Agência Senado, 16 de maio de 2007
Senado aprova MP que garante correção da tabela do IR até 2010



O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), em votação simbólica e com apoio das oposições, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 12/07) que corrige tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 4,5% neste ano. O mesmo percentual será aplicado às tabelas de 2008, 2009 e 2010. A correção é fruto de acordo político firmado em dezembro do ano passado entre sindicalistas, governo e líderes partidários.

Esta é a primeira vez que se coloca na lei uma correção por quatro anos. A inflação projetada pelo governo nesse período fica também na faixa de 4,5% ao ano, ou seja, até o final de 2010 os contribuintes não devem ter mais perdas por falta de reajuste das tabelas de IR, incluindo as isenções com educação e dependentes.

A matéria foi relatada no Plenário pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para quem a correção "recupera um pouco" a defasagem da tabela da falta de reajustes anteriores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) afirma que, para reposição inflacionária desde 1996, a correção do IR deveria ser de 44% em 2007, e não 4,5%.Ideli Salvatti lembrou que a medida provisória que originou o PLV 12/07 (MP 340/06) faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O PLV será enviado agora à sanção do presidente da República.

Ao anunciar em dezembro o acordo sobre o Imposto de Renda, o governo concordou em colocar na lei que o salário mínimo será corrigido, também nos próximos anos, pela inflação dos 12 meses anteriores, acrescido do mesmo percentual do crescimento da economia de dois anos antes. O então ministro do Trabalho e hoje ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo era "dar previsibilidade" às pessoas e empresas sobre o IR e o salário mínimo, além de evitar a tradicional queda de braço anual entre governo e oposição sobre tais correções. O projetodo salário mínimo (PLC 01/07) ainda não foi votado pelos deputados.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), lamentou que a MP 340/06, "uma das jóias da coroa do PAC", reduzirá "em mísero 0,1% do PIB a carga tributária dos brasileiros, hoje em 38%". Apesar da crítica de Agripino, os líderes oposicionistas recomendaram voto favorável, pois a matéria reduz impostos.

O Congresso fez algumas mudanças na MP 340/06, entre elas uma redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para artigos considerados de primeira necessidade usados por portadores de deficiência auditiva e física. Um artigo incluído pelos deputados, o qual permiteque os donos de veículos de subsistemas de transportes urbanos (perueiros) possam ceder seus veículos a até dois outros profissionais, teve a objeção do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Foi feito acordo entre oposição e governo para que o presidente Lula vete o artigo, o que evitou um embate em Plenário - o que poderia remeter a matéria de volta à Câmara.

O PLV 12/7 aprovado nesta terça (15) pelos senadores contémartigos que tratam de outros assuntos. Um deles prorroga por mais dois anos a depreciação contábil acelerada de bens de capital, que terminaria no final de 2006. Na prática, ao permitir a depreciação em quatro anos (em vez de 10 anos), o governo está reduzindo a carga de tributos da empresa beneficiária.

Outro artigo reduz a zero a alíquota da CPMF (imposto do cheque) nas operações de crédito destinadas à liquidação antecipada de dívida e simultânea abertura de nova linha de crédito em outra instituição. O objetivo desta desoneração é o aumento da concorrência bancária, permitindo a portabilidade do crédito. Também foi reduzida a zero a CPMF na movimentação das chamadas contas-salário, criadas exclusivamente para recebimento de salários e aposentadorias.

Em outro ponto, são feitas mudanças na lei do seguro automotivo obrigatório (DPVAT) para, entre outras coisas, vincular o valor da indenização a ser paga ao valor da cobertura vigente à época do sinistro. O governo argumentou que se trata de medida destinada a eliminar fonte de desequilíbrio financeiro-atuarial hoje existente na administração do DPVAT.

