Nova Central, 10 de abril de 2007
CNTI e mais cinco outras confederações entram com nova ação no STF contra o uso financeiro do FGTS
Outras seis confederações de trabalhadores ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a intenção do governo federal de criar o Fundo de Investimento do FGTS. O plano faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento.Segundo a nova ADI, a medida fere o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Uma das regras constitucionais sobre o sistema financeiro nacional é de que ele deve servir ao interesse da coletividade. A MP violaria a regra ao permitir a aplicação do FGTS em financiamentos sem assegurar a rentabilidade dos depósitos.
“É inconcebível, ilegal e imoral beneficiar determinados setores da sociedade brasileira em flagrante prejuízo para a coletividade trabalhadora, estatuindo um inusitado financiamento em que os valores emprestados não têm a mínima garantia de retorno, sendo certa a desvalorização ou mesmo a perda total”, afirmam as entidades sindicais.
Outra inconstitucionalidade apontada é que a matéria não pode ser objetivo de MP, já que o mesmo artigo exige a regulação por meio de lei complementar.
A ação foi proposta pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores das áreas do turismo e da hospitalidade (Contratuh), do comércio (CNTC), da indústria (CNTI), da Saúde (CNTS), das indústrias de alimentação e afins (CNTA) e dos transportes terrestes (CNTT).
As entidades pedem a concessão de liminar sob o argumento de que a medida “oportunizará a existência de centenas de financiamentos, em irreparáveis prejuízos para os trabalhadores”. ADI 3.881.
JORNAL GAZETA DE LIMEIRA / SÃO PAULO, 10 de abril de 2007
Sindicato
SP: Trabalhadores de produtos de cimento têm reajuste de 4,5%Os trabalhadores de produtos de cimento e fibrocimento de Limeira conseguiram essa semana obter acordo sobre o reajuste salarial, estabelecido em 4,5%.
Os beneficiados são os trabalhadores que produzem lajes, estruturas pré-moldadas, postes, bancos de praça e vigas de concreto, cuja representação é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, da Construção e Mobiliário de Limeira e região (Sitececom).
O reajuste ficou em 4,5%, um índice positivo considerando a inflação do período medida pelo INPC, que baliza as negociações salariais. Em fevereiro, o INPC foi registrado em 3,12%, evidenciando que os trabalhadores obtiveram um aumento real de salário de mais de 1% com o reajuste.
Os pisos da categoria também foram alterados, e agora estão assim estabelecidos: no cimento, R$ 609,40 para trabalhadores não qualificados e R$ 734,80 para os qualificados. No fibrocimento, R$ 607,20 durante os primeiros 90 dias de contratação e R$ 704 para aqueles após os 90 dias de contratação. A Participação nos Lucros e Resultados ficou em R$ 200, a serem divididos em R$ 100 pagos em junho e R$ 100 pagos em dezembro. (BL)
Folha de São Paulo, 10 de abril de 2007
Risco-país cai abaixo dos emergentes
Mercado otimista faz dólar recuar mais e se aproximar dos R$ 2; Bovespa bate novo recorde histórico e vai a 46.854 pontosRisco-país brasileiro desce a 156 pontos, indicador já recuou 19% neste ano; dados de emprego nos EUA animaram os investidores
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALA volta do feriado foi de recordes para os ativos brasileiros. A Bolsa de Valores de São Paulo fechou em um patamar nunca antes atingido (46.854 pontos), após registrar valorização de 0,45%. O risco-país desceu aos 156 pontos pela primeira vez na história, com queda de 4,9%. Além disso, conseguiu chegar ao fim do dia abaixo do Embi+ (que é a média do risco dos países emergentes, que ficou ontem em 157 pontos).
No fim de 2006, o risco brasileiro registrava 192 pontos, enquanto a média dos emergentes estava em 169 pontos. Isso mostra que o Brasil apresentou rápida melhora nos últimos meses. No ano, o risco do Brasil recuou quase 19%. Calculado pelo Banco JP Morgan Chase, o risco-país reflete o comportamento dos títulos da dívida externa dos países. Quanto menor o risco menor o temor dos investidores em relação ao governo dar calote em sua dívida. A estabilidade econômica do Brasil, somada a um cenário internacional favorável, tem empurrado o indicador de risco para baixo.
