Diário Comércio, Indústria e Serviço, 30 de março de 2007
2° escalão do Ministério do Trabalho divide as centrais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou nesta quinta (29) o novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Ao mesmo tempo, assumiu a pasta da Previdência Luiz Marinho, que estava na condução do Ministério do Trabalho. Os efeitos da costura política de Lula para acomodar o PDT no governo foram imediatos e levaram a Central Única dos Trabalhadores à porta do Planalto para pedir ‘equilíbrio’ na distribuição de forças dentro do ministério, já que a nomeação de Lupi fortalece o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. “Expressamos nossa opinião baseados na avaliamos que temos do Marinho no Ministério do Trabalho”, disse a presidenta interina da CUT, Carmen Helena Foro. Por Patrícia Acioli.Força sorri com Lupi, CUT chora
Segundo ela, Marinho demonstrou ser um leal escudeiro do governo Lula quando saiu direto da presidência da CUT e foi contribuir no ministério. “Achamos que ele deveria permanecer”, argumentou. “Não vamos fazer nenhum pré-julgamento sobre como será o encaminhamento dado por Lupi, mas esperamos que sua atuação seja equilibrada como foi a do Marinho”, disse Foro, referindo-se à relação político-partidária do novo ministro. “Marinho era da CUT e mesmo assim, atuou como governo. Esperamos receber o mesmo comportamento”, afirmou. “Vamos apostar na autonomia do movimento sindical. O Ministério do Trabalho precisa de ação política de governo e não só de uma força”, concluiu.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, concorda que a CUT reivindique ‘equilíbrio’, “o mesmo que o PT não teve na hora de indicar todos as Delegacias Regionais do Trabalho junto a CUT, sem sequer consultar nenhuma central, nem a Força”, lembrou. Juruna acredita que a indicação de Lupi deverá somar a luta dos trabalhadores. Segundo o sindicalista, Lupi vem de um partido que ajudou nas conquistas dos trabalhadores. O secretário-geral da Força, diz que o pedetista deverá atualizar as discussões entre capital e trabalho a partir das experiências desenvolvidas no Fórum Nacional do Trabalho.
Para Carmen Foro, a Previdência será um novo desafio para Luiz Marinho. “Tenho certeza que Lula colocou pensando em ajustes necessários para o futuro”, disse. Ela acredita que Marinho vai poder fazer um diagnóstico da situação atual do setor partir do Fórum Nacional da Previdência. “Ele tem condições políticas para o cargo”, diz.
Agência Diap, 30 de março de 2007
Contribuição Assistencial
Projeto recebeu duas emendas e retorna à Comissão de Assuntos Sociais
O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a contribuição assistencial e dá outras providências recebeu duas emendas perante a Mesa, ambas do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).A primeira emenda recomenda que “a contribuição sindical será devida uma única vez por ano, sendo vedada a sua fixação em percentual superior a um por cento do salário-base anual do trabalhador em atividade”.
A outra sugere que “no caso dos [trabalhadores] não-sindicalizados, o desconto da contribuição assistencial fica condicionado à inexistência de oposição do empregado ou servidor perante o seu empregador, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua ciência inequívoca do referido desconto”.
O projeto retornará à CAS para que a comissão se posicione em relação às emendas. Depois, volta ao plenário, uma vez que foi apresentado recurso contra a decisão conclusiva, favorável, do colegiado.
Folha de São Paulo, 30 de março de 2007
Dólar vai a R$ 2,04, menor valor desde 2001
Moeda norte-americana sofre queda de 1,16%, influenciada por fechamento do mês, e analistas prevêem mais recuo | Risco-país também tem recuo de 1,16% e, ao longo do dia, fica abaixo do patamar de 170 pontos pela primeira vez na história
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALCom o mercado internacional mais tranqüilo, o dólar não encontrou resistências e desceu a seu mais baixo valor desde março de 2001. Encerrados os negócios de ontem, o dólar era cotado a R$ 2,045 para venda, com queda de 1,16%. O risco-país brasileiro também quebrou marcas ontem, ao romper o piso dos 170 pontos pela primeira vez na história (chegou a 169 pontos). No fim do dia, fechou em 170 pontos (baixa de 1,16%). Risco-país em queda representa maior facilidade e custos menores na hora de os setores público e privado captarem recursos no exterior.
No ano, a desvalorização da moeda americana alcança os 4,31% -sendo 3,58% de queda apenas em março. Apesar de ter caído a seu mais baixo valor em seis anos, o dólar ainda não encontrou seu piso, avaliam analistas. A rota de apreciação do real apenas sofreu uma parada com o mercado global mais turbulento entre o fim de fevereiro e o começo de março, com as preocupações em torno da China e da economia americana. Afastadas as nuvens, o dólar retomou sua trajetória de queda.
O Banco Central manteve sua política dos últimos meses e realizou leilão para comprar moeda estrangeira dos bancos. "O dólar é para baixo, mesmo", disse Darwin Dib, economista-sênior do Unibanco. "O que segurou o câmbio recentemente foi a volatilidade externa. Quando o estresse diminuiu lá fora, voltou ao ritmo de apreciação [do real]", afirmou o economista. Com o dólar nos patamares praticados há seis anos, segmentos do setor exportador devem voltar a reclamar e pedir alguma atitude do governo para tentar estancar a desvalorização da moeda americana. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou conformismo com a situação (leia texto abaixo).
Muitos exportadores se dizem prejudicados pelo atual nível do câmbio, que encarece seus produtos lá fora, derrubando exportações. Outra crítica comum é a de que o dólar baixo amplia as importações, o que pode ser nocivo a setores da indústria nacional. Por enquanto, o governo não deu sinais de que tomará alguma medida diferente da atual. Nos últimos meses, o Banco Central realiza, praticamente todos os dias, leilões para comprar moeda no mercado à vista -atitude que tem, no máximo, evitado que o dólar caia mais rapidamente.
Neste ano, o BC já comprou cerca de US$ 20 bilhões. Em todo o ano passado, foram adquiridos US$ 34,3 bilhões. Oficialmente, a posição do BC ao comprar dólares não é a de interferir na cotação da moeda, mas a de elevar as reservas internacionais do país, que estão em quase US$ 110 bilhões -maior nível da história.
"Sem a colocação de "swap" cambial reverso, não dá para segurar o dólar", avalia Dib.
Até cerca de um ano atrás, o BC vinha oferecendo periodicamente no mercado contratos de "swap cambial reverso" -que têm o efeito de compras de dólares no mercado futuro.
Mas, das últimas vezes em que ofertou esse tipo de título, o BC visou apenas a rolagem de papéis que estavam vencendo.A chegada do fim do mês, com o vencimento de contratos futuros de câmbio, ajudou o dólar a recuar um pouco mais. Isso porque a Ptax (média do dólar medida pelo BC) serve de parâmetro para a liquidação dos contratos futuros. Como a maioria do mercado se beneficia de uma Ptax menor, forçaram o recuo da moeda.
Folha de São Paulo, 30 de março de 2007
Desemprego sobe para 9,9% em fevereiro
No mês passado, 136 mil vagas foram fechadas; total de ocupados foi maior do que o registrado no mesmo mês de 2006 | Dados do IBGE mostram aumento da formalização dos postos de trabalho, com 54,3% dos ocupados em vagas com carteira assinada
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOEm fevereiro, 136 mil pessoas perderam o trabalho e o resultado foi o aumento da taxa de desemprego para 9,9% nas seis principais regiões metropolitanas do país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se de uma alta de 0,6 ponto percentual na comparação com janeiro (9,3%). Em fevereiro de 2006, a taxa de desemprego havia sido de ligeiramente maior: 10,1%.
Para Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a economia não se aqueceu o bastante no começo deste ano a ponto de gerar postos de trabalho suficientes para cobrir as dispensas dos temporários e a maior procura típica do período. Resultado: cresceu o número de pessoas desocupadas em fevereiro. O contingente de desempregados subiu 6,5% ante janeiro. Já em relação a fevereiro de 2006, ficou estável em 2,2 milhões.
A ocupação, por sua vez, não aumentou, impedindo a queda da taxa de desemprego. Estimado em 20,4 milhões em fevereiro, o total de ocupados caiu 0,4% (91 mil pessoas) em relação a janeiro -variação tida como estatisticamente estável pelo IBGE. Subiu, porém, 2,5% na comparação a fevereiro de 2006, o que corresponde a um acréscimo de 506 mil pessoas.
"O desemprego sobe porque fevereiro é um período em que as pessoas retomam a procura por trabalho após o Carnaval, justamente quando há desligamentos de temporários principalmente do turismo", disse. Esses fenômenos, diz Azeredo, ocorrem num momento em que a atividade econômica ainda não deslanchou e, por isso, o mercado não está gerando vagas em volume suficiente para cobrir a procura.
Em sua avaliação, ainda é "muito cedo" para traçar um panorama do que será 2007. Mas os primeiros sinais, diz, não apontam para um ano melhor do que foi 2006. "O mercado de trabalho ainda mostra timidez para acelerar o nível de ocupação." Já Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), avalia que 2007 tem tudo para ser melhor, já que o efeito positivo da redução dos juros ainda não se propagou totalmente no mercado de trabalho.
"A taxa de desemprego já mostra um viés de baixa se comparada com fevereiro de 2006. Essa diferença, que ainda é pequena, tende a se ampliar. Devemos fechar o ano com uma taxa média inferior a dois dígitos, como ocorreu em 2005", diz. O Iedi, por sua vez, vê indícios de estagnação na taxa de desemprego. "A idéia de estabilidade parece ser a mais adequada para caracterizar a expectativa de evolução da taxa de desemprego em 2007 com relação ao ano passado", afirma o instituto em seu relatório.
Os dados do IBGE revelam que o processo de formalização do mercado de trabalho se intensificou com o crescimento de 4,1% do emprego com carteira assinada. Segundo Ávila, o percentual de trabalhadores formais em relação ao total bateu no pico de 54,3% -antes, a maior marca havia sido alcançada em abril de 2006.
Alemanha e França registraram queda na taxa de desemprego. Na principal economia do continente, o índice caiu em março para o seu menor nível em quase seis anos. A taxa diminuiu de 9,3% em fevereiro para 9,2%, segundo as estatísticas oficiais divulgadas ontem. Na França, onde o desemprego tem sido um dos temas principais da campanha presidencial, o índice de pessoas sem trabalho caiu para 8,4% em fevereiro, queda de 01, ponto percentual em relação a janeiro. Os dados anunciados ontem são os últimos sobre o tema antes do pleito, marcado para 22 de abril.
JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de março de 2007 | Brasil
35% das despesas da Presidência têm problemas
TCU acha irregularidades nas contas dos cartões corporativos
Brasília – Uma em cada três notas fiscais usadas para justificar gastos com cartões de pagamento do gabinete da Presidência da República têm irregularidades, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU).Foram detectados problemas em 226 das 648 notas analisadas pelos auditores. “Chamou a atenção o elevado porcentual de documentos fiscais com irregularidades, quase 35%”, diz o relatório aprovado ontem pelos ministros após análise em uma amostra de menos de 3% das notas de comprovação de despesas feitas até julho de 2005.
Os cartões de pagamento, supostamente destinados a despesas pequenas e urgentes, tiveram o uso ampliado no governo Lula. Neste ano, em menos de três meses, as despesas ultrapassaram R$ 3,4 milhões.O TCU já havia criticado o uso exagerado dos cartões para saques em dinheiro, o que tirava a transparência dos gastos. Ao aprofundar a investigação, o tribunal encontrou, por exemplo, saque de R$ 800 em dinheiro comprovado com nota fiscal preenchida em data posterior ao fechamento de empresa de editoração eletrônica emissora do documento.
Outro tipo de irregularidade: preços diferentes em vias de uma mesma nota fiscal. A via anexada aos processos de prestações de contas trazia valores maiores do que a via que o fornecedor enviou ao fisco. Foi o que ocorreu com notas de aluguel de automóveis, despesa que concentrou o maior volume de gastos (46% da amostra).
O TCU reclama de não ter acesso à quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico dos fornecedores e pede mais investigações pelo Ministério Público e Receita.
Outro lado
Questionado sobre as conclusões do TCU, o Palácio do Planalto recorreu a trechos do relatório para chamar a atenção do ineditismo de uma investigação sobre isso no tribunal e sobre a competência para esse tipo de análise, que caberia à Receita Federal.
Para o Planalto, o relatório atesta que “bens e serviços contratados foram efetivamente prestados e utilizados”. A Casa Civil destacou que as principais irregularidades foram “apenas” de natureza fiscal.
JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de março de 2007 | Brasil
Desenvolvimento dará prioridade ao mercado interno, afirma ministro
Brasília – O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse ontem que a sua prioridade à frente da pasta será o mercado interno. Segundo ele, a orientação é do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A partir de agora, o ministério vai ter olhos muito mais voltados para o mercado interno”, afirmou Miguel Jorge.Ele afirmou que dará continuidade ao trabalho realizado pelo ex-ministro Luiz Fernando Furlan. O novo ministro disse que também irá se dedicar às desonerações do setor produtivo e apontou como desafio trazer “os sonhos dos brasileiros” para dentro do país.
Miguel Jorge lembrou que, no passado, o Brasil foi destino de libaneses, italianos e outros imigrantes que buscavam realizar seus sonhos fora de seus países de origem, e que nos últimos anos o Brasil assistiu a brasileiros fazendo o caminho inverso e buscando suas realizações em países como EUA, Nova Zelândia, Austrália e Inglaterra.“Acho que uma obrigação deste país, que viu o sonho de tantos estrangeiros realizados e que vê hoje o sonho de tantos brasileiros não serem realizados, é procurar trazer esses sonhos para perto de todos nós, dar oportunidades a todos, é ter emprego, é ter credibilidade”, disse Jorge.
Externo
Dar prioridade ao mercado doméstico, no entanto, não significa deixar de lado o mercado externo, destacou o ministro.
Ao ser questionado se ele defenderia novas medidas de desoneração tributária para compensar o câmbio valorizado, que tirou competitividade de alguns setores, o novo ministro respondeu que as medidas de desoneração tributária não têm uma relação direta com o câmbio. “Não existe uma causa e efeito”, afirmou Miguel Jorge.
AGÊNCIA BRASIL, 30 de março de 2007
Lula manda novo ministro do Trabalho reconhecer o movimento sindical
Marcela Rebelo e Julio Cruz Neto
Repórteres da Agência BrasilBrasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou hoje (29) a troca de comando no Ministério do Trabalho e Emprego. Saiu o petista Luiz Marinho, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e entrou Carlos Lupi, do PDT, partido tradicionalmente afinado com a Força Sindical.
Durante a cerimônia, o presidente deu o seguinte recado ao novo ministro: “Reconheça o movimento sindical, você sabe como tem que tratar essa gente. São companheiros extraordinários. Quando as coisas estiverem ruins, quem estará do seu lado serão os trabalhadores brasileiros. Porque eles reconhecem o trabalho que a gente faz”.
A troca gerou desconforto na CUT, que preferia a manutenção de Marinho. A presidente interina da entidade, Carmen Foro, esteve inclusive com Lula ontem à noite para manifestar esse desejo.
“Esse cara [Marinho] já fez o que tinha que fazer no Ministério do Trabalho”, discursou o presidente na cerimônia de hoje. “O movimento sindical é suficientemente forte, conquistou liberdades, espaço, vai saber reivindicar a cada momento. Mas é preciso a gente dar conta da Previdência Social”.
Marinho assumiu a Previdência no lugar de Nelson Machado. O presidente disse esperar que o novo ministro “conserte” o setor sem jogar “no colo dos pobres a responsabilidade pelo déficit da Previdência”.
Lula voltou a frisar que o déficit do setor previdenciário deve ser encarado como política social. “O que chamamos de déficit é muito menor que os R$ 47 bilhões. Porque parte desse valor, que a gente costuma pôr num bolo e dizer que é déficit, significa política social”, afirmou.
O presidente citou como exemplos a previdência do trabalhador rural e as políticas para idosos e portadores de deficiência. “Isso não é nenhum favor que o governo faz, mas um compromisso da nação para com uma parcela do seu povo", afirmou. Segundo ele, o déficit não é da Previdência, mas do Tesouro.
Lula participou da cerimônia de posse dos novos ministros do Trabalho, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e da Comunicação Social, Franklin Martins.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 30 de março de 2007 | Economia
Marinho quer fazer reforma na previdência ainda este ano
Novo ministro disse que irá prepara reforma para próxima geração e que, separando-se os gastos com aposentadoria rural e com políticas sociais, o déficit é ´pequeno´
Leonardo GoyBRASÍLIA - O novo ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que a intenção do governo é ter, ainda este ano, uma proposta "pronta e acabada" para a reforma da Previdência. Em entrevista no Palácio do Planalto após tomar posse no novo cargo, Marinho disse que a reforma será discutida no âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores, de empresários e dos aposentados.
Marinho reiterou que a reforma será discutida "olhando para o futuro", para surtir efeito na "próxima geração" de trabalhadores.
O novo ministro também citou a nova contabilidade adotada pelo governo para apresentar as contas da previdência e disse que, separando-se os gastos com aposentadoria rural e com políticas sociais, o déficit da previdência é "pequeno". "Temos condições de, pela gestão, conduzir esse processo e preparar a reforma para a próxima geração", disse.
Marinho também afirmou que o atual secretário de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, "tem todas as condições de ficar" no cargo. O secretário está no Ministério da Previdência desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Luiz Marinho estava no mandato anterior no Trabalho. A pasta foi assumida nesta manhã pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.
Folha de São Paulo, 30 de março de 2007
Marinho afirma que Previdência não muda para quem já trabalha
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANovo responsável pela condução do debate sobre a reforma da Previdência Social, o ministro Luiz Marinho assumiu a pasta afastando a possibilidade de as mudanças afetarem os atuais trabalhadores. A garantia vai contra o discurso que o governo vinha adotando até agora, que previa regras de transição longas para quem já está no mercado de trabalho.
"Quero me dirigir a todos os trabalhadores que eventualmente fiquem preocupados, especialmente aqueles que estão para se aposentar. Essa reforma não trata dos que estão prestes a se aposentar ou já estão trabalhando. Ou seja, nós queremos manter o compromisso dos contratos atuais.
Quem está trabalhando tem um contrato de previsibilidade de direitos adquiridos." Suas declarações jogam os efeitos da reforma para daqui a 30 anos. No dia 12 fevereiro, na instalação do Fórum Nacional de Previdência Social -instância criada pelo presidente Lula para elaborar a reforma-, o então ministro, Nelson Machado, afirmou: "Qualquer reforma séria tem que ter regras de transição longas, que permitam o gradativo ajuste dos trabalhadores ao modelo futuro".
Ontem, Marinho chegou a ser questionado se o governo não pensava em adotar uma transição, mas, apesar de dizer que sim, o ministro voltou a insistir que "a idéia a princípio é que quem esteja no mercado de trabalho não tenha absolutamente nenhuma mudança". O fórum deverá concluir uma proposta de reforma no segundo semestre. A intenção, reafirmou Marinho, é enviar em seguida projetos ao Congresso para promover as mudanças nas regras de aposentadoria.
Na cerimônia de posse de cinco ministros, Lula disse que não deu a Previdência para o PDT -que ficou com o Trabalho- porque seria "muito complicado" para integrantes de outros partidos conduzirem determinadas políticas que para o PT são "uma questão de fé". "Certamente ele [Carlos Lupi, presidente do PDT] teria dificuldades em alguns temas que nós vamos ter que discutir na Previdência", disse Lula.
Durante semanas, o presidente chegou a cogitar a ida do PDT para a Previdência, mas preferiu tirar Marinho do Trabalho. Com isso, abriu-se a vaga para Lupi. A mudança deixou contrariadas as centrais sindicais, pois a ida do PDT para o Trabalho foi considerada uma vitória da Força Sindical. O presidente da Central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é do PDT de São Paulo. Colaborou RANIER BRAGON, da Sucursal de Brasília.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 30 de março de 2007 | Economia
Previdência será consertada sem ônus aos pobres, diz Lula
O presidente empossou mais cinco ministros nesta quinta-feira, entre eles o novo representante do Ministério da Previdência, Luiz Marinho, que vem do Trabalho
ReutersBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a escolha de mais cinco ministros empossados nesta quinta-feira, 29. Em seu discurso, ele demorou mais tempo para explicar a troca de Luiz Marinho, que estava no Trabalho, e foi transferido para a Previdência. Carlos Lupi, do PDT, assumiu o Trabalho.
"Tirei o Marinho do Trabalho e trouxe para Previdência com a certeza de que ele vai ter o mesmo ritmo de trabalho do sindicato, da CUT", disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente avisou que a reforma da Previdência, que deve ser levada adiante por Marinho, não será realizada repassando aos pobres a responsabilidade pelas mudanças.
"Quero avisar que a Previdência vai ser consertada sem que se jogue no colo dos pobres a responsabilidade do déficit da Previdência", alertou.
Ele também comemorou a volta do PDT ao primeiro escalão. "Estou gratificado de o PDT estar voltando de onde nunca deveria ter saído."
Além de Marinho e Lupi, tomaram posse nesta manhã Alfredo Nascimento (Transportes), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).
CONSULTOR JURÍDICO, 30 de março de 2007
Para acelerar
TST faz triagem de agravos para agilizar julgamentosUma equipe de servidores do Tribunal Superior do Trabalho formada em Direito ou cursando os últimos semestres fará, a partir do próximo dia 9 de abril, um mutirão de triagem dos Agravos de Instrumentos já distribuídos aos 12 juízes convocados de TRTs que atuam na Corte.
São cerca de 75 mil agravos armazenados. A equipe de triagem trabalhará uma semana para cada juiz até o dia 30 de junho. Para auxiliar o trabalho, os servidores contarão com uma avançada ferramenta de informática, baseada na tecnologia Business Intelligence, conhecida como Business Objects (BO).
Na triagem, os servidores informarão, por meio sistema de gerenciamento de informações BO, o tema tratado no recurso e ainda os fundamentos do despacho agravado. Com isso, será possível identificar processos que tratem de matérias idênticas, facilitando o serviço nos gabinetes dos juízes convocados e também dos próprios relatores.
A ordem do atendimento semanal a cada gabinete foi definida depois de um sorteio em reunião com o presidente do TST, ministro Rider de Brito. O trabalho começará pelo gabinete do juiz Ricardo Alencar Machado, que atua na 3ª Turma do TST.
CONSULTOR JURÍDICO, 30 de março de 2007
Benefício em aposentadoria
Aposentado por invalidez garante complementação no TSTA empresa Telemar não conseguiu suspender decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que a condenou a pagar a um aposentado por invalidez o benefício de complementação de aposentadoria. O pedido foi negado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais -1, do Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado aposentou-se em 1997 e, em 2000, o pagamento da complementação foi suspenso antes do prazo previsto. Segundo o ministro João Orestes Dalazen, relator, as cláusulas normativas que visam resguardar os direitos do empregado acometido de doença profissional são permanentes. Por esse motivo, o trabalhador tem direito de desfrutar de tais prerrogativas mesmo após o período de vigência do instrumento normativo, enquanto durar a enfermidade.
“Acaso se admitisse o retorno do salário ao nível anterior ao acordo coletivo, vislumbraríamos uma situação absurda, na qual o empregado, beneficiado em virtude de doença que o impede de voltar ao trabalho, sofreria uma brutal redução salarial, não obstante a enfermidade persistisse, o que vai de encontro ao princípio trabalhista da irredutibilidade salarial, bem como aos princípios gerais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
De acordo com o processo, o empregado ingressou na Telemar em 1975, como técnico em telecomunicações e, em 1997, foi aposentado por invalidez pelo INSS, quando passou a receber a complementação prevista pela cláusula 22 do Acordo Coletivo da empresa de 1997/1998. O benefício, que equiparava os aposentados aos ativos, deveria ser pago por cinco anos e destinava-se também aos empregados em gozo de auxílio-doença, além de manter a continuidade do plano de assistência médica.
Na primeira instância, o empregado pediu o direito à complementação e ao uso do plano, já que antes do fim do prazo, em 2000, os dois benefícios foram cancelados pela Telemar. Alegou que foi lesado pelos cortes em seu salário e sofreu “ainda o abalo moral por ver um direito adquirido ser cortado unilateralmente".
A empresa negou que o corte tenha ocorrido arbitrariamente. Afirmou que os direitos cancelados foram agregados ao contrato de trabalho na vigência do acordo. Segundo a defesa da empresa, não há lei que a obrigue a manter os benefícios no salário do empregado. Os argumentos não foram aceitos.
Os juízes condenaram a Telemar a pagar diferenças salariais até o término da vigência da convenção coletiva. Afirmou que o corte nos vencimentos do empregado “extirpou-lhe um direito já incorporado em seu patrimônio, como condição irrevogável, na esteira dos artigos 5º da Constituição, e 468 da CLT”. A empresa recorreu, com sucesso, da decisão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, decidiu que as condições estipuladas pelas cláusulas coletivas não integravam o contrato de trabalho, não podendo ultrapassar o prazo. O empregado recorreu ao TST.
Os ministros reformaram a decisão do TRT mineiro. Eles mantiveram o benefício e a vigência do acordo. A decisão do ministro João Oreste Dalazen teve como base a Orientação Jurisprudencial 41, que dispõe que são válidas as cláusulas normativas que visam resguardar os direitos do trabalhador "acometido de doença profissional, desfrutando de tal prerrogativa, mesmo após o período de vigência do aludido instrumento normativo, enquanto perdurar a enfermidade”.
E-RR 757 506/2001.0
30/03/2007
TST mantém justa causa de empregado demitido por cobrar subornoA suspensão do contrato de trabalho para apuração de falta grave quando o trabalhador detém estabilidade provisória no emprego em razão da proximidade das eleições é um procedimento legal, além assegurar ao empregado direito ao contraditório e à ampla defesa na investigação dos atos a ele imputados. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade do inquérito judicial que culminou na demissão por justa causa de um advogado empregado do Banrisul. O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O inquérito judicial foi aberto depois que o banco teve notícia de que o advogado teria cobrado propina para facilitar um acordo entre a instituição financeira e um casal de produtores rurais de São Borja (RS). O valor do acordo era de R$ 150 mil e o advogado do banco cobrou R$ 30 mil reais para facilitar a negociação. A conversa foi gravada pelo representante do casal, a fita foi entregue ao banco, que utilizou a gravação como meio de prova. Uma segunda acusação contra o empregado ocorreu após análise grafológica da assinatura da advogada do casal, constatando sua falsidade.
O banco, uma sociedade de economia mista, alegou que a Lei 7.773/89 impedia a demissão de servidor público no período eleitoral, por isso, preferiu abrir o inquérito como procedimento prévio à demissão. A Vara do Trabalho considerou lícita a conduta patronal de suspender o empregado e ajuizar o inquérito para apuração de falta grave para poder despedi-lo. Segundo o juiz de primeiro grau, a lei não estabelece qualquer vedação ao procedimento. Além disso, as faltas graves foram provadas. O juiz afirmou que o banco não teve qualquer participação na gravação da fita, portanto a prova não poderia ser tida como ilícita.
O empregado recorreu ao TRT/RS, questionando a validade da utilização, como meio de prova, de gravação feita sem o seu consentimento. Pediu o pagamento dos valores suspensos, como salário, FGTS e 13° salário, entre outras verbas. A decisão regional manteve a sentença, ressaltando que foi demonstrada a prática dos ilícitos trabalhistas previstos na CLT e afastada qualquer participação do banco na gravação da extorsão. O advogado recorreu ao TST. O ministro Carlos Alberto observou que houve a confirmação de que a voz na gravação era do advogado. Além disso, não se pode confundir esse tipo de gravação com interceptação telefônica.
O relator citou jurisprudência do STF segundo a qual “é lícita a gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem conhecimento do outro, com a finalidade de servir de elemento probatório, em legítimo exercício de defesa”. Além disso, o relator verificou que o TRT/RS confirmou, por perícia grafodocumentoscópica, a falsificação de assinatura, elemento suficiente para a caraterização da justa causa por mau procedimento. O ministro concluiu que para se descaracterizar a justa causa prevista no artigo 482 da CLT, seria imprescindível o reexame das provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. (RR-88517/2003-900-04-00.5)
(Léa Paula)
Um atendente de telemarketing da empresa Softway Contact Center Serviços de Teleatendimento a Clientes S/A não obteve êxito no pedido de indenização por danos morais porque não conseguiu comprovar que era obrigado a dançar nos estilos “boquinha da garrafa” e “dança do Piripiri da Gretchen”, na frente dos colegas, quando não conseguia atingir a meta de vendas estabelecida pela empresa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) que negou o pedido de indenização, no valor de R$ 71.884,00, por falta de provas.
O empregado, de 23 anos, disse na petição inicial que foi contratado pela Softway como operador de telemarketing em janeiro de 2003, com salário de R$ 359,42. Sua atribuição era ligar para os clientes e oferecer cartões de crédito e assinaturas de revistas. Disse que pediu demissão do emprego em fevereiro de 2004, após passar por diversas humilhações no ambiente de trabalho. Contou que a empresa mantinha um quadro fixo na parede com os nomes dos piores e melhores vendedores do dia em captação de clientes e vendas de produtos. Os piores eram taxados pelo supervisor de “malandro, bola-murcha ou prego”.
Ainda segundo o relato do empregado, aqueles que não atingiam a meta de venda eram submetidos a brincadeiras humilhantes, como dançar “na boquinha da garrafa”, imitar a cantora Gretchen na “dança do piripiri”, passar por “corredor polonês”, e ser submetido ao “chá de cueca”. Disse que foi obrigado a se submeter às brincadeiras por mais de 15 vezes e pediu indenização por danos morais equivalente a 200 vezes o seu último salário.
A Softway, em contestação, negou a ocorrência do dano moral. Disse que costumava estimular brincadeiras entre os funcionários, mas estas eram sempre “saudáveis e respeitosas”. Alegou que possui dois mil funcionários, a maioria jovens entre 18 e 25 anos, divididos em equipes de 25 a 30 pessoas, sob a chefia de um supervisor. Após fazer uma extensa lista das ações sociais desenvolvidas pela empresa, a defesa disse que dentro da política de “portas abertas”, possui psicólogos e assistentes sociais para ouvir as queixas dos seus empregados, sendo que o autor da ação jamais procurou qualquer um deles para se queixar.
Por fim, alegou que o empregado em questão já havia recebido uma suspensão por mau procedimento e quatro advertências por faltas injustificadas e atrasos e que, ao contrário do alegado, não pediu demissão, mas foi demitido sem justa causa. A sentença foi totalmente desfavorável ao empregado. O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, analisando a prova emprestada aos autos de outros processos semelhantes, entendeu que o empregado não conseguiu comprovar as suas alegações. “As situações descritas, comparadas às provas, não indicam a participação do autor”, concluiu o juiz.
O empregado, insatisfeito, apresentou recurso ordinário sob a alegação de que o magistrado não poderia considerar a falta de provas porque ele mesmo indeferiu a exibição do vídeo que comprovaria os fatos alegados. Novamente o empregado perdeu. O TRT/SC, após nova análise das provas, concluiu que as situações que caracterizariam algum tipo de embaraço, não contavam com a participação do autor da ação, e sim de outros empregados da empresa.
“Em que pese o duvidoso gosto das brincadeiras a que estava o empregado submetido em seu local de trabalho, não há como deferir o pleito de reparação de dano se não evidenciada a agressão à integridade moral do trabalhador”, destacou o acórdão regional.
Novos recursos foram interpostos, desta vez ao TST. Em suas alegações, o empregado destacou que o fato de não aparecer nas gravações não quer dizer que não tenha participado das danças e sofrido as humilhações alegadas. O relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, disse que a alegação não é suficiente como prova para os autos, sendo necessária prova inequívoca de que o empregado realmente sofrera as humilhações.
O agravo de instrumento analisado pela Segunda Turma do TST não foi provido porque o empregado não conseguiu comprovar divergência jurisprudencial ou violação de lei. (AIRR-5148/2005-035-12-40.6).(Claúdia Valente)
