AGÊNCIA DIAP, 09 de março de 2007
Salário mínimo: projeto número 1 da legislatura atualiza piso nacional
Autor (a): Marcos Verlaine

Crítico mordaz quando era oposição, o ex-dirigente sindical Luiz Inácio Lula da Silva não perdoava quando o Governo baixava medida provisória para reajustar o salário mínimo. Eleito presidente da República, em 2002, passou todo o primeiro mandato editando MP para elevar o mínimo.

Reeleito para mais um mandato presidencial (2007-2011), Lula aprendeu a lição. Com o início da nova legislatura do Congresso, o primeiro projeto de lei é de autoria do Executivo, e trata do reajuste do salário mínimo.

Parte integrante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Projeto de Lei 1, de 2007, que reajusta o mínimo de R$ 350 para R$ 380 e “estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023”, diz a ementa da proposição. Trata-se de uma política de recuperação do poder aquisitivo do mínimo num período de uma geração – 15 anos.

Preservação do poder aquisitivo

Para garantir ou preservar o poder aquisitivo do salário mínimo, o PL 1, no artigo 3º, determina que entre os anos de 2008 a 2011 os reajustes serão aplicados em 1º de março de 2008, depois em 1º de fevereiro de 2010, em seguida, em 1º de janeiro de 2010, data determinada para o ano seguinte, 2011.

Passado este período, o Executivo encaminhará novo projeto de lei ao Legislativo, a fim de manter a política de valorização do mínimo, para o período compreendido entre 2012 a 2023.

A variação para aplicar os reajustes será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado. Este índice é calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre o mês do reajuste anterior e o mês imediatamente anterior ao reajuste de cada mês.

Para garantir aumento real, isto é, para além da reposição das perdas, “os valores do salário mínimo resultantes dos reajustes (...) serão acrescidos de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE, respectivamente para os anos de 2006 a 2009”, determina o projeto.

Crescimento

“ A elevação do valor desta remuneração beneficiará cerca de 26,5 milhões de trabalhadores formais e informais que, segundo as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-2005), recebiam até um salário mínimo mensalmente”, argumenta o presidente da República na mensagem que acompanha o projeto.

E agrega: “A este contingente se somam ainda cerca de 16,4 milhões de pessoas que recebem o equivalente a até um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial da Previdência Social. Em suma, direta ou indiretamente, aproximadamente 42,9 milhões de pessoas poderão ter sua renda mensal majorada por efeito da elevação proposta para o salário mínimo”.

Tramitação

A matéria foi distribuída pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), no último dia 22 de fevereiro, ao deputado Roberto Santiago (PV/SP). Uma comissão especial vai examinar o projeto de lei.

Santiago é funcionário público e sindicalista. Está no exercício do 1º mandato. Antes de se tornar deputado foi dirigente sindical de diversas entidades ligadas ao setor de turismo e asseio e conservação ambiental. Foi vice-presidente nacional da Social Democracia Sindical (SDS). Está filiado ao PV desde 2005.

Chinaglia reviu seu despacho inicial, pois entende que a tramitação da matéria deve ser mais ágil. Caso contrário, o projeto teria de ser examinado por cinco comissões, nesta ordem – Desenvolvimento Econômico, Seguridade Social e Família, Trabalho, Finanças e Tributação e, finalmente, Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.

Numa situação como esta, quando o projeto é distribuído a mais de três comissões temáticas, o regimento interno da Câmara, em seu artigo 34, inciso II, determina que seja criada comissão especial para “pronunciar-se quanto ao mérito” da matéria.

Comissão mista

Na legislatura passada foi constituída uma comissão especial mista que debateu com todos os setores da sociedade – centrais sindicais, aposentados e pensionistas, entidades técnicas e entidades patronais – e aprovou um relatório que vai ao encontro com o que propõe o projeto de lei.

