JORNAL O GLOBO ONLINE, 04 de abril de 2007
Emprego na construção civil apresenta queda em fevereiroO resultado das admissões e demissões de trabalhadores apurado em fevereiro aponta uma desaceleração no setor da construção civil, no que se refere à abertura de novos postos de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), analisados pelo Sindicato da Construção Civil do Rio, em fevereiro, no Rio de Janeiro, foram abertos apenas 322 novos postos, contra 893 apurados em janeiro.
No ano, o acumulado é de apenas 1.215 novos empregos, resultado três vezes menor que o de fevereiro de 2006 (3.965). Só quando se analisa o resultado acumulado nos 12 últimos meses é que os números são favoráveis: o total é de 13.928, contra 6.239 registrados em 2006. A retração pôde ser percebida em maior escala nos números nacionais.
No Brasil, foram criados em fevereiro 5.522 novos postos de trabalho, menos da metade dos 11.708 registrados em janeiro. A construção civil respondeu por apenas 3,73% dos 148.019 novos postos abertos no país, índice bem abaixo do patamar tradicional, entre 7% e 8%.
Agência Senado, 04 de abril de 2007
Dinheiro do FAT não deve ser utilizado para pagar dívidas, diz Osmar Dias
O senador Osmar Dias (PDT-PR) alertou, nesta terça-feira (3), para os problemas advindos da aprovação de medidas provisórias sem a devida análise. Segundo ele, o Senado aprovou recentemente uma MP que trazia embutida a permissão para que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fossem utilizados para o pagamento de dívidas de produtores rurais.- Defendo os agricultores desse país, mas o FAT não foi criado para pagar dívida de ninguém. Vamos buscar outros caminhos. Os recursos do FAT devem financiar novos empreendimentos no campo e na cidade, além de manter os já instalados, para geração de empregos - disse.
Osmar Dias defendeu projeto de lei (PLS 320/03) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatado por ele na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que permite aos bancos cooperativos o acesso aos recursos do FAT sem a necessidade da utilização de intermediários financeiros. A proposta tem o objetivo de quebrar o monopólio de bancos oficiais, como o Banco do Brasil, no repasse dos recursos.
- Isso significa dinheiro mais barato para o mutuário e acesso mais facilitado, porque as cooperativas de crédito têm maior capilaridade em todo o interior do Brasil - explicou.
Boas-vindas
Osmar Dias desejou boas-vindas ao 1o suplente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Wilson Matos (PSDB-PR), empossado nesta terça-feira. Osmar Dias registrou que o professor Wilson Matos é reitor da Sesumar, instituição de ensino superior de Maringá que ele construiu e que é fundamental para o desenvolvimento da região.
- Como empresário, prestou importantes serviços para o Paraná e para o Brasil, e tenho certeza que fará o mesmo como senador da República - frisou. O senador Alvaro Dias se encontra licenciado para tratamento de saúde.
Agência Senado, 04 de abril de 2007
CAE aprova redução de tributo na exploração de minérios utilizados na construção civil e agricultura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) voto favorável do relator a projeto (PLC 64/05) que reduz a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sobre a exploração de minérios destinados à construção civil, de 2,0% para 0,6%, e de rochas calcárias utilizadas na correção do solo em atividades agrícolas, de 2,0% para 0,2%.A proposta, originária da Câmara dos Deputados, também altera a distribuição das receitas do fundo, com a redução do percentual destinado aos estados, de 23% para 20%. O texto aprovado, no entanto, incorporou emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para restabelecer a distribuição originalmente prevista em lei, sem prejuízo para os estados. A CFEM é regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990, onde estão definidas alíquotas e percentuais de repartição das receitas.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o projeto começou a tramitar na Câmara em 1990, de início estabelecendo apenas a redução da alíquota para substâncias minerais utilizadas na construção, com o objetivo de reduzir o custo dos insumos das moradias -cascalho, saibro, pedra britada e pedra de talhe. Depois, ganhou emenda para reduzir a tributação na exploração do calcário, estendo os benefícios a insumo amplamente usado na agricultura.
No Senado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, seguirá para exame na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), antes da decisão final em Plenário. O restabelecimento das alíquotas originais, na CAE, decorreu de acordo antes da votação.Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estados - ao lado dos municípios - são os que sofrem os impactos das atividades minerais e não podiam ser prejudicados. Flexa Ribeiro (PMDB-PA) também discordava e chegou a dizer que pediria vista se o voto do relator não fosse modificado.
- É preciso encontrar uma fórmula justa para que as riquezas do subsolo não continuem sendo exploradas e destinadas às exportações, sem contrapartida de receita para atender as necessidade da população nos estados - disse.
Tecnologia
Como veio da Câmara, o projeto do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) assegurava apenas a manutenção da receita destinada aos municípios, de 65% dos recursos totais do fundo. Já o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) teria sua participação elevada de 10% para 15%, mediante a incorporação da parcela retirada dos estados e com a eliminação do repasse de 2% que era obrigado a fazer ao Fundo CT-Mineral - vinculado a projetos de ciência e tecnologia na áreamineral, administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em seu voto, o relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR) justificava que o objetivo era fortalecer o DNPM, órgão que apresenta "crônicas deficiência", sem condições até de fiscalizar a arrecadação da CFEM. Já o senador Jucá, no texto original da emenda que apresentou, não só criticava a eliminação do repasse ao CT-Mineral como defendia sua elevação, de 2% para 4%, sob a justificativa de que faltam recursos para financiar as atividades desse fundo. No entanto, já no início do debate da matéria, anunciou a decisão de alterar a proposta, para defender o retorno aos percentuais já fixados em lei.
Diário Vermelho, 04 de abril de 2007
Ao assumir cargo, Lupi defende direito de greve do trabalhador
O presidente do PDT e novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participou, na tarde desta terça-feira (3), da cerimônia de transmissão de cargo, na sede do ministério, em Brasília. Perguntado sobre o direito de greve dos trabalhadores, Lupi disse achar legítimo que os insatisfeitos briguem pelos seus direitos. Mas ressaltou, entretanto, que há diferenciação entre trabalhadores civis e militares.Carlos Lupi assumiu esta tarde as funções de Ministro do Trabalho e do Emprego, se comprometendo com cerca de 500 pedetistas vindos de todo o Brasil e outros 300, entre representantes de outros partidos e de centrais sindicais, como a Força Sindical e a CUT, e funcionários do Ministério, a fazer valer o sonho de Brizola e de Vargas para promover uma política que dignifique e valorize o trabalhador.
Ressaltou que, em busca desse objetivo, vai administrar as picuinhas, partidarismos e outros obstáculos que surgirem, para fazer valer a política de aliança do Governo Lula, que, “como fez Getúlio Vargas e defendia Brizola, é uma aliança direta com o povo” e não apenas com suas elites, como vinha ocorrendo em governos interiores.
Antes, o novo ministro ouviu longo relato de seu antecessor, o Ministro Luiz Marinho, que agora assume a Previdência, das atividades do Ministério nos últimos quatro anos, segundo o qual houve um aumento de 8,5 milhões de empregos, sendo que 6,3 milhões de empregos formais, ou seja com carteira assinada e uma elevação de 48% no salário-mínimo.
Carlos Lupi, que antes havia se reunido com Marinho para entrosar-se da realidade que iria encontrar, disse que esses dados aumentam sua responsabilidade em realizar uma política de Trabalho que contemple o trabalhador, de modo a que cada um deles possa se orgulhar de ter a carteira de trabalho e com ela a segurança de uma oportunidade para sustentar a si e a sua família.
A primeira parte do discurso do Ministro Carlos Lupi foi dedicada a Leonel Brizola, “paixão de minha vida”, de quem se disse “afilhado com muita honra”, sobretudo das idéias e do exemplo de uma vida dedicada à promoção social de seu povo e à defesa da soberania e desenvolvimento de seu país. Na segunda parte, Lupi falou da obra de Getúlio Vargas, o homem que criou o salário-mínimo, a carteira do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho, que assegura até hoje as garantias trabalhistas de férias, repouso semanal e reajuste periódico dos salários, o que não existia antes do primeiro presidente pedetista. Falou também de João Goulart, seu antecessor distante na pasta,que fez uma grande parceria com o trabalhador.
Por fim,o Ministro Carlos Lupi depositou sua confiança e disse estar ali para seguir a política de trabalho fixada pelo Presidente, que, por ser aquela mais próxima do povo, vir sofrendo críticas sistemáticas das elites, na maioria das vezes injustas, tal como ocorreu com Getúlio Vargas, em 1954. Fonte: site do PDT.
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2007
Lupi promete abrigar aliados no Trabalho
Em cerimônia tumultuada, presidente do PDT assume ministério e afirma que repetirá a mesma coalizão do governo | Em seu discurso, pedetista cita Vargas, João Goulart e Brizola, que, segundo ele, fazem parte da "comissão executiva celestial" da siglaDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em uma tumultuada e barulhenta cerimônia, o presidente do PDT, Carlos Lupi, assumiu ontem o Ministério do Trabalho, evocando em seu discurso Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, que, segundo ele, fazem parte da "comissão executiva celestial" do partido. Lupi recebeu o cargo do ministro Luiz Marinho, que agora responde pela Previdência.
Em seu discurso, Lupi declarou que a pasta repetirá a mesma coalizão do governo, reunindo os partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos continuar o que o governo vinha fazendo. A política já está traçada. Queremos fazer a coalização no ministério com todos os partidos que apóiam o governo." Na reunião ministerial da segunda-feira, Lula vetou a entrega de ministérios com "porteira fechada".
Ontem, a transmissão de cargo, realizada em um pequeno auditório onde funciona a sede dos dois ministérios, foi tomada por militantes do PDT, deputados, senadores, além de governadores e ministros. A ex-prefeita de São Paulo e ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), compunha o palanque de autoridades e foi obrigada a tirar o casaco devido ao calor.
O barulho causado pelos militantes do PDT acabou irritando Marinho, que várias vezes interrompeu seu discurso para pedir silêncio. Já sem paciência, "exigiu respeito" e disse que "tinha o direito" de concluir o balanço de seus 20 meses de gestão à frente do ministério. Recebeu vaias e só foi aplaudido quando avisou à platéia que iria pular trechos de seu longo discurso.
Após a cerimônia, seguranças tentaram conter o empurra-empurra na fila de cumprimentos. Lupi chegou a sair do ministério e foi para a calçada abraçar os militantes pedetistas. "Muitos me discriminam por causa da minha origem, por ser um ex-jornaleiro", disse ele, no discurso em que prometeu livre acesso das centrais sindicais ao Ministério do Trabalho. No discurso, Lupi voltou a defender os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. Cotado inicialmente para a Previdência, o pedetista fez críticas públicas à reforma da Previdência que o governo começa a debater. (JULIANNA SOFIA)
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2007
TRABALHO
Novo ministro defende redução da carga tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez ontem uma defesa dos direitos trabalhistas e disse que, em vez de discutir conquistas do trabalhadores, é preciso rever a carga tributária, principalmente das pequenas e médias empresas. "O quê? Vamos tirar direito da gestante? Vamos dividir o salário mínimo em 12 prestações? Você acha que algum trabalhador vai ser a favor de perder direito?", declarou o ministro logo após receber o cargo do ministro Luiz Marinho, remanejado para a Previdência Social. Lupi já havia dado declarações contrárias à reforma da Previdência e por isso acabou ficando com a pasta do Trabalho. Inicialmente a idéia do presidente Lula era acomodá-lo na Previdência.
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2007
TRIBUTAÇÃO
Emenda é reforma trabalhista "silenciosa", afirma Rachid
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIAO governo avalia que a possível derrubada ao veto da chamada emenda 3 abre caminho para uma "reforma trabalhista silenciosa". A avaliação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Se a emenda 3 passar estará se fazendo a reforma trabalhista silenciosa. (...) Da forma que a emenda está é o caos", disse Rachid, em reunião ontem com as centrais sindicais e o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Rachid afirmou que a redação da emenda aprovada pelo Congresso prejudica a fiscalização e torna a questão dos prestadores de serviços uma "zona cinzenta". A emenda proíbe que auditores multem empresas e tenham poder para desfazer PJs quando entenderem se tratar de relação trabalhista.
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2007
Aposentado que continua no emprego pode sacar o FGTS
Circular da Caixa permite levantamento do saldo total e dos depósitos mensais | Regra beneficia aposentado até 30 de novembro do ano passado; antes, ele só podia sacar o saldo acumulado até a data da aposentadoriaDA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"Os aposentados que continuam no emprego, ou seja, aqueles que não tiveram o contrato de trabalho rompido com o pedido da aposentadoria, podem sacar o saldo existente na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) bem como todos os depósitos mensais. Até quinta-feira da semana passada, dia 29 de março, o saque só era permitido a quem se aposentou de 1º de dezembro do ano passado em diante. Essa regra valia desde o início de fevereiro, quando a Caixa Econômica Federal publicou a circular nº 400. Na sexta-feira, dia 30, uma nova circular -a de nº 404- determinou a extensão do benefício a todos os aposentados ainda na ativa.
A Caixa decidiu adotar novas regras depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro, que a concessão da aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.
" Se o patrão não anotou na carteira de trabalho do empregado a rescisão do contrato quando ele se aposentou, ele pode fazer o saque sucessivo", diz o gerente nacional do FGTS da Caixa, José Maria Leão. O saque mensal corresponde a 8% da renda do trabalhador.A alteração beneficia os aposentados até 30 de novembro do ano passado. Até então, eles só podiam sacar o saldo acumulado até a data da aposentadoria. O que o patrão depositasse após a aposentadoria só era sacado quando o trabalhador saísse do emprego. Se o trabalhador se aposentou e continua trabalhando na mesma empresa, mas sob um novo registro na carteira, ele não poderá sacar nem o saldo nem os depósitos mensais. Isso só poderá ser feito quando ele deixar o emprego.
As novas regras também uniformizam o entendimento sobre a multa de 40% do FGTS para aposentados em caso de demissão sem justa causa: quem continuou a trabalhar sob o mesmo contrato deve ter a multa calculada sobre tudo o que foi depositado -antes e depois da aposentadoria.
Um exemplo: trabalhador se aposentou em 2002 e sacou o saldo do FGTS, de R$ 10 mil. Hoje ele tem mais R$ 20 mil na conta. Se for demitido sem justa causa, receberá 40% sobre R$ 30 mil. Pelo entendimento anterior, a multa era calculada apenas sobre os R$ 20 mil depositados após o benefício.
JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de abril de 2007 | Mundo
Cassada a cidadania de Hitler
A cidade alemã Bad Doberman revogou, formalmente, a cidadania honorária concedida ao ex-ditador nazista Adolf Hitler colocando um ponto final na polêmica sobre se a honraria de décadas ainda tinha validade. Durante a ditadura nazista na Alemanha, que durou até 1945, mais de 4 mil cidades concederam cidadania honorária a Hitler, que nasceu em território da Áustria.
JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de abril de 2007 | Mundo
Chávez, Correa e Evo apressam o “socialismo do século 21”
Governos da Venezuela, Bolívia e Equador anunciam novas medidas econômicas
São Paulo – Em menos de 24 horas, o governo dos três países que se situam mais à esquerda na América do Sul anunciaram uma série de medidas econômicas destinadas a asfaltar o caminho na direção do que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, qualificou de “socialismo do século 21”.Na noite de segunda-feira, o próprio Chávez – que já determinou a nacionalização das operações petrolíferas e da maior parte dos serviços de infra-estrutura da Venezuela – ameaçou nacionalizar também clínicas e hospitais privados que abusem do preço dos tratamentos.
Horas depois, no Equador, o presidente socialista Rafael Correa – em meio a uma dura disputa com o Congresso do país por causa da realização do referendo para a instalação de uma Assembléia Constituinte – anunciou um plano econômico que subordina o pagamento do serviço da dívida externa ao financiamento de ambiciosos programas sociais.
Ontem pela manhã, o presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou a formação de uma comissão para negociar com a empresa italiana Euro Telecom a retomada por parte do Estado, nos próximos 30 dias, da empresa de telecomunicações Entel.
Mais que coincidência, as medidas indicam a convergência dos três países para um bloco socialista, antimercado e fortemente antiamericano.
Na esteira da revolução bolivariana chavista, Evo já promoveu, em maio, a nacionalização de todo o setor petrolífero boliviano. Correa promete trilhar o mesmo caminho, nacionalizando os hidrocarbonetos e os “setores estratégicos” da economia equatoriana, além de ameaçar freqüentemente desconhecer a dívida externa equatoriana.
Os três presidentes, sob a clara liderança de Chávez, são a ponta-de-lança de um movimento qualificado por vários cientistas políticos de “pouco responsáveis” e representam a negação do Con-senso de Washington – expressão cunhada pelo economista John Williamson, em 1990, que resume as recomendações básicas para o ajuste macroeconômicos dos países em desenvolvimento. Essas recomendações, feitas pelo FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos EUA, contemplavam a redução do tamanho do Estados, privatizações, desregulamentações e rígida disciplina fiscal.
“Essas medidas ajudaram os países latino-americanos a controlar processos hiperinflacionários e a atrair capital externo, mas, é preciso reconhecer, pouco fez para reduzir a pobreza nos países da região”, declarou ao Grupo Estado, por telefone, a porta-voz da sede equatoriana da Corporação Andina de Fomento (CAF), Cristina Abad. “O preço do controle fiscal, que reduziu programas sociais, foi o surgimento de líderes de perfil populista que catalisaram a revolta dos chamados despossuídos contra as políticas neoliberais.” Em outras palavras, o camponês que recebe um litro de leite por dia graças a um programa governamental não vê nenhuma vantagem na suspensão desse programa em troca de índices macroeconômicos nacionais mais favoráveis. Mesmo sob o duvidoso argumento de que uma economia saudável lhe permitirá, no futuro, comprar seu próprio litro de leite.
“Estratégia Política”
“Nos bastidores desses movimentos populistas, o que menos importa é a questão econômica”, declarou, também por telefone, o historiador venezuelano Manuel Caballero. “Não há política econômica de longo prazo. Pelo menos no que diz respeito ao caso da Venezuela, o que existe é uma estratégia política imediatista para que Chávez se perpetue no poder.”
Caballero analisa que programas sociais são importantes para a satisfação das necessidades básicas dos mais fracos. Mas quando levados às últimas conseqüências, convertem-se em poderosos instrumentos de manutenção do poder.
“Em qualquer país da América Latina, são as camadas C, D e E que definem as eleições. Com isso, os programas sociais se transformam em moeda de troca”, diz Caballero. “Enquanto houver dinheiro para que o Estado siga comprando parte do eleitorado, o governo de turno se mantém no topo. Não conheço bem os casos de Equador e Bolívia, mas no caso de Chávez é exatamente isso que acontece”, argumenta.
Depois de nacionalizar as petrolíferas, Hugo Chávez vai controlar clínicas e hospitais privados que abusem do preço dos tratamentos. “Se as clínicas privadas continuarem especulando, teremos que regular os preços”, disse ontem Chávez.
Programas sociaisO presidente socialista Rafael Correa, que visita hoje Brasília, onde terá um encontro com o presidente Lula – anunciou um plano econômico que subordina o pagamento do serviço da dívida externa ao financiamento de programas sociais.
Mais nacionalizaçãoO presidente Evo Morales anunciou a formação de uma comissão para negociar com a empresa italiana Euro Telecom a retomada por parte do Estado, nos próximos 30 dias, da empresa de telecomunicações Entel.
Foto: Lucimar do Carmo
Paulinho, da Força Sindical: gesto de boa vontade.
Brasília - O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, informou ontem que as centrais sindicais que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fecharam acordo preliminar para negociação de um projeto alternativo à Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, o governo, “como gesto de boa vontade”, vai “tirar o pé do acelerador” de fiscalizar e multar as empresas prestadoras de serviço.
Mantega também se comprometeu a pedir ao presidente do Congresso Renan Calheiros, para que não ponha em votação o veto do presidente. Neste período, serão formados dois grupos de trabalho para as negociações. O primeiro será formado por representantes de trabalhadores, Ministério da Fazenda, da Previdência e do Trabalho. O outro grupo será formado por representantes dos empresários e dos três ministérios.
Na próxima terça-feira, o ministro terá uma primeira reunião de negociação com as centrais. Em troca, as centrais sindicais, informou Paulinho, vão apresentar, em assembléias previstas para amanhã, a retirada do movimento de greve que estava sendo marcado para o dia 10 de abril.
Questionado se o secretário da Receita, Jorge Rachid, tinha concordado com a decisão de não fiscalizar as empresas, Paulinho respondeu que quem manda é o ministro. Rachid, segundo Paulinho, consentiu com a cabeça.
JORNAL O GLOBO ONLINE, 04 de abril de 2007
Trabalhador com pós-graduação ganha quase dez vezes mais que analfabetoRIO - Quem estuda mais, ganha mais e tem mais chance de conseguir emprego. O que já se sabia por intuição agora foi comprovado por uma pesquisa apresentada pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa "Eqüidade e Eficiência na Educação: motivações e Metas", divulgada na manhã desta terça-feira, mostra os impactos do investimento em educação no aprimoramento salarial dos trabalhadores. Cruzando dados do IBGE de 2005, a pesquisa mostra que o salário médio dos analfabetos é de R$ 321,73. Quando o trabalhador tem ensino fundamental, já passa para R$ 517,11. Com ensino médio, a média salarial já chega a R$ 767,08 e como o Superior, a R$ 1681,52. Com pós-graduação, o valor pula para 3.041,01.
Mesmo assim, o jovem brasileiro está largando a escola, e não é porque precisa trabalhar ou ajudar a família, não. Para muitos, falta motivação.
- Se não revolucionarmos a capacidade de atrair o jovem, nada vai mudar esse quadro. O número de jovens que não fazem nada está crescendo no país - afirmou o economista Marcelo Neri, coordenador da pesquisa, divulgada nesta terça-feira.
Estudo é requisito para tudo
Jeito de menino, preocupações de adulto. Marcus Vinícius de Oliveira, de 16 anos, sabe que quanto mais tempo de estudo, maiores as chances no futuro.
- Hoje em dia para trabalhar na limpeza urbana você precisa do segundo grau. Imagina eu sem o estudo.
Marcus estuda em um colégio estadual do Rio de Janeiro. Mas é no Distrito Federal que os alunos passam mais tempo dentro da escola: 79% dos jovens ficam mais de quatro horas no colégio. E faz diferença. Foram os alunos que tiveram as melhores notas no exame que avalia o ensino médio.
A pesquisa também mostrou que o índice de alunos matriculados é menor no norte do Brasil. No Acre são apenas 65,1%. Lá o trabalho tira jovens e crianças das salas de aula.
A necessidade de trabalhar para ajudar a família não é a principal causa de abandono da escola. A pesquisa mostrou que esse é o motivo para apenas 4% dos jovens entre 15 e 17 anos. Oito por cento deles, o dobro, não estudam por falta de motivação, porque não querem ir à escola.
- Principal lição é que ele não freqüenta a escola porque ele não gosta dessa escola, ele não quer essa escola tal como ela se apresenta. Então, é preciso fazer políticas de atração do jovem à escola - diz Neri.
O pesquisador acha que é preciso convencer os jovens de que a escola é a melhor oportunidade para conseguir um emprego e ter salários mais altos.
- Quando o jovem passa do ensino médio para o ensino superior a taxa de empregabilidade sobe de 68% para 78%. Ele tem um aumento de quase R$ 1.000 de salário, passa de R$ 700 para R$1.700 - completa.
O estímulo também deve vir de casa. Jéssica Duarte, de 16 anos, é a prova isso.
- Como meu pai não teve oportunidades na vida, ele quis que eu tivesse um ensino melhor. Ele preferiu que eu optasse pelo estudo e não pelo trabalho agora que está cedo. Ele sempre fala que em primeiro lugar sempre vem o estudo, sempre.
JORNAL TRIBUNA CATARINENSE, 04 de abril de 2007
SC: Sindicatos de BC discutem reajustes salariais de 6 a 10%
Construção Civil já fixou seu percentual a ser reivindicado
JEFERSON BALDOJeferson Baldo - O aumento em 8% do salário mínimo que passou a vigorar a partir de ontem não tem influência sobre a classe trabalhadora de Balneário Camboriú. Principalmente nas classes que representam as forças da economia da cidade, como a construção civil, comércio e hotelaria. Segundo o presidente da Associação Empresarial de Balneário Camboriú (Acibalc), Álvaro Santos, os aumentos do salário mínimo não tem reflexo porque as empresas trabalham com pisos salariais. "Os aumentos do mínimo acabam não refletindo nos salários, a reposição salarial varia de acordo com a categoria", disse.
A Tribuna então, aproveitando o gancho do reajuste do mínimo, conversou com os presidentes das três forças de Balneário Camboriú: do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Siticom), do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e do Sindicato dos Trabalhadores dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sechobar). Cada uma destas categorias possui uma data e um mês base para iniciar as negociações. É na convenção que se discute as reivindicações e o valor do reajuste salarial.
Na construção civil o percentual de aumento nos salários, que vai ser reivindicado junto aos patrões, foi fixado em 10%. De acordo com o presidente do sindicato, Domingos Minela, o valor foi decidido em assembléia no último dia 26 de março e uma comissão já foi nomeada para iniciar as negociações. O percentual, segundo Minela, foi estipulado levando-se em conta a inflação que está em 3% e a alta na produção que a construção civil vem tendo nos últimos meses. Este valor ainda pode baixar. Minela lembrou que no ano passado o reajuste foi menor de 6%, mas em compensação conseguiram assegurar cláusulas que beneficiaram os trabalhadores, como cesta básica. Neste ano, além do reajuste, o sindicato tem, dentre as reivindicações, a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
No comércio, aumento do piso
No comércio, segundo o presidente do sindicato, Paulo Roberto, a expectativa é que se consiga o mesmo índice do ano passado, cerca de 6%. Neste ano, o sindicato vai propor aos patrões o aumento no piso salarial dos trabalhadores. Será apresentado a propostas de aumento em 8%, como aconteceu ao mínimo. No Sechobar, a presidente Olga Ferreira disse que também vai aguardar para ver como estará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já que a data base de negociação é outubro. Ela lembrou que o sindicato tem evoluído nas discussões com os empresários, já que no ano passado houve um aumento do piso salarial que foi de R$ 499,00 para R$ 537,00. "Com o crescimento do turismo, ofertamos aos nossos associados cursos de qualificação, o que ajudou bastante na hora de negociar os salários no ano passado", disse.
CONSULTOR JURÍDICO, 04 de abril de 2007
Competência certa
STF encaminha mandado de segurança para TSTO Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar Mandado de Segurança para o Tribunal Superior do Trabalho impetrado erroneamente na corte. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Agravo Regimental no MS do município de Guariba (SP).
O ministro Ricardo Lewandowski, mesmo reconhecendo que votou preocupado com a decadência do processo, ponderou que “do ponto de vista prático”, há dificuldade para seguir essa nova jurisprudência de remeter a ação ao juízo competente.
“São centenas de mandados de segurança que nós recebemos e temos de decidir quando o advogado não sabe a quem endereçar e endereça ao Supremo”, protestou.
Na primeira decisão sobre o MS, o relator do caso, ministro Celso de Mello apontou a falta de competência do STF para julgar um mandado contra ato do TST. “O STF não dispõe de competência originária para processar e julgar mandados de segurança impetrados contra qualquer tribunal judiciário”, afirmou em sua decisão.
O ministro também determinou o arquivamento do processo, apontando que não caberia ao relator encaminhá-lo ao órgão judiciário competente. O município de Guariba interpôs um Agravo Regimental solicitando que o relator reconsiderasse a parte da decisão que determinou o arquivamento do processo.
MS 26.006
CONSULTOR JURÍDICO, 04 de abril de 2007
Mudança de cargo
Empregada só é rebaixada de função após advertênciaPara rebaixar a função de uma empregada por causa de suas roupas, a empresa precisa dar uma advertência antes. O entendimento é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a uma funcionária. Cabe recurso. A informação é do site Espaço Vital.
Segundo o juiz, a instituição financeira teve uma atitude autoritária, pois não a advertiu sobre o modo de se vestir. "A culpa do empregador restou evidente, principalmente em razão do descumprimento das normas de respeito e de conduta civilizada nas relações de trabalho", afirmou.
Coutinho propôs o pagamento de R$ 100 mil de indenização à funcionária. Entretanto, a Turma considerou R$ 30 mil suficientes.
A empregada era gerente do banco. Durante uma avaliação de desempenho, foi constatado que ela não se vestia de acordo com o ambiente profissional. A funcionária teve o cargo rebaixado e, por ter sido ofendida, aposentou-se prematuramente, de acordo com os autos.
Processo 00559-2006-013-10-00-5 RO
CONSULTOR JURÍDICO, 04 de abril de 2007
Atividade ilícita
Trabalho no jogo do bicho não gera vínculo de empregoO apontador de jogo do bicho, por exercer atividade considerada ilícita, não tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso ajuizado pela Casa Lotérica Mundial. O relator foi o ministro Renato de Lacerda Paiva.
O trabalhador foi contratado pela “lotérica” em março de 1997 para exercer as funções de arrecadador e conferente de jogo do bicho. Disse que trabalhava de segunda a sábado, das 11h às 20h, com intervalo de 30 minutos para almoço, e recebia salário semanal de R$ 70. Em 19 de março de 1999, foi demitido, sem justa causa, sem receber as verbas rescisórias devidas pelo empregador.
Em fevereiro de 2000, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento da relação de emprego com anotação da carteira de trabalho e o pagamento referente ao seguro-desemprego, férias, FGTS, 13º salário, horas extras e repouso semanal remunerado.
Pedro Antônio Marques de Oliveira se apresentou em juízo para contestar a ação. Alegou que era dono da casa lotérica “A Paraibana”, em Recife (PE). Não negou que tenha empregado o autor da ação trabalhista, mas disse que o vínculo não poderia ser reconhecido tendo em vista ser “notório o fato de que a atividade é ilícita”.
Baseou sua tese no artigo 82 do Código Civil (atual artigo 104), que estabelece como um dos requisitos de validade do negócio jurídico a existência de objeto lícito.
A 7ª Vara do Trabalho de Recife acolheu parte da reclamação. Deferiu o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e garantiu direitos como 13º, férias e FGTS. Considerando que foi o empregado quem pediu demissão, negou o seguro-desemprego.
As partes recorrem ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). Os juízes foram totalmente favoráveis ao empregado, mantendo o vínculo de emprego e reconhecendo a despedida sem justa causa. “A ilicitude da atividade empresarial não contamina o trabalho realizado pelo empregado que, premido pelas necessidades vitais, aceita o emprego como meio de subsistência”, destacaram.
O dono da banca do bicho apelou ao TST. O ministro Renato Paiva destacou que, para dar validade ao contrato de trabalho, é necessário observar a licitude do objeto, pois o não atendimento desse requisito enseja a nulidade do ato. O voto do ministro seguiu a Orientação Jurisprudencial 199 da Seção de Dissídios Individuais 1 do TST, que estabelece que não há contrato de trabalho em face da prestação de serviços em jogo do bicho, ante a ilicitude do objeto.
RR-24.384/2002-900-06-00.7