O PLV 12/07 também prorroga até 2009 o desconto da alíquota obrigatória de pesquisa e desenvolvimento concedido aos fabricantes de computadores que têm alíquotas menores de IPI. Assim, empresas que produzem equipamentos de até R$ 11 mil continuarão aplicando em pesquisa e desenvolvimento 2,5% e não 5%.

Agência Senado, 16 de maio de 2007
CDH e CAS discutem Emenda 3 com setor empresarial



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaram, nesta terça-feira (15), um debate com representantes de entidades empresariais para discutir a Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.

Durante a reunião, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, criticou o argumento, algumas vezes utilizado pelo governo federal, segundo o qual a Emenda 3 fragilizaria as relações de emprego, causando inclusive o aumento do trabalho escravo.

O advogado da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Murilo Campinho, ao discorrer sobre vários institutos jurídicos debatidos direta ou indiretamente no bojo da Emenda 3, se manifestou contrário à possibilidade de desconsideração de pessoas jurídicas por auditores fiscais da Receita Federal.

- Portanto o Estado, enquanto administrador, não tem a isenção, a imparcialidade necessáriapara realizar essa desconsideração. Isso deverá ficar sempre a cargo do Estado-juiz, respeitando-se sempre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, que são princípios constitucionalmente reconhecidos e garantidos - disse Sérgio Murilo.

O assessor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, mesmo ressaltando o caráter legal da utilização de certos artifícios tributários por empresas na tentativa de se diminuir custos, considerou "um exagero" o argumento algumas vezes utilizado por defensores da Emenda 3, de que a ação de auditores fiscais poderia inibir o empreendedorismo no país.

Ele lembrou ainda que muitos trabalhadores brasileiros são forçados a constituir personalidade jurídica para obterem emprego, mesmo sendo-lhes mais vantajoso ter carteira de trabalho assinada.

- Não vamos ser hipócritas, temos que discutir isso numa outra ótica. Ou poderíamos estar, por omissão, criando uma geração que daqui há 20 ou 30 anos vai estar cobrando alguma coisa do Estado, seja no campo do FGTS ou previdenciário - alertou.

Evandro Guimarães, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), se declarou favorável à modernização das relações de trabalho sem precarização das condições do trabalhador.

Após o final das exposições dos convidados, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), alertando para a necessidade de se formular uma lei que ao mesmo tempo atenda os interesses do setor empresarial e preserve os interesses dos trabalhadores, considerou que "o grande mérito da Emenda 3 foi popularizar a discussão de um assunto que há muito deveria estar disciplinado".

Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, manifestou-se otimista quando a possibilidade de entendimento entre o governo federal, empresários e trabalhadores a respeito da Emenda 3. Em entrevista à imprensa, ele informou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima audiência da CDH para discutir o assunto, deverá apresentar a proposta do governo de alíquotas para tributação de pessoas jurídicas personalíssimas tratadas na Emenda 3.

Nova Central, 16 de maio de 2007
Lula descarta 3º mandato, afirma que aborto é questão de saúde e defende limite de greve no serviço público

Na primeira entrevista coletiva de seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou hoje a possibilidade de disputar a reeleição em 2010 para a presidência da República. Lula deixou em aberto a hipótese de apoiar o governador tucano Aécio Neves (Minas Gerais) para o cargo, mas disse esperar que a base aliada do governo tenha candidato único na disputa presidencial --com a esperança de fazer o seu "sucessor" para o posto.

"Eu não brinco com democracia. Fui obrigado a ser candidato à reeleição. Sou contra e não serei candidato em 2010. Não é por nada não, é porque a Constituição não permite." Lula defendeu a pluralidade de forças políticas que compõem o seu segundo mandato ao justificar a escolha de antigos críticos de seu governo para o primeiro escalão do Executivo --como o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o filósofo Mangabeira Unger.

Lula disse que "muita gente vai ter que engolir" o que disse do seu governo com o passar do tempo. O presidente negou que tenha reduzido o espaço do PT no primeiro escalão do governo, mesmo com a substituição de petistas para abrir espaço a partidos da base aliada. "O PT tem o privilégio de ter o cargo de presidente, o mais importante da República. Mais do que isso, é querer muita coisa", enfatizou.

