JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Dinheiro
Economia começa o ano mais aquecida que em 2006
Venda de carros e consumo de energia aumentam
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCALA economia brasileira começa 2007 mais aquecida do que estava em 2006. Indicadores econômicos mostram aumento na atividade das fábricas, no faturamento do comércio, no fluxo de veículos nas estradas, no consumo de energia e na arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no primeiro bimestre deste ano.
Esse crescimento é reflexo da expansão do crédito, dos prazos de financiamento, do emprego e do rendimento do trabalhador nos últimos anos, mas não será suficiente para fazer o país crescer mais do que 4% neste ano, na avaliação de economistas e representantes da indústria e do comércio ouvidos pela Folha.
" Ainda é muito cedo para mudar projeções para 2007, mesmo com indicadores positivos e com a revisão do PIB", afirma Fabio Silveira, economista da RC Consultores, que estima crescimento de 3,7% para o PIB brasileiro neste ano.
" A inadimplência está em alta, assim como as importações. As taxas de juros estão em queda, mas ainda são as mais altas do mundo. Somam-se a isso os problemas estruturais do país, como a elevada carga tributária e a legislação trabalhista que inibe a contratação", afirma.
Indicadores mostram que a economia cresce neste ano, mas de forma tímida, segundo economistas. Em janeiro, a produção industrial cresceu 4,5% sobre igual mês de 2006 e o faturamento do comércio, 8,3%, segundo o IBGE.
As vendas de carros subiram 15,2% no primeiro bimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, segundo informa a Fenabrave. E as vendas de papelão para embalagens aumentaram 1,7% no período, segundo levantamento da ABPO (Associação Brasileira do Papelão Ondulado).
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nota recuperação no nível de atividade das fábricas a partir de fevereiro. Consulta feita a 25 indústrias líderes em seus setores neste mês mostra que só o estoque está acima do desejado. Vendas vão bem, assim como as expectativas de investimentos e de contratações.
A mesma consulta feita em janeiro deste ano pela Fiesp mostrava que as vendas estavam mais baixas e os estoques, mais altos, do que o desejado pelas indústrias. E não havia planos para elevar o emprego.Dúvida
" A indústria opera num ritmo parecido com o do último trimestre de 2006. Em março, parece que os empresários estão com perspectivas de mercado mais otimistas. A dúvida é se a melhora nos negócios é pontual ou se é uma mudança efetiva de patamar. Alguns setores vão bem e outros não", diz Paulo Francini, do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da Fiesp. A produção de veículos caiu 2,2% em fevereiro sobre igual período de 2006, segundo a Anfavea.
O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) também constata mais otimismo nos empresários em consulta feita a 678 empresas neste mês. Para 42% das empresas, haverá aumento de produção e, para 31%, manutenção neste ano. No levantamento de março de 2006, 26% das empresas falavam em alta de produção e 23%, em manutenção.
" O ritmo de vendas do comércio está mais sólido do que no ano passado, mas muito sustentado pelo crédito e pelos prazos de financiamento. Essa situação tem um limite. Se não houver recuperação mais significativa da atividade e da renda do trabalhador, esse cenário pode mudar", afirma Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio SP.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Economia
Desemprego em 6 regiões metropolitanas sobe para 15,9%
Pesquisa mostra que, em fevereiro, havia 3,05 milhões de pessoas sem emprego em Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo
Jander RamonSÃO PAULO - A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) ficou em 15,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em fevereiro, apresentando alta em relação aos 15,3% em janeiro.
A informação consta na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira, 28, pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que, a partir deste mês, passa a unificar o calendário de divulgação das regiões metropolitanas, constituindo uma pesquisa única.
Em comparação às seis regiões metropolitanas acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) para a produção da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a Fundação Seade e o Dieese não pesquisam a cidade do Rio de Janeiro, utilizando um levantamento, por outro lado, no Distrito Federal. A PED estimou o contingente de desempregados nas seis regiões em 3,05 milhões de pessoas, em fevereiro, um aumento de 116 mil pessoas em comparação a janeiro.
São Paulo
Em São Paulo, a PED projetou um índice de desemprego de 15,3% da PEA, crescimento em relação aos 14,4% verificado em janeiro. O contingente de desempregados foi estimado em 1,54 milhão de pessoas, resultante da eliminação de 94 mil ocupações em fevereiro simultaneamente à saída de quatro mil pessoas do mercado de trabalho, o que resultou no acréscimo de 90 mil pessoas ao contingente de desempregados nos 39 municípios que compõem a Grande São Paulo.
As demais cinco regiões metropolitanas obtiveram as seguinte taxas de desemprego: 17,9%, no Distrito Federal; 12,9%, em Belo Horizonte; 12,3%, em Porto Alegre; 20,4%, no Recife; 22,3%, em Salvador.
Por setor
Por setor de atividade, as seis regiões metropolitanas tiveram oscilações entre em fevereiro ante janeiro de: na indústria, menos 2,5% e a eliminação de 65 mil ocupações; menos 0,6% em serviços, ou seja, corte de 50 mil ocupações; 0,8%, no comércio, com a criação de 22 mil postos; e 0,9% em construção civil, incluindo reformas e reparação de edificações, com a criação de 18 mil cargos. Outros setores, que vale para serviços domésticos, por exemplo, tiveram oscilação de menos 2,5% em fevereiro ante janeiro, o que resultou na eliminação de 37 mil vagas.
Na avaliação dos técnicos das duas instituições, o setor de comércio tem se favorecido pela ampliação do crédito e pelo aumento da massa de rendimentos. Por outro lado, a indústria tem sofrido com três movimentos simultâneos, capazes de desestimular a geração de postos: aumento das importações; queda das exportações; e estoques ainda elevados.
"A situação dos estoques é relevante, mas há também um impacto muito forte da valorização do câmbio. Além de deixar de exportar, a indústria tem sofrido muito com as importações, sobretudo, de produtos chineses", afirmou o gerente de análise da PED pela Fundação Seade, Alexandre Loloian.
"O incremento do comércio parece ser feito cada vez menos com produtos verde e amarelo", enfatizou Loloian.
Março
Os técnicos acreditam que a taxa de desemprego das seis regiões metropolitanas deve crescer em março, mantendo a sazonalidade verificada ao longo dos anos. "Pode até haver geração de postos de trabalho, mas a tendência é que mais pessoas voltem a procurar trabalho a partir de março, o que provoca efeitos estatísticos de aumento do desemprego", explicou, em entrevista coletiva, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Entre dezembro de 2006 e janeiro de 2007, o rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões caiu 1%, equivalendo a R$ 1.032. Entre assalariados, o valor médio correspondeu a R$1.102, uma queda de 0,8% na mesma base comparativa.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Nacional
Câmara pode elaborar lei para evitar perda dos mandatos
A afirmação é do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, em reação à resposta do TSE de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos
Denise MadueñoBRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a Casa poderá elaborar uma lei para garantir que os deputados que trocaram de partido não percam seus mandatos por determinação da Justiça.
Na última terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que o mandato do parlamentar eleito em eleições proporcionais é do partido e não do candidato. A fidelidade partidária impede o troca-troca partidário.
A definição do tribunal foi uma resposta a um questionamento do PFL, partido que perdeu oito deputados para a base governista. Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca anterior à conclusão do tribunal.
"Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário, ou pode provocar uma legislação nova para regularizar (a questão) de maneira absolutamente clara", afirmou Chinaglia.
Chinaglia disse que esse entendimento não terá nenhuma conseqüência imediata na Câmara. "Foi uma resposta a uma consulta do PFL. Cabe agora, tanto ao PFL quanto a outros partidos, analisarem quais são as conseqüências imediatas", disse.
Chinaglia afirmou não acreditar que algum partido vá pedir que a Mesa da Câmara declare a vacância do mandato dos deputados que trocaram de legenda. "Eu só posso analisar, se isso de fato vier a ocorrer", disse. Mas antecipou: "Do ponto de vista da Câmara, não tem conseqüência imediata. A minha impressão é de que esta disputa no Judiciário vai terminar no Supremo Tribunal Federal".
Chinaglia disse que a decisão do TSE não antecipa a votação da reforma política na Câmara, que tramita há dez anos e tem, entre seus pontos principais, a fidelidade partidária.
"Nós estabelecemos um prazo até maio. Essa resposta (do TSE) vem depois de termos definido o calendário. O meu temor não é de que haja antecipação (da reforma política), vamos trabalhar para que não haja atraso", afirmou o presidente da Câmara.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Nacional
Conclusão do TSE dá 1º passo em direção à reforma política
Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca partidário anterior à definição do tribunal, o que deve gerar uma enxurrada de processos
Natuza Nery, ReutersBRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o primeiro passo em direção à reforma política. Na noite da última terça-feira, 27, o TSE interpretou que o mandato do parlamentar eleito em eleições proporcionais é do partido e não do candidato.
A avaliação dos ministros em favor da chamada fidelidade partidária foi uma resposta a uma consulta do PFL, atual Democratas (DEM), incomodado com a perda de seus quadros para legendas da base aliada ao governo. Desde as eleições passadas, sete deputados federais deixaram a sigla.
"Queremos de volta nossos mandatos, mas não queremos de volta aqueles que aderiram ao balcão de negócios", afirmou o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC).
Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca partidário anterior à conclusão do tribunal, o que deve gerar uma enxurrada de processos judiciais. Pelo teor polêmico, o assunto deve parar no Supremo Tribunal Federal. Três dos sete ministros que aprovaram a decisão de terça-feira, por 6 a 1, são ministros do STF.
"Tudo o que for para fortalecer a fidelidade é um avanço, mas o prazo pode engessar", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os Democratas estão dispostos a pedir imediatamente a restituição de seus cargos. O líder do PR (fusão do PL e do Prona) na Câmara, deputado Luciano Castro, reagiu à decisão.
"Não venha me dizer que meu mandato pertence ao PR, pois não pertence". O PR foi o principal destino de parlamentares da oposição, recebendo 16 deputados desde a disputa eleitoral no ano passado.
A reforma política está parada no Congresso Nacional há anos. É plataforma política em toda campanha eleitoral, mas nunca sai do papel. Na avaliação de políticos, esta é uma provocação política para que o Parlamento vote a reforma.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Brasil
Oposição vai à Justiça para reaver vagas de deputados
PSDB, DEM (ex-PFL) e PPS perderam 23 cadeiras na Câmara desde a eleição | Decisão do TSE em relação ao troca-troca partidário abre caminho para disputa contra parlamentares que migraram para a base aliada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOs três partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, PSDB, PPS e DEM (Democratas, ex-PFL), anunciaram ontem que usarão a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar retomar, por meio da Justiça, as vagas dos deputados que elegeram e depois migraram para a base aliada.
O TSE impôs, em decisão de anteontem à noite, a fidelidade de filiação partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.
Deputados que trocaram de sigla após a eleição de 2006 correm agora o risco de perder o mandato, exceto se retornarem às agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.
Desde a eleição de outubro passado, 37 deputados federais deixaram seus partidos de origem e já estão abrigados em outras legendas. Os grandes perdedores são justamente os oposicionistas PSDB, DEM e PPS.
A oposição entende que essa decisão implica a devolução das vagas perdidas com a desidratação sofrida nos últimos meses. Juntas, as três siglas perderam 23 deputados -DEM (8), PPS (8) e PSDB (7).
O PSDB foi o primeiro a reunir sua Executiva, ontem, para deliberar sobre o tema.
" Nossos advogados vão decidir qual é a maneira correta de recorrer à Justiça, queremos recuperar esses mandatos que foram tomados do povo por negociações de cargos", afirmou o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). "É o primeiro passo para a reforma política", completou.
Apesar de cobrar as cadeiras de volta, Tasso foi categórico ao rechaçar uma eventual reintegração dos sete tucanos que deixaram o partido: "Não quero de volta nem com troco".
" Esse gesto [a decisão do TSE] é uma chicotada nos que acham que partido é motel para darem uma "rapidinha" política", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Já o PPS seguirá o mesmo caminho dos tucanos. "O PPS requisitará de volta os mandatos eletivos de parlamentares que deixaram o partido após as eleições", afirmou o presidente da sigla, Roberto Freire.
O deputado Rodrigo Maia (RJ), que assumiu ontem a presidência do novo DEM, afirmou que o partido deverá pedir o cancelamento da diplomação dos oito deputados que saíram da legenda nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). "Foi um grande oportunismo dos que saíram. Ninguém tinha dúvida na eleição passada que, como Lula era favorito, o PFL seria oposição", disse Maia.
Autor do pedido do questionamento ao TSE, que suscitou o imbróglio entre os partidos, o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC) disse que fora "uma vitória do silêncio". "Do contrário, o governo teria se movimentado para tentar impedir."
O presidente do PDT, Carlos Lupi, que tomará posse hoje no Ministério do Trabalho, disse que a sigla analisará se irá à Justiça para reaver o mandato do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).PR
Principal destino dos deputados que trocaram de legenda após a eleição, o PR (fusão do PL com o Prona) arrebanhou 18 dos 35 parlamentares que mudaram de bancada após a eleição. Outros dois deputados deixaram seus partidos, mas permanecem sem legenda.
" Estamos abertos para o embate e para discutir novas filiações", disse o líder do PR, Luciano Castro (RR). "Estamos vivendo a ditadura do partido. Vamos ter um grupo de caciques determinando o que o deputado deve fazer?"
Líderes dos partidos governistas, beneficiados com o troca-troca de legenda, defenderam que a decisão do TSE não pode ser retroativa, ou seja, só se aplicaria para deputados que mudarem de sigla a partir de agora. "Não pode pode retroagir", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O partido elegeu 22 deputados e hoje, com a fusão com o PAN, soma 26.
O líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PE), desconversou: "Foi interpretação do TSE, não existe lei".
(SILVIO NAVARRO, FÁBIO ZANINI E LETÍCIA SANDER)
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de março de 2007 | Brasil
Presidente não quer mudanças na Previdência
PDT fica com o Trabalho
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu oferecer o Ministério do Trabalho para o PDT como forma de evitar mudanças na estrutura do Ministério da Previdência.O atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irá assumir a Previdência sem a permissão para que faça alterações nos principais postos do órgão.
Como não poderia fazer esse apelo para o PDT e com a resistência do partido de operar qualquer mudança no sistema previdenciário, Lula decidiu transferir Luiz Marinho para a pasta. Ao oferecer o ministério para o petista, o presidente garantiu que não haverá mudanças.Lula chegou a alertar Carlos Lupi, presidente do PDT e futuro ministro do Trabalho, que se a escolha recaísse sobre o Ministério da Previdência, ele teria apenas um papel figurativo. Por isso decidiu oferecer outra opção porque sabia que o partido não iria aceitar esse papel. Lupi concordou e aceitou o Trabalho.
O presidente ainda teria elogiado a postura do PDT por não pressioná-lo por cargos. E teria se queixado do PMDB.
O presidente tem classificado o PMDB como um “partido carguista”, que só pensa em lotear o seu governo. O ministro Nélson Machado (Previdência) confirmou ontem que deixará a pasta hoje. Ele adiantou que deve assumir um cargo no Ministério da Fazenda depois de um mês de férias. Machado não revelou o cargo que ocupará na Fazenda, mas é cotado para assumir a secretaria-executiva da pasta.
Além de Lupi no Ministério do Trabalho, tomam posse hoje os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação).
As posses devem concluir a reforma ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira, o presidente reunirá sua nova equipe de trabalho para apresentar as principais metas de seu segundo mandato.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de março de 2007 | Brasil
Lula confirma Lupi apesar de pressão da CUT
Sindicalistas vão ao Planalto pedir manutenção de Marinho no Trabalho, mas presidente mantém nomeação de pedetista | Petista será deslocado para Ministério da Previdência; presidente decide ainda manter Guilherme Cassel no Desenvolvimento Agrário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApesar da pressão dos sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a decisão de indicar Carlos Lupi (PDT) como novo ministro do Trabalho. Com isso, o atual ocupante do cargo, Luiz Marinho, será deslocado para o Ministério da Previdência Social.
Depois de se reunirem com Lula na noite de ontem, líderes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), representando outras cinco centrais sindicais, informaram Lula que prometeu "pensar" sobre a troca de Marinho por Lupi, presidente nacional do PDT, partido mais próximo da Força Sindical, mas a mudança foi confirmada. As posses serão hoje pela manhã.
Lula também decidiu manter Guilherme Cassel como ministro do Desenvolvimento Agrário e Altemir Gregolin deverá ser confirmado na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Ambos são ligados ao PT.
Os sindicalistas que foram defender Marinho dizem que o ex-presidente da CUT fez uma gestão "sem privilégios" na pasta e trouxe resultados satisfatórios, como a política de reajuste do salário mínimo.
" Viemos aqui falar que gostaríamos de manter o Marinho no Trabalho pela postura que ele adotou. Ele tem se mostrado um ministro com compromisso", disse a presidente-interina da CUT, Carmem Foro."Ministro trapalhão"
Durante o dia de ontem, Lupi já discursava como ministro. Momentos depois de se auto-intitular "ministro trapalhão" por ter derrubado um copo de água, disse que "nenhum cargo" o fará apoiar uma reforma trabalhista que mexa com pontos como 13º salário, férias remuneradas e indenização por demissão sem justa causa.
" Não tem cargo que faça a gente abrir mão dessa posição, porque essa é a nossa história", afirmou Lupi, que assumiu a presidência do PDT após a morte de Leonel Brizola, em 2004. O partido tem em suas raízes o antigo PTB fundado sob a influência de Getúlio Vargas, presidente que sancionou em 1943 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Questionado sobre modificações na CLT, Lupi disse: "Eu sou contra, meu partido é contra. Só sou a favor se tiver a aprovação dos trabalhadores."
O novo ministro afirmou ainda que o déficit da Previdência "só existe para editorialista de jornal" e que o real motivo de o salário mínimo não ser reajustado em índices mais altos é porque prefeituras e governos dos Estados não teriam como arcar com a despesa.
Segundo o pedetista, Lula lhe pediu, como prioridade, a recuperação do programa Primeiro Emprego, que fracassou na primeira gestão de Lula em seu principal ponto, o de oferecer subsídio para que empresas contratassem jovens.
Sobre a proposta de regulamentação do direito de greve, o novo ministro disse ser favorável à "greve sempre", mas com diferenciação para setores como a saúde pública.
(EDUARDO SCOLESE E RANIER BRAGON)
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de março de 2007 | Economia
Com nova metodologia, economia cresceu 3,7%
Setor de serviços avançou e responde por 64% da geração de riquezas no país
Rio de Janeiro – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 3,7% no ano passado, com base na nova metodologia de cálculo adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado está 0,8 ponto porcentual acima dos 2,9% medidos pelo sistema anterior. Com o crescimento mais forte, principalmente no terceiro e quatro trimestres de 2006, as previsões para 2007, que estavam na média de 3,5%, estão sendo recalibradas para até 4,8%. O PIB do ano passado somou R$ 2,322 trilhões e a renda per capita, R$ 12,437 mil.
O setor de serviços, que ganhou peso maior e já responde por 64% da economia, avançou 3,7% e foi um dos principais responsáveis pela expansão mais forte da economia em 2006. Isso ocorreu por conta dos ajustes metodológicos, que revelaram crescimentos maiores do que os apurados anteriormente em serviços financeiros, aluguel e administração pública.
A agropecuária avançou 4,1% e a indústria, 2,8% – abaixo do crescimento da economia. A nova metodologia captou um avanço mais forte do consumo privado (de 2,1% para 4,3%) e do governo (de 2,1% para 3,6%). A expansão de 5,6% na massa salarial e de 29,9% nas operações de crédito elevaram o consumo no país.Outro destaque foi a forte expansão dos investimentos (de 6,3% para 8,7%), por causa da maior produção e importação de máquinas e equipamentos, que hoje pesam mais neste cálculo. Como resultado, a taxa de investimento subiu de 16,3% para 16,8%, a maior desde 2001 (17%).
“Melhora um pouco a qualidade do crescimento, mas ainda reflete um consumo das famílias e do governo se expandindo de forma mais importante que a dos investimentos, o que é ruim porque não aumenta a capacidade produtiva, como era de se esperar”, pondera o economista da MB Associados Sérgio Valle.
Os dados divulgados ontem confirmam que o crescimento econômico no primeiro governo Lula foi de 3,3% ao ano, em média, 0,6 ponto porcentual acima da taxa da série antiga. A média nos oito anos dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foi de 2,3%. Ainda assim, o atual governo é o terceiro pior na história do país na distância entre crescimento local e mundial, conforme levantamento do economista da UFRJ Reinaldo Gonçalves.
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de março de 2007 | Economia
Conta-salário entra em vigor em abril
Trabalhador poderá solicitar transferência do salário para banco de sua preferência, sem custo adicional
por PATRÍCIA KÜNZEL
A partir do dia 2 de abril, os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem receber o salário em um banco diferente daquele em que a empresa deposita o pagamento poderão fazer a transferência sem custos, automaticamente. A chamada portabilidade da conta-salário entra em vigor este ano apenas para as empresas que assinaram contratos de folhas de pagamento com bancos após 5 de setembro de 2006, data em que a medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para contratos assinados antes da aprovação da mudança, a entrada em vigor conta-salário será janeiro de 2009.Pela nova conta-salário, o trabalhador pode informar ao banco no qual a empresa deposita a folha de pagamento para qual instituição e conta (de mesmo titular) devem ser direcionados o recursos, sem custos, no mesmo dia. De acordo com o Banco Central, a pessoa deve entrar em contato com o banco em que recebe seu salário (gerente ou algum funcionário) e fazer a solicitação de transferência. “No momento da solicitação, o trabalhador pode pedir que o procedimento seja repetido mensalmente, assim a transferência será automática”, diz o superintendente de projetos especiais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jorge Higashiro.
Já era norma do Banco Central que trabalhadores não deveriam ter custos para receber seus salários, mas com a nova conta-salário ficaram estabelecidas algumas vantagens como direito a saques e consulta de extratos sem cobrança de tarifas e CPMF pelos bancos. Além de poder fazer a transferência automaticamente, pela nova conta-salário o trabalhador não paga pela manutenção da conta e pelo cartão magnético e pode fazer cinco saques (totais ou parciais) por salário creditado e duas consultas de saldo e extratos mensais sem taxas.O objetivo da CMN é que a portabilidade da conta-salário acirre a concorrência entre os bancos e reduza as tarifas bancárias. Higashiro acredita que a medida deve ter o resultado esperado. “O banco onde é feito o pagamento vai fazer o possível para manter ou ganhar o cliente e o trabalhador vai poder usar isso na instituição de sua preferência, para forçar uma redução das tarifas”, afirma. “Só o que não muda é a taxa de juros bancária, nisso a conta-salário não tem qualquer interferência”, prevê. Para a maioria do funcionalismo público, a conta-salário só entrará em vigor em 2012.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 29 de março de 2007
Para TRF-2, Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmioUm ex-funcionário do Banco do Brasil obteve junto à 3ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região o direito à isenção de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de rescisão de seu contrato de trabalho com o banco, bem como a devolução da verba paga por conta do tributo.
De acordo com o tribunal, ele havia proposto uma ação judicial na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a isenção e a devolução do imposto. Além disso, pediu o ressarcimento por danos morais, que foi negado na primeira instância e no Tribunal.
Para conceder os pedidos, a Turma seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que vem decidindo que "as verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador quando da rescisão do contrato de trabalho, por dispensa, têm caráter indenizatório, não ensejando acréscimo patrimonial. Disso decorre a impossibilidade da incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas pela parte autora, pois nesse caso não há geração de rendas ou acréscimos patrimoniais, mas sim a reparação, em pecúnia, pela perda do direito".
O imposto pago pelo autor da ação incidiu sobre o pagamento de multa de 40%, pelo empregador, sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sobre férias e licença-prêmio não gozadas e transformadas em pagamento em dinheiro.
Embora a Fazenda Nacional tenha alegado que as verbas que o trabalhador recebeu caracterizam acréscimo patrimonial, a relatora do caso, desembargadora federal Tania Heine, considerou-as como valores com caráter de reparação, não havendo possibilidade de tributação.
CONSULTOR JURÍDICO, 29 de março de 2007
Garantia do juízo
Depósito recursal deve ser feito no prazo do recursoDepósito recursal feito um anos antes do julgamento inviabiliza análise do recurso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que considerou deserto um recurso cujo depósito foi feito um ano antes do prazo. O relator do caso foi o ministro Horácio Senna Pires.
A ação trabalhista teve início na 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contra uma vidraçaria. O empregado pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho por causa da redução salarial e de funções. Solicitou ainda as verbas rescisórias, dano moral, o pagamento das diferenças salariais e de horas extras. A primeira instância declarou extinto o contrato de trabalho, com base nas provas testemunhais. A condenação somou R$ 10 mil.
Para recorrer da sentença, a vidraçaria pagou o depósito recursal no dia 2 de abril de 2003, no valor de R$ 3,8 mil. Ocorre que o recurso foi protocolado no TRT fluminense quase um ano depois, em 31 de março de 2004, quando vigorava novo valor máximo. A discussão que se travou foi sobre qual data deve prevalecer para fixação do depósito máximo a ser exigido: a da sua efetivação ou a da interposição do recurso ordinário.
Para o TRT, a Súmula 245 do TST “desata a controvérsia”, ao dispor que “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”. Para a segunda instância, a permissão para que a parte antecipe o depósito recursal, quando condenada a valor superior ao limite máximo, implica em lesão ao programa do FGTS (para o qual são revertidos tais verbas), possibilitando o recolhimento de valor inferior ao efetivamente devido na época (data da interposição do recurso).
No Tribunal Superior do Trabalho, os ministros mantiveram o acórdão. Segundo o ministro Horácio Pires, o depósito recursal não tem natureza de taxa, mas, sim, de garantia do juízo. “Não se constata a denunciada violação ao artigo 5º, XXXV, da CF, porquanto o recurso da agravante foi devidamente apreciado, com a conclusão de que o pressuposto extrínseco referente ao preparo não foi preenchido”, concluiu.
AIRR 2.051/2001-008-01-40.5
29/03/2007
Empregado perde estabilidade sindical com o fechamento da MitsubishiNão é possível a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização para empregado protegido pela estabilidade sindical se a empresa onde ele trabalhava foi fechada. Esta é a decisão unânime adotada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, acompanhando o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não conheceu de recurso interposto por um ex-empregado da empresa MIB S/A (Mitsubishi Eletric Group).
O empregado foi admitido como soldador em junho de 1981 e recebia salário de R$ 776,66 por mês. Em outubro de 2003 foi eleito tesoureiro-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Montes Claros (MG), para um mandato de três anos, que expiraria em novembro de 2006. Em dezembro de 2005, foi dispensado do emprego, sem justa causa.
Em janeiro de 2006, o soldador ajuizou reclamação trabalhista, com pedido de liminar para a imediata reintegração. Pediu também o pagamento dos salários concernentes à época da estabilidade, além de férias, 13° salário, FGTS e assistência médica.
A empresa, em contestação, alegou que a dispensa do empregado ocorreu em decorrência do encerramento das atividades, em outubro de 2005, “fato público e notório amplamente divulgado pela imprensa”, não havendo como proceder à reintegração, sendo também indevido o pagamento de indenização pelo período estabilitário.
O pedido de liminar foi indeferido e a reclamação trabalhista foi julgada improcedente. Segundo a sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, a estabilidade não constitui vantagem pessoal, mas uma garantia para o exercício da representação para a qual o trabalhador é eleito.
O empregado, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que manteve a decisão. Segundo o acórdão, “a dispensa motivada pelo fechamento de todo o setor vital de uma empresa, que permanece em funcionamento precário, com pouquíssimos empregados, enquadra-se nas autorizações legais para o rompimento do contrato do empregado com estabilidade sindical”.
Novo recurso foi interposto, dessa vez ao TST. Segundo o autor da ação, a empresa, na verdade, não teria encerrado as atividades, mas se encontrava em processo de desativação. “Extinção significa o desaparecimento definitivo do que existe e, na hipótese de uma empresa de natureza mercantil ou industrial, o seu desaparecimento só ocorre quando esta dá a baixa de seus atos constitutivos perante a Junta Comercial ou outro órgão estatal competente para tanto, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, destacou o empregado.
Não comprovada divergência de julgamentos nem violação de lei, o recurso de revista do empregado não foi conhecido. (RR-11/2006-100-03-00.5).
As vedações contidas na legislação eleitoral para a contratação e demissão de servidores e empregados públicos limitam-se especificamente aos locais onde ocorrem as eleições. Este foi um dos fundamentos adotados pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para não conhecer (rejeitar) de embargos em recurso de revista de uma ex-funcionária do Banco Itaú S.A., sucessor do Banco Banerj. A bancária, demitida em 1996, pedia a decretação da nulidade de sua demissão com base na estabilidade pré-eleitoral. O processo teve como relator o ministro Vantuil Abdala.
A trabalhadora, que prestava serviços em Brasília, foi admitida no extinto Banerj em 1977, por meio de concurso público, e dispensada sem justa causa no dia 7/10/1996. No dia 3 do mesmo mês, foram realizadas eleições municipais, com segundo turno no dia 15 de novembro. Ao ajuizar reclamação trabalhista, a bancária entendeu estar protegida pelo artigo 29 da Lei nº 8.214/91, que trata expressamente da restrição de dispensa de empregados públicos, vinculados à administração indireta, no período compreendido entre o primeiro dia do quarto mês anterior às eleições e o término do mandato do prefeito do município.
O pedido de nulidade da dispensa foi negado, sucessivamente, pela Vara do Trabalho do Distrito Federal, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e pela Primeira Turma do TST. Ao apreciar a questão na SDI-1, o ministro Vantuil Abdala ressaltou, inicialmente, que a lei na qual se baseou o pedido da trabalhadora, referente a matéria eleitoral, introduziu normas para a realização das eleições municipais de 1992. O texto legal refere-se a servidor público sem fazer nenhuma ressalva ou limitação, ou seja, não exclui os empregados das sociedades de economia mista (como era o caso do Banerj) da vedação ali prevista, sendo nula, portanto, demissão no período pré-eleitoral. “Ocorre, porém, que a Lei nº 8.214/91 estabelece normas para a realização das eleições municipais de 1992 e não de 1996, quando a trabalhadora foi demitida”, observou o ministro em seu voto. “O argumento de que o artigo 29 daquela lei teria sido recepcionado pelo artigo 4º da Lei nº 9.100/95 [que regulamentou as eleições de 1996] não credencia a decretação da nulidade da demissão promovida pelo banco, devido ao caráter singular de cada eleição”, afirmou o relator.
O ministro Vantuil Abdala destacou ainda como “não menos importante que as questões aqui tratadas” o fato de que a bancária trabalhava em Brasília – local onde não há eleições municipais. “Ainda que se pudesse considerar que a lei que introduziu regras para as eleições de 1996 tenha recepcionado a restrição de dispensa prevista na lei anterior, não se pode pretender que seja aplicada a base territorial diversa daquela onde efetivamente tenham ocorrido as eleições”, esclareceu.
O TRT já havia ressaltado, no julgamento do recurso ordinário, o “sentido teleológico” da lei eleitoral. “As vedações, por serem atos restritivos de direitos individuais, não alcançam a amplitude desejada pela trabalhadora. Ao contrário, limitam-se especificamente aos locais onde poderiam ocorrer eventuais represálias políticas, fim a que se destina a proibição”, afirma a decisão regional.
A SDI-1, portanto, manteve a conclusão de que a estabilidade alcançaria apenas os empregados do Banerj com base de serviço no Rio de Janeiro, local em que ocorreram as eleições municipais. (E-ED-RR-495.399/1998.1)
