Nova Central, 21 de fevereiro de 2007
Sindicalistas no poder e entidades sindicais a reboque dos partidos

“Saiba, companheiro Evo, que toda vez que me encontro contigo, eu não esqueço que somos chefes de Estado de países soberanos, que precisamos agir como chefes de Estado, cada um em defesa do seu país. Mas antes de ser presidente da República, você na Bolívia e eu aqui no Brasil, nós éramos companheiros do movimento sindical e não podemos permitir que essa nossa primeira relação seja diminuída porque hoje somos presidentes”. A declaração, feita aos presidente da Bolívia, Evo Morales, na última quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de assinatura do acordo para compra do gás boliviano pela Petrobras, revela o poder real que os sindicatos exercem hoje na América Latina, e particularmente no Brasil.

A exemplo de Lula, que começou sua carreira política como dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, no ABC paulista, há sindicalistas à frente de ministérios, em cargos importantes nas principais estatais, fundos de pensão de empresas e bancos públicos, dirigindo o Sebrae e o Sesi. Mas é no Legislativo que o poder dos sindicatos mostra-se mais forte. Nas últimas eleições, 60 parlamentares (55 deputados e cinco senadores) chegaram ao Congresso e ocupam postos-chave nas comissões permanentes. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi dirigente estadual da CUT paulista (veja quadro). Chinaglia é uma prova de que sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais são uma espécie de trampolim para a carreira política dos seus dirigentes.

Os 55 deputados de origem sindical espalhados por sete partidos formam a quinta bancada na Câmara, atrás apenas de siglas tradicionais — o PMDB (91 deputados), o PT (82 parlamentares), o PSDB (63 tucanos) e o PFL (62 congressistas). O grupo de sindicalistas é maior que as bancadas dos dois partidos de origem trabalhistas juntos: o PDT — cujo ícone é o ex-governador Leonel Brizola, afilhado do ex-presidente Getúlio Vargas, fundador do PTB. Composição Do total da bancada de “peões”, 39 foram reeleitos e 16 são novatos. Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) revela que a composição do grupo sindical é majoritariamente petista. Dos 60 congressistas, 45 são filiados ao PT. Os outros partidos com esse tipo de representação na bancada sindicalista são o PCdoB (7), PDT (3), PPS (1), PMDB (1), PV (1) e PSol (2).

Na eleição de 1998, foram eleitos 44 sindicalistas ou candidatos ligados ao movimento sindical. A bancada de sindicalistas sofreu uma pequena redução no Congresso em comparação com as eleições de 2002, quando 74 deles foram eleitos na onda Lula. Mas ganhou força ao ocupar, nesta legislatura, postos-chave em todo o Congresso, além de fortalecer o grupo no Senado. A queda foi o reflexo da aprovação da reforma na Previdência que provocou desgastes entre os trabalhadores da chamada “base”. Para compensar a redução de parlamentares, o poder sindical se espalhou pelo Executivo, em autarquias, fundações e no segundo e terceiro escalões dos ministérios.

O ex-presidente da CUT Jair Meneguelli desistiu de continuar no Congresso e garantiu a presidência do Serviço Social da Indústria (Sesi), tradicionalmente ocupada por empresários. Outro exemplo do poder dos sindicalistas no Brasil é o do ex-deputado Luiz Antônio Medeiros (PR-SP). Fundador da Força Sindical, não conseguiu se reeleger em outubro, mas está cotado para a Secretaria de Relações do Trabalho, uma das mais importantes no ministério dirigido por pelo sindicalista Luiz Marinho, ex-presidente da CUT. Partidão Medeiros é um exemplo da antiga “correia de transmissão”, expressão que definia os sindicalistas obedientes às orientações do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Filiado ao Partidão, ele chegou a fazer curso na antiga União Soviética e depois presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Ele foi um dos ideólogos do chamado “sindicalismo de resultados”, em oposição a uma atuação mais ideológica da CUT com hegemonia petista. O exemplo mais recente do poder dos sindicatos é o do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Presidente e fundador da Força Sindical, ele usou até a marca da central como sobrenome eleitoral e, mesmo com todas as atribuições da Câmara, permanece à frente da entidade.

Paulinho, como é conhecido, exigiu ser o líder do bloco parlamentar formado pelo PDT, PSDB e PCdoB, como compensação por ter desistido de ser o líder da bancada do seu partido, o PDT, ocupada pelo deputado Miro Teixeira (RJ). “Não fui líder da bancada porque não quis”, comentou Paulinho. A Força Sindical tem maior estrutura, mais filiados, orçamento mais gordo e um número muito maior de escritórios espalhados pelo país que o seu partido, o PDT, não tem. Paulinho da Força, antigo assessor de Medeiros, já foi PCdoB, PT e agora é um dos pilares de sustentação do PDT. É o vigor sindical.

Nova Central, 20 de fevereiro de 2007
FGTS é o pior investimento do país em rendimento
Fernando Dantas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) rendeu quase 20 vezes menos que as aplicações mais seguras do mercado financeiro desde o Plano Real e foi, disparado, o pior investimento no período. A diferença é a que existe entre o rendimento do FGTS e o da Selic, a taxa básica que remunera os títulos públicos federais.

Em outras palavras, se o governo desse à poupança dos trabalhadores a mesma remuneração que reserva para os investidores do mercado financeiro, os ganhos acima da inflação nas contas do fundo seriam multiplicados precisamente por 19,01 desde julho de 1994.

Do lançamento do Plano Real, em 1994, a janeiro de 2006, o rendimento do FGTS acima do IPCA, índice oficial de inflação, foi de apenas 22,2%, comparado com 442,2% da Selic e 78,8% da poupança.

Nos anos mais recentes, a rentabilidade do FGTS piorou e entrou em território negativo. Desde o ano 2000, o rendimento real médio é de menos 1,5%, acumulando uma perda de capital de 11% em sete anos. As contas do FGTS rendem TR mais 3% ao ano, comparado com TR mais 6% para as cadernetas de poupança.

Instrumento de poupança compulsória criado em 1966, o FGTS é alvo de muitas críticas. 'É uma poupança forçada, com taxas de juros muito mais baixas que as do mercado, e ainda gera uma enorme rotatividade da força de trabalho', ataca o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio e da Consultoria Tendências.

Segundo cálculos do economista Renato Fragelli, diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, se o FGTS tivesse um rendimento nada excepcional de 6% acima da inflação oficial, ele poderia bancar uma aposentadoria próxima do valor integral do último salário.

Valor Econômico, 19 de fevereiro de 2007
Trabalhador brasileiro vive o pior de dois mundos

Em entrevista para o jornal Valor Econômico, a pesquisadora Márcia Hespanhol Bernardo, da Universidade de São Paulo, afirma que os operários de hoje tiveram melhoras visíveis apenas em relação à prevenção de acidentes e limpeza, ao passo que também se responsabilizam em pensar melhorias e soluções do processo produtivo. Leia abaixo a íntegra da entrevista

A situação no ambiente de trabalho melhorou?
Márcia Hespanhol Bernardo: Definitivamente, não. A idéia de fazer uma pesquisa sobre o tema surgiu de constatações no meu cotidiano em um centro de referência em saúde do trabalhador. Identifiquei um contraste entre o que via nas empresas e ouvia dos trabalhadores e o que observava em publicações direcionadas para o setor empresarial e na mídia. O que melhorou nas grandes empresas foram as questões relacionadas a riscos de acidentes de trabalho, à limpeza. Mas, no que diz respeito à organização do processo de produção, tudo continua igual ou pior.

E os modelos que dizem superar problemas do "taylorismo-fordismo", como falta de participação e de autonomia?
Agora, além de utilizar sua habilidade, destreza e força física em linhas de montagem muito similares àquelas idealizadas por Ford, o trabalhador também tem de se preocupar com melhorias do processo de produção e dos produtos, que, antes, eram atividades exclusivas de setores técnicos. Como disseram alguns dos meus entrevistados, "tem que estar ali produzindo e, ao mesmo tempo, pensando no que pode melhorar no setor". Quer dizer, se antes o trabalhador em uma linha de montagem podia fazer sua atividade automaticamente e pensar em coisas de seu interesse, agora, deve ter sua mente também ocupada com o trabalho.

Não há melhores práticas nas empresas para introduzir os modelos que rompem com o taylorismo-fordismo?
Márcia: Prefiro falar de como deveriam ser essas práticas. Elas seriam adequadas se não se pautassem pela exploração máxima dos trabalhadores, quando estes não seriam vistos apenas como mais um "recurso" necessário à produção, mas como seres humanos, quando a participação e a autonomia pudessem se estender também a questões de interesse dos trabalhadores etc. Mas, para que isso aconteça, o "deus" mercado não poderia ser tão poderoso...

No esforço por legitimar a idéia de um trabalhador que teria maior oportunidade de se expressar nesses novos modelos de organização do trabalho, o termo competência estaria ganhando novo significado no discurso empresarial?
Pode-se dizer que a "competência" é incorporada no discurso empresarial com a justificativa de deixar de se ater apenas à "qualificação" anterior do trabalhador e poder oferecer a possibilidade de este usar suas potencialidades. No entanto, na prática, ela possibilita a introdução de critérios ideológicos nos processos seletivos e de avaliação. As características individuais do trabalhador, principalmente as relacionadas ao tipo de socialização prévia e à personalidade, passam ao primeiro plano, sendo valorizados aqueles menos críticos, que poderiam se engajar mais facilmente ao que se costuma chamar "família-empresa". Um trabalhador que já foi ativista sindical, por exemplo, dificilmente passará nesse tipo de seleção, ainda que apresente boas qualificações. Valor Econômico.

Folha de São Paulo, 17 de fevereiro de 2007
SÉRGIO VALE
O crescimento do PIB em 2007
A massa real de renda vai crescer menos do que no ano passado; o crédito tem desacelerado na ponta

O ANO de 2007 começou com um cenário benigno para algumas variáveis econômicas. A inflação deve voltar a ficar abaixo de 4%, a Selic deve ficar ao redor de 11,5% no final do ano, o setor externo continua com saldo comercial vultoso, apesar de um pouco mais fraco que no ano passado, e o cenário fiscal continua deteriorando, como esperado. A questão de fundo e relevante para o cenário, entretanto, é prever o comportamento do PIB ao longo do ano e sua tendência para os próximos.

Afora a questão consensual em torno da necessidade das reformas constitucionais para um crescimento mais sustentado do PIB, a discussão pontual tem sido em relação aos determinantes da expansão em 2007. Nesse sentido, o maior impulsionador do PIB deve ser a construção civil. As medidas de desoneração de impostos que o governo implementou, com uma taxa de juros mais baixa e inovações financeiras, como a securitização de recebíveis, têm estimulado o segmento de forma importante. Isso tem atraído investidores estrangeiros, o que deve dar ainda mais dinamismo para a área.

Há, porém, impedimentos para que o setor se acelere mais rapidamente em 2007. Em primeiro lugar, a utilização da capacidade instalada de materiais de construção, medida pela FGV, passou dos 87% no último trimestre do ano passado. Junta-se a isso a desaceleração gradual da produção de bens de capital para a construção civil e tem-se um cenário de crescimento que não deve ser muito diferente do que foi ano passado, ou seja, em torno de 5%.

Já a absorção de bens de capital tem prognósticos positivos, tendo fechado 2006 em torno de 12% e devendo chegar a 9% de expansão em 2007 sem grandes dificuldades. A soma do consumo aparente de bens de capital com construção civil dá em investimentos, o que significa um crescimento da formação bruta de capital fixo a taxas até mais elevadas do que 2006.

Somando à formação bruta há a outra ponta da absorção doméstica, que é o consumo das famílias (sem considerações aqui em relação ao consumo do governo). Sua expansão deve ser muito semelhante ao que foi no ano passado, em torno de 3,8%. Há condições para mais do que isso? Difícil. A massa real de renda vai crescer menos do que no ano passado. O salário mínimo tem se tornado cada vez mais importante como parâmetro de evolução da renda e seu aumento a taxas menores que nos últimos dois anos implica renda geral crescendo em ritmo menor.

Apesar de continuar crescendo a taxas importantes, o crédito tem desacelerado na ponta e há aqui tanto um efeito de crescimento de renda que não acompanha o apetite por crédito quanto uma taxa de juros para o consumidor que tem sido relativamente insensível à queda da Selic. Além disso, a evolução do crédito habitacional pode implicar efeito deslocamento de consumo, principalmente para a classe média, já que a média das prestações de imóveis tende a ser acima do aluguel ainda.

Parte desse consumo deve ser atendida por importações. Mas será que todo aumento de importação gera aumento de consumo? Apenas se a oferta doméstica for esquecida. No caso brasileiro, hoje, parte do consumo é atendida pelas importações, mas em detrimento da oferta doméstica. Exemplo clássico de bens essencialmente de consumo em que se observa esse comportamento é o de vestuário e calçados, com quedas acumuladas de produção nos dois últimos anos que já batem os 10% e 6%, respectivamente, enquanto a expansão das vendas no varejo desses mesmos bens acumulou crescimento em torno de 8%, também nos últimos dois anos.

Por conta desses eventos setoriais esquecidos, criou-se uma celeuma desnecessária em torno das tautologias das contas nacionais que não ajuda na discussão. Mas o fato é que, com ou sem vazamento externo (como os economistas chamam a diferença entre as taxas de crescimento das exportações e importações no PIB), a economia continuaria crescendo em torno de 3% a 3,5%.

Poderá o PAC ajudar a mudar essa rota? Dificilmente em 2007 deverá se ver algum efeito concreto. As discussões no Congresso vão longe, e os investimentos em infra-estrutura em discussão não saem assim tão facilmente do papel. Se tudo correr bem, como o governo deseja, apenas em 2008 poderia se ver algum efeito mais palpável, apesar de modesto. Por tudo isso, quando 2007 chegar ao fim, a discussão sobre atividade não deverá ser muito diferente da de agora. SÉRGIO VALE, economista, é sócio da MB Associados.

Folha de São Paulo, 18 de fevereiro de 2007
Caixa fará seguro para garantir fundo com recurso do FGTS
Para não contrariar normas vigentes, custo com proteção não será repassado ao FGTS, e sim assumido pelo banco
Seguro, porém, não valerá para trabalhador que quiser aplicar no fundo de infra-estrutura os recursos que possui na conta individual

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal deverá arcar com o custo de contratação do seguro que garantirá um retorno mínimo nas aplicações feitas pelo novo fundo de investimento em infra-estrutura criado pelo governo com dinheiro do FGTS. Essa despesa, no entanto, não poderá ser repassada para o FGTS. Essa foi a saída apresentada pelos técnicos da área econômica aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho) para atender à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa garantia, porém, não deverá ser estendida aos trabalhadores que quiserem aplicar parte do saldo que têm na conta pessoal junto ao FGTS nesse novo fundo. A idéia é garantir apenas que os R$ 5 bilhões que sairão do patrimônio líquido do FGTS para financiar obras de infra-estrutura não virem pó caso elas fracassem. Os trabalhadores, quando forem autorizados a investir no fundo, terão que assumir o risco de perdas.

Depois da pressão das lideranças sindicais, Lula pediu que o ministro Mantega encontrasse uma saída para o impasse, que pode inviabilizar a aprovação do novo fundo no Congresso. O fundo de investimento em infra-estrutura é uma das medidas que constam do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).

Proibição

Os técnicos passaram os últimos dias debruçados nas normas atualmente em vigor em busca de uma saída que atenda a essa exigência. Segundo informaram à Folha membros da equipe econômica, as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do BC (Banco Central) em vigor vedam que o gestor de um fundo de investimento banque o risco de perdas, ressarcindo os cotistas no caso de prejuízos. Também proíbem o administrador de usar os recursos do próprio fundo de investimento para pagar "seguro contra perdas financeiras".

Assim, como gestora do novo fundo de infra-estrutura, a Caixa Econômica não poderá se responsabilizar por possíveis perdas. Segundo técnicos do governo, essa é uma norma prudencial para resguardar a saúde das instituições financeiras e foi criada após a desvalorização do real, em janeiro de 1999, no auge da crise dos bancos Marka e FonteCindam. Na época, alguns fundos -administrados por esses bancos que tiveram problema de caixa- tinham a garantia de ressarcimento.

Já a instrução 411 da CVM veda vários pontos defendidos pelo governo. Entre eles: "Prometer rendimento predeterminado aos cotistas" e "utilizar recursos do fundo para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas". O normativo também estabelece os serviços que serão remunerados pela taxa de administração, cobrada pela instituição que aplica os recursos em nome do cliente. E não inclui seguro.

Seguro

A saída, explicam, é seguir o modelo já existente no mercado. Assim, a Caixa compraria um seguro de uma empresa do ramo. Como não poderá repassar para o valor da taxa de administração, transferindo o custo para o FGTS, ela terá que reduzir a sua remuneração. É o que faz, por exemplo, o banco Santander.

A instituição lançou um fundo de investimento que garante ao cliente que ele poderá resgatar depois de um determinado período o valor aplicado originalmente, acrescido de, no mínimo, o rendimento da poupança. Para isso foi feito um seguro e a taxa de administração do banco encolheu. Com a estratégia, o banco aposta que a redução será compensada por um volume maior de operações.

Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2007
Com eleição, diárias da Presidência sobem 32%
Conta de 2006 superou em R$ 2,34 milhões a de 2005; lei eleitoral autoriza gastos | Governo reconhece na LDO necessidade de cortar em 10% os gastos com diárias; PT só vai ressarcir despesas com viagens aéreas de Lula

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

No ano da campanha à reeleição, os gastos da Presidência da República com diárias de servidores civis e militares cresceram 31,6% em relação a 2005. O percentual é bem superior ao crescimento médio de gastos com diárias nos demais ministérios, que, no mesmo período, foi de 8,1%. As diárias englobam despesas com alimentação, hospedagem e transporte. A conta da Presidência no ano eleitoral teve um acréscimo de R$ 2,34 milhões entre 2005 e 2006 -levantamento considera as diárias gastas em todos os seis órgãos a ela vinculados, como a AGU (Advocacia Geral da União).

No ano da eleição, a Presidência gastou R$ 9,77 milhões com diárias. Em 2005, o valor total foi de R$ 7,43 milhões. As diárias pagas por conta de atividades de cunho eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva não serão reembolsadas pelo PT, segundo a Casa Civil, porque a Justiça Eleitoral autorizou os gastos. A Lei Eleitoral 9.504/97 (artigo 73) autoriza que presidentes da República e suas comitivas se desloquem em campanha eleitoral com transporte oficial, desde que as despesas sejam ressarcidas pelo partido político, com base na tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente.

Conforme a legislação, a equipe de assessores e seguranças deve acompanhar o presidente, tendo as diárias pagas pelo poder público. O PT anunciou que devolveria R$ 4 milhões por gastos com viagens aéreas de Lula. Essa despesa refere-se ao ressarcimento por uso do avião presidencial e eventuais passagens aéreas de uso exclusivo da campanha, não incluindo as diárias. O partido se ampara na legislação eleitoral para não ressarcir o pagamento de diárias.

Casa Civil

De acordo com os números apresentados pela assessoria da Casa Civil, o gasto com diárias em 2006 teve um aumento de 19,9% em relação a 2005 (o que equivale a R$ 800 mil). Esse percentual destoa do levantamento feito pela Folha e dos números disponibilizados pelo próprio governo no site do Portal da Transparência, mantido na internet pela CGU (Controladoria Geral da União) a partir do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). Isso ocorre porque a Casa Civil não leva em conta todos os órgãos vinculados à Presidência.

Corte previsto

O governo reconhece que os gastos com diárias devem ser cortados em 10% no ano de 2007, segundo previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. Na máquina federal como um todo, as despesas saíram de R$ 421 milhões, em 2005, para R$ 456 milhões em 2006. O aumento global só não foi maior porque os gastos com o pessoal militar caíram 6,2% (de R$ 61,1 milhões, em 2005, para R$ 57,3 milhões). Ainda que tenha crescido mais do que o dobro da inflação acumulada no período (3,32%, pelo IPCA), o gasto com diárias em 2006, entre os ministérios, apresenta ligeira tendência de queda.

Entre 2004 e 2005, o crescimento médio havia sido de 9,37%, contra 8,1% no período 2005-2006. O Ministério da Justiça voltou a ser o que mais gasta em diárias no ano da disputa à Presidência (R$ 77 milhões). Foram deflagradas 178 grandes operações de combate a diversos tipos de crimes no país no ano eleitoral. No ano anterior, foram 65 operações do gênero. Os gastos com diárias da Polícia Federal cresceram R$ 10 milhões em 2006.

Entre os ministérios, o que teve o maior crescimento proporcional foi o Ministério do Planejamento, com 44,7% (de R$ 7,4 milhões para R$ 10,8 milhões). Segundo o ministério, a elevação deveu-se à realização de um censo agropecuário. Nas diárias do pessoal civil, o Ministério dos Transportes registrou o segundo maior aumento, de 41,8%, passando de R$ 4,3 milhões para R$ 6,1 milhões. O ministério alegou ter gasto R$ 6,7 milhões em 2006 e R$ 5 milhões em 2005, um aumento de 32,9%.

Folha de São Paulo, 21 de fevereiro de 2007
Emprego cresce menos que a economia em 2007
Setores mais dinâmicos empregam menos; e avanço tecnológico reduz vagas | Cálculo do Ipea prevê que criação de vagas em 2007 deve ser maior do que a de 2006 e a de 2005, mas inferior à de 2004 e 2003

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Mudanças estruturais na economia descolaram o crescimento do PIB do emprego. Por isso, se o país crescer 3,5% neste ano, como prevêem alguns economistas, o emprego deve subir entre 2,5% e 3%, o que significa a abertura de 520 mil a 623 mil postos de trabalho nas seis regiões metropolitanas do país que fazem parte da pesquisa mensal de emprego do IBGE. Isso quer dizer que as empresas das regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre podem abrir mais vagas neste ano do que em 2006 (520 mil) e em 2005 (474 mil), mas menos do que em 2004 (646 mil) e em 2003 (851 mil).

Os cálculos são do economista Marcelo de Ávila, pesquisador associado ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE (feita nas seis regiões), e na relação entre o crescimento do PIB e da população ocupada nos últimos anos. Para Ávila, mesmo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado no mês passado, não será possível a ocupação crescer acima de 3,5% neste ano. Em julho de 2004, a ocupação chegou a subir 4,5% em relação a igual mês de 2003, mas, na época, o PIB estava crescendo quase 6%.

"O crescimento da economia não é suficiente para alavancar o emprego. Agora, têm algumas indicações positivas para este ano, como a trajetória de queda da taxa de juros e a expansão do setor da construção civil, que devem ter algum efeito positivo sobre o mercado de trabalho." Além da construção civil, os setores de serviços e comércio também devem puxar o emprego neste ano, segundo estima o pesquisador. E, ao contrário do que se viu em 2003, quando a ocupação subiu, mas os empregos disponíveis eram de baixa remuneração e sem registro em carteira, os novos postos de trabalho terão melhor qualidade.

Em 2004, 2005 e 2006 cresceu o emprego formal, tendência que deve se manter neste ano. Entre 2003 e 2006, o número de trabalhadores com carteira assinada subiu 13,3% nas seis regiões metropolitanas consideradas pela PME e, a população ocupada, 8,6%. Desde 2004, a maioria das vagas criadas nas seis regiões é formal.

PIB x emprego

O ritmo de crescimento do PIB em relação ao ritmo de expansão do emprego já esteve muito mais próximo do que está hoje, diz Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores. "O país mudou sua base produtiva e aumentou a informatização. E a evolução da economia sempre se faz no sentido de poupar mão-de-obra, tanto na indústria como no comércio." Se, nas décadas de 70 e 80, para elevar o PIB em um ponto percentual era preciso elevar a ocupação em um ponto percentual, "hoje, com certeza, para aumentar o PIB em um ponto percentual, a ocupação precisa crescer bem menos do que um ponto percentual, se é que precisa crescer. Isso é próprio do desenvolvimento econômico. A ampliação da capacidade produtiva é acompanhada por redução da demanda por mão-de-obra há séculos", afirma.

A indústria paulista, por exemplo, prevê crescimento de 3% para a produção física e de 0,5% a 1% para o emprego neste ano -o que significa abrir cerca de 20 mil vagas em 2007. Em 2006, a indústria paulista abriu cerca de 13 mil postos, aumento de 0,52% no número de emprego em relação a 2005. "O fato é que os setores mais dinâmicos, como os de bens de consumo duráveis, são bem menos intensivos em mão-de-obra. A indústria de calçados, intensiva em mão-de-obra, está demitindo. E não é só isso, as fábricas utilizam cada vez mais insumos e componentes importados.

Do jeito que o mercado caminha, a saída para os jovens que ingressam no mercado de trabalho vai ser cortar cana e apanhar laranja", afirma André Rebelo, gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dinamismo

Os setores de açúcar e álcool, alimentos e bebidas e refino de petróleo têm mostrado forte dinamismo, segundo informa Carlos Cavalcanti, economista-chefe do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). "Mesmo com esse fôlego, o olhar dos empresários para este semestre não é tão otimista a ponto de sair contratando." Em dezembro do ano passado, a utilização da capacidade instalada da indústria paulista foi de 77,7%. "Há espaço para crescer, num primeiro momento, sem elevar o emprego."

A criação de postos de trabalho pode crescer neste ano, na avaliação de Cavalcanti, devido ao aumento da formalização de empregos nas micro e pequenas empresas por conta da desoneração de impostos prevista na legislação para esse setor. "Não será reflexo de PAC ou de crescimento econômico. A desoneração tributária prevista no PAC, aliás, é pontual, e atinge pouco o Estado de São Paulo. A indústria de TV digital, por exemplo, está instalada em Manaus. Podemos sentir mais no Estado o efeito do PAC na construção civil, que pode levar ao aumento nas vendas de cimento, por exemplo."

 

AGÊNCIA BRASIL, 21 de fevereiro de 2007
Número de jovens aprendizes no mercado formal de trabalho passa de 29 mil para 44 mil
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Emresas brasileiras estão empregando mais jovens aprendizes com contratos formais de trabalho. O número de inserção de adolescentes no mercado com carteira de trabalho assinada aumentou de 29.605, em 2005, para 44.049, em 2006, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei do Aprendiz, sancionada em 2000, obriga as empresas (exceto micro e pequenas) a contratar jovens na proporção de 5% a 15% do total de trabalhadores do estabelecimento.

Os jovens devem ter entre 14 e 24 anos, freqüentar a escola, caso não tenham terminado o ensino fundamental, ou estar inscritos em programas desenvolvidos por instituições de aprendizagem. Os jovens aprendizes devem ter garantidos seus direitos trabalhistas.

O presidente do Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional, Flávio Canalli Ferreira, explicou, no entanto, que o contrato com os jovens é mais "suave" em termos trabalhistas.

"O Fundo de Garantia e o recolhimento do INSS são menores, para garantir às empresas vantagens na contratação do aprendiz", disse hoje (21) em entrevista à Rádio Nacional. O Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional capacita jovens no estado de São Paulo.

"Com o programa, o jovem aprende um ofício e já pode se preparar trabalhando e ganhando, além de antecipar sua entrada no mercado de trabalho", disse. Ferreira afirmou que seu centro de aprendizagem permitiu a inserção de 280 jovens no mercado de trabalho.

"Nenhum desses jovens aprendizes é responsabilidade trabalhista da empresa em que trabalha. É nossa responsabilidade, o que é uma vantagem para as empresas que não formam nenhum passivo trabalhista".

Segundo Ferreira, os contratos são de um ano, prorrogáveis por mais 12 meses, mas as empresas acabam contratando os jovens de forma permanente.

"Muitos jovens são maravilhosos, só não tinham oportunidade. O adolescente entra na empresa, se encaixa e, antes de terminar a renovação do contrato, a empresa o admite em caráter definitivo", destacou.

Para ele, o aumento do número de jovens contratados com carteira de trabalho assinada se deve, entre outros fatores, à maior fiscalização das Delegacias Regionais de Trabalho.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, o estado que mais contratou jovens aprendizes em 2006 foi Minas Gerais, com 5.712 adolescentes. Depois, vem Espírito Santos, com 5.529, e São Paulo, que contratou 5.106 jovens.

AGÊNCIA BRASIL, 20 de fevereiro de 2007
Grandes partidos correm para aprovar novas regras do Fundo Partidário
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - É raro um projeto de lei andar tão rápido no Congresso quanto as novas regras para a distribuição do Fundo Partidário aos partidos políticos. Tramitação semelhante teve o projeto que dobra a pena do adulto que recruta crianças ou adolescentes para a formação de quadrilha, uma reação à comoção nacional causada pela morte do menino João Hélio Fernandes. O novo Código Civil, por exemplo, levou mais de 20 anos para ser aprovado.

Mesmo projetos como o pacote de segurança pública, com nove projetos aprovados em meados de 2006 no Senado em resposta aos ataques da facção criminosa PCC, continuam parados na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando deliberação para ir à votação no Plenário.

Já o projeto de interesse dos grandes partidos foi elaborado às pressas pelas lideranças das grandes legendas como reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu os recursos desses partidos. O projeto foi apresentando no dia 8 de fevereiro e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15). Foi encaminhado no mesmo dia para apreciação do Senado, onde ainda precisa aprovado para receber, depois, a sanção presidencial.

No Senado, a proposta deve tramitar também em regime de urgência, mas só poderá ser aprovada depois que os senadores votarem as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. A pressa, entretanto deve aumentar: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já distribuiu os recursos de janeiro para os partidos, obedecendo as regras definidas pelo tribunal. Isso significa que, sem a aprovação da nova regra, os grandes partidos vão ter, a cada mês, menos recursos em seus caixas, enquanto os pequenos terão mais dinheiro.

A determinação do TSE aprovada no início de fevereiro estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidos na proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.

Antes da decisão do TSE, o dinheiro do fundo partidário era distribuído da seguinte forma: quase 2% dividido igualmente para todos os partidos com registro no TSE e cerca de 98% proporcional aos votos obtidos pelas legendas na última eleição para deputado federal. Pela regra anterior, os partidos que mais recebiam dinheiro do fundo eram PT, PMDB, PSDB, PFL e PP.

O novo projeto, apresentado pelas lideranças do PMDB, PT, PSDB e PFL, já aprovado pelos deputados, estabelece que 5% devem ser distribuídos aos partidos de forma igualitária e 95% distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para deputado federal.

A prevalecer essa nova regra, os grandes partidos ficarão com a maior fatia do bolo. Segundo o TSE, os recursos do Fundo Partidário para este ano são de R$ 126,4 milhões.

AGÊNCIA BRASIL, 20 de fevereiro de 2007
Carnaval custa à União quase R$ 86,7 milhões em renúncias fiscais
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A diversão dos foliões neste carnaval representa menos dinheiro em caixa para a União. Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313, de 1991), conhecida como Lei Rouanet, o governo federal vai abrir mão, neste ano, de R$ 86,693 milhões em tributos. Esse valor vai financiar 78 projetos carnavalescos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Ao todo, projetos de 14 estados foram contemplados com a isenção de impostos. O mais beneficiado foi o do Rio de Janeiro, que conseguiu R$ 37,429 milhões, o equivalente a 43% dos recursos. Em segundo lugar ficou São Paulo, com R$ 23,3 milhões, seguido por Pernambuco, com R$ 9,5 milhões, e Bahia, com R$ 6,13 milhões.

Os dados estão na página do Ministério da Cultura na internet (www.cultura.gov.br). Individualmente, o projeto que contará com maior volume de recursos é o Carnaval Multicultural do Recife, que poderá captar R$ 5,8 milhões sem pagar impostos.

A maior fatia do dinheiro, no entanto, ficará com 13 escolas de samba do Rio de Janeiro. Juntas, elas foram autorizadas a arrecadar R$ 33,324 milhões isentos de tributos. A escola que mais conseguiu recursos foi a Mocidade Independente de Padre Miguel. Com três projetos aprovados, a agremiação ficou com R$ 7,5 milhões. Em seguida, vem a Viradouro, de Niterói, com R$ 4,2 milhões, e a Império Serrano, com R$ 3,2 milhões.

Para as demais escolas, os valores são os seguintes: Acadêmicos do Grande Rio, de Duque de Caxias (R$ 3,1 milhões); Vila Isabel (2,3 milhões); Portela (R$ 2,2 milhões); Unidos do Porto da Pedra (R$ 1,9 milhão); Mangueira (R$ 1,6 milhão); Imperatriz Leopoldinense (R$ 1,7 milhão); Caprichosos de Pilares (R$ 1,6 milhão); Unidos da Tijuca (R$ 1,4 milhão); União da Ilha (R$ 1 milhão) e Tradição (R$ 841 mil).

Três escolas tiveram aprovados projetos referentes ao carnaval do ano passado: no caso da Mocidade, duas das três propostas aceitas pelo Ministério da Cultura, no total de R$ 4,351 milhões, diziam respeito ao carnaval de 2006; os projetos da Portela e da Imperatriz Leopoldinense também eram do carnaval anterior.

Nesses casos, as escolas receberam autorização para arrecadar recursos que vão cobrir as despesas dos desfiles de 2006. O Ministério da Cultura esclarece, na página da internet, que não haverá transferência direta de recursos públicos para os projetos carnavalescos. Isso porque os projetos aprovados fazem parte de um mecanismo conhecido como mecenato, no qual o ministério permite aos autores das propostas obter apoio de pessoas físicas e empresas, que poderão deduzir as doações do Imposto de Renda (IR).

Segundo a Lei Rouanet, as empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real podem contribuir com projetos culturais e abater até 40% desse valor do Imposto de Renda. O valor a ser deduzido, porém, não pode ultrapassar 4% do IR pago por essas instituições em um ano.

As pessoas físicas que quiserem contribuir com projetos culturais podem deduzir até 80% do investimento no IR, mas o total abatido não pode ficar acima de 6% do IR anual da pessoa.

CORREIO DE UBERLÂNDIA, 21 de fevereiro de 2007
Discriminação
Cresce atendimento de DRTs a trabalhadores que se sentem discriminados
Do TEM

Mais de 2.850 pessoas que se sentiram discriminadas no local de trabalho foram atendidas pelos Núcleos de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação no Trabalho das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) no ano passado. O número confirma um aumento progressivo de atendimentos, ano a ano: em 2003, foram 848 atendimentos; em 2004, passaram a1.547; e em 2005, chegaram a 2.486.

Os núcleos atendem denúncias de assédio moral, assédio sexual, discriminação por obesidade, por gênero, por Aids/HIV, deficiências, entre outros. As equipes atuam, sobretudo, na prevenção das situações de discriminação e na conscientização dos trabalhadores sobre os direitos e as formas de denúncias.

O trabalho é feito em oficinas nas empresas, palestras em escolas, eventos abertos ao público, além de parcerias com entidades que trabalham com pessoas vulneráveis à discriminação. As DRTs agem estrategicamente de acordo com as demandas que chegam até os núcleos. O núcleo de combate à discriminação no Mato Grosso do Sul, por exemplo, atua principalmente na inserção do negro no trabalho. Toda primeira quarta-feira do mês é organizado um encontro da DRT com os empresários do estado.

O objetivo é sensibilizar os empregadores para contratação de negros, visando à promoção da igualdade de oportunidade. "Nós estamos conseguindo trazer cada vez mais, para esse debate, as empresas, que já perceberam a importância do tema", afirma Noêmia de Sales Souza, coordenadora do núcleo no Mato Grosso do Sul. Os encontros reúnem mais de 30 empresários a cada mês.

Como resultado desse trabalho, 800 negros - entre jovens, pelo programa da Aprendizagem, e adultos - já foram inseridos no mercado nos últimos dois anos. A DRT apresentou palestras em associações de bairro, escolas, nas comunidades e em entidades que trabalham com minorias, como o Conselho do Movimento Negro, as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e as lideranças indígenas.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de fevereiro de 2007 | Economia
Sindicalistas pressionam por rendimento maior do FGTS
O Fundo de garantia por Tempo de Serviço tem, atualmente, o pior rendimento de todo o mercado financeiro. Autorização para investir em ações está em estudo
Lu Aiko Otta

BRASÍLIA - Governo e sindicalistas já estão discutindo formas de aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo reportagem publicada neste domingo, 18, no Estado, o FGTS é a pior aplicação do País, tendo rendido apenas 5% do que renderam os demais investimentos do mercado financeiro, de 1994 para cá.

CUT e Força Sindical defendem que, para melhorar o ganho do trabalhador com o FGTS, o governo deveria autorizar que cada um aplicasse até 5% de seu saldo individual em ações de sua escolha, repetindo e ampliando a bem-sucedida experiência de aplicar em ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce. As centrais adotariam uma espécie de selo para identificar empresas onde a aplicação seria recomendável, segundo critérios de transparência, boa administração e cumprimento da legislação trabalhista.

Nesse caso, porém, o trabalhador assumiria o risco da aplicação, podendo perder parte de sua poupança.

O governo não é contra essa proposta, mas ela fará parte de uma negociação mais ampla, envolvendo a Medida Provisória 349. Essa MP, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza a criação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), utilizando de R$ 5 bilhões a R$ 17 bilhões do superávit financeiro do fundo (a parcela do patrimônio que excede as obrigações). A autorização para o trabalhador investir em ações poderá ser incluída no texto da MP, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

Por enquanto, porém, as discussões da MP 349 estão concentradas em outro ponto. As centrais insistiram e arrancaram do governo uma garantia que os R$ 5 bilhões terão assegurado um rendimento mínimo equivalente à variação da TR mais 3%. A área econômica resistia a assegurar um rendimento mínimo, pois isso contraria os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No entanto, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa Econômica Federal já estuda uma forma de seguro para garantir o ganho mínimo.

JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de fevereiro de 2007
Lula pode promover trocas em até 17 pastas
Presidente terá de abrigar 9 partidos da coalizão

Brasília – Um dos motivos do atraso da reforma ministerial é a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que precisará mexer em mais peças do que desejava. Motivo: acomodar no primeiro escalão nove dos 11 partidos que o apóiam a fim de compor base parlamentar sólida para aprovar projetos, evitar crises e CPIs no Congresso.

O Conselho Político do “governo de coalizão’’ é composto por 11 partidos: PT, PMDB, PSB, PR, PP, PTB, PDT, PV, PC do B, PRB (partido do vice, José Alencar) e PSC. Os dois últimos não deverão ter ministros.
No cenário mais radical examinado no Palácio do Planalto, Lula poderia trocar 17 dos 34 ministros entre substituições e remanejamentos. O presidente se esforça para fazer menos alterações, o que reduz sua margem de manobra para acomodar os aliados e ter a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy na equipe.

Os 17 postos de primeiro escalão (dois deles ocupados por secretários com status de ministro) que podem ser afetados pela reforma são: Relações Institucionais, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União, Justiça, Agricultura, Cidades, Defesa, Desenvolvimento, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Nacional, Previdência, Saúde, Transportes, Turismo e as secretarias de Direitos Humanos e da Pesca.

No Planalto, dá-se com certo que Tarso Genro (Relações Institucionais) assumirá a Justiça. A troca pode ocorrer ainda nesta semana – anúncio amanhã e transmissão de posse na sexta.

Lula não decidiu onde alojará Marta. Estuda a possibilidade de deslocar Márcio Fortes das Cidades para a Agricultura, ministério no qual ele já trabalhou como número dois. A ex-prefeita, então, assumiria Cidades. Por ora, diminuiu a chance de ela substituir Fernando Haddad (Educação).

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de fevereiro de 2007 | Economia
Economia Chinesa deve crescer 9% neste ano
por EFE/O GLOBO ONLINE

A economia chinesa crescerá 9% neste ano, avanço mais lento que o dos últimos quatro anos e que culminou com 10,6%, em 2006. Segundo o chefe do Centro de Pesquisa do Desenvolvimento do Conselho de Estado, Liu Shijin, ressaltou que, devido ao setor imobiliário e automobilístico, a economia do país continuará crescendo a um ritmo anual de 7% e 8% nos próximos dez anos.

Nos últimos quatro anos, o Produto Interno Bruto chinês cresceu acima de 10%.

- Um crescimento alto costuma acabar em um ciclo de cinco anos - disse Liu, que lembrou que no início do século XX os EUA mantiveram um alto crescimento econômico devido ao desenvolvimento de suas indústrias automobilísticas, de construção e de aço.

- A China enfrenta agora uma situação semelhante - disse.

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de fevereiro de 2007 | Economia
Aposentadoria feminina cresceu 168% em 11 anos
Segundo o INSS, eram 309 mil recebendo aposentadoria contra 825 mil em 2005 em todo o país
por DIÁRIO DE SP/O GLOBO ONLINE

O número de mulheres aposentadas por tempo de serviço cresceu 168% em 11 anos. Em 1994, eram 309 mil recebendo aposentadoria do INSS contra 829 mil em 2005 em todo o país.

- A aposentadoria da mulher é um fenômeno moderno. Há 40 anos, o número era muito baixo, porque poucas mulheres trabalhavam - afirma o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio Giambiagi, que levantou os dados sobre as aposentadas.

Segundo ele, a tendência é que nos próximos anos, o volume de benefícios concedidos às mulheres cresça ainda mais.

- Por isso, esse problema precisa ser atacado. As mulheres se aposentam mais cedo que os homens e vivem mais. Os custos só tendem a crescer - explica.

Para o economista, é possível resolver essa distorção no longo prazo. Segundo ele, a mudança pode ser gradual.

Giambiagi defende que a dupla jornada de trabalho da mulher seja respeitada.

- Todos sabem que a mulher é responsável por cuidar da casa. Então, a legislação pode manter a diferença dos tempos de contribuição entre homens e mulheres - disse.

Ele acresita que a diferença caia, até 2020, para dois anos. A proposta será apresentada no Fórum da Previdência.

- As mulheres só poderiam se aposentar com 33 anos de contribuição e os homens com 35 - avalia.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 21 de fevereiro de 2007
Benefício a autônomo provocará rombo
Redação O Estado do Paraná

Foto: Chuniti Kawamura

Renato Follador: o programa já nasce deficitário.

Instituída por decreto, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um novo e bilionário esqueleto no INSS no futuro, que o consultor da previdência Renato Follador calculou em R$ 236 bilhões. A sangria começa a aparecer nas contas do INSS a partir de 2022, quando esses autônomos completarem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 anos o homem) de acesso à aposentadoria.

Porém, se haverá perdas a serem absorvidas nos próximos governos, nos quatro anos da gestão de Lula haverá ganhos financeiros expressivos. Isso porque o governo calcula que a redução da alíquota vai trazer para a Previdência, pelo menos, 3,5 milhões de novos contribuintes nos próximos dois ou três anos, gerando receita adicional anual de aproximadamente R$ 1,65 bilhão para os cofres do INSS.

“ O governo foi esperto, ganha no curto prazo e pendura uma conta milionária para os sucessores pagarem. Pensou mais em quanto vai embolsar de imediato”, analisa Renato Follador. “Este programa já nasce deficitário e vai ampliar ainda mais o rombo da Previdência.”

Além de regulamentar o que já estava previsto no SuperSimples (regime tributário para pequenas e microempresas), o objetivo do decreto foi também promover a inclusão de trabalhadores informais, donas de casa e estudantes no sistema previdenciário. Porém, avalia Follador, ele tem um viés estimulador da informalidade no trabalho, na medida em que empregador e empregado podem entrar num acordo: o empregador paga 11% da alíquota em nome do trabalhador e este incorpora R$ 41,80 ao seu salário, com o que ele antes pagava o INSS. “O tiro pode sair pela culatra e o trabalho informal pode crescer”, diz o consultor.

O valor do novo esqueleto, dimensionado em R$ 236 bilhões, leva em conta que efetivamente serão incorporados 3,5 milhões de novos candidatos a aposentadoria no futuro, como avalia o governo. Nos cálculos atuariais que fez, o consultor considerou as regras do novo programa de autônomos: o valor da aposentadoria é limitado a um salário mínimo, sobre o qual incide a alíquota de 11% (R$ 41,80) e o beneficiário só pode se aposentar com a idade mínima (65 anos o homem e 60 anos a mulher) e 15 anos de contribuição.

“ O sistema só alcança o equilíbrio se o autônomo contribuir para o INSS durante 29 anos. Mas como o trabalhador informal ora está empregado, ora desempregado, calculo que ele só completará esse tempo de contribuição ao longo de 40 anos, o que é impossível acontecer, já que ele tem a saída de se aposentar comprovando só 15 anos de contribuições. Por isso, o sistema é inevitavelmente deficitário, cria um esqueleto futuro e vai aumentar o rombo do INSS”, explica Renato Follador.

Ele fez três simulações de déficits: se os 3,5 milhões de novos segurados contribuírem por 15 anos o rombo será de R$ 279,7 milhões mensais para o INSS; cai para R$ 135,7 milhões/mês se contribuírem 20 anos; e para R$ 47,5 milhões/mês se o tempo de contribuição chegar a 25 anos. Na média, esses valores acumulados é que criam o esqueleto que Follador calcula em R$ 236 bilhões.

Pedido de auxílio-doença também é simplificado

As novas regras da Previdência Social sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva simplificam o pedido de auxílio-doença pelo trabalhador, pois a permissão não dependerá mais da comunicação do acidente pelo empregador, como acontece atualmente. O seguro de acidente de trabalho no País também sofre modificações e pode elevar as contribuições das empresas ao INSS. As medidas, no entanto, entrarão plenamente em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2008.

Quanto ao requerimento do auxílio-doença, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que o novo sistema inverte a obrigatoriedade da comprovação antecipada (o ônus da prova) para a concessão do benefício, já que os médicos peritos do INSS poderão autorizar o pedido a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.

O modelo novo estabelece uma relação (chamada de nexo técnico epidemiológico) entre as doenças que motivaram a concessão de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez pelo INSS entre 2000 e 2004. A partir daí, foi feita uma revisão da classificação dos variados segmentos econômicos nos níveis de risco e suas atividades, e criado um índice de referência para cada setor.

Quanto ao seguro de acidente de trabalho, o empresariado reclamou que a mudança nas regras poderá elevar a carga tributária, pois as atuais alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre a folha de salários, dependendo do risco de acidentes em cada atividade, poderão variar entre 0,5% e 6%. O motivo do aumento é a vigência do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será multiplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa. Quanto maior o resultado da operação, maior a alíquota.

Para o ministro, a medida estimulará as empresas a melhorarem as condições de trabalho, porque o FAP permite reduzir a alíquota de contribuição da companhia que tiver um número menor de acidentes. “Haverá um incentivo para se investir mais em prevenção de acidentes e redução de doenças profissionais.”

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 21 de fevereiro de 2007
Em debate, a rentabilidade do FGTS
REDAÇÃO O ESTADO DO PARANÁ

Brasília (AE) - Governo e sindicalistas discutem formas de aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é a pior aplicação do País, tendo rendido quase 20 vezes menos do que os demais investimentos do mercado financeiro de 1994 para cá.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical consideram que, para melhorar o ganho do trabalhador com o FGTS, o governo deveria autorizar que cada um aplicasse até 5% do saldo individual em ações à escolha, repetindo e ampliando a bem-sucedida experiência de investir em papéis da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). As centrais adotariam uma espécie de selo para identificar empresas nas quais a aplicação seria recomendável, segundo critérios de transparência, boa administração e cumprimento da legislação trabalhista. Nesse caso, porém, o trabalhador assumiria o risco da aplicação, podendo perder parte da poupança.

A administração federal não é contra essa proposta, mas ela fará parte de uma negociação mais ampla, envolvendo a Medida Provisória (MP) 349. Essa MP, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza a criação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usando de R$ 5 bilhões a R$ 17 bilhões do superávit financeiro do fundo (a parcela do patrimônio que excede as obrigações). A autorização para o trabalhador investir em ações poderá ser incluída no texto da MP que se encontra em análise na Câmara.

Por enquanto, porém, as discussões da MP 349 estão concentradas em outro ponto. As centrais insistiram e arrancaram do Poder Executivo uma garantia de que os R$ 5 bilhões terão assegurado um rendimento mínimo equivalente à variação da Taxa Referencial (TR) mais 3%. A área econômica resistia a garantir um rendimento mínimo, pois isso contraria os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa Econômica Federal (CEF) estuda uma forma de seguro para dar o ganho mínimo.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 18 de fevereiro de 2007
Luiz Marinho diz que Brasil tem empregos
Redação O Estado do Paraná

Foto: Agência Câmara

Marinho: um salto.

Durante a cerimônia de inauguração da nova Central de Atendimento da Atento, que atua no setor de relacionamento entre empresas e clientes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse que desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o governo tem trabalhado “para a geração de milhões de empregos nos próximos quatro anos”. De acordo com Marinho, nos primeiros quatro anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve um salto de 4,651 milhões de novos empregos com carteira assinada e a expectativa é de que ao sair o balanço da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) do ano passado haja um salto de 8,5 milhões de novas ocupações em quatro anos, contando com o conjunto do mercado brasileiro.

A Atento Brasil, do Grupo Telefônica, é a terceira maior empresa privada empregadora do Brasil, com 56 mil empregos diretos. A nova central de atendimento da empresa, inaugurada anteontem no bairro do Belém, em São Paulo, deverá gerar 6 mil novos postos de trabalho. “Nosso papel social é proporcionar primeiro emprego para os jovens recém-formados no segundo grau”, destacou o presidente da empresa, Agnaldo Calbucci.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu inauguração, ao lado do vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman; do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; do senador Eduardo Suplicy e de deputados federais.

Após a solenidade, o presidente Lula da Silva foi para o seu apartamento em São Bernardo do Campo, de onde seguiu ontem para Guarujá, no litoral paulista, onde deve passar o feriado de carnaval. Na quarta-feira, a agenda oficial do presidente inclui reunião com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, às 14 horas, seguida de reunião com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles e encontro com o ministro da Defesa, Waldir Pires.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 18 de fevereiro de 2007
Pesquisa aponta dificuldades para obter crédito imobiliário
Taxas elevadas, muitas exigências e desvantagem contratuais foram constatadas em estudo realizado por entidade de defesa do consumidor

O mercado de crédito imobiliário continua oferecendo taxas altas e contratos abusivos para o consumidor que precisa recorrer a este tipo de financiamento. Foi o que constatou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor-Pro Teste em pesquisa com nove instituições financeiras que oferecem essas linhas de crédito: Nossa Caixa, Real, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Banrisul, Itaú, Santander Banespa e Unibanco. Em relação à última análise houve pequena redução das taxas de juros, que giram em torno de 12% ao ano, mas somados todos os encargos envolvidos, o custo do financiamento pode atingir 20,62% ao ano.

Apesar de algumas medidas tomadas pelo Governo Federal nos últimos dois anos, algumas mudanças como as linhas de crédito com prestações fixas, nem sempre são boa opção, principalmente em um momento da queda da taxa básica da economia (Selic). Todos os bancos analisados usavam a alienação fiduciária em seus contratos. Este tipo de garantia traz maior segurança para as instituições financeiras, mas deixa o consumidor mais vulnerável e não trouxe taxas melhores.

A pesquisa da Pro Teste constatou que não houve aumento do montante financiado nem redução das exigências. Em lugar de estimular a concorrência pela redução de juros, os bancos têm segmentado as linhas. As taxas de juros diminuíram para imóveis de até R$ 100 mil, mas na faixa até R$ 350 mil não houve mudança. Os bancos falham na informação ao consumidor sobre todos os custos envolvidos, além dos juros e dos seguros. Muitas vezes o consumidor faz a opção apenas pela taxa de juros mais baixa e acaba pagando mais caro.

Para definir a escolha certa a Pro Teste orienta o uso da Taxa Anual Efetiva Global de Encargos (Taeg), como base. Ela é amplamente usada na União Européia e a Pro Teste Defende sua implantação oficial no Brasil. No site (www.proteste. org.br) há um simulador que permite uma comparação entre os diferentes financiamentos utilizando a Taeg. O crédito imobiliário envolve além do empréstimo, os juros, seguros e as taxas administrativas. O uso da Taeg permite saber o real custo do crédito.

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de fevereiro de 2007
Indignação e mágoa
Advogados repudiam declaração de dirigente da CUT

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luiz Salvador enviou carta à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em que repudia declaração feita pelo dirigente da entidade em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de fevereiro. Nela, Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT, disse que “as Comissões de Conciliação Prévia viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”.

Salvador considerou a entrevista lamentável e diz que a nota serve para “registrar toda a indignação e mágoa da advocacia trabalhista com relação ao referido posicionamento que esta central sindical assumiu naquela entrevista de seu presidente”. Para o presidente da Abrat, a entrevista de Artur Henrique induz o leitor a pensar que advogados não são trabalhadores.

Segundo ele, as afirmações deixaram os advogados trabalhistas chocados. Isso porque, explica, a lei que criou as Comissões de Conciliação Prévia dispensa a presença do advogado nas negociações, “da mesma forma que a lei trabalhista permite a qualquer trabalhador procurar a Justiça do Trabalho sem que seja representado por advogado”.

Leia a carta enviada à CUT

Ilmo. Sr.
Artur Henrique da Silva Santos
Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Prezado Senhor,

Em 12 de fevereiro próximo passado, tivemos a oportunidade de ler no jornal "O Estado de São Paulo", a sua entrevista, na qual afirma que "as CCPs viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro". Esta referência deixou-nos profundamente chocados, até porque, a lei que criou estas Comissões de Conciliação Prévia, dispensa a presença do advogado em tais negociações, da mesma forma que a lei trabalhista permite a qualquer trabalhador procurar a Justiça do Trabalho sem que seja representado por advogado.

Não se vê, portanto, de que forma, advogados, honestos ou "picaretas" poderiam obter lucro com tais Comissões. Causa mais espanto, todavia, a sua afirmação, porque, logo em seguida, vem acoplada a uma suposta explicação: "Isso porque acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais". Não é verdade. Estes acordos somente podem ser objeto de ação judicial, sob a lei em vigor, quando obtidos mediante fraude ou coação. Aliás, todo e qualquer ato jurídico, acordo, sentença, ou coisa que o valha, produzido por fraude e coação, neste país, pode ser objeto de ação judicial de caráter anulatório.

As comissões de conciliação prévia foram objeto de ataques ferrenhos da advocacia trabalhista porque se transformaram num sucedâneo do ato de homologação da rescisão contratual. Com efeito, muitos "picaretas", demitiam os trabalhadores e somente pagavam os seus direitos lá nestas comissões, onde outros "picaretas" faziam as honras da casa para entregar quitações sem ressalvas e que não poderiam ser atacadas em ação judicial. A moralização do que se praticava em tais comissões é que veio a fazer com que as mesmas "não dessem certo". Quando deixou de ser possível, levar os trabalhadores de ônibus para ir em tais comissões, assinar quitações em longas parcelas mensais, abrindo mão de quaisquer ressalvas, os patrões perderam o interesse no esquema.

Diga-se, finalmente, que a sua entrevista induz o leitor a pensar que advogados não são trabalhadores. Quando eles atuam na Justiça do Trabalho ou em Comissões de Conciliação Prévia, não estão ganhando o pão de cada dia com o suor de seu rosto mas, ao contrário, são "picaretas" que não vão receber a remuneração por seus serviços mas, "ganhar dinheiro".

Este será um país mais feliz quando as empresas pagarem os direitos dos trabalhadores, de forma sistemática, sem burla ou calote. As reclamações trabalhistas são muitas porque muitos são os casos em que os empregados não recebem o que lhes é devido. As CCPs deveriam ser um instrumento para que os empregados recebessem seus direitos pela via da conciliação mas, tem sido pensadas justamente no sentido contrário, como um meio de prevenir e evitar que os trabalhadores venham a reclamar os seus direitos.

Ao execrar a advocacia desta forma pública e generalizada, a Central Única dos Trabalhadores está atirando contra aqueles que ajudam os obreiros a receber os seus direitos, ao invés de atirar contra aqueles que obrigam os obreiros a ter que recorrer a advogados e ao Judiciário para receber o que lhes é devido. A sua afirmação traz embutida a insinuação de que os advogados (em geral) são picaretas e nos causa extremo desgosto. Daí porque, vimos registrar toda a indignação e mágoa da advocacia trabalhista com relação ao referido posicionamento que esta central sindical assumiu naquela entrevista de seu Presidente.

Saudações,

Luiz Salvador Presidente ABRAT
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas