JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2007 | Brasil
No "divã", Fórum Social cria "manual" para sobreviver
Conselho decide elaborar guia para evitar erros de organização das últimas edições | Edição da semana passada, no Quênia, questionou modelo de mobilização e "elitização" do encontro, que só volta a ocorrer em 2009
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NAIRÓBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A edição do Fórum Social Mundial de 2007, no Quênia, mostrou que o movimento foi parar no divã. Os manifestantes questionaram seu modelo de mobilização. No ano que vem, pela primeira vez desde a sua criação, o evento não será realizado nos moldes que teve até aqui (com uma sede global, ou três, como ocorreu no ano passado). Haverá manifestações espalhadas pelo mundo nos dias em que acontece o Fórum Econômico de Davos.

No final de semana, o Conselho Internacional do Fórum Social decidiu criar um guia para as cidades que quiserem receber futuras edições do evento. O manual irá ajudar os organizadores dos futuros fóruns a não repetir alguns erros. No Quênia, participantes locais questionaram o preço das inscrições, o custo da alimentação e a pouca informação dos moradores sobre o evento.

O guia, que será feito por parte dos membros do conselho, também incluirá informações sobre patrocínio e relações com governos e partidos locais.

O manual servirá para a edição de 2009, quando o evento deve retomar a forma atual. Salvador é a cidade favorita a recebê-lo, mas a decisão final só deve sair em junho.

No ano que vem, o que acontecerá, segundo detalhou o Conselho no final de semana, é um "dia de 48 horas" de manifestações durante Davos. São esperadas caminhadas, shows musicais e boicotes.

A avaliação dos organizadores é que, pulverizados, os participantes ampliariam sua ligação com as populações locais.

"Queremos mostrar que nós, os que querem mudar o mundo, somos muito e estamos em todos os lugares", diz Chico Whitaker, um dos idealizadores do Fórum.

O manual e o novo modelo são tentativas de dar respostas a críticas ao evento feitas pelos próprios participantes. Há um debate permanente entre os organizadores: a necessidade de combater a "elitização" da reunião -as viagens até as cidades do Fórum são caras e o encontro costuma reunir mais estrelas e integrantes de ONGs mundiais do que a base dos movimentos sociais.

Os organizadores negam que as mudanças -reunidas aos questionamentos freqüentes sobre resultados práticos do fórum-, são sinais de crise. Dizem que o Fórum é "um processo inacabado" e que está crescendo e incorporando novos aspectos a cada edição.

Mas analistas vêem enfraquecimento e perda de relevância do evento criado em 2001, em Porto Alegre. Para o cientista político Bolívar Lamounier, esvaiu-se o impacto inicial do evento. "Certamente houve um enfraquecimento. Que eles façam reuniões descentralizadas para mostrar que há um mal-estar acho razoável. Agora, não vai além disso. O evento é mais sintoma que solução."

Na análise do economista Paulo de Tarso Soares, professor da USP e estudioso do marxismo, não há relevância no Fórum. "Há um erro de perspectiva. Falam de luta contra "imperialismo dos EUA" e não sabem o que é. O Fórum serve apenas para que o pessoal da minha geração continue sendo guru da juventude", afirma. (ANA FLOR E FLÁVIA MARREIRO)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2007 | Dinheiro
Mantega diz que país "não precisa e não tem condições" de crescer 10% ao ano
MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DE LONDRES

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem ao ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, a criação de um grupo técnico regular para discutir a implantação de Parcerias Público-Privadas.Mantega, em visita a Londres para apresentar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a investidores e políticos, discutiu com Brown o modelo britânico de PPPs, que serve de inspiração para o do Brasil, e acertou a visita de técnicos do Reino Unido ao país.

O ministro também reafirmou sua convicção em atingir as metas de crescimento estabelecidas pelo PAC e destacou que um salto no desenvolvimento de 3% para 10% seria "drástico e desnecessário". "Já alcançamos um crescimento de 3%, não precisamos crescer a 10%, e nem temos condições. Só países que têm desigualdades internas mais profundas podem aspirar a essa taxa de crescimento."

Segundo Mantega, o Brasil precisa de uma aceleração "moderada, sob controle". "Um ritmo [de crescimento] que seja mais ou menos o dobro do que o país tem tido é suficiente."

Brown e Mantega também discutiram os mecanismos de aumento do investimento público via redução do superávit primário, medida lançada pelos trabalhistas britânicos e adotada agora pelo governo brasileiro no PAC. "O Reino Unido foi precursor em mostrar que o investimento do Estado pode ser algo que estimule o desenvolvimento. Estávamos todos seguindo o Consenso de Washington, que desaconselhava o investimento público, e agora o reintroduzimos, numa escala moderada", disse Mantega.

Mantega também discursou no Banco da Inglaterra, onde afirmou que o Ministério do Meio Ambiente dará até o próximo mês a licença ambiental que falta para iniciar a licitação de usinas no rio Madeira.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2007 | Dinheiro
Construção civil vai abrir 150 mil vagas neste ano

O setor da construção civil, um dos que mais emprega no país, espera crescer entre 7% e 9% neste ano, segundo o Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil). Esse crescimento, de acordo com Antônio de Sousa Ramalho, presidente do sindicato, pode representar um aumento de pelo menos 150 mil postos de trabalho em todo o país. Só no Estado, devem ser criadas 50 mil vagas no setor.

No momento, estão abertas 640 oportunidades. No CAT (Centro de Apoio ao Trabalho), da Prefeitura de São Paulo, são 222 chances. No Sintracon-SP há mais 418 oportunidades no setor da construção.

"Já começamos a perceber a falta de mão-de-obra no mercado", diz Ramalho.

Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), conta que em 2006 o setor cresceu 5% no país. "Ainda é um crescimento baixo, mas em relação a 2005 foi ótimo. Neste ano esperamos crescer ainda mais."

A esperança do setor se baseia no anúncio do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o governo federal fez na semana passada.

Para Simão, esse plano prioriza o setor da construção civil, com investimentos principalmente em habitação, saneamento e transportes. "Isso deve ampliar ainda mais o mercado de trabalho", diz.

Outra boa notícia para o setor é a entrada em vigor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ainda este ano. Segundo dados do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo), atualmente apenas cerca de 42% dos trabalhadores do setor têm registro em carteira. "Quando a lei entrar em vigor, há a expectativa de formalização no mercado de trabalho", avalia Eduardo Zaidan, economista do sindicato.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2007 | Economia
Oferta de emprego industrial parou em 2006
Redação O Estado do Paraná

Foto: Arquivo/O Estado

Indústria da madeira passou em crise e puxou índices do setor.

O emprego na indústria cresceu 0,8% no ano passado, mostrando estagnação em relação a 2005, conforme pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para o economista-chefe da entidade, Edgard Pereira, o quadro é de estagnação. “Vem (o emprego) mais ou menos numa mesma faixa do que aconteceu no ano anterior (2005) e está refletindo a situação da indústria.” No acumulado do ano até novembro, a queda do nível de emprego na indústria foi de 0,2%, comparado a 2005.

De acordo com Edgard Pereira, a demanda da indústria está crescendo, mas a atividade não está respondendo no mesmo ritmo “porque muito desse dinamismo das vendas está vazando para o exterior, e na verdade sendo suprido por importações”. A explicação é que o consumo está crescendo mais rápido do que a indústria, e esse crescimento está sendo satisfeito com produtos importados, não fabricados no Brasil.

O economista prevê que a tendência para 2007 é de continuidade da estagnação para a ocupação industrial, porque não há perspectiva de alteração em 2007 do quadro de câmbio valorizado, que facilita a entrada dos produtos importados.

Apesar de os dados da indústria, referentes a dezembro, ainda não terem sido fechados, o Iedi apurou, com base no acumulado de janeiro a novembro de 2006, que a região que mais perdeu vagas na indústria foi a Sul, com queda de 2,6%. “São locais em onde você teve a indústria mais prejudicada pela concorrência dos importados”, apontou Pereira.

As regiões Norte e Centro-Oeste foram onde o emprego mais cresceu no ano passado (9,4%), especialmente nos locais onde estão instaladas indústrias voltadas para a exportação, com destaque para o Pará, cuja exportação de minério de ferro e álcool compensou o fechamento de uma unidade de produção de celulares na Zona Franca de Manaus.