"É a primeira vez que o risco brasileiro se equipara à média dos emergentes", diz Alex Agostini, economista da consultoria Austin Rating. Mas apesar da rápida queda, o risco brasileiro segue acima do de países como México (90 pontos) e Peru (118 pontos). O dólar também recuou ontem, 0,39%, indo a R$ 2,025 -valor que não atingia desde março de 2001.
Esse clima favorável foi instigado pelos dados melhores que o esperado apresentados pelo mercado de trabalho americano na sexta-feira, quando não houve negócios no mercado financeiro devido ao feriado. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, teve alta mais modesta, de 0,07% ontem. Em Tóquio, o índice Nikkei saltou 1,48% e voltou aos níveis praticados antes da crise desencadeada pela Bolsa de Xangai em 27 de fevereiro.
Os números positivos do mercado de trabalho dos EUA sinalizaram que a economia do país pode estar melhor do que os analistas supunham. Assim, aumentaram as expectativas de que pode demorar mais para ocorrer a retomada da queda dos juros americanos. "A boa evolução do mercado de trabalho reforça a idéia de que o Fed [banco central dos EUA] mantenha a taxa de juros inalterada por mais tempo. Dessa forma, mantemos nossa visão de que a redução da taxa de juros norte-americana para 5% anuais ocorrerá apenas na última reunião do ano", avaliou, em relatório, o Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco.
Os juros americanos estão atualmente em 5,25% anuais. Durante o pregão de ontem, A Bovespa chegou aos inéditos 47.239 pontos. Os pontos da Bolsa oscilam de acordo com o valor das ações. O fato de a Bolsa estar com pontuação recorde mostra que as ações listadas no mercado acionário brasileiro nunca valeram tanto. As companhias listadas na Bovespa encerraram a semana passada valendo R$ 1,67 trilhão.
Real forte
Com o cenário externo favorável e o risco-país brasileiro em queda, analistas avaliam que o dólar pode romper o piso dos R$ 2 ainda nesta semana. Para isso, terá de recuar cerca de 1,25%. Neste mês, o dólar registra desvalorização de 1,70% diante do real. No ano, a queda acumulada chega a 5,24%.
Como o Banco Central tem intervindo apenas com compras de dólares das instituições financeiras, sem uma turbulência externa o real tende a continuar se apreciando. "Não temos piso para a taxa de câmbio. A tendência do dólar é para baixo, tendo tudo para romper os R$ 2 nos próximos dias", afirma Agostini.
Para mudar a rota do câmbio, profissionais do mercado afirmam que o BC teria de mudar sua postura. Ofertar contratos de "swap cambial reverso" (títulos que têm o efeito de compras de dólares no mercado futuro) é a opção mais lembrada pelos analistas como forma de conter a apreciação do real.
Folha de São Paulo, 10 de abril de 2007
PARALISAÇÃO
Centrais sindicais promovem protesto contra a emenda 3
DENISE BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAAs principais centrais sindicais promovem hoje uma série de paralisações nas capitais do país pela manutenção do veto presidencial à chamada emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, que limita a ação de auditores da Receita Federal, transferindo ao Judiciário o poder de dissolver pessoas jurídicas cuja prestação de serviço se caracterizar como relação trabalhista encoberta. Condutores, bancários, petroleiros e metalúrgicos estavam entre as categorias com adesão confirmada até o início da noite de ontem.
As centrais se reúnem hoje com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, para discutir um novo projeto de lei que substitua a emenda 3, cujo veto será votado no Congresso Nacional.
CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores), CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil) e Nova Central Sindical prometem atos de protesto e paralisações de pelo menos uma hora ao longo do dia. "Se as negociações não avançarem, vamos propor paralisações de maior tempo", afirma Artur Henrique, presidente da CUT.
Folha de São Paulo, 10 de abril de 2007
Trabalho é contra FAT no custeio de dívida rural
Governo pretende usar R$ 4 bi para o refinanciamento de dívidas agrícolasRepresentantes dos trabalhadores, CUT e Força, divulgam notas contrárias à edição de medida provisória para favorecer agricultores
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho condena o uso de novos recursos do FAT (Fundo Amparo ao Trabalhador) na renegociação de dívidas agrícolas. Segundo o estudo preparado a pedido da equipe econômica, o fundo não dispõe de dinheiro suficiente para emprestar para o setor, já que neste ano contará com apenas R$ 8 bilhões para linhas de financiamento -metade do valor alocado no ano passado.
Pressionado pelos produtores rurais, o governo vem estudando uma nova renegociação da dívida agrícola (referente às safras de 2004/2005 e 2005/ 2006) com dinheiro do FAT. O Ministério da Agricultura estima que os agricultores estejam devendo R$ 4 bilhões a fornecedores de insumos. Essa não seria a primeira vez que recursos do trabalhador seriam usados para socorrer o setor.
Em 2005, foi criado o FAT Giro Rural, uma linha de crédito em que foram direcionados R$ 3,7 bilhões para o refinanciamento dos produtores que precisavam honrar seus compromissos com fornecedores e instituições financeiras. A idéia agora é editar uma medida provisória com as regras da nova renegociação. A fonte de recurso para o refinanciamento seria o FAT. A diferença é que dessa vez seria criado o Fundo de Recebíveis Agropecuários (FRA) -mecanismo para cobrir os riscos de inadimplência nessas operações.
Os produtores refinanciariam suas dívidas em quatro anos, mas só começariam a pagar as parcelas em maio de 2009. Os encargos do empréstimo seriam de 5% mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). A bancada ruralista no Congresso esperava que a medida provisória fosse editada ainda ontem. O troca-troca nos ministérios e o lobby contrário das centrais sindicais pode ter adiado indefinidamente a edição da MP. Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o ministro Carlos Lupi pediu mais informações aos técnicos sobre a medida.
No decorrer do dia, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical divulgaram nota manifestando-se contrárias à MP. No final da tarde, participantes da discussão vazaram para a imprensa a nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho a pedido do Ministério da Fazenda.
Oficialmente, o Trabalho declarou que o documento ainda não tinha chegado ao conhecimento do ministro Lupi nem de seu antecessor, Luiz Marinho, já que a nota técnica é datada de 26 de março -quando Marinho ainda estava no Trabalho.
O vice-presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), Luiz Fernando Emediato, disse que não há necessidade de editar uma MP com renegociação da dívida agrícola com dinheiro do fundo. Além de argumentar que o fundo não dispõe de recursos, ele destaca que o FAT Giro Rural pode ser reavaliado e destinar mais dinheiro para os produtores.
JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de abril de 2007 | Economia
Dólar tem menor valor em 6 anos e deve bater nos R$ 2 em breve
Otimismo leva Bovespa a novo recorde e risco Brasil cai ao menor patamar da história
São Paulo – A melhora de percepção sobre a economia dos Estados Unidos levou os investidores a uma nova rodada de compras de ativos de países emergentes ontem. No Brasil esse movimento se traduziu em dois recordes: o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) renovou a pontuação máxima pelo terceiro pregão seguido, aos 46.854 pontos, e o risco Brasil fechou em novo nível histórico de baixa, a 156 pontos. Além disso, o real voltou a se valorizar em relação ao dólar. A moeda americana encerrou o dia em queda de 0,34%, a R$ 2,025, menor cotação desde 5 de março de 2001.