No relatório, foi aprovada uma política gradual de recuperação e valorização do salário mínimo. Além disso, a comissão aprovou que o piso nacional deveria ser reajustado de acordo com o crescimento do PIB. O relator da comissão mista foi o senador Paulo Paim (PT/RS).

VERMELHO.COM, 09 de março de 2007
Governo orienta líderes a enfrentar oposição no Congresso
Os principais jornais do país circulam nesta sexta-feira com a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não repetir erros do passado e orientou os novos líderes no Congresso, na primeira reunião reservada com eles, a neutralizar as eventuais tentativas da oposição de emplacar comissões parlamentares de inquérito -como a CPI que pretende investigar a recente crise da aviação comercial- que a exemplo de outras investigações ocorridas em 2005 e 2006, têm sido usadas pela oposição para fazer "disputa política".

Cláudio Gonzalez,
com agências

Ontem (8), a base do governo, através de uma manobra do PT, conseguiu aprovar no plenário um pedido de efeito suspensivo da CPI da aviação comercial, que agora terá sua validade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem maioria. Com isso, a oposição prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão nega o direito da minoria de instalar CPIs.

“ O presidente pediu para não ficarmos de braços cruzados esperando a oposição fazer o que quiser. O governo não vai mais deixar ser feito de gato e sapato pela oposição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “A orientação é para enfrentar a oposição”, acrescentou.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente teme que a disputa política de uma CPI impeça votações consideradas importantes pelo governo no Congresso, como as medidas que integram o Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jucá disse ainda que Lula quer maior interlocução entre Câmara e Senado, atribuição oferecida à senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do Congresso. Segundo Jucá, o presidente reafirmou a intenção de realizar todo mês a reunião dos líderes.

O novo líder na Câmara, José Múcio (PTB-PE), reafirmou que o governo não aceitará inquérito parlamentar sem fato determinado, ou seja, que tenha um foco de investigação. O governo quer evitar erros do primeiro mandato que levaram, por exemplo, à criação da CPI dos Bingos.

Apelidada de CPI do Fim do Mundo, os senadores investigaram desde a ligação de casas de bingos com organizações criminosas e do o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, até o escândalo envolvendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o caseiro Francenildo Santos Costa.

O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, cotado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, falou como articulador político do Palácio do Planalto. Ele defendeu melhor interlocução com a oposição e reiterou o objetivo do governo de evitar CPIs sem fato determinado.

“ A oposição tem que ter um papel e nós temos que ouvi-la para entender os argumentos e, até mesmo, os exageros. Oposição cumpre seu papel quando fiscaliza com alto nível o governo”, afirmou.

E defendeu a opção da base aliada de suspender a CPI da aviação comercial: “CPI só funciona com objetivo preciso. No Congresso, existem outras comissões permanentes que os parlamentares podem usar para fazer as convocações que quiserem.”

PAC ameaçado

Mas se com o boicote à CPI o governo pretendia garantir uma tramitação tranqüila das medidas relativas ao PAC, o tiro pode acabar saindo pela culatra.

Líderes da oposição prometeram obstruir os trabalhos da Câmara até que a CPI seja instalada.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não teme a radicalização dos debates após a guerra travada entre governo e oposição sobre a CPI da aviação comercial. Mas admitiu que as votações podem ser prejudicadas. "Evidentemente que se vier aí um período de obstrução radicalizada, de não concessão de nenhuma das partes pode não prejudicar mas atrasar a votação, seguramente", afirmou Chinaglia.

" Se houver acirramento das relações, mais do que nunca seremos rigorosos e seguiremos o regimento", ameaçou Chinaglia, que citou o cumprimento do tempo exato de fala para cada deputado e a permissão de discursos apenas para líderes dos blocos partidários como exemplos de medidas severas. A gestão do petista tem sido marcada pela flexibilidade das regras, como maior tempo de discursos, e também por freqüentes bate-bocas entre a mesa da Câmara e o plenário.

Chinaglia criticou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), que teria dito que o adiamento da CPI foi um "jogo combinado".

"É uma observação abusiva. Nosso único jogo combinado é com o regimento. Vejo um viés antidemocrático quando alguém, por não ter sido atendido, fica fazendo acusações", disse o presidente da Câmara.

Chinaglia afirmou duvidar que o STF venha a obrigar a instalação da CPI, como já fez ao exigir o início da CPI dos Bingos, no Senado.

" São situações totalmente diferentes. Duvido que o STF decida diferente, pois seguimos totalmente o regimento".

Terceira via

E não apenas o PFL, mas também o grupo que ficou conhecido como Terceira Via, formado por deputados que atuam de forma independente nos seus partidos, vai ingressar no STF com mandado de segurança para garantir o funcionamento da CPI na Câmara. Paralelo a isso, os deputados irão coletar assinaturas para uma CPI mista com o mesmo objetivo.

Dessa forma, se o STF não garantir a instalação da CPI na Câmara, os deputados tentarão criar uma comissão que tenha a participação de deputados e senadores. A instalação da CPI mista é responsabilidade do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que anda aborrecido com o governo devido às freqüentes “vacilações” do presidente Lula em relação à escolha de aliados.

O grupo aposta que a insatisfação de Renan com o Palácio do Planalto, motivada pela disputa interna no PMDB, possa ajudar para que ele atue de forma independente nessa questão. Ontem, Renan disse que se sentia "liberado" dos compromissos com o governo pelo fato de o Planalto ter interferido na disputa pela presidência do PMDB.

Os deputados da terceira via estiveram reunidos hoje com Renan para discutir sobre a CPI e outros temas. Na ocasião, o senador teria brincado que o melhor é que a CPI funcione na Câmara, para evitar que a polêmica se instaure no Senado, mas não se furtou em enfrentar o "problema" se necessário.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de março de 2007 | Brasil
Bush chega ao país em meio a protestos e sob crítica de Lula
Após um dia de manifestações contra sua presença, americano desembarca em SP à noite

O presidente dos EUA, George W. Bush, 60, desembarcou ontem às 20h04 em São Paulo, primeiro ponto de um giro por cinco países da América Latina. Ele passará menos de 24 horas na cidade brasileira. A chegada de Bush foi precedida por protestos que reuniram cerca de 27.500 pessoas por diversos pontos do país. Na avenida Paulista (SP), uma passeata com cerca de 10 mil pessoas foi palco de um confronto entre manifestantes e a Polícia Militar que terminou com um saldo de ao menos 23 feridos.

Essa é a segunda vez que o presidente norte-americano visita o Brasil. Acompanhado de um esquema de segurança inédito no país, a agenda de Bush prevê um encontro hoje com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem criticou duramente a política de subsídios praticadas pelos EUA na área agrícola.

" O que nós queremos é que os EUA possam diminuir os subsídios, tão importantes para os agricultores americanos, mas tão nefastos para o livre comércio que apregoamos", afirmou Lula, ontem, após encontro com o presidente alemão, Horst Köhler, no Palácio do Planalto. O brasileiro quer negociar a eliminação, ou ao menos a redução, da tarifa ao álcool brasileiro, o que constitui uma barreira de entrada do produto no mercado dos EUA. O governo norte-americano não admite rever esse tópico.

A viagem de Bush à América Latina é entendida nos EUA como um esforço para tentar esvaziar a influência do venezuelano Hugo Chávez na região. Ontem, relatório divulgado em Washington sugeriu que o governo americano apóie o fortalecimento comercial do Brasil para minar a ascendência de Chávez.

AGÊNCIA BRASIL, 09 de março de 2007
Acusação de cartel atinge 90% do setor de cimento e concreto
Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria de Direito Econômico instaurou hoje (8) um processo investigativo contra oito empresas de cimento e concreto acusadas de formar cartel. Após dez anos de investigação, conseguiu formalizar a acusação graças ao depoimento de um ex-funcionário graduado da Votorantim.

