FETRACONSPAR, 02 de março de 2007
Data Base Maio: Trabalhadores demitidos a partir de 02/03/2007, devem ser indenizados de acordo com o artigo 9º da lei 7.238/84.
“ Lei 7.238/84 - Art. 9o. - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito a indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
DEPACOM, 02 de março de 2007
FETICOM/SC realiza seu 9º encontroA FETICOM/SC, presidida pelo companheiro Altamiro Perdoná, estará realizando de 05 à 07 de março de 2007 seu IX ENCONTRO DE DIRIGENTES SINDICAIS NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA. Confira a programação em anexo.
Agência Diap, 2 de março de 2007
Auxílio-Doença
Projeto retorna para comissão para ser reexaminado
O PLS 261/05, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que trata do auxílio-doença, cria um teto para a liberação de recursos para auxílio-doença e que vai afetar direitos adquiridos de trabalhadores, foi retirado da pautado plenário do Senado. O projeto retorna para reexame da Comissão de Assuntos Sociais, onde recebeu parecer favorável do líder do Governo na Casa, Romero Jucá (PMDB/RR). Este projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento.
Agência Diap, 2 de março de 2007
Creche
Senado aprova creche para filhos de trabalhadores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 1º/03, projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que regulamenta artigo constitucional. O PLS 298/03 assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas para filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até os cinco anos de idade. A matéria tem decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados.“O direito a creche e a pré-escola vai propiciar que as nossas crianças tenham uma melhor formação e preparação para encarar a vida. Investir em educação é adquirir um passaporte para um futuro mais próspero e igualitário”, disse Paim.
A obrigatoriedade de oferecer creche ou pré-escola atinge empresas com mais de 70 empregados. Os gastos poderão ser deduzidos na parcela do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido até o montante de R$ 1.400 por ano, por cada dependente. “A propostas também é boa para os empresários”, disse.
Agência Diap, 2 de março de 2007
Licença Maternidade
Proposta estende benefício aos pais adotivos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã, 1º/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende o direito às licenças maternidade e paternidade aos pais adotivos. Em seu relatório, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) afirma que a necessidade de alteração na Constituição se dá porque uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe o direito à licença apenas aos pais biológicos, embora legislações ordinárias estendam o benefício às mães adotivas.A Constituição, diz o relatório de Ribeiro Filho, dá direitos iguais aos filhos biológicos e adotivos. Por isso, o mesmo deve valer para os pais.
A proposta, apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), estabelece que a licença-maternidade em caso de adoção terá duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário das beneficiárias. Já o período da licença-paternidade, também na adoção, será fixado posteriormente em lei. Hoje, para os pais biológicos, essa licença é de cinco dias. A proposta não trata do caso de pai adotante solteiro.
Inversão
A PEC 494/06 era o 15º item da pauta da CCJ. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA), porém, pediu a inversão da ordem dos trabalhos para que a PEC fosse o primeiro item a ser avaliado. Ele argumentou que a proposta, além de ser de autoria de uma senadora do PFL (Maria do Carmo Alves, de Sergipe), trata de uma reparação que precisa ser feita com urgência.
Congresso em Foco, 2 de março de 2007
Aécio Neves e o sonho presidencial
Com a imagem de bom administrador e perfil conciliador, o governador de Minas ainda é uma incógnita até para os tucanos
LUCAS FERRAZSempre quando é perguntado sobre a eleição presidencial, em 2010, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), responde que a indicação para disputar o cargo mais importante da República deve ser natural. Quase uma predestinação. No fundo, Aécio sabe que precisará mais de que obstinação. Terá que vencer uma dura batalha que já vem sendo travada nos bastidores, entre ele e o governador de São Paulo, José Serra – embora os dois neguem qualquer disputa. Outro personagem tucano, no entanto, também pode entrar na disputa: o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, que, apesar da derrota no ano passado, alcançou quase 40 milhões de votos no primeiro turno.
Até lá, muita água ainda vai passar sob a ponte. Afinal, como disse o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, “política é como nuvem, está sempre mudando”. O que quer dizer também que, se não conseguir espaço no PSDB, Aécio poderia ir para uma outra legenda, na qual teria o caminho livre.
“Tenho a impressão de que ele não espera 2014, e isso pode até levá-lo a uma aliança com o PT. Não filiado ao partido, mas em algum outro menor, onde ele seria a estrela e não correria riscos”, analisa o cientista político Júlio Buére, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas). Idéia que – não é de hoje – vem sendo levantada nos meios políticos.
Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que quer presidir o PMDB, admitiu como “uma hipótese”, em 17 de fevereiro à Folha de S.Paulo, a possibilidade de o governador de Minas se filiar ao partido, encabeçando uma candidatura própria em 2010. Pelo menos por enquanto, Aécio, que já foi peemedebista, rechaça trocar de partido.
As relações com o Partido dos Trabalhadores são boas. Ele tem bom trânsito com o presidente Lula. Quando eclodiu a crise do mensalão, em 2005, Aécio foi uma das poucas vozes da oposição a defender o presidente, dizendo que Lula não era Fernando Collor. Ao longo dos embates daquele ano, foi um dos tucanos mais moderados.
A relação dele com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), também é boa. Barrou até a candidatura de um tucano nas eleições municipais de 2004, quando Pimentel foi reeleito. Daí surgem especulações de que, com o aval de Lula na sucessão em 2010, Aécio poderia chancelar algum petista na caminhada ao Palácio da Liberdade. Nomes não faltam: o próprio Fernando Pimentel ou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que já foi prefeito de BH e conta com grande aprovação na cidade.
Ó, Minas Gerais
Outra coisa que o governador não se cansa de repetir é que nenhuma decisão nacional pode ser tomada sem a participação de Minas Gerais. Não só por seu passado político e econômico, como por sua força atual. Nesse caso, até a oposição local concorda: “É tradição o governo mineiro ter um grande papel nacional, e é função do Aécio Neves ocupar este espaço nas discussões nacionais”, diz o deputado estadual petista André Quintão. “Em tese, qualquer governador de Minas bem avaliado tem condições de pleitear a disputa da presidência”, completa. O que falta a Aécio, consideram os analistas, é uma sólida base nacional, o que José Serra já possui.
Tendo a imagem de bom administrador costurada à de um perfil conciliador, herdado da velha tradição mineira, Aécio é – apesar disso – visto como uma incógnita por certos setores políticos. Até dentro do PSDB alguns dizem não saber o que pensa o governador.
Recentemente, o petista Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais da Presidência, perguntou a um colega mineiro: “O que pensa o Aécio? É liberal, social-democrata? Qual modelo econômico ele defende? O que ele é?”. Talvez a melhor resposta seja a de que o neto do ex-presidente Tancredo Neves amadureceu em cima de um pragmatismo político.
O secretário de Governo, Danilo de Castro, que coordenou as duas vitoriosas campanhas estaduais e que trabalha com Aécio há 12 anos, tem opinião diferente. Danilo diz que o governador não se furta de falar sobre diferentes assuntos, mas que ele tem uma típica característica mineira. “Não é do seu temperamento avançar em certas questões, ele não toma iniciativa”, conta. Para o secretário, um dos principais pontos do perfil do governador, além de sua energia, é o respeito à coisa pública. “Ele também tem um humor fino, principalmente nos momentos difíceis”, diz.
“É um conservador esclarecido”, responde o jornalista José Maria Rabelo, membro da executiva nacional do PDT. Mas, de acordo com José Maria, Aécio é nacionalista, e herdou do avô uma visão de futuro. Júlio Buére acha difícil enquadrá-lo ideologicamente, como é possível com José Serra, por exemplo. “Não dá para afirmar o que Aécio pensa. Ele não tem um posicionamento claro, não é possível identificar em seus discursos nenhum aspecto ideológico”, comenta o cientista político.
Segundo Narcio Rodrigues (PSDB-MG), deputado federal e primeiro-vice-presidente da Câmara, Aécio é a maior revelação política dos últimos 30 anos. Por quê? “Porque ele conseguiu aliar o perfil de um político habilidoso ao de bom administrador, com respeito aos princípios morais e éticos”, diz. “Essa tentativa de rotulá-lo é coisa de paulista. Basta ver o governo de Minas para saber o que ele pensa sobre economia”, afirma Narcio, referindo-se ao resgate da capacidade de investimento do Estado, com o equilíbrio das contas, ao mesmo tempo em que incentiva o setor privado.
Para o deputado estadual do PSDB Domingos Sávio, o governador está se preparando para, no futuro, se tornar um estadista. “Ele já mostra essa característica, não só pelo cargo que já ocupa, como por seu comportamento. O Aécio tem consciência de que seu futuro político não depende muito dele”. O deputado faz coro à base governista e à elite econômica do estado de que o governador está se preparando para cumprir uma grande missão – ou seja, se candidatar à Presidência.
Da praia para o gabinete
Pronto ou não para disputar o cargo, o certo é que Aécio Neves conseguiu em Minas um consenso como há muito não se via no estado. Em 2003, elegeu-se governador, ainda no primeiro turno, com 58% dos votos válidos. Ano passado, reelegeu-se com porcentagem ainda maior: 77%. Prestes a completar 47 anos (faz aniversário dia 10 de março), até os 22, Aécio Neves da Cunha nunca havia pensado em ser político.
Tinha, no entanto, dois exemplos em casa: o avô, Tancredo Neves, e o pai, o ex-deputado federal Aécio Ferreira da Cunha. Na época, pensava mais nas praias e nas possibilidades que um garotão poderia ter nas areias cariocas do que em um gabinete. Mas Tancredo, eleito governador de Minas em 1982, o levou para ser seu secretário particular.
Formado em economia pela PUC-Minas em 1984, dois anos depois Aécio, em sua primeira disputa eleitoral, foi eleito deputado federal. Foi parlamentar em Brasília por quatro mandatos seguidos, tendo ocupado a presidência da Câmara no biênio 2000-2001. Em Minas, é quase uma unanimidade. Para Rogério Corrêa, ex-deputado estadual do PT, o grande mérito do governador é o marketing. “Além de ter uma imprensa amarrada, submissa, ele conta com o apoio das oligarquias mineiras em torno de um projeto de governo”, diz.
Nilmário Miranda, presidente do PT mineiro e adversário de Aécio nas duas últimas eleições estaduais, também cita a obsessão do governador em controlar as notícias. “Isso mostra que ele tem um grande desconforto em relação às críticas”, afirma. O ex-secretário nacional de Direitos Humanos do governo Lula aponta como grande falha do governador a falta de participação popular em seu governo. “Ele dá pouca atenção ao social”.
No segundo mandato, o governo mineiro quer se tornar referência no combate às desigualdades sociais, com projetos, como por exemplo, de redução da pobreza nas áreas rurais do estado. A falha no social, contudo, é reconhecida pelos próprios correligionários do governador.
Entre a economia e o social
O “choque de gestão” e o “déficit zero”, as maiores bandeiras do governo de Minas, também são alvos da oposição. “O déficit orçamentário foi equilibrado, mais ainda há dívida. Ele compatibilizou o orçamento com a arrecadação, o que é o papel de todo governante”, comenta Rogério Corrêa.Quando assumiu o estado, em 2003, Aécio encontrou um déficit mensal de R$ 200 milhões. Realizou o chamado choque de gestão, reduzindo o número de secretarias de 21 para 15 e cortando vários cargos na máquina administrativa, além de um rigoroso controle nos gastos e despesas. Até o salário do governador caiu, de R$ 19.500 para R$ 10.500. No final de 2004 foi anunciado, com grande divulgação nacional, o déficit zero, resultado do choque de gestão. A dívida do Estado, contudo, ainda existe.
Um dos maiores responsáveis pela implantação das medidas foi o então secretário de Planejamento e Gestão Antônio Augusto Anastasia, o atual vice-governador e que é também uma espécie de gerente-geral do governo mineiro. Anastasia faz parte, ao lado de Danilo de Casto e Andréa Neves, irmã de Aécio e presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), uma organização civil que trabalha com o governo de Minas, do seleto grupo de pessoas de confiança do governador.
Com um secretariado, em sua maioria, de perfil técnico, Aécio encontra tranqüilidade na condução do governo, principalmente com o apoio da elite mineira e com ampla maioria na Assembléia Legislativa – dos 77 deputados estaduais, dez (nove parlamentares do PT e um do PCdoB) fazem oposição formal.
“Com o vice-governador Anastasia tendo a função de gerir o Estado, o Aécio faz as articulações, principalmente em nível nacional”, explica o cientista Júlio Buére. Mas ele alerta: uma imagem de bom administrador somente não é suficiente para construir uma imagem nacional. “Vimos na eleição passada que o Alckmin explorou essa imagem e não foi bem-sucedido”, diz. Naturalmente, 2010 já começou para Aécio.
Folha de São Paulo, 2 de março de 2007
GOVERNO FEDERAL
Medeiros assume cargo no Trabalho
O ex-deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, 59, foi nomeado ontem secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. Nas décadas de 80 e 90, Medeiros fez oposição ao PT na disputa sindical. A secretaria é responsável pelas relações entre governo, sindicatos e centrais. Ele substitui Oswaldo Bargas, acusado de participar do "dossiegate" -operação fracassada do PT para comprar papéis que incriminariam tucanos.
Folha de São Paulo, 2 de março de 2007
Foco
Sem salário, trabalhadores de indústria que empregou Lula fazem greve no ABC
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALSem receber salário há dois meses nem direitos trabalhistas há anos, 270 trabalhadores da Fris-Moldu-Car, autopeça que teve em seu quadro de funcionários o presidente Lula em 1965, decidiram interromper as atividades e parar a fábrica. A greve na empresa completa dez dias. Parte dos empregados dorme na fábrica para evitar que máquinas sejam retiradas do local. Os trabalhadores e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC já recorreram ao Ministério Público e à Justiça para intervir na fábrica, que passa por problemas, segundo eles, de má administração.
A Folha procurou advogados e diretores da empresa. Eles não telefonaram de volta para a reportagem.
Lula trabalhou na metalúrgica entre fevereiro e novembro de 1965, quando a empresa estava instalada no Ipiranga. Um ano mais tarde mudou para São Bernardo do Campo. "Fui mandado embora porque tinha de fazer hora extra de sábado e domingo", cita o ex-torneiro mecânico e hoje presidente da República, em depoimento ao site www. abcdeluta.org.br, que conta a história dos metalúrgicos. Segundo o relato publicado no site, Lula recebeu o pagamento numa sexta-feira e decidiu ir com amigos para Santos no final de semana."Quando cheguei na segunda, queimadinho que nem um camarão, porque pobre não se bronzeia, quando vai para Santos, ele se queima que nem um camarão, o cara [patrão] perguntou "Por que você não veio trabalhar?" Eu fui para Santos [respondeu]. "Então vai ser mandado embora". Aí, fui mandado embora", relata. Após anos de expansão, a Fris-Moldu-Car, fabricante de frisos e molduras para carros, passou por problemas de má administração e se endividou ao recorrer a empréstimos de factorings, segundo relatam funcionários.
"O faturamento caiu de R$ 4 milhões há cerca de um ano para R$ 500 mil no mês passado. A empresa perdeu fornecedores, como GM, Volks, demitiu trabalhadores, desconta FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores e não repassa. Essa é a nossa realidade hoje", diz o técnico em controle de qualidade Edson Ferreira da Costa. "Nem a pensão alimentícia é repassada." A água da empresa foi cortada por falta de pagamento. O sindicato enviou um caminhão-pipa ao local nesta semana. O restaurante fechou portas. "Sem ter o que comer, nem vale-transporte, durmo aqui mesmo, em uma mesa forrada de papelão. Como vivo sem salário? Tenho recebido ajuda de amigos", diz Apolônio Gomes.
SITE G1 / GLOBO.COM, 02 de março de 2007
Confira quanto ganha cada governador
Média salarial dos governadores da região Norte é a maior do país (R$ 17,9 mil). | Sudeste apresenta a menor média (R$ 12,6 mil).
A tabela abaixo apresenta o salário dos 27 governadores do país. A lista foi ordenada do maior salário, o do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), para o menor, o da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB).
No total, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal custam aos cofres públicos cerca de R$ 393 mil mensais. A média salarial na região Norte é a maior (R$ 17,9 mil), contra R$ 14,6 mil do Centro-Oeste, R$ 13,9 mil do Sul, R$ 13,1 mil do Nordeste e R$ 12,6 mil do Sudeste.
A média de rendimento dos governadores é de R$ 14,5 mil, mas dez ganham mais que a média - Roberto Requião (PR), Marcelo Miranda (TO), Binho Marques (AC), André Puccinelli (MS), Marcelo Déda (SE), Waldez Góes (AP), Ottomar Pinto (RR), Cássio Cunha Lima (PB), Eduardo Braga (AM) e José Serra (SP).
Paraná Roberto Requião (PMDB) Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) Acre Binho Marques (PT) Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) Sergipe Marcelo Déda (PT) Amapá Waldez Góes (PDT) Roraima Ottomar Pinto (PSDB) Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) Amazonas Eduardo Braga (PMDB) São Paulo José Serra (PSDB) Maranhão Jackson Lago (PDT) Goiás Alcides Rodrigues (PP) Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) Distrito Federal José Roberto Arruda (PFL) Rondônia Ivo Cassol (PPS) Espírito Santo Paulo Hartung (PMDB) Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) Alagoas Teotônio Vilela (PSDB) Piauí Wellington Dias (PT) Pará Ana Júlia (PT) Mato Grosso Blairo Maggi (PR) Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) Bahia Jaques Wagner (PT) Ceará Cid Gomes (PSB) Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) Pernambuco Eduardo Campos (PSB) Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) * Desde 2006, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem recebendo 24 parcelas de R$ 5.911,14, que correspondem à diferença salarial não recebida de janeiro a dezembro de 2005 e que elevam seu subsídio para R$ 28 mil.
* Desde 2006, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem recebendo 24 parcelas de R$ 5.911,14, que correspondem à diferença salarial não recebida de janeiro a dezembro de 2005 e que elevam seu subsídio para R$ 28 mil.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2007
IBGE vai “revisar” o PIB no final do mêsRio (AE) - Toda a repercussão em torno dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado anteontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltará à tona, reformulada, em menos de um mês. No próximo dia 28 o instituto apresentará novo número de crescimento da economia brasileira, em 2006, que valerá oficialmente para avaliar o desempenho do País no ano passado.
A nova divulgação ocorrerá porque a metodologia de cálculo do PIB está sendo modificada. Não apenas o resultado de 2006, mas todas as variações anuais apresentadas, desde 1995 serão reformuladas. A dúvida, que só será esclarecida dia 28, é qual será a magnitude numérica dessa transformação. No caso dos dados do ano passado, muitos economistas acreditam que a nova expansão do PIB será superior aos 2,9% revelados anteontem.
Rodrigo Éboli, economista da Mellon Global Investments, acredita num PIB 0,10 a 0,20 ponto porcentual superior, levando a uma expansão efetiva de 3% a 3,1%. “Não temos como inferir qual será o impacto positivo (da mudança) sobre o resultado efetivo da economia, mas sabemos que algumas coisas vão mudar para melhor”, disse.
O coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto, que mantém guardado a sete chaves o impacto que a nova metodologia terá nos números do PIB, explicou que os resultados, em valores correntes - incluem o PIB de 2006, em reais, e a taxa de investimento -, serão apresentados junto com a nova divulgação do saldo do ano passado.
Ele anunciou também que, a partir da mudança de metodologia no cálculo do PIB, o desempenho da economia em valores correntes não será divulgado separadamente dos dados em volume (revelados anteontem), como ocorria anteriormente. A apresentação será feita em conjunto e, provavelmente, 70 dias após o final do trimestre ao qual se referem. Atualmente, o intervalo é em torno de 60 dias.
Junto com a divulgação do novo PIB de 2006, será anunciada
SITE UOL, 02 de março de 2007
Cuba e Venezuela reforçam sua aliança com acordos milionários
Mauricio Vicent
em HavanaCuba e Venezuela avançam em uma aliança estratégica que tem cada vez mais zeros. Isso ficou demonstrado durante a 7ª Comissão Mista Cuba-Venezuela, que terminou quarta-feira (28) em Havana com um ato solene no qual se anunciou que os dois países realizarão em 2007 mais de 350 projetos conjuntos, no valor de US$ 1,5 bilhão.
Em presença de 438 funcionários de ambos os países, o presidente interino de Cuba, Raúl Castro, abençoou os convênios, que incluem um acordo para construir 11 usinas de produção de etanol e desenvolver com esse fim a produção de cana-de-açúcar na Venezuela. O aumento da cooperação entre os dois países desde a primeira reunião da comissão mista, em dezembro de 2000, impressiona.
Naquele ano foram aprovados 31 projetos, com um orçamento de US$ 28,5 milhões. Sete anos depois a cifra é 60 vezes maior. Quanto ao comércio bilateral, passou de US$ 300 milhões no final dos anos 90 para US$ 2,64 bilhões no ano passado. O orçamento da comissão mista anterior, para o período de abril de 2006 a março de 2007, chegava a US$ 719,9 milhões.
Cuba recebe diariamente da Venezuela 98 mil barris de petróleo a preços preferenciais, e cerca de 30 mil médicos e profissionais de saúde cubanos encontram-se neste momento trabalhando em vários programas sociais da "revolução bolivariana". Além disso, 20 mil estudantes venezuelanos são formados como médicos no país sul-americano por professores cubanos, enquanto outros 2.400 jovens estudam medicina na ilha.
A saúde e o petróleo são a pedra angular da colaboração entre Caracas e Havana, mas esta se estende a cada vez mais setores. No âmbito da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), os dois países criaram nove empresas mistas nos setores de construção civil, naval, transporte, cultura e sistema bancário. "Em 24 de janeiro passado foram acordados 15 novos projetos voltados para a integração em setores estratégicos", informou, ao ler uma declaração conjunta, a ministra de Investimento Estrangeiro e Colaboração Econômica de Cuba, Marta Lomas, que chefiou as delegações dos dois países.
Entre Cuba e Venezuela, junto com o dinheiro vai a ideologia: a assinatura dos documentos na quarta-feira ocorreu depois que os assistentes escutaram a reprodução na íntegra da conversa mantida um dia antes entre o convalescente líder cubano e Hugo Chávez: 32 minutos de conversa e depois uma forte ovação.
Os trabalhadores autônomos, donas de casa e estudantes com mais de 16 anos serão beneficiados com a redução na alíquota de contribuição do INSS.
Eles poderão receber os benefícios da Previdência como auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria de um salário mínimo.
A medida faz parte de um plano de inclusão previdenciária para aumentar a sua receita e que entra em vigor daqui a um mês.
O gerente executivo do INSS em Alagoas, Ronaldo Medeiros, salienta que "a intenção é elevar a receita da Previdência através da adesão de contribuição de pessoas com baixo poder aquisitivo e até mesmo quem está desempregado".
A inscrição pode ser feita por telefone, ligando para o 135, ou pela internet. A principal vantagem é que a alíquota cai de 20% para 11%, mas o detalhe é que neste caso a aposentadoria só pode ser concedida pelo fator idade. Outro detalhe é que a empregada doméstica não vai ser beneficiada com esta medida.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 02 de março de 2007 | Economia
AL é região mais vulnerável a crise mundial, diz relatório
´Em alguns países, populismo e nacionalismo são crescentes, e devem desacelerar o volume do investimento´, diz análise de consultoria britânicaLONDRES - O mundo está entrando em uma nova fase de turbulência, e a América Latina está particularmente vulnerável a elas, indica um relatório da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU). "A grande necessidade de financiamento (externo), motivado pela necessidade de rolar dívidas externas substanciais, permanece uma preocupação."
"Em alguns países, o populismo e o nacionalismo são crescentes, e devem desacelerar o volume do investimento nos mercados afetados", diz a análise, sem contudo citar países específicos.
Para a consultoria, um exemplo dos novos tempos de instabilidade foi a reação das principais bolsas de valores do mundo aos eventos da China e nos Estados Unidos.
Os dois motores econômicos do planeta têm desequilíbrios econômicos capazes de ameaçar a economia global. Nos Estados Unidos, a economia em desaceleração terá impacto sobretudo na América Latina, dependente da economia americana.
Já uma crise na China, grande consumidora de diversas commodities, como soja e minério de ferro produzidos pelo Brasil, poderia rebaixar o preço internacional das matérias-primas e desferir um golpe às economias latino-americanas.
Mas a especialista em América Latina da consultoria, Justine Thody, disse que "não haverá uma crise nas proporções da asiática de 1997".
"Quanto a isso, podemos ficar tranqüilos. Muitos dos desequilíbrios que existiam no passado não existem mais", ela afirmou.
Correções
A economista se refere ao fato de, hoje em dia, muitos países latino-americanos registrarem fortes superávits comerciais, o que reduz a necessidade de financiamento externo.
Por outro lado, o crescimento tem sido modesto - no caso do Brasil, a previsão é de algo entre 3,2% e 3,8% ao ano nos próximos cinco anos - e as dívidas públicas, se caíram nos últimos anos, ainda permanecem altas: em torno de 50% do PIB no Brasil e 70% na Argentina. Esse seria o calcanhar de Aquiles latino-americano no caso de uma crise gerada nas maiores economias.
Para a consultoria, as atuais projeções econômicas nos EUA não justificam os ganhos verificados até recentemente em Wall Street. Nos últimos meses, os mercados de ações americanos subiram apesar da desaceleração da economia e do mercado imobiliário.
Já as ações nos mercados emergentes, diz o documento, estão excessivamente valorizadas. Qualquer "correção" de investidores a esta realidade poderia ocasionar a venda em massa de ações de mercados emergentes, como ocorreu em maio e junho do ano passado.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 02 de março de 2007 | Economia
Entre micro e pequenas empresas, só a indústria cresceu
Já os setores de comércio e serviços caíram 5,3% e 3,6%, respectivamente
Anne WarthSÃO PAULO - Depois de dois anos consecutivos, o faturamento das micro e pequenas empresas caiu em 2006. A queda foi de 3,5% - de R$ 247,9 bilhões em 2005 para R$ 239,3 bilhões em 2006, segundo a pesquisa Indicadores Sebrae-SP. Nos anos anteriores, em 2004 e 2005, o crescimento foi de 4,3% e 1,9%, respectivamente.
Segundo a pesquisa, somente o faturamento das indústrias teve alta em 2006, de 1,9%. Já os setores de comércio e serviços apresentaram quedas de 5,3% e 3,6%, respectivamente. Com exceção do Grande ABC, cujas micro e pequenas empresas tiveram alta de 1,3% em 2006 ante 2005, todas as regiões do Estado - Capital, Região Metropolitana de São Paulo e Interior - tiveram redução no faturamento em 2006 ante 2005, respectivamente -3,8%, -3,4% e -3,6%.
O resultado positivo no Grande ABC foi puxado pelos setores de indústria - mais especificamente a indústria de bens intermediários, fabricante de peças e componentes automotivos - e comércio. Bedê explicou que os recordes de produção das montadoras beneficiaram os fornecedores de autopeças com o aumento de encomendas. Já o comércio foi favorecido pelo crescimento de renda dos metalúrgicos da região, que em 2006 tiveram aumentos salariais acima da inflação e aumentaram o consumo nos pequenos negócios das cidades do Grande ABC.
De acordo com o coordenador do Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae-SP, Marco Aurélio Bedê, no primeiro semestre, a queda no faturamento foi motivada pelo ritmo de redução da taxa de juros e a crise do agronegócio. "Nas cidades do interior do Estado, o agronegócio é muito importante, pois mobiliza o consumo nos pequenos comércios", explicou.
Já no segundo semestre, a valorização do real frente ao dólar foi apontada como a causa da redução do faturamento dos pequenos empreendimentos. Segundo Bedê, o câmbio teve queda de 10,6% em 2006 ante 2005 e as importações aumentaram 24% no período.
Na área específica de bens de consumo não duráveis, um dos principais nichos das micro e pequenas empresas, as importações tiveram alta ainda maior: 31%. "A presença cada vez maior das importações causou uma queda real dos preços relativos na economia. Alimentos, vestuário e habitação apresentaram variação de preços inferior à inflação", exemplificou.
Mercado de trabalho
Também apresentou resultado negativo o nível de pessoas ocupadas pelas micro e pequenas empresas, com queda de 5,2% em 2006 ante 2005, ou o fechamento de 310 mil vagas, após quatro anos seguidos de expansão. Por outro lado, o rendimento médio dos empregados das micro e pequenas empresas teve alta de 7,3% em 2006 ante 2005 - o salário médio passou de R$ 700 para R$ 751.
Em todo o Estado e considerando todos os setores, o comércio do Grande ABC foi o único que apresentou alta no número de empregados, de 6,1%. Entretanto, a diminuição do número de empregados não é tão preocupante no caso das pequenas e micro empresas, explicou Bedê.
"Quando há variações muito rápidas nas vendas, para mais ou para menos, as empresas desse porte fazem um ajuste inicial de pessoal nos colaboradores mais próximos, os familiares, que em muitos casos colaboram na administração do negócio sem uma remuneração fixa mensal", afirmou.
A queda do nível de pessoal ocupado se deu em todos setores: -7,5% em serviços, -4,6% no comércio e -2,4% na indústria. As demais regiões apresentaram retração no pessoal ocupado: -4,5% no Interior, -5,9% na Região Metropolitana de São Paulo e -11,5% na capital.
Rendimento
Todas as regiões e setores apresentaram aumento no valor dos rendimentos pagos aos trabalhadores: 2,3% na indústria, 6,9% nos serviços e 9,3% no comércio. Por regiões, as altas foram de 6,6% na Capital, 7,4% na Região Metropolitana de São Paulo, 7,7% no Interior e 8,6% no Grande ABC. "As micro e pequenas empresas estão seguindo a tendência de recuperação dos salários verificada na economia por conta da inflação sob controle, dos dissídios com recuperação dos salários acima da inflação e do aumento real do salário mínimo", explicou Bedê.
Crédito e inadimplência
Nem a expansão do crédito ajudou as micro e pequenas empresas. De acordo com Bedê, o crescimento do endividamento das famílias em 2006 foi direcionado para compras de bens de maior valor, como automóveis e eletroeletrônicos, em prejuízo de bens e serviços oferecidos pelas micro e pequenas empresas, geralmente de valor mais baixo. "Com a alta da inadimplência resultante desses empréstimos, as famílias cortaram todos os gastos extras e diminuíram ainda mais o consumo", ressaltou.
Parte que desiste da ação trabalhista e mais tarde ingressa novamente em juízo, com os mesmos pedidos, não tem direito a receber os créditos trabalhistas. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma negou o recurso de um árbitro de futebol que pedia salários vencidos, 13º, férias, FGTS, aviso prévio e a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.
O árbitro já havia ganho na Justiça do Trabalho, em 1986, uma ação em que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício com a Federação Paulista de Futebol quando ainda estava em curso seu contrato de trabalho. Ele desistiu da ação na fase de execução. Na ação judicial, ajuizada em 1995, afirmou que a Federação não fez qualquer anotação em sua carteira de trabalho nem cumpriu com as obrigações trabalhistas, apesar de ter sido condenada na ação anterior.
A Federação contestou. Alegou que não havia trânsito em julgado da decisão que reconheceu o vínculo porque o árbitro desistiu da ação. A primeira instância acolheu os argumentos. O árbitro ainda levou um “puxão de orelha” do juiz. “O reclamante parece pretender brincar com o Poder Judiciário. Anteriormente, ingressou em juízo, tendo obtido o provimento jurisdicional alvitrado, mas desistiu da sua execução, o que restou judicialmente homologado. Posteriormente, sem providenciar a execução do julgado anterior, o que era plenamente possível, ingressa com nova demanda, imputando ao empregador rejeitado a prática de falha grave. As coisas não se passam segundo a vontade do reclamante, mas, do ponto de vista jurídico, segundo um encadeamento lógico”, destacou a sentença.
O juiz julgou extinto o processo por falta de interesse processual. O árbitro recorreu. Disse que foi coagido pela Federação a desistir da ação anterior, sob pena de não ser mais escalado para as partidas de futebol.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) determinou o retorno do processo à Vara de origem para prosseguir o julgamento dos pedidos. Segundo o acórdão, a desistência da execução, após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o vínculo de emprego, não macula a coisa julgada, apenas impede o prosseguimento da execução no processo em que se deu a desistência.
De volta à Vara de origem, nova sentença foi proferida. Dessa vez, o autor da ação ganhou apenas a devolução dos valores descontados como ISS no período compreendido entre maio de 1990 a julho de 1993. Novos recursos foram ajuizados pelas duas partes.
Em novo julgamento, no TRT paulista, o árbitro perdeu até mesmo os valores de ISS. Por isso, o caso chegou ao TST. O recurso não foi aceito porque o autor não conseguiu demonstrar violação de lei ou da Constituição nem divergência de teses.
“Como se vê dos fundamentos do acórdão recorrido, o entendimento do TRT foi no sentido de que houve renovação, nesta ação, de pedidos já formulados em reclamação trabalhista anterior”, afirmou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator.
AIRR-34.939/2002-900-02-00.0
CONSULTOR JURÍDICO, 02 de março de 2007
Duplo emprego
Senac é condenado a pagar professor que acumulou funçõesSe o exercício cumulativo de tarefas não ocorre dentro da jornada de trabalho, funcionário tem direito de receber salário por todas as funções desempenhadas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não acolheu recurso do Senac contra decisão da segunda instância, que reconheceu o acúmulo de funções de um professor. Ele dava aulas e no intervalo fazia manutenção nos computadores da instituição.
No recurso, o Senac negou a existência de vínculo e sustentou que o instrutor trabalhava como autônomo, sem subordinação jurídica. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), porém, constatou que os serviços eram qualificados e de necessidade permanente da empresa — tanto que foram firmados vinte “contratos de prestação de serviços” sucessivos, entre janeiro e dezembro de 2003, sem que houvesse interrupção nas atividades do instrutor.
Os contratos demonstravam que o Senac determinava turno, horários e número de dias de trabalho na semana, carga horária e o programa que teria se desenvolvido, além de fornecer o material de apoio necessário.
A relatora, juíza convocada Perpétua Wanderley, esclareceu que “na execução da relação de emprego, é necessário observar a equivalência entre a prestação de trabalho e a contraprestação pecuniária a ser percebida pelo empregado como cânone de preservação do equilíbrio contratual”. A relatora frisou que o exercício cumulativo de tarefas não ocorria dentro da jornada de trabalho, “o que denota a distinção entre as atribuições”.
AIRR 57/2005-002-04-40.7