O setor de serviço, no entanto, foi o que mais cresceu na oferta de empregos em 2006. As vagas perdidas na indústria foram captadas pelo setor. A prestação de serviços para empresas em geral cresceu 5%; os empregos em serviços domésticos teve a alta de 2,8%; no comércio o aumento foi de 1,6%, e na administração pública a expansão foi de 2,3%. “O setor em que mais cresceu a ocupação foi o de intermediação financeira e atividades imobiliárias, muito por conta de uma sempre crescente terceirização em serviços”, explicou Pereira.

Agência Estado, 30 de janeiro de 2007
Investimento em controle ambiental cresceu 83%

Rio (AE) - O investimento em controle ambiental das empresas industriais brasileiras passou de R$ 2,2 bilhões em 1997 para R$ 4,1 bilhões em 2002, com crescimento real de 86,36% no período, segundo divulgação feita ontem pelo IBGE. Em 1997, 3.823 empresas investiram em controle ambiental, número que subiu para 6.691 em 2002, um aumento de 75,02%, bem superior ao crescimento do total de empresas no mesmo período (26,4%).

Em 1997, segundo o documento de divulgação da pesquisa, havia uma “alta concentração” dos investimentos em controle ambiental nos setores de alimentos e bebidas e, em 2002, a maior concentração passou para as divisões de fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool.

Para a elaboração da pesquisa foram consideradas as iniciativas em aquisição de máquinas industriais que já incorporam a concepção de tecnologia limpa, a aquisição de equipamentos, as obras com estação de tratamento e os gastos necessários para colocar esses itens em funcionamento. Não foram considerados gastos com recuperação de áreas degradadas.

Ainda segundo a pesquisa, a participação do valor investido em controle ambiental no conjunto das empresas que informaram esse tipo de investimento aumentou de 13,9%, em 1997, para 18,7%, em 2002, puxado pela indústria de transformação, que aumentou em 92,6% o valor dos investimentos em controle ambiental no período.

Desastre

O megadesastre ambiental da Petrobras na Baía de Guanabara em 2000 foi um dos principais motivos apontados pelo técnico do IBGE, Paulo Gonzaga, para o forte aumento da fatia do Valor da Transformação Industrial (VTI, ou renda gerada pelo setor) da indústria de refino de petróleo destinada ao controle ambiental.

Segundo a pesquisa do IBGE, o setor de refino de petróleo foi responsável, em 2002, por 42% do valor investido pela indústria em geral em máquinas e equipamentos para controle ambiental. Em 1997, a fatia deste setor no total investido era de 16%.

Gonzaga explica que a pesquisa divulgada hoje, e que engloba o período de 1997 a 2002, não é uma estatística de resultados, mas de esforço das empresas, ou seja, mapeia os investimentos, mas não as suas conseqüências no meio ambiente.

Ele considera “muito favoráveis” os dados que mostram que enquanto 3,6% das empresas industriais investiam em controle ambiental em 1997, esse porcentual subiu para 5,0% em 2002. “Pode parecer pequeno, mas não é”, disse Gonzaga, argumentando que esses 5% correspondiam a 48% da renda gerada pela indústria em 2002. “Quase metade da produção industrial do País ocorre com controle ambiental”, explica.

Além do refino de petróleo, os setores que mais investiam em controle ambiental em 2002 eram papel e celulose (15%), metalurgia básica (10,4%), alimentos (6,6%) e produtos químicos (6,4%). O segmento que menos investe em controle ambiental é o de máquinas e equipamentos para escritório e informática, o que, segundo Gonzaga, era esperado, já que é um setor muito pouco poluente.

Ele acredita que a tendência, de 2002 para cá, é de crescimento no investimento industrial em controle ambiental, já que há uma exigência do mercado internacional para cumprimento de regras ambientais no comércio e, além disso, existe uma pressão da sociedade para proteção do meio ambiente. A próxima pesquisa industrial do IBGE sobre controle ambiental será realizada no ano que vem e vai se referir a 2006.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2007 | Economia
Entidade de crédito entra com ação contra uso do FGTS
Confederação de trabalhadores nas empresas de crédito quer impedir a aplicação dos recursos do Fundo em infra-estrutura, prevista no programa de crescimento
AE

SÃO PAULO - Depois de Força Sindical e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), mais uma entidade representativa dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), tenta impedir a aplicação dos recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no fundo de infra-estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com informação noticiada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a Contec ajuizou nesta segunda-feira, na instância máxima do Poder Judiciário, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin), com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória 349, que cria o PAC.

