Folha de São Paulo, 9 de abril de 2007
TENDÊNCIAS/DEBATES
Emenda 3 atenta contra Estado de Direito
MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIAA emenda 3 constitui um empecilho na difícil tarefa de reconstrução do Estado brasileiro. Implica retrocesso social sem precedentes
NO ESTADO democrático de Direito, a todos os poderes e seus agentes são dadas atribuições para a defesa da coisa pública. O Poder Executivo tem como dever a manutenção da legalidade, atuando sem a necessidade de ser provocado. Se há legislação prevendo as conseqüências decorrentes da não-formalização da relação de emprego, havendo a violação, nada mais óbvio que o agente fiscal de imediato faça incidir a lei.
A análise do ato ilegal e a sua punição não são prerrogativas prioritárias apenas do Poder Judiciário -quedando inerte, a autoridade fiscal atenta contra o princípio da legalidade e se sujeita a penas funcionais. O Judiciário atua mediante provocação, mas esta é desnecessária no caso da administração. É indispensável viabilizar que o Estado-Executivo atue de ofício diante da ilegalidade constatada. A necessidade de prévia manifestação do Poder Judiciário sobre a existência da relação de emprego, pretendida pela emenda 3, atenta contra essa lógica básica do Estado de Direito.
Estranhas ainda as motivações da emenda: livre iniciativa, liberdade contratual plena e competência exclusiva da Justiça do Trabalho. A livre iniciativa não é valor absoluto, devendo ser ponderada. A Constituição, quando a menciona, o faz combinando-a com a dimensão social do trabalho e ressaltando sua finalidade de assegurar a todos uma existência digna. Já o Código Civil, citado nos considerandos, não prega a liberdade contratual plena, e sim que esta será "exercida em razão e nos limites da função social do contrato".
Por fim, a competência da Justiça do Trabalho exclui apenas a dos outros ramos do Judiciário nas matérias indicadas na Constituição Federal. Impossível mencionar que tais atribuições afastam a atuação administrativa do Executivo diante de ilegalidades perpetradas, como no caso de ausência de relação de emprego na forma da CLT.
Verificada a ilegalidade e ocorrente a autuação, a empresa tem o direito de defesa nas vias administrativa e judicial. Não há, no modelo atual, prejuízos às empresas. Mais nefastos, no entanto, os efeitos da emenda.
a) Quebra do pilar da atual política do combate ao trabalho escravo, já que a autoridade fiscal do trabalho não poderá tomar nenhuma medida imediata contra a ausência de relação de emprego, aqui patente. Atualmente, acompanhadas, nos rincões do Brasil, pela Polícia Federal, as autoridades fiscais do trabalho têm tido papel fundamental no combate ao trabalho escravo, identificando e autuando as situações irregulares.
b) Imposição de um ônus excessivo ao empregado, que não poderá mais contar com a imediata diligência do Estado diante dos abusos nas relações de emprego.
c) Diminuição da receita estatal, com perdas decorrentes da imposição de penalidades administrativas por quebra de obrigações trabalhistas e provenientes do não-recolhimento previdenciário. Não havendo, ainda, norma sobre a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, enquanto não for ajuizada a ação trabalhista, há o temor da decadência do direito de o Estado constituí-lo. Não proposta a demanda, ocorrerá a extinção do crédito fiscal por inércia estatal. Aliás, é de estranhar que se possibilite tamanha perda de receita pelo Estado, proporcionando aumento do déficit público, tão combatido em questões como a reforma da Previdência Social.
d) Criação de um precedente perigoso a futuras atuações de ofício da administração. A emenda 3 constitui um empecilho na difícil tarefa de reconstrução do Estado brasileiro. Como estudioso dos direitos sociais, verifico que implica retrocesso social sem precedentes na vida brasileira. Como cidadão, registro, satisfeito, a movimentação de entidades como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a emenda e constato, esperançoso, que o seu veto representou o reencontro do presidente Lula com as suas origens.
O Brasil espera poder estender o agradecimento, que se faz ao chefe do Executivo, aos senhores congressistas, responsáveis, agora, pela manutenção do veto e pelo definitivo afastamento das disposições dessa emenda que assombra o país. MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA, 42, doutor e livre-docente pela USP, é juiz federal em São Paulo, professor e chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
Vermelho, 6 de abril de 2007
Lula ameaça ir ao STF se veto à Emenda 3 for derrubado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se o Congresso derrubar o veto da Emenda 3 da Super-Receita. Segundo a Folha de S.Paulo, o recado foi dado para senadores do PT durante um jantar na terça-feira (3).Lula teria afirmado que, num país com trabalho escravo, o Estado não pode ter o poder de fiscalização reduzido. O presidente também teria dito que não pode concordar com um mecanismo que serviria para camuflar relações trabalhistas. O governo afirma que a emenda fere o princípio de independência dos Poderes ao proibir a Receita, no caso o Executivo, de fiscalizar, deixando essa atribuição com o Judiciário.
A Emenda 3 reiterou que só a Justiça do Trabalho tem poder para interferir nos contratos e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica. O governo prometeu encaminhar ainda ao Congresso um novo projeto de lei alternativo para substituir a Emenda 3.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quarta-feira que o projeto será "construído com toda a sociedade". O primeiro projeto alternativo, enviado logo após o veto presidencial no mês passado, não agradou nem a parlamentares, nem a trabalhadores e empresários.
Negociações com Renan
A justificativa é de que ele ampliou o poder discricionário dos fiscais da Receita Federal no trabalho de fiscalizar os contribuintes. Poder discricionário é aquele em que garante à administração pública o direito de decidir sem a interferência do Judiciário.
O ministro já negociou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento da votação do veto do presidente, previsto inicialmente para meados deste mês. Renan acertou com Mantega que vai segurar ao máximo a votação do veto, até que se consiga negociar uma proposta de consenso com todos os setores envolvidos.
A Emenda 3 era um dispositivo incluído na legislação que cria a Super-Receita que proibia os auditores fiscais de multar e até desconstituir as empresas prestadoras de serviços, caso julgassem que o contrato de prestação de serviços estivesse disfarçando uma relação de emprego.
Folha de São Paulo, 6 de abril de 2007
Lula pede que Renan adie votação do veto à emenda 3
Oposição pressiona senador a acelerar votação na CasaDA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie ao máximo a votação do veto à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. A emenda, defendida pela oposição, proíbe auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas. Caberia à Justiça definir sobre a relação contratual.
Os dois se reuniram ontem no Palácio do Planalto. Renan se comprometeu a esgotar as negociações com a oposição antes de levar o assunto ao plenário para evitar um confronto entre governo e oposição, o que indica um recuo da parte do senador. Ele vem sendo pressionado pela oposição para colocar o assunto em discussão na próxima semana.
O veto tem que ser analisado pela sessão do Congresso. Para ajudar nas negociações, o presidente disse que irá encaminhar ao Legislativo na próxima semana uma segunda minuta para substituir o veto, com um texto mais flexível. Lula promete recorrer à Justiça caso o veto seja derrubado, mas considera que essa medida pode acirrar ainda mais os ânimos da oposição no momento em que ele deseja abrir o diálogo com PSDB e DEM (ex-PFL).
O presidente também se mostrou preocupado com o empenho de Renan em colocar os vetos em votação. Ao todo, o Congresso tem para analisar 800 vetos a projetos aprovados pela Casa e que foram vetados parcialmente ou integralmente pelo presidente Lula.
Folha de São Paulo, 6 de abril de 2007
Com real forte, setor calçadista gaúcho fecha 4.000 postos de trabalho no 1º tri
SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGREA valorização do real e a alta carga tributária levaram empresas do setor calçadista gaúcho a fechar 4.000 postos de trabalho nos três primeiros meses do ano, segundo estimativa feita pela Federação dos Trabalhadores na Indústria do Calçado do Rio Grande do Sul. De janeiro até a última quarta-feira, o empresário Ivanor Ferreira, da Calçados Mithieli, demitiu 300 funcionários. Em 2005, tinha 800 empregados. Atualmente, apenas 250.
Ele afirmou ontem que a baixa do dólar dificulta a entrada de seus produtos nos EUA, para onde costumava exportar, e que acabou dispensando funcionários para evitar que a empresa entrasse no vermelho. A crise no setor coureiro-calçadista vem se agravando desde 2005. Naquele ano, 22 mil pessoas perderam o emprego no Estado. Em 2006, 13% dos postos de trabalho foram fechados, segundo a FGV. As empresas de calçados são responsáveis, no Rio Grande do Sul, por 150 mil empregos diretos.
O diretor-executivo da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Heitor Klein, disse que não há como evitar as demissões e que a tendência é a de agravamento nos próximos meses. "As empresas não conseguem fechar negócios, e a dispensa de funcionários foi a forma encontrada de não chegarem à falência", afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Calçadistas de Teutônia (109 km de Porto Alegre), Roberto Müller, disse que as empresas da região demoraram para começar a demitir porque tinham expectativa de que o governo federal ajudaria, desvalorizando o real ante o dólar. Como isso não ocorreu e a queda se acentuou entre fevereiro e março, não houve alternativa.
Folha de São Paulo, 8 de abril de 2007
Governo petista admite "bagunça" sindical
Após quatro anos no poder, sindicalistas são incapazes de brecar proliferação de sindicatos, o que sempre criticaramNo ano passado, foram liberados 307 registros para novos sindicatos, quase um por dia; número é 24% maior do que o de 2005
FÁTIMA FERNANDES, CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALO governo Lula, comandado por sindicalistas, não foi capaz de modificar em quatro anos a "bagunça" que caracteriza o movimento sindical no Brasil. Alvo de críticas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do PT no passado, o sindicalismo se mantém com regras que resultam na proliferação de entidades sem representação e de fachada, com interesses apenas no dinheiro dos trabalhadores.
Estima-se a existência de 25 mil sindicatos (patronais e de trabalhadores) no país, segundo informa o Ministério do Trabalho, a partir de arquivos da década de 30. Entre 2003 e 2006, o ministério concedeu 1.064 registros para novos sindicatos. Somente em 2006, foram 307 registros liberados, quase um por dia -número 24% maior do que o de 2005. Com os registros, esses sindicatos ficaram autorizados a receber parte do imposto sindical (equivale a um dia de salário). Em 2006, a arrecadação desse imposto foi de R$ 1,073 bilhão.
A expansão dos sindicatos resultou numa espécie de "canibalismo" no meio sindical, segundo advogados, líderes sindicais e membros do governo. Há 20 dias, o ministro Luiz Marinho (então no Trabalho) disse a uma platéia de sindicalistas do comércio: "Com essa estrutura sindical, continuarão ocorrendo aberrações, pois não é preciso comprovar representatividade. Basta ter lá o registro em cartório. O ministério nega, vem lá o juiz e manda conceder o registro. Então, virou uma bagunça danada. Só se muda isso com nova lei com base na representatividade."
Disputa
A disputa para representar uma categoria profissional em uma base territorial (município ou região) resulta em milhares de ações judiciais, em troca de acusações entre sindicalistas e em afirmações de que o setor responsável pela concessão de registros se transformou num "balcão de negócios". Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado que assessora sindicatos, especialmente na constituição dessas entidades, sugere uma investigação do Ministério Público, uma espécie de CPI no departamento de registros sindicais do MTE.
"O regime que existe lá é antidemocrático. O poder deles é, na prática, maior do que o da Justiça na liberação de registros", afirma o advogado, que tem uma dúzia de pedidos para abertura de sindicatos. Desde a Constituição de 88, o ministério está obrigado a conceder registro ao sindicato que foi criado numa assembléia, respeita a unicidade (uma categoria em uma região) e não sofreu pedido de impugnação por outra entidade. Só que, em muitos casos, há dúvidas sobre o cumprimento das exigências.
Resultado: sindicatos acabam nascendo exclusivamente para ocupar o espaço de outras entidades, sem considerar os interesses dos trabalhadores. Há sindicatos sérios, mas estão na casa das "centenas", reconhecem os sindicalistas. Quatro meses após assumir o governo, o presidente Lula admitia: "Vamos parar de brincar. A reforma sindical é necessária porque temos apenas 20% dos sindicatos com representatividade. Os outros 80% atendem a interesses."
O projeto de lei de reforma sindical -que não refletiu consenso entre trabalhadores, empresários e governo- emperrou no Congresso. "Continuam as facilidades para os sindicatos que são de interesse do governo", afirma Luiz Carlos Prates, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (filiado à Conlutas), que, desde 2005 enfrenta outro sindicato na sua base: o Sindiaeroespacial, que representa os trabalhadores em empresas de aviação (a principal é a Embraer).
Registro
"Impugnamos esse sindicato, mesmo assim o Ministério do Trabalho concedeu o registro após dois meses do pedido." Elias Jorge da Cruz, secretário-geral do Sindiaeroespacial (ligado à CUT), que surgiu em 2005, informa que os trabalhadores do setor não se sentiam representados pela categoria metalúrgica. "Vamos devolver aos sócios o imposto sindical que cabe ao sindicato", afirma Cruz. O Sindiaeroespacial já tem 1.500 sócios.
Há inúmeros exemplos de disputa por base de trabalhadores que se transformaram em trocas de acusações. Em Capivari (SP), o Sindicato dos Comerciários (filiado à CUT) informa que o Sindicato dos Comerciários de Piracicaba teria surgido com base em um documento falso -ambos disputam comerciários da região . A denúncia foi parar na Polícia Federal, que arquivou o caso.
O Sindicato de Piracicaba informa que, como o documento que seria falso é de 1963, cabe à PF a decisão sobre o caso. "Tinha 14 anos naquela época", diz Antonio Roberto Previde, presidente do sindicato de Piracicaba (filiado à Força). Se a reforma sindical não sair, o país corre o risco de ter um sindicato de categoria por município -o que seria o limite para o setor, na avaliação de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. A fragmentação dos sindicatos prejudica o trabalhador, na sua opinião, porque ele perde força nas negociações com os patrões.
Folha de São Paulo, 8 de abril de 2007
Governo vê excesso de normas sindicais
Secretária-adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho diz que atrativo para criar sindicatos é o imposto sindicalUma categoria chega a ter 25 descrições diferentes, o que, diz secretária, cria dificuldade para ministério conceder os registros
DA REPORTAGEM LOCAL
Ana Paula Cerca, secretária-adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, admite que existe uma "bagunça" na questão de cadastros de categorias no órgão. Há também "sobreposição de normas" para a concessão de registros sindicais, segundo diz. "Isso tudo dificulta o entendimento sobre os limites de atuação do ministério. Mas, desde 2005, existe uma campanha de recadastramento de sindicatos para corrigir essas distorções." Até agora, 13 mil entidades já se recadastraram.
Ela afirma que existe um cadastro de sindicatos no Ministério do Trabalho, com informações desde 1931, "que não é confiável", com mais de 25 mil entidades sindicais, e um universo de mais de 5.000 classificações diferentes para as categorias de trabalhadores. "Às vezes, uma categoria tem 25 descrições diferentes, como a de metalúrgicos, a de trabalhadores na indústria metalúrgica e a de trabalhadores nas empresas de metalurgia. Percebe a nossa dificuldade?"
Fácil de montar
Para Cerca, é fácil montar um sindicato no Brasil. "Os requisitos para que o sindicato se constitua são: publicação de edital para dar ciência à categoria de que será feita assembléia para estabelecer a fundação da entidade, envio do estatuto para informar qual é a base que o sindicato representa, lista de presença, ata dessa assembléia, taxa de recolhimento do valor equivalente à publicação no "Diário Oficial" e pronto."
Ela diz que o MTE tenta fazer um "filtro" nos pedidos. "O fato é que, às vezes, escapa. Há dificuldade para identificar se existe uma entidade já representando o sindicato que pede registro. Por isso é dado 30 dias de prazo para o sindicato já existente (com registro) impugnar o surgimento de outra instituição." A partir do pedido de impugnação, segundo diz, o Ministério do Trabalho verifica se a entidade que impugnou o sindicato tem registro, apresentou documentos necessários, recolheu taxa e se há conflito de representação.
"Às vezes, o sindicato de indústria quer impugnar o de comércio. Se não há conflito, o registro é concedido. Se há, ou as partes se entendem ou vão à Justiça. É a Justiça que determina o que o MTE deve fazer", afirma. O atrativo para criar sindicatos, segundo diz, é o imposto sindical. "Fizemos uma grande discussão sobre isso no Fórum Nacional do Trabalho, elaboramos uma Proposta de Emenda Constitucional e um projeto de lei que está no Congresso. Mas a conjuntura política não foi favorável à implementação desse projeto."
Festa do peão
Questionada se o governo, mesmo sem aprovação da reforma sindical, poderia barrar o surgimento de sindicatos, que, muitas vezes, só têm interesses financeiros, afirma: "Não podemos barrar nada, não podemos interferir no setor. Se uma assembléia foi fraudulenta, se ocorreu no dia da festa do peão, se o sindicato tem só aparência, se a assembléia ocorreu com três gatos pingados, o Ministério do Trabalho não pode fazer nada. O que podemos fazer, diante de uma denúncia, é encaminhá-la para o Ministério Público fazer a investigação."
Ouvidoria
Ela diz que os interessados em abrir sindicatos tinham fácil acesso a técnicos do MTE. "O que não quer dizer que havia favorecimentos. Mas dava margem para um possível conflito de interesses. O que fizemos? Construímos uma ouvidoria específica para tratar dos registros. Por e-mail, telefone ou no ministério, a entidade pode obter informações." (FF e CR)
Folha de São Paulo, 8 de abril de 2007
Falta vontade de mudar, dizem sindicalistas
DA REPORTAGEM LOCALSindicalistas afirmam que faltou "vontade política" ao governo para fazer a reforma sindical e que o Ministério do Trabalho poderia ser mais "criterioso" ao analisar pedidos de concessão de registro sindical. "A estrutura sindical no país é uma esculhambação. O próprio Lula, que sempre criticou isso, não conseguiu alterar o quadro. O governo poderia ter se empenhado mais nesse projeto", diz Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
A facilidade para criar sindicatos sem representatividade, diz, é um problema estrutural e teve início com a Constituição de 88, que possibilita a liberdade e a unicidade sindical. "A unicidade que existe hoje é de fachada. Existe uma indústria de sindicatos no país. Há até advogados especializados na criação de sindicatos, com interesse apenas em pegar uma fatia do imposto sindical." José Maria de Almeida, membro da coordenação da Conlutas, diz que há "falhas" no MTE que precisam ser resolvidas "independentemente" da aprovação da reforma sindical. "Há casos de sindicatos que impugnam o registro de outros e, ainda assim, o MTE concede o registro, caso dos ligados à CUT.
Há sindicatos que obtêm o registro em dois meses, enquanto outros esperam há dois anos a decisão do governo." Para Denise Motta Dau, secretária de Organização da CUT, sem a reforma sindical, o governo precisa ter mais "discernimento para diagnosticar o que é um pedido legítimo, democrático de uma categoria profissional ou uma mera tentativa de arrecadar impostos em conflito com outra entidade sindical".
Diz ainda que o governo precisa ter discernimento. "A legislação não ajuda. Mas o histórico das entidades e o diálogo com as centrais podem contribuir para uma melhor atuação do MTE. A fiscalização tem de ser severa, para não se tratar a organização sindical como brincadeira." Os próprios sindicalistas, segundo ela, também devem denunciar sindicatos de fachada. Para José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a modernização da lei foi impedida pelo "lobby da velha estrutura sindical" no Congresso. "[O lobby foi] de ambos os lados, do patronal e dos trabalhadores. Rejeitaram a proposta de criar o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, cujo objetivo era organizar o meio sindical."Feijóo ressalta que nem todos os sindicatos existem para viver do imposto sindical. "Devolvemos o imposto há dez anos, e muitos devolvem. Quase 80% da nossa categoria recebe participação nos lucros. Conseguimos mudança na correção da tabela do Imposto de Renda e tarifa bancária zero. Esse é o papel de um sindicato." Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, acredita que as ONGs ocuparam o espaço dos sindicatos. "O que há é canibalismo: um quer ocupar o espaço do outro."
Wagner Gomes, vice-presidente da CUT, concorda que há uma corrida para criar entidades. "Quando se percebeu que não haveria a reforma, foi um salve-se-quem-puder. [Sindicatos] correram para pegar o registro. Foi um verdadeiro Deus nos acuda." (CR e FF)
Folha de São Paulo, 9 de abril de 2007
Após 32 anos, só 23% das empresas mantêm status
Estudo mostra que 117 das 500 maiores companhias perderam importância desde 73Principal destino foi aquisição por outras organizações, segundo Fundação Dom Cabral; parte faliu ou foi privatizada
JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCALDas 500 maiores e mais importantes empresas do país em 1973, só 117 permanecem a atuar com excelência em seus respectivos setores -23,4% do total. A constatação é de estudo coordenado pelo professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral. O trabalho, obtido com exclusividade pela Folha, discorre sobre longevidade e performance das empresas brasileiras. Será apresentado nesta semana em Comandatuba (BA), durante o IT Fórum, um dos principais eventos de tecnologia e telecomunicações realizados no Brasil.
Segundo os pesquisadores, o motivo para tantas baixas é que essas organizações não foram capazes de criar condições para resistir às mudanças nos fatores sociais, políticos e econômicos ocorridas ao longo desses 32 anos. No período -para ficar apenas no campo da economia-, os brasileiros conviveram com hiperinflação, carga tributária inchada, juros altos, desvalorização cambial, cinco moedas e sete planos econômicos.
"E nada indica que o ambiente se tornará mais fácil", diz Arruda. "O ambiente de negócios tende a ficar cada vez mais difícil em todo o mundo." Ex-ministro da Fazenda e ex-congressista, o economista Delfim Netto concorda. Para ele, o resultado está em linha com a tendência mundial de concentração econômica, embora o empresário brasileiro conviva com certas perversidades, como a política monetária apertada.
"Quando se levam em conta 30 anos, o cemitério sempre será maior que a maternidade", resume Delfim. "Só quem tem um comichão pelo risco agüenta ser empresário no Brasil." Na avaliação do economista Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC de São Paulo, existe uma "elite" de empresas brasileiras que se antecipou à globalização. "A atuação fica mais complicada porque é um cenário contraditório, que acentua a competitividade, cria necessidade de demanda e resulta em concentração."
Conclusões
As empresas que perderam status e deixaram de figurar no rol das maiores e melhores tiveram vários destinos, conforme o estudo levado adiante pela Fundação Dom Cabral. Das 383 pesquisadas, a maioria deixou de existir da forma como eram conhecidas em 1973: 36,5% foram adquiridas por outras empresas; 12,4% fecharam por motivos diversos; 10,3% faliram; 9,9% acabaram privatizadas e 9% fundiram-se a outras companhias.
Qual o segredo para manter o mesmo peso no mercado, ou mesmo aumentá-lo?
" Esperávamos, pelos estudos, descobrir que essas companhias seriam aquelas com valores bem definidos, capazes de renovação e relativamente conservadoras na gestão dos negócios. É esse o modelo vitorioso na Europa, nos Estados Unidos e no Japão", observa Arruda. "Mas não foram esses os fatores mais significativos no Brasil, segundo a pesquisa."O segredo, afirma Carlos Arruda, pode ser dividido em três características. O primeiro ponto em comum entre as empresas longevas no país é que elas têm consciência de que é preciso expansão contínua: vale engolir as concorrentes, diversificar a área de atuação ou lançar produtos, ocupando novos nichos de mercado. Parte da explicação está no fato de que a perspectiva de crescimento da empresa motiva os profissionais, que vêem aí chances de ascensão.
A segunda particularidade observada no levantamento da Dom Cabral está diretamente relacionada com a cúpula das empresas: a capacidade das lideranças de perceber e antecipar mudanças no ambiente interno e externo, de forma a preparar a equipe para uma guinada, se isso for necessário. A última conclusão é que o cuidado com processos de sucessão é determinante. As empresas que não souberam preparar seus futuros gestores minguaram. A equipe da Dom Cabral desenvolverá agora a segunda parte da pesquisa, na qual serão analisadas também companhias estrangeiras.
Folha de São Paulo, 9 de abril de 2007
Construção e transportes são mais afetados
DA REPORTAGEM LOCALA pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral mostra que nem sempre é possível antecipar o destino de uma empresa a partir de sua exposição na mídia. "Boa parte das que aparecem como modelos de sucesso acabam falindo cinco anos depois", afirma o professor Carlos Arruda, responsável pela coordenação do estudo. A justificativa para a dificuldade de antever o comportamento de mercado no longo prazo é que as inovações de gestão que podem mudar o rumo dos negócios são, muitas vezes, pequenas jogadas, restritas ao comando da companhia.
"Um exemplo é a empresa de construção civil cujo presidente estava de férias na Europa e viu, pela televisão, a queda do Muro de Berlim. Imediatamente ele e outro executivo da empresa começaram a delinear como aquilo afetaria os negócios", conta Arruda. "Ambos enviaram um fax para o Conselho Administrativo com suas ponderações. Menos de 20 anos depois, a companhia é três vezes maior e a construção civil representa apenas 30% das atividades."
A pesquisa da Dom Cabral, aliás, é recheada de histórias ocorridas no mundo das grandes empresas. Exemplo é o caso do dono de uma empresa atacadista que fundou sua primeira loja aos 19 anos. Hoje, ele tem 79. "Esse empresário percebeu que seus netos precisavam ser orientados sobre os valores da empresa, pois, quando nasceram, ela já contava com 10 mil empregados. Então ele criou o que chama de "Suco Com o Vovô", uma reunião semanal em que conta histórias, "causos" vividos por ele como empreendedor", revela o professor.
E qual é a dica para delinear o perfil ideal para o presidente de uma empresa bem-sucedida? "Nunca indicaria um curso superior de orientação técnica, e sim algo que valorize a formação clássica, humanista", afirma Arruda. "A capacidade de decisão fica restrita", justifica.
Setores
Em proporção, Limpeza, Construção Civil e Transportes foram os setores mais atingidos pelas mudanças. De acordo com a pesquisa da Fundação Dom Cabral, a única companhia de Limpeza que figurava entre as 500 maiores e mais importantes do país em 1973 não participava do ranking em 2005.
O mesmo aconteceu com 89,2% das empresas de construção (33 das 37 deixaram a lista) e 88,9% das companhias de transporte (16 das 18 foram apagadas). No setor de Alimentos, Bebidas e Fumo, saíram do ranking 53 das 60 cujos nomes estavam cravados entre as maiores e melhores. Ou seja, 88,3%. Entre Confecções e Têxteis, o número é parecido: 88% das 25 empresas foram eliminadas do rol.
As que tiveram melhor desempenho foram as empresas de Serviço Público. Das 27 que apareciam no ranking de 1973, 44,4% tinham saído. No setor automotivo, o percentual foi de 59,3%.
" Não se trata apenas de má administração. Muitas empresas boas, rentáveis e bem administradas saíram do ranking -foram vendidas", explica Arruda. (JL)
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de abril de 2007 | Política
Site de transparência não revela todos os gastos
Portal foi criado para dar acesso às contas do Executivo
O site gestão do dinheiro público, do governo do estado, foi criado para permitir acesso a todos os gastos do Poder Executivo estadual. Mas não permite saber quanto do orçamento está sendo destinado em forma de recursos voluntários para os municípios. Apenas as destinações constitucionais estão listadas no endereço eletrônico.O portal foi lançado no final de 2004 como uma iniciativa de transparência da gestão. A página, que pode ser acessada no endereço www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br, inclui receitas e despesas, como dívidas externa e interna do estado, pagamentos efetuados, precatórios e orçamento.
O ícone “Repasse aos Municípios “ dá acesso a todos os recursos do governo para as cidades. Mas para a decepção do usuário, lá estão repasses como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), fundo de exporação, royalties de petróleo, Imposto sobre Propiedade de Veículos Automotores (IPVA), que são a parte dos municípios no bolo da arrecadação.
Já o depósito de recurso para programas sociais e obras, por exemplo, não é publicado de forma integral. Se estivesse acessível no site, seria possível conferir em quais municípios o estado está investindo mais e em que áreas.
O endereço eletrônico está sob responsabilidade da secretaria estadual da Fazenda. A reportagem pediu ajuda a algum técnico da secretaria que mostrasse a forma de encontrar o repasse desse tipo de recurso. A resposta foi que informações completas teriam que ser coletadas em cada secretaria. Não no site. A assessoria de imprensa ainda informou que os órgãos estaduais que mais repassam dinheiro voluntário são a secretaria de Educação, Saúde, Trabalho, e ainda o Departamento de Estadas de Rodagem. Ao acessar os gastos dessa secretaria no próprio site, é possível conferir alguns repasses, mas a informação não é completa.
A Companhia de Informática do Paraná (Celepar), é a responsável pelo desenvolvimento do portal. Recebe diariamente arquivo magnético enviado pelo Banco Itaú com os valores a serem depositados no dia seguinte nas contas correntes das prefeituras municipais e insere na página de repasses municipais. Mas são publicados somente os constitucionais.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, disse que a entidade também não tem acesso a essas informações. “Seria interessante que o governo disponibilizasse para sabermos o volume de recursos destinadas para ações municipais”, diz.
Para Sorvos, os recursos voluntários devem ser tratados em cima de programa e critérios, como estudo da situação de cada município. “Com isso saberíamos as necessidades de cada município, se é em saúde, educação, ação social”, diz.
O presidente da AMP afirma que o governo tem pouca capacidade para investir, mas que conversando com os prefeitos é possível saber, em teoria, que alguns municípios recebem mais do que outros.
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de abril de 2007 | Educação
Jornada dupla no trabalho e na sala de aula
Candidatos relatam as dificuldades para manter estudo e emprego simultaneamente
Antônio Costa/Gazeta do PovoQuem precisa estudar e trabalhar sabe que o dia é curto. Desenvolvidas ao mesmo tempo, as duas jornadas exigem esforços extras de quem tem o objetivo de entrar na universidade.
Daniela Marchesi, 17 anos, trabalha em uma loja de roupas do Shopping Mueller das 9h30 às 16 horas, com apenas 30 minutos de almoço. Ao sair do trabalho, vai direto para a sala de estudos do Dom Bosco, onde faz o cursinho à noite. Depois das aulas, Daniela ainda estuda em casa até 2 horas da manhã. No dia seguinte, tudo outra vez. “Cheguei a pensar em parar de trabalhar, mas a gente se acostuma. Por enquanto, vou levando. Se não der conta, vou ter de ficar só com o estudo”, afirma.
Ao contrário da estudante, candidata de Engenharia Mecânica, que não precisa pagar os estudos com seu salário, Thiago Albini, de 22 anos, arca com todas as despesas que tem. Funcionário público, ele trabalha em regime de escalas e, por isso, não são todas as aulas que pode assistir.
Em função do horário de trabalho, acompanha apenas as três primeiras aulas da manhã no Curso Unificado. Quando está na escala nesse período, é preciso faltar e recuperar o conteúdo sozinho. “Como já fiz cursinho antes, sei o conteúdo. Estou apenas relembrando e isso facilita na hora de estudar em casa”, diz.
Thiago pretende fazer a Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e também quer tentar Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). O cansaço pela dupla jornada não o desanima. Assim, quando chega em casa ainda dá uma olhada nos jornais e nas notícias divulgadas na internet. Mas estudar mesmo, só nos finais de semana – e quando não está em escala extraordinária. “Durmo pouco, mas estou feliz porque percebo que mesmo assistindo a poucas aulas, estou acompanhando o conteúdo. Sei que vai ser gratificante”, conclui.
Roberto Cosme Raimundo, de 29 anos, trabalha como motorista. Seu sonho é fazer o curso de Jornalismo para ser fotógrafo de um jornal. O período de trabalho vai das 9h30 às 18 horas. Das 19 às 22 horas ele estuda no Colégio Estadual Potty Lazarotto. Seu horário também depende de escalas nos fins de semana. Se consegue escapar delas, aproveita para descansar e estudar.
A dedicação de alguns alunos sensibiliza o professor de Física do Curso Decisivo, João Francisco Kasecker. “Nós procuramos dar um estímulo a eles, fazer um trabalho de motivação, principalmente nas últimas aulas da noite. Esses alunos muitas vezes deixam de comer para chegar no cursinho em tempo. Eles normalmente custeiam o próprio estudo e sabem quantas horas de trabalho despendem para estar ali. A formação deles é criada pela própria vida”, comenta.
O professor compara a situação desses jovens à de outros que não precisam trabalhar para pagar os estudos e que, apesar disso, não aproveitam as possibilidades que têm. “Quem tem tempo, desperdiça, quando deveria aproveitar o máximo”, finaliza.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2007
32 milhões trabalham além da jornada para compensar queda da renda
Quase 50% dos ocupados no Brasil desempenham mais de uma atividade no mercado de trabalho ou fazem hora extra para compensar a queda da renda
São Paulo - Quase 50% dos ocupados no País desempenham mais de uma atividade no mercado de trabalho ou fazem hora extra para compensar a queda da renda. Pressionados pelo aumento dos gastos, mais de 32 milhões de trabalhadores cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Constituição, enquanto outros 4,2 milhões têm duas ou mais ocupações. Entre os aposentados e pensionistas, 6,6 milhões continuam na ativa.Os números são de um levantamento feito pelo professor Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Unicamp, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Entre 1999 e 2005 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros que exercem o chamado sobretrabalho passou de 37,7 milhões para 42,8 milhões - um salto de 13,5%, equivalente ao acréscimo de 5,1 milhões de pessoas. Em 2005, existiam 87,1 milhões de ocupados em todo o País.
A pressão sobre o mercado de trabalho é crescente. Além do avanço do desemprego, que atingia 8,9 milhões de brasileiros em 2005, ante 7,6 milhões em 1999, também cresceu o número de pessoas que estavam empregadas mas procuravam outra ocupação. Passou de 5,6 milhões para 8,8 milhões , o que representa aumento de 57% entre os dois períodos. ''Os números refletem uma mudança na estrutura de ocupação brasileira'', afirma Pochmann. ''O crescimento anêmico da economia gera empregos de baixa remuneração, o que leva as pessoas a trabalharem mais para conseguir uma renda satisfatória.''
O economista explica que, entre 1999 e 2005, o País criou 20,9 milhões de ocupações com remuneração inferior a dois salários mínimos (o equivalente a R$ 760 hoje). Em contrapartida, fechou 5,5 milhões de postos que pagavam mais. O saldo foi a abertura de 15,4 milhões de vagas de baixa remuneração.
Desde 1996, quando a remuneração do trabalho no País apresentou o nível mais alto do Plano Real, o rendimento médio dos ocupados teve queda de 15%, passando de R$ 948, naquele ano, para R$ 805 em 2005, já descontada a inflação. Não é à toa que a participação dos rendimentos do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) tem caído. Sua participação, que era de 50% da renda nacional em 1980, encolheu para 36% em 2004.
A secretária Aparecida Falopa de Souza, de 48 anos, sentiu isso no bolso. Depois de trabalhar 26 anos num grande escritório de advocacia em São Paulo, ela foi dispensada em outubro do ano passado, cinco meses após ter se aposentado. Hoje, cumpre jornada que supera 60 horas semanais e, mesmo assim não conseguiu igualar o salário.
Além do emprego de secretária numa empresa de relações públicas, onde ganha R$ 1.500 por mês, Aparecida trabalha, à noite, na cantina de uma escola municipal, da qual tem a concessão. Seu salário principal, mais o rendimento da cantina e os R$ 1.300 que recebe de aposentadoria, somam R$ 3.300.
No escritório de advocacia, a secretária ganhava R$ 3.500. ''A gente tem de se desdobrar para tentar manter o padrão de vida'', diz Aparecida, que é casada e mãe de dois filhos em idade escolar.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores são obrigados a montar estratégias de ocupação para ter uma renda que atenda às suas necessidades básicas, dado os baixos salários pagos hoje no mercado.
Solteiro, o oftalmologista e médico do trabalho Carlos Alberto Grandini Izzo, de 50 anos, exerce três atividades com as quais consegue compor uma renda bruta de quase R$ 9 mil. Na parte da manhã, ele cumpre jornada de quatro horas no departamento de medicina ocupacional de uma empresa de energia elétrica.
No período da tarde, dá expediente de mais quatro horas no Centro de Referência ao Trabalhador, da Prefeitura de São Paulo. Além disso, Izzo ainda atende pacientes particulares em seu consultório de oftalmologia até as 20h. ''Precisa gostar muito da profissão para aguentar esse ritmo sem ficar louco'', diz o médico.
Marcelo Rehder
Agência Estado
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2007
6 milhões de aposentados ainda têm que trabalhar
São Paulo - Um em cada três aposentados e pensionistas continuam ativos no mercado de trabalho. Segundo levantamento feito pelo professor Márcio Pochmann, da Unicamp, dos cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do setor público, 6 6 milhões estavam trabalhando em 2005.O metalúrgico Nilton Sebastião Rissi, de 57 anos, se aposentou em 1994, mas continuou trabalhando como ferramenteiro na fábrica de caminhões da Ford no Ipiranga, zona sul da capital paulista. No ano seguinte foi demitido, mas não desistiu.
Desde 1996 trabalha como ferramenteiro numa microempresa de autopeças. Casado e pai de três filhos, recebe R$ 2 mil por mês, além da aposentadoria de R$ 1,9 mil. ''A aposentadoria mal daria para pagar a faculdade dos meus filhos, que custa R$ 500,00 cada uma.''
O número de brasileiros na mesma situação de Rissi cresceu de 5,8 milhões, em 1999, para 6,6 milhões, em 2005. Isso representa um aumento de 13,8% entre os dois períodos.
Para o consultor José Cechin, ex-ministro da Previdência Social no governo Fernando Henrique Cardoso, os números mostram que a aposentadoria não abre vaga no mercado de trabalho. ''Isso retira o argumento de muita gente que diz que aumentar a idade mínima para aposentadoria traria dificuldade no emprego, o que é uma bobagem.''
Segundo ele, a aposentadoria passou a ser uma renda adicional. Hoje, o teto da aposentadoria do INSS é R$ 2,8 mil.(M.R./A.E.)
Brasília - A segunda edição do Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP), divulgada pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), registra um déficit no sistema de Previdência Social de 21 estados brasileiros em 2006, de R$ 400,76 bilhões, contra um superávit de R$ 1,73 bilhão em apenas cinco unidades da federação (Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amazonas). Segundo o estudo do NAP, São Paulo concentra o maior déficit na Previdência de toda a federação em 2006, somando R$ 154,34 bilhões. No ano anterior, o déficit previdenciário de São Paulo atingia R$ 207 bilhões.
Embora tenham sido observados avanços na maior parte dos estados, outros ainda encontram dificuldades de efetuar reformas. São Paulo é um deles, segundo o coordenador-executivo do NAP, Benedito Passos. O NAP é uma unidade da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). O coordenador-executivo do NAP revelou que São Paulo representa mais de 1/3 de toda a deficiência do sistema de Previdência brasileiro ou 40% do total.
Outro estado com grande dificuldade de ação é o Rio Grande do Sul, que possui despesas com servidores inativos e pensionistas superiores aos trabalhadores em atividade. Também em Santa Catarina, a situação é deficitária. “Todos os indicadores foram zerados. Nós não conseguimos pontuar dentro dos elementos que consideramos fundamentais para um sistema estar equilibrado. Há muito o que se fazer em Santa Catarina”, indicou Passos. Nesse estado, o NAP encontrou o nível mais baixo de desenvolvimento previdenciário (0,0 ponto) de todo o País.
O IDP é calculado com base em indicadores atuariais, financeiro-jurídicos e administrativo-operacionais e varia de zero ponto (sistema em ruína, em extrema dificuldade) a 1 ponto (sistema financeiro e atuarialmente em equilíbrio, possuindo gestão em nível de excelência). Outro fator considerado no IDP é a relação entre trabalhadores ativos e inativos.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2007
Tem dinheiro esquecido no banco
Agência EstadoBrasília - Há cerca de R$ 1,9 trilhão nos bancos privados e públicos à espera dos poupadores para ser resgatado. O dinheiro refere-se à diferença de indexadores da remuneração da aplicação em caderneta de poupança com a entrada em vigor do Plano Bresser, em 12 de junho de 1987.
O prazo máximo para reaver a diferença de rendimento do Plano Bresser termina no dia 31 de maio. Depois dessa data, parte do dinheiro passará a integrar o patrimônio dos bancos. Com isso, os poupadores, que na época de entrada em vigor do plano tinham aplicação na poupança, perdem o direito de reaver a diferença dos rendimentos.
Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a mudança no indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).
De acordo com as novas regras, que passaram a valer na época, foi determinado que, entre os dias 1.º e 15 de junho de 1987, a poupança seria remunerada pela variação OTN e, a partir de então, pela LBC. Acontece que os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que teve variação de 18,02% no período, bem menor que a variação da OTN, de 26,06%. É exatamente a diferença de 8,04 pontos porcentuais de remuneração que o poupador tem direito.
Com indexadores diferentes, o mesmo raciocínio é válido para o Plano Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. Só que, neste caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é dezembro de 2008.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 08 de abril de 2007
Marcha das Margaridas, a luta por direitos e contra a impunidade
Edésio Passos [08/04/2007]Cinqüenta mil margaridas marcharão em Brasília na luta por direitos e contra a impunidade, a discriminação, a exclusão e a violência. Será a 3.ª Marcha das Margaridas nos dias 21 e 22 de agosto de 2007, onde o Paraná estará presente com dez caravanas. Em seminário realizado em novembro, com a presença da primeira-dama Marisa Letícia, e os ministros do desenvolvimento agrário e do trabalho, foi oficializado o evento que se caracteriza como um dos principais instrumentos de luta das trabalhadoras rurais pela igualdade de gênero e contra a violência sexista. A coordenadora nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-Contag-Carmen Foro afirma: “Dialogar sobre essas questões com a sociedade é de fundamental importância para nós, porque os problemas do campo sempre ficaram meio escondidos, muito mais para as mulheres. Portanto, estamos aqui para dizer às autoridades qual é a nossa pauta política, o que queremos para o Brasil e para todas nós”. Basta um exemplo para indicar essa desigualdade: os homens, no campo, estão com salários, em média, superiores a 60% em relação às mulheres. As Marchas anteriores conseguiram êxitos, como a campanha nacional de documentação (que já beneficiou cerca de 360 mil trabalhadoras), a titulação conjunta, o Pronaf-mulher e acesso ao crédito(passando de 97 mil contratos em 2003 para 488 mil em 2006). A atual pauta reivindicatória está sendo elaborada pela confederação e federações estaduais dos trabalhadores rurais em sucessivos encontros.
Margarida Alves: “José de Arimatéia Alves nunca mais vai se esquecer do dia 12 de agosto de 1983. Ele tinha apenas dez anos quando viu sua mãe, a líder sindical Margarida Alves, ser assassinada com um tiro no rosto disparado de uma espingarda calibre 12. Margarida presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba estava na porta de sua casa. A cena do corpo de Margarida todo ensangüentado e jogado no chão perturba José Arimatéia a exatos 18 anos. O algoz de Margarida era um homem encapuzado. Dos cinco acusados de serem os mandantes do crime, apenas dois foram julgados e absolvidos... Na época de seu assassinato, Margarida denunciou a Usina Tanques ao Ministério do Trabalho. De propriedade de Zito Buarque, a usina foi acusada de abusos contra canavieiros e o descumprimento da legislação trabalhista... Com repercussão internacional, o processo Margarida Alves agora está na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mesmo com a absolvição de Zito Buarque a corte internacional permanecerá examinando o caso” (In “A impunidade no caso Margarida Alves”, de Evanize Sidow).
Prêmio e Instrução Normativa: No dia 13 de março, os ministros do desenvolvimento agrário e da secretaria especial de políticas para as mulheres entregaram o Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gêneros 2.ª Edição, divulgando livro onde estão publicados os trabalhos premiados. Na oportunidade, o presidente do INCRA Rolf Hackbart assinou a Instrução Normativa sobre o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional da Reforma Agrária, detalhando procedimentos da Portaria n.º 981/2003, que estabeleceu a titulação conjunta obrigatória da terra nos assentamentos da reforma agrária, normatizando o constante no artigo 189 da Constituição Federal de 1988. Afirmou o presidente do Incra sobre esta importante medida: “Agora, o Incra tem de fazer acontecer esse processo lá nos assentamentos da reforma agrária. E cabe a vocês, mulheres, cobrarem. A democratização e o acesso à terra pelas mulheres também acontece nos movimentos sociais”.
Os jovens do campo: Antes das margaridas marcharem em Brasília, mais de cinco mil jovens do campo realizaram o Primeiro Festival Nacional da Juventude Rural (26/29 de março) para discutir e reivindicar ações do governo para educação, esporte e cultura. O encontro nacional de Brasília for precedido de encontros estaduais, onde foram examinadas as situações do jovem em cada região do país. Na últimas décadas, cerca de 20 mil escolas rurais foram fechadas. Dentre os pontos debatidos destacaram-se (1) a criação de secretaria nacional de educação no campo para dar atenção diferenciada ao estudo no meio rural, (2) erradicar o analfabetismo entre a juventude no campo, (3) interiorização das universidades públicas, (4) construção de uma política de esportes para o campo, (5) a aprovação do Plano Nacional da Juventude pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 138/03). Em carta dirigida ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam essas e outras reivindicações como ação governamental. Desde já o governo federal tem efetivado ações com os jovens do campo, como (a) rede cultural da terra, (b) rede cultural dos estudantes, (c) seminário nacional de cultura popular.
Debate com os assalariados agrícolas: Nesta linha de atuação, a Federação dos Trabalhadores Rurais do Paraná realizou o Seminário Estadual sobre Política Salarial (21/23 de março), em Curitiba, com a presença de cerca de uma centena de assalariados agrícolas, trabalhadores nas várias regiões do Estado. O economista Cid Cordeiro, do Dieese, abordou a temática da conjuntura do assalariamento no campo (estrutura agrária no Brasil e no Paraná), levantamento econômico e formalidade e informalidade do trabalho. O dr. Luiz Eduardo Gunther, juiz do TRT/PR, analisou questões do direito trabalhista (convenções, acordos e dissídios coletivos do trabalho, emenda constitucional n.º 45 e flexibilização e terceirização do trabalho e suas conseqüências). O direito previdenciário (formas de contratação e obrigação do recolhimento previdenciário e benefícios sociais) foi abordado pela representante do INSS-Brasília Alessandra Lunas. As questões da reforma agrária e do crédito fundiário foram o tema enfrentando pela representante do Incra, Ana Paula. O advogado da Fetaep e ex-juiz do TRT/PR, dr. Carlos Buck, apresentou um panorama da situação das convenções, acordos e dissídios coletivos de trabalho da categoria dos trabalhadores rurais e sobre a política do piso salarial regional. Nossa participação buscou indicar os desafios que os trabalhadores rurais, em especial os assalariados agrícolas, enfrentam na atual conjuntura política-econômica-social, detalhando as formas de mobilização, organização e educação destinadas a possibilitar o enfrentamento dos atuais desafios.
Infanticídio nas áreas indígenas: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para analisar a prática de infanticídio nas áreas indígenas. Já foi lançada a Campanha Nacional a Favor da Vida e Contra o Infanticídio pela Frente Parlamentar Evangélica. A antropóloga Keila Pienezi, da USP, defende políticas públicas e fiscalização do governo nas referidas áreas, afirmando: “O Estado tem um papel importante e não pode se omitir sobre ele, que é o de garantir o direito à vida e às condições para as crianças crescerem e terem acesso à cidadania”. Centenas de crianças têm sido sacrificadas, envenenadas ou enterradas vivas, por terem nascido com algum defeito físico, algum problema neuromotor, por serem meninas quando a família esperava um menino, gêmeas, ou ainda por serem filhas de mães solteiras (informações da agência Câmara).
Ministro do Trabalho: (1) Carlos Lupi, presidente do PDT, é o Ministro do Trabalho. Tem cinqüenta anos, ingressou na política com 22, quando era jornaleiro, ao conhecer o então governador Leonel Brizola. Coordenador das regiões administrativas do Rio de Janeiro (1980), deputado federal (90/92), Secretário de Transportes do Rio (1992), participou da administração do governador Anthony Garotinho. Com a morte de Brizola, assumiu a presidência do PDT, (2) “Como presidente do PDT terei que abrir espaço para contemplar o partido com cargos... No Trabalho terei mais condições de colocar pedetistas no governo. As delegacias regionais do trabalho vão passar para o controle do PDT. Vai ter outra briga por causa disso. Mas eu compro”, (3) “Minha prioridade será a geração de emprego. Mas não tenho meta. O presidente Lula me pediu para eu resgatar o primeiro emprego. Eu também estou preocupado com os desempregados com mais de 50 anos. São pessoas que perdem o emprego e que ficam com dificuldade de voltar ao mercado, pois não tem especialização”. (in entrevista a O Globo).
Reforma trabalhista: (1) O ministro Carlos Lupi sobre a propalada reforma trabalhista foi enfático: “Não discuto uma reforma para tirar direitos trabalhistas assegurados pela CLT. Agora, no país há 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, enquanto 40 milhões não estão no mercado formal de emprego. Neste caso, precisamos nos adaptar para uma realidade moderna para incluir quem está fora do mercado de trabalho formal. O que fazer pelo mercado informal é o meu maior desafio” (idem, entrevista a O Globo), (2) “Lupi disse que “nenhum cargo’ o fará apoiar uma reforma trabalhista que mexa com pontos como o 13.º salário, as férias remuneradas e a indenização por demissão sem justa causa. “Não tem cargo que faça a gente abrir mão dessa posição, porque essa é a nossa história’. Questionado sobre modificações na CLT, Lupi disse: “Eu sou contra, meu partido é contra. Sou sou a favor se tiver a aprovação dos trabalhadores’” (entrevista à Folha de S.Paulo).
Diálogo ministerial: “Lupi, a decisão é tua. Se você quiser, eu mantenho a palavra (sobre o Ministério da Previdência), mas sabe quem criou o Ministério do Trabalho? Getúlio Vargas. Sabe quem foi ministro do Trabalho e era presidente do velho PTB? O Jango (João Goulart)”. “Eu disse: Presidente, tá bom, aceito” (Diálogo entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o hoje ministro Carlos Lupi, in Folha de S.Paulo, 29.03.07).
Salário mínimo, R$ 380,00: (1) vigência: 01/04/2007, (2) reajuste de 8,57%, aumento real de 5,41%, (3) De abril/2002 a abril/2007, aumento real de 32,1%, (4) 43,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo, (5) incremento na renda de R$16,8 bilhões, (6) acréscimo na arrecadação de R$4,1 bilhões, (7) impacto na previdência de R$5,9 bilhões (dados do DIEESE).
Trabalho em Revista: Em seu número de março, a publicação da Editora Decisório Trabalhista, do ex-juiz do TRT Silvonei S. Piovesan, divulga entrevista com a dra. Francisca Rita Alencar Albuquerque, eleita para presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima). Em sua parte doutrinária, a revista apresenta textos relacionados com o dano moral, denunciação à lide, controle de atividades externas, acidentes do trabalho no Peru e responsabilidade civil. No espaço opinativo, o juiz Eduardo Bacarat, da 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, discorre sobre a “audiência trabalhista e telefone sem fio”.
Mapas históricos: O prof. Gediel Antônio Peres Gediel, da UFPR, presidente do ITC, me envia exemplar da segunda edição da “Coletânea de Mapas Históricos do Paraná” (1876/1948), importante iniciativa para conhecimento de nossa história, da ocupação do espaço geográfico por gentes de todos os povos, dos empreendimentos de nossos governantes, dos caminhos de nossa terra.
Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR).E.mail: edesiopassos@terra.com.br
AGÊNCIA BRASIL, 06 de abril de 2007
Centrais sindicais apresentam cerca de 150 propostas para o desenvolvimento
Bruno BocchiniSão Paulo - Sete centrais sindicais apresentaram hoje (4) um documento com mais de 150 propostas para o desenvolvimento do país. Em linhas gerais, o texto, de 37 páginas, defende o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, sustentabilidade ambiental e valorização do trabalho.
As medidas prevêem, dentre outras, a manutenção do processo de valorização do salário mínimo em longo prazo por meio de aumentos reais; metas para a geração de empregos; redução das taxas de juros para a diminuição do endividamento público; e participação de movimentos sociais nas instâncias de decisão de política pública, como nas agências reguladoras.
A divulgação das propostas faz parte de um movimento das centrais chamado Jornada pelo Desenvolvimento, que pretende elaborar permanentemente uma agenda propositiva do movimento sindical para o desenvolvimento do país.
Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), um dos órgãos que coordenou a elaboração do documento, destaca o combate à desigualdade social como uma das linhas mestras do documento.
"Por um lado, a desigualdade em si é um impeditivo para desenvolvimento. Ou seja, a gente não sai da situação desse país subdesenvolvido se não enfrentarmos a questão da desiguladade”, diz, acrescentando que a decisão das centrais de elaborar em conjunto o documento foi tomada após a experiência positiva de negociação do salário mínimo.
A agenda dos trabalhadores foi discutida em 15 encontros de representantes da Central Autônoma de Trabalhares (CAT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Social Democracia Sindical (SDS).
Os sindicalistas pretendem levar a agenda para a apreciação do presidente da República, do Congresso Nacional e da iniciativa privada. Uma série de debates com trabalhadores deve ocorrer também.
"Uma das grandes preocupações nossas é a alta informalidade. Esse é um problema central do conjunto da sociedade brasileira. Não adianta ter um PAC que investe em determinados setores na geração de mão de obra, como construção civil, se você não tiver a contrapartida da formalização dos trabalhadores desse setor”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.
Um site deve ser criado para facilitar o acesso público a todas as propostas.
AGÊNCIA BRASIL, 06 de abril de 2007
Redução de jornada deve ser principal bandeira de sindicatos, defendem especialistas
Flávia AlbuquerqueSão Paulo - A redução da jornada de trabalho é a melhor forma de garantir emprego às pessoas desempregadas e garantir qualidade de vida aos outros 87 milhões de pessoas que estão empregadas. Este foi o consenso de especialistas reunidos hoje (3), no primeiro dia do seminário Jornada pelo Desenvolvimento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) em conjunto com sete centrais sindicais, hoje (3) em São Paulo.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de 2001, sugere a redução da jornada de trabalho no país para 35 horas semanais. Atualmente, é de 44 horas. Mas o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tem uma proposta mais radical. Ele sugere uma jornada de 12 horas semanais, sendo quatro por dia de três dias por semana. As centrais sindicais não podem ficar não podem ficar presas às reivindicações do século passado, segundo ele. A redução de 16 para 8 horas diárias foi a reivindicação do protesto que reuniu 180 mil trabalhadores nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, marco do Dia do Trabalhador.
A atual duração da jornada de trabalho tem gerado doenças e acidentes do trabalho, além de problemas emocionais, avalia o economista Sadi Dal Rosso, professor da Universidade de Brasília (UnB). "Nós temos que ter uma qualidade de vida para fazer outras coisas, por isso é importante a redução jornada de trabalho", defende.
O economista da UnB destacou que a redução da jornada não pode vir acompanhada do aumento de horas extras. Isso porque não está incluída na hora extra os direitos que o trabalhador recebe em uma hora normal. Alguns países impõem um limite de horas extras que um trabalhador pode fazer, inclusive na Argentina, Uruguai e Chile.
A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo dados da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho, coordenada pelo Dieese e cinco centrais sindicais. Na Alemanha, a jornada semana é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40 horas; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39 horas. Em todos esses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.
O objetivo do seminário, que prossegue até amanhã, é iniciar um movimento para debater o crescimento econômico do país e as formas para que esse crescimento traga desenvolvimento para a população. O seminário será concluído com uma agenda de propostas das centrais com as diretrizes para superar os problemas centrais e que impedem o desenvolvimento. As propostas serão apresentadas para empresários, governo e estados e municípios e serão uma base para as ações que as centrais sindicais desenvolverão em todo o país.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de abril de 2007 | Economia
Risco Brasil atinge nova mínima e se iguala a emergentes
A taxa de risco reflete a confiança do investidor estrangeiro na capacidade de pagamento da dívida de um país. Quanto menor, maior é a confiança do investidorSÃO PAULO - O Risco Brasil atingiu nova mínima nesta quinta-feira, 5, ao chegar a 161 pontos base, e mais uma vez se igualou ao risco dos países emergentes que, às 15h35 desta quinta-feira, dia 5, está neste mesmo patamar. A taxa de risco reflete a confiança do investidor estrangeiro na capacidade de pagamento da dívida de um país. Quanto menor esta taxa, maior é a confiança do investidor.
Neste patamar, significa que o Brasil paga 1,61 ponto porcentual como prêmio (em dólar) acima dos juros dos títulos norte-americanos, considerados sem risco. Esse prêmio de risco influencia as taxas pagas pelas empresas brasileiras para captar recursos no exterior. Ou seja, o risco Brasil em queda significa menor custo de captação tanto para o governo brasileiro quanto para as empresas do País.
A queda do risco abre a possibilidade para que o Brasil atinja o investment grade, classificação dada os ativos considerados de baixo risco de crédito pelas agências de classificação. Para se ter uma idéia, se o México for tomado como exemplo de comparação, o Brasil está a 60 pontos de receber esta classificação, já que o risco daquele país, que já é considerado grau de investimento pelas agências, oscila atualmente na casa de 100 pontos.
Três anos
A economista-chefe da Mellon Global Investments, Solange Srour, avalia que a queda do Risco Brasil mostra que os investidores estão confiantes em relação ao Brasil, e o mercado já considera o grau de investimento. "Acho que o Brasil está no caminho para o investment grade. Não vai demorar mais do que três anos e um upgrade (melhora na perspectiva) deve vir este ano", disse em entrevista ao Broadcast Ao Vivo - serviço de informações financeiras da Agência Estado. A economista frisou, porém, que para que se chegue ao grau máximo de confiança dos investidores serão necessários avanços nas reformas, os quais ela não acredita que ocorrerão este ano.
A economista observou também que a queda do Risco Brasil daqui para frente dependerá, além das reformas necessárias, da evolução do cenário externo, especialmente da economia dos Estados Unidos, cujo ritmo de desaceleração ainda é discutido. Solange disse ainda que as reservas do Brasil estão num nível bom e que o aumento delas daqui por diante tem menos a ver com a diminuição do risco e mais com a suavização da apreciação do câmbio.
O Risco Brasil foi popularizado durante a crise de confiança que antecedeu a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. No pior momento de nervosismo nos mercados, no segundo semestre daquele ano, o risco Brasil chegou aos 2.400 pontos.
09/04/2007
Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalhoO Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC foi condenado a pagar indenização de R$ 8.261,42 por danos morais e materiais a uma estagiária que adquiriu doença profissional no local de trabalho. O instituto, que atua como intermediador de contratos de estágio de estudantes, foi condenado porque não observou, como deveria, as condições de trabalho da estagiária.
A condenação imposta ao IEL pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo.
A estudante de Administração de Empresas, de 26 anos, foi contratada pelo instituto para estagiar na LAMB – Comércio e Transportes Confecções Ltda, no período de 13 de abril a 12 de outubro de 2004, com salário de R$ 500,00 para uma jornada de 22 horas semanais.Segundo contou na petição inicial, foi lotada no setor industrial, realizando serviço administrativo. O seu local de trabalho ficava próximo à estamparia da fábrica de roupas, em local considerado insalubre, por causa do forte cheiro do material químico utilizado na tintura e da quantidade de pó que escapava dos tecidos.
O contato permanente com os agentes insalubres, sem uso de equipamento de proteção individual (EPI), acarretou-lhe sérios problemas de saúde, como urticária aguda, angiodema, hipotensão e dispnéia. Segundo seu relato, os primeiros sintomas surgiram em maio de 2004, quando passou a sofrer seguidas crises alérgicas, necessitando de tratamento médico permanente e precisando ser afastada do trabalho em várias ocasiões.
De acordo com a estagiária, as faltas ao trabalho não agradaram os dono da empresa, que terminaram por romper o contrato de estágio. Em abril de 2005, ela ajuizou reclamação trabalhista contra o IEL e a Lamb, pedindo ressarcimento de despesas médicas no valor de R$ 1.261,42, indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 500,00 a contar da data da propositura da ação até o seu pronto restabelecimento.
O IEL, em contestação, argüiu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas envolvendo acidente de trabalho e apontou ilegitimidade passiva pela não existência de vínculo de emprego entre as partes. Quanto ao dano moral, argumentou que jamais recebeu queixas da estagiária quanto à insalubridade do local e negou o direito de recebimento de pensão por inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada e o local de trabalho.
A Lamb, por sua vez, defendeu-se alegando inexistência de relação empregatícia. Afirmou que a estagiária jamais teve contato com agentes insalubres, e que os problemas de saúde apresentados ocorreram por “culpa da vítima, que já possuía a doença”.
A sentença foi parcialmente favorável à estudante. Com base no laudo pericial apresentado em juízo, o magistrado concluiu pela existência da condição insalubre e responsabilizou solidariamente a empresa e o instituto pela doença da estagiária, condenando as rés a pagar R$ 7 mil pelos danos morais, R$ 1.261,42 relativo aos gastos com medicamentos (danos materiais), e R$ 450,00 pelos honorários periciais.
Segundo o juiz da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), o IEL, na qualidade de conhecido órgão intermediador de contratos de estágios, deveria se preocupar com o ambiente de trabalho para o qual está destinando os estudantes por ele arregimentados e o empregador, por seu turno, tem obrigação de zelar pela saúde, não só de seus empregados, como dos estudantes que desempenham papel educacional sob sua responsabilidade.
O Instituto Euvaldo Lodi recorreu, insistindo na tese de que por não ser o real empregador, não é responsável pela doença adquirida no local de trabalho. O TRT/SC manteve a decisão. “O intermediário de mão-de-obra que, contrariando as regras inerentes à segurança e à saúde no ambiente de trabalho, contribui para que o empregado sofra dano dele decorrente, incide na obrigação de indenizar”, destacou o acórdão regional.
Novo recurso foi interposto pelo IEL, dessa vez ao TST. O recurso não foi conhecido porque o instituto não conseguiu demonstrar violação de dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial apta ao conhecimento do apelo. (RR-417/2005-015-12-00.9).