Lula disse que fez acordo com partidos políticos, e não com pessoas. Mas admitiu que, no exercício do seu mandato, um presidente não governa necessariamente com as forças que gostaria de governar. "Cabe ao partido indicar as pessoas, desde que elas estejam aptas a assumir funções", disse.

Greve

Sobre o projeto elaborado pelo governo para regulamentar o direito de greve no país, o presidente disse que se sente à vontade, como ex-sindicalista, para propor a discussão do tema. "A greve no setor público não pode ser feita como em uma fábrica", disse. Lula negou que o objetivo do governo seja proibir o direito de greve no Brasil. Mas criticou os que abusam do direito sem efetivas razões trabalhistas.

"Não é possível que alguém faça greve 90 dias e receba os dias parados. Porque deixa de ser greve e passa a ser férias. Todos nós temos o direito de fazer greve, mas saber que não é tirar férias. Afinal de contas você ganha pelo dia que você trabalha, e não pelo que fica em casa."

Lula criticou a greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que protestam contra a divisão do órgão, proposta pelo governo.

Segundo ele, "todos temos medo de mudança", mas a proposta de separação das áreas de licenciamento e de preservação ambiental é uma forma de se modernizar o Ibama. O presidente tentou minimizar os efeitos do movimento dos trabalhadores em projetos importantes do governo, como o licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira (RO), e disse que não deixará para o seu sucessor um "apagão" no setor elétrico.

Ao comentar as divergências entre as ministras Dilma Rousseff (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), Lula fez questão de dizer que qualquer disputa se encerra quando chega à sua mesa, porque a decisão do governo.

Aborto

Sobre o aborto, ele disse que pessoalmente é contra. Mas que como chefe de Estado não pode se omitir sobre o assunto. "Eu tenho comportamento como cidadão, sou contra o aborto. E não acredito que tenha uma mulher nesse país favorável ao aborto, como se fosse coisa que as pessoas querem fazer. Mas como chefe de Estado, sou a favor de o aborto ser tratado como saúde pública, dar atenção a pessoas que tiveram gravidez indesejada", afirmou.

Segundo o presidente, o debate sobre o aborto será bem-vindo pelo governo --mas deve ser realizado pelo Congresso Nacional. O presidente também defendeu que as televisões brasileiras e a futura TV pública, a ser criada pelo governo, discutam de forma aberta o tema.

" O papa defendeu visão da igreja brasileira e internacional, como outras pessoas defendem. Eu tenha minha visão e ela continua inalterada. Sou favorável ao debate e acho que o Estado tem que tratar como saúde pública. Qual o problema das pessoas debaterem?", questionou.

Lula disse que, muitas vezes, não há diálogos entre pais e filhos --o que leva meninas a praticarem o aborto. Por isso, na sua opinião, o Estado deve dar apoio de saúde às mulheres que optarem pela prática. "Eu acho que essa legislação não trata da veracidade dos acontecimentos desse país. Todo cidadão, católico ou não, cristão ou não, sabe que existe no Brasil quantidade exagerada de jovens que praticaram aborto porque tiveram gravidez indesejada. Quando essas pessoas se encontram nessa situação, o poder público abandona? Deixa fazer experiências com seu pouco conhecimento, ou o Estado intervém."

Crise aérea

Lula responsabilizou parte da crise aérea que atinge o país ao que chamou de "falta de planejamento histórico" no setor aéreo brasileiro. Segundo o presidente, ainda é cedo para apontar culpados para a crise ou para o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, no ano passado. Mas reconheceu que, diante do sucateamento do setor nos últimos anos, a crise acabou ganhando força.

"Estamos sendo vítimas da falta de planejamento histórico desse país. E agora temos que recuperar. Se algum aeroporto ou a Infraero gastou dinheiro a mais em publicidade, tem que se investigar. No mais, vamos continuar trabalhando nos aeroportos brasileiros porque eles precisam que a gente continue trabalhando", disse.

Violência

O presidente disse, na entrevista, que o governo federal não é o maior responsável pela crise de segurança pública vivida atualmente no país. Segundo Lula, os Estados têm a prerrogativa de desenvolver ações de combate à criminalidade.

"Na questão da segurança pública, o governo federal não é o foco principal. Somos a força auxiliar do sistema de segurança pública que é majoritariamente controlado pelo governos estaduais. Às vezes, temos que pedir autorização aos Estados para a Polícia Federal entrar. O governo federal só entra quando é pedido", disse.

Lula admitiu que nenhum governo conseguirá solucionar em curto prazo o problema da violência e o aumento da criminalidade.

Juros

Na entrevista, Lula reafirmou que não irá interferir nas decisões do Copom (Comitê de Política Monetária) para forçar uma queda mais rápida da taxa básica de juros (Selic) e defendeu a autonomia do Banco Central. Ao ser questionado sobre um descompasso entre o ritmo de queda da taxa de juros e os avanços da economia brasileira, o presidente defendeu o Banco Central e disse que a taxa de juros vai continuar caindo sem que se faça a "estupidez" de uma intervenção.

Ele lembrou que a taxa atual é a mais baixa da história, e o "viés é de baixar", sem que haja a 'tensão pré-Copom' do passado. "Quando as pessoas viram oposição colocam uma tapa nos olhos e esquecem quanto era os juros quando governavam o país", afirmou.

Entrevista

O presidente respondeu a 15 perguntas de jornalistas sorteados pelo Palácio do Planalto de veículos credenciados na Presidência da República. Bem-humorado, Lula não se recusou a responder nenhuma pergunta.

Em quase duas horas de entrevista, o presidente ficou de pé em um púlpito separado pela presidência da República e em diversos momentos recorreu ao copo d'água oferecido pelo cerimonial do Palácio do Planalto.

Ao final da entrevista, assessores da presidência afirmaram que a entrevista coletiva não foi a primeira concedida por Lula em seu segundo mandato. Eles alegam que o presidente, em viagens ou cerimônias oficiais, já concedeu 44 entrevistas desde o início de janeiro --embora a de hoje tenha sido a primeira no formato oficial, seguindo o modelo implantado em apenas uma coletiva de seus quatro primeiros anos de governo.

Leia abaixo a segunda parte da entrevista coletiva concedida nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Jornalista Guilherme Menezes, SBT: Bom dia, presidente. O assunto ainda é a sucessão. O senhor acaba de dizer que tem mais de três anos de mandato pela frente. O segundo mandato mal começou, mas a gente sabe que em política, quem não faz estratégia não colhe lá na frente, e o senhor, com certeza, não vai abrir mão do seu papel de líder político e de querer influenciar a política brasileira, ninguém tem dúvida disso. Então, a pergunta que eu faço é a seguinte: o senhor estaria disposto ou o senhor acha que um presidente eleito pelo PT está obrigado a apoiar um candidato do PT ou o apoio do senhor poderia estar ligado à lógica da montagem da sua base política que privou o PT de algum espaço para beneficiar os aliados? Quem o senhor vai apoiar, na medida em que o senhor descartou a possibilidade da terceira eleição?

Presidente: Primeiro, nenhum partido privou o PT de algum espaço. O PT tem o privilégio de ter o cargo mais importante da República, que é o de presidente, mais do que isso é querer muita coisa. Além disso, todos os partidos participam do governo em função da proporcionalidade da sua representação na sociedade brasileira, e o candidato que sairá da base deverá ser discutido entre todos os partidos que compõem a base. Eu digo sempre o seguinte: eu quero terminar o meu mandato em 2010 na condição daquele que os candidatos chamem para ir para o palanque, porque é duro você terminar um mandato e ninguém te chamar para nada, as pessoas te esconderem, fingirem que você não é do partido, não citarem o seu nome, não o convocarem para a televisão. Eu quero ser um presidente diferente. Quando chegar a eleição de 2010, eu quero estar tão afiado que as pessoas vão pedir para eu ir ao palanque: "Vamos lá Lula, vamos fazer um comiciozinho, não sei das quantas". É assim que eu quero terminar o meu mandato e é para isso que eu vou trabalhar. A base vai ter um candidato e esse candidato, na minha opinião, deve ser tirado de um consenso da base para que a gente possa disputar as eleições.

Jornalista Guilherme Menezes, SBT: Não precisa ser alguém do PT?

Presidente: Necessariamente não. Se eu estou dizendo que é um candidato da base, e a base tem vários partidos políticos, vai ser um candidato da base, de dentro da base. Hoje a gente erra só se quiser, porque você tem pesquisa, você tem estudo científico que pode dizer: olha, quem tem mais possibilidade é esse, quem tem possibilidade de crescer é esse, quem vai crescer é aquele, e preparar o tipo de discurso que as pessoas têm que fazer. Hoje, uma campanha tem métodos científicos importantes. E eu acho que nós estamos numa condição favorável.

O que eu posso dizer para vocês é que toda a minha expectativa e tudo o que eu acredito que vai acontecer é que nós terminaremos o segundo mandato numa condição eminentemente mais favorável do que terminamos o mandato de 2006. E o Brasil estará economicamente, politicamente e socialmente infinitamente melhor do que esteve em 2006. Portanto, as condições serão muito mais favoráveis. Obviamente que sempre haverá alguém jogando uma casca de banana, sempre haverá alguém jogando uma pedra, mas isso faz parte da política. O que eu preciso é colocar um sapato com umas travinhas para não escorregar nas cascas de banana que me jogam todo santo dia. Eu também aprendi muito, também fiquei calejado, também aprendi a saber quem é quem na política brasileira e acho que por isso eu estou mais tranqüilo para fazer as coisas corretas.

Jornalista Guilherme Menezes, SBT: O senhor faz sucessor?

Presidente: Meu Deus do céu, eu esqueci de perguntar para o Papa, mas eu posso dizer para vocês que eu quero fazer o sucessor, e por uma razão muito simples: porque eu quero que tenha continuidade o que nós estamos fazendo no País. Só isso. Eu trabalho para fazer. Agora, entre trabalhar para fazer e dizer que vou fazer, não tenho esse poder.

Jornalista Leandro Fortes, Carta Capital: presidente, bom dia. Sobre esse hábito de coalizão ao qual o senhor se referiu, eu queria lhe fazer uma pergunta específica sobre isso. No início do segundo mandato, o senhor trouxe para o governo, por exemplo, o deputado Geddel Vieira Lima, que lhe desancava sem maiores pudores durante a crise política do mensalão em 2005/2006. Recentemente o senhor surpreendeu a todos trazendo também o professor Mangabeira Unger, que não só lhe desencava publicamente como também escreveu um artigo pedindo o seu impeachment, por nomeá-lo, designá-lo como chefe do governo mais corrupto da história. Então, eu lhe pergunto: essa coalizão feita nesses termos, essa coalizão feita a qualquer custo, levada, enfim, a todas as conseqüências por conta da governabilidade, do exercício da governabilidade, primeiro, se ela lhe provoca algum desconforto em relação a esses nomes. E, segundo, se o senhor não acha que isso vai acabar lhe criando mais problemas do que soluções, ao longo do seu mandato.

Presidente: Uma coisa importante que temos que meditar é se nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, respeitamos o resultado das eleições ou se vamos ficar discordando, porque as pessoas que nós queríamos que fossem eleitas não foram. O presidente da República, no exercício do seu mandato, não governa com as forças que gostaria de governar, