Nova Central, 26 de janeiro de 2007
Desemprego no mundo bateu recorde histórico em 2006, revela OIT
O desemprego no mundo registrou em 2006 um recorde histórico, com 195,2 milhões de pessoas sem ocupação, embora a taxa de desemprego (dos que não encontram trabalho) tenha caído um décimo em relação ao ano passado, ficando em 6,3%, informou hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de pessoas com mais de 15 anos que querem e podem trabalhar, mas não conseguem emprego, "está em seu nível mais alto, apesar do robusto crescimento econômico mundial dos últimos anos", lamentou hoje o costarriquenho José María Salazar, diretor da divisão de emprego da OIT.Em seu último relatório anual sobre Tendências Mundiais do Emprego, divulgado hoje em Genebra, a organização da ONU adverte que, embora agora o número de pessoas que nunca trabalharam seja maior, o número de desempregados também chegou a um recorde histórico. No entanto, após a apresentação do relatório, o responsável pela divisão de Tendências no Emprego da OIT, Lawrence Jeff Johnson, reconheceu à Efe que, "apesar do aumento em números absolutos do número de pessoas sem ocupação no mundo, o (número) de pessoas que trabalham cresce a um ritmo superior". Além disso, desde 2002, a taxa de desemprego reduziu no mundo todo em três décimos.
Mesmo assim, a OIT continua transmitindo uma mensagem pessimista, já que o forte crescimento econômico, que "será difícil manter por tempo indeterminado", não se traduz em criação de empregos, tal como ocorria há dez anos, mas unicamente em aumento de produtividade, com exceção de alguns países. A produtividade aumentou 26% na última década, enquanto a criação de empregos cresceu 16,6%. "A criação de empregos dignos e produtivos é essencial para reduzir o número de famílias que vivem em situação de pobreza, o que, por sua vez, é um requisito para o desenvolvimento e o crescimento econômico no futuro", defendeu Salazar.
Entre os grandes desafios que a humanidade enfrenta no âmbito trabalhista está o de tirar da pobreza cerca de 1,37 bilhão de trabalhadores que vivem com menos de US$ 2 por dia. Em contrapartida, nos últimos cinco anos, os analistas descobriram em todas as regiões uma queda ou estabilização no número de trabalhadores que vivem com menos de US$ 1, exceto na África Subsaariana (onde este número aumentou em 14 milhões de pessoas).
Ano após ano, a OIT insiste também na necessidade de reduzir o desemprego entre os jovens que têm entre 15 e 24 anos, segmento da população que mais se vê afetado pelo desemprego. Concretamente, a organização calcula que 86,3 milhões de jovens que querem e podem trabalhar não encontram emprego, o que representa cerca de 44% de todos os desempregados do mundo em 2006.
Outro problema que persiste no mercado de trabalho em todo o mundo são as desigualdades de condições entre homens e mulheres. O relatório revelou que 74% dos jovens com mais de 15 anos estão trabalhando, enquanto entre as mulheres nesta faixa etária este número é de 49,6%. Por zonas geográficas, as regiões que melhor combateram o desemprego em 2006 foram as economias industrializadas e a União Européia (UE), onde a taxa caiu 0,6 ponto percentual, para 6,2%.
No entanto, os níveis de desemprego mais baixos do mundo continuam sendo registrados na Ásia Oriental, onde a taxa é de 3,6%, enquanto na Ásia Meridional foi de 5,2% e na Ásia Sudeste e Pacífico, de 6,6%. O Oriente Médio e a África do Norte continuaram sendo as regiões com as maiores taxas de desemprego (12,2%), seguidas pela África Subsaariana (9,8%), que lidera a lista de lugares com maior taxa de trabalhadores pobres.
"Ali, 8 em cada 10 pessoas vivem em famílias com menos de U$ 2 ao dia por pessoa", afirma o relatório, o que "põe em evidência a importância de abordar como prioridade mundial e regional o déficit de trabalho digno na África". Em geral, e apesar dos pequenos avanços, a conclusão a partir do relatório da OIT é de que os jovens têm mais dificuldades que os adultos para entrar no mercado de trabalho, as mulheres ainda não têm as mesmas oportunidades que os homens e que existe uma grande carência de trabalho digno.
Congresso em Foco, 26 de janeiro de 2007
Por meio de carta, Fruet diz que Câmara terá autonomia
O candidato do PSDB à presidência da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), garante que, se for eleito, a Casa será independente em relação ao governo federal. Em carta que será enviada hoje (25) aos 513 deputados, Fruet diz: "Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa".O deputado afirma, no documento, que a autonomia da Câmara é um "imperativo da democracia". Ele avalia que “nada é mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas".
Para Fruet, a presidência da Câmara deve ser exercida sob conceitos modernos de liderança, “segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere”.
Na carta, o candidato tucano coloca 12 temas que são, na sua opinião, prioritários para a Câmara. Entre eles, o deputado cita a aprovação do fim do voto secreto na Casa; a correção da inflação para o reajuste salarial dos deputados; a reestruturação da comissão do orçamento; e o respeito aos critérios de edição de medidas provisórias.
"É inaceitável que a presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado", ressalta Fruet.
Fruet divulgou a carta nesta quinta durante reunião com deputados do PPS, que anunciaram apoio à sua candidatura na quarta (24). "A partir de agora, vamos intensificar o corpo a corpo, ainda mais com essa carta de compromisso". Além de Fruet, disputam a eleição para a presidência da Câmara os candidatos Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tenta a reeleição, e Arlindo Chinaglia (PT-SP). A eleição está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro.
Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2007
Déficit na Previdência cresce 11,9% em 2006
Rombo de R$ 42,1 bi fica pouco abaixo do esperadoCLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO déficit nas contas da Previdência somou R$ 42,067 bilhões no ano passado, um aumento de 11,9% com relação a 2005, quando a conta ficou negativa em R$ 37,576 bilhões. O ministro da Previdência, Nelson Machado, considerou o resultado "bom", porque ficou um pouco abaixo do déficit esperado pelo governo, de R$ 42,4 bilhões, e bem abaixo das expectativas de analistas, de cerca de R$ 50 bilhões. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o déficit fechou em R$ 26,4 bilhões. Na administração anterior, segundo mandato de Fernando Henrique, o rombo também quase dobrou, saltando de R$ 9,4 bilhões em 1999 para R$ 17,1 bilhões em 2002.
Na avaliação de Machado, as contas da Previdência são sustentáveis pelos próximos quatro ou cinco anos e não há risco de explosão do déficit. Mas ele acha que é preciso encontrar uma solução para o crescente déficit antes de 2020. O governo instala no próximo dia 12 o Fórum Nacional de Previdência, que terá seis meses para discutir com representantes dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, empregadores e do governo um novo modelo para a Previdência, como consta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado na segunda.
"Todos sabem que a população está envelhecendo, e a expectativa de vida, aumentando. A Previdência nada mais é do que um pacto entre os trabalhadores que estão na ativa e os que estão aposentados, mas o modelo de hoje está amarrado ao que havia na década de 70. Agora é preciso criar um novo pacto para os próximos 30, 40 anos", disse. Ele afirmou que a reforma que será feita depois das discussões no fórum vai manter benefícios adquiridos. "Não é para mexer nos direitos adquiridos nem nos direitos dos trabalhadores que estão prestes a se aposentar, portanto, não precisa nenhuma corrida para se aposentar."
No ano passado, a arrecadação líquida da Previdência somou R$ 123,5 bilhões e as despesas com o pagamento de 24,4 milhões de benefícios, incluindo auxílios-doença. Ainda há cerca de 28 milhões de trabalhadores fora do sistema. Descontadas as renúncias fiscais com o Simples, para as entidades filantrópicas e para a exportação do setor rural, que são despesas do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência cai para R$ 22,1 bilhões.
"Em 2007 o foco serão os benefícios por incapacidade. Há uma indicação de que os pagamentos de auxílio-doença, acidente e aposentadoria por invalidez estão fora dos parâmetros internacionais", afirmou. Do total dos benefícios pagos em 2006, 14% foram por incapacidade. Segundo Machado, o padrão internacional é de 7% ou 8%. Cerca de 50% dos que estão incluídos nas listas desses auxílios recebem mais do que o último salário pago quando estavam na ativa.
Na opinião de Machado, para os próximos anos, é possível melhorar os números da Previdência com medidas de gestão que incluem a aprovação de dois projetos de lei que estão na Câmara: a criação da Super Receita, que unifica a Secretaria de Receita Previdenciária e a da Receita Federal, e o projeto de lei que altera o método de cálculo do auxílio-doença.
Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2007
Desemprego fecha ano com média de 10%
Taxa de dezembro foi de 8,4%, e no governo Lula, média ficou em 10,9%; renda e formalização cresceram em 2006 | Economia desaquecida impediu redução do desemprego, que se manteve no mesmo nível de 2005 (9,8%), segundo IBGEPEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOCom a taxa de 8,4% em dezembro, o desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país fechou o ano de 2006 na média de 10%. Ficou praticamente no mesmo nível de 2005 -9,8%-, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na média dos quatro anos do governo Lula, a taxa de desemprego foi de 10,9%. Em 2002 (março a dezembro), último ano do governo FHC e primeiro da nova pesquisa de emprego do IBGE, era maior: 11,7%. Para o IBGE, faltou um crescimento econômico mais vigoroso no ano que fosse capaz de fazer a taxa ceder. "Para o desemprego cair, o PIB teria de crescer mais e a economia estar aquecida", disse Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
Tal cenário de crescimento baixo em 2006 se refletiu numa geração de postos de trabalho insuficiente para atender a procura, disse o IBGE. O número de pessoas ocupadas em 2006 cresceu 2,3%, menos do que em 2005 (3%). Já a procura por trabalho, sinalizada pelo total de desempregados, cresceu 4%, interrompendo uma seqüência de dois anos em queda (-13,4% e -5% em 2004 e 2005). "Em termos qualitativos, foi um ano bom para o mercado de trabalho porque o rendimento subiu e foram gerados postos formais, mas quantitativamente não houve uma expansão significativa do emprego", afirmou Azeredo.
Em 2006, o rendimento médio subiu 4,3% ante 2005, estimado a R$ 1.045,75. "A procura por trabalho foi muito maior em 2006 do que em 2005, o que impediu uma queda da taxa de desemprego. Duas hipóteses explicam essa maior busca por emprego: o próprio período eleitoral, que alentou as pessoas a conseguirem um trabalho, e o aumento da renda, que tornou o mercado mais atrativo para muitas pessoas que passaram a procurar um emprego", avalia Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Ao analisar especificamente o mês de dezembro, Azeredo, do IBGE, disse que a queda de 291 mil no número de pessoas desocupadas ante novembro fez a taxa cair, como tradicionalmente ocorre no último mês do ano. Mais uma vez, disse, tal movimento foi reflexo da menor procura e não da geração de vagas, que estagnou nos três últimos meses de 2006. A ocupação ficou estatisticamente estável em dezembro, em 0,1%, ou 27 mil postos. "Em 2006, o emprego urbano no Brasil não apresentou o mesmo dinamismo que teve no ano anterior, pois a evolução do número médio de pessoas ocupadas foi de 2,3%, ante 2,9% em 2005", disse nota do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
Mais qualidade
Se o emprego não foi tão bem, o mesmo não se pode dizer do nível de formalização do mercado de trabalho, que só fez crescer no ano passado. O número de pessoas empregadas com carteira de trabalho assinada subiu 5,2%, acima da média da ocupação. Totalizou 8,4 milhões de pessoas nas seis regiões pesquisadas. Em São Paulo, o incremento desse contingente chegou a 14,6% em 2006. De 2003 a 2006, houve um acréscimo de 985 mil pessoas com carteira assinada, o que fez a participação desse contingente no total de ocupados subir de 39,7% para 41,4%.
Na contramão, o total de trabalhadores sem carteira caiu 3,5% de 2005 a 2006. Desde 2003, porém, mantém expansão de 3,1%. Ainda assim, a participação dos informais no total de ocupados cedeu de 15,5% para 14,8%. Os trabalhadores por conta própria também perderam espaço -de 20% em 2003 para 19,1% em 2006.
Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2007
Sob Lula, 2,5 mi de empregos são criados nas metrópoles
DA SUCURSAL DO RIONos quatros anos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados 2,491 milhões de empregos nas seis principais regiões metropolitanas do país -Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. Em 2006, a geração de vagas somou 520 mil, acima das 474 mil criadas em 2005. Os dados foram compilados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e são referentes ao mês de dezembro de cada ano.
O recorde na geração líquida (aumento de empregos descontadas as demissões) foi em 2003, quando a crise econômica provocou uma substituição de parte da força de trabalho formal (mais bem remunerada) pela informal. Naquele ano, o número de empregos abertos foi de 851 mil. "O problema é que esse total foi quase todo informal", pondera Marcelo de Ávila, economista do Ipea.
Na avaliação dele, o mercado de trabalho das maiores metrópoles "tem uma barreira" de geração de postos de trabalho que parece oscilar na casa de 500 a 600 novas vagas ao ano. Tal limite, diz, é compatível com a baixa expansão da economia brasileira nos últimos anos. Para gerar mais postos, afirma, é preciso ampliar o ritmo de expansão do PIB para acima de 4% e sustentar esse patamar por alguns anos. "O emprego e o crescimento estão, claro, diretamente relacionados."
Em dezembro de 2006, o número de pessoas ocupadas nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE era de 20,759 milhões. Já os desempregados somavam 1,893 milhões. O Iedi avalia que em 2006 "o dinamismo do mercado de trabalho urbano" foi menor (apesar do crescimento de vagas). O instituto diz que "o motivo central" para que a taxa de desemprego não tivesse caído foi o aumento da oferta de trabalho, provocado pelo crescimento do rendimento médio real.
Perspectivas
Para Cimar Azeredo Pereira, do IBGE, o fato de ocupação ter ficado estagnada no último trimestre do ano passado traz dúvidas quanto à evolução do emprego em janeiro. A julgar pela tendência histórica, diz, é provável que a taxa de desemprego aumente neste mês, puxada pelo crescimento do contingentes de desempregados após as demissões dos temporários. Além disso, afirma, a procura por trabalho também sobe em janeiro, passadas as festas de final de ano.
Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2007
Renda cresce em 2006, mas não recupera perda
DA SUCURSAL DO RIOApesar do crescimento registrado em 2006 (4,3%), a renda real do trabalhador nas seis principais regiões metropolitanas ainda não recuperou todas as perdas provocadas pela recessão de 2002 e 2003, detonada pela sucessão eleitoral. No período, a retração ficou em 7,3%, segundo o IBGE. Na média de 2006, a renda foi estimada em R$ 1.045,75. Em 2002, era de R$ 1.127,53. Em 2005, o rendimento também cresceu, 2%. Ainda assim, os dois últimos anos de expansão foram insuficientes para compensar o tombo de 12,2% sofrido em 2003, primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O rendimento está melhorando, mas ainda não conseguiu recompor as perdas de 2003", disse Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Considerando o ano de 2003 como referência, a renda média subiu 5,6% desde então. De acordo com o IBGE, um dos principais motivos para a recomposição é a formalização acelerada do mercado de trabalho em 2006, já que empregados com carteira assinada ganham mais.
"O emprego com carteira está puxando o rendimento para cima, embora ainda não tenha recuperado as perdas de 2003, pois, naquele ano, a queda foi muito abrupta", disse Marcelo de Ávila, do Ipea. Segundo o Iedi, a massa real de rendimento cresceu 6,7% no acumulado de 2006, mantendo a tendência de expansão de 2005 (5%). "É a massa de rendimento que define, em última instância, a capacidade de consumo da população. Vem daí o dinamismo que o mercado consumidor interno brasileiro vem demonstrando, a despeito de que isso não se traduz em aumento correspondente do PIB", avalia o Iedi.
Perdas
Pelos dados do IBGE, foi a camada mais pobre da população que mais sofreu em 2006. Para a faixa dos 10% com menores rendimentos, a queda da renda ficou em 2,9%. Nessa faixa, o ganho médio mensal era de apenas R$ 164,70. No outro extremo, o dos 10% mais ricos, a renda também caiu -1,5%. O rendimento médio dessa faixa era de R$ 3.945,20.
Foram, segundo o IBGE, as faixas de renda que oscilam em torno do salário mínimo aquelas que mais ganharam. Puxadas pelo reajuste real de 13% do mínimo, a faixa cuja renda média era de R$ 309,27 registrou crescimento de 9,4%. Na de R$ 363,39, a alta ficou em 8,8%. (PS)
Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2007
PIB chinês cresce 10,7% em 2006, maior taxa em 11 anos
Volume de investimentos é de 52% do PIB; no Brasil, índice está em torno de 20,5% | Exportação e investimentos são motores da China, que se aproxima da Alemanha no ranking das maiores economias do mundoCLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCALEnquanto o Brasil discute os caminhos para crescer acima de 3%, a China anunciou ontem que seu PIB aumentou 10,7% no ano passado, o mais alto índice desde 1995, quando a expansão foi de 10,9%. O crescimento ficou acima dos 10,5% estimados anteriormente e aproximou a China da Alemanha, que ocupa o terceiro lugar no ranking das maiores economias do mundo, atrás de EUA e Japão. Com a alta de 10,7%, o PIB chinês alcançou US$ 2,68 trilhões (considerando um câmbio de 7,8 yuans por dólar). O tamanho da economia alemã aumentou para US$ 2,89 trilhões em 2006, segundo estimativas do FMI. Em 2008, a economia da China deve passar a da Alemanha.
O alto índice de investimentos e o crescimento das exportações continuam a ser os principais motores da ascensão chinesa. O volume de investimentos aumentou 24% e atingiu US$ 1,4 trilhão -52% do PIB. No Brasil, os investimentos tiveram expansão próxima de 6% em 2006 e ficaram em torno de 20,5% do PIB. A diferença explica por que o Brasil tem dificuldade para crescer mais de 3% e a China, menos de 10%. Os investimentos são destinados à construção de fábricas, compra de máquinas e equipamentos, abertura de estradas e outras atividades que se enquadram na definição de "ativo fixo", que ampliam a capacidade de produção de um país.
Sem expansão de investimentos, não é possível crescer a taxas elevadas por longo prazo. Na avaliação de economistas, o percentual de 20,5% de investimentos em relação ao PIB registrado no Brasil é compatível com crescimento de 2% a 3%. O setor externo também foi crucial para o alto índice de crescimento da China em 2006. As exportações tiveram alta de 27,2%, para US$ 969,1 bilhões, acima do percentual de 20% de aumento das importações, que somaram US$ 791,6 bilhões. O saldo comercial atingiu o recorde de US$ 177,5 bilhões, valor que supera em 74% o que foi registrado em 2005.
No Brasil, as exportações cresceram em ritmo menor que o das importações, o que teve impacto negativo sobre a evolução do PIB. Economistas estimam que o comércio externo diminuiu o crescimento em cerca de 1,2 ponto percentual, o que limitou a expansão do PIB a algo próximo de 2,8%. As vendas do Brasil para outros países subiram 16%, para US$ 137 bilhões, enquanto as compras tiveram alta de 24% e somaram US$ 91 bilhões.
A China voltou a receber em 2006 um volume recorde de investimentos estrangeiros diretos, que atingiram US$ 63 bilhões -alta de 4,5%. No Brasil, esse indicador subiu 24,7%, para US$ 18,78 bilhões. O país asiático cresceu 10,7% apesar das medidas de contenção adotadas pelo governo na tentativa de evitar o superaquecimento da economia. A mais importante delas foi a elevação da quantidade de dinheiro que os bancos devem deixar imobilizada no banco central. O chamado depósito compulsório subiu três vezes, o que reduziu em US$ 38 bilhões os recursos disponíveis para empréstimos, uma das principais fontes dos investimentos. O banco central também elevou as taxas de juros em abril de 5,58% para 5,85% ao ano.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2007 | Brasil
Previdência vai rever todas as aposentadorias por invalidez
Número de benefícios pagos é o dobro do padrão internacional
Brasília – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, anunciou ontem que o governo fará a partir desse ano uma reavaliação de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa será mais uma medida de gestão na tentativa de melhorar as contas da Previdência.Machado não quis revelar detalhes do plano, mas disse que é preocupante o fato de o número deste tipo de benefício equivaler a 14% do total de contribuintes pessoas físicas do INSS, quando o padrão internacional está na faixa de 7% a 8%.
Rebateu, no entanto, qualquer comparação com o censo previdenciário que está em andamento para detectar pagamentos indevidos entre 17 milhões de aposentados e pensionistas. A idéia não é tratar o problema como casos de irregularidades, mas como uma “disfunção” do sistema brasileiro. O plano deverá incluir ações integradas de reabilitação dos trabalhadores, análise da capacidade laboral de cada um e recolocação no mercado de trabalho. “Não se trata de apenas chamar as pessoas para verificar se continuam ou não incapazes”, afirmou, acrescentando que o plano ainda está sendo desenhado. Ele garantiu, no entanto, que a base para sua execução já existe: o aumento do número de médicos peritos.Transparência
No próximo dia 12 de fevereiro, disse Machado, será instalado o Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fórum, destacou o minsitro, terá a missão de discutir um novo modelo previdenciário para o país para ser implementado gradualmente ao longo dos próximos anos. Segundo ele, no curto prazo, a idéia é centrar a administração da Previdência na melhoria da gestão.
A orientação do governo é que o Fórum entregue suas primeiras propostas no fim deste ano. Machado enfatizou que uma nova reforma não vai “tolher direitos de aposentados e pensionistas” nem prejudicar quem estiver muito próximo da aposentadoria no momento que em ela entrar em vigor. “Por isso ninguém que esteja próximo de se aposentar precisa, ao ouvir falar em nova reforma, correr para se aposentar”, completou.
O ministro defendeu ainda uma nova metodologia de apresentação dos números da Previdência à sociedade. Machado pretende que as contas da Previdência sejam debatidas no Fórum.
Segundo ele, é preciso “dar mais clareza e transparência” ao assunto para evitar as visões “catastróficas de que o déficit da Previdência é incontrolável e explosivo”.
Ele argumentou que é preciso mostrar quanto do “déficit seco” é causado por renúncias fiscais e quanto vai para os benefícios pagos aos segurados urbanos e rurais. Machado reconheceu que essa “nova contabilidade” não muda o efeito do déficit nas contas públicas. “Há um déficit e ele tem que ser coberto e quem fez, faz e continuará fazendo isso é o Tesouro Nacional, mas é importante que a sociedade conheça como ele é composto”, afirmou.
Interatividade
Você acha que a reavaliação das aposentadorias por invalidez vai acertar as contas da Previdência?
26/01/2007
Ausência de gratuidade afasta natureza salarial de parcelaO fornecimento de alimentação pela empresa, de forma não gratuita, impede a caracterização dessa verba como parcela de natureza salarial. Sob esse entendimento, manifestado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (relator), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista a uma empresa gaúcha. A decisão exclui os reflexos decorrentes do fornecimento de café da manhã de condenação imposta à Liquigás Distribuidora S/A .
A decisão tomada pelo TST reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que considerou o fornecimento da refeição matinal a um ex-empregado da Liquigás como parcela do salário. “A prova pericial dá conta de que o valor médio das refeições servidas pela empresa importava em R$ 2,30 a R$ 2,60, sendo descontado, a título de café da manhã, o valor de R$ 0,01”, considerou o TRT-RS.
Verificado o valor ínfimo descontado do trabalhador, o TRT entendeu pela gratuidade do fornecimento da parcela e, assim, pela aplicação do artigo 458 da CLT ao caso. O dispositivo legal dispõe que “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, vestuário ou outras prestações ‘in natura’ que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado”.
No TST, contudo, a decisão regional foi considerada como equivocada em relação ao artigo 458 da CLT. Aloysio Veiga, em seu voto, observou que “se houver cobrança da utilidade pelo empregador, deixará de ter natureza salarial a prestação então concedida”. Ainda que o desconto sobre a remuneração do trabalhador seja efetuado em “valor ínfimo”, explicou o relator do recurso, não poderá ser atribuída natureza salarial à parcela. (RR 1096/2003-202-04-00.1)
A prescrição qüinqüenal, estabelecida no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, só pode ser aplicada ao trabalhador rural que teve seu contrato de trabalho iniciado antes da vigência da emenda Constitucional 28/00 e extinto após a norma referida, quando decorridos cinco anos da publicação da norma atual, sob pena de se ferir o princípio da irretroatividade da lei.
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, acompanhando o voto do ministro José Simpliciano Fernandes, não conheceu do recurso de revista interposto pelos proprietários da Usina de Açúcar e Agropecuária Santa Terezinha, no Paraná.
A ação foi interposta por um trabalhador rural, analfabeto, contratado pelos usineiros em março de 1982 para atuar no corte de cana, com salário por produção, o que lhe rendia mensalmente R$ 286,98 para uma jornada de 6h às 17h30. Demitido sem motivo em maio de 2001, o ruralista ingressou, em agosto do mesmo ano, com uma reclamação trabalhista, pleiteando horas extras não pagas, intervalo intrajornada, horas in itinere, complementação do 13° salário, aviso-prévio, férias proporcionais, dentre outros pedidos.
A usina, em contestação, alegou a existência de oito contratos de trabalho distintos, com prazos que iniciam em 1983 e terminam em 2001. Alegou a existência da prescrição qüinqüenal das verbas anteriores a 1996. O juiz da 3ª Vara do trabalho de Maringá deu parcial razão ao empregado, mas considerou prescritas as verbas dos períodos contratuais, com exceção do último período trabalhado (de 18/03/94 a 22/05/01).
O empregador, insatisfeito, recorreu da decisão pretendendo o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das verbas anteriores a 03/08/96, tendo em vista que a ação foi interposta em 03/08/01. O Tribunal Regional do trabalho da 9a Região (Paraná) manteve inalterável a sentença. Novo recurso foi interposto, dessa vez ao TST.
O ministro Simpliciano Fernandes, em seu voto, confirmou a tese do TRT paranaense. “O objeto da controvérsia consiste em se definir se a prescrição qüinqüenal alcança a pretensão do trabalhador rural que teve seu contrato de trabalho extinto na vigência da Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000, que deu nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República e alterou o prazo prescricional aplicável aos rurícolas”, explicou o ministro. No caso, o contrato de trabalho do empregado teve início antes da edição da referida emenda constitucional e foi extinto após a vigência da lei nova, em 22/05/2001, o que fez surgir um aparente conflito de direito intertemporal.
“Inicialmente, há que se ter em conta o princípio geral segundo o qual a lei vale para o futuro, ainda que de eficácia imediata. Nesse sentido, se até a Emenda Constitucional 28/2000 não fluía a prescrição na constância do contrato de trabalho dos trabalhadores rurais, visto que para eles, desde a Lei 5.889/73, a única prescrição prevista era a bienal, com termo inicial na data da extinção do contrato de trabalho, a prescrição qüinqüenal só poderá ser aplicada, decorridos cinco anos da publicação da norma atual, sob pena de ferir o princípio da irretroatividade da lei”, destacou. (RR-2622/2001-661-09-00.1)
