JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de abril de 2007
CCJ do Senado aprova a redução da maioriade penal
Governistas votaram contra a proposta, e a decisão foi apertada: 12 a 10
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. Por 12 votos a 10, os senadores aprovaram texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que propõe a redução da idade penal no país para 16 anos – mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. O texto também prevê que o menor deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento.
A PEC também estabelece que o menor deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas – desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
Justiça Governo quer derrubar projeto no plenário
A base aliada do governo vai trabalhar para derrubar, no plenário do Senado, a PEC aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os governistas vão apresentar emendas ao texto e buscar apoio dentro da própria oposição para que a matéria não seja aprovada. “O governo tem posição clara contra a redução da maioridade. O governo entende que o caminho para resolver essa questão é fazer um trabalho de educação, integração do jovem, criar oportunidades para um outro encaminhamento da questão, e não a vingança da sociedade, a reclusão do jovem. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão”, disse Jucá.O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ontem, em nota, que a decisão de aprovar a proposta é a “mais cômoda para o Estado, mas não a solução para o problema da delinqüência na adolescência”.
A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com propostas para a redução da idade penal no país. O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O debate na CCJ durou mais de cinco horas.A base aliada do governo votou contra a redução da maioridade. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), contrário à mudança na lei, defendeu que o Congresso discuta punições mais severas para adultos que envolvem menores em crimes ao invés de reduzir a idade penal mínima do país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) – que orientou os governistas a votarem contra a redução – disse que prender os jovens não será solução para reduzir a criminalidade no país. “O caminho não é prender o jovem, é educar. Eu vi muitos jovens morrendo, mas também vi centenas sendo recuperados”, defendeu Jucá.
O senador, autor de uma das PECs que propõe a redução da maioridade, disse que mudou de idéia nos últimos anos sobre o tema. “Em 1999, dei entrada com uma das propostas que aqui está. Eu entendia que o caminho para enfrentar a violência era a maioridade. Mas eu mudei”, disse.
Desobediência
Pelo menos três senadores da base aliada do governo não seguiram a determinação de Jucá para votarem contra a redução. Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) votaram a favor do texto de Demóstenes. “Rejeitando a orientação do governo, voto sim”, disse Peres no momento da votação.
O relator da PEC argumentou que embora o texto reduza a maioridade penal, estabelece regras que amenizam a situação dos jovens maiores de 16 anos que estão na criminalidade.
Folha de São Paulo, 27 de abril de 2007
Para BC, real forte contém inflação e pode reduzir juro
Ata de reunião da semana passada diz que importados podem segurar preços, apesar de aquecimento da economia | Analistas prevêem que banco elevará ritmo de redução da taxa básica de juros de 0,25 ponto percentual para 0,5 pontoNEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Banco Central já admite que a queda do dólar abre espaço para redução mais acelerada dos juros. Como o real valorizado barateia importações, ajudando a manter a inflação sob controle, a expectativa é que o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) reduza a taxa Selic em 0,5 ponto percentual na próxima reunião, em junho. A sinalização está na ata divulgada ontem da reunião da semana passada, quando o Copom reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, fixando-o em 12,5% ao ano. Na ocasião, três dos sete membros da diretoria do BC votaram por um corte de 0,5 ponto. Mas prevaleceu o voto da maioria.
O argumento de quem defendeu queda maior do juro se resumiu a uma frase: "Se acumulam sinais de que a contribuição das importações, por meio da disciplina exercida sobre os preços de bens transacionáveis em ambiente de demanda robusta, para a consolidação de um cenário benigno para a inflação no horizonte de projeção, poderá ser maior do que a inicialmente contemplada".
Ou seja, mesmo num cenário de aumento do consumo, as empresas nacionais não podem elevar seus preços para não perder mercado para os importados, que, com a queda do dólar, ficam mais baratos. A relação entre a taxa Selic e o câmbio é uma das maiores fontes de críticas ao BC, já que, dentro e fora do governo, há quem reclame de que os altos juros são responsáveis por uma excessiva valorização do real.
Mas os diretores do BC que votaram pela queda menor dos juros dizem que é preciso considerar que nem todos os preços estão sujeitos à concorrência dos importados -é o caso dos serviços, por exemplo. Além disso, insistem em dizer que o corte na taxa Selic efetuado nos últimos meses ainda não surtiu efeito completo. Para Alexandre Póvoa, diretor do Modal Asset Management, a ata não chega a esclarecer por completo as razões das divergência entre os diretores do BC. "Não houve nenhuma mudança relevante entre o cenário [traçado pela ata do Copom] de março e este de abril", afirma. "As importações já eram citadas no mês passado."
Póvoa diz esperar um corte de 0,5 ponto na próxima reunião do Copom, mas ressalta que baseia essa opinião na sua análise da conjuntura econômica, não nos sinais dados pelo BC na ata. "Não existe política monetária conservadora ou agressiva. Existe o correto e o incorreto. E a situação do Brasil não exige um juro real [descontada a inflação] nesse nível de hoje." Já a LCA Consultores, em relatório a clientes, também afirma que a ata do Copom não indica de forma muito clara qual será o rumo dos juros de agora em diante. "O documento preservou tom cauteloso, sobretudo no que diz respeito à evolução da atividade econômica, o que deverá contribuir para manter os mercados divididos quanto ao ritmo de corte da Selic", diz o texto.
Mesmo com essa ressalva, a LCA também afirma acreditar numa redução de 0,5 ponto percentual nos juros na próxima reunião do Copom. A equipe de economistas do Unibanco diz que, apesar da menção às importações, o ritmo de crescimento da economia continua sendo o indicador acompanhado mais de perto pelo BC na hora de decidir sobre cortes nos juros -uma expansão mais acelerada poderia abrir espaço para reajustes de preços. Ainda assim, relatório distribuído pelo banco afirma que "provavelmente estamos no começo de uma "nova era': o BC está de volta [aos cortes de] 0,5 [ponto percentual]".
Folha de São Paulo, 27 de abril de 2007
Faltam FGTS e jornada de trabalho, afirma sindicalista, que trabalhou desde os 9 anos
Raimundo Paccó/Folha Imagem Elisabeth Vieira, 60, foi empregada doméstica dos 9 aos 58 anosDA REPORTAGEM LOCAL
"A maioria é pessoa de idade e cansada, e a maioria é negra." É assim que Elizabeth Vieira, 60 anos, secretária do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Município de SP, define os empregados domésticos, profissão na qual começou quando tinha 9 anos e da qual se aposentou há dois. "As mais jovens não querem muito ser empregadas. É um trabalho duro, sem registro, sem ter direito a nada", afirma.
Segundo ela, as principais "brigas" do sindicato são pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) -não há recolhimento hoje para a categoria- e pela instituição de uma jornada de trabalho. Ontem, representantes dos sindicatos e da Federação das Trabalhadoras Domésticas estiveram em Brasília para discutir direitos trabalhistas com os ministérios do Trabalho e Previdência. "As outras categorias têm direito a FGTS, e nós não temos. A alegação é que os patrões não podem pagar, mas eles mudam de carro todo ano, mudam de apartamento", diz Ione Santana de Oliveira, 36, secretária-geral da federação.
Para Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos, medidas para aumentar os direitos trabalhistas dos domésticos terão como conseqüência menos postos de trabalho. "Quanto mais a categoria for onerada, menos condições os patrões terão de pagar."
Cartilha
Em comemoração pelo Dia da Empregada Doméstica, a ONG Instituto FGTS Fácil e o portal Doméstica Legal estão distribuindo, desde o último final de semana, 22 mil cartilhas com os direitos e deveres do empregador e dos empregados domésticos.
A cartilha também pode ser impressa no site www.domesticalegal.com.br.
AGÊNCIA BRASIL, 27 de abril de 2007
Rendimento da população ocupada cresceu 7,7%, aponta IBGE
Norma Nery
Repórter da Agência BrasilRio de Janeiro - A alta de 7,7% do rendimento médio real da população brasileira ocupada, registrada na comparação dos resultados de fevereiro de 2007 com igual mês de 2006, foi a maior já calculada desde 2002 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado surpreendeu os pesquisadores do órgão e foi o maior da série histórica, totalizando R$ 22,5 bilhões.
O gerente da Pesquisa Mensal de Empregos (PME), Cimar Azeredo, disse que o aumento recorde de 7,7% nos rendimentos da população ocupada ao ano nas seis maiores regiões metropolitanas do país , assim como a alta de 5% nos rendimentos na comparação entre março deste ano e março de 2006, "mostra um dado que a gente já esperava, mas que de certo modo suplantou a expectativa".
"É um resultado muito bom e que aumenta na formalização [emprego com carteira assinada], aumenta na qualidade do emprego e, conseqüentemente, vem se refletir no rendimento. A massa de rendimento, pela primeira vez calculada com base na PME, mostra um resultado estável no mês, mas um bom desempenho no ano de 7,7% , R$ 22,5 bilhões", explicou.
De acordo com Cimar Azeredo, o cálculo da massa do rendimento real efetivo com base na Pesquisa Mensal de Emprego foi possível depois que ocorreu um aprimoramento no sistema usado. Ele disse que a nova metodologia permite calcular o rendimento de quem não respondeu à pesquisa, o que antes entrava como "valor ignorado".
Os resultados, ainda segundo Azevedo, apontam, também, para uma elevação do consumo. "O mercado consumidor brasileiro está consolidando uma tendência de dinamismo, que vem sendo observada. Desde a comparação entre os anos de 2003-2004, 2004-2005 e 2005-2006 a gente vem mostrando o aumento da massa de rendimento", disse.
AGÊNCIA BRASIL, 27 de abril de 2007
Mais de 70% dos valores do piso salarial de 2006 não ultrapassaram 1,5 salário mínimo, aponta Dieese
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência BrasilSão Paulo - Mais de 70% dos valores estabelecidos como piso salarial em 2006 não ultrapassaram 1,5 salário mínimo e pouco mais da metade ficou na faixa entre 1 e 1,25 salário mínimo. Os dados foram divulgados hoje (26) no “Balanço dos pisos salariais negociados em 2006”, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A pesquisa do Dieese considerou o piso salarial estabelecido em 452 negociações realizadas no ano passado, entre entidades de trabalhadores e representantes patronais. Destas, 149 unidades registraram, em dezembro, pisos salariais inferiores ao valor estipulado para o salário mínimo - 63 delas têm data-base entre janeiro e abril e as outras 86 ainda vão negociar seus instrumentos normativos no decorrer do ano.
De acordo com o balanço, em 2006 houve maior aproximação entre os valores dos pisos negociados e o do salário mínimo oficial. Em 2004 e 2005, um quarto das informações analisadas correspondia a até 1,25 salário mínimo e a metade equivalia a até 1,5 salário mínimo.
O Dieese atribui esse comportamento à evolução do salário mínimo oficial, sobre o qual têm sido aplicados aumentos reais significativos, que elevaram seu poder de compra em proporção maior do que a verificada entre os pisos salariais.
A pesquisa apontou que em 2004 e 2005 o salário mínimo obteve ganhos de 8,23% e 13,04%, respectivamente, com a média dos pisos salariais valendo pouco mais de 1,7 salário mínimo no período. Em 2006, a média dos pisos salariais passou a quase 1,5 salário mínimo.
Na distribuição dos pisos salariais por faixa de salários mínimos por setores de atividade econômica, a situação mais favorável foi observada no setor de serviços, que reúne atividades como comunicação, saúde e educação, onde 40% dos pisos superaram o valor entre 1 e 1,5 salário mínimo.