Segundo analistas, o dólar deve furar a barreira dos R$ 2 nos próximos dias. “O otimismo é geral”, definiu Marcelo Salomon, economista-chefe do Unibanco. De acordo com ele, os investidores se animaram com os dados relativos ao mercado de trabalho americano em março, divulgados na sexta-feira. Como era feriado na maioria dos países, a repercussão dos números ocorreu apenas ontem. O relatório, explicou Salomon, mostrou que o mercado de trabalho dos EUA não foi influenciado negativamente pela desaceleração da economia e pela crise das hipotecas de alto risco.“Os dados ratificam a idéia de que os EUA terão um pouso suave”, observou. A medida de risco conhecida como Embi Plus, que reflete a média dos países emergentes, teve desempenho idêntico ao risco brasileiro. Despencou 4,88%, para 156 pontos ontem.
Outra prova de que o otimismo se espalhou pelos países emergentes foi a Bolsa da Cidade do México, onde o Índice IPC também bateu recorde. “A economia mundial parece melhor do que se esperava”, afirmou Joel Bogdanski, economista do Banco Itaú. “O crescimento nos EUA está mais robusto do que se imaginava e a União Européia, o Japão e a China também vão bem. O mundo deve ter o quinto ano consecutivo de expansão elevada.”
Além do ambiente externo favorável, fatores internos têm encorajado investidores a aplicar dinheiro em ativos brasileiros. O principal deles é a expectativa de uma melhora no rating (nota) do país pelas agências de classificação de risco. “O mercado está antecipando essa melhora”, disse Silvio Campos Neto economista-chefe do Banco Schahin. Segundo ele, os números do Produto Interno Bruto (PIB) após a revisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) melhoraram os indicadores de solvência do país. Ou seja, o risco de o Brasil não honrar o pagamento de suas dívidas hoje é muito mais baixo do que no passado. Nesse ambiente positivo, disse Campos Neto, “o dólar vai buscar os R$ 2 e tem grandes chances de romper esse nível”. “As condições de liquidez externa são ótimas e se juntam aos bons números da balança comercial e do balanço de transações correntes do Brasil.”
Cautela
Os analistas avisam que, apesar da segunda-feira positiva, as atenções ainda estão voltadas para a economia dos EUA. Os dados do mercado de trabalho apenas afastaram, momentaneamente, o risco de recessão no país. A inflação continua mais alta do que deseja o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e novas elevações da taxa básica de juros não estão descartadas. Ontem mesmo, as bolsas americanas não aderiram ao otimismo que contagiou os emergentes. O Índice Dow Jones subiu 0,07% e a Nasdaq recuou 0,09%.
Na primeira semana de abril, a balança comercial registrou exportações no valor de US$ 2,528 bilhões e importações de US$ 1,669 bilhão. O superávit comercial foi de US$ 859 milhões, o segundo melhor resultado do ano, menor apenas que o da última semana de março, quando foi de US$ 970 milhões. As exportações acumulam US$ 36,447 bilhões, e as importações, US$ 26,890 bilhões. O superávit elevado na primeira semana de abril, com apenas quatro dias úteis, é explicado pelo ritmo forte de crescimento das exportações no período, contrariando a tendência dos últimos meses.
Os 8 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo devem saber nesta semana qual será o reajuste que seus benefícios vão ter. De um lado, o governo oferece apenas a reposição da inflação acumulada desde o último aumento. A estimativa é que o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC), usado no cálculo, fique em algo próximo a 3,27%.
Na outra ponta da corda estão os representantes dos aposentados, que defendem ganho real — aquilo que ainda sobra depois que for descontada a inflação.
A Previdência aguarda apenas a divulgação do INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que solta o número amanhã. Para o mesmo dia, está marcada uma reunião entre Ministério da Previdência e centrais sindicais para discutir o assunto. A data foi marcada quando do encontro realizado em 8 de março e considerado infrutífero pelos sindicalistas. Na ocasião, o secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, falou apenas na reposição das perdas inflacionárias.O mesmo discurso foi adotado pelo secretário de Políticas da Previdência, Helmut Schwarzer, no final de março: “A lei fala que temos de dar o INPC”, afirmou. “Queremos negociações com o governo para discutir as perdas acumuladas”, afirmou Benedito Marcílio, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 10 de abril de 2007 | Economia
Inflação medida pelo IGP-DI sobe 0,22% em março
O índice ficou praticamente estável em relação a fevereiro, quando subiu 0,23%
Alessandra SaraivaRIO - A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,22% em março, ante alta de 0,23% no mês anterior, segundo informou nesta segunda-feira, 9, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa ficou perto do piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que esperavam um resultado entre 0,19% a 0,37%, e abaixo da mediana das expectativas (0,32%).
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI de março. O Índice de Preços por Atacado - Disponibilidade Interna (IPA-DI), que representa 60% do total do IGP-DI, teve elevação de 0,11% em março, ante aumento de 0,19% em fevereiro.
Os preços dos produtos agrícolas no atacado tiveram queda de 0,18% em março, ante elevação de 1,08% em fevereiro. De acordo com a FGV, os preços dos produtos agrícolas no atacado acumularam elevações de 1,98% no ano e de 12,83% em 12 meses até março.
Por produtos, as altas de preço mais expressivas no atacado foram registradas em bovinos (3,42%); ovos (11,83%); e tomate (25,78%). Já as mais expressivas quedas de preço, no atacado em março, foram registradas nos preços de milho em grão (-7,63%); soja em grão (-1,54%) e aves (-4,11%).
Até março, o IPA-DI acumula altas de 0,62% no ano e de 5,09% em 12 meses.
Varejo
O Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), que mede a variação de preços no varejo e tem participação de 30% no total do IGP-DI, apresentou avanço de 0,48% em março, ante alta de 0,34% em fevereiro.
A aceleração na taxa do IPC-DI foi influenciada por elevações de preços mais intensas, e deflação mais fraca de preços, em cinco das sete classes de despesa usadas para cálculo do indicador. É o caso de alimentação (de 1,17% para 1,57%); habitação (de variação zero para 0,19%); vestuário (de -2,16% para -0,94%); saúde e cuidados pessoais (de 0,29% para 0,40%) e despesas diversas (de 0,26% para 0,45%).
Os dois grupos a registrarem queda ou desaceleração de preços, no período, foram os de educação, leitura e recreação (de 0,24% para -0,31%); e transportes (de 0,57% para 0,11%).
Na análise feita pela FGV sobre os produtos do varejo, as altas de preço mais expressivas em março foram registradas em tomate (21,13%); melancia (43,19%) e batata-inglesa (10,53%). Já as mais expressivas quedas de preço foram apuradas em maçã nacional (-14,22%); açúcar refinado (-4,51%) e passagem aérea (-8,64%).
O IPC-DI acumulou aumentos de 1,51% no ano e de 2,69% em 12 meses até janeiro.
Construção Civil
O Índice Nacional do Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI), que representa 10% do IGP-DI, subiu 0,27% em março, ante avanço de 0,21% em fevereiro. O índice acumula altas de 0,94% no ano e de 5,25% em 12 meses até março.
Segundo a FGV, a aceleração na taxa do INCC-DI foi influenciada por elevação de preços mais intensa no segmento de mão-de-obra (de variação zero para alta de 0,36%).
Na análise por produtos, as altas de preço mais expressivas na construção civil foram registradas em ajudante especializado (0,45%); servente (0,35%) e esquadrias de alumínio (0,43%). Já as mais expressivas quedas de preço foram apuradas em elevador social e serviço (-2,34%); azulejo (-1,11%) e condutores elétricos fio/cabo (-1,39%).
Até março, o IGP-DI acumula elevações de 0,88% no ano e de 4,49% em 12 meses. O período de coleta de preços para o IGP-DI de março foi do dia 1º a 31 do mês passado.
CONSULTOR JURÍDICO, 10 de abril de 2007
Garantia de pagamento
Imóvel alienado para pagar dívida pode ser penhoradoImóvel alienado para pagar dívida trabalhista pode ser penhorado, mesmo que tenha sido comprado por um novo proprietário. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que negou recurso da dona do imóvel. A relatora foi a juíza Nelí Barbuy Cunha Monacci. Cabe recurso.
De acordo com o processo, o apartamento foi vendido em 10 de maio de 2001, mesmo estando alienado pelo ex-proprietário para pagamento de dívida trabalhista da empresa de em que era sócio. A penhora do bem foi autorizada em 2007 e o apartamento seguiu para leilão.
No recurso, a compradora do apartamento, que tem a escritura definitiva, alegou que antes da aquisição obteve da imobiliária a certidão negativa do imóvel e do ex-proprietário. Também afirmou que comprou o imóvel sob total boa-fé.
A relatora esclareceu que não se questiona a boa ou má-fé de quem adquiriu o imóvel. “A sucessão dos eventos demonstra a intenção do senhor Hamilton Borges de Queiroz, um dos dois sócios da executada, que tendo conhecimento pleno dos fatos, alienou o imóvel penhorado em fraude à execução”, disse.
Processo 270/01
ÂMBITO JURÍDICO / RIO GRANDE DO SUL, 10 de abril de 2007
Dirigente de sindicato recém-criado tem garantida a estabilidadeA 7ª Turma do TRT/MG negou provimento a recurso ordinário de empresa do setor de combustíveis, condenada a reintegrar ex-empregado, demitido sem justa causa, o qual gozava de estabilidade provisória por ter assumido recentemente cargo na diretoria do sindicato da categoria dos frentistas.
A empresa alegava que a assembléia de fundação da comissão organizadora do sindicato havia sido suspensa, bem como seus efeitos, ficando o reclamante sem legitimidade de representação, o que afastaria o seu direito à estabilidade provisória. Foi também apresentada decisão proferida em processo em tramitação no TRT, em que se contesta a capacidade postulatória do sindicato. Quanto a essa ação, a relatora do recurso, desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, salientou que a decisão, além de não ter ainda transitado em julgado, não ofende a representatividade do sindicato junto à categoria. Isto porque, seria necessária uma decisão definitiva para tornar nula a assembléia. O reclamante também apresentou decisão definitiva em ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal, na qual foi concedida à federação da categoria legitimidade para representar os frentistas em todo o território nacional, onde não exista sindicato específico, o que, por si, confere legitimidade à entidade recém-criada.
“Tendo em vista a liberdade constitucional para a fundação do sindicato e a liberdade de associação profissional ou sindical, inscritas no artigo 8º da CF, não há de se falar em nulidade da assembléia que elegeu os membros da diretoria do novo sindicato” , frisa a desembargadora, reconhecendo o direito à estabilidade provisória do dirigente sindical e sua conseqüente reintegração aos quadros da empresa.
( RO nº 02576-2005-134-03-00-3 )
CORREIO FORENSE.COM / JOÃO PESSOA (PB), 10 de abril de 2007
Ócio é direito do trabalhador garantido pela ConstituiçãoO ócio é uma garantia constitucional e legal do empregado. Com base neste entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) suspendeu a penhora de dois televisores e um videocassete de uma ex-empregada da Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp, atual Telefônica.
A trabalhadora entrou com processo na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo, reclamando verbas que entendia devidas pela Telefônica. Como a vara julgou o pedido procedente em parte, a empresa recorreu ao TRT-SP.
A 3ª Turma do tribunal deu provimento ao Recurso Ordinário e reformou a sentença de 1ª instância. Inconformada, a reclamante entrou com novo recurso – Embargos Declaratórios –, que foi rejeitado pela turma. Os juízes da 3ª Turma também multaram a trabalhadora em 22% sobre o valor da causa, corrigido, em favor da Telefônica, "a título de indenização, por litigância de má-fé".
Para a garantia do pagamento da indenização, a 55ª Vara penhorou dois televisores, uma mesa com 6 cadeiras, um videocassete e uma máquina de lavar roupas da reclamante. Ela recorreu novamente ao TRT-SP, argumentado que, de acordo com a Lei 8.009/90, estes bens são impenhoráveis pois guarnecem sua residência. A vara sustentou que os bens "não são essenciais ao sustento e sobrevivência da embargante e seus familiares".
Segundo o juiz Rovirso Aparecido Boldo, relator do Agravo de Petição no tribunal, "é justo considerar que o trabalhador mereça descansar. O ócio é importante, pois representa a válvula de escape das tensões que se operam no dia-a-dia; é fator de higiene física e mental. Aliás, esse é o espírito da lei (Lei 605/49)".
Para o relator, "valendo-se de condição financeira sofrível, o trabalhador brasileiro vê-se alijado do lazer cultural (teatro, cinema, por exemplo), ou mesmo, freqüência a restaurantes. O seu lazer, no mais das vezes, se restringe em permanecer à frente do televisor, assistindo à programação que mais lhe apetece".
"Pretender expropriar a agravante dos bens móveis em epígrafe, com destaque para os dois televisores e o vídeo cassete, é negar vigência a preceito constitucional (CF, art. 6º), onde está textualmente assegurado, como direito social, o lazer", observou o juiz Rovirso Boldo.
"Da mesma forma, não se concebe a penhora sobre máquina de lavar roupas. O cuidado com as vestimentas é exigível muito menos pelo esmero no vestir do que pelo asseio; trata-se de questão de saúde, igualmente considerado como direito social pela CF, art. 6º", acrescentou.
Por unanimidade, a 8ª Turma acompanhou o voto do juiz relator, revogando a penhora dos bens da ex-empregada da Telefônica.
AP 01470.2003.055.02.00-9
10/04/2007
Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizadaDecisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 70 mil por dano moral à empregada que teve dois dedos cortados, e um quebrado, em acidente ocorrido na máquina de cortar fraldas descartáveis da fábrica mineira Bem Estar Comércio e Indústria Ltda. A indenização foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). O relator do processo no TST, ministro João Batista Brito Pereira, esclareceu que “o Tribunal Regional, ao fixar o quantum da indenização, observou os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade preconizados no inciso V do artigo 5º da Constituição da República”.
A empregada foi admitida em 2000, como auxiliar no corte de fraldas descartáveis. Em março de 2001, ao pegar fraldas embaixo da esteira de corte, perdeu o equilíbrio e apoiou-se na esteira, onde teve sua mão direita puxada para a área de corte. A trabalhadora sofreu corte no terceiro e quarto dedos da mão direita, além de quebrar o dedo indicador, que depois ficou torto, conforme constou na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) do INSS. Recebeu auxílio-doença durante a licença médica, e após a alta, em agosto de 2002, voltou a trabalhar, como faxineira. Segundo laudo médico, ela continuou a sentir dores constantes e teve 10% da sua capacidade de trabalho comprometida. A falta do dedo indicador na mão direita, um dos principais dedos da mão, deixou a empregada limitada, ainda mais na condição de destra.
Na Vara do Trabalho, ela pediu indenização por danos estéticos, alegando que além de “repugnante, sua mão ficou completamente inutilizada”. Pediu também a reparação por danos materiais (pela redução da sua capacidade para o trabalho) e por dano moral (pela lesão ao seu sistema psicológico). Em contestação, a Bem Estar alegou que o acidente ocorreu por culpa da empregada, que teria confessado que “perdeu o equilíbrio e apoiou-se na esteira”. A defesa disse que ela passou por treinamento específico para trabalhar no corte de fraldas, e “se a empregada se distrai e sofre o acidente, em local para o qual foi treinada, não há que se falar em responsabilidade da empresa”.
O juiz de primeira instância rejeitou as alegações da empresa, condenando-a a pagar indenização total de R$ 112 mil, sendo R$ 50 mil por dano moral, R$ 50 mil por dano estético e R$ 12 mil pelo dano material. Segundo a sentença, “ela sofreu seqüelas permanentes ocasionadas pelo acidente, com comprometimento de 10% da sua capacidade, e a perda física ocasionada pelo acidente é visível, sendo patente o dano estético”.
No TRT/MG, a empregadora insistiu na culpa da empregada pelo acidente, além de questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por dano moral, e ainda, o próprio valor da indenização. O Regional rejeitou tal incompetência, superada por decisão do Supremo Tribunal Federal que já declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos. O TRT rearbitrou o valor da condenação para R$ 70 mil, incluindo o dano estético no dano moral, pois considerou que “o denominado dano estético está contido dentro da amplitude do conceito de dano moral, que se revela pela existência da dor íntima na dimensão pessoal de quem o sofre“. Segundo o Regional, “a empregada está apta a exercer funções mais leves e compatíveis com o seu estado de saúde”.
No TST, a empresa sustentou que “não pode prevalecer a decisão relativa à indenização por dano material, por não ter havido defasagem salarial em relação à empregada”, uma vez que ela voltou a trabalhar nas mesmas funções que exercia antes do acidente. A empresa alegou que o valor era excessivo.
O ministro Brito Pereira manteve o acórdão regional e esclareceu que a aferição da indenização envolve os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, e “pode a Turma desta Corte, com base no quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, concluir que a indenização fixada atendeu a ditos critérios”. (RR- 1170/2002-108-03-00.4)
Havendo controvérsia sobre o vínculo de emprego, somente esclarecida em juízo, não é cabível a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, acompanhando o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu provimento ao recurso interposto pela Odontoclínica Caetés Ltda.
A ação, movida por um dentista, discutia a existência ou não de vínculo de emprego com a clínica odontológica. O profissional contou na petição inicial que foi contratado pela empresa em junho de 2003, para exercer a função de dentista, de forma pessoal, não eventual e subordinada. Recebia, como remuneração, 22% de todos os orçamentos e consultas que realizava e não teve a carteira de trabalho anotada. Disse que foi dispensado, sem justa causa, em junho de 2005.
A proprietária da clínica, em defesa, negou a relação de emprego. Disse que o dentista apenas firmou com a empresa um contrato de parceria, recebendo pela participação sobre o valor das consultas e atendimentos realizados. Alegou que o autor da ação, assim como os demais dentistas, usavam o gabinete dentário, o instrumental e o material necessário ao desempenho da atividade profissional, fornecidos pela clínica odontológica, mas tinha autonomia sobre o horário de atendimento, bem como definia ele próprio o orçamento dentário, a consulta e o preço. Por fim, afirmou que o dentista abandonou o posto de trabalho por conta própria.
A sentença, com base nos depoimentos das testemunhas, reconheceu a existência de vínculo de emprego e condenou a Odontoclínica a pagar ao dentista as verbas rescisórias, com base no salário fixado em R$ 2.200,00, além de adicional de insalubridade e horas extras. Houve condenação para pagamento da multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias.
A empresa, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), insistindo na inexistência de vínculo de emprego, insurgindo-se contra a fixação do salário do dentista e pedindo a exclusão da multa pelo atraso no pagamento da rescisão, tendo em vista o reconhecimento, apenas em juízo, da relação de emprego.
O TRT manteve o vínculo de emprego mas modificou a forma de cálculo do salário, fixando-o em 22% do faturamento mensal da clínica. A multa do artigo 477 da CLT foi mantida. Segundo o acórdão regional, “a controvérsia a respeito da exigência da relação de emprego e o seu reconhecimento em juízo não afasta a incidência da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT”.
A Odontoclíncia interpôs recurso de revista, que foi analisado pelo TST. Quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego, a Sexta Turma não conheceu do recurso pela impossibilidade de rever fatos e provas na atual fase recursal (Súmula 126). Em relação ao pedido de exclusão da multa do artigo 477, a empresa saiu vitoriosa. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a aplicação da multa tem pertinência quando o empregador não cumpre o prazo ali estabelecido para a quitação das verbas rescisórias. “No caso concreto, o reconhecimento do vínculo empregatício somente ocorreu judicialmente, de modo que, não havia como estabelecer prazo para a quitação das verbas rescisórias se era controvertida a própria existência da relação de emprego”, destacou o relator. (RR-1334/2005-019-03-40.6).