Na liminar, pede a suspensão da vigência da MP por considerá-la uma "irreversível lesão de direito adquirido dos trabalhadores, como também os vícios formais denunciados". A adin está sob análise da ministra Ellen Gracie, presidente do STF.

A Contec questiona se a MP atende aos critérios de "relevância e urgência" exigidos para a criação de medida provisória. Ao alegar que esses critérios não são atendidos, a Contec argumenta que uma MP não pode disciplinar matéria a ser aprovada dentro dos prazos de regime de urgência previstos na Constituição.

Também diz ser inconstitucional o uso dos R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para os investimentos em infra-estrutura. "A MP disponibiliza, para uma aventura financeira, os recursos colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição", argumenta a Contec, segundo informação do STF, ressaltando que o uso dos recursos do Fundo não assegura rentabilidade mínima ao trabalhador.

"Ainda que se facultasse ao trabalhador optar, ele não poderia sequer analisar os riscos, pois não saberia onde e como seu dinheiro seria aplicado", adiciona a adin, além de sustentar que o procedimento viola o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição, que trata do direito adquirido do trabalhador.

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2007 | Economia
Governadores querem R$ 15,5 bi de Lula em troca de apoio ao PAC
Pauta de reivindicações dos Estados vai de maior repasse de recursos da CPMF até renegociação da dívida
Ana Paula Scinocca e Sônia Filgueiras, BRASÍLIA

Na segunda reunião do ano, os governadores definiram ontem uma lista de reivindicações a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro marcado para 6 de março. O pacote soma R$ 15,5 bilhões anuais e inclui maior participação nas receitas da União, alongamento da dívida e uma fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - 20% para os Estados e 10% para os municípios - como “moeda de troca” no apoio ao Planalto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A lista de demandas é ainda maior. Em fase final de elaboração, o pacote ficará com 12 a 15 itens, todos relacionados à partilha de verbas.

Embora não admitam oficialmente, os governadores condicionam o apoio ao programa lançado pelo governo na semana passada à boa vontade do presidente com as demandas dos Estados. Segundo participantes do encontro e aliados do governo, é certo que o interesse dos governadores, em especial os da oposição, em mobilizar suas bancadas em favor do PAC no Congresso será bem menor se o governo não sinalizar com o atendimento de pelo menos parte das reivindicações acertadas ontem.

“A lista de reivindicações é grande, até porque sabemos que nem toda ela será atendida”, resumiu o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). “O que queremos é participar desse esforço pelo crescimento conduzido pelo governo federal. Se não houver alguma flexibilidade nas nossas condições para investimento, esse esforço do governo federal será muito tímido”, avisou o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).

Reunidos por duas horas na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), em Águas Claras, 12 governadores - representantes das cinco regiões do País - afinaram o discurso e, basicamente, reeditaram itens já discutidos por eles em 2003, no calor dos debates da reforma tributária. Tanto os da ala governista quanto os de oposição defenderam mudanças tributárias para alavancar o crescimento e o PAC de Lula.

O programa em si nem sequer foi discutido. “Construímos uma agenda federativa. Todos os itens colocados são considerados imprescindíveis para o crescimento do País”, anotou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos representantes da Região Nordeste. Também de lá, veio o petista Marcelo Déda (SE), que avaliou como positivo o encontro e a construção das demandas comuns. “Precisamos que o Ministério da Fazenda tenha disposição de examinar essas propostas e não indeferi-las sem conversar, sem discutir. A União tem de ter coração e ouvidos abertos”, defendeu Déda.

As principais idéias encapadas pelo grupo saíram de sugestões dos quatro governadores do Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Aécio e Hartung. Foi de Aécio, por exemplo, a sugestão de que os Estados abocanhem 20% da CPMF e os municípios, 10%. “Temos de ter a preocupação de trazer os municípios para o nosso lado”, disse Aécio. E de Serra a de que os recursos obtidos com a CPMF sejam obrigatoriamente aplicados na área da saúde.

A portas fechadas, os governadores definiram ainda que farão “linha dura” com o governo para obter mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ontem mesmo, foram até o ministro da Educação, Fernando Haddad, pleitear as alterações.

Todos os itens definidos vão ser submetidos aos outros 15 governadores que não participaram do encontro. Também ontem, uma comissão de 5 governadores levou a pauta de reivindicações ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Agência Senado , 30 de Janeiro de 2007
Ideli afirma que recursos do FGTS para o PAC sairão de excedentes do fundo



Em entrevista à Agência Senado, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que o ano legislativo que terá inicio a partir do dia 2 (quinta-feira) será marcado por discussões polêmicas, muitas delas em decorrência de votações de itens incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre eles, a proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura. Em resposta às críticas de opositores dessa idéia, Ideli afirmou que os recursos que serão disponibilizados pelo FGTS, cerca de R$ 5 bilhões, conforme anunciou o governo, sairão de excedentes do próprio fundo.

- Em 2006 a Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública para discutir oito propostas de uso do FGTS para diferentes finalidades. O presidente do conselho curador compareceu à audiência e explicou sobre essa sobra de dinheiro, o que, na avaliação do governo, permitiria uma proposta para garantir investimentos por essa via no PAC - explicou a senadora.

Ela admite que a proposta ainda pode ser modificada.

- Existem nesse aspecto ainda questões como a garantia da rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas o governo quer confirmar essa garantia. O Congresso também deverá discutir melhor a proposta - enfatizou.

Ideli também prevê problemas para a votação de outro item do PAC: a proposição de reajuste do funcionalismo público, que poderá vigorar até 2017. De acordo com o programa governamental, o aumento máximo anual da folha salarial será o correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5%. Líder do PT no Senado, Ideli espera que a Câmara também aprove a reforma tributária já votada pelo Senado.

- A matéria aguarda desde 2004 pela deliberação dos deputados - lembrou.

Agência Diap, 30 de Janeiro de 2007
Pressão de banqueiros e governadores adia obrigatoriedade de conta-salário
Autor (a): Sílvia Barbára

Pressionado pela Febraban e pelos governadores tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e o petista Jaques Wagner (BA), entre outros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mandou para as calendas gregas a exigência de instituição da conta-salário, que deveria garantir ao trabalhador o acesso ao salário sem ter que pagar por isso.

A conta-salário é aberta pela empresa e serve apenas para o empregado receber o salário, sem cobrança de tarifa de nenhuma espécie. O dinheiro pode ser sacado com um cartão magnético ou transferido - por meio de DOC ou transferência eletrônica - para uma outra conta, de sua livre escolha em qualquer banco ou agência. Nesse último caso, não há incidência de CPMF, como já ocorre hoje com contas de mesma titularidade.

Prevista pelo menos desde 1996, a conta-salário dependia, na prática, da vontade dos bancos. Por isso mesmo, não era implementada. Em 06 de setembro de 2006, o Conselho Monetário aprovou resolução (3402) instituindo a obrigatoriedade a partir de janeiro de 2007.

No final de dezembro, porém, o CMN aprovou outra resolução (3424) estabelecendo novos prazos. Nos contratos firmados a partir de 6/09, a conta-salário será obrigatória em abril de 2007. Entretanto, para os contratos estabelecidos entre as empresas e os bancos antes do dia 05/09 (ou seja, a maioria) o prazo foi dilatado para janeiro de 2009!!! Servidores públicos só terão direito à conta-salário em 1º/1/2012 e aposentados não terão direito a essa garantia.

No consórcio de bancos e empregadores, quem paga a fatura é o trabalhador

Com a queda nos níveis de inflação, os bancos viram na cobrança de tarifa bancária uma de suas principais fontes de receita. Por isso, passaram a oferecer vantagens às empresas para ter sob o seu comando a folha de pagamento dos funcionários.

Criou-se, então, um consórcio entre bancos e empregadores (aqui incluídos governos e empresas privadas). Os bancos pagam – com dinheiro ou vantagens - para ter o direito sobre a folha de funcionários. Estes, por sua vez, vêem-se obrigados a abrir uma conta para ter acesso ao salário, sujeitando-se à cobrança de todas as tarifas bancárias. Pior ainda para quem normalmente tem mais de um emprego, como médicos, professores e dentistas.

Está explicado a resistência das instituições financeiras em instituir a conta-salário. Os empregados transformaram-se em clientes cativos, sem opção de escolha, usando ou não os serviços bancários. As empresas também nunca fizeram esforço para contratar a conta-salário, de olho nas vantagens oferecidas para vender a sua folha de funcionários.

Convenhamos: o sistema financeiro não dá nada de graça. Se ele oferece vantagens, alguém há de pagar por elas. No caso, a fatura recai sobre os trabalhadores. São eles que subsidiam a generosidade dos bancos com os empregadores, públicos ou privados. Nessa ciranda, há um lado que perde e dois que ganham. Isso explica a pressão feita pela Febraban e, vale ressaltar, pelos governadores que alegaram não poder abrir mão dos recursos gerados pela “venda” de suas folhas de salários). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o adiamento visava permitir que os governos fizessem leilões de suas folhas de pagamento para conseguir dinheiro extra!!

Trabalhador não é obrigado a abrir conta

Nada do que foi aqui relatado altera, entretanto, uma questão de fundo: obrigar um empregado a pagar para ter o salário configura redução salarial. Mas nem tudo está perdido. Pelo menos para quem trabalha na iniciativa privada, existe uma saída e ela está na CLT. O artigo da 464 da CLT é claro: a conta bancária só pode ser aberta com a autorização do empregado.

O trabalhador pode e deve recusar-se a abrir uma conta em agência da escolha de seu empregador. Nesse caso, a empresa não pode reter o salário e tem que arrumar uma outra forma de pagá-lo (a informatização torna essa operação muito simples).

Vale lembrar que a Constituição Federal considera crime a retenção dolosa de salário. Está no artigo 7º, inciso X. Sílvia Barbára é diretora da Fepesp, professora de geografia e colaboradora do DIAP.

Diário Vermelho, 30 de janeiro de 2007
Debate na Câmara: Aldo e Fruet atacam e colocam Arlindo na defesa



O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), abandonou o comedimento, marca de sua postura, e fez um discurso forte e direto na fala de encerramento no debate que a TV Câmara realizou, nesta segunda-feira (29), com os três candidatos que concorrem à Presidência da Câmara. Além de Aldo, disputam o cargo os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Candidatos posam para foto antes do debate

" Não creio que, em nome da democracia e do equilíbrio dos poderes de um país se dê ainda mais força e poder a um único partido. Não julgo prudente, não julgo equilibrado, não julgo bom, nem para a democracia, nem para o país, nem para o próprio Partidos dos Trabalhadores, a concentração de tanto poder em suas mãos. A Câmara é a Câmara de todos - a Câmara do governo, a Câmara da oposição, mas é, acima de tudo, a Câmara dos Deputados do povo brasileiro", afirmou Aldo, em suas considerações finais.

O segundo a falar no último bloco, deputado Gustavo Fruet, manteve a linha do discurso que apresentou ao longo do debate. Apresentou-se como candidato da oposição, que não será submisso ao governo, e insistiu na crítica que fez ao candidato petista de estar sendo apoiado pelos partidos que protagonizaram os escândalos do "mensalão" e "sanguessugas".

As estocadas contínuas de Fruet e as perguntas dos jornalistas, destacando sempre os casos de corrupção que marcaram o final da legislatura passada, colocaram o candidato petista na defensiva. Em suas considerações finais, Chinaglia gastou todo o tempo de dois minutos em respostas aos dois outros concorrentes.

Para responder a Aldo, Chinaglia lembrou que retirou candidatura para apoiá-lo na eleição passada, após a renúncia do ex-presidente Severino Cavalcanti. Segundo ele, "apesar do PT ter maioria na Câmara, numa demonstração de que o PT sabe abrir mão do poder". Em resposta a Fruet, destou que "quando o governador Aécio Neves (do PSDB) foi presidente da Câmara foi submisso só porque era apoiador do então presidente Fernando Henrique Cardoso; e nem Luis Eduardo Magalhães (do PFL, partido da base de apoio do governo FHC).

Mesmos assuntos

No debate de hoje, os candidatos responderam, por cerca de duas horas e meia, a perguntas de jornalistas, populares e debateram entre si. Os assuntos debatidos foram os mesmos que têm pautado as discussões da campanha.

Reforma política, reajuste dos subsídios dos parlamentares e moralização das atividades foram as primeiras perguntas no debate. Com pequenas variações, os candidatos assumiram posições semelhantes para tratar dos assuntos.

Os três consideram os assuntos importantes e que devem fazer parte da agenda de trabalho da próxima legislatura. Nem mesmo as perguntas mais diretas receberam respostas diretas. Jornalistas e Fruet queriam tirar do candidato Arlindo Chinaglia a declaração de que apoiaria pedido de anistia para o ex-deputado José Dirceu. Ele disse que ao Presidente da Câmara cabe, em uma atitude democrática, receber e colocar em votação projeto de lei de iniciativa popular que venha nesse sentido.

Do presidente Aldo Rebelo, queriam a declaração de que reabriria os processos de cassação dos deputados que renunciaram ao mandato na legislatura passada para fugir à punição e conseguiram se reeleger, como é o caso dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar da Costa Neto (PL-SP). Aldo disse que a decisão deve ser de iniciativa de algum partido ou individual e que caberá, no primeiro caso, ser enviada ao Consleho de Ética e, no segundo, ao corregedor, que dá parecer e submete à mesa.

Também Fruet conseguiu se livrar de uma resposta direta à pergunta de Chinaglia sobre o fim das verbas indenizatórias. O candidato tucano aproveitou para reforçar o discurso que fez ao longo de todo o debate sobre a transparência e moralização dos gastos da Casa, mas não deu a resposta que Chinaglia pedia – sim ou não.

Repercussão

Para o senador eleito e deputado, Renato Casagrande (PSB-ES), "o debate não altera o resultado, mas ajuda a construir o perfil da cada candidato e nesse perfil, o deputado toma a sua decisão".

Segundo ele ainda, "o debate serviu para mostrar quem agrega mais e poderá contribuir mais com o trabalho na Câmara dos Deputados, acrescentando que "o candidato que eu defendo, Aldo Rebelo, demonstrou ter capacidade de agregar e isso ajuda a demonstrar para cada parlamentar que ele fará uma gestão democrática.

O parlamentar destacou ainda que, com o evento, a Câmara dos Deputados desempenhou o seu papel de se comunicar com a sociedade. "O debate ajuda a construir uma nova imagem da Câmara", afirmou. De Brasília - Márcia Xavier.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/01/2007
TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Sob o entendimento consolidado na Súmula nº 423 (a mais recente do Tribunal Superior do Trabalho), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de acordo coletivo que transformou a jornada em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas na Unilever Brasil Ltda. A decisão reconheceu a inexigibilidade do pagamento das sétima e oitava horas como extras. Ao mesmo tempo, o órgão do TST afirmou, segundo voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora), a impossibilidade de redução, mesmo que por meio de norma coletiva, do intervalo intrajornada. Neste ponto, foi concedido recurso de revista a um ex-empregado.

Insatisfeito com decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), o trabalhador ingressou com recurso de revista no TST. Reivindicou o pagamento de horas extras sobre o acréscimo de duas horas à jornada de trabalho, a indenização do intervalo intrajornada suprimido, além da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT (devida em caso de atraso na quitação das verbas rescisórias).

O primeiro tópico do pedido foi negado pela Terceira Turma com base na posição adotada pelo Pleno do TST que resultou, em agosto passado, na transformação da então vigente Orientação Jurisprudencial nº 169 da Seção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) na Súmula nº 423. O novo item da jurisprudência tornou expresso o entendimento majoritário do TST, que exclui o pagamento das horas extras em caso de ampliação, no limite de duas horas, da jornada de trabalho em turnos ininterruptos, com respaldo em negociação coletiva válida.

“O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República garante ao empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento jornada de seis horas. Ressalva, contudo, o ajuste de jornada diversa por meio de negociação coletiva”, afirmou Cristina Peduzzi. Também frisou que o TRT mineiro indicou que a ampliação da jornada foi objeto de acordo coletivo.

“Assim, não há como negar validade ao referido acordo, ante a previsão constitucional e pelo fato de haver sido firmado pelo sindicato respectivo da categoria profissional do autor, conhecedor, portanto, da realidade funcional e apto a pactuar condições de trabalho que melhor aproveitem aos seus representados”, acrescentou.

A norma coletiva não foi considerada válida, contudo, em relação à diminuição do intervalo interno à jornada de trabalho. A mudança esbarrou, disse a relatora, na Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1. “É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva”, prevê o entendimento.

O recurso não foi concedido em relação ao último pedido do trabalhador, que pretendia obter a punição da empresa, pois a demora na homologação teria provocado a liberação do FGTS e seguro-desemprego além do prazo legal (dez dias). Cristina Peduzzi observou que as verbas rescisórias foram pagas no prazo e, nesse contexto, “é irrelevante o momento em que ocorre a homologação da rescisão”. (RR 341/2005-092-03-00.0)