No setor do comércio, 90% dos pisos salariais analisados corresponderam a 1,5 salário mínimo e cerca de 60% foram menores que 1,25 salário mínimo. Na indústria, 25% dos pisos analisados superaram a faixa de 1 a 1,5 salário mínimo.O setor rural concentrou a maior proporção de pisos mais próximos do salário mínimo nacional. Nove em cada dez pisos estiveram situados entre 1 e 1,25 salário mínimo.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de abril de 2007 | Economia
Moeda única do Mercosul pode sair em 4 anos, diz Lula
Em entrevista a estrangeiros, presidente também defendeu criação de BC do bloco
Marina Guimarães e Ariel PaláciosSANTIAGO - Em dia de extensa agenda em Santiago, que será finalizada com o embarque para Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi destaque nos principais jornais do Chile e da Argentina. Em entrevista concedida aos três correspondentes argentinos e dois chilenos, no Palácio do Planalto, na quarta-feira, 25, o presidente defendeu a moeda única para o Mercosul, assim como um Banco Central do bloco.
" Eu trabalho com a idéia de que nos próximos quatro anos possamos construir uma moeda única do Mercosul. Estamos avançando na discussão com a Argentina para fazer nosso intercâmbio comercial com nossas próprias moedas. Devemos chegar a um Banco Central", como destacou o chileno El Mercurio.
O Banco do Sul, projeto do presidente venezuelano Hugo Chávez para criar uma megaentidade financeira na região, é visto com cautela por parte de Lula: "Será um banco do tipo do FMI, para ajudar os países em crise? Ou será um sócio para impulsionar o desenvolvimento, como é nosso BNDES, a Corporação Andina de Fomento, ou o BID? Qual será a participação de cada país?"
" Nós sugerimos uma reunião de ministros da Economia para discutir todos esses assuntos. O Brasil tem todo o interesse em participar do banco", afirmou.
Divergências
Lula também amenizou as perguntas sobre a tensa relação com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, com quem disputa a liderança regional, e da Bolívia, Evo Morales, com quem o Brasil negocia uma indenização para os prejuízos que a Petrobras sofreu com a nacionalização dos hidrocarbonetos.
"É preciso pôr as coisas em seu lugar. Primeiro, me parece excepcional que Bolívia tenha elegido um presidente como Evo Morales. Ninguém tem a cara da Bolívia como Evo. Há problemas secundários. É como no Brasil: não estava previsto que um metalúrgico chegaria ao poder. E eu causei desconfiança" , compara.
Ainda sobre o assunto, Lula continuou: "A nacionalização do gás não é uma coisa de Morales. É importante recordar que o plebiscito foi antes de seu governo e que foi o povo que o aprovou. Acho natural que o Evo queira nacionalizar o gás. Ele tem que reivindicar um preço justo", disse Lula.
O presidente não entrou em detalhes sobre sua posição em relação ao preço que a Bolívia deveria pagar à Petrobras pelas refinarias instaladas naquele país e que, supostamente, serão nacionalizadas a partir do dia primeiro de maio."Devemos facilitar nossa relação com a Bolívia e deixar de pensar que alguém é nosso inimigo", disse.
Chávez
" Passamos por momentos muito auspiciosos e não podemos permitir que nossas divergências do século 19 prejudiquem o futuro", completou o presidente levando à uma associação inevitável com o denominado "socialismo do século 19" de Hugo Chávez.
No La Tercera, outro jornal chileno, o destaque da entrevista de Lula foi sobre a liderança política regional e um elogio ao venezuelano: "Chávez tem sido um aliado excepcional, um sócio", estampou o título completando com: "Na América Latina não necessitamos de um líder, mas sim de uma relação muito forte entre Estados, de respeito mútuo". Segundo o presidente, "não existe nenhum problema com a Venezuela. Creio que Argentina e Chile tampouco têm problemas com a Venezuela".
" Chávez deu prioridade à América do Sul. Acho extraordinário que existe um governo, em um país com o potencial energético da Venezuela, que esteja olhando para a integração. O outro dia disse ao Chávez na reunião de Ilha Margarita que é como se estivéssemos em uma corrida de Fórmula 1 e o Chávez fosse um carro que vai a 300 quilômetros por hora, enquanto que os outros vão a 280.
Lula também avaliou as posições contrárias de Chávez ao biocombustível, referindo-se à recente reunião na Venezuela onde o assunto foi debatido: "eu entendo seus motivos políticos. É parte de um jogo. Muitas pessoas imaginavam que na Ilha Margarita ia haver uma guerra. E não houve".
Reeleição na Argentina
O Clarín, da Argentina preferiu focar seu título na política local, já que o país realizará eleições para presidente em outubro próximo. O presidente Néstor Kirchner "tem feito um bom governo para a Argentina", disse Lula completando que "sua continuidade é extremamente importante para a integração regional".
Lula também expressou sua "admiração" pela "vontade que o presidente Kirchner colocou para reconstruir a indústria argentina". O presidente afirmou que "a Argentina e o Brasil nunca tiveram antes uma relação tão intensa e produtiva como a de agora". O carisma e a simpatia do brasileiro durante a entrevista de uma hora e meia também foi motivo de destaque do Clarín.
O La Nación também falou sobre o apoio declarado de Lula à reeleição de Kirchner, embora o presidente argentino ainda não tenha anunciado se será candidato. O jornal preferiu, porém, abrir sua reportagem com o assunto preferido do presidente Lula: bioenergia. "Ninguém conversa hoje comigo se não é sobre biodiesel. A pessoa pode não estar interessada em falar de biodiesel, mas deve ter a segurança de que vou falar disso", avisou.
O jornal argentino ressaltou que o assunto será um dos pontos da agenda de Lula e Kirchner nesta sexta-feira, em Buenos Aires. Sobre os assuntos em discussão, Lula disse que "teremos uma conversação política, simplesmente uma conversação política. Vamos por nossa agenda em dia".
Foto: Agência Brasil
Jorge Rachid: debate com entidades profissionais.
Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou ontem, em audiência pública na Câmara, as linhas gerais de um projeto com o qual o governo pretende acabar com a “zona cinzenta” das pessoas jurídicas personalíssimas, para tentar um consenso no Congresso Nacional sobre esse tema. Rachid indicou que no caso da prestação de serviços artísticos, as pessoas jurídicas deverão recolher o equivalente a 10% do faturamento em contribuição para o INSS. Esse valor poderá ser abatido posteriormente, se essa pessoa jurídica tiver desembolsado a contribuição com sua folha de pagamento.
Para outras categorias profissionais, como a de jornalista e executivos, a Receita ainda não definiu concretamente o conceito de pessoa jurídica personalíssima e vai continuar os debates com entidades de profissionais, sindicatos empresariais e parlamentares. Rachid defendeu que as questões tributárias relativas à Emenda 3, que impedia a autuação pela Receita Federal de pessoas jurídicas que ainda mantêm características de trabalho assalariado, não podem levar à precarização do emprego, nem à contaminação da legislação trabalhista.
Divisão
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, disse que a Emenda 3 foi uma tentativa de golpe no Congresso Nacional e causou “um rolo” dentro do governo. “Tem uma guerra dos trabalhadores contra o Congresso Nacional. Que isso sirva de lição: ninguém pode passar o chapéu em ninguém”, afirmou.
O advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da OAB de São Paulo, falou em nome da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), na audiência pública. Para Amaral, a aprovação pelo Congresso Nacional do veto do presidente Lula à Emenda 3 significará o aumento da competência do Executivo, em detrimento do Poder Judiciário do País. Amaral disse que discorda da afirmação da Receita Federal de que há uma zona cinzenta na definição de pessoa jurídica personalíssima.
Segundo ele, na Constituição está clara a defesa da livre iniciativa e da livre concorrência e que portanto isso significa que o fiscal da Receita não pode ter atribuição de juiz. Nesse sentido, afirmou, a Emenda 3 teve a função de definir o nível de competência do auditor fiscal.
27/04/2007
TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicatoQuando o sindicato profissional se recusa a participar da negociação coletiva, é eficaz e legítima a atuação da comissão de empregados constituída para esse fim. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Milton de Mora França, envolvendo o Hospital da Baleia, de Belo Horizonte (MG), e profissionais de saúde. Segundo o ministro Moura França, é legítimo que os empregados exijam que seu sindicato se ajuste a sua vontade.
“Titulares dos direitos são os empregados, de forma que o sindicato profissional, como seu representante, deve se ajustar à vontade que, livremente, expressam e que atende aos seus interesses, mormente consideram-se as peculiaridades que envolvem a prestação de serviços e a realidade econômico-financeira do empregador”, afirmou Moura França em seu voto.
Em fevereiro de 2005, a Fundação Benjamin Guimarães (Hospital da Baleia) e uma comissão de empregados do hospital ajuizaram no TRT da 3ª Região (Minas Gerais) ação declaratória para obter o reconhecimento e declaração de eficácia jurídica do acordo coletivo de trabalho que firmaram diretamente, sem a participação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (Sindeess). O acordo fixou reajuste salarial inferior (14% e abono de R$ 600,00) ao previsto no dissídio coletivo da categoria.
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) recusou-se a registrar o acordo depois que o sindicato rejeitou a proposta de reajuste salarial fechada entre a comissão de negociação e o hospital. Segundo os diretores do Sindeess, a entidade não se recusou a assumir a direção dos entendimentos, apenas não concordou com os termos do acordo proposto pelo empregador, de forma que a negociação coletiva chegou a um impasse.
Na ação, as partes relataram as dificuldades financeiras porque passam os estabelecimentos de saúde, principalmente os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso. Os empregados do hospital decidiram instituir uma comissão de negociação depois de que o Sindeess e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais (Feessemg) recusaram-se a negociar com a direção do hospital.
O artigo 617 da CLT prevê a possibilidade de negociação direta por parte dos empregados quando o sindicato representativo da categoria e, sucessivamente, a federação ou confederação a que estiver vinculado, não respondem ao chamado para assumir a condução dos entendimentos. Depois de admitir a entrada do sindicato na lide como assistente litisconsorcial, o TRT/MG julgou improcedente o pedido, invalidando a negociação direta.
Segundo o TRT/MG, houve demonstração de que o sindicato buscou uma “composição amigável para os conflitos existentes entre os trabalhadores e o empregador, apenas não obteve êxito nesse intento”. Por esse motivo, segundo o entendimento de segunda instância, não haveria justificativa para validar o acordo coletivo celebrado sem a necessária interveniência do sindicato que representa os interesses da categoria.
O hospital e a comissão de negociação recorreram ao TST contra a decisão regional. Alegaram que o acórdão do TRT/MG fez “apologia da supremacia do sindicato sobre a vontade da categoria profissional que representa”. Após ficar vencido na preliminar em que apontava a incompetência do TRT para conhecer do pedido e sobre ele decidir, o ministro relator examinou o mérito da matéria.
Segundo ele, no caso em questão, não só houve a recusa do sindicato profissional, como também da própria federação, circunstância que confirma a total legitimidade e a conseqüente eficácia do acordo coletivo que a comissão de empregados firmou com o hospital, nos termos do artigo 8º, inciso VI, da Constituição, e 617 da CLT. “Em razão da dificuldade financeira que vinha passando o empregador, situação essa que os próprios empregados reconheceram, nada mais razoável que negociassem o reajuste de seus salários atentos a essa realidade”, concluiu Moura França. (RODC 163/2005-000-03-00.9)
(Virginia Pardal)
