DEPACOM, 26 de abril de 2007
Feticom/SC participa de ato em memória as vítimas de acidente de trabalho

Amanhã (27/04) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina, presidida pelo companheiro Altamiro Perdoná, participa de evento promovido pela “MOVIDA” Movimento em Defesa da Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense, que é um movimento popular, autônomo e independente, integrado por diversas entidades, dentre elas a FETICOM, CNTI e a Nova Central.

O ato público terá início às 09:00 horas e espera-se a participação de aproximadamente mil pessoas de 100 entidades.

 

Folha de São Paulo, 26 de abril de 2007
Emprego formal tem alta recorde até março
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O mercado de trabalho formal registrou no primeiro trimestre do ano recorde na geração de empregos. No período, foram criadas 399.628 vagas com carteira assinada. O número supera a marca alcançada nos três primeiros meses de 2004, que é considerado o melhor ano na história do emprego formal, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O emprego formal vem apresentando uma contínua expansão em resposta ao aumento do nível de atividade econômica. A situação do mercado de trabalho formal é analisada mensalmente pelo Ministério do Trabalho. O Caged foi criado em 1992 e reflete a situação do mercado de trabalho formal no país. No levantamento entram todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exceto os empregados domésticos.

Na análise do trimestre, o setor de serviços (166.670 vagas) e a indústria da transformação (110.448 vagas) foram os principais responsáveis pela expansão do mercado de trabalho formal. m 2004, a indústria viveu um período de forte geração de emprego, movimento que foi sucedido por um fraco desempenho nos dois anos seguintes. O Trabalho avalia que neste ano o setor voltará a ser o carro-chefe na criação de vagas.

Mesmo com o trimestre fechado, o ministro Carlos Lupi evitou falar em projeções para o ano. "Ainda não dá para falar em tendência porque há muitos fatores sazonais. Mas acredito e vamos trabalhar para atingir uma marca histórica neste ano. Se os números não superarem os de 2004, ficarão muito próximos", disse.

Em março, o número de empregos com carteira assinada também apresentou crescimento recorde para o mês. Foram criadas 146.141 vagas. O resultado é quase o dobro do verificado em março de 2006, quando houve geração de 76.455 postos de trabalho.

Nomeação

Também presidente do PDT, Carlos Lupi nomeou dois colegas de partido para o segundo escalão de sua pasta. O pedetista e ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa ocupará a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho. Já o ex-prefeito de Vila Velha Sérgio Vidigal irá para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Lupi disse que a Secretaria de Inspeção do Trabalho também deve ter mudanças. Segundo ele, a atual secretária Ruth Vilela pediu para deixar o cargo.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2007 | Economia
Recorde histórico em admissões

O Caged aponta que o saldo entre o total de admitidos e demitidos em março, no país, ficou positivo em 146.141 mil vagas, o melhor resultado já registrado pela série histórica. No trimestre, o número cresce para 399.628 mil vagas, valor também recorde, 18% maior que o do mesmo período do ano passado. O desempenho foi puxado pelos setores de serviço, com a contratação nas áreas de administrações de imóveis, serviços técnicos e no setor da indústria de transformação. São Paulo foi o estado que mais contratou, seguido de Minas Gerais.

JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2007 | Brasil
Estagiários poderão ter direito a férias

Os estagiários poderão ter direito a férias caso passem um ano ou mais numa empresa. É o que prevê um projeto de lei feito pelo Ministério da Educação (MEC) para regulamentar os estágios. A proposta faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) anunciado na terça-feira e já está na Casa Civil da Presidência da República, de onde deve seguir para o Congresso Nacional.

O projeto estabelece que o período de recesso deve ser proporcional ao tempo de atividade e tem que ser tirado preferencialmente durante as férias escolares. A proposta não especifica o tempo de duração das férias nem deixa claro se serão remuneradas.

Ajuste

Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o governo está aberto à possibilidade de fazer eventuais ajustes ao PDE. O plano prevê mais de 40 medidas para todos os níveis de ensino, com prioridade para a educação básica.

“Não temos nenhuma dificuldade de eventualmente, mesmo depois do lançamento do plano, receber das entidades ligadas à educação novas sugestões, críticas, recomendações que poderão ser incorporadas no acompanhamento que fizermos do plano’’, afirmou o ministro.

Agência Senado, 26 de abril de 2007
Congresso recebe na próxima semana substitutivo ao projeto da Câmara sobre a Emenda 3



O governo deverá enviar na próxima semana ao Congresso Nacional um esboço de projeto de lei para criar a "pessoa jurídica especial", nome que se dará ao profissional que presta, principalmente, serviços intelectuais ou artísticos, por meio de firma individual, a outra empresa.A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou na tarde desta quarta-feira (25) de reunião com líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Para líderes partidários que participaram do encontro, a proposta poderá colocar fim à crise gerada pelo veto presidencial à chamada Emenda 3 ao projeto que criou a Super-Receita, que, na avaliação de alguns congressistas, permitia uma intervenção indevida dos auditores fiscais nas relações de trabalho no interior das empresas.

Segundo Renan Calheiros, que acompanhou o ministro Mantega em entrevista coletiva, há entendimento de que é possível superar o impasse em torno da matéria já na próxima semana.

Mantega acentuou que representantes do governo e parlamentares conseguiram manter um diálogo muito produtivo no sentido de construir uma melhor regulamentação para o artigo 116 do Código Tributário Nacional, que permite à autoridade administrativa "desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária".

O ministro da Fazenda esclareceu também que 99% dos profissionais enquadrados como pessoas jurídicas, entre as quais se encontram os profissionais liberais, os prestadores de serviço e os escritórios de advocacia, não sofrerão nenhuma penalidade, e continuarão pagando, como ocorre atualmente, 15% do lucro presumido. Já a "pessoa jurídica especial" deverá pagar adicional de até 10% à Previdência Social - o percentual ainda não é definitivo.

Mantega disse ainda que o substitutivo criará novos parâmetros legais, deixando mais precisos os limites de atuação da Justiça do Trabalho, já definidos em lei.

- Os fiscais não terão poder para definir o que é pessoa jurídica ou pessoa física - afirmou Mantega, adiantando que o governo quer evitar a todo custo a precarização das relações de trabalho.

O líder José Agripino (DEM-RN) reforçou o entendimento do governo de que fiscal da Receita não deve desqualificar a relação de trabalho envolvendo pessoas jurídicas, cabendo a ele unicamente a fiscalização sob o aspecto tributário.

- A expectativa [com relação a um acordo] é boa, porque a trava principal era o fiscal poder desqualificar essas relações, além de autuar, e isso já está superado - disse o senador.

Agência Senado, 26 de abril de 2007
Emenda 3 poderá aumentar trabalho escravo, diz ministro do Trabalho



Em audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão da Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (25), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a manutenção do veto presidencial à Emenda 3.De acordo com Carlos Lupi, uma possível entrada em vigor da Emenda 3 poderá criar uma lacuna na legislação trabalhista que permitirá, entre outros efeitos danosos, a volta do trabalho escravo.

O ministro considerou que a aprovação da Emenda 3 poderá representar, inclusive, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

- Essa emenda como está, se não for mantido o veto, tira o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela transfere para a Justiça do Trabalho a responsabilidade da fiscalização. Sabemos que a demanda na Justiça do Trabalho é muito grande. Isso significa simplesmente em alguns casos esperar de dois a cinco anos para se acionar a fiscalização e fazer cumprir a legislação trabalhista - explicou.

Durante a reunião a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), retransmitiu recomendações do presidente Luiz Inácio da Silva ao partido no sentido de se impedir a derrubada do veto presidencial. Para ela, a aprovação da emenda deverá acarretar a precarização das relações de trabalho e de direitos trabalhistas.

Paulo Paim (PT-RS) alertou para a possibilidade de aumento do trabalho informal caso o veto à Emenda 3 não seja mantido.

- A Emenda 3 significa legalizar o trabalho informal. É dizer que de hoje em diante teremos trabalho informal para todo lado e o governo não pode nem fiscalizar. E aquele trabalhador que estiver no trabalho informal oficializado pela Emenda 3 e quiser protestar, tem que entrar com ação na justiça. E se entrar com ação é demitido no dia seguinte - advertiu Paim.

A Emenda 3 ao projeto que criou a Super-Receita proíbe que auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Receita Federal autuem ou fechem empresas prestadoras de serviço compostas por uma única pessoa, mesmo que o fiscal considere que a foi criada apenas para burlar a legislação trabalhista, encobrindo uma relação de trabalho. Com sua aprovação, apenas a Justiça do Trabalho poderia definir se existe relação trabalhista em determinado contrato exigindo, em caso afirmativo, o pagamento de todas as obrigações previstas na CLT.

Folha de São Paulo, 26 de abril de 2007
Serra fixa mínimo de R$ 410 em SP
Medida contempla empregados do setor privado sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo | Valor é 8% maior do que o mínimo adotado pelo governo federal, de R$ 380; Estados podem instituir pisos regionais desde 2000

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra, enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que fixa em R$ 410 o piso salarial do Estado. Pelo projeto - que cria o piso regional - serão instituídos três patamares salariais em São Paulo segundo as diferentes categorias profissionais: R$ 410, R$ 450 e R$ 490. Amparada no cruzamento dos dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a avaliação do governo é que a medida beneficiará, com um aumento de 8%, um milhão de trabalhadores que hoje recebem o salário-mínimo adotado pelo governo federal (R$ 380 mensais). São contemplados os empregados da iniciativa privada que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

"Como disse o [secretário de Emprego e Trabalho, Guilherme] Afif, esse piso é o dissídio dos que não estão organizados", discursou Serra, afirmando que foram fixados com cuidado para evitar informalidade. Pelo texto, o mínimo de R$ 410 é aplicado, por exemplo, a trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários, contínuos, trabalhadores de serviço de limpeza e conservação, motoboys e auxiliares de escritórios.

O de R$ 450 vale, por exemplo, para tintureiros, barbeiros, manicure, cabeleireiro, dedetizadores, garçons, barmen e cobradores. O de R$ 490 atinge de administradores agropecuários a trabalhadores de serviço de higiene e saúde. O piso passa a vigorar no mês seguinte à aprovação na Alesp. A exemplo do salário-mínimo, a fiscalização de seu cumprimento deve ser feita pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a assessoria da Delegacia Regional do Trabalho, as multas aplicáveis às empresas variam segundo a gravidade das irregularidades e o número de empregados. Desde 2000, os Estados estão autorizados a instituir o piso regional. Para evitar impacto na conta das prefeituras, estão excluídos os funcionários municipais. Em São Paulo, o piso salarial dos funcionários estaduais é de R$ 510. Hoje, três Estados adotam o piso próprio, divididos em seis diferentes categorias. No Rio, o menor é de R$ 404,02 e o maior de R$ 486,13. No Rio Grande do Sul, o piso vai de R$ 405,95 a R$ 441,86. No Paraná, de R$ 427,00 a R$ 437,80.

No discurso, Serra apontou a medida como uma demonstração de que seu governo é popular "Estamos fazendo uma administração aqui em São Paulo voltada para os interesses populares. Estamos à frente de um governo popular". Na saída, Afif admitiu risco de aumento da informalidade. Mas lembrou a possibilidade de aperfeiçoamento da lei, que é corrigida anualmente.

Folha de São Paulo, 26 de abril de 2007
Governo protege calçado e indústria têxtil
Tarifa de importação para os setores será elevada para 35%, a máxima permitida, contra os 20% cobrados atualmente | Medida ocorre após intenso lobby, que culpa real forte e concorrência "desleal" chinesa pela perda de mercado e demissões

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A forte concorrência com os produtos chineses levou o governo a aumentar, pela primeira vez nos últimos seis anos, a Tarifa Externa Comum (TEC) de dois produtos para 35%, o nível máximo de imposto de importação que o Mercosul está autorizado a aplicar, segundo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). O aumento afeta as importações de calçados e confecções, cerca de 315 itens, cuja tarifa média atualmente é de 20%.

Desde 2000, apenas os automóveis importados pagam a TEC máxima para entrar no Mercosul. A medida visa dar alento aos dois setores que mais têm reclamado da concorrência chinesa e de perdas com a alta cotação do real, que encarece seus produtos no exterior, derrubando suas exportações. Calçadistas e a indústria têxtil afirmam que vêm demitindo milhares de pessoas por causa desses fatores.

A elevação dessas tarifas pode afetar as negociação para a liberalização mundial de comércio, a Rodada Doha da OMC. O Brasil vem sofrendo pressões para baixar tarifas de importação de produtos industrializados em troca de maior acesso ao mercado agrícola.

"Concorrência desleal"

O governo afirma que o objetivo da medida é proteger os setores, que julga competitivos, da "concorrência desleal" de produtos que entram no Brasil com preços subfaturados. A decisão foi tomada ontem em reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ainda terá que ser ratificada pelos demais membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). A Venezuela não opina nesse caso porque ainda não aderiu à TEC.

Apesar da elevação da tarifa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) defendeu a redução do nível de proteção do Brasil e a liberdade comercial ao deixar a reunião da Camex. Para ele, a medida anunciada ontem era necessária porque os setores são intensivos em mão-de-obra. Disse ainda que haverá outras, que ele não especificou, além da fiscalização de fraudes de preços. "Em havendo a percepção de que há uma concorrência desleal, temos de proteger a indústria nacional. Principalmente no caso de têxteis e confecções, há entrada volumosa de produtos estrangeiros, alguns com preços subfaturados. Então temos de criar alguma barreira de modo que o produtor brasileiro possa sobrevier", afirmou o ministro.

Em 2004, entraram no Brasil 6.319 toneladas de sapatos e 10.929 toneladas de confecções. No ano passado, as importações de calçados chegaram a 45.644 toneladas e as de confecções, a 60.063 toneladas. O Ministério do Desenvolvimento não especificou quanto desse volume veio da China, mas afirma que se trata da grande maioria. A Camex elevou a tarifa apenas de confecções e de vestuário, não de tecidos, cuja tarifa média continua em 20%, o que significa que as indústrias de confecção vão continuar a ter acesso a matéria-prima mais barata. No entanto, a medida terá impacto para o consumidor final, já que a concorrência vai diminuir, o que tende a aumentar os preços.

Para o secretário-geral da Camex, Mário Mugnaini, a ferramenta mais adequada para lidar com subfaturamento de preços é o antidumping. Ou seja, a adoção de tarifas extras proporcionais ao dumping -quando o exportador está vendendo sua mercadoria no mercado de destino a um preço menor do que vende em seu mercado. No entanto, para comprovar a prática de dumping, é preciso abrir uma investigação que pode levar até um ano. Por isso, a elevação da tarifa foi a maneira mais rápida que o governo encontrou de ajudar a indústria, segundo Mugnaini.

JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2007 | Economia
Poupadores têm dificuldade para obter extrato e reaver rendimento
Prazo para solicitar a banco expurgo do Plano Bresser vai até 31 de maio
por CINTHIA SCHEFFER

Os brasileiros que tinham poupança em 1987 têm pouco mais de um mês – até 31 de maio – para tentar reaver eventuais diferenças de rendimento ocasionadas pelo Plano Bresser, que entrou em vigor em junho daquele ano. Caso o poupador não peça o resgate, o valor será incorporado ao patrimônio do banco a partir de 1.º de junho. A dificuldade para conseguir os extratos da época, no entanto, pode fazer com que seja justamente este o destino de boa parte dos R$ 1,9 bilhão que, estima-se, esteja à espera dos proprietários.

Resgate

O primeiro passo é procurar a agência bancária na qual tinha poupança em 1987, 1989, 1990 e 1991. Com o CPF e RG em mãos, o poupador deve fazer um requerimento para o banco, solicitando o microfilme do extrato da poupança para os seguintes períodos: junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; abril e maio de 1990; janeiro, fevereiro e março de 1991.

É importante que o solicitante exija o protocolo de solicitação do extrato. Vale lembrar que o banco não pode cobrar mais do que R$ 7 por folha de extrato.

Com o extrato em mãos, o poupador precisa procurar um advogado especializado para que ele faça um cálculo do valor a ser resgatado.

Se o saldo da poupança na época for de até R$ 14 mil (40 salários mínimos) ou de até R$ 21 mil (60 salários), o processo poderá correr no juizado especial estadual e federal, respectivamente, sem advogado.

Para requerer a diferença, explica o consultor jurídico do Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), Paulo Zancaneli, é fundamental que o poupador peça no banco um extrato da época. “É através dele que a pessoa poderá verificar se tem algo a receber e quanto.” Porém, muita gente está com dificuldade para conseguir o documento, já que se trata de contas antigas, que em muitos casos foram fechadas.

A professora aposentada Ione Zago conta que, mesmo sendo correntista até hoje, precisou brigar muito na Caixa Econômica Federal (CEF) para conseguir o seu extrato. “Os atendentes não tinham informações precisas e chegaram até a dizer que não tinham obrigação de saber”, reclama. “Consegui o documento depois de muita reclamação.”

O assessor de comunicação Valmir Denardin não teve a mesma sorte. Ele diz que a conta foi encerrada há muitos anos e, por isso, não tem mais o número. “Fiz o pedido com o meu nome e o CPF, mas o banco, de cara, já cria uma série de empecilhos.” Segundo o assessor, a gerente do banco informou que só é possível fazer o pedido com o número da conta. “Não tenho outra forma, a não ser no próprio banco, de conseguir esse número.”

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que está buscando atender todos os pedidos e que foi a partir dessa semana que a demanda pelos extratos cresceu. Por isso, as regionais estão recebendo orientações de como proceder.

A orientação do banco para quem quer fazer o pedido é comparecer à agência com o número da conta para agilizar o processo. Ainda assim, a assessoria informou que a pesquisa também será feita por nomes e CPFs. Porém, isto pode atrasar a resposta, já que naquela época não era obrigatória a apresentação do documento para abertura de conta.

A assessoria de imprensa do Banco Central informou que não tem um levantamento das poupanças daquela época e, por isso, não sabe informar quantos correntistas têm direito à diferença. O BC informou também que a busca dos extratos depende do sistema de controle de cada banco.

O consultor jurídico do IDS, no entanto, lembra que os bancos são obrigados a fornecer os extratos, mesmo para aqueles que não têm mais o número da conta. Zancaneli lembra que o pedido também pode ser feito por herdeiros. “Se houver diferença a receber, o herdeiro legal ou o administrador do espólio podem fazer o requerimento.”

Para quem tinha poupança em bancos que não existem mais, o consultor sugere checar o destino da instituição. “Se o banco foi vendido, ele pode fazer o pedido a quem o adquiriu.” É o caso, por exemplo, do Itaú, que está respondendo pelas contas do antigo Banestado. O mesmo deve acontecer com o HSBC em relação ao Bamerindus. Já se o banco faliu, Zancaneli diz que a solicitação do extrato deve ser feita ao liquidante. É o caso do Banco Econômico.

JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2007 | Economia
Bancos têm dez dias para fornecer dados ao cliente

Segundo um levantamento feito pelo Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), apenas 10% das pessoas que tinham poupança na época da entrada em vigor do Plano Bresser já solicitaram seus extratos para checar se têm direito à diferença. “Em geral, os bancos têm até 10 dias para entregar os documentos. Por isso, é fundamental que a pessoa não deixe para a última hora”, orienta o consultor jurídico do IDS, Paulo Zancareli.

De posse dos extratos, o orientação é que o correntista procure um advogado para fazer as contas e fazer a conversão da moeda da época para o Real. “Dependendo do valor, o pedido de ressarcimento poderá ser encaminhado ao Juizado de Pequenas Causas”, diz Zancareli. Segundo o consultor, se entrar na Justiça comum, o requerente, em geral, vai pagar apenas o valor dos honorários do advogado – entre 20% e 25% do valor a receber.

A estimativa do instituto é que cerca de 64 milhões de brasileiros tinha caderneta de poupança naquela época. A diferença de rendimento ocorreu porque quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve uma mudança no indexador da poupança – de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC). A nova regra, explica Zancareli, determinou que a poupança seria remunerada pela variação da LBC a partir de 16 de junho de 1987.

Porém, os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que acusou uma variação de 18,02% no período, bem menor que a variação da OTN, de 26,06%. “É essa diferença de 8,04 pontos porcentuais de rendimento, na primeira quinzena do mês, que o poupador tem direito.”

O mesmo raciocínio vale para o Plano Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. Como o poupador tem 20 anos para solicitar o valor da perda, neste caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é dezembro de 2008. (CS)

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 26 de abril de 2007
Mantega quer taxa maior entre prestador e empresa

Brasília - O ministro Guido Mantega (Fazenda) voltou a defender a cobrança de um imposto maior nos casos em que prestadores de serviços trabalham exclusivamente para uma única empresa. Para ele, é preciso deixar mais claro esse tipo de relacionamento e determinar um piso salarial para a aplicação dessa nova regra, que será feita por meio da regulamentação do artigo nº 116 do Código Tributário Nacional. Essa é a saída que o governo tenta dar para acabar com a polêmica da chamada ‘‘emenda 3’’.

‘‘Quando a pessoa tinha um cargo como pessoa física, por exemplo, o diretor de uma empresa, e ele vira uma pessoa jurídica com as mesmas atribuições, mas passa a pagar menos imposto e a empresa a não recolher encargos (trabalhistas). Isso é uma fraude e temos que combater’’, afirmou.

De acordo com ele, será cobrada uma ‘‘pequena tarifa adicional’’ nesses casos e que isso só será permitido quando não houver precarização da relação. Para isso, quer discutir com o Congresso Nacional a definição de uma faixa salarial com o objetivo de proteger os trabalhadores de renda mais baixa.

‘‘Altos salários não vão pagar os 45% que pagariam, mas também podem pagar mais que os 15% [que pagam quando são pessoas jurídicas que atuam no regime de lucro presumido]. Isso é uma discussão aberta.’’

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula no mês passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

As centrais sindicais são contra a essa emenda porque temem a precarização das relações trabalhistas. A Receita Federal e o Ministério da Previdência também, já que perderiam arrecadação.

Mantega reafirmou ainda que a regulamentação do artigo 116 não irá afetar os prestadores de serviço como escritórios de advocacia, consultórios médicos e odontológicos e profissionais liberais que prestam serviços para várias empresas.

‘‘Estamos falando só das relações de trabalho de pessoas jurídicas que são personalistas. O sujeito que trabalha para uma empresa só. (...) Muitas vezes há o acobertamento do trabalho assalariado. Está precarizando e isso não podemos permitir’’, explicou o ministro, que hoje se encontra com líderes do Senado Federal para discutir o assunto.

Ana Paula Ribeiro
Folhapress

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 26 de abril de 2007
Déficit da previdência é de R$ 4,6 bilhões
Agência Estado

Foto: Agência Brasil

Helmut Schwarzer: queda nos próximos meses.

Brasília - O elevado déficit da Previdência registrado em março - de R$ 4,691 bilhões - é explicado, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, pelo alto valor dos precatórios pagos no mês, que totalizou R$ 2,121 bilhões. Segundo o secretário, esse valor é praticamente todo o montante programado para o ano. “Se não tivesse os precatórios, estaríamos comemorando uma queda do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado, ou em relação ao mês”, disse Schwarzer.

Para os próximos meses, o secretário prevê que os valores serão menores e voltarão ao patamar de fevereiro, quando foram pagos R$ 184 milhões em precatórios. Ele explicou que, no mês de março, foi liquidado todo o estoque de sentenças judiciais emitidas entre 2002 e 2005. “Esse volume (de março) distorce a estatística, mas não espelha a realidade da previdência para o ano inteiro”, afirmou Schwarzer. O déficit do órgão em março, em função do pagamento de precatórios, foi mais que o dobro do déficit de fevereiro de 2007 e março de 2006.

Segundo o secretário, ainda estão previstos para este ano o pagamento de R$ 103,4 milhões, referentes a sentenças da Justiça do Trabalho, e R$ 371,2 milhões relativos a sentenças judiciais nos estados.

Schwarzer disse que os números do trimestre refletem com mais fidelidade o desempenho das contas da previdência no ano. Ele lembrou que, em janeiro de 2006, também houve pagamento elevado de precatórios, no valor de R$ 1,560 bilhão, mas que esse total foi diluído nos números do primeiro trimestre daquele ano.

Pensões

Schwarzer informou que o governo estuda revisar o cálculo de pagamento de pensões por morte. Segundo ele, a proposta foi sugerida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última reunião do Fórum da previdência. “Podemos ter regras diferentes para pessoas diferentes e com idades diferentes”, disse Helmut.

O secretário disse que os números apresentados pelo Ipea, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostram que 4 milhões de casamentos no País já são entre homens com mais de 65 anos e mulheres jovens. Helmut explicou que, nesses casos, a pensão pode ser temporária e não vitalícia, como é hoje.

Também está em estudo o valor da pensão, que hoje é integral.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 26 de abril de 2007 | Economia
Governo estuda revisar cálculo de pensões por morte
A informação foi dada pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer
Renata Veríssimo

BRASÍLIA - O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, informou que o governo estuda revisar o cálculo de pagamento de pensões por morte. Segundo ele, a proposta foi sugerida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última reunião do Fórum da Previdência. "Podemos ter regras diferentes para pessoas diferentes e com idades diferentes", disse Helmut.

O secretário disse que os números apresentados pelo Ipea, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostram que 4 milhões de casamentos no País já são entre homens com mais de 65 anos e mulheres jovens. Helmut explicou que, nesses casos, a pensão pode ser temporária e não vitalícia como é hoje.

Também está em estudo o valor da pensão que hoje é integral. Para o secretário, poderia ser retomada a fórmula que era adotada no Brasil até 1991: 50% do valor para o cônjuge e 10% por dependente. Ele informou que a equipe técnica está trabalhando nos modelos de projeções do ministério, atualizando com o índice demográfico e a nova realidade do mercado de trabalho. Os dados podem ser apresentados na próxima reunião do Fórum, dentro de um mês.

PORTAL LATINO AMERICANO /AGÊNCIA ANSA, 26 de abril de 2007
Peru: Mineiros anunciam greve de 100 mil trabalhadores

LIMA, 24 ABR (ANSA) - Pelo menos 100 mil trabalhadores mineiros peruanos iniciarão no dia 30 de abril uma greve nacional reivindicando uma Lei Geral do Trabalho que os proteja, além do livre desligamento do sistema privado de pensões, entre outras solicitações.

O secretário-geral da Federação Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos, Luis Castillo, anunciou a medida de força que provavelmente afetará as empresas mineiras em todo o país.

Castillo também denunciou que por causa das precárias condições em muitas empresas mineiras, mais de 60 trabalhadores perderam a vida em acidentes de trabalho.

"Os trabalhadores mineiros estão submetidos a todo tipo de abuso e excessos, e não contam com seus direitos fundamentais", disse o secretário-geral.

A paralisação dos mineiros é um dos inúmeros protestos que caracterizam os conflitos sociais no Peru nas últimas semanas.

Uma greve indefinida que envolve milhares de agricultores cocaleiros, os quais mantêm bloqueadas várias estradas e pontes na selva central e em diversas regiões cocaleiras, reivindica a suspensão indefinida da erradicação das plantações ilegais de folhas de coca.

O governo do presidente Alan García Pérez se nega a dialogar com os cocaleiros e anunciou maiores medidas para reprimir os que bloquearem as estradas.(ANSA)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/04/2007
TST mantém justa causa em demissão de eletricista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a demissão de um eletricista, por faltas reiteradas e injustificadas ao trabalho. A decisão, unânime, foi proferida no recurso interposto pelo empregado na ação movida contra a empresa paulista Tajofran de Saneamento e Serviços Ltda.. O empregado foi admitido pela empresa, como eletricista, em agosto de 2001, com salário de R$ 379,75 mais adicional de periculosidade.

No final de janeiro de 2003, ficou doente e precisou se ausentar algumas vezes para tratamento de saúde. No dia 28 de fevereiro do mesmo ano, foi demitido por justa causa. Contou na petição inicial que comparecia ao trabalho, mas era impedido de entrar pelos seguranças. Disse que recebeu o aviso de dispensa e ficou surpreso ao saber que a demissão se deu por justa causa, pois sequer foi avisado dos motivos que levaram o empregador a concretizar a dispensa.

Em abril de 2003, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento das verbas rescisórias compatíveis com a demissão sem justa causa e pediu ainda valores referentes ao seguro-desemprego e indenização por danos morais, sem fixar o valor pretendido. A empresa, em contestação, alegou abandono de emprego por reiteradas e injustificadas faltas ao trabalho. Disse que enviou correspondência ao empregado para que comparecesse à empresa, mas ele não apareceu. Por fim, negou que tenham barrado sua entrada na empresa, apresentando comprovante do pagamento das verbas devidas.

A sentença foi desfavorável ao empregado porque ele não conseguiu comprovar que compareceu ao trabalho mas foi impedido de entrar na empresa. Por outro lado, o empregador apresentou em juízo a carta com comprovante de recebimento na qual convocou o trabalhador para apresentar-se ao seu posto de trabalho. O juiz entendeu, ainda, não estar configurado o dano moral que ensejasse reparação.

O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), mas a sentença foi mantida. O acórdão destacou que a alegação de justa causa, por si só, não é suficiente para caracterizar o dano moral. Considerou que a justa causa ficou devidamente comprovada e considerou que não houve demonstração de constrangimento ou exposição do empregado à situação vexatória.

A discussão chegou ao TST por meio de agravo de instrumento. O relator do processo, juiz convocado Ricardo Machado, destacou em seu voto a impossibilidade de se rever matéria fática na Corte Superior. (Súmula 126). “Concluindo o Regional, soberano na prova dos autos, pelo abandono de emprego, inviável a alteração do julgado que reconhece a justa causa, pela impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório”, fundamentou o magistrado. (AIRR 968/2003-035-02-40.4).

26/04/2007
Uso indevido de e-mail: sem provas, banco terá de indenizar empregado

Ao julgar recurso oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Banco do Nordeste S/A foi obrigado a indenizar empregado que havia sido punido pelo suposto uso de e-mail corporativo para fins particulares. Em procedimento administrativo, o banco suspendeu o empregado por 30 dias e o transferiu de agência, sob acusação de ter infringido norma interna e usado o e-mail do banco para praticar agiotagem entre os colegas de trabalho.

O empregado ajuizou ação contra o banco requerendo a suspensão da pena administrativa e o conseqüente pagamento do prejuízo sofrido pela perda da remuneração e de outras vantagens, como férias, promoção funcional, licença-prêmio e empréstimo de antecipação do imposto de renda, além dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização. Ele sustentou que jamais violara a norma que disciplina o uso do correio eletrônico. Segundo ele, foram os colegas que lhe enviavam mensagens, uma prática corriqueira no banco, e que as informações não eram sigilosas nem acarretaram prejuízos a terceiros.

Na sentença inicial, posteriormente mantida pelo TRT/CE, o juiz considerou insuficientes as provas apresentadas pelo banco, condenando-o a suspender a punição e indenizar o empregado. A empresa ajuizou recurso insistindo nos argumentos para rever a sentença, mas o TRT cearense entendeu ser possível apreciar apenas o questionamento dos honorários advocatícios.

O relator da matéria no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, confirmou que, diante da impossibilidade de exame de violação dos dispositivos legais apontados, o recurso não poderia ser admitido para rever a indenização. Entretanto, propôs dar provimento parcial ao apelo do empregador, eximindo-o do pagamento dos honorários advocatícios.

Nessa questão, o ministro considerou que a decisão do TRT/CE contrariou as Súmulas 219 e 329 do TST, que dispõem sobre a impossibilidade de o pagamento dos honorários advocatícios decorrerem de mera sucumbência, mas da observância de determinados requisitos, tais como: assistência da parte pelo sindicato representativo de sua categoria profissional e percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou estar em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

O ministro assinalou em seu voto que, no caso analisado, embora assistido por advogado do sindicado, o autor da ação “não fez prova da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou de se encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, não fazendo, portanto, jus ao pagamento de honorários de advogado”. (RR 1662/2001-008-07-00.3)

(Ribamar Teixeira)