Além da Votorantim, são apontadas como membros do cartel as empresas Camargo Corrêa, Holcim, Lafarge, Cimpor, Cimento Nassau, Soeicom e Itambé. Juntas, representam 90% do mercado.

“O funcionário descreveu o funcionamento do cartel. Os detalhes subsidiaram a elaboração de uma peça que permitiu a busca e apreensão. O material nos convenceu de que havia evidências suficientes para acusar as empresas de cartel”, afirmou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.

Uma ordem judicial impede a divulgação do teor do material recolhido. A secretária limitou-se a dizer que são documentos com “indícios contundentes” da formação de cartel.

Segundo o depoimento do ex-empregado da Votorantim, os diretores das oito empresas se encontravam com freqüência em hotéis para combinar preços e condições de pagamento para seus clientes. A divisão de mercado era feita por região. Quando uma empresa “roubava” cliente de outra pertencente ao cartel, era obrigada a recompensá-la com um bônus.

As empresas se agrupavam também para excluir do mercado concorrentes que não faziam parte do grupo, vendendo material a um preço bem mais alto do que para as associadas. Um valor “impraticável”, segundo o ex-funcionário. “Como é muito fácil produzir o concreto, seria possível que outras empresas entrassem em concorrência com elas”, comentou a secretária.

O processo ainda está em estágio preliminar, mas para Mariana Tavares, o cartel funciona há muitos anos. “Um dado que nos pareceu curioso foi que a primeira CPI do Congresso, de 1952, já tratava da preocupação com o setor de cimento”.

A secretária acha possível que, em todos esses anos, as empresas de cimento tenham praticado sobrepreço, prejudicando um dos principais motores da economia, a construção civil. “Este é um cartel que tem impacto em toda a construção civil, em todas as obras que foram realizadas nos últimos anos no mercado brasileiro: pequenas, grandes, públicas e privadas”.

A partir da instauração do processo, as empresas terão de fazer sua defesa para contestar a acusação. Caso não convençam, a denúncia será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se comprovada a denúncia, pagarão multa que varia de 1% a 30% do faturamento de 2005, o ano anterior àquele em que a investigação foi oficializada: 2006.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de março de 2007 | Dinheiro
Produção de álcool lidera geração de vagas em SP
Setor sucroalcooleiro responde por 77 de cada 100 postos criados no bimestre | Dos 39 mil novos empregos entre janeiro e fevereiro, 30 mil estão no setor de produção de açúcar e álcool, segundo pesquisa da Fiesp

DA FOLHA ONLINE

O setor sucroalcooleiro respondeu por 77% dos empregos gerados na indústria de transformação do Estado de São Paulo nos dois primeiros meses deste ano.

Das 39 mil vagas criadas entre janeiro e fevereiro, 30 mil foram no setor de produção de açúcar e álcool, principalmente álcool, segundo pesquisa de emprego realizada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O acumulado do ano registra alta de 1,87% na geração de emprego. Nos últimos 12 meses, o crescimento é de 0,93%, o que equivale a 21 mil vagas criadas no Estado.

Apenas em fevereiro, o emprego na indústria de transformação paulista, sem ajuste sazonal, registrou aumento de 1,04% na comparação com janeiro. Em números absolutos, significa que foram abertas 22 mil vagas.

Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, considerou bons os resultados, tanto no mês como no bimestre, mas lembrou que o setor sucroalcooleiro puxou a alta dos empregos.

" O setor está em franca expansão e deve se manter assim nos próximos anos. Já a indústria de transformação continua sem vigor e declinante."

Francini não acredita na possibilidade de a indústria de transformação atingir melhores índices ao longo do ano.

" Não sou pessimista, mas, do ano passado para cá, nada mudou [na economia do país]. A indústria de transformação continua se esvaindo, o câmbio está aí [com o real valorizado em relação ao dólar], a taxa de juros apresenta pequenas quedas e os benefícios do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro] vão demorar para refletir no setor", disse Francini.

Setores

Dos 21 setores que fazem parte da pesquisa da Fiesp, 11 apresentaram desempenho positivo em fevereiro, 7 mostraram resultados negativos e 3 ficaram estáveis.

Em fevereiro, os setores que mais contrataram foram fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool (8,05%), fabricação de produtos alimentícios e bebidas (4,75%) e fabricação de outros equipamentos de transporte (4,30%).

Em contrapartida, os setores que registraram quedas foram fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações (2,44%), fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática (1,21%) e preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (0,66%).

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de março de 2007 | Dinheiro
VAREJO
Lucro do Carrefour sobe quase 100% no 2º semestre de 2006
DA BLOOMBERG

O Carrefour, a maior rede varejista da Europa, informou que seus lucros quase duplicaram no segundo semestre de 2006, puxados pelas vendas realizadas na França, na América Latina e na Ásia.

O lucro líquido do Carrefour aumentou para 1,56 bilhão, quase o dobro dos 799 milhões dos seis últimos meses de 2005, de acordo com os dados divulgados ontem pela empresa.

Os lucros das lojas que operam há pelo menos 12 meses para o ano fiscal como um todo, ou "a contribuição das atividades", subiram 22% na América Latina e 5% na Ásia, disse a empresa em seu comunicado.

A receita do Carrefour aumentou 6,6% em 2006. A empresa prevê que as vendas terão expansão de 10% em 2008, desde que consiga realizar "o nível previsto de aquisições táticas".

A empresa planeja abrir lojas no Brasil, na Indonésia, na Polônia e na Turquia, segundo seu site, e opera atualmente mais de 12 mil pontos-de-venda em 29 países.

A divulgação de resultados ocorreu um dia após o afastamento do presidente do conselho administrativo da empresa, Luc Vandevelde, e a notícia divulgada pelo bilionário Bernard Arnault de que teria comprado uma participação no grupo.

Robert Halley, cuja família é a principal acionista da rede varejista européia, com uma participação de 13%, substituiu Vandevelde no comando do conselho administrativo da empresa.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de março de 2006 | Economia
Gratificação não está livre do Imposto de Renda

Não tem choro nem vela. O dinheiro recebido pelo trabalhador por meio de gratificação não está imune ao apetite do Leão: sobre o valor, é necessário pagar Imposto de Renda. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça negou o pedido de isenção tributária sobre as gratificações recebidas por um funcionário, após firmado acordo de demissão voluntária. Os juízes decidiram que o benefício não seria cabível, pois a renda extra representava acréscimo de patrimônio para o trabalhador.

— A decisão não é nenhuma novidade. A Constituição Federal estabelece que toda renda que representa acréscimo patrimonial é tributável — afirma Juliana Ono, consultora tributária da FiscoSoft. Para a especialista em imposto de renda, a tendência seria conceder a isenção tributária apenas se a gratificação fosse indenizatória.

— Esse não é caso, pois a gratificação recebida não teve como objetivo repor algo que foi perdido — justifica.

ÚLITMA INSTÂNCIA, 09 de março de 2007
Justiça libera saldo do PIS para idoso com problemas de saúde

A interpretação da lei --e não somente a aplicação do texto legal-- beneficiou um idoso que, com 65 anos de idade, diabético, portador de doença do coração e que vive em situações críticas. O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, liberou o valor de R$ 3,6 mil que ele tinha de saldo do PIS/PASEP.

Seguindo a lei, o dinheiro só poderia ser sacado em caso de casamento, aposentadoria, invalidez ou morte do titular da conta. No entanto, o magistrado entendeu que as condições críticas do idoso, que entrou na justiça com pedido de alvará para sacar o dinheiro do PIS depositado na Caixa Econômica Federal, eram motivos suficientes para receber o saldo.

O idoso, que recebia apenas R$ 354,34, mensalmente, de auxílio doença, comprovou, através de documentação, seu estado de saúde.

Em sentença, o juiz avaliou que o Estado, diante das condições do autor da ação, seria negligente se mesmo diante do conhecimento da existência de um numerário na conta bancária do autor, não autorizasse sua liberação, impedindo-o de obter certo alívio em momento de extrema necessidade, como é o caso.

Além disso, o Estatuto do Idoso foi citado na sentença para comprovar que também é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, o direito à vida e à saúde. A advogada que representou o idoso na Justiça deverá comprovar, em até cinco dias, o levantamento da quantia junto à CEF e o repasse do valor para o autor. A decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de março de 2007
Limite geográfico
Tempo de serviço no exterior não gera indenização

As leis trabalhistas do país em que houve a prestação dos serviços é que devem incidir no caso de extinção do contrato. Essa é a previsão da Súmula 207 do Tribunal Superior do Trabalho, em que a 5ª Turma se baseou para excluir o pagamento de indenização por tempo de serviço prestado no exterior por ex-empregado da indústria tabagista.

O empregado foi contratado em junho de 1974 pela RJ Reinolds, com sede em Genebra (Suíça), para trabalhar em Caracas (Venezuela). Ele ocupava o cargo de chefe de coordenação de fabricação da América Latina. Em 1975, foi transferido para o Brasil. Morou no Rio de Janeiro e depois foi transferido para Santa Cruz (RS), como diretor de fabricação. Demitido pela empresa em 1990, entrou com processo em que reclamava indenização trabalhista com base em seu contrato com o empregador.

O Tribunal Regional da 1ª Região (Rio de Janeiro) reconheceu a maioria dos itens reclamados pelo empregado, inclusive a contagem de tempo de serviço prestado na Venezuela e o cálculo da verba rescisória em moeda nacional, pelo câmbio da data da rescisão do contrato. Para o tribunal, embora o contrato tenha sido firmado em outro país, foi extinto no Brasil. A empresa recorreu ao TST.

O relator da matéria, ministro Gelson de Azevedo, entendeu que o período trabalhado na Venezuela não pode ser considerado nesse caso, por violação de dispositivo legal e por contrariar a Súmula 207 do TST. Além da afronta à orientação, o ministro entendeu que houve violação ao artigo 453 CLT, “uma vez que nele não há previsão de cômputo de período de contrato de trabalho realizado no exterior”.

Além do tempo de serviço prestado na Venezuela, a decisão da 5ª Turma do TST excluiu da indenização itens como aviso prévio de 90 dias, integração de benefícios depositados em conta nos Estados Unidos, despesas médico-hospitalares e bônus de incentivo.

RR 1907/1990-031-01-00.4

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de março de 2007
Pressão psicológica
Leilão força empresas a pagar dívidas trabalhistas

Antes mesmo de o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promover seu 1º Grande Leilão de 2007, já são inúmeros os pedidos de retirada de bens da hasta pública marcada para a próxima segunda-feira (12/3), entre 11h e 18h, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente – Barra Funda).

Desde a semana passada, a Central de Hastas Públicas do TRT-SP tem recebido uma média de cinco pedidos de empresas que comparecem às Varas do Trabalho para pagar suas dívidas trabalhistas. Com isso, elas retiraram os bens de sua propriedade da penhora, antes que eles sejam leiloados. Esse número deve crescer ainda mais até segunda-feira, informa o Tribunal.

Para apresentar lances durante o leilão, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, é preciso cadastrar-se. O pré-cadastro pode ser feito através de um e-mail para a centraldehastaspublicas@trt02.gov.br. O interessado deve informar nome e endereço completos, CPF e RG, telefone de contato e e-mail se tiver.

De acordo com o TRT, nesse primeiro leilão de segunda-feira, serão oferecidos 191 lotes reunindo mais de três mil bens penhorados por 26 Varas do Trabalho da capital. Só nesse mês de março, serão feitos mais oito leilões.

Serão leiloados 191 lotes de imóveis em vários bairros da cidade, carros nacionais e importados de várias marcas, maquinário, equipamentos de informática e os mais variados produtos, de pares de sapatos a cadeiras de barbeiro. Os imóveis arrematados podem ser pagos em até 10 X sem juros.

O TRT-SP também leiloará maquinário de hospitais, raio-x e laboratório de análises clínicas, gráficas, marcenarias, frigoríficos, oficinas mecânicas e guinchos, equipamentos de construção civil, metalúrgicas, óticas, academias, lavanderias e estacionamentos.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/03/2007
Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado

O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador, e deve ser computado como hora in itinere e devidamente remunerado. Esta foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Trata-se de ação movida por dois metalúrgicos da Volkswagen do Brasil Ltda. Eles acionaram a Justiça do Trabalho para pleitear o pagamento de horas extras referentes ao tempo gasto entre a portaria da fábrica e o efetivo local de trabalho.

Os empregados, com 30 anos de serviço, alegaram que o registro de horário na Volkswagen é feito em duas etapas: a primeira na entrada da fábrica e a segunda no setor onde efetivamente trabalham. Contaram que levavam cerca de 15 minutos no trajeto entre as duas catracas eletrônicas, e, portanto, teriam direito a receber pelos 30 minutos (ida e volta) como hora extraordinária. Pediram também o pagamento referente às horas trabalhadas aos sábados e domingos.

A empresa, em contestação, negou a existência de dois controles distintos de registro de horário. Disse que a primeira catraca foi instalada unicamente com o objetivo de fornecer segurança à fábrica, e negou ainda o direito às horas extras sob a alegação de que os empregados só recebiam ordem para trabalho quando lotados em seus postos de serviço, considerando “absurda” a pretensão. Por fim, a Volkswagen sustentou que todas as horas excedentes foram devidamente remuneradas com a implantação do banco de horas.

A 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) considerou os pedidos parcialmente procedentes. Quanto às horas extras referentes ao trajeto da portaria ao local de trabalho, o pedido foi negado. Segundo a sentença, não havia prestação de serviço a ser remunerada. Justificou que “não se trata de local de difícil acesso, mas simples distância que normalmente é percorrida pelos empregados, inclusive no trajeto casa-ponto de ônibus”.

Os empregados não concordaram com a decisão e recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve, na íntegra, o que foi decidido pelo juiz de primeiro grau. Segundo o TRT, “o tempo gasto dentro das dependências da empresa, entre a entrada e o local de marcação do ponto, não dá direito ao pagamento de hora in itinere, pois os empregados não estão à disposição do empregador, aguardando ordens, como exige o artigo 4º da CLT”.

Os empregados recorreram então ao TST alegando que “é problema logístico da empresa ter a portaria longe do setor de trabalho, problema esse que não pode ser transferido aos funcionários que permanecem por 30 minutos em suas dependências sem qualquer remuneração”.

O pedido dos empregados obteve êxito no TST. O ministro Carlos Alberto, ao tomar a decisão, fez uma analogia com a antiga Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36, da SDI-1, que considerava hora in itinere “o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas”. Segundo o relator, “na hipótese, o tempo gasto no trajeto interno é de 30 minutos, fato que pressupõe a existência de uma estrutura física que se assemelha, ao menos em dimensão, À empresa Açominas, para a qual foi criada a referida OJ”.

O ministro concluiu seu voto afirmando que o trecho compreendido entre os portões da empresa e o local de trabalho, ao contrário do que decidiu o TRT/SP, representa tempo à disposição do empregador, devendo ser computado e remunerado. (RR 1971/2001-465-02-40.8)