FARSA DA NOVA CONFEDERAÇÃO
MARCADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TRT On-Line: TRT-MAIL
Acompanhamento Processual em 1ª Instância

Comarca: São Paulo – Capital- 11ª Vara do Trabalho
Processo: 00457200601102000-OUTRAS AÇÕES

Autor: Federação dos Trab Ind Contr Mob Estado Amazonas +
Réu: Aécio Darli de Jesus Leite

DATA 05/02/07 TRÂMITE Marcação de Audiência de Julgamento para: 25/04/2007 / 16:00 – Julgamento

Folha de São Paulo, 6 de fevereiro de 2007
Importado segura a indústria em 2006
Produção industrial cresce só 2,8% no ano, diz IBGE, com aumento da demanda sendo atendida pelos produtos do exterior | Câmbio valorizado e incentivo fiscal fazem setor de informática liderar ganhos no ano, com um crescimento de 51,6%

JANAINA LAGE, DA SUCURSAL DO RIO
CLARICE SPITZ, DA FOLHA ONLINE, NO RIO

A produção industrial cresceu 2,8% em 2006, segundo o IBGE. O real valorizado e o aumento da concorrência dos importados levaram a indústria à menor expansão desde 2003. Em 2005, o fôlego da produção foi maior, com alta de 3,1%. As vendas industriais também cresceram pouco em 2006, 1,72%, segundo a CNI (leia texto abaixo). Assim como na produção industrial, as vendas cresceram no fim do ano. Segundo o IBGE, apesar do desempenho mais fraco, há sinais de melhora na qualidade da expansão industrial. Em 2005, ela atingiu 49,7% dos produtos. Em 2006, foi mais disseminada, atingindo 54,6%.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, culpou os juros e o câmbio pelo resultado fraco da indústria: "Se a política econômica não for modificada, o desempenho continuará fraco", disse. "Foi um ano fraco, pior que 2005. O desempenho não significou uma demanda fraca, mas ela foi atendida em grande parte pelas importações, não só de bens de consumo e de capital, mas também com a entrada de matéria-prima para a indústria", disse Bráulio Borges, analista da LCA Consultores.

Dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) mostram que as importações de bens intermediários (insumos industriais) cresceram 15,7%. O câmbio afetou segmentos exportadores e os que sofrem diretamente com a concorrência dos importados. Em compensação, auxiliou o setor de informática, com o aumento da importação de componentes. O setor, também favorecido por incentivo fiscal, teve a maior influência na expansão de 2006, com alta de 51,6%.

"Houve um crescimento maior dos setores ligados a bens de capital, principalmente informática e máquinas e equipamentos. Isso é um sinal de melhora do investimento. Os bens duráveis também influenciaram, mas cresceram menos do que em 2005", afirmou Isabella Nunes, do IBGE. Os bens duráveis (móveis e eletrodomésticos) registraram alta de 5,8% contra uma expansão de 11,4% em 2005. Os bens de capital passaram de 3,6% em 2005 para 5,7%. Os bens intermediários ficaram abaixo da média -alta de 2,1%. Os bens semi e não-duráveis (roupas e alimentos) cresceram 2,7%.

Segundo Borges, da LCA, os dados indicam que a indústria começa o ano com um nível baixo de estoques, um indicador favorável. Já Carlos Thadeu de Freitas, professor do Ibmec, acha que "a capacidade de utilização da indústria está parada". "Qualquer recuperação mais significativa deve ficar para o segundo trimestre", avalia. Em dezembro, a indústria cresceu 0,5% em relação a novembro e 0,4% na comparação com dezembro de 2005, um resultado acima das projeções de analistas. Foi o melhor dezembro da série, iniciada em 1991, em nível de atividade, segundo o IBGE. Com a expansão maior no fim do ano, a indústria cresceu 1,1% no quarto trimestre na comparação com o terceiro.

Lula x FHC

Os dados do IBGE mostram que a indústria cresceu em ritmo mais acelerado no governo Lula. De 2003 a 2006 a expansão chegou a 14,9%. A taxa acumulada no governo FHC foi de 10,5% no segundo mandato e 5,4% no primeiro. O desempenho da indústria nos últimos quatro anos foi beneficiado pelo controle da inflação, pelo aumento da massa salarial e do crédito e conjuntura externa favorável.

FONTE: GAZETA DO POVO

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de fevereiro de 2007 | Economia
Ainda há “folga” no uso do parque fabril

Brasília – O nível de utilização da capacidade instalada na indústria de transformação ficou em 82%, em dezembro de 2006, em termos dessazonalizados, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador estava em 82,2%, em novembro de 2006, e em 81,7%, em dezembro de 2005.

A CNI destaca que a utilização da capacidade instalada em dezembro é a mesma taxa observada para as médias do quarto e do terceiro trimestres. No entanto, o nível em que consolidou está um ponto porcentual acima da média do índice, entre 2000 e 2006.

A CNI também avalia que a atividade na indústria pode intensificar o ritmo de avanço no curto prazo, sem provocar pressões de custo às empresas, porque ainda existe “relativa folga” no parque fabril.

