DRT/PR, 07 de março de 2007 Retirada dos Direitos dos Trabalhadores A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná e a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná convidam Vossa Senhoria para compartilhar das discussões que envolvem a criação da “Super Receita” juntamente com as representações do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Deputado Edésio Passos, Auditores-Fiscais da Receita e Previdência com vistas a obter o veto presidencial à Emenda nº 3 do Projeto de Lei nº 6272-E. Eis o texto da emenda:
	Inclua-se o seguinte parágrafo 4º no art. 6º da Lei nº 10.953, de 6 de dezembro de 2002, com a seguinte redação dada pelo artigo 9º, deste projeto: Art. 9º ... “ Art. 6º . No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta Lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento da relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser precedida de decisão judicial” (NR).”
Como deve ser de seu conhecimento, o Senado Federal, ao aprovar a criação da denominada “Super Receita” que fundiu as estruturas de fiscalização e arrecadação do Ministério da Fazenda e da Previdência, incluiu em seu bojo a emenda de nº 3 que limita de forma inaceitável a atuação dos Auditores-Fiscais ao exigir que o reconhecimento de vínculo empregatício seja precedido de decisão judicial. A medida, se não for vetada pelo Presidente da República, coloca em risco toda a legislação de proteção ao trabalhador uma vez que esvazia de forma drástica a possibilidade de resolução dos conflitos e irregularidades no âmbito administrativo. Assim, o trabalhador que, por exemplo, estiver sem registro em carteira de trabalho, somente poderia ter seus direitos assegurados se ingressasse com ação na Justiça do Trabalho. Os prejuízos aos trabalhadores são evidentes especialmente quando se considera os casos em que os mesmos têm a sua autonomia de vontade reduzida em razão do desemprego ou nas situações em que estejam submetidos a condições de trabalho degradantes, análogas ao trabalho escravo ou que atentem contra a segurança e saúde do trabalhador. Dada a gravidade do momento e os futuros prejuízos que certamente pesarão sobre os trabalhadores, caso a emenda não seja vetada, vimos solicitar a presença desta prestigiada entidade em coffee break a ser promovido pela Associação dos Auditores Fiscais do Paraná no local abaixo discriminado, onde serão discutidas formas de mobilização no sentido de reverter tão malsinada medida. Local: Hotel San Martin - Rua João Negrão 169 – Centro Salão de Convenções 1º andar (Fone: 3222-5211) Dia: 08/03/2007 Horário: 17:00 horas Após o encontro haverá Coffee break

Agência Senado, 7 de março de 2007
Projetos sobre FAT e FGTS recebem pedido de vista por cinco dias na CAE



O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em exercício, senador Eliseu Resende (PFL-MG), concedeu, na reunião desta terça-feira (6), vista por cinco dias úteis para quatro projetos de lei que estão na pauta da comissão. Um dos projetos é o PLS 320/03, que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para concessão do crédito rural.

A matéria, que terá decisão terminativa na CAE,já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). É de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tem como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR), que deu parecer favorável acatando uma emenda da senadora Kátia Abreu (PFL-TO) para permitir que os bancos cooperativos também recebam recursos dos fundos constitucionais.

Outro projeto que teve sua votação adiada por pedido de vista é o PLS 273/03, não terminativo na comissão, que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com decisão terminativa, após ser examinada pela CAE. O relator da matéria é o senador Mão Santa (PMDB-PI), que deu parecer favorável nos termos de um substitutivo.

Dois outros projetos que receberam pedido de vista têm pareceres dos relatores pela rejeição. O PLS 110/04, com decisão terminativa na CAE, destina a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as associações da Cruz Vermelha Brasileira. O autor do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o relator, o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Também teve pedido de vista o PLS 245/03 complementar, quetramita em conjunto com o PLS 19/05 complementar e trata da proibição do contingenciamento de despesas destinadas ao pagamento de royalties e compensações financeiras aos entes públicos. O autor do PLS 245/03 é o senador Osmar Dias e o relator substituto foi o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na ocasião, Osmar Dias anunciou que iria pedir o desmembramento dos projetos em Plenário. O então senador Rodolpho Tourinho foi o autor do PLS 19/05.

 

Folha de São Paulo, 7 de março de 2007
Jobim abandona disputa e PMDB neolulista se fortalece
Reunião entre Lula e Geddel faz ex-ministro do STF desistir de tentar presidir a sigla | Decisão favorece o grupo liderado por Temer, que no domingo disputa reeleição; ala de Renan e Sarney, velha aliada do governo, reage

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim renunciou ontem à sua candidatura a presidente do PMDB. A desistência significa uma vitória do grupo dos "cristãos-novos" no lulismo, liderado pelo atual presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP). O PMDB escolhe seu novo presidente no domingo, em convenção nacional. Temer tenta a reeleição.

Jobim era o candidato predileto da maioria dos governadores e dos senadores da sigla -tendo à frente Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP), tidos como lulistas de primeira hora, pois apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do primeiro mandato.

Temer apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) para o Planalto. O fortalecimento do grupo ligado a Temer no segundo mandato de Lula deixou irritados os antigos aliados peemedebistas. A decisão de Jobim foi anunciada ontem, por nota: "Os acontecimentos das últimas horas enunciam opção objetiva do governo quanto à disputa no PMDB. Diante disso resta-me afastar-me em definitivo da contenda". Por "acontecimentos" se referia à reunião no dia anterior entre Lula e o deputado Geddel Vieira Lima (BA), escolhido, segundo assessores presidenciais, para ocupar a pasta da Integração Nacional.

No entendimento de Jobim e de seu grupo, ao reforçar um aliado de Temer, Lula fez uma "opção objetiva" na disputa do PMDB. O ministro Tarso Genro negou que Lula tenha interferido na eleição do PMDB. O presidente do Senado, Renan Calheiros, principal aliado de Jobim, foi ácido. Acusou Lula de interferir no PMDB e afirmou que, agora, se sente "totalmente liberado", numa ameaça ao comportamento que o grupo pode ter no Congresso.

"Não tem sentido que, na semana da eleição, alguém tente objetivamente enunciar uma interferência dessa", disse Renan, referindo-se ao encontro de Lula com Geddel. Mesmo alterado, ele não cogitou devolver os ministérios de Minas e Energia e Comunicações, da cota do PMDB do Senado. Sarney foi lacônico: "Era partidário do Jobim". Ontem à noite, Lula recebeu Temer, que disse ter proposto ao governo não anunciar nomes de ministros do PMDB antes da convenção. "Tendo em vista os acontecimentos de hoje [ontem], nós achamos que não era o momento de conversar sobre ministérios." Nos bastidores, Jobim e seu grupo reclamaram de interferência de Lula. Saíram da disputa por não receber ajuda direta de Lula. No domingo, foram até Lula Renan, Sarney e Roseana Sarney (MA).

Jobinistas dizem que Lula sinalizou sua simpatia pela candidatura de Jobim e comprometeu-se a não fazer nomeações de ministros do PMDB antes da convenção. No dia seguinte, Jobim se sentia fortalecido. Divulgou manifesto com o apoio de seis governadores e parlamentares.

O cenário mudou na segunda, com a notícia de que Geddel seria ministro. Jobim, Renan, Sarney e aliados se reuniram. Tentaram três vezes falar ao telefone com Lula. Não foram atendidos. Desistiram por volta de meia-noite.

Ontem de manhã, Renan falou com o petista, que disse ter recebido o recado muito tarde e preferiu não retornar.

Renan disse ao presidente que seu grupo se sentia enfraquecido. Por isso Jobim renunciaria. Lula pediu que pensassem melhor e esperassem a reunião de ontem com governadores. Foi um pedido protocolar. Lula não ligou de volta. Colaborou FERNANDA KRAKOVICS, da Sucursal de Brasília

Folha de São Paulo, 7 de março de 2007
Governo reduz ganho da poupança e FGTS
Medida ocorre após pressão dos bancos; Mantega afirma que, com taxas de juros menores, "é natural queda do rendimento" | Poupança, que não paga taxa de administração, vinha rivalizando com fundos; perda estimada é de 0,5 ponto percentual ao ano

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo promoveu uma mudança no cálculo da TR (Taxa Referencial) que, na prática, vai reduzir o rendimento da caderneta de poupança e das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dentro de alguns meses. Estima-se que a perda seja de cerca de 0,5 ponto percentual ao ano. Por outro lado, quem tem dívida corrigida pela TR, como a maior parte dos financiamentos habitacionais, terá uma correção menor da prestação e do saldo devedor. A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). Atende a reivindicação dos bancos, preocupados com a concorrência da poupança com seus fundos de investimento.

A reunião extraordinária do CMN foi anteontem, mas a decisão só foi divulgada ontem. Na prática, a mudança afetará cerca de 75 milhões de aplicadores em poupança, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Segundo a Caixa Econômica Federal, há 514 milhões de contas no FGTS -alguns trabalhadores são titulares de várias contas. Para Mantega, "está havendo redução de juros, e é natural que qualquer tipo de aplicação tenha rendimentos menores".

A TR é calculada a partir da aplicação de um redutor sobre os juros médios pagos pelos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) negociados no mercado. Esse redutor é variável: quanto mais alta a taxa média do CDB, maior o redutor, e, assim, mais baixa a TR na comparação com juros de mercado. A idéia por trás dessa fórmula era fazer com que, quanto mais baixos os juros no mercado, menor a distância entre essas taxas e a TR. Mas o governo decidiu mudar esse quadro. A alteração consiste na elevação do redutor aplicado quando os juros médios do mercado caírem para menos de 12% ao ano. Com um redutor maior, a distância entre a TR e os juros de mercado aumenta.

Anteontem, segundo o BC, os juros médios dos CDBs estavam em 12,1% anuais. A expectativa é que, com a continuidade do processo de queda da taxa Selic, esses juros de mercado caiam a menos de 12% ainda neste mês, fazendo com que a nova TR já comece a ser usada. Nas simulações de José Dutra Vieira Sobrinho, professor de matemática financeira, juros de mercado de 12% fariam com que, pela regra antiga, a rentabilidade da poupança fosse de 8,5% ao ano. Com a mudança, cairia para 8,0%. Foi a segunda mudança na TR em um ano. Em março de 2006, o CMN passou a usar os juros médios dos CDBs como parâmetro para o cálculo, no lugar da Selic. A alteração ocorreu para evitar que a TR, criada em 1991, ficasse negativa.

Diante das quedas na Selic, a mudança na TR já vinha sendo estudada. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) chegou a enviar um estudo ao BC defendendo a alteração. O BC, por sua vez, evitava comentar a questão, bastante impopular entre os poupadores. A cautela era tanta que, mesmo ontem, técnicos do BC se recusaram a apresentar estimativas sobre a queda na rentabilidade. Questionado sobre a motivação do governo, Cleofas Salviano, do Departamento de Normas do BC, disse que era um "ajuste técnico para adequar a TR ao ambiente atual de inflação e juros em baixa".

A preocupação dos bancos com a poupança surgiu devido ao processo de queda da Selic, hoje em 13% ao ano. Quanto mais baixa a taxa, menos rentáveis os fundos DI e de renda fixa. Já a caderneta ganha, pois sofre menos com as mudanças da taxa e, ao contrário dos fundos, é isenta de Imposto de Renda e não tem cobrança de taxa de administração. Em 2006, os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 6,472 bilhões. Em 2005, houve saída de R$ 2,72 bilhões.

Folha de São Paulo, 7 de março de 2007
Centrais criticam mudança na forma de cálculo da TR
Rendimentos do FGTS e da caderneta de poupança vão cair quando a taxa básica de juros da economia diminuir | Advogados da Força Sindical vão avaliar se a medida do governo é inconstitucional para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As centrais sindicais criticaram ontem a mudança na fórmula de cálculo da TR (taxa referencial), que vai reduzir a rentabilidade da caderneta de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo se Serviço) quando a Selic cair. A decisão, que atende a um pleito dos bancos, foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em reunião extraordinária realizada na segunda-feira. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, considera "um absurdo" a mudança na TR. "Quando os juros chegaram a 75% ao ano, a TR não mudou. Agora que os juros caíram, eles querem diminuir o rendimento do FGTS, que já é o dinheiro mais barato do mundo. Isso é injusto", afirma.

Pereira da Silva diz que os advogados da Força Sindical vão ver se a mudança na TR que remunera o FGTS é inconstitucional ou não. "Se os advogados entenderem que é inconstitucional, vamos entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabemos o quanto essa mudança pode prejudicar o FGTS do trabalhador." Para Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a proposta é claramente "uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra neste país". "O governo retira de segmentos como saneamento e habitação, que têm ligação com o FGTS, para beneficiar os bancos, que não precisam de subsídios", avalia.

Eleno Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ligada à Força, afirma que os técnicos do Banco Central estão em outro governo, não naquele que quer fazer uma política direcionada para os "mais necessitados". "Eles têm ações contrárias ao que o governo está pregando", alfineta. Com a redução, Bezerra lembra que será ainda menor a garantia de rendimento mínimo que a Caixa teria que dar para o valor aplicado em obras de infra-estrutura, uma reivindicação das centrais por considerarem o financiamento das obras um investimento de risco.

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 07 de março de 2007
Mudança no cálculo corrige distorção, diz Mantega

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a mudança na fórmula de cálculo do redutor da Taxa Referencial de juros (TR), aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), corrige uma distorção. ''Em um País onde todas as taxas de juros estão caindo, a TR tem que acompanhar. A TR é um velho indexador e, daqui a pouco, a poupança será um dos ativos que mais vão render no mercado pela sua composição (isenção do IR, rendimento de 6% ao ano mais TR).''

O ministro, inclusive, criticou a fórmula de cálculo da TR. Segundo ele, quando há uma queda da TBF (Taxa Básica Financeira usada no cálculo do redutor) e da Selic, a TR sobe. Segundo o ministro, esta distorção pode criar um movimento nos fundos DI (prefixados) para poupança. ''Todo o mundo pode correr para este ativo. Então estamos eliminando uma distorção, mas a poupança continua um ativo muito atraente, porque não corre risco e tem um rendimento de 6% ano mais TR'', repetiu. (AE)

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 07 de março de 2007
Produção da indústria aumenta 4,5%

Rio de Janeiro - A produção da indústria brasileira apresentou, em janeiro deste ano, um avanço de 4,5% com relação ao mesmo período do ano passado, mas teve uma redução de 0,3% em relação a dezembro de 2006. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na análise comparativa com o mês de dezembro do ano passado, janeiro de 2007 apresentou queda em 11 dos 23 ramos industriais (que tem ajustes sazonais), com destaque para o refino de petróleo e produção de álcool. O setor decresceu 4,7% devido a paradas técnicas de algumas unidades de produção.

Já em comparação com janeiro de 2006, 18 das 27 atividades industriais apresentaram desempenho positivo, com destaque para a indústria de bens de capital, que cresceu 18% no período, graças principalmente ao setor de máquinas e equipamentos.

Outros setores industriais que apresentaram crescimento entre janeiro de 2006 e janeiro deste ano foram o de veículos automotores, máquinas para escritório e equipamento de informática e alimentos.

Agência Brasil

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 07 de março de 2007 | Economia
Cesta básica aumenta em maioria das capitais em fevereiro
De 16 capitais, 13 tiveram elevação no mês; maior alta foi em Fortaleza (11,51%)
Flavio Leonel e Francisco Carlos de Assis

SÃO PAULO - O preço médio da cesta básica subiu em fevereiro em 13 das 16 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na comparação com janeiro. Segundo a Pesquisa Nacional de Cesta Básica, divulgada nesta terça-feira, 6 pela instituição, as maiores elevações foram apuradas em Fortaleza (11,51%), Recife (8,61%), Natal (5,88%) e Belo Horizonte (5,18%). As quedas foram apuradas em Porto Alegre (-0,81%), Aracaju (-0,76%) e Florianópolis (-0,09%).

Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a cesta apresentou elevações menos expressivas, de 0,63% e 0,67%, respectivamente. Em Brasília, por sua vez, houve alta de 2,10%.

No primeiro bimestre de 2007, a cesta básica registrou elevação em 15 capitais, parte delas com aumentos muito expressivos, como é o caso de Recife (12,7%), Vitória (9%), Belo Horizonte (8,09%) e Fortaleza (7,53%). Apenas em Porto Alegre (-0,74%), a variação acumulada foi negativa. Em São Paulo, houve alta de 2,15%; no Rio de Janeiro, de 3,68%; e, na capital federal, de 3,04%.

Nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, nenhuma localidade apresentou variação acumulada negativa. As maiores elevações foram apuradas em Recife (17,00%), Belo Horizonte (13,90%), Belém (12,64%), Fortaleza (12,10%), Salvador (11,79%) e Porto Alegre (11,22%).

A menor alta do período foi verificada em Brasília (1,69%) e as capitais paulista e fluminense tiveram cestas com elevação acumulada de 5,94% e 2,94%, respectivamente.

Cesta mais cara

Apesar de apresentar a segunda variação positiva de preços menos expressiva, a cesta de São Paulo foi a mais cara do Brasil em fevereiro. No encerramento do mês passado, o custo médio do conjunto de produtos alimentícios essenciais na capital paulista atingiu R$ 185,96, o que significou elevação de 0,67% sobre o valor verificado em janeiro e fez com que a cidade ultrapassasse Porto Alegre no ranking das cestas brasileiras com valor mais expressivo.

A capital gaúcha, que apresentou cesta com preço médio mais alto durante três meses consecutivos, ficou na terceira posição do ranking em fevereiro, com valor médio de R$ 184,85. Foi superada também por Belo Horizonte (R$ 185,37) e seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 177,69) e Brasília (R$ 177,08). João Pessoa (R$ 141,54) e Aracaju (R$ 141,66) apresentaram os menores valores para os alimentos essenciais.

Tomate e café em alta

De acordo com o Dieese, entre os produtos que se destacaram pela variação positiva, em fevereiro, o tomate e o café mereceram maior atenção. A instituição ressaltou, entretanto, que poucos produtos tiveram comportamento predominantemente de alta no mês passado.

O preço do tomate subiu em 15 capitais, sendo que, em nove, a alta superou 20%. Com aumento em 13 cidades, o café registrou as variações mais significativas em Curitiba (26,15%), Rio de Janeiro (14,63%) e Belo Horizonte (11,97%).

Outro produto citado foi o pão, com aumento de preços em 12 localidades, com destaque para Porto Alegre (4,34%), Recife (3,61%) e João Pessoa (2,30%).

Quanto às quedas, o Dieese informou que o comportamento mais marcante ocorreu com a carne, produto de maior peso da cesta e que está em plena safra. Dez capitais registraram baixa no preço deste item. Também o feijão, que se encontra em período da safra principal, e o açúcar, recuaram em dez capitais.

JORNAL ÚLTIMA HORA, 06 de março de 2007
Sindicalistas tentam impedir aprovação de projeto que reduz auxílio-doença

Representantes da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) estarão hoje (6) no Senado. Eles vão conversar com os líderes partidários sobre a necessidade de barrar o projeto de Lei 261/05 que reduz o valor do auxílio-doença em mais de 50%. O projeto de lei muda o cálculo do valor do auxílio, que passa de 80 meses para os últimos 12 meses.

Os sindicalistas vão se reunir na Chapelaria do Congresso Nacional às 9h30 e, em seguida, iniciar jornada pelo Senado para falar com as lideranças dos partidos. O projeto de Lei 261/05 pode ser votado nesta terça-feira.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 07 de março de 2007 | Economia
Salário mínimo deveria ser de R$ 1.562,25 em fevereiro
Segundo o Dieese, esse seria o valor para suprir as necessidades básicas
Flavio Leonel e Francisco Carlos de Assis

SÃO PAULO - O salário mínimo do trabalhador brasileiro para suprir suas necessidades básicas e da família teria que ser de R$ 1.562,25 em fevereiro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira, 6, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 16 capitais do Brasil.

Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 185,96, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,46 vezes maior que o piso vigente, de R$ 350. Em janeiro, o total necessário ficou em R$ 1.565,61 (4,47 vezes).

Segundo o Dieese, considerando-se a média simples da jornada de trabalho necessária, nas 16 capitais, para a compra da cesta básica, verificou-se que o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir 102 horas e 37 minutos, em fevereiro. Em janeiro, a mesma aquisição comprometia 99 horas e 58 minutos.

A instituição destacou que procedimento semelhante foi verificado quando comparando o custo médio da cesta com o salário mínimo líquido - após a dedução da parcela referente à Previdência Social. Neste caso, verificou-se que, em fevereiro, a proporção correspondia a 50,51%, contra 49,21%, em janeiro.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 07 de março de 2007 | Economia
Mulheres comandam 20% das empresas no País, diz pesquisa
Balanço da consultoria de recursos humanos Catho, baseado em informações de 95.103 empresas, aponta que essa porcentagem tem subido nos últimos anos

SÃO PAULO - Um levantamento divulgado nesta terça-feira, 6, pela consultoria da área de recursos humanos Catho aponta que 20,17% das empresas no Brasil têm mulheres na presidência ou em cargo equivalente.

O balanço da Catho, que se baseia em informações de 95.103 empresas e 333.986 executivos, indica que essa porcentagem tem subido nos últimos anos. No período entre 2000 e 2001, por exemplo, a porcentagem de empresas que tinham mulheres no comando era de 13,88%.

O mesmo levantamento mostra que, no caso de empresas com mais de 1,5 mil funcionários, a porcentagem de mulheres na presidência ou em cargo equivalente é de 11,06%. Em empresas pequenas, com menos de 50 funcionários, essa proporção cresce para 25,12%.

Petrobras e Vale

A Petrobras Distribuidora, por exemplo - uma das maiores empresas do Brasil em termos de faturamento - tem como presidente Maria das Graças Foster.

A Companhia Vale do Rio Doce também tem uma mulher na diretoria executiva. Trata-se de Carla Grasso, diretora-executiva de Recursos Humanos e Serviços Corporativos da empresa.

Levando em conta todos os cargos, a Catho constatou que houve um aumento de 2,5 pontos percentuais na presença das mulheres nas grandes empresas do período 2005/2006 para o atual.

Em termos de área de preferência, a consultoria constatou que as mulheres continuam procurando mais cargos fora da área de ciências exatas - como nas áreas de recursos humanos e relações públicas.

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de março de 2007
Jeitinho asiático
Empresários driblam lei do trabalho temporário na Coréia

Quatro meses antes de entrar em vigor uma nova lei que protege os trabalhadores temporários, a Federação de Empregadores da Coréia do Sul produziu um livro que contém dicas de como driblar a nova regulamentação, informa o jornal progressista Hankyoreh.

O número de trabalhadores temporários cresceu vertiginosamente na Coréia nos últimos anos. Em uma espécie de contrato especial, são empregados não regularizados sem as mesmas garantias e direitos dos trabalhadores regulares. Em geral, recebem menos e quase nunca são sindicalizados.

Pela nova lei, que começa a funcionar em julho, os trabalhadores temporários são obrigatoriamente regularizados depois de dois anos ocupando o mesmo cargo.

Segundo o livro do sindicato patronal, as empresas podem demitir o trabalhador e depois recontratá-lo em um outro contrato temporário com termos ligeiramente diferentes, mas no mesmo cargo que ocupava. O empregado pode ficar na mesma posição sem regulamentação por até quatro anos desta forma.

A federação ainda sugere a contratação de trabalhadores com mais de 53 anos por estarem praticante fora da faixa etária em que a lei vigora. A idade média de aposentadoria na Coréia é de 55 anos. “Se o contrato estiver em outros termos, dificilmente o trabalhador ganhará uma ação contra a companhia”, diz o livro.

Em resposta oficial, a federação disse que “o livro foi preparado para a correta compreensão da lei, e foi feito para uso interno de consultoria legal. Nós circulamos o livro em apenas 400 companhias associadas de Seul”.

Woo Mun-suk, porta-voz da Confederação dos Trabalhadores da Coréia, afirmou que “é explicito como a lei, que o governo e seu partido dizem proteger os trabalhadores temporários, é uma bagunça. O livro da federação é um guia completo para as companhias associadas. Se seguirem as sugestões, as relações trabalhistas serão ainda mais deterioradas”.

A nova lei foi aprovada pela Assembléia Nacional no ano passado com o apoio do partido governista Uri e o oposicionista Grande Partido Nacional. O Partido Democrático do Trabalho foi contra o projeto.

A federação é uma organização não governamental que defende o interesse de cerca de 4 mil empresas.

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de março de 2007
A serviço do bicho
Não é legal vínculo trabalhista em atividade ilícita

Não há como reconhecer a validade de vínculo empregatício de pessoa que trabalha no jogo do bingo, por ser uma atividade ilícita. Esse entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalhou, que acolheu o recurso apresentado pelo dono da banca de jogo do bicho.

A reclamação foi proposta em 2003. A trabalhadora, de 44 anos, alegou que foi contratada como vendedora da Banca da Sorte com salários de R$ 250. Segundo ela, foi demitida sem justa causa no mesmo ano sem ter recebido as verbas rescisórias. Na ação, pediu que a empresa fosse compelida a fazer as anotações em sua carteira de trabalho, a entregar as guias para recebimento de seguro desemprego e a pagar FGTS e demais verbas trabalhistas.

O empregador, Marcos Zommer, compareceu em juízo e afirmou ser dono de uma banca de jogo do bicho e que ela foi contratada por ele como coletora de apostas. Ele alegou que nunca existiu como pessoa jurídica e, portanto, não é parte legítima para constar no pólo passivo da ação. Argumentou ainda a impossibilidade jurídica do pedido porque o objeto do contrato era ilícito. Segundo ele, a trabalhadora tinha total conhecimento da ilicitude de seu trabalho. “A causa da relação jurídica é ilícita e imoral. Não se pode reconhecer qualquer direito. Do contrário, estar-se-ia legalizando um ajuste contra a ordem”, enfatizou o bicheiro na inusitada defesa.

A sentença foi favorável à empregada. O dono da banca de bicho foi condenado a anotar a carteira de trabalho da empregada, na qualidade de vendedora, além de pagar os meses relativos ao seguro-desemprego, férias, 13° salário, FGTS e multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) manteve a condenação.

No TST, a sentença foi revertida. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 199 da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1), não há contrato de trabalho em face da prestação de serviços em jogo do bicho, ante a ilicitude do objeto.

Pelo entendimento da corte, quem presta serviços em banca de jogo de bicho exerce atividade ilícita, definida por lei como contravenção penal. Não há como reconhecer a validade do contrato de trabalho, pois o Judiciário Trabalhista estaria convalidando uma prática contratual que se encontra em total desarmonia com os princípios legais que regem os contratos.

RR-1650/2003-011-12-00.1

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

07/03/2007
Mantida descaracterização de contrato temporário de carpinteiro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que declarou nulo o contrato de trabalho por prazo determinado e condenou uma empresa de construção civil do Amazonas a pagar as verbas rescisórias típicas do contrato comum a um carpinteiro. Ao negar o agravo de instrumento da empresa RD Engenharia e Comércio Ltda., o ministro relator Carlos Alberto Reis de Paula afirmou que o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) concluiu, com base em fatos e provas, que a empresa utilizou-se de autorização prevista em norma coletiva para eliminar o pagamento de direitos ao trabalhador.

De acordo com a decisão regional, o carpinteiro foi contratado para desempenhar função intrinsecamente ligada à atividade específica da empresa de construção. O artigo 443 da CLT permite a contratação por prazo determinado em três situações: para execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, em caso de atividades empresariais de caráter transitório e em caso de contrato de experiência. Segundo o TRT/11ª, o trabalho do carpinteiro não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, já que ele exercia função essencial na construção civil, construindo formas e caixotes de madeiras.

No recurso ao TST, a defesa da RD Engenharia afirmou que contratou o carpinteiro por prazo determinado (com vigência entre 08/03/2005 e 08/04/2005), em caráter transitório e com base na cláusula 38ª da Convenção Coletiva da categoria. Contestou a condenação ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional, FGTS mais a multa de 40%, entre outras parcelas, alegando que não poderia ser penalizada apenas por ter cumprido a Convenção.

Em seu voto, o ministro Carlos Alberto rejeitou o argumento da empresa. “A previsão da contratação a termo em norma coletiva não socorre a reclamada, pois, muito embora a Constituição Federal consagre o reconhecimento da negociação coletiva de trabalho, tal pactuação deve ser fruto de discussão entre sindicatos e empresas participantes, visando sejam estipuladas condições de trabalho, de um lado, com concessão de alguns benefícios pela empresa, e de outro lado, renúncia de direitos pelo empregado”, enfatizou.

Segundo o relator, no caso em questão, ficou claro que não houve concessões recíprocas, mas somente eliminação de direitos do trabalhador. “A duração indeterminada dos contratos é regra geral, ordinária, enquanto os contratos com fixação de prazo constituem a exceção, têm caráter extraordinário e como tal somente podem ser celebrados nas estritas hipóteses legais que, consoante quadro fático traçado pelo Regional, não se verificaram no caso concreto”, acrescentou. Carlos Alberto acrescentou que as normas de proteção do trabalhador não podem ser suplantadas pelas vontade das partes, nem mesmo por acordo ou convenção coletiva. (AIRR 26432/2005-006-11-40.6)