Agência Diap, 6 de março de 2007
Direito de Greve
Governo estuda regulamentar a greve; Convenção 151 da OIT é uma das propostas

O governo federal estuda uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, discutiram o assunto na última sexta-feira, 02, no Palácio da Alvorada, informa a Agência Brasil.

“A Constituição diz que o servidor tem direito de fazer greve, mas temos que preservar interesses do cidadão. Tem que ter limite”, afirmou Paulo Bernardo. Ele disse que alguns setores não devem ter direito a greve, mas não revelou quais. As centrais sindicais serão ouvidas na próxima semana, informou o ministro. O governo quer negociar novas condições para a mesa nacional de negociações, que já existe, mas foi interrompida porque, da forma como estava sendo conduzida, não agradava nem ao governo nem às centrais, segundo ele.

Paulo Bernardo disse que o objetivo é valorizar o servidor e minimizar a possibilidade de conflitos, evitando assim as greves.

Convenção 151 da OIT

Ele afirmou que o governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que “regulamenta a negociação coletiva no serviço público”.

Outra proposta que o ministro apresentou ao presidente foi de mudar a forma de reintegração dos funcionários públicos demitidos durante o Plano Collor. Ele acha melhor o ministério ter autorização para realocar essas pessoas em órgãos que necessitam de pessoal, e não necessariamente no órgão de origem, reduzindo a necessidade de concurso público. Segundo Paulo Bernardo, Lula concordou com a proposta e agora o Planejamento vai preparar um decreto. Cerca de 3 mil pessoas já foram readmitidas e o ministério analisa mais 5 mil processos.

 

Folha de São Paulo, 6 de março de 2007
FUNCIONALISMO
Luiz Marinho apóia restrição a greves e gera polêmica com CUT
VALDO CRUZ, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI , DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) defendeu ontem a proposta do governo Lula de, ao regulamentar o direito de greve do funcionalismo, definir os deveres da categoria numa paralisação, o que incluiria proibir interrupção de serviços essenciais. Segundo Marinho, "não é a proibição pela proibição, porque ela não resolve o problema". "É respeitar o direito à greve, mas definir que o servidor tem que dar garantia do serviço público." As declarações geraram críticas na CUT, entidade da qual Marinho é ex-presidente. "Nós achamos a atitude do ministro [do Trabalho] um desastre", disse Wagner Lino, vice-presidente da CUT. "O Lula disse que o ministro tem autoridade para discutir isso pelo fato de ele ter sido sindicalista. Nós achamos justamente o contrário. Justamente por ter sido sindicalista, discutir a restrição [da greve] é um absurdo", completou.

Marinho afirmou que "é inaceitável, por exemplo, uma greve sem um pré-aviso, uma greve sem um processo de negociação entabulado entre as partes". O ministro do Trabalho acrescentou considerar "inaceitável uma greve que paralise setores essenciais que vão trazer um grande prejuízo para a sociedade". Marinho diz que não gosta das palavras "limitar ou proibir" greve. "A minha tradução é diferente, é atender uma reivindicação histórica do movimento. Encaminhar a convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] para ser incorporada à nossa legislação".

Na semana passada, após reunião com o presidente Lula, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou a decisão de encaminhar para votação no Congresso convenção da OIT que define regras de relacionamento entre servidores público e o Executivo. A idéia é que, durante essa discussão, sejam definidos também os deveres do funcionalismo, como a garantia de funcionamento de serviços considerados essenciais durante uma greve.

A Constituição estabeleceu o direito de greve do funcionalismo público, mas deixou para uma lei complementar a regulamentação de como ele seria exercido. Hoje, ao analisar greve no setor público, a Justiça costuma definir que pelo menos 30% dos serviços tidos como essenciais devem ser garantidos pela categoria ao analisar uma greve no setor. No sábado, em viagem à Guiana, o próprio presidente Lula falou sobre o tema. Disse que há "abusos" em algumas greves, e que cada um deve pagar "um preço pelos exageros" que cometer.

AGÊNCIA BRASIL, 06 de março de 2007
Nem governos conservadores proibiram greve, diz sindicalista
Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou a idéia do governo de regulamentar o direito de greve em setores considerados essenciais do funcionalismo público.

“Nem nos governos conservadores surgiu uma lei que impedisse o trabalhador de exercer o seu direito de fazer greve”, disse o secretário em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Costa argumentou que o que foi conversado com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na semana passada foi a criação de um sistema de negociação coletiva, e não uma lei que impeça o servidor de fazer greve.

Ele argumentou que “todo serviço público é essencial à sociedade, senão não existiria”. E criticou a posição do governo, “que diz ser democrático, popular e progressista, mas é onde acontecem os maiores ataques aos direitos dos trabalhadores”.

Segundo o sindicalista, há 650 mil trabalhadores no serviço público federal, a maioria concentrada no Poder Executivo através dos ministérios. Mas ele considera que a proposta, se aprovada, vai atingir os três poderes.

Na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, saiu de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que é necessário regulamentar o direito de greve e que não deve haver paralisação em setores essenciais. Mas não informou quais são eles.

 

Folha de São Paulo, 6 de março de 2007
Contra Chávez, Bush lança pacote assistencialista
Na véspera da viagem à América Latina, ele anuncia envio de navio-hospital a países | Dizendo palavras em espanhol, americano afirma ser amigo de trabalhadores e dos camponeses e cita Bolívar como exemplo

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Na investida mais direta contra os recentes avanços de Hugo Chávez na América Latina, o presidente norte-americano George W. Bush anunciou um pacote de iniciativas assistencialistas para a região que lembram algumas ações já implantadas pelo líder venezuelano. Entre elas está o envio de um navio-hospital que atenderá até 85 mil pessoas de baixa renda, treinamento de professores em regiões pobres, microempréstimos e financiamento de casa própria, essa com atuação prevista também para o Brasil.

O pacote marca uma guinada na retórica da Casa Branca, de defesa da democracia e do livre comércio para combate à pobreza e luta por justiça social. Bush começa na quinta-feira, em São Paulo, viagem de sete dias por cinco países da região. Seu objetivo político é reconquistar terreno num continente que teria relegado a segundo plano, segundo seus críticos, o que abriu portas para o crescimento da influência do esquerdista Hugo Chávez e seu discurso antiamericano, movido por petrodólares e iniciativas assistencialistas - parecidas com as anunciadas por Bush.

Ao anunciar as medidas, o norte-americano afirmou que, apesar de avanços, "dezenas de milhões no nosso continente continuam presos na pobreza". Com um discurso com escorregadelas populistas, disse ainda: "Meu recado a esses "trabajadores y campesinos" é: "Você tem um amigo aqui nos Estados Unidos da América"." Dizer "trabalhadores e camponeses" em espanhol foi apenas uma das incursões do republicano ao idioma durante seu discurso, em evento no Câmara de Comércio Hispânico, em Washington, no qual se referiria ainda ao "sueño americano" (sonho americano) e terminaria com "Que Dios les bendiga" (que Deus os abençoe).

Simón Bolívar

Era evidente o esforço do presidente em se reconectar com o continente e em mandar recados a Chávez. Numa provocação calculada, o norte-americano "emprestaria" o símbolo máximo da "revolução" do líder venezuelano ao citar o general Simón Bolívar (1783-1830). "Perto da Casa Branca fica a estátua do grande libertador, Simón Bolívar", começou Bush. "Ele é comparado freqüentemente a George Washington." Como Washington, disse o presidente, "era um general que lutou pelo direito das pessoas de escolher seu governo".

Protestante, o norte-americano chegou a chamar em seu auxílio João Paulo 2º (1920-2005), ciente de que embarca para uma região em que há maioria católica. "Em seus muitos escritos, o papa João Paulo 2º falou eloqüentemente da criação de sistemas que respeitem a dignidade do trabalho e o direito à livre-iniciativa", discursou. "A América Latina precisa de capitalismo para o "campesino", um capitalismo verdadeiro, que permita que as pessoas que começam com nada cresçam até o limite que suas habilidades e seu trabalho duro o levem." Especula-se que o pacote tenha sido feito a partir de um esboço elaborado por Nicholas Burns, o número 3 do Departamento de Estado, e Thomas Shannon, responsável da chancelaria pela América Latina.

Navio-hospital

"Os trabalhadores pobres da América Latina precisam de mudança, e os EUA estão comprometidos com essa mudança", disse Bush, depois de falar que uma em cada quatro pessoas na região vivia com menos de US$ 2 por dia, crianças não terminavam os estudos e muitas mães nunca iam ao médico. Daí o pacote. Entre outras medidas, Bush anunciou que mandará o navio-hospital "USNS Comfort", com objetivo de tratar de 85 mil pacientes e fazer até 1,5 mil cirurgias. Enviará equipes médicas militares e realizará 62 treinamentos em 14 países. Criará um centro de treinamento de profissionais de saúde no Panamá que servirá a toda a América Central.

Por fim, anunciou uma nova parceria para a "juventude latino-americana" que possibilitará o estudo de inglês nos EUA, um programa de microfinanciamentos tocado pela secretária de Estado, Condoleezza Rice, e o secretário do Tesouro, Henry Paulson, e um novo esforço para financiamento de moradias populares, incluindo ações em cidades do Brasil.

Bush aproveitou o encontro para convocar uma "Conferência da Casa Branca sobre o Hemisfério Ocidental", prevista para os próximos meses, que reunirá representantes de empresas, ONGs, voluntários e entidades de fundo religioso para discutir "maneiras efetivas de ajudar" pessoas necessitadas.

Etanol ausente

Chamou atenção de presentes o fato de que, num discurso de mais de 40 minutos e 4.900 palavras, o tema dos biocombustíveis não ter sido citado nenhuma vez. Na sexta, junto do presidente Lula, o norte-americano anunciará um memorando de biocombustíveis, cujo ponto principal é expandir o mercado do álcool para toda a região.

 

AGÊNCIA BRASIL, 06 de março de 2007
Novas regras do FGTS ainda não valem para quem se aposentou entre 1998 e 2006
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os aposentados que continuarem trabalhando podem, além de retirar todo o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), retirar depois, todo mês, o valor que é mensalmente depositado pela empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liminarmente sobre o caso em 1998 e o julgamento do mérito ocorreu no final de 2006. Mas, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), não há entendimento claro a respeito do período sobre o qual as novas regras valem.

Segundo o superintendente nacional do FGTS da Caixa, Nelson Antônio de Souza, "não está pacificado se quem se aposentou de 1998 até 30 de novembro de 2006 terá ou não direito a esses mesmos procedimentos".

As mudanças valem, por enquanto, segundo o superintendente, somente para os empregados com carteira de trabalho que se aposentaram a partir de 1º de dezembro de 2006. Segundo ele, a Caixa espera a publicação da decisão do STF. As novas regras foram publicadas pela CEF em fevereiro no Diário Oficial da União.

No último dia 28, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma reclamação no STF contra as normas divulgadas pela Caixa por não terem o efeito retroativo. "Muitos sindicatos e representantes dos trabalhadores estão questionando por que os trabalhadores que foram demitidos nesse período não têm esse mesmo direito. A Caixa não está dizendo isso. Mas enquanto agente operador, a Caixa só pode retroagir a decisão depois que o STF publicar a decisão", afirmou o superintendente.

Além da chance de sacar mensalmente o valor depositado no fundo pela empresa, o aposentado que continuar trabalhando terá outra vantagem. Pelas novas regras, a Caixa Econômica Federal não abrirá uma nova conta de FGTS para esse trabalhador, como ocorria antes. As empresas continuarão depositando o valor na mesma conta e, com isso, caso o trabalhador seja demitido posteriomente, a base de cálculo da multa rescisória será maior. A multa é calculada sobre o saldo do período trabalhado e é paga em caso de demissão sem justa causa.

As mudanças foram feitas a partir do entendimento do STF de que a aposentadoria espontânea não rompe o vínculo empregatício. "Antes do entendimento do STF, o trabalhador que se aposentava pela previdência automaticamente tinha extinto o seu contrato de trabalho. Então ele sacaria os valores da aposentadoria e se continuasse na mesma empresa teria, a partir daí, depósitos em uma nova conta. Agora estamos adequando a decisão", disse Souza em entrevista à Rádiobras.

"Anteriormente, se a empresa solicitasse que o aposentado continuasse prestando o trabalho, ela obrigatoriamente comunicava ao FGTS e a Caixa abria uma nova conta para o trabalhador porque era um novo contrato de trabalho. Se a empresa demitisse o trabalhador posteriormente, ele só teria direito à multa em cima da base de cálculo da nova conta, que era bem menor".

Antes das mudanças, o aposentado também não podia realizar o saque mensal dos valores depositados pela empresa na nova conta do FGTS. Como agora o valor será depositado em uma mesma conta, os saques serão permitidos. "Se o aposentado não vier sacar todo mês, ele não perde o dinheiro. Continua sendo depositado e no dia em que ele quiser receber basta trazer a declaração de aposentadoria fornecida pela previdência oficial".

AGÊNCIA BRASIL, 06 de março de 2007
Desemprego entre jovens brasileiros dobrou entre 1995 e 2005, mostra estudo
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A transição dos jovens do sistema educacional para o mundo do trabalho está em crise, segundo o estudo Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos 10 anos, do economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann. Divulgado em fevereiro, o trabalho analisa dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal deles mostra que de cada 100 jovens que ingressaram no mercado de trabalho nos últimos 10 anos, 55 ficaram desempregados e apenas 45 encontraram uma ocupação.

No período de 1995 a 2005, o desemprego entre a população jovens, entre 15 e 24 anos, cresceu muito mais do que para as demais faixas etárias. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad – IBGE) registra que, em 2005, a quantidade de jovens sem emprego era quase 107% superior a de 1995. Para o resto da população, o desemprego foi 90,5% superior nos últimos 10 anos.

A expansão do desemprego também foi maior entre os jovens. Variou 70,2% para os jovens (de 11,4% em 1995 para 19,4% em 2005). Para o resto da população economicamente ativa, vaiou 44,2% (de 4,3% para 6,2%). Também segundo o IBGE, a situação do desemprego é pior para as jovens do sexo feminino. Nesse grupo, a taxa de desemprego passou de 14,1% para 25% em 10 anos (aumento de 77,4%), enquanto que para a de jovens do sexo feminino a variação foi de 9,7% para 15,3% (aumento de 57,8%).

“Uma parte importante dos jovens que não trabalha, não estuda e tampouco procuram trabalho diz respeito a jovens do sexo feminino. Muitas vezes o problema está vinculado à gravidez precoce”, explica Pochmann.

Para Pochmann, o fato de o país ter, em 2005, um desempregado a cada cinco jovens (sendo que de uma a cada quatro eram do sexo feminino), fez com que o Brasil gerasse menos emprego para o restante da população. O país também não conseguiu manter os jovens empregados por um longo tempo, conclui o pesquisador. “Hoje ele (o jovem) consegue alguma ocupação, algum bico, estágio, mas no momento seguinte ele volta a estar desempregado.”

Segundo o economista, essa situação se deve ao baixo crescimento da economia nacional. Para ele, o Brasil deveria crescer 5% ou 6% ao ano para poder absorver cerca de 2,5 milhões de pessoas que ingressam no mercado de trabalho. “Toda vez que o Brasil cresce menos de 5%, ele não consegue gerar emprego para todos e quem termina sofrendo mais a situação do desemprego é o jovem brasileiro.”

De acordo com o IBGE, entre 1995 e 2005, o país gerou 17,5 milhões de novos postos de trabalho. Desse total, 1,8 milhão de vagas foram preenchidas por pessoas na faixa entre 15 e 24 anos.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de março de 2007 | Economia
Mantega admite carga tributária maior em 2006
Ministro disse que a relação impostos/PIB cresceu, mas não os impostos

A carga tributária apresentou novo crescimento no ano de 2006, admitiu, nesta segunda-feira (5), o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o aumento aconteceu sem que houvesse aumento dos impostos. "A carga tributária só aumentou porque o nível de atividade cresceu, e porque aumentou também a fiscalização e a formalização na economia", afirmou a jornalistas.

A carga tributária é quanto o governo arrecadou de impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a carga tributária teria atingido 39,69% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, contra 38,41% do PIB em 2005. Com isso, foi batido novo recorde no ano passado. A Receita Federal, entretanto, tem um cálculo diferente. Segundo o órgão, a carga atingiu 37,37% do PIB em 2005. O órgão ainda não divulgou dados referentes ao ano passado.

Mantega afirmou que o governo federal vem reduzindo alíquotas de impostos nos últimos anos. Mesmo assim, essas reduções não foram suficientes para evitar um aumento do peso dos impostos na economia brasileira. "Só estamos reduzindo tributos. Agora a economia está se comportando melhor. Temos formalização da atividade econômica, e isso gera mais arrecadação. Quando o governo puder, ele devolverá mais. Só não reduz mais porque não tem espaço. Fizemos contingenciamento de R$ 16 bilhões [no orçamento de 2007]. Estamos fazendo o possível", afirmou.

Para economistas, a carga tributária poderá parar de crescer somente quando o governo federal adotar reduções lineares de tributos, ou seja, para toda a economia, não somente para alguns setores. Para eles, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não evita a elevação da carga tributária. Muito pelo contrário, estimula seu aumento, porque não corta gastos de maneira efetiva.

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de março de 2007 | Economia
IBGE prepara mudanças no cálculo do PIB brasileiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está preparando uma nova fórmula de cálculo do Produto Interno Bruto Brasileiro (soma de tudo o que é produzido pela economia do país), que poderá resultar em grandes revisões dos números divulgados até então.

Embora faça questão de desvencilhar sua afirmação do PIB de 2006 - que cresceu a decepcionantes 2,9% -, o gerente de Contas Nacionais do instituto, Roberto Olinto, diz que não seria absurdo esperar alterações de até 1 ponto percentual na taxa final de cada ano.

- A trajetória não muda. Não é de se esperar que tudo aponte para o crescimento da economia e que, dois anos depois, você tenha uma recessão. Mas os números podem vir com alterações. Você pode ter, por exemplo, uma diferença de até 1 ponto percentual no PIB fechado, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos - diz.

Isto porque a nova fórmula permitirá que o PIB definitivo do ano de referência seja conhecido apenas dois anos depois, já que o cálculo irá incoporar pesquisas anuais do IBGE, geralmente divulgadas com atraso, como Indústria, Comércio, Serviços e Indústria da Construção.

No dia 21, por exemplo, o IBGE divulgará as tabelas revisadas com o PIB anual de 1995 a 2005. No dia 28, saem as séries trimestrais até 2006. Mas o número final do ano passado será conhecido somente em 2008, para que dê tempo de serem computadas as pesquisas anuais do instituto.

Apesar de ter uma volatilidade maior, o novo PIB irá aproveitar uma ampla base de dados do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, a ser fornecida pela Receita Federal, além de dados do Sistema de Contas Nacionais. Mais que isso, jogará luz sobre segmentos cujos números até então eram desconhecidos, como a geração de riqueza de igrejas, clubes de futebol, organizações não-governamentais e outras empresas sem fins lucrativos.

O gerente de contas nacionais do IBGE explica ainda que o instituto ampliará sua investigação de 43 atividades econômicas e 80 produtos para 56 atividades econômicas e 110 produtos.

- A partir do momento em que trabalhamos com um número de produtos maior, há uma qualidade melhor noas informações que divulgamos - diz.

'Novo' PIB de 2006 ainda é incógnita

Poucos economistas se arriscam a dizer o que acontecerá de fato com a revisão do Produto Interno Bruto de 2006 a partir da nova metodologia de cálculo do IBGE, mas alguns já enxergam pistas de que o número poderá vir melhor que o divulgado em fevereiro.

O economista-chefe da Mauá Investimentos, Caio Megali, lembra que, atualmente, os dados sobre serviços governamentais (que têm peso de 15% sobre o PIB) são calculados com base no crescimento demográfico da população, que vem aumentando a um ritmo constante de 1,3% a 1,4% ao ano.

Na nova metodologia, o IBGE vai apurar dados mais específicos com base na PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), como número de empregados do setor público e outros aspectos.

- Como o crescimento do PIB do setor público deve ter ficado acima do crescimento populacional, provavelmente vamos ter uma revisão para cima do indicador nos últimos anos - diz Megali.

A economista do Bradesco Tatiana Pinheiro concorda, mas acha que os dados sobre setor público não são suficientes para definir toda a tendência do PIB:

- Com base na alteração da contabiização dos serviços governamentais não dá para dizer se vamos ter uma correção para cima, para baixo ou se o número total vai ficar estável. Há outros itens que fazem parte de contas mais sofisticadas, como aluguel e serviços financeiros. Com base no que temos até agora, não dá para afirmar nada - diz.

Dentro do segmento de Serviços, que tem um peso de 51% no PIB, O IBGE também fará alterações na forma de contabilização dos aluguéis imputados, ou seja, aos valores atribuídos a imóveis. O item aluguel tem um peso de 8% sobre o valor do PIB.

- Antes, pegávamos o valor médio do aluguel e calculávamos a renda imputada (valor que poderia ser obtido caso o imóvel fosse alugado. Agora, estamos considerando características próprias que a PNAD nos dá, como localização geográfica, tamanho do imóvel e outras caracteristicas - diz Roberto Olinto.

Uma coisa, até agora, é dada como certa. No fim de cada dois anos, economistas terão de correr para recalcular, como base no PIB definitivo, diversos números da economia, como relação dívida e PIB ou superávit primário.

- Revisões no cálculo do PIB acontecem em todos os países e a gente vai se acostumando com isso. O importante é que, no fim de cada ano, a gente vai ter a melhor estimativa possível com base nas divulgações dos PIBs trimestrais - diz Megali.

Para ele, crises pontuais em alguns setores e que depois poderão ter forte impacto no PIB - quando as pesquisas de cada segmento forem contabilizadas - também não causarão problemas.

- Se o setor passou por uma crise aguda que irá influenciar no PIB final, estes problemas serão capturadas em alguns outros indicadores, em cálculos mensais, sondagens de conjuntura da Fundação Getúlio Vargas e outros institutos. A gente não terá números oficiais, mas não estaremos navegando no escuro - avalia.

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de março de 2007 | Economia
Importações crescem e superávit comercial recua 11%

Balança comercial teve superávit de US$ 219 milhões na primeira semana de março. No acumulado deste ano balança teve superávit de US$ 5,558 bilhões

O crescimento das importações a uma taxa mais elevada do que as vendas externas levou o superávit da balança comercial brasileira a recuar 11% no acumulado de 2007, em comparação com o mesmo período de 2006.

Na primeira semana de março, a balança registrou superávit de US$ 219 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações atingiram US$ 1,22 bilhão no período e as compras do exterior totalizaram cerca de US$ 1 bilhão.

Em janeiro, o resultado positivo somou US$ 2,491 bilhões, com recuo de 11,9% frente ao mesmo mês de 2006. Em fevereiro, porém, o superávit totalizou US$ 2,878 bilhões, com aumento de 2,4%. Em março de 2006, o superávit comercial somou US$ 3,634 bilhões.

Com esses resultados, analistas projetam queda no superávit comercial neste ano, frente a 2006 - quando somou mais de US$ 46 bilhões, recorde histórico. Para 2007, o mercado financeiro projeta um resultado positivo de US$ 39 bilhões para a balança comercial brasileira.

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de março de 2007 | Mundo
China prevê crescer menos, mas com ênfase no social
Gigante comunista fixa meta de 8% para expansão do PIB e combate às disparidades sociais

Pequim – A China espera ter neste ano um crescimento econômico sustentável de 8%, mas o primeiro-ministro, Wen Jiabao, insistiu ontem na necessidade de combater as disparidades sociais, durante a abertura da sessão anual do Parlamento do país.

“A tarefa mais importante é promover um desenvolvimento sólido e rápido”, declarou o chefe de Governo em um discurso diante de quase 3.000 delegados, durante o primeiro dia da sessão anual da Assembléia Nacional Popular (ANP) em Pequim, no qual fixou a meta de crescimento em por volta de 8%.

“É preciso reforçar e melhorar as medidas de macrocontrole. O importante é limitar a quantidade de investimentos, controlar o crédito”, acrescentou Wen Jiabao aos delegados que permanecerão reunidos até 16 de março no Palácio do Povo de Pequim.

Peter Parks/AFP

Representantes de minorias étnicas da China participam da sessão de abertura da Assembléia Nacional Popular, em Pequim.

No início de cada ano, o governo chinês prevê um índice de 8% de crescimento, sistematicamente superado. O PIB chinês cresceu 10,7% em 2006, o quarto aumento anual consecutivo de dois dígitos, apesar das medidas para restringir o crédito.

No âmbito social, Wen Jiabao prometeu medidas orçamentárias para ajudar os mais desfavorecidos nas áreas rurais a ter uma moradia, cobertura social e médica, além de estudos. “Tentaremos preservar a igualdade e a justiça na sociedade para que toda a população compartilhe os frutos da reforma e do desenvolvimento”, declarou.

Corrupção

Wen Jiabao, que defende a “harmonia social”, assim como o presidente Hu Jintao, denunciou as autoridades do Partido Comunista que dilapidam os fundos públicos. “Em muitos poderes públicos locais, departamentos e instituições, não se hesita em manifestar um gosto marcado pelo luxo e a gestão dos fundos públicos com desperdício”, declarou. “É indispensável acabar com esses comportamentos doentios”, acrescentou, antes de completar que seu governo seguirá lutando contra a corrupção que “gangrena o partido, ligada a defeitos institucionais e a um controle insuficiente”.

Também pediu uma melhor proteção das terras cultiváveis com a proibição da construção de chalés e campos de golfe. As requisições de terra por parte das autoridades locais para projetos considerados injustificáveis provocaram muitos conflitos sociais nos últimos anos.

Sem causar surpresa, Wen Jiabao garantiu que Pequim dará seqüência à reforma das taxas cambiais para que o iuane seja mais flexível. Esta política monetária prudente é regularmente reiterada pelas autoridades chinesas, que resistem às pressões ocidentais em favor de uma forte valorização do iuane. Os países desenvolvidos, com os Estados Unidos à frente, consideram que a taxa cambial atual favorece comercialmente Pequim.

Durante a sessão, que prossegue até 16 de março, os delegados devem aprovar várias leis, em especial duas aguardadas há muito tempo, sobre a propriedade privada e sobre o fim de certos privilégios fiscais das empresas estrangeiras. “Está chegando a hora de unificar os impostos sobre a renda com o objetivo de que as empresas nacionais e as empresas com participação estrangeira possam competir em pé de igualdade”, declarou o primeiro-ministro.

A respeito de Taiwan reiterou sua oposição à independência da ilha e insistiu no objetivo de uma “reunificação pacífica”. Também disse que prosseguirá com a modernização do Exército para poder “combater nas condições de uma guerra defensiva utilizando amplamente meios informatizados”.

No domingo, o governo chinês anunciou um aumento de 17,8% do orçamento militar para este ano, que chegará a 350,9 bilhões de iuanes (45 bilhões de dólares). “A construção de um sistema de defesa nacional e de um Exército do povo poderoso é uma tarefa estratégica da modernização socialista”, declarou o premier.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de março de 2007 | Mundo
País terá regras ambientais mais rígidas

Pequim – Autoridades chinesas prometeram, durante a sessão inaugural da Assembléia Nacional Popular, atender às ordens do primeiro-ministro Wen Jiabao para que o país consiga proteger o meio ambiente sem abrir mão do crescimento.

A China descumpriu em 2006 sua meta de reduzir em 4 por cento a quantidade de energia usada para produzir cada dólar do PIB e em 2 por cento as emissões de poluentes. Em seu relatório de trabalho apresentado ontem aos parlamentares, Wen disse que essas metas são sólidas e inegociáveis.

Um dirigente do Ministério da Terra e dos Recursos disse, sob anonimato, que vários órgãos públicos estão trabalhando em um plano que suspenderá todos os alvarás para projetos em setores poluentes e de elevado consumo energético. O ministério, segundo a fonte, já criou uma força-tarefa para inspecionar esses projetos e enviou equipes a nove províncias para verificar se investimentos recém-aprovados atendem aos critérios necessários.

“No ano passado, já introduzimos muitas medidas para controlar a distribuição de terrenos, mas não foram implementadas de forma muito eficaz. Então, neste ano, uma das nossas maiores prioridades é garantir que sejam eficientemente cumpridas”, afirmou o funcionário.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 06 de março de 2007
INSS terá que rever critérios para pagamento de benefícios a deficiente

A Justiça Federal em Santa Maria (RS) concedeu liminar ao Ministério Público Federal determinando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda benefício assistencial equivalente a um salário mínimo à pessoa deficiente que comprove não possuir meios para garantir sua subsistência, através de trabalho ou auxílio familiar, mesmo que outro membro da família receba benefício dessa natureza.

De acordo com a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo MPF em Santa Maria. O INSS também está obrigado a revisar todos os benefícios assistenciais negados nos últimos 120 dias, em razão da não-aplicação desse entendimento.

O autor da ação, procurador da República Rafael Brum Miron, baseou-se no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, que garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o procurador da República, a medida busca garantir os "interesses individuais homegêneos, assegurando a dignidade humana daqueles que necessitam do benefício assistencial".

O INSS ainda pode recorrer da decisão judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de março de 2006
Emprego seguro
Fechamento da empresa não invalida estabilidade

As empresas devem manter, por no mínimo um ano, contrato de empregado que sofre acidente no trabalho, mesmo se deixar de funcionar. De acordo com os juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a responsabilidade pela indenização substitutiva está prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, que garante a proteção ao trabalhador acidentado.

Apesar de a Cisam Siderurgia alegar que o trabalhador não pediu para voltar ao trabalho, o relator Márcio Ribeiro do Valle entendeu que o empregado não tinha condições de retornar, já que a empresa não atuava mais no município. Além disso, ainda que a siderúrgica tenha ofertado uma vaga em outra cidade, isso não a dispensava dos compromissos de manter a estabilidade do funcionário.

A Cisam ainda tentou se valer da Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispensa a estabilidade provisória para líderes sindicais. Entretanto, segundo o relator, isso não se aplica nos casos de estabilidade gerada por acidente de trabalho, tampouco em casos em que a empresa foi fechada.

A siderúrgica foi condenada a pagar os salários do funcionário pelo período restante da estabilidade provisória; 13° salário, férias proporcionais acrescidas de um terço, diferenças do FGTS e multa de 40%.

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