JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 12 de março de 2007 | Dinheiro
Temer é reeleito; PMDB quer candidato próprio em 2010
Partido, o maior da coalizão, vai buscar apoio dos partidos da base para liderar chapa | Renan e Sarney, assim como os convencionais ligados a seus Estados, boicotaram o evento da sigla; quórum, porém, foi considerado alto
VALDO CRUZ
VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAANDREZA MATAIS
DA FOLHA ONLINE EM BRASÍLIA
Numa convenção em clima tranqüilo, o PMDB reelegeu ontem o deputado Michel Temer (SP) presidente do partido e anunciou a intenção de ter candidato próprio à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reeleito com mais de 80% dos votos, Temer disse que sua tarefa será buscar o apoio dos demais partidos do governo de coalizão em torno de um peemedebista, apesar de ainda não existir dentro da sigla um nome natural.
" Queremos chegar, em 2010, liderando a coalizão com candidato. Como o maior partido, acho que o PMDB tem o direito de oferecer o nome", disse.
Participaram da convenção 457 dos 558 convencionais, um quórum elevado num encontro ameaçado de boicote pela ala derrotada antecipadamente por Temer. O placar final registrou 602 votos, já que alguns têm direito a votar mais de uma vez por exercerem cargos políticos. Do total, Temer ficou com 598 votos. Dois foram nulos e dois brancos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador José Sarney (AP) boicotaram a convenção, no que foram seguidos pelos convencionais dos seus Estados. Dos 14 peemedebistas com direito a voto em Alagoas, apenas 1 compareceu. Do Amapá, vieram 4 dos 6 convencionais. Maranhão e Pará praticamente também não mandaram delegados.
Dos sete governadores, quatro marcaram presença: Sérgio Cabral (RJ), André Puccinelli (MS), Marcelo Miranda (TO) e Paulo Hartung (ES). Luiz Henrique (SC) estava viajando; Roberto Requião (PR) enviou representantes; Eduardo Braga (AM) estava doente.
Temer disse que se surpreendeu com a votação. A expectativa era que com candidato único -Nelson Jobim renunciou acusando o Palácio do Planalto de ajudar o atual presidente- o quórum fosse bem menor. Já reeleito, o deputado voltou a repetir que sua missão será construir uma candidatura própria do PMDB à sucessão do presidente Lula.
O governador Sérgio Cabral (RJ) destoou e considerou cedo para lançar uma candidatura, dizendo que isso pode prejudicar o governo federal.
Seu nome, por sinal, é visto como um potencial candidato a presidente pelo partido, que também analisa a estratégia de atrair para a sigla o governador tucano Aécio Neves (MG).
O único momento de tensão do encontro ocorreu quando o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, aliado de Temer, deixou o local irritado depois de ser informado de que não participaria da Executiva do partido, que seria eleita ao final da convenção.
A exclusão de Garotinho era um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para evitar divisões, foi encontrada uma fórmula de tentar agradar Garotinho. Um aliado seu, o deputado Geraldo Pudim, foi indicado para a Executiva.
A idéia não satisfez o ex-governador. Sua mulher, Rosinha Matheus, chegou a ameaçar se desfiliar. O partido acabou cedendo e incluiu o nome de Garotinho na Executiva.Público
Ao contrário de encontros recentes, a convenção de ontem ocorreu sem guerra de liminares e confrontos físicos. O público presente não chegou a 2.000 pessoas. O auditório do centro de convenções de Brasília ficou com metade de seus assentos desocupados.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 12 de março de 2007 | Dinheiro
Pesquisa aponta que maioria dos eleitores aprova reeleição
Levantamento mostra que só 19% apóiam o fim da regra, elevando os anos do mandatos | Dados são da Fundação Perseu Abramo, criada pelo PT; 22% não souberam dizer qual é a reforma que é mais importante hoje para o país
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApenas 19% dos eleitores brasileiros apóiam a idéia de acabar com a reeleição para cargos executivos, aumentando os mandatos para cinco ou seis anos, sem possibilidade de os políticos disputarem dois mandatos seguidos.
O apoio ao fim da reeleição sobe para 25% quando a proposta é apenas para acabar com a regra, mas deixando os mandatos de presidente, governadores e prefeitos nos atuais quatro anos. Uma maioria de 52%, entretanto, prefere manter tudo como está, permitindo aos governantes se recandidatar uma vez ao final de seus primeiros mandatos. Outros 5% não têm opinião a respeito.
As descobertas fazem parte de uma extensa pesquisa de opinião nacional realizada pela Fundação Perseu Abramo, entidade criada pelo PT.
A pesquisa demonstra que os eleitores pensam de maneira diversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grande defensor do fim da reeleição. Apesar de ter usufruído do direito de se reeleger, o petista sempre que pode critica a regra.
O resultado da pesquisa é também um revés para o PT, que enxerga na mudança da regra uma chance de retornar com mais rapidez ao poder. Os petistas avaliam ser real a hipótese de perderem a disputa pelo Palácio do Planalto em 2010.
É que nesse ano Lula estará impedido de disputar um terceiro mandato -e a legenda não tem nenhum sucessor à vista com condições claras de vitória. Se o fim da reeleição fosse aprovado, ficaria mais fácil tentar o retorno quatro ou cinco anos depois.
A reeleição foi criada em 1997 por meio de uma emenda constitucional. Favoreceu diretamente o tucano Fernando Henrique Cardoso, presidente à época -e reeleito em 1998. Agora, o fim da regra passou a ser defendido por políticos do PSDB interessados em se candidatar a presidente em 2010, como os governadores José Serra e Aécio Neves.
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo foi realizada no final do ano passado, nos dias 24 a 27 de novembro. Foram entrevistadas 2.400 pessoas com 16 anos ou mais em 153 cidades de 25 unidades da Federação.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para os resultados principais (e de três pontos para as amostragens estratificadas). A coordenação geral do trabalho foi de Gustavo Venturi e Marisol Recamán.
O levantamento averiguou as opiniões dos brasileiros sobre várias reformas em debate no Congresso, sobretudo as mudanças na área político-eleitoral. Do ponto de vista geral, o eleitor tem pouca opinião formada sobre qual reforma seria a mais importante para o país.
Numa pergunta aberta, sem estimulação de resposta, nenhuma reforma estrutural é mencionada por mais de 10% dos entrevistados. O item mais citado é referente à "criação de empregos" (10%) ou "reforma trabalhista" (5%).
Segundo Gustavo Venturi, possivelmente as pessoas que vocalizaram essas duas opções "desejam mudanças que possam aumentar o mercado de trabalho, e não simplesmente a "reforma trabalhista" como muitas vezes esse tema é debatido no Congresso".
Um fato a corroborar o entendimento de Venturi é o fato de a "reforma trabalhista", quando a pergunta tem as respostas estimuladas, ter recebido 38% de menções sobre qual seria a reforma a ser priorizada por Lula e pelo Congresso.
Mas 22% dos entrevistados não souberam dizer qual reforma seria a mais importante hoje para o país. Só 4% mencionaram a reforma política nesse tipo de questionamento.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de março de 2007 | Empregos
" CLT FLEX"
Jurisprudência vai ditar legalidade
Novo modelo, cujo formato está previsto na legislação, tem de ser analisado caso a caso
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAO pagamento de ajudas de custo, reembolsos e utilidades ao trabalhador é permitido pela legislação trabalhista. Sua utilização, no entanto, pode esbarrar na lei.
" Flex dá um tom pejorativo à aplicação de uma lei que existe desde 2001", defende Antonio Neto, presidente do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados). Ele se refere a uma emenda feita ao artigo 458 da CLT, que abre as hipóteses do que não é salário.
Na análise do juiz trabalhista Jorge Luiz Souto Maior, "tentaram transformar o que é salário no que não é -e essa é a principal causa das interpretações divergentes sobre a lei".
" Quem adota o artigo 458, mesmo que esteja agindo de boa-fé, pode se surpreender com a jurisprudência e estar correndo um sério risco", diz.
Ele recorda que algo parecido ocorreu com uma emenda feita ao artigo 442 da CLT em 1994. O texto diz que, qualquer que seja o serviço prestado por sociedade cooperativa, não há vínculo empregatício entre ela e os tomadores de serviço.
" A lei parece permitir que elas funcionem como terceirizadoras, mas a jurisprudência negou essa possibilidade: a aplicação da lei feria artigos constitucionais", enfatiza.
A ilegalidade da "CLT flex", dizem especialistas em direito, aparece quando o empregador utiliza como salário o que a lei define como um "não-salário".
" Toda forma de remuneração que se incorpora ao patrimônio é salário e, sobre ela, devem incidir os impostos correspondentes", diz Souto Maior.
A advogada Elisângela Fazzura resume o imbróglio: "Devemos perguntar qual é a finalidade do que é dado ao trabalhador. Utilidades, reembolsos e ajudas de custo têm de ser dados para a realização do trabalho, não pela realização dele".
Isso significa que, se o empregador reembolsar os custos de uma viagem a trabalho, não terá problemas, mas, se o reembolso for feito para uma viagem pessoal, torna-se salário.Fiscalização
O presidente do Seprosp (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo), Luigi Nese, diz informar as empresas sobre os riscos do contrato flexível.
" O problema é que não há uma clara determinação das cotas aceitas para as utilidades. Dessa forma, o limite do que é legal ou não fica nas mãos dos fiscais e de sua interpretação."
A delegada substituta da DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho), Maria Elena Taques, explica que a fiscalização atua cuidadosamente: "Temos que analisar caso a caso para ver se os benefícios que o trabalhador recebe não são salários travestidos de benefícios".
Ela reforça que a auditoria realizada nas firmas fica mais complicada se seus documentos não estiverem em ordem. "É difícil detectar uma fraude. Se os pagamentos não estiverem documentados como deveriam, a dificuldade será maior."
Alex Mourão de Sousa, coordenador-geral de planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Receita Previdenciária, afirma que nenhuma denúncia formal foi feita ao órgão, mas diz que a Receita identificou a tendência e que já foram feitos estudos para analisar o caso.
"À primeira vista, temos a impressão de que é uma prática de sonegação, mas é preciso investigar melhor", pondera. (BC)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de março de 2007 | Empregos
Modelo dá "continuidade" ao sistema
COLABORAÇÃO PARA A FOLHATrabalho temporário, terceirização, transformação do trabalhador registrado em pessoa jurídica e cooperativas são exemplos de outras formas de contrato que as empresas usam -com respaldo na lei- para escapar da alta carga tributária do país.
Muitos dos pesquisadores que abordam a temática do trabalho entendem essas possibilidades de "fuga da CLT" como o desdobramento de um processo inevitável.
" A "CLT flex" é apenas a continuidade de um processo que começou com os contratos temporários e as cooperativas, por exemplo", afirma o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de março de 2007 | Empregos
" CLT FLEX"
Profissionais têm registro parcial
Contratos de trabalho com pagamentos flexíveis começam a surgir na área de tecnologiaKarime Xavier/Folha Imagem
O analista Fabio Venuto Soares, que já trabalhou pelo modelo "CLT flex'
BÁRBARA CASTRO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHACÁSSIO AOQUI
EDITOR-ASSISTENTE DE EMPREGOS E CARREIRASDepois da autogestão -que inclui a contratação por meio de cooperativas e de PJ (pessoa jurídica)-, as empresas passaram a investir em outra forma de contrato que alivia a tributação e que ainda não apresenta jurisprudência na Justiça do Trabalho: a "CLT flex".
Juridicamente, a alcunha não existe, mas alguns trabalhadores já sabem muito bem o que o nome fantasia significa.
Pelo modelo, uma parcela de 30% a 70% do salário combinado com a empresa é registrada na carteira de trabalho.
O restante é pago como ajuda de custo, reembolso ou utilidades: assistência médica, educação, fornecimento de uniforme, previdência privada, seguros de acidentes pessoais e de vida e transporte são os mais comuns.
Esse restante não é considerado salário pela lei. Conseqüentemente, a empresa não é tributada da mesma forma.
O novo modelo é empregado sobretudo em vínculos com trabalhadores da área de tecnologia: contratados freqüentemente como PJ, por trabalharem por projetos, costumam trabalhar por semanas, às vezes por meses, nas empresas.
Nos tribunais, contudo, essa permanência pode ser avaliada como vínculo celetista, tornando ilegais alguns contratos.
Isso fez com que companhias buscassem uma alternativa para escapar da alta carga tributária e dos encargos trabalhistas brasileiros, que figuram entre os mais pesados do mundo.
O analista de sistemas Fabio Venuto Soares, que pediu demissão acreditando que trabalharia como PJ em outra empresa, foi um dos profissionais que conheceram o sistema.
Quando foi assinar o contrato, diz ter se surpreendido: tratava-se do modelo flexível -receberia 50% do salário pela CLT e o restante como resgate da previdência e reembolsos.
" Apresentava todo mês um comprovante de despesas, que incluía gastos com combustível, pedágio e farmácia, entre outros. Então, a empresa pagava as contas como reembolso."
Sua história foi parar na Justiça após sua demissão. "No acordo que fiz, a empresa pagaria a hora extra com base no salário total. Só que passaram a me pagar com base no que eu recebia pela CLT e, depois, quiseram a diferença do que eu teria recebido a mais", explica.
Soares afirma ter se recusado a pagar a diferença, o que causou sua demissão e o processo na Justiça contra a companhia.
Hoje, com a causa ganha, trabalha como PJ, mas diz que gostaria de estar sob a proteção da CLT. "Enquanto isso não acontece, vou me virando."
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de março de 2007 | Empregos
SAIBA MAISCLT flex é um nome fantasia dado a um tipo de contrato que atualmente é oferecido, em geral, aos profissionais da área de tecnologia
Pelo contrato, geralmente verbal, uma parcela de 30% a 70% do salário é paga como CLT; o restante, como ajudas de custo, reembolsos e utilidades
Ajudas de custo, reembolsos e utilidades não são considerados salário. O empregador, portanto, não paga os impostos referentes aos encargos trabalhistas
O cálculo do pagamento de FGTS, férias, 13º salário e horas extras é feito com base no salário registrado como CLT
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 11 de março de 2007 | Ciência
USP cria cimento alternativo ao amianto
Agência USP [11/03/2007]Foto: Aliocha Mauricio
Fabricação de produtos com amianto é nociva à saúde.
São Paulo - Um novo tipo de fibrocimento, composto com fibras de escória, poderá ser usado como alternativa ao cimento-amianto na confecção de telhas, placas planas e acessórios, como caixas d’água e suportes para ar condicionado.A novidade surge após uma linha de pesquisas desenvolvidas pelo engenheiro Carlos Eduardo Marmorato Gomes, formado na Universidade de São Paulo. “Considero que seja um produto ‘ecologicamente correto’, já que o amianto, usado no método tradicional de fabricação desses produtos é extraído da natureza e é nocivo à saúde”, ressalta o engenheiro.
Protótipos do fibrocimento já foram construídos e aprovados em testes de resistência e durabilidade. A escória usada no processo é um subproduto da siderurgia. Gomes explica que boa parte deste material é encaminhado a aterros sanitários, “o que também é prejudicial ao meio ambiente”. Além da escória, o novo produto é constituído por um composto híbrido de fibras poliméricas e de celulose.
De acordo com o engenheiro, além do ganho ecológico, considerando-se todo sistema produtivo do novo fibrocimento, pode-se atingir uma economia de 30% em relação ao produto convencional. Nos testes, a composição de uma telha de amianto foi constituída de 8% a 15% de amianto, cerca de 25% de calcário e por um composto híbrido de fibras poliméricas, celulose e escória. “O restante foi complementado com cimento Portland”, conta Gomes. Contudo ele alerta não tratar-se de um “receituário”. “As composições podem variar de acordo com o produto e com o sistema de fabricação”, diz.
Além da aspecto ecológico do novo produto, Gomes chama a atenção para a inovação também no processo produtivo. “Poderá por meio deste produto, ser viabilizada uma nova tecnologia para a produção de moradias, denominada steel-frame”, conta.
Nos laboratórios, o método de fabricação usado foi o da extrusão, que se mostrou mais econômico no gasto de energia elétrica, gerando menos resíduos e registrando menor consumo de água. “O método de produção convencional, denominado Hatschek, apesar de ainda usado na indústria nacional, pode ser considerado obsoleto”, diz o engenheiro.
Os estudos de Gomes visaram principalmente a utilização do fibrocimento em habitações populares. “Temos a garantia de que este novo produto tem durabilidade e resistência semelhantes aos convencionais. Além disso, atingiu níveis satisfatórios no que diz respeito às normas de aplicação”, garante.
Dados de 2003, do Sindicato Nacional dos Produtores de Artefatos de Cimento (Sinaprocim) mostram que no Brasil, naquele período, existiam cerca de 400 milhões de metros quadrados de cobertura, sendo que aproximadamente 50% desse total eram fabricados em amianto. “Em 2006, subiu para cerca de 420 milhões de metros quadrados de coberturas, sendo 46,7% em fibrocimento de amianto. Isso mostra o mercado promissor para esses novos produtos”, avalia.
Gomes realizou seu pós-doutorado no Grupo de Ambiência de Construções Rurais, sob a supervisão do professor Holmer Savastano Júnior. Parte de seus estudos foram desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) e do Instituto de Física de São Carlos (IFSC). Segundo ele, a tecnologia está pronta para ser transferida à indústria.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 10 de março de 2007 | Brasil
Lula quer criar rede pública de TV e tirar do papel projeto do PT
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a criar uma rede pública nacional de TV, nos moldes da britânica BBC, em seu segundo mandato. Essa foi uma das medidas discutidas por Lula quando fez o convite ao jornalista Franklin Martins para assumir a área de imprensa do governo.
No Planalto, dá-se como certo que Franklin ocupará o cargo que pode ter status ministerial e deverá ser anunciado na próxima semana com a reforma ministerial.
Segundo a Folha apurou, a idéia de Lula é tirar do papel um debate que vem sendo travado no PT e no governo a respeito de uma rede pública de TV.
No governo, há expectativa de que órgãos de comunicação e a oposição se manifestarão contrários à idéia, temendo que a rede pública possa ser instrumentalizada por Lula, Daí o presidente ter mencionado em conversa com auxiliares que a rede deveria ter autonomia em sua gestão. Mais: o governo discutiria com variados setores da sociedade o modelo administrativo e jurídico da rede.
DCI – DIÁRIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 10 de março de 2007
Projeto poderá mudar estrutura sindical dos EUA
Por Patrícia AcioliO Congresso norte-americano poderá dar início nos próximos dias a uma nova fase na história do sindicalismo dos Estados Unidos. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, o “Employee Free Choice Act”, lei que disciplina a organização dos trabalhadores em sindicatos.
Segundo Nair Goulart, membro do Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, atualmente os Estados Unidos têm regras para organização que são hostis ao trabalhador e contribuem para o declínio do sindicalismo. Prova disso, segundo ela, é que em meados de 1950, 35% dos trabalhadores pertenciam a sindicatos, hoje esse número é de 7.4%. “Nos EUA cada estado tem autonomia para legislar de uma maneira, mas não há uma regulamentação nacional sobre o tema. Os trabalhadores não têm contrato coletivo, ou direito a negociação da categoria”, explica. Apesar de os EUA serem signatários da OIT, que foi criada lá em 1919, o país foi o que menos ratificou as convenções da entidade.
Segundo Carolyn Kazdin, representante no Brasil da United Steel Workers (USW), 92% da contratação nos Estados Unidos acontece individualmente. “Existe uma pesquisa que mostra que os trabalhadores querem se sindicalizar, mas se as empresas não concordam a pressão é muito grande. Esse projeto melhora muito as condições dos trabalhadores norte-americanos e foi aprovado, inclusive, como apoio dos republicanos”, conta. O projeto seguiu para o Senado, mas segundo editorial do The New York Times de terça-feira, a notícia gerou um imediato alerta e o presidente Bush poderá vetá-lo.
A mudança mais significativa que a lei institui é a forma como será deliberada a formação dos sindicatos. Hoje o modelo prevê uma eleição com voto secreto, mas a medida pretende implantar uma lista de assinaturas. A intenção é acabar com a pressão que os empregadores exercem sobre os trabalhadores, persuadindo os a desistir de optar pelo sindicato. Os opositores à lei alegam que alterar o voto secreto para uma maioria de assinaturas é anti-democrático.
Um levantamento feito em 2000, pela professora Kate Bronfenbrenner, da Cornell University, indica que dos 25% dos empregados ilegalmente demitidos, pelo menos um participou da organização de campanhas para formação de sindicatos. De acordo com o mais recente levantamento do National Labor Relations Board, 31,358 mil empregados foram demitidos por discriminação por participar de movimentos sindicais.
A medida aumenta a penalidade para os empregadores que discriminam aqueles pró-sindicalismo. “Um empregador acusado de demitir ilegalmente tem que pagar uma multa insignificante”, diz Kazdin.
Segundo Goulart, os sindicatos tiveram sempre uma participação muito ativa na vida política dos EUA, como na luta pelo direito de greve. “Politicamente o sindicalismo é ligado ao partido Democrata e quando eles estão no poder, participam do governo”, diz. Ela conta que as categorias de caminhoneiros, de funcionários públicos, de comerciários e de metalúrgicos tem grande força.
“ O Wall Mart não tem sindicato e acabou de perder uma das maiores causas trabalhistas da história dos EUA. Lá é um vale tudo”, afirma
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 11 de março de 2007 | Direito e Justiça
Empresários e sindicalistas debatem programa de aceleração econômica
Edésio Passos [11/03/2007]O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão subordinado à Presidência da República e à Secretaria de Relações Institucionais realizou reunião com os conselheiros da Região Sul com o objetivo de debater aspectos do Programa de Aceleração Econômica (PAC), programa nacional de desenvolvimento econômico que objetiva (1) a aceleração do crescimento econômico (2) o aumento do emprego (3) a melhoria das condições de vida da população brasileira, com medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover obstáculos ao crescimento. A reunião, que teve por local o Centro de Convenções da FIEP, foi coordenada pelo jurista Tarso Genro, Ministro de Relações Institucionais. As questões do PAC foram apresentadas e debatidas pelos Ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento. Além dos integrantes do Conselho, presentes empresários, dirigentes sindicais dos trabalhadores e parlamentares. A implementação inicial do PAC depende de diversas medidas legais, em especial de Medidas Provisórias e Projetos de Lei a serem discutidos pelo Congresso Nacional. Os investimentos derivados do FGTS para um Fundo de Investimento em Infra-Estrutura serão com recursos na ordem de cinco bilhões de reais. O total de investimentos devem atingir, no período de 2007 a 2010, 503,9 bilhões de reais, sendo 180,5 em âmbito nacional, 37,5 na Região Sul e 285,9 nas demais regiões, destinados a rodovias / ferrovias / hidrovias / aeroportos (58,3), geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural, e combustíveis renováveis (274,8) e saneamento / habitação / recursos hídricos / metrôs e “Luz para todos” (170,8).
Um dos pontos destacados pelo ministro Guido Mantega referiu-se a desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário, indicando medidas propostas como (1) a recuperação acelerada dos créditos do PIS e COFINS em edificações (de 25 para 24 meses) (2) desoneração de obras de infra-estrutura (suspensão da cobrança do PIS/COFINS) para novos projetos) (3) desoneração dos fundos de investimento em infra-estrutura (isenção do IRPF) (4) programa de incentivos ao setor da TV Digital (isenção de IPI, PIS/COFINS e CIDE) (5) programa de incentivos ao setor de semicondutores (isenção de IRPJ, IPI, PIS/COFINS e CIDE) (6) aumento do valor de isenção para microcomputadores (de 2,5 mil para 4,0 mil) (7) desoneração da compra de perfís de aço (redução do IPI de 5% para zero), além das já adotadas (1) lei das micro e pequenas empresas (2) reajuste da tabela do IRPF (3) prorrogação da depreciação acelerada (4) prorrogação da cumulatividade do PIS/COFINS na construção civil. O Ministro Tarso Genro afirmou que o Conselho promoverá reuniões nas demais regiões do país, aprofundando o debate sobre as propostas do PAC, possibilitando correções necessárias ao ajuste entre a proposição do governo e as reivindicações da sociedade civil. O Ministro Paulo Bernardo, ex-deputado federal pelo Paraná, acentuou a importância da reunião onde foram não apenas examinados os pontos centrais do PAC, como recebidas as principais reivindicações dos empresários e sindicalistas para encaminhamento.
Segurança alimentar e nutricional
Face aos resultados positivos de ação social, o governador Roberto Requião estuda proposta de ampliar e reforçar a estrutura do setor de segurança alimentar e nutricional da Secretaria do Trabalho, dentro da proposta apresentada pela sua responsável, a socióloga Zélia de Oliveira Passos. O organismo realiza a gestão e financiamento de recursos estaduais e federais destinados ao cumprimento do direito humano à alimentação regular, em quantidade e qualidade suficientes, em especial à população vulnerável social e economicamente, promovendo a aplicação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. A importância do setor se revela pelas ações do programa de compra direta da agricultura familiar, com 9.427 famílias, 1.995 entidades, 1.225.964 pessoas atendidas, 361 projetos aprovados em 203 municípios. Desenvolve o programa de 127 cozinhas comunitárias, em 95 municípios, beneficiando 6.350 famílias. Promove ações em 440 hortas comunitárias, em 246 municípios, com 6.600 famílias beneficiadas. Implementa o benefício do bolsa-família, atendendo mais de 470 mil famílias/mês, no valor de 858 milhões de reais. Coordena 412 comitês gestores do programa Leite das Crianças, atingindo 523 mil crianças. A produção solidária de alimentos atende a 218 grupos, beneficiando 4.460 famílias. E assessora o Conselho Estadual de Segurança Alimentar, tendo sido realizados mais de trinta eventos regionais e duas conferências.
Repúdio da ABRAT
O presidente da ABRAT Luiz Salvador encaminhou protesto ao presidente da CUT Artur Henrique, que afirmou: as comissões de conciliação prévia viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”(O Estado de S.Paulo, 12/2). Em sua manifestação, Luiz Salvador assinala: Ao execrar a advocacia desta forma pública e generalizada, a CUT está atirando contra aqueles que ajudam os obreiros a receber os seus direitos, ao invés de atirar contra aqueles que obrigam os obreiros a ter que recorrer a advogados e ao Judiciário para receber o que lhes é devido”.
TRT-15 mantém protocolo integrado
O TRT-15 adiou para o dia 25.maio.2008 o fim do protocolo integrado, atendendo a pedido da OAB-SP. “A implantação do processo virtual, do sistema e-DOC, como definido pelo TST e CNJ, virá, certamente, mas até ser uma realidade, deve haver um lapso de tempo razoável para a devida adaptação. O Pleno do TRT-15 mostrou sensibilidade a esta solicitação da advocacia”, afirmou o juiz Edmundo Fraga Lopes.
Aposentadoria voluntária
Com base na inconstitucionalidade do § 2.º do artigo 453 da CLT, declarada pelo STF, a 1.ª Turma do TRT-DF reformou a sentença de primeiro grau e condenou a Brasil Telecom a pagar multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados na conta de ex-empregado aposentado voluntariamente seis anos antes de sua dispensa imotivada. A empresa havia pago a multa apenas sobre o saldo remanescente da conta, a qual já havia sofrido saques por ocasião da compra de um imóvel e da aposentadoria voluntária do empregado (in, proc. 00290-2006-014-10-00-3, RO).
Dano Moral
“ Não obstante, gera dano moral despedir empregado doente e tão-somente por essa circunstância objetiva. Com efeito, o fato de estar doente, com suas funções corporais diminuídas é suficiente para causar ao trabalhador uma sensível queda em sua auto-estima, em período em que se encontra mais sensível e fragilizado. É inequívoco que a Reclamante, ao ser descartada, em período de convalescença, teve afrontada a sua dignidade como pessoa humana, sendo indiscutível o abalo emocional sofrido, máxime porque sofrera anteriormente acidente de trabalho na execução da prestação de serviços. A indenização decorrente do dano moral, de outra parte, tem o escopo de, por um lado, compensar a vítima pelo dano sofrido e, por outro, punir o infrator, que não pode ofender em vão a esfera jurídica alheia. Emerge desta última também o caráter pedagógico da indenização que visa coibir condutas da espécie. Diante de tais circunstâncias, atendida a gravidade da conduta perpetrada pela Reclamada e a sua capacidade econômica, arbitra-se indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00”. (da sentença do juiz Paulo Ricardo Pozzolo, da 8.ª Vara do Trabalho de Curitiba, autos ação de Edméia Ortiz Xavier e Urbs - Urbanização de Curitiba S.A.).Onda de suicídios na Renault
Sob este título, Andrei Netto, de O Estado de S.Paulo, relata acontecimentos relacionados com quatro suicídios ocorridos no interior da maior montadora de automóveis da França, a Renault, o último deles de um técnico de 38 anos, que seria promovido, explicando em carta seu ato extremo: “o trabalho é duro demais para suportar”. Diz o lider sindical Philippe Martinez: “Estamos vivendo um grave problema de pressão por resultados na Renault, que se manifesta desde os operários da montadora até os executivos e engenheiros. Tudo tem sido feito sob alta carga do stress”. Os suicídios estariam ligados ao plano de desenvolvimento implantado na empresa há mais de ano baseado em metas e resultados para aprimorar resultados financeiros até 2009, com lançamento de 27 novos veículos, revertendo a perda de mercado na França pela montadora (O Estado de S.Paulo, 24/2/7)
ANOTE
De 28 a 30 de maio de 2007 será realizado, em Assunção, Paraguai, o Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social, organizado pelas Associações de Advogados Trabalhistas do Paraguai e da Bolívia (informações: e www.aalparaguay.org) *** O STF, em liminar, admitiu recurso administrativo contra procedimento que visa a constituição de crédito tributário, sem a obrigação de realizar o depósito prévio (AC 1566) *** Excelente texto: “A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico o modelo da Lei 11.419”, de Demócrito Reinaldo Filho, juiz da 32.ª Vara Cível do Recife (in ) *** Inaugurada, em Curitiba, a nova sede do Instituto São Cristóvão, das Federações dos Rodoviários e dos Bancários do Paraná. Informações: (41) 30153300.
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal. E-mail: edesiopassos@terra.com.br
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de março de 2007 | Brasil
Brasil pode ganhar mais de 600 novas cidades
País tem 5.565 municípios e pode ganhar outros 619 se Congresso aprovar proposta. Autor, senador Sérgio Zambiasi diz não acreditar em "farra" de emancipações
por G1/GLOBO.COMO Brasil pode ganhar pelo menos 619 novas cidades, segundo levantamento do G1, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
De acordo com o levantamento, resultado de consulta às assembléias legislativas, Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem.
O número de projetos nos estados pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação, como no caso do Legislativo mineiro.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que apresentou a PEC 13/2003, disse ao G1 que objetivo é encontrar instrumentos legais que impeçam abusos.
“Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos.”
Para o senador gaúcho, quando se fala em 500 ou mais novos municípios, o número acaba assustando.
“No caso de 500 emancipações, isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de 4 mil vereadores. Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que nem passa”, afirmou.
Porém, Zambiasi destaca que a PEC determina critérios mínimos para a emancipação. Por exemplo, a área que desejar se emancipar deverá ter uma população superior a 3 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste) e 4 mil para as demais regiões do país.
Tramitação
De acordo com o senador do PTB gaúcho, “a proposta já passou por todas as comissões no Senado e estava em condições de ser votada pelo plenário do Senado. Porém o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou três requerimentos”.
O petista apresentou requerimentos aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos, respectivamente.
"Essas informações que eu solicitei às três áreas dos ministérios podem nos dar mais elementos para a decisão, ou mesmo colocar alguns critérios adicionais que possam justificar mais adequadamente a criação de novos municípios", afirmou Suplicy, em entrevista ao G1.
Segundo Suplicy, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".
O senador gaúcho evitou fazer uma previsão sobre quando a PEC irá a plenário no Senado. “Havia uma expectativa de que fosse votada em março ou mais tardar em abril, mas, a partir desses três requerimentos do Suplicy, vamos ter que aguardar”, afirmou.
Zambiasi defende a emancipação como ferramenta de desenvolvimento regional. “Sem nenhuma dúvida, os estados mais desenvolvidos, com maior PIB e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), são aqueles que têm mais municípios”, disse o senador.
Atualmente, o país conta com 5.565 cidades e pode ultrapassar os 6 mil com a aprovação da PEC nº 13, já que, segundo a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), há muitas comunidades em condições de se tornarem independentes.
Benefícios
“As assembléias estão mais próximas dos municípios e têm melhores condições de analisar um pedido de emancipação do que a Câmara. A criação de municípios traz mais benefícios do que prejuízos”, disse o deputado estadual e presidente da Unale, Liberman Moreno (PHS-AM).
“Nos estados do Norte, em especial o Amazonas, há necessidade de desenvolvimento das comunidades do interior. Os municípios-mãe são muito grandes e não têm condições de atender às necessidades da população. A conseqüência disso é o êxodo rural”, acrescentou Liberman.
Até 1996, os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela emenda constitucional 15/96, que buscou frear o “boom” de novos municípios verificado nos primeiros anos da década de 90.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 4.491 municípios em 1990, contra 5.507 em 1997 (aumento de 22,62% no período).
Desde 1997, surgiram no país outros 57 municípios, de acordo com o IBGE. Para a Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea), após a aprovação da emenda constitucional 15/96, apenas 25 municípios foram criados. Os demais (a diferença em relação ao número do IBGE) já tinham conseguido o direito, mas tiveram a emancipação oficializada depois de 1996.
Para o presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, a emancipação melhora a auto-estima do cidadão. "Ele vai ter o poder público administrativo mais próximo dele, e o atendimento público (saúde, educação) vai melhorar. Além disso, a emancipação evita o êxodo rural", disse Araújo.
Contrário à PEC
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é contra a aprovação da PEC 13/03. "Eu já fui governador de estado e verifiquei que, em determinados casos, há irresponsabilidade na criação de novos municípios”, disse o tucano ao G1.
Na avaliação do senador do Paraná, a emancipação pode trazer muitos prejuízos para o município-mãe. "Há casos em que o município novo criado leva vantagem, mas o prejuízo é do município matriz, que diminui sua receita, mas sem diminuir sua despesa", afirmou Dias.
O senador tucano teme que possa ocorrer um "boom" de emancipações no país se a PEC 13/03 for aprovada. "Eu temo que cresça muito o número de municípios. Como conseqüência, o número maior de prefeitos e de vereadores vai aumentar a despesa pública sem necessidade".
Álvaro Dias também defendeu a atual legislação, em que a competência para criar novos municípios é do Congresso. "As exigências atualmente estabelecidas são suficientes para conter um pouco o processo irresponsável de criação de municípios", disse ele ao G1.
JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de março de 2007 | Economia
Inflação de fevereiro foi pontual e concentrada em reajuste de mensalidades escolares
por VALOR ONLINE/O GLOBO ONLINEA inflação de fevereiro medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi pontual, devido aos reajustes das mensalidades escolares, avaliou a coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos. "A inflação de fevereiro foi altamente concentrada e pontual nos colégios. Mais da metade da taxa se explica pelo grupo Educação", afirmou. O IPCA ficou em 0,44% em fevereiro, na mesma taxa registrada em janeiro. O ramo Educação, com alta de 3,48%, contribuiu com 0,24 ponto percentual na variação do índice.
Segundo Eulina, os reajustes escolares, ainda que referenciados por índices de preços, mostram uma tendência de desaceleração. " A educação é um dos poucos itens que ainda traz a inflação passada, mas que está diminuindo " , comentou. No primeiro bimestre de 2007, os gastos com educação subiram 3,56%, após registrarem incremento de 6,24% no mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2005, a inflação do grupo ficara em 7,16%.
Segundo a coordenadora do IBGE, os alimentos também deram a sua contribuição para a alta de preços em fevereiro. Por conta da continuidade das chuvas, a oferta e a qualidade de produtos in natura foram afetados, causando uma pressão sobre os preços. Os alimentos subiram 0,78% em fevereiro, após elevação de 0,84% no mês anterior.
Embora o IPCA acumulado em 12 meses tenha apresentado ligeiro aumento, passando de 2,99% em janeiro para 3,02% no mês passado, Eulina analisa que a trajetória da inflação não mudou. "Os preços estão com comportamento bastante adequado, não há nenhum salto, nenhuma surpresa", observou.
JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de março de 2007 | Economia
Fortunas no Brasil cresceram acima da média mundial
por BBC/O GLOBO ONLINEEnquanto a economia do Brasil cresceu abaixo da média mundial em 2006, aumentou a participação brasileira na lista de bilionários da revista "Forbes", divulgada nesta quinta-feira (08/03). O número de brasileiros listados pela publicação passou de 16, em 2005, para 20, no ano passado, e a fortuna do seleto grupo chegou a US$ 46,2 bilhões , 38% a mais que os US$ 33,5 bilhões contabilizados em 2005. O crescimento da fortuna total de brasileiros na lista foi maior do que o do patrimônio de todos os bilionários classificados pela "Forbes".
Em 2006, o patrimônio de todos os bilionários da lista cresceu 35% , atingindo US$ 3,5 trilhões. No mesmo período, estima-se que a economia mundial registrou expansão de 5%.
O banqueiro Joseph Safra continua como o brasileiro mais rico, em 119º lugar na lista da "Forbes", com US$ 6 bilhões de patrimônio. Mas a produção de álcool já está fazendo bilionários no Brasil. O usineiro Rubens Ometto, conhecido como Binho, do grupo Cosan, aparece como o oitavo brasileiro mais rico, com uma fortuna estimada em US$ 2 bilhões. Ometto está empatado com o banqueiro Carlos Alberto Sucupira (GP Investimentos) e à frente de nomes conhecidos como Abílio Diniz (Pão de Açúcar), Júlio Bozano e família Steinbruch (grupo Vicunha-Companhia Siderúrgica Nacional).
Nascido em Piracicaba, Ometto (488º lugar no ranking geral da "Forbes") assumiu o comando do grupo Cosan em 1986. Sua ambição é liderar a consolidação do setor sucro-alcooleiro, atualmente em evidência com a perspectiva de o Brasil ser um grande produtor e exportador de etanol. O Cosan fatura atualmente R$ 2,5 bilhões e gera 37 mil empregos diretos com a moagem, por ano, de 28 milhões de toneladas de cana-de-açúcar.
O segundo brasileiro mais rico segundo a "Forbes" é Jorge Paulo Lemann (GP Investimentos, com US$ 4,9 bilhões). Os demais são Aloysio Faria (ex-dono do Banco Real), Antonio Ermírio de Moraes (Votorantim), Moise Safra (Banco Safra) e Liu Ming Chung (US$ 2,4 bilhões). Nascido em Taiwan, ele cresceu no Brasil e é casado com a mulher mais rica da China, Zhang Yin, dona da maior fabricante de contêineres daquele país.
Aparecem ainda na lista da "Forbes" os co-presidentes da Natura, Guilherme Leal e Antonio Luiz Seabra, que aumentaram sua fortuna e hoje possuem US$ 1,5 bilhão e US$ 1,6 bilhão, respectivamente. Outros são a família Constantino (donos da Gol) e Elie Horn (Cyrela Brazil Realty).
O empresário latino-americano mais rico da lista continua sendo Carlos Slim, da Telmex, dono de uma fortuna de US$ 49 bilhões. Ele é o terceiro da lista geral, que tem ainda o indiano Lakshmi Mittal (Mittal Steel) em quinto, com US$ 32 bilhões.
Slim está no Brasil com investimentos na Embratel e parte do capital da Net e da operadora de telefonia móvel Claro. O fundador da Microsoft, Bill Gates (US$ 56 bilhões) continua, pela 13ª vez consecutiva, sendo o homem mais rico do mundo. O segundo é o megainvestidor Warren Buffett (US$ 52 bilhões).
Mais de 800 líderes sindicais foram assassinados nos últimos seis anos na Colômbia. Em 2006, foram 58. As principais centrais sindicais do país registram ainda outros 500 casos de intimidação, ameaças e perseguição aos trabalhadores.
Os números colocam o país no topo da lista negra da OIT, apesar de o presidente Alvaro Uribe prometer, em todo 1º de maio, que a Colômbia terá, um dia, orgulho de não ter nenhum líder sindical morto.
As centrais sindicais, no entanto, acusam o próprio governo de estar por trás dos assassinatos. Algumas delas foram à Organização dos Estados Americanos denunciar autoridades colombianas que teriam pago a paramilitares, militantes de direita, para matarem trabalhadores envolvidos com o movimento sindicalista.
"Os casos são uma controvérsia para um país que deseja assinar um tratado de livre comércio", explica Thea Flee, diretor em Washington da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, união de sindicatos internacionais que reúne nove milhões de trabalhadores.
As ameaças mais freqüentes ocorrem contra empregados de áreas rurais, onde trabalham em péssimas condições e com o poder nas mãos de milícias. Este foi o caso de três mineiros mortos em 2001. Eles trabalhavam para a Drummond, uma companhia de carvão norte-americana com filial na Colômbia, e foram assassinados quando desciam do ônibus da empresa. Na segunda-feira passada, um juiz do Alabama autorizou a abertura de um processo civil contra um representante da empresa baseado em Birmingham acusado de envolvimento nas mortes.
O diretor de direitos humanos da CUT colombiana, Leonardo Cabana, considera vergonhosa a demora para a solução de casos como o dos mineiros e lembra de Jorge Abril Parra, assassinado com dois tiros na cabeça no ano passado quando ia para o trabalho. Depois da morte, 25 trabalhadores da companhia de metal para a qual trabalhava aceitaram uma oferta de aposentadoria.
A indústria brasileira de materiais de construção prepara-se para um ano histórico. Embalada pela redução e isenção do IPI de 41 produtos e pelas medidas de incentivo a habitação, infra-estrutura e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a indústria de materiais básicos e de acabamento afirma que já ganhou impulso suficiente para crescer pelo menos 8% este ano.
" Será um ano forte, depois de outro ano bom em vendas. Em 2006, a indústria já sentiu uma recuperação : cresceu 6,35% ante 2005", explica Melvyn David Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Os dados fazem parte do Índice Abramat, desenvolvido pela USP e considerado o novo termômetro da construção civil brasileira.Um sinal de confiança foi visto ontem, em São Paulo, durante o lançamento da 15ª edição da Feicon, que começa na próxima terça-feira, no Anhembi. Será a maior feira já montada pelo setor. Lá estarão 650 expositores, que tomarão todos os 78 mil metros quadrados do pavilhão de exposições. O volume de negócios pode atingir R$ 350 milhões, um recorde.
A indústria de materiais de construção representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e faz parte do chamado construbusiness, responsável por 13% do PIB. Esse setor pretende assegurar metade do crescimento de 5% almejado pelo governo nos próximos quatro anos.
Segundo lideranças do setor, 2,4% do crescimento do PIB brasileiro nos próximos anos sairão da construção civil. "É um compromisso forte, que o setor vai cumprir", diz Claudio Elias Cruz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).
O varejo reafirma o entusiasmo. Depois de apurar crescimento de 5,5% nas vendas em 2006, acredita que poderá superar os 8% neste ano. Além das obras de infra-estrutura e saneamento, há, explica Cruz, o pequeno consumo, que representa 70% do consumo de materiais no País. O investimento em habitação de interesse social, previsto no PAC, deve alimentar ainda mais o pequeno consumo.
A indústria de materiais de construção garante que o aumento de demanda não virá acompanhado da inflação. "O BC pode manter a queda dos juros. A indústria vai garantir a oferta sem elevar preços", assegura Fox, da Abramat.
NCST, 12 de março de 2007
Criação de empregos nos EUA é a menor em dois anos
A economia americana gerou 97 mil empregos em fevereiro, menor nível de expansão do mercado de trabalho desde janeiro de 2005. Já os resultados de dezembro e janeiro foram revistos para cima. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Departamento do Trabalho.O número de postos de trabalho criados em janeiro ficou em 146 mil (contra 111 mil do resultado preliminar), e o de dezembro, em 226 mil (contra 206 mil da estimativa inicial).
Já a taxa de desemprego no país ficou em 4,5% no mês passado e os salários por hora tiveram um aumento de 0,4% na comparação com janeiro (4,1% se comparado a fevereiro de 2006) --ficaram em US$ 17,16.
Os 97 mil empregos criados no mês passado ficaram perto, mas abaixo, da expectativa dos analistas, que previam a abertura de 100 mil vagas. O resultado sobre o desemprego e o aumento dos salários por hora também superaram as previsões (4,6% e 0,3% respectivamente).
Segundo analistas, os dados divulgados hoje mostram que a economia americana mantém um ritmo moderado mas saudável, atenuando os temores de que a desaceleração esteja se intensificando --o PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA teve crescimento (anualizado) de 2,2% no quarto trimestre do ano passado, o que foi visto a princípio como um sinal de desaquecimento econômico.
12/03/2007
TST nega incorporação de prêmio-produção suprimido por acordoO acordo coletivo, sendo um instrumento do qual as partes podem se valer para regulamentar as relações de trabalho, deve ser respeitado, conforme prevê a Constituição Federal. Com base neste fundamento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Gelson de Azevedo, deu provimento a recurso de revista da Volvo do Brasil Veículos Ltda., isentando-a de incorporar ao salário de um ex-empregado o chamado “prêmio-produção”, suprimido em acordo coletivo celebrado em 1995 entre a empresa e seus funcionários.
O prêmio-produção foi pago pela Volvo, mensalmente, entre março de 1993 e janeiro de 1995. A interrupção do pagamento coincidiu com a vigência do acordo de participação nos resultados, pelo qual os empregados concordaram expressamente em não reivindicar qualquer parcela adicional, sob qualquer pretexto ou título, tais como prêmio-produção, gratificação por objetivos, abonos etc. O trabalhador foi admitido pela Volvo em 1989, como pintor, e demitido em 1995.
A incorporação da parcela foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), sob o entendimento de que “o instrumento da negociação terminou por ferir direito que o trabalhador agregou a seu patrimônio durante a execução do contrato”. O Regional concluiu que a supressão foi prejudicial ao trabalhador, mesmo com a instituição da participação nos resultados, já que esta última estava condicionada à existência de lucros, enquanto a anterior era paga regularmente pelo empregador.
A Volvo recorreu então ao TST contra a incorporação, argumentando que o acordo, decorrente de negociação coletiva, deveria ser respeitado. O ministro Gelson de Azevedo deu razão à empresa. “A partir da promulgação da Constituição, foi permitida a inserção, no âmbito da negociação coletiva, do princípio da flexibilização do trabalho”, observou. Citando o artigo 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, o relator afirmou que “na atual Constituição se ressalta a importância das negociações coletivas de trabalho, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e por garantir seu cumprimento, desde que devidamente formalizadas”.
A suposta existência de prejuízo ao trabalhador em decorrência do acordo coletivo, lembrou o ministro, “só poderia ser determinada pelo conjunto das cláusulas normativas, amplamente debatidas pela categoria profissional, e não cláusula a cláusula, isoladamente consideradas”. (RR 9472/2002-900-09-00.2)
Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou sucumbente) é beneficiário da justiça gratuita. A decisão foi adotada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). O relator foi o ministro Alberto Bresciani. Na ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado contra a empresa Friboi, a Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade ao reclamante.
Ocorre que, durante a tramitação do processo, foi realizada perícia técnica para dirimir o litígio e, sendo a parte perdedora beneficiária da justiça gratuita, o TRT/MS atribuiu à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Após questionar a condenação, sem êxito, mediante embargos de declaração perante o Regional, a União ingressou com recurso de revista junto ao TST, visando eximir-se da obrigação do pagamento dos honorários, sob a alegação de não constar como parte da ação trabalhista.
O relator do processo no TST, ministro Alberto Bresciani, negou provimento ao recurso e manteve a decisão regional. Em seu voto, Bresciani referiu-se o artigo 5º da Constituição Federal, “que preceitua que ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’, assegurando-se ao necessitado a realização da prova técnica indispensável à averiguação do direito controvertido”.
Para o ministro, no âmbito da Justiça do Trabalho, “sucumbente o beneficiário da assistência judiciária gratuita quanto à pretensão do objeto da perícia, incumbe ao Estado, por meio da União, o pagamento dos honorários periciais”. Referindo-se a precedentes, o relator citou decisões da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que, por sua vez, seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal, sobre o mesmo tema. O voto do ministro Alberto Bresciani foi seguido, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TST. (RR 1585/2004-001-24-00.2)
