Agência Senado, 28 de fevereiro de 2007
Criação de adicional por tempo de serviço a celetistas está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (28), a partir das 11h30, entre outras proposições que instituem novos benefícios aos trabalhadores, o projeto de lei que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço de 5% ao trabalhador celetista a cada três anos de serviços prestados à mesma empresa. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta prevê o benefício aos trabalhadores que recebam remuneração mensal igual ou inferior ao teto máximo do salário-família, valor atualmente fixado em R$ 654,67.O projeto (PLS 267/05) terá decisão terminativa na CAS. A mesma tramitação terá a proposta de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) que estende ao empregado doméstico o direito ao salário-família (PLS 215/04).
Também com decisão terminativa na CAS, deverá ser votado o projeto que altera a época do pagamento do adiantamento de metade do décimo terceiro salário (PLS 246/06). De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta prevê alterações na legislação que institui a gratificação natalina (Lei 4.090/62) e fixa normas para pagamento do décimo terceiro (Lei 4.749/65).
Atualmente, o pagamento de metade do décimo terceiro pode ser feito de fevereiro a novembro de cada ano. Se a proposta for aprovada, esse adiantamento ficará restrito ao período entre os meses de janeiro a junho. Segundo Antonio Carlos Magalhães, o objetivo da proposta é "simplificar o planejamento financeiro do trabalhador e reduzir a necessidade de recurso a empréstimos bancários garantidos pelo décimo terceiro salário".
Maternidade
A CAS também deverá analisar relatório apresentado pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) ao projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que determina o direito da gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de conhecer com antecedência a maternidade na qual será feito o seu parto e qualquer atendimento pré-natal.
A proposta (PLC 54/06) prevê ainda que, na hipótese de a maternidade escolhida não ter condições de atender à gestante em situações de risco gestacional, a transferência para uma outra instituição ficará sob a responsabilidade do SUS. Em seu parecer favorável ao projeto, a senadora destaca que as medidas propostas são de "indiscutível mérito" e trarão mais "tranqüilidade e segurança ao casal". Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado
Agência Diap, 28 de fevereiro de 2007
Reforma Sindical
Governo precisa avançar na reforma sindical, defende Marinho
Segundo informações da Agência Brasil, em reunião nesta segunda-feira, 26/02, com sindicalistas e representantes do Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Sentracos), em São Paulo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o governo avance na reforma sindical."Sei que muitos de nós temos dúvida sobre qual é legislação sindical e sobre qual reforma nós devemos fazer. Mas precisamos avançar porque essa estrutura sindical brasileira, do jeito que está, vai continuar promovendo "aberrações", já que não é preciso comprovar a representatividade", afirmou o ministro.
Para ele, "só uma nova estrutura, com uma nova legislação e com base na representatividade é que vai garantir" a existência de uma estrutura sindical representativa. "Os atuais sindicatos não podem ter medo", destacou Marinho.
Inovações tecnológicas
O ministro adiantou aos sindicalistas que o governo vai instalar um grupo de trabalho para discutir as inovações tecnológicas no mercado de trabalho. "Cada vez mais nós queremos inovações tecnológicas para aliviar o trabalho forçoso, difícil. Mas não queremos que a tecnologia elimine a força de trabalho", afirmou.
Marinho também anunciou que o governo vai tentar reinstalar o Fórum de Debates para discutir temas envolvendo o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e a terceirização.
O ministro disse que não está preocupado em saber se será mantido no cargo no novo mandato do governo Lula. "O presidente vai anunciar em breve quem será ministro. Eu, sinceramente, não estou preocupado. Tenho consciência do meu trabalho".
Folha de São Paulo, 28 de fevereiro de 2007
Controle do governo sobre o Bolsa Família é precário
Ministério libera dinheiro sem saber se 5 milhões de crianças vão mesmo à aula | Prefeituras enviam dados sobre freqüência escolar e saúde incompletos; apesar da ausência de informações, União não pune municípiosJULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃOO Ministério do Desenvolvimento Social recebe hoje apenas 70% dos dados sobre freqüência escolar dos beneficiados com o Bolsa Família, o que equivale a 11,4 milhões de crianças. A União ignora se 4,9 milhões de alunos cumprem as exigências do programa. Segundo dados divulgados pelo próprio ministério, o governo federal é informado precariamente pela maior parte dos municípios brasileiros sobre a freqüência escolar e o cumprimento das exigências de saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família -duas contrapartidas impostas pelo programa para manter os repasses.
A situação atinge inclusive as capitais: nove delas enviaram dados de menos da metade das famílias beneficiadas. Em Maceió, por exemplo, foram enviados dados de apenas 29% das crianças inscritas no programa que freqüentam a escola. Têm perfis parecidos Salvador e Macapá (30%), João Pessoa (39%), Vitória (40%), Cuiabá (45%), Recife (43%), Porto Velho (46%) e Aracaju (41%).
Em relação aos dados de saúde -a vacinação em dia de crianças até sete anos e a realização de um mínimo de exames pré-natal por gestantes-, a informação enviada à União pelas prefeituras é ainda mais limitada. Maceió transmitiu dados de 7% dos incluídos; Macapá, 14%, e João Pessoa, 11%. Centros como Salvador e Cuiabá não enviaram nenhuma informação. São Paulo e Belo Horizonte fazem controle em sistemas próprios, mas não repassaram a informação à União.
As informações do governo federal, atualizadas em dezembro, referem-se aos últimos dados recebidos -de junho de 2006, na saúde, e de agosto e setembro de 2006, na educação. Os dados de saúde devem ser enviados a cada seis meses e, os de educação, a cada bimestre.
Dificuldade
A dificuldade de monitorar a freqüência escolar foi reconhecida em 2004 pelo próprio ministro, Patrus Ananias. Na época, a União só tinha dados de metade dos 12,4 milhões de alunos inclusos no programa. A cobertura já chegou a 76,2% dos estudantes inscritos, no final de 2005. Hoje está em 70,2%. Na saúde, os dados são mais tímidos: a União só conhece dados de 33,4% das famílias -3,5 milhões. Para o ministério, já é um avanço. Em 2005, apenas 6% das famílias eram acompanhadas de fato.
"Havia uma dificuldade de articulação das prefeituras com os Estados para receberem os dados das escolas estaduais", explica a secretária de Renda de Cidadania do ministério, Rosani Cunha. Desde dezembro de 2006, passou-se a buscar os dados nos endereços das escolas, e não nos das famílias.
Contestação
Algumas prefeituras das capitais ouvidas pela Folha contestam os dados do ministério. Outras afirmam que, apesar do baixo número informado, acompanham de fato os beneficiados. Mas reclamam que muitas famílias se mudam e não informam a prefeitura. Principal programa de transferência de renda do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família atinge cerca de 11 milhões de famílias, que recebem subsídios de R$ 15 a R$ 95 por mês. O benefício é cancelado quando a família deixa de manter o filho na escola ou não acompanha o calendário de vacinação das crianças e de pré-natal das gestantes.
Na prática, porém, a União não puniu nenhum município que deixou de enviar os dados. "O que buscamos é uma forma de incentivar as cidades a dar as informações", disse Cunha. Um dos incentivos é o IGD (Índice de Gestão Descentralizada), criado em abril de 2006, que "premia" com recursos extras, para gestão do programa, as cidades que mais atualizam o cadastro e enviam dados de freqüência escolar e saúde. Em escala de 0 a 1, as melhores ganham mais recursos adicionais.
Folha de São Paulo, 28 de fevereiro de 2007
Senado atende aos grandes e muda Fundo Partidário
Nova proposta fixa em 5% o montante do fundo a ser dividido por todas as legendas | Projeto passou por Câmara e por Senado em um prazo de apenas 19 dias; pequenas siglas, como PC do B, PSOL e PRB, protestaram contra a leiFERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAtendendo a interesses dos grandes partidos, o Senado aprovou ontem alteração nas regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário, composto por dinheiro público. O projeto de lei, que desagradou às pequena siglas, foi encaminhado à sanção presidencial. O placar da votação foi de 54 votos a 4 e uma abstenção. A medida foi uma reação ao Judiciário, que no início do mês havia mudado a forma de partilhar esses recursos. Os principais prejudicados eram os grandes PMDB, PT, PSDB, PFL e PP, cujos repasses mensais cairiam em pelo menos R$ 500 mil para cada um deles.
A proposta aprovada ontem fixa em 5% o montante do fundo a ser dividido igualitariamente por todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os 95% restantes serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições. Originalmente apenas 1% do fundo era repartido entre todas as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado federal. A decisão do TSE aumentava esse bolo a ser rateado para 42%, o que gerou o descontentamento dos grandes partidos.
O projeto passou pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 19 dias após sua apresentação, sendo que nesse período as duas Casas ficaram uma semana sem trabalhar devido ao Carnaval. Para os padrões do Congresso, a tramitação foi rápida, mesmo para uma matéria em regime de urgência. Representantes de pequenos partidos, como PRB, PC do B e PSOL, protestaram contra a votação do projeto de lei.
Reação
"A democracia jamais será democracia se não tivermos os partidos pequenos. Vamos querer um condomínio de grandes partidos para dividir dinheiro público e se perpetuar no poder?", questionou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele afirmou que vai tentar a impugnação da medida no TSE e recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção foi o PSB, que mesmo sendo um partido de tamanho médio apoiou o projeto. "A proposta não altera muito o que tínhamos antes da decisão do TSE, até melhora um pouco a situação", afirmou o líder do partido, senador Renato Casagrande (ES).
Já integrantes de grandes legendas afirmam que o ato do tribunal fortalecia partidos de aluguel. "O projeto de lei visa o fortalecimento das instituições partidária do país", disse o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). "O critério para a distribuição do dinheiro do fundo partidário tem que ser o da vontade popular", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Repasses
No ano passado os partidos receberam R$ 148 milhões do fundo, que é formado por recursos previstos no Orçamento da União e pela arrecadação proveniente do pagamento de multas eleitorais. Esses repasses são a principal fonte de recursos das siglas.
Responsável pela transferência dos recursos, o TSE precisava decidir sobre a nova forma de distribuição, já que em dezembro do ano passado o Supremo declarou inconstitucional a chamada "cláusula de barreira". Essa medida dificultaria, a partir desta legislatura, o funcionamento das siglas pequenas e médias. Uma das conseqüências seria a perda da verba desse fundo.
Folha de São Paulo, 28 de fevereiro de 2007
Indústria acelera economia no 4º trimestre
Estimativa é que Brasil tenha crescido 2,8% em 2006, ante até 5,5% da economia mundial; IBGE divulga hoje os dadosCâmbio deverá fazer o setor externo ter a maior contribuição negativa desde 1995; consumo das famílias e investimentos avançam
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOAs estimativas de bancos, consultorias e instituições ouvidas pela Folha apontam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,7% a 2,8% no ano passado -taxa pouco maior do que em 2005 (2,3%), mas abaixo da expansão prevista para a economia mundial (de 5% a 5,5%). No quarto trimestre de 2006, a economia acelerou especialmente por causa da indústria e cresceu de 0,9% a 1,3%, segundo a maioria das previsões. A alta havia sido de 0,5% no terceiro trimestre.
Os dados oficiais do PIB de 2006, a serem divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), devem acender, porém, um sinal de alerta: o setor externo teve uma contribuição negativa para o PIB de 1,2%, segundo a consultoria LCA. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério do Planejamento, também projeta uma contribuição externa negativa -1,3%. Será a maior contribuição negativa do setor externo desde 1995, quando o país vivia sob o regime de câmbio fixo. Ou seja, se não fosse esse efeito, o PIB poderia ter crescido em torno de 4%.
O economista Bráulio Borges, da LCA, diz que os motivos são a apreciação cambial -que alimentou as importações e reduziu as quantidades de produtos exportadas pelo país- e a aceleração registrada no consumo doméstico. "Por causa da apreciação do real, grande parte da demanda doméstica está sendo suprida por importados e gerando crescimento fora do país", concorda Solange Srour, economista-chefe da Mellon Investment.
Queda de preços
O lado positivo, diz ela, é que o câmbio valorizado permitiu a queda dos preços especialmente de bens duráveis e, com isso, ampliou o poder de compra da população. O consumo das famílias, afirma Borges, também foi impulsionado pelo aumento real do salário mínimo de 13% e por uma maior oferta de crédito. Pelos cálculos da LCA, o consumo interno de famílias, empresas e governos puxou o PIB para cima e cresceu 4% em 2006, mais do que os 2,5% de 2005. Somente o das famílias aumentou 3,8% no ano passado, estima a consultoria.
Os investimentos também tiveram um bom ano, com expansão de 6%, de acordo com o Itaú. A LCA projeta 6,7% de incremento. Em 2005, a alta foi de 1,6%. "Os juros e o risco-país menores e a queda dos preços de máquinas e equipamentos por causa do câmbio explicam o crescimento dos investimentos", diz Borges, da LCA. Já a indústria se ressentiu com a concorrência de importados mais baratos e da perda de competitividade de suas exportações. Como resultado, deve crescer menos em 2006 -de 2,8%, na projeção do Itaú, a 2,9%, na da Mellon- do que em 2005 (3,3%).
Com o aumento da safra de grãos registrado no ano passado, a agropecuária, por sua vez, deve crescer em um ritmo mais forte -de 2,9% a 3%, acima dos 0,8% de 2005. Nos serviços, o incremento previsto pelo Itaú é de 2,3%, ante os 2% registrados em 2005.
Efeito sazonal
No quarto trimestre, a economia foi impulsionada principalmente pela indústria. O setor deve crescer 0,9%, com destaque para a produção de bens de capital e extração de petróleo e minério de ferro, de acordo com as projeções do Credit Suisse. A produção do setor industrial acumulou alta de 0,6% no terceiro trimestre do ano passado. Se tal resultado se confirmar, o Credit Suisse prevê, em relatório, "aceleração da atividade econômica no primeiro trimestre de 2007", já que a indústria vem mês a mês numa ritmo crescente de produção. Para 2007, o crescimento estimado é de 3%.
Folha de São Paulo, 28 de fevereiro de 2007
PESQUISA
No Brasil, jovens são metade dos desempregados
DA FOLHA ONLINEOs jovens de 15 a 24 anos enfrentam cada vez mais dificuldades para entrar no mercado de trabalho e sofrem mais com o desemprego que o restante da população. Em 2005, 49,6% dos desempregados eram jovens, contra participação de 47,6% em 1995, de acordo com estudo divulgado ontem pelo economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dos 8,9 milhões de desempregados no país em 2005, 4,4 milhões tinham entre 15 e 24 anos -a população jovem somava 35,1 milhões em 2005. A taxa de desemprego subiu mais para as mulheres do que para os homens: 77,3% e 57,7%, respectivamente.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 28 de fevereiro de 2007
Caixa quer cobrar para gerir recursos do FGTS
Redação O Estado do ParanáBrasília (AE) - A proposta da Caixa Econômica Federal de cobrar uma taxa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir retorno de, no mínimo, taxa referência (TR) mais 3% ao ano para os recursos do patrimônio líquido do fundo utilizados em investimentos de infra-estrutura foi recebida de forma distinta entre as lideranças sindicais.
A posição do banco estatal, possivelmente o futuro gerenciador das receitas do fundo de financiamento de infra-estrutura, abre mais uma polêmica no meio sindical, que já discutiu a existência do fundo, a rentabilidade mínima a ser exigida dos projetos e, agora, debate a cobrança dessa taxa.
“ Pelo que entendemos do que foi dito pela diretoria da Caixa, o FGTS paga dobrado: empresta o dinheiro e ainda paga um valor para ter garantia de retorno. Se esse raciocínio está correto, barraremos essa proposta”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. “Só é possível ter garantia de retorno se o seguro for cobrado”, adianta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos.
O entendimento da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é filiado à CUT, é que existem outras formas de garantir o retorno dos R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS a serem investidos em infra-estrutura, além do pagamento da taxa cobrada pela Caixa.
O presidente da Força Sindical disse que vai consultar especialistas para analisar mais a fundo a questão para, posteriormente, debater o assunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião a ser agendada com todas as centrais sindicais.
JORNAL MONITOR MERCANTIL / RIO DE JANEIRO, 28 de fevereiro de 2007
Setor de construção civil espera crescer 8% em 2007
O ano de 2007 está se iniciando com perspectivas muito positivas para o setor da Construção Civil no país, motivadas pelo anúncio do PAC no dia 22 de janeiro de 2007. A expectativa é de que o mercado interno cresça ao redor de 8%, ampliando o mercado de trabalho e cooperando fortemente com as metas do governo para o desenvolvimento econômico e social do país. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox.Segundo o Índice de Vendas da Abramat do mês de janeiro divulgado ontem, o faturamento das vendas de materiais de construção no Mercado Interno neste mês de Janeiro apresentou um crescimento de 5,78% em relação ao mesmo mês do ano passado, seguindo a tendência já observada no segundo semestre de 2006.
O faturamento do Mercado Externo neste mês teve queda de 8,29% em relação a janeiro do ano passado. De acordo com Fox, o resultado demonstra a instabilidade nas exportações, afetadas principalmente pela valorização do real, que torna nossos produtos menos competitivos no mercado externo.
Fox afirma que, o crescimento do setor ocorrido no ano passado já apresenta seus reflexos no aumento de mão de obra alocada pela indústria, apresentando em Janeiro um crescimento de 1,45% em relação à Dez/06 e de 2,72% em relação à Jan/06.
AGÊNCIA BRASIL, 28 de fevereiro de 2007
Governo sugere reforma política com três itens em programa mínimo
José Carlos Mattedi
Repórter da Agência BrasilBrasília - A fidelidade partidária, a votação em lista (partidos indicando candidatos) e o financiamento público de campanha eleitoral são os três pontos da reforma política considerados fundamentais pelo Palácio do Planalto para que o tema avance no Congresso Nacional.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, é possível uma reforma rápida com esse programa mínimo. “É melhor do que não sair nada. Se não atravessarmos esses três pontos, a reforma política não vai sair”, disse o ministro, logo após reunião sobre o tema no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele acredita que entre 30 a 60 dias, havendo acordo entre os partidos, o programa mínimo seja aprovado no Congresso Nacional.
Tarso Genro voltou a falar sobre a expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma reforma política que acabe com a possibilidade de reeleição e institua um mandato de cinco anos para o presidente da República.
“Essa é uma posição do presidente que nos comunica isso freqüentemente de reformar a Constituição Federal nesse ponto”, afirmou Genro.
De acordo com ele, a Presidência da República não pretende enviar nenhuma proposta de reforma política e considera o assunto de responsabilidade do parlamento.
AGÊNCIA BRASIL, 28 de fevereiro de 2007
Meirelles diz que não se pode fundamentar política de juros sem crescimento sustentado
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ao fundo, o senador Aloizio Mercadante (PT)Brasília - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o quadro de quedas das bolsas de valores, hoje, nos principais mercados financeiros dá sinalização de que não se pode fundamentar a política de juros sem crescimento sustentado em todos os seus pilares.
O comentário foi em resposta à pergunta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre qual a razão do conservadorismo do Comitê de Política Monetária (Copom), considerando-se que “todos os indicadores relevantes da economia abrem espaço para uma redução [de juros] mais forte“.
Meirelles participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a possibilidade de o BC reduzir a taxa básica de juros (Selic) de forma mais acentuada.
O presidente do BC destacou que o sucesso da política monetária está permitindo queda “pronunciada”da taxa de juros, se comparado ao movimento de alta das taxas em outros países . Ele reconheceu, contudo, que a taxa real continua alta.
O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) defendeu a política do BC e disse que “é muito fácil jogar nas costas do Banco Central a inércia e falta de capacidade operacional do governo”, e afirmou que não vê futuro para Henrique Meirelles e sua equipe na direção do BC, em virtude do fogo amigo do PT.
AGÊNCIA BRASIL, 28 de fevereiro de 2007
Banco do Brasil registra lucro recorde de R$ 6,044 bilhões em 2006
Marli Moreira
Repórter da Agência BrasilSão Paulo - O lucro líquido do Banco do Brasil em 2006, de R$ 6,044 bilhões, é um novo recorde. P resultado foi 45,5% superior ao de 2005. “O maior impulsionador foi o crescimento da carteira de crédito em todos os segmentos, as concessões a pessoas físicas, jurídicas, no financiamento ao comércio exterior, entre outros, todos com aumento robusto e saudável”, explicou o presidente da instituição Antônio Francisco Lima Neto.
Foram concedidos R$ 133,2 bilhões nas diversas modalidades de empréstimos, 30,8% a mais do que em 2005. Só as liberações para pessoas físicas por meio do crédito consignado mais do que dobraram, com volume de R$ 8,3 bilhões, 117,7% acima do movimento registrado no ano anterior.
Para as grandes e médias empresas, as operações somaram R$ 45,6 bilhões, 53% superior a 2005. E, no caso de micro e pequenas empresas, R$ 25,1 bilhões, com aumento de 19,7%. As linhas destinadas a capital de giro do setor atacadista tiveram ampliação de 67,5%, com saldo de R$ 17,4 bilhões, enquanto as linhas para investimento cresceram 47,4%, passando de R$ 1,9 bilhões para R$ 2,7 bilhões.
Esse resultado foi anunciado no final da manhã de hoje (27) na sede do Banco do Brasil, em São Paulo, pelo presidente da instituição. Lima Neto revelou que o banco deve continuar com uma política agressiva para ampliar sua participação no mercado. Entre os segmentos antes pouco explorados, citou as linhas de financiamento para a compra de veículos. Depois de sair da modesta quantia de R$ 180 milhões, em 2005, atingiu os R$ 900 milhões no ano passado, e a meta é praticamente triplicar este valor este ano, com algo em torno de R$ 3 bilhões, informou Lima Neto.
Na análise de Lima Neto, além do crédito, o que possibilitou o bom desempenho operacional foi a combinação de uma administração voltada para a redução de custos, controle da inadimplência e a visão de espaços a serem preenchidos diante da projeção de crescimento da economia.
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de fevereiro de 2007
Taxa de recurso
Supremo admite menos de 2% dos agravos contra TSTMenos de 2% dos agravos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra despachos do Tribunal Superior do Trabalho, que negam a subida de Recursos Extraordinários, são admitidos pela STF. O número consta em uma pesquisa feita pela Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26/2) ao presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.
Os dados são relativos a 2006, quando o ministro, na condição de vice-presidente do TST, era o responsável pelos despachos de recursos dirigidos ao STF. O Recurso Extraordinário é apresentado quando a parte derrotada no TST busca levar a questão à Suprema Corte, alegando matéria constitucional.
Segundo a pesquisa, em 2006, foram apresentados 10.806 recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro vice-presidente admitiu 207 recursos (ou 1,9%) e negou seguimento aos 10.599 restantes. Contra as decisões denegatórias, houve agravo ao STF em 71,5% dos casos, o que obrigou o Supremo a analisar 7.575 Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário. Desse total, o STF deu provimento a 148 agravos (ou 1,95%).
A análise dos dados demonstra que é alto o grau de recorribilidade mas, em contrapartida, muito baixo o grau de provimento e reforma das decisões.
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de fevereiro de 2007
É permitido
Testemunha que também processa empresa não é suspeitaO fato de a testemunha de uma ação trabalhista acionar o mesmo empregador não a torna suspeita. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros determinaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) julgue o recurso de um ex-empregado do Banerj.
A Turma afastou a tese de “promiscuidade de depoimentos” pelo fato de dois bancários ingressarem com causas semelhantes e atuar como testemunhas em processos contra o banco. A decisão foi relatada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O TRT do Rio negou o pedido de pagamento de horas extras por considerar a testemunha suspeita. A segunda instância aplicou ao caso a tese de “promiscuidade de depoimentos” porque o bancário arrolado para prestar esclarecimentos era autor de uma ação contra o Banerj.
O ministro Carlos Alberto esclareceu que o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. “Ainda que demonstrado ter sido o reclamante levado a juízo para depor em outro processo de testemunha arrolada em seu processo, o magistrado deve verificar e atestar o conteúdo subjetivo dos depoimentos e a real troca de favores, não devendo se basear em mera presunção”, afirmou.
O caso
O empregado ajuizou ação na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contra o Banerj com pedido de horas extras, 13º salário, FGTS, indenização prevista em convenção coletiva e diferenças salariais. Afirmou que o Banerj era acionista majoritário do Banco do Estado do Rio de Janeiro, que estava em liquidação extrajudicial, passando a ser sucessor nas ações trabalhistas.
Já o Banerj alegou que houve má-fé por parte do empregado ao apresentar testemunha autora de outra reclamação trabalhista. Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar os direitos trabalhistas.
No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os juízes reformaram a sentença. A decisão foi reformada pela 3ª Turma do TST com base na Súmula 357. De acordo com o texto, não há suspeição da testemunha pelo simples fato de estar acionando ou ter acionado o mesmo empregador. Os autos retornarão ao TRT para que o recurso seja julgado.
RR 143.375/2004-900-01-00.4
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de fevereiro de 2007
Há vínculo
Contratar trabalhador como PJ é fraudar legislaçãoContratar trabalhador como Pessoa Jurídica é fraudar a legislação trabalhista, além de induzir o empregado a aceitar um acordo que vai reduzir seus encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não acolheu recurso do SBT de Porto Alegre, que tentava suspender a decisão que reconheceu o vínculo empregatício de um gerente de programação.
O relator, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que o trabalhador até pode ser contratado como pessoa jurídica, desde que sua empresa seja regularmente formada. Mas afirmou que afronta a lei esse tipo de contratação.
Segundo o processo, o funcionário foi admitido em setembro de 1981 e se desligou do SBT em outubro de 2003. Durante o período, exerceu funções de técnico de manutenção de TV, supervisor técnico, coordenador técnico e gerente de programação. Em agosto de 2003, o SBT exigiu que ele constituísse uma empresa para continuar trabalhando no SBT como prestador de serviços.
Foi criada, então, a Nedel Engenharia de Radiodifusão e Multimídia. Com a mudança, seu salário aumentou de R$ 7 mil para R$ 11 mil. Na reclamação, listou 19 pedidos, entre eles o reconhecimento da continuação da relação de emprego no período entre agosto e outubro de 2003, férias, periculosidade, insalubridade, horas extras e qüinqüênios.
O SBT, para se defender, afirmou que foi o próprio gerente quem propôs o contrato entre as duas empresas. “Não é um pobre trabalhador braçal, hipossuficiente, que teria sido enganado por sua empregadora, nem alguém que tivesse que se submeter à vontade de seu patrão, ante a impossibilidade de encontrar colocação similar à que ocupava”, disse a defesa da emissora.
A Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo empregatício. “A existência ou não da relação de emprego depende da forma como o trabalho é prestado, pois o contrato de trabalho é um contrato-realidade”. No caso, entendeu que a relação preenchia os requisitos do artigo 3º da CLT, que considera empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência e mediante salário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve a decisão. O TRT gaúcho chamou a atenção para o fato de que o contrato social de constituição da Nedel Engenharia de Radiodifusão e Multimídia foi fechado no dia 13 de agosto de 2003, e o SBT afirmou que a prestação de serviços teve início em 1º de agosto.
Além disso, o SBT não juntou aos autos o contrato de prestação de serviço firmado com a Nedel. “Não é crível que uma empresa do porte do SBT firme um contrato tácito/verbal com uma pessoa jurídica, nos moldes apregoados”, ressaltou a segunda instância.
No TST, o SBT insistiu na alegação de que a relação, depois de agosto de 2003, não poderia ser considerada como de trabalho assalariado. O ministro Ives Gandra Filho reconheceu que os autos demonstram “a existência de fraude na contratação de pessoa jurídica, já que constituída após o início da prestação de serviços e sem que se juntasse aos autos o contrato firmado para essa finalidade, o que deixa às claras a irregularidade da contratação”.
RR 554/2004-023-04-00.0
28/02/2007
Atestado para advogado não livra empresa de reveliaA apresentação de atestado para justificar a ausência do advogado à audiência de conciliação não serve de justificativa para a ausência do representante da empresa (preposto). Com base neste fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Sociedade Porvir Científico Centro Educacional La Salle, do Rio Grande do Sul, condenada à revelia em ação trabalhista por não comparecer à audiência em que deveria apresentar sua defesa. O agravo teve como relator o ministro Lelio Bentes Corrêa.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), a audiência na reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário do La Salle foi marcada para o dia 11 de abril de 2000. Ambas as partes foram notificadas, mas nenhum representante do La Salle – nem o preposto nem o advogado – compareceu. No dia seguinte, o colégio protocolou petição justificando sua ausência: o advogado teria ingerido medicamentos que o deixaram em sono profundo. Junto à petição, apresentou atestado fornecido por um psicólogo e psicanalista confirmando que o advogado fazia uso de medicamentos antidepressivos e hipnóticos.
O TRT/RS, ao julgar recurso ordinário contra a condenação, manteve a revelia. A decisão afirma que o advogado, sabedor do tratamento a que se submetia, “deveria ter tomado as precauções necessárias para que eventos como o ocorrido não viessem a prejudicar seus clientes”. O Regional entendeu que o fato não poderia ser analisado, como pretendia o colégio, como um “acidente ou caso fortuito”. Além disso, no próprio atestado concluiu-se que a medicação utilizada não tinha os efeitos alegados: o psicólogo afirmou que o advogado “apresenta capacidade laborativa e de interação social intacta, tendo todas as suas funções e capacidades preservadas”. Finalmente, o TRT ressaltou que o colégio também estava ciente da audiência, e mesmo assim não compareceu.
Ao recorrer da decisão do TRT/RS, o La Salle insistiu na tese de que demonstrou sua intenção de se defender em juízo, tendo comprovado que, no dia da audiência, o advogado “foi acometido de problemas, em razão de tratamento de saúde” – e que isso implicou também o não comparecimento de seu preposto.
O ministro Lelio Bentes, ao examinar o agravo, ressaltou que a Súmula nº 122 do TST adota o entendimento de que, para extinguir a revelia de parte que não comparece à audiência em que deveria apresentar sua defesa, é necessária a apresentação de atestado médico que declare, expressamente, sua impossibilidade de locomoção ou de seu preposto no dia da audiência, sob pena de ser considerada revel ainda que seu advogado esteja presente na audiência.
“Nesse contexto, não se pode admitir que atestado relativo ao advogado possa justificar a ausência do preposto da empresa em audiência à qual deveria comparecer”, afirma o relator. “Assim, mostra-se irreparável a decisão por meio da qual o TRT considerou a reclamada revel.” (AIRR 131613/2004-900-04-00.7)
Embora a legislação trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não permitam o chamado “salário complessivo” – o agrupamento numa única parcela de valores referentes a diversos direitos legais e contratuais do trabalhador, sem discriminação -, a Primeira Turma do TST admitiu essa modalidade de pagamento num caso em que o agrupamento foi definido por norma coletiva, mediante livre negociação entre as partes. Com isso, a Turma deu provimento a recurso de revista do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Cabedelo (PB), isentando-o do pagamento de adicional de risco portuário a um trabalhador, em processo relatado pela juíza convocada Maria de Assis Calsing.
A parcela relativa ao adicional foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraiba), tendo em vista que era paga juntamente com outras verbas, de forma agrupada, sob uma única rubrica, conforme previsto na convenção coletiva da categoria. O TRT/PB, considerando tratar-se de salário complessivo, entendeu que a cláusula era abusiva, pois impediria a verificação do acerto quanto a seu pagamento.
No julgamento do recurso do OGMO, a juíza Maria Calsing observou que, de fato, a Súmula nº 91 do TST uniformiza o entendimento do Tribunal no sentido de não admitir o salário complessivo. “Cumpre salientar, no entanto, que se refere aos casos em que a modalidade é adotada por cláusula contratual”, ressaltou a juíza. Apesar disso, a relatora destacou que o TST “tem se mostrado atento ao fato de que devem prevalecer os termos do que tem sido acordado mediante negociação coletiva, privilegiando os termos alcançados que atendam mutuamente aos interesses das categorias envolvidas, em respeito ao que prevê o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal”. (RR 1122/2001-002-13-00.4)