Mas ressalta que esta folga não é muito grande, já que a capacidade instalada estabilizou-se acima da média dos últimos anos, o que mostra a necessidade de aumentar o investimento para que o país possa crescer a um grau mais forte.

INFOPESSOAL, 06 de fevereiro de 2007
Número de trabalhadores cresce mais que oferta de vagas, prova estudo

SÃO PAULO - O que a maioria dos brasileiros já sabia por experiência própria foi comprovado um por um estudo: está cada vez mais difícil conquistar uma vaga de emprego. Conforme levantamento públicado pelo economista Márcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), aumentou a inserção de trabalhadores no mercado, sem que a oferta de vagas acompanhasse o mesmo ritmo.

Na média Brasil, enquanto o total de postos cresceu 2,32% de 1990 a 2005, a População Economicamente Ativa (PEA) apresentou alta de 2,76%. E a tendência foi verificada em todas as regiões. A análise foi feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Maior intensidade

"A maior intensidade se deu justamente nas regiões Norte e Centro-Oeste, responsáveis pelos maiores ritmos de economia regional", afirmou o docente no documento de divulgação. Segundo ele, o fenõmeno é resultado também do aumento do fluxo migratório para essas regiões.

Veja: na região de Brasília a PEA expandiu-se em 2,83%, enquanto a oferta de vagas cresceu 2,35%. Já no Norte esse ritmo foi de 5,48% e 4,99%, respectivamente.

Desemprego

A variação média anual do desemprego nas regiões brasileiras dos 15 anos analisados mostra, segundo o docente, "a ineficência da economia brasileira". "O desemprego cresce em todas as regiões", afirmou, em entrevista a InfoMoney. Veja as taxas:

Brasil: 10,56%

Norte: 13,22%

Centro-Oeste: 11,71%

Sudeste: 10,42%

Nordeste: 9,45%

Sul: 8,31%

Por Estado, a menor variação foi verificada na Paraíba (6,85%). Já a maior, em Mato Grosso (15,27%). Em São Paulo, o nível também ficou acima da média (11,42%).

Emprego formal x informal

No entanto, conforme a pesquisa, o período entre 1990 e 2005 foi marcado pelo aumento no nível de emprego formal, em comparação com o número de vagas informais. A média brasileira anual foi de 2,37% para vagas registradas contra 1,76% daquelas sem garantias ao trabalhador.

Apenas os Estados de São Paulo e Amazonas apresentaram alta no número de emprego informal acima do daqueles com carteira assinada. As variações foram de, respectivamente, 2,09% e 1,38%; e 4,62% e 3,37%.

Vale ressaltar que o Paraná não registrou aumento no corpo de trabalhadores sem registro. O índice ficou estável, contra alta de 2,33% no número de vagas de acordo com a legislação.

Nova Central, 6 de fevereiro de 2007
Taxa de Rematrícula não pode virar uma 13ª mensalidade

O filho cursar uma faculdade é um motivo de orgulho e gera um sentimento de dever cumprido para os pais. Mas a faculdade de Jornalismo que Ricardo está freqüentando adota uma curiosa metodologia: obriga os seus alunos ao pagamento de uma estranha ‘Taxa de Rematrícula’ no início de cada ano letivo, tornando-se, na verdade, uma 13ª prestação. Ou seja, para um ano de 12 meses, a faculdade presta nove meses de serviço (excluindo os meses de férias) e cobra o equivalente a treze mensalidades. O pior de tudo, é que o pai de Ricardo está desempregado e a direção da escola já informou que se não pagar as mensalidades atrasadas, o aluno não poderá continuar a estudar, mesmo pagando a taxa de rematrícula.

Cuidado!!! Nessa época do ano, há muitos abusos contra alunos por parte de escolas, faculdades e universidades privadas. Listas de materiais, recusa em devolver o dinheiro da matrícula e multas extorsivas são alguns exemplos. Tem escolas que adotam o sistema de semestre letivo e outras de ano letivo. Em ambos os casos, é praxe das instituições de ensino particulares (desde uma escola de inglês até uma faculdade) aproveitarem o início de um novo período escolar para cobrar do aluno duas coisas: mensalidades atrasadas e taxa de rematrícula.

Escolas, faculdades e universidades estão subordinadas às normas estabelecidas pela Lei Federal 9.870/99 e pelo Código de Defesa do Consumidor. As instituições de ensino são prestadoras de serviço educacional e, como entes privados, devem receber para isso e têm o direito de exigir o pagamento dos débitos atrasados para a renovação da matrícula do aluno.

De acordo com o artigo 5º da Lei 9.870/99, os estabelecimentos escolares podem impedir um aluno de continuar um curso pela falta de pagamento das prestações relativas a períodos letivos anteriores. Mas, se por um lado, a lei faculta o direito de não renovar a matrícula de alunos em situação de inadimplência, por outro lado, essa mesma lei dispõe que as escolas não podem negar ao estudante o histórico e a grade curricular relativos ao período letivo cursado. Então, para os inadimplentes a melhor solução é tentar fazer um acordo com a instituição e parcelar sua dívida. Se não houver acordo, além de ficar sem estudar, o acadêmico inadimplente poderá ser cobrado judicialmente.

Com as alterações impostas em janeiro de 2003 com o advento do novo Código Civil, as escolas e estabelecimentos de ensino em geral têm até cinco anos para cobrar as mensalidades em atraso (Código Civil, artigo 206, § 5º, inc. I). Quando se trata de reajuste da mensalidade, sugiro que o consumidor guarde pelo menos o último comprovante de pagamento do ano letivo anterior. Assim, se mantém aberta a possibilidade de contestar o último reajuste praticado pela escola, que tem por base justamente o valor da última prestação do ano anterior.

De acordo com a lei, para calcular o índice de aumento das mensalidades, deve-se levar em consideração a planilha de gastos da escola (que deverá ser divulgada), sendo que eventual reajuste deve ser informado com antecedência mínima de 45 dias antes do prazo limite para a matrícula.

Agora virou moda essa tal de "rematrícula". Muitas instituições educacionais obrigam os alunos ao pagamento de uma estranha ‘Taxa de Rematrícula’ no início de cada ano letivo, tornando-se, na verdade, uma 13ª prestação. A lei é clara: a matrícula não pode constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade, pois isto é ilegal. Isso sem falar quando as faculdades adotam o regime semestral e cobram duas rematrículas por ano, totalizando 14 prestações anuais. Essa prática é imoral porque muitas vezes estoura o orçamento dos jovens que trabalham para pagar os seus estudos.

Portanto, não pague a taxa de rematrícula. Os pais (ou os alunos já maiores de idade) mantém com o estabelecimento educacional um contrato de prestação de serviços com tempo determinado. Por exemplo, o curso de jornalismo dura quatro anos e, geralmente, o período letivo se inicia em janeiro e termina em dezembro. Não é permitido cobrar uma taxa do aluno a cada vez que ele passa de ano.

A Lei 9.870/99, que regula as matrículas escolares, estabelece que o valor total do contrato de ensino terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, sendo facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total do contrato. Então, que fique claro: só é permitido cobrar a rematrícula do aluno se o valor dessa taxa for descontado da mensalidade subseqüente ou do valor total do contrato com a entidade educacional. Caso contrário, recuse-se a pagar rematrícula e procure o Procon ou ingresse com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo a devolução em dobro daquilo cobrado indevidamente. E vale ressaltar também que os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação automática das matrículas.

As instituições de ensino não podem cobrar duas parcelas no mesmo mês. Por exemplo, em janeiro, cobrar rematrícula + mensalidade. Isso é ilegal! Os alunos só devem pagar no máximo uma parcela por mês, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e de acordo com a Lei 9.870/99. A vítima lesada deve procurar o Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (popularmente conhecido por "Juizado de Pequenas Causas").

Seria interessante os pais e mães se reunirem e formarem uma comissão para que assim, juntos, pudessem ingressar com uma ação coletiva contra a escola ou faculdade. Sairia muito mais barato e o poder de pressão aumentaria consideravelmente. E lembre-se que, em caso de atraso no pagamento, a multa só pode ser de 2%. Se a instituição cobrar mais do que isso, você poderá pedir na Justiça a devolução em dobro daquilo cobrado indevidamente.

Nova Central, 6 de fevereiro de 2007
Brasil registrou quase 500 mil acidentes de trabalho em 2005, aponta relatório
O Brasil registrou 491.711 acidentes de trabalho em 2005. Número maior que de anos anteriores. Em 2003, foram 399.077 e 465.700 em 2004. Mais da metade ocorreu na região Sudeste, onde 279.680 pessoas tiveram algum tipo de acidente de trabalho.

Os dados foram divulgados na última semana pelos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego em publicação que tem por base informações coletadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). A publicação oferece uma série de elementos que favorecem a busca de soluções para diversas questões em saúde e segurança no trabalho.

A maior parte dos acidentados é de homens (378.604) de 25 a 29 anos (75.046). O mês com maior ocorrência foi agosto (45.258) e o menor fevereiro (36.962). A publicação apresenta dados sobre acidentes de trabalho, suas principais conseqüências, os setores de atividades econômicas e a localização geográfica de ocorrência dos eventos. A idéia é com o diagnóstico, propiciar a elaboração de políticas mais eficazes nas áreas relacionadas com o tema.

De acordo com uma lei de 1991, acidente de trabalho ocorre no exercício da atividade a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho ou morte.

Para que o acidente ou doença ser caracterizado como acidente de trabalho é preciso que seja determinado pela Perícia Médica do INSS. O médico-perito do instituto poderá decidir o retorno ou não do segurado ao trabalho. A empresa é responsável pela comunicação do acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente. A comunicação pode ser feita pelas entidades de classe, como os sindicatos, e também pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

São considerados acidentes de trabalhos: decorrente da atividade profissional, no trajeto entre a residência e o local de trabalho ou doença produzida ou desencadeada da atividade.

Mortes

O País ainda registrou 2.708 casos de morte decorrentes de acidentes de trabalho no ano de 2005. Maior que em 2003, quando foram registradas 2.647 mortes. Os dados estão presentes em Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) também divulgado na última semana pelos ministérios da Previdência e do Trabalho. O maior número de mortes ocorreu em São Paulo, com 670 ocorrências, seguido por Minas Gerais com 351 e Paraná com 206.

A maioria dos acidentes de trabalho, registrada nos dados, consta de ferimento do punho e da mão, com 68.034 casos, seguido por fratura do nível do punho e da mão, com 33.865 e traumatismo superficial do punho e da mão, com 27.252 ocorrências.

O Coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Perez, disse que são comuns os acidentes envolvendo as mãos. “Então, programa de proteção a mãos, incluindo construção civil e pessoal que trabalha com operação de máquinas é bastante importante”, observou.

Na área rural também é comum o acidente nas mãos. Perez contou que no agreste nordestino o cultivo do sisal há muitos anos gera acidentes de trabalho que causam, inclusive, a amputação das mãos, de adultos e até crianças. Para tentar resolver o problema, foi instalado no agreste da Bahia um Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, que vai trabalhar não só o ponto de vista curativo, mas também o preventivo.

Diário Vermelho, 6 de fevereiro de 2007
Centrais sindicais preparam unificação

Salim Reis, presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), reuniu-se no final de janeiro com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O encontro fez parte da agenda programada pela CGT para tratar seu plano de unificação com as centrais CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical).

Durante a reunião, Salim Reis se pôs à disposição do governador para estreitar as relações entre o estado e os trabalhadores. "Nós acreditamos muito no governo de Eduardo Campos e estamos aqui, para ajudá-lo na geração de emprego e renda em Pernambuco", afirmou Salim. O dirigente esteve no gabinete do governador acompanhado pela direção estadual da CGT.

O governador agradeceu a iniciativa e lembrou que ele também é um companheiro dos trabalhadores na luta por emprego e renda. "É bom saber que posso contar com pessoas que buscam soluções de forma organizada. Vocês podem contar comigo", garantiu.

Eduardo Campos e Salim Reis concordaram que a união das centrais sindicais fortalecerá ainda mais a luta dos trabalhadores. O sindicalista também se reuniu com representantes da CAT e da SDS para discutirem a atuação da nova entidade. "Os pernambucanos estão otimistas", comentou Salim. "Agora mobilizaremos o resto do País."

Em março, o presidente da CGT participará de reuniões entre os sindicatos afiliados às centrais por região - Norte em Belém, Nordeste em Recife, Centro-Oeste em Brasília, Sudeste em São Paulo e Sul em Curitiba.

FGTS no PAC

As centrais sindicais se reúnem nesta terça-feira (6/02) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir mudanças na utilização de recursos do FGTS no PAC. A reunião será realizada a partir das 15h, no ministério, com a participação de representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil), CGT, CAT e SDS.

A Força entrou com uma ação junto ao STF (Superior Tribunal Federal), no último dia 23, contra a medida que estabelece, inicialmente, a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS em investimentos de infra-estrutura. "Vamos propor a criação do Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT-FGTS)", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

" Queremos garantir o direito de escolha do trabalhador em usar os recursos do FGTS em obras de infra-estrutura. Iremos com a expectativa de que o governo apresente mudanças", acrescenta o sindicalista, que também é deputado federal. Da redação, com agências.

Folha de São Paulo, 6 de fevereiro de 2007
Foco
No 1º dia de trabalho, deputados vão a sessão para "treinar" discursos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fim de mostrar serviço logo no primeiro dia de trabalho, deputados novatos participaram da sessão não-deliberativa de ontem, dia em que tradicionalmente a Câmara fica vazia. A disposição ajudou a registrar a presença de 131 deputados. No ano passado, houve dias em que a sessão não pôde ser realizada, pois não havia o número mínimo de 51 parlamentares.

A maioria dos novatos sentou-se nas cadeiras próximas aos microfones, alguns para fazer apartes aos discursos dos colegas. A deputada Jusmari Oliveira (PFL-BA) esperou o discurso de Waldemir Moka (PMDB-MS) sobre a febre aftosa para defender o setor agrícola. "Não poderia deixar de comparecer na minha primeira sessão. O Brasil está de olho", disse. Um dos poucos que conseguiu discursar, o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) comemorou o feito. "Antes falava só para Fortaleza. Agora, falo para o Brasil". O deputado Praciano (PT-AM) não fez discurso, mas destacou sua presença: "Foram dois apartes. Só para treinar".

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de fevereiro de 2007 | Economia
Vendas sobem 1,93% em dezembro no cálculo da CNI

Brasília – As vendas reais na indústria de transformação no Brasil cresceram 1,93% em dezembro de 2006 ante igual mês de 2005 e 2,92% na comparação com novembro de 2006, sem ajuste sazonal. Os dados foram divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com os indicadores industriais, as vendas reais acumularam uma expansão de 1,72% em 2006 em relação a 2005. O número de horas trabalhadas praticamente se estabilizou, apresentando um avanço de 0,59% em dezembro do ano passado ante dezembro de 2005 e uma queda de 0,69% na comparação com novembro de 2006.

No acumulado do ano, as horas trabalhadas na produção cresceram 1,8% em relação a 2005. Segundo a CNI, “a combinação de aceleração do ritmo de crescimento das vendas e a acomodação das horas trabalhadas na produção sinaliza uma queda de estoques, o que provoca uma percepção positiva para a atividade industrial neste início de 2007”.

A expansão das vendas em relação a novembro foi a maior expansão mensal desde agosto de 2004. No quarto trimestre, as vendas reais ampliaram-se 3,92% em relação ao terceiro trimestre. Segundo a CNI, as vendas cresceram estimuladas pelo aumento da renda da população, pela expansão do crédito e pela estabilidade da taxa de câmbio. A entidade também destaca que as vendas na indústria subiram em oito dos últimos dez meses.

Em relação ao emprego, os postos de trabalho na indústria cresceram 3,89% em dezembro em relação a dezembro de 2005 e tiveram uma queda de 0,04% na comparação com dezembro de 2006. No acumulado do ano, o número de empregos na indústria subiu 2,21% ante 2005.

JORNAl O ESTADO DO PARANÁ, 06 de fevereiro de 2007
Presidente do TSE desafia parlamentares
Redação O Estado do Paraná

Foto: Ciciro Back/O Estado

Ministro do Supremo, Marco Aurélio diz: “Eu ganho R$ 24,5 mil, mas tenho um sócio, que é o próprio Estado”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, lançou ontem, em São Paulo, um desafio aos parlamentares que desejam congelar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos, até que as remunerações dos integrantes dos três poderes sejam equiparadas e um teto salarial possa ser estabelecido de forma definitiva pelo Congresso.

“ Eu faço um desafio: troco o que ganho pelo que ganha um deputado e um senador. Vamos colocar no lápis as vantagens dos parlamentares. Se as vantagens não forem três vezes maiores do que recebe um ministro do STF, eu deixo a cadeira que tenho no Judiciário”, afirmou, após conceder a aula inaugural na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Mello informou que tem um ordenado bruto hoje de R$ 24,5 mil e criticou o governo, sob argumento de que o vencimento dele cai muito após os descontos. “Eu ganho R$ 24,5 mil, mas tenho um sócio, que é o próprio Estado. Aí, meu líquido fica em torno de R$ 17 mil”, cutucou.

Mello rebateu também as denúncias de que houve fraude eleitoral nas urnas eletrônicas de Alagoas nas últimas eleições. “São estudos elaborados a pedido de um perdedor das eleições e foram feitos sem acesso à inteligência do sistema, que somente é acessível ao TSE”, menosprezou.

O presidente do TSE ressaltou, entretanto, que, mesmo tendo confiança absoluta no sistema, pediu uma perícia para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior paulista, e o Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA) “para afastar totalmente qualquer dúvida a respeito do que nós estamos fazendo”. O candidato derrotado a governador de Alagoas João Lyra (PTB) entrou com ações na Justiça em dezembro requerendo a anulação do pleito e a cassação do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

O Tribunal Superior negou a existência de fraude, mas um laudo anterior, encomendado a uma consultoria particular e assinado por um professor do ITA, apontou “pouca confiança no software rodado na urna e pouca confiança no resultado apurado”.

“ O laudo é de um professor que integrou ou integra o ITA tanto que o ITA dirigiu um ofício ao TSE dizendo que aquele pronunciamento não era de autoria da instituição”, afirmou. Mello defendeu as urnas e afirmou confiar, plenamente, na estrutura de apuração de votos. “É um sistema em que tudo fica registrado, inclusive a mão de terceiros, e é, portanto, possível perceber se houve desvirtuamento. Agora, não creio que tenha havido esse desvirtuamento, mas, se houve, haverá conseqüências”, afirmou.

“ Vamos aguardar os laudos da Unicamp e do ITA. Tenho certeza de que nós continuaremos tendo a urna eletrônica como um verdadeiro orgulho nacional em termos da escolha dos representantes e em termos de fidelidade à vontade dos eleitores”, acrescentou, lembrando que o sistema é usado há mais de dez anos e que, nesse período, nunca houve impugnação ou “indícios minimamente sérios” de adulteração.

Desafio causa irritação nos parlamentares

Brasília - A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, irritou os parlamentares. Todos concordam que aumento de mais de 90% é exagerado, mas afirmam que o desafio do ministro foi colocado de forma indevida. “O que o ministro disse procede, mas eu acharia melhor que ele não tivesse feito o desafio em nome das harmonias dos poderes”, disse o senador Jefferson Peres (PDT-AM).

O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), apesar de dizer que preferia não entrar na discussão, afirmou: “Duvido que um homem inteligente como o Marco Aurélio faria um desafio como este aos parlamentares”. Apesar de discordar do desafio feito pelo presidente do TSE, o discurso dos senadores é de que o reajuste do salário deve ser feito apenas de acordo com a inflação. “A minha posição pessoal é de que o rejuste deve ser no máximo de acordo com a inflação”, disse Agripino. “Somando tudo que nós ganhamos dá mais do que qualquer ministro do STF (Superior Tribunal Federal)”, completou Peres.

Atualmente, os ministros do STF recebem R$ 24,5 mil por mês, enquanto deputados e senadores ganham R$ 12,8 mil, mais todos os benefícios, como verba indenizatória, verba de gabinete, que pode elevar os recebimentos para mais de R$ 50 mil. Na última legislatura, os parlamentares chegaram a aprovar aumento de seus próprios salários em mais de 90%, equiparando ao teto do Judiciário. O reajuste, no entanto, foi barrado pelo STF. Na segunda-feira, antes das declarações de Marco Aurélio, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recuou de sua posição e disse que a questão agora não seria uma prioridade na pauta da Casa.

JORNAl O ESTADO DO PARANÁ, 06 de fevereiro de 2007
Registro sindical pela internet dá resultado
Redação O Estado do Paraná

Após pouco mais de um mês de implantação, o Registro Sindical On-line contabiliza mais de 80 solicitações de entidades sindicais. Antes, a média era de 70 pedidos por mês. O objetivo do sistema é o de permitir que as entidades que ainda não atualizaram seus dados cadastrais, ou que queiram pedir registro sindical, o façam diretamente pela internet, tornando mais ágil o processo: não é necessária a presença do representante do sindicato à sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Outro objetivo do novo sistema é tornar o processo de registro e atualização de dados ainda mais transparente, pois a entidade pode acompanhar a tramitação do pedido via internet. O novo procedimento permite a padronização da solicitação, uma vez que não havia formulário de preenchimento. Antes, era feito apenas o protocolo de recebimento da documentação.

Agora, o pedido de registro é feito por meio de um formulário na página do MTE na internet (www.mte.gov.br/reg—sindical/default.asp). O sindicato deve informar os dados, como nome da entidade, endereço, categoria a qual representa e base territorial. Depois, a entidade deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho mais próxima para a entrega da documentação.

O registro sindical atribui ao sindicato a prerrogativa de representar a categoria e fazer a negociação em nome dela. Enquanto não obtiver registro, o sindicato é apenas uma associação civil, mesmo que tenha CNPJ.

Dúvidas: atendimento.srt@ mte.gov.br ou (61) 3317-6798/6792.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de fevereiro de 2007 \ Economia
Gelre recrutará cerca de 4 mil temporários para a Páscoa
Oportunidades são para atuar tanto no ponto-de-venda quanto na linha industrial
Pedro Henrique França

SÃO PAULO - O mercado já iniciou a busca de profissionais para contratações temporárias na Páscoa. A Gelre, empresa especializada em Recursos Humanos, anunciou nesta segunda-feira que irá abrir vagas para cerca de 4 mil trabalhadores em todo o Brasil. As oportunidades são para atuar tanto no ponto-de-venda quanto na linha industrial. Segundo a Gelre, o incremento da demanda foi 36% superior ao ano passado.

As contratações serão dividas em duas etapas. Em fevereiro, estarão abertas as oportunidades para o setor industrial, para vagas em linhas de produção, como montadores de ovos e supervisores. A remuneração média desta categoria é de R$ 500,00 a R$ 1.200,00. Em março, quando acontece o maior volume de contratações, segundo a Gelre, as oportunidades são voltadas para o segmento de promoção.

De acordo com a empresa de Rh, o setor do varejo é o que mais absorve - em média 70%. As vagas disponíveis são para promotores de vendas que irão atuar na montagem de parreiras, reposição de produtos e atendimento ao público. A remuneração média é de R$ 470,00 a R$ 530,00, com benefícios diversificados.

Entre as exigências, é necessário o candidato ter concluído o ensino médio e ter disponibilidade de horário. Além disso, outros requisitos são: ter boa desenvoltura no atendimento ao público, criatividade, organização e trabalho em equipe. A gerente de Recursos Humanos da Gelre, Sidnéia Palhares, lembra aos candidatos que mesmo sendo um trabalho temporário, é possível a efetivação. Em média, de 15% a 30% do total de contratados são efetivados. Por isso, avisa aos que pretendem ser efetivados: "É interessante que mantenham boa conduta, pois o desempenho, a postura e a iniciativa são fatores levados em consideração pelo empregador."

O processo de seleção envolve entrevistas e dinâmicas e vai até o inicio de março. Os interessados podem se inscrever na Central de Cadastro, localizada na região central da capital paulista, ou nas unidades Gelre ou pelo site da empresa. O cadastramento é gratuito.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de fevereiro de 2007 \ Economia
IR poderá ser parcelado em 8 vezes e com débito em conta
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras para o pagamento neste ano do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2006
Fabio Graner

BRASÍLIA - Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano relativo ao ano-base 2006 poderão parcelar o débito com o fisco em até oito vezes e permitir que as parcelas tenham desconto automático na sua conta corrente. Essas são as principais inovações que constarão da Declaração do IRPF 2007 (ano-base 2006), informou nesta segunda-feira o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Até o ano passado, quem tinha imposto a pagar poderia parcelar o débito em no máximo seis vezes, e efetuava o pagamento somente por meio de boleto bancário - o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O valor das parcelas será, como sempre, corrigido pela taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13% ao ano). Com o débito automático, a Receita espera resolver o problema do cálculo do reajuste das parcelas, o que causava muitos erros, pois muitos contribuintes faziam a conta errada e acabavam por ficar com dívida junto ao Fisco.

Esse problema, agora, fica resolvido se a pessoa exercitar a opção pelo débito automático em conta corrente. "Nessa opção, a Receita se encarrega do cálculo da correção das parcelas do imposto devido e faz o débito na conta", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, acrescentando que todos os bancos estão habilitados para o débito automático.

Ele explicou que o débito em conta só ocorrerá a partir da segunda parcela, já que a primeira quota do imposto devido tem que ser paga obrigatoriamente por meio do Darf. Sobre essa primeira parcela não incide juros. Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, também não terá incidência da taxa Selic.

Veja abaixou outras novidade para a declaração do IR

- Doações a campanhas eleitorais: pela primeira vez, doações a campanhas eleitorais terão de constar da declaração. Em função de portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, editada em janeiro de 2006, na esteira da crise política, a declaração do IRPF 2007 (ano-base 2006) terá uma ficha exclusiva para as doações de campanha e, no resumo da declaração, uma linha irá expor o valor total.
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- CPF de dependentes maiores de 21 anos: a partir de agora, o contribuinte deverá informar o CPF de dependentes maiores de 21 anos. Antes, esta informação não era obrigatória. Com a nova regra, o não preenchimento vai bloquear o envio.
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- Lucros e dividendos: também terão de ser detalhadas as informações sobre os valores recebidos a título de lucros e dividendos. Dados como tipo de beneficiário (titular ou dependente, CNPJ e nome da fonte pagadora) deverão constar da declaração.
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- INSS da doméstica: a partir desta declaração, o empregador que recolhe contribuição ao INSS em nome da doméstica poderá deduzir o valor, com limite de R$ 522, ao qual pode somar R$ 12 para quem pagou férias até abril, e R$ 14, a partir de maio. A patroa pode considerar para dedução apenas o valor equivalente à alíquota de a 12% de sua competência, ainda que pague a parte da doméstica.
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- Entrega no exterior: a declaração poderá ser feita somente via internet; não será mais aceito formulário nos consulados e embaixadas.

Regras mantidas

- Quem é obrigado a contribuir: este ano, estão obrigados a fazer a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32. O valor é decorrente da correção da tabela em 8%, promovida no ano passado, quando o limite anual de isenção era de R$ 13.968,00. A tabela do IRPF 2007 (ano-base 2006) estabelece que são tributados em 15% as pessoas que tiveram renda entre R$ 14.992,32 e R$ 29.958,88 e em 27,5%, acima deste último valor.
- Além dos contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32 em 2006, estão obrigados a fazer a declaração de IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 74.961,60, teve patrimônio superior a R$ 80 mil, realizou operações em bolsas de valores ("e assemelhadas"), passou a residir no Brasil, teve participação superior a R$ 1 mil em quadro societário de empresas ou realizou em qualquer mês de 2006 alienação de bens ou direitos com apuração de ganho de capital sujeito a incidência do IR.

- Deduções: O limite de dedução por dependentes subiu de R$ 1.404,00 para R$ 1.516,32, de gastos com instrução de R$ 2.198,00 para R$ 2.373,84 e as despesas médicas continuam sem limites para dedução, respeitados os tipos de pagamentos aceitos pela Receita Federal como dedutíveis (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

- Período de entrega: de 1º de março a 30 de abril de 2007 e a multa por atraso será de 1% ao mês, sendo observados os valores mínimos de R$ 165,74 (mesmo se não houver imposto devido) e máximo de 20% do imposto devido.

- Meios de entrega: as declarações poderão ser entregues por meio da internet, com os programas IRPF 2007 e Receitanet; por disquete entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; no próprio site da Receita no caso de declaração simplificada online; em formulário de papel nas agências dos Correios. No exterior, a declaração só poderá ser feita pela internet, e não será mais aceita entrega por meio de formulários nos postos do Ministério das Relações Exteriores.

- Modelos: as declarações poderão ser completa e simplificada. Neste último modelo, o desconto continua de 20% dos rendimentos tributáveis, mas limitado ao valor de R$ 11.167,20 (no ano passado, era R$ 10.340,00).

Expectativa

Adir afirmou que espera que 23,5 milhões de pessoas façam neste ano declaração do IRPF. No ano passado, foram entregues 22 milhões de declarações. "Acertamos na mosca a previsão para 2006", disse, explicando que o crescimento previsto para 2007, mesmo com o reajuste de 8% na tabela promovido no ano passado, é conseqüência da expansão do emprego e também do aumento da renda dos trabalhadores.

JORNAL DE ITUPEVA / SÃO PAULO, 06 de fevereiro de 2007
Irlanda quer brasileiros para construção civil
Ivan Marcos Machado

Um grupo de empresários da Irlanda do Norte procura no Brasil quem esteja interessado em trabalhar na construção civil. Os salários vão de R$ 960,00 a R$ 1.600,00 por semana. Os candidatos devem ter experiência de 7 anos na profissão como pedreiro, carpinteiro e assentador de pisos, desde mármore, granito e azulejos.

O empresário Marcelo Toledo, da empresa de intercâmbio M. Brazil informa que não é necessário saber o inglês para poder participar da seleção. A idade máxima é de até 45 anos. A empresa contratante exige duas fotos 3 x 4 e caso o candidato esteja interessado em viajar para a Irlanda, o contrato será de dois anos. A empresa não paga a passagem aérea. Ela oferece 500 vagas para a construção civil, devido a falta de mão-de-obra especializada naquela região.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx11) 4521-4090 e (0xx11) 9339-6732, ou ainda pelo site da internet: www.mbrazil.com.br.

A M. Brazil fica na Rua Antonio Devizate, 30, Vila Rio Branco, entre o Maxi Shopping e a empresa Expresso Jundiaí.

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de fevereiro de 2007
Doença do trabalho
Banespa é condenado a indenizar empregado com LER

O Banco do Estado de São Paulo (Banespa) foi condenado a pagar R$ 63 mil de indenização para um empregado que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo durante o contrato de trabalho. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O empregado foi contratado pelo Banespa em dezembro de 1988, na função de caixa. Alegou que sua jornada de trabalho era das 11h às 19h, sem intervalo para descanso. Disse que em um só dia chegava a autenticar cerca de 400 documentos. Na época não havia leitura por código de barras. Portanto, ele era obrigado a digitar todos os números.

No ano de 2000, começou a sentir fortes dores nos braços até chegar a ponto de não conseguir fazer mais as tarefas corriqueiras como pentear o cabelo ou escovar os dentes. O INSS o afastou de suas funções.

A falta de previsão de retorno e o agravamento do estado de saúde levaram o trabalhador a entrar com a ação trabalhista pedindo a indenização prevista na cláusula 27ª do acordo coletivo da categoria, no valor de R$ 127.025,96.

A cláusula estabelece que “em conseqüência de assalto ou ataque, consumado ou não, a qualquer de suas dependências, funcionário ou a veículos que transportem numerário ou documentos, ou acidente de trabalho, o Banco pagará indenização ao funcionário (a), ou a seus dependentes legais, no caso de morte ou incapacidade permanente, no valor de R$127.025,96”.

O parágrafo primeiro desta cláusula estabelecia, ainda, que “nos casos de perda de órgão ou membro, ainda que não resulte em incapacidade permanente para o trabalho, e de invalidez permanente em decorrência de doença ocupacional e/ou do trabalho, será devida a indenização correspondente a 50% do montante previsto no caput”.

O banco, em contestação, alegou que o empregado não estava incapacitado de forma permanente e que se tratava de “mera doença acidentária”. A primeira instância acolheu o argumento do banco. Concluiu que o bancário não estava inválido para o trabalho, tampouco acometido de incapacidade permanente.

O autor da ação recorreu da sentença. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve a sentença. O caso chegou ao TST. O juiz convocado Luiz Antônio Lazarim, relator, com base na Súmula 394 do TST, aceitou a petição por se tratar de fato novo, superveniente. Destacou que o empregado não fazia jus ao recebimento da indenização prevista na cláusula 27ª da norma coletiva. Por outro lado, considerou que o caso enquadrava-se perfeitamente no parágrafo primeiro da mesma cláusula porque foi comprovada a condição de invalidez permanente.

Como o parágrafo estabelece indenização correspondente a 50% do montante previsto, o banco foi condenado a pagar ao empregado a quantia de R$ 63.512,98.

RR-735/2001-010-18-00.1

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de fevereiro de 2007
Trabalho que aprisiona
Acusados de escravidão não conseguem revogar prisão

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus de Tenório Silva Lacerda e Valdir Leandro de Sá, acusados de tratar trabalhadores como escravos no Pará. A defesa tentou revogar o decreto de prisão preventiva. O ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do STJ, negou o pedido.

De acordo com o inquérito, em 4 de dezembro do ano passado, a equipe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado (Setraf), integrada por auditores do trabalho, procurador do trabalho e Polícia Federal, constatou a prática do crime quando fiscalizava a Fazenda Amazônia. A visita ao local ocorreu depois de várias denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho relatando a existência de trabalhadores na condição de escravo, inclusive menores de 18 anos.

A defesa entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Alegou constrangimento ilegal da Justiça Federal para analisar o caso. A liminar foi negada. O desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do HC, considerou que o caso pode se enquadrar no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime.

No STJ, a defesa reiterou o pedido. A prisão foi mantida. “Salvo excepcionalíssima hipótese de ilegalidade manifesta ou abuso de poder, não cabe habeas corpus contra decisão que denega a liminar em outro habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância”, observou o ministro.

HC 75.520