O XVI Seminário de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná foi um sucesso. A organização do evento elaborou 3 perguntas para cada palestrante, que estão disponibilizadas logo abaixo.

Outras informações poderão ser obtidas em nosso site: www.fetraconspar.org.br.

PERGUNTAS

Palestrante: José Calixto Ramos
(Presidente da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores)

1. Qual a agenda da NCST para o 2º mandato do presidente Lula?
A NCST irá trabalhar na direção do desenvolvimento e com a criação de novos empregos, a manutenção dos atuais e a conseguinte distribuição de renda.

Manter um processo de constante vigilância no Congresso Nacional no Executivo e no Judiciário.

2. Na opinião do senhor, o governo fará a reforma sindical em nível constitucional ou apenas irá regulamentar o artigo oitavo da Constituição?
Na minha visão o governo vai fazer as reformas (sindical, trabalhista e Previdência Social). Não será uma luta fácil, em face da existência de duas correntes bem definidas.

3. Qual será a atuação da NCST no Fórum Nacional de Previdência, recentemente criado pelo presidente Lula?
A NCST terá uma atuação cautelosa e competente.

A maior expectativa é para que a reforma não seja em curto prazo, e tão pouco resulte em detrimento dos próprios trabalhadores, das empresas privadas e dos funcionários públicos.

Acima de tudo preservando os direitos já adquiridos dos aposentados e pensionistas.

Palestrante: Dr. Edésio Passos
(Integrante da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do MTE, Membro do IAB e ABRAT, do corpo técnico do DIAP, Assessor Jurídico de Entidades Sindicais de Trabalhadores e ex-Deputado Federal)

l. Quais as perspectivas dos trabalhadores neste segundo mandato do presidente Lula?
Os trabalhadores garantiram de modo expressivo a reeleição do presidente lula, as perspectivas são no sentido de avançar ainda mais as conquistas relativas à luta contra o desemprego, a melhoria dos salários e das condições de vida.

Entretanto, trabalhadores devem se articular em suas entidades sindicais para pressionar o governo e o parlamento na defesa dos seus legítimos interesses e dos seus direitos fundamentais.

2. Qual deve ser o papel do movimento sindical neste novo mandato presidencial?
O movimento sindical deve se unificar em torno de lutas comuns, especialmente para a aprovação de projetos de lei de interesse dos trabalhadores, assim como na defesa de medidas políticas e econômicas que venham a favorecer o conjunto da população.

Por isso, a unidade dos vários segmentos sindicais é fundamental visando conseguir novas vitórias.

3. Em sua opinião, o governo conseguirá fazer a reforma sindical, e com que conteúdo?
Deve haver uma inversão e o movimento sindical que defende a unicidade deve lutar pela aprovação do projeto de lei do deputado Sérgio Miranda e manter a luta pela manutenção do artigo 8º da Constituição Federal.

Palestrante: Antonio Augusto de Queiroz
(Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP)

l. Que agenda de reforma o governo está legitimado para patrocinar?
Na minha avaliação, apenas aquelas que foram debatidas durante o processo eleitoral. E o presidente Lula, na campanha eleitoral, manifestou compromisso apenas com três reformas: a política, a tributária\fiscal e a sindical.

Quanto às reformas previdenciária e trabalhista, que são defendidas pelo poder econômico, o presidente foi explicito no sentido de que não faria nenhuma reforma que significasse supressão ou redução de direitos. Portanto, qualquer iniciativa que resulte na mudança de critério em prejuízo do trabalhador deverá ser rechaçada.

2. Qual a importância do 2º turno da eleição presidencial?
Cumpriu dois papéis fundamentais: pacificar o país, que estava dividido no primeiro turno da eleição, e propiciar o debate sobre programa de governo, já que no primeiro turno prevaleceu o denuncismo.

Foi no segundo turno, por exemplo, que ficou clara a posição dos dois candidatos em relação ao papel do estado na economia e na proteção social. Enquanto um dos candidatos defendia a redução do papel do Estado e um enxugamento dos gastos públicos, particularmente na área social, o outro,que foi reeleito, reiterou o compromisso com a manutenção e ampliação dos programas sociais, além de descartar qualquer possibilidade de privatização de estatais, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás etc.

3. Quais os desafios imediatos do presidente Lula neste segundo mandato?
São basicamente quatro: i) eleger aliados para a presidência da Câmara e do Senado; ii) formar uma coalizão de apoio capaz de garantir maioria para aprovar sua agenda de reformas no Congresso, iii) definir uma agenda de reformas realista e que tenha sido debatido na campanha eleitoral, e iv) formar uma equipe ministerial que seja politicamente respaldada; tecnicamente preparada e eticamente inatacável.

Palestrante: Sebastião Soares da Silva
(Diretor de Relações Internacionais e Comunicação Social da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Filósofo e Professor Universitário)

l. Qual é a nova conformação do movimento sindical internacional?
Superada a fase histórica da “Guerra Fria” e frente aos desafios de um mundo globalizado, demarcado por reestruturações produtivas, desemprego estrutural, problemas de imigração e a redução do número de trabalhadores sindicalizados, o movimento sindical se vê diante de um imperativo do século XIX, a absoluta necessidade de unidade. O poder e a ação do capital se projetam de forma mundial, as políticas de ajustes estruturais tentam abarcar o maior número possível de países em programas comuns de reformas que afetam de maneira integral a organização sindical dos trabalhadores; os governos, de forma geral, são incorporados a esses processos mundiais que impactam as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, com conseqüências inevitáveis sobre a estrutura sindical.

Assim, nesta realidade, o movimento sindical internacional, pelo menos de maneira formal, conseguiu superar inúmeras divergências para construir uma nova central sindical mundial que representa a quase totalidade das organizações sindicais dos cinco continentes. A Central Sindical Internacional, fundada em Viena no último dia 3 de novembro do ano passado, conseguiu fundir, numa única organização, as representações sindicais identificadas com a social-democracia européia e o pragmatismo norte-americano, cujas entidades eram filiadas à CIOSL; com a democracia cristã, através da CMT, entidades que já foram filiadas da FSM, como a CGT francesa, e setores do novo sindicalismo classista, como a CTA da Argentina. Portanto é uma nova conformação histórica que só se tornou possível mediante os desafios colocados para o movimento, pelas mudanças no cenário político mundial (fim da “guerra fria”) e pela afirmação de um espaço de negociação que envolve governos, trabalhadores e empresários.

2. Como o senhor avalia importância do movimento sindical brasileiro no cenário internacional?
A presença de cinco centrais sindicais brasileiras (CUT, Força, SDS, CAT e CGT) além da CNPL entre as entidades fundadoras da CSI, bem como a participação de dirigentes sindicais brasileiros nos órgãos de direção da nova central mundial refletem a importância e o destaque que o movimento sindical brasileiro ocupa no cenário mundial. Pela sua importância estratégica, política, ambiental, econômica etc. o Brasil tem um peso considerável nas políticas internacionais e não poderia ser diferente em relação ao movimento sindical. O que deve ser observado é que essa importância não pode ser apenas a repetição de práticas do passado, quando apenas limitávamos a reproduzir os diferentes modelos das matrizes sindicais internacionais. O que se espera é uma participação proativa, fraterna e solidária, mas com respeito à nossa realidade específica.

3. A NCST pretende debater a filiação a uma central internacional?
Sim. Para os meses de abril ou maio, a NCST vai organizar debates com vistas a avaliar o cenário sindical mundial e definir a sua posição. Acreditamos que, filiados ou não, devemos ter relações e intercâmbio internacionais uma vez que uma parcela considerável das questões enfrentadas pela central devem ser encaminhadas através de articulações e encaminhamentos fora do nosso País. Por isto o tema requer e exige debate e definição.

Palestrante: ALTAMIRO PERDONÁ
(Presidente da FTICM/SC, da NCST/SC, do DEPACOM e Secretário Regional da CNTI/SC)

1. Quais os desafios do movimento sindical da construção e do mobiliário para 2007?
I - Unificação da data-base salariais.

II – Trabalhar para diminuir o grande índice de acidentes de trabalho na construção e no mobiliário.

III – Maior fiscalização do Ministério do Trabalho – MTE, dentro das Construção Civil e do Mobiliário.

2. Qual o nível de organização e articulação das Federações com a Confederação ?
A organização e articulação dentro do movimento sindical ligado as federações e confederações é bom, mas ainda temos que melhorar em algumas entidades, buscando elas junto à nós.

3. Qual a expectativa de crescimento e geração de empregos na área da construção e do mobiliário ?
A expectativa do momento é com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, ainda temos muitas dúvidas se realmente vai contribuir para a geração de emprego e renda na Construção Civil e no Mobiliário. Por causa de algumas questões:

I – O juro alto no mercado não contribui para a geração de emprego e renda.

II – A classe patronal ainda não acredita que esse programa vai gerar emprego e renda, por causa do juro alto;

III – Não tem investimento direto na Construção civil e Mobiliário, para gerar ainda essa expectativa, é muito tímida.

Palestrante: Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
(Procurador do Trabalho da 9ª Região, Professor Especialista em Direito do Trabalho, Mestre pela USP, e Doutor pela UFPR)

1. Qual o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos chamados direitos difusos ?
Os direitos difusos são aqueles que dizem respeito a toda sociedade, como por exemplo, o meio ambiente, o direito de acesso a concursos públicos, a proteção da dignidade humana nas relações de trabalho, etc. O Ministério Público atua por meio de instrumentos de investigação e de apuração judicial, como o inquérito civil, a ação civil pública e ação civil coletiva.
Por meio desses instrumentos, qualquer fato que implique uma lesão a uma coletividade delimitada ou não, pode ser apurado e ter reparada a respectiva lesão.

Nas relações de trabalho, atuamos combatendo fraudes, como cooperativas de mão de obra, terceirização indevida, etc; combatemos também a discriminação no trabalho, problemas de meio ambiente, trabalho infantil, problemas na área portuária, trabalho escravo, etc.

Os sindicatos são parceiros permanentes do MPT e também podem se utilizar da ação civil pública para a defesa de interesses difusos ou coletivos. Quando se trata de lesão, cuja prova depende de ampla investigação, os sindicatos costumam acionar o ministério publico para que apure a existência dos fatos denunciados e tome as medidas judiciais cabíveis.

2. Qual a importância do ponto de vista do alto estima, do combate ao assédio moral ?
O assedio moral é um abuso de autoridade do empregador, que extrapola os limites da subordinação jurídica, comum às relações laborais. Trata-se de uma agressão à imagem do trabalhador, afetando sua auto-estima e dignidade.

Costuma-se caracterizar o assedio moral com gestos, tais como: xingamentos, tratamento desrespeitoso, gritos, exposições desairosas da imagem do trabalhador, suspensão do trabalho sem causas disciplinares, etc.

O poder diretivo do empregador, porém, deve limitar-se à indicar as tarefas a serem realizadas pelo empregado, bem como a forma como devem ser executados os trabalhos. Qualquer gesto que escape desses limites, impondo agressões a auto-estima do trabalhador, não deve ser tolerado e ser denunciado ao sindicato e ao ministério público.

A proteção aos direitos de personalidade do cidadão é constitucional e indisponível, absoluta, sendo passível de indenização por dano moral qualquer ato que agrida esse direito.

3. O Sr. poderia citar 3 exemplos mais comuns de assédio moral ?
As formas mais comuns de assédio moral são: Ridicularizar o desempenho do trabalhador perante os colegas; Gritos; Xingamentos; Manter o trabalhador sem tarefas; Pressão excessiva de desempenho, com exigências muito acima do comum; Manter o trabalhador isolado do convívio dos demais; e Espalhar boatos sobre o trabalhador, etc.

Palestrante: Luiz Eduardo Gunther
(Professor e Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região)

1. Qual a visão da magistratura do trabalho em relação a exigência da concordância patronal para a impetração de dissídio coletivo de natureza econômica ?
Um grande número de juizes é contra o dissídio coletivo. Dessa forma são favoráveis à exigência do comum acordo. Pessoalmente, no entanto sou contrário a essa alteração constitucional. Penso que é inconstitucional por ferir o direito dos sindicatos de ajuizarem as ações coletivas sem a concordância patronal.

2. Qual a importância das ações de cumprimento para o movimento sindical ?
É fundamental que os sindicatos atuem na observância do artigo 8º, Inciso III da Constituição, substituindo todos os trabalhadores porque facilita as soluções judiciais e é um procedimento mais célere e justo.

3. Qual a importância da substituição processual no desafogamento da justiça do trabalho ?
É fundamental como respondido na pergunta anterior, e os sindicatos devem se direcionar nas recentes decisões do STF, que ampliou o entendimento a respeito do assunto.

Palestrante: Dr. Ricardo Costa de Oliveira
(Doutor em Ciências Sociais e Professor de Ciência Política na UFPR)

1. Na sua opinião, quais os principais fatos da conjuntura política atual ?
O debate sobre a Reforma Política e Tributária. Qual deve ser a extensão e a profundidade destas reformas. A taxa de renovação do congresso não foi alta e devemos esperar uma dinâmica política semelhante a da última legislatura. Os problemas políticos devem continuar porque muitos parlamentares vêem o Congresso não como uma casa de debates políticos de formulação de políticas públicas, mas como um espaço de enriquecimento e de atendimento de interesses de pequenos grupos.

2. O Sr. acredita na aprovação da reforma política ? se sim, com que conteúdo ?
Como os atuais parlamentares foram eleitos pelas atuais regras, sempre ha desinteresse na sua modificação. A pressão popular e da sociedade civil é que deve lutar pelas transformações no sistema político. É preciso mais transparência, representatividade e diminuição da influência do poder econômico, que tem convertido alguns dos parlamentares em uma casta plutocrática.

3. Que conseqüências políticas e econômicas tiveram, para o Estado do Paraná, da aprovação do piso salarial regional, e a decisão do governador de proibição da soja transgênica no estado?
Requião foi eleito pelo voto da região metropolitana de Curitiba e pelos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o que mostra apoio popular à sua reeleição. É preciso continuar as políticas sociais e que beneficiaram a maioria da população trabalhadora. O compromisso do governo Requião com estes setores tem que continuar. A proibição da soja transgênica faz parte da luta contra um setor obscuro do grande agronegócio multinacional e visa a defesa da agricultura paranaense.

Palestrante: José Sebastião do Santos
(Secretário Geral da CNTI e Presidente da FETICOM/SP)

1. Que eventos preparatórios sua entidade promove no período que antecede as negociações coletivas de trabalho ?
Fazemos encontro com os sindicatos. Preparamos o programa de Ação. Divulgamos a campanha no Estado.

2. Como se dá a negociação coletiva de trabalho no seu Estado ?
Começamos na DRT. Encaminhamos o processo para os tribunais. Convocamos a negociação no sindicato patronal

3. Que conquistas de outras Federações da Construção e do Mobiliário, o Sr. gostaria de incorporar na Convenção Coletiva de Trabalho do seu Estado ?
Cada sindicato tem sua peculariedade e suas reinvidicações, que não são diferentes de outras localidades. Gostaria apenas que as negociações tornem-se unificadas como todos os sindicatos, o que na é possível, pois são de centrais distintas.

Palestrante: Antonio Rodrigues da Silva
(Presidente da FETICOM/PI)

1. Que eventos preparatórios sua entidade promove no período que antecede as negociações coletivas de trabalho ?
Convocação de Assembléia Geral e a Mobilização dos trabalhadores, é preparado a pauta de reinvidicações e encaminhada ao TEM e ao sindicato patronal.

2. Como se dá a negociação coletiva de trabalho no seu Estado ?
Ela se dá diferenciada dos sindicatos, pois somente um sindicato de Terezina acompanha as negociações, os outros do interior sempre chama a federação, quando é necessário, um sindicato de Paranáiba negocia por conta.

3. Que conquistas de outras Federações da Construção e do Mobiliário, o Sr. gostaria de incorporar na Convenção Coletiva de Trabalho do seu Estado ?
Várias questões, Ex.: Cesta –básica, vale-compras, auxílio-farmacia, plano de saúde, vale-transporte e outros.

Palestrante: César Sanson
(Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT) e Mestre em Sociologia pela UFPR)

1. Que papel deve desempenhar o movimento social no 2º governo Lula ?
O movimento social deve preservar a sua autonomia, não se deixar engolir pelo governo e pautar a sua ação pelas reivindicações históricas da classe trabalhadora. A referência para o movimento social deve ser as demandas do povo brasileiro, particularmente dos trabalhadores e trabalhadoras. É seu papel cobrar e pressionar o governo para que avance em políticas que efetivamente distribuam renda. É constitutivo ao movimento social o papel de ser a consciência crítica ao governo. Essa é a sua principal contribuição.

2. Qual a importância da formação política para a atuação dos militantes sociais ?
A formação dos militantes é fundamental. Apenas uma militância consciente, com clareza política e compromisso ideológico faz avançar a luta. A falta de clareza e a ausência de compromisso de classe fazem com que o militante seja cooptado. A formação não resolve tudo, mas contribui para elevar o nível de consciência individual e coletiva e isso é importante, principalmente no atual período, no qual o debate ideológico exige o conhecimento das grandes mudanças que se processam no mundo do trabalho.

3. Como o Sr. vê a dependência financeira dos movimentos sociais das 3 esferas do governo ?
Péssima. Movimento social que depende de recursos do governo perde a sua autonomia e a sua independência. A autonomia do movimento social exige autonomia financeira. Como pode o movimento social fazer oposição ou travar lutas contra o governo se depende dele para sobreviver? A bem da verdade, organizações que dependem de recursos das instituições governamentais, não podem se caracterizar como movimento social. O movimento social deve sempre perseguir a sua auto-sustentação, apenas dessa forma pode ser independente para definir as suas estratégias de luta.

Palestrante: Cid Cordeiro da Silva
(Economista e Supervisor Técnico do Dieese Paraná)

1. Qual a expectativa para o setor da construção e do mobiliário para 2007 ?
Para a construção civil a expectativa que já era boa para 2007 ficou melhor ainda com a divulgação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a continuidade da queda da taxa de juros, o crescimento da renda familiar e do emprego e o aumento do volume de financiamento eram fatores que apontavam para uma boa expectativa para o desempenho do setor, que foi acrescido dos recursos previstos para financiamento habitacional pelo PAC , como podemos observar a seguir:

Medidas anunciadas pelo governo no PAC para a Construção Civil:
• R$ 106,3 bi (2007 a 2010)
• Prevê para Habitação
• R$ 51,9 bi (2003 a 2006)
• Saneamento
• R$ 40 bi (2007 a 2010)
• R$ 12,9 bi (2003 a 2006)
• 2007 R$ 27,5 bi (2006 = R$ 14,1 bi) 95%

Financiamento Habitacional
• 106,3 bi
• 55,9 bi do FGTS para famílias até 5 sm
• 50,4 bi recursos da poupança para famílias com renda superior a 5 sm.
• CEF tinha anunciado R$ 12 bi com PAC passou para R$ 17,2 bi
• Outras medidas : PAR – Programa de arrendamento;
• Novas Medidas : multa 10% FGTS (R$ 1,6 bi).

No segmento de Madeira e Mobiliário a realidade é outra, esses setores vem enfrentando uma crise desde 2005 em função da desvalorização do dólar, afetando a exportação e abrindo o flanco para a importação, foram perdidos aproximadamente 10 mil vagas no período 2005/2006, a expectativa é que o pior momento para o setor já passou, lentamente deve iniciar um processo de recuperação a partir de 2007.

2. Existe perspectiva de recuperação das perdas salariais com a tendência de crescimento do setor da construção civil ?
Acredito que sim, com os bons indicadores tanto de financiamento como abertura de postos de trabalho o cenário de negociação é positivo para ampliar conquistas e recuperar perdas salariais, a tendência das negociações tanto em 2006 como 2007 é de fechar as negociações com aumento real.

3. O DIEESE vislumbra algum risco ao patrimônio do FGTS, com a utilização de parte dos seus recursos para a infra estrutura, conforme previsto no PAC?
O Dieese está analisando a medida para subsidiar o movimento sindical na discussão dessa proposta.

A experiência recente que tivemos da participação dos trabalhadores no uso de FGTS em investimento foi com a possibilidade de adquirir ações da Petrobrás e Vale do Rio Doce, o retorno até o momento ficou acima do rendimento do FGTS (TR + 3%).

Essa é uma nova modalidade de investimento que precisa de uma análise mais cuidadosa e que implica em maiores riscos que a experiência anterior.

Palestrante: Iracy da Silva Borges
(Advogado Trabalhista e Assessor de diversas Federações e Sindicatos de Trabalhadores)

1. o Sr. vê necessidade do retorno da política salarial que garanta a reposição das perdas salariais?
O retorno de política salarial que defina reajustamento automático dos salários, pelo incremento inflacionário do período que defina (ano, por exemplo) mostra-se necessária, na medida em que os baixos índices inflacionários e a diversidade das datas-base não possibilitam venha a se caracterizar como alimentadora da inflação, tal como acusada na época dos índices elevados. Mostra-se injustificável que tenhamos que nos submeter aos caprichos de algumas categorias patronais, que buscam barganhar com a necessidade de sustento das Entidades Sindicais Profissionais, apenas para obter o reconhecimento da necessidade de recuperação da própria inflação.

2. O Brasil já está preparado para a prática da livre negociação?
As negociações havidas a partir de 1994 demonstraram a falta de homogeneidade das Entidades Patronais para enfrentar a livre negociação. Se grande parte conseguiu compreender o papel das negociações para a construção da harmonia entre o Capital e o Trabalho, também ficou assente que outra parte, felizmente minoria, utilizou-se da livre negociação para acirrar os conflitos de relacionamento. Com o fim, na prática, do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, advento da Emenda Constitucional nº 45, com a redação que deu ao artigo 114, da Constituição, esta minoria chegou a crescer, diante da oportunidade de que restassem impunes em sua postura anti-sindical, fazendo com que existam hoje um considerável número de categorias que não têm Instrumento Normativo firmado e que ficam, diante da incapcidade de reação, na dependência de receberem apenas o que for de vontade do Empregador

3. Que medidas legais o Sr. considera indispensável para a superação da hipossuficiência do empregado com a relação com os empregadores ?
Primeiramente, seria necessários que estabelecêssemos condições de fortalecimento das Entidades Sindicais Profissionais para o enfrentamento, iniciando pela definição de sua forma de custeio, sem deixa-las ao arbítrio dos Patrões e das idiossincrasias dos membros do Ministério Público do Trabalho.
Por segundo, seria necessário que se definissem regras de negociação, tais como as que constavam do projeto de reforma sindical, estabelecendo critérios a serem observados, inclusive no que diz respeito de penalidades àqueles que não se portassem com boa-fé no processo.

Necessário, também, fossem estabelecidos mecanismos de solução dos conflitos coletivos instalados, sendo ideal a reconstrução do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, que tão bons serviços prestou à harmonia entre o Capital e o Trabalho, através de suas decisões norteadoras dos rumos que deveriam ser seguidos pelas negociações coletivas.

Outras informações poderão ser obtidas em nosso site: www.fetraconspar.org.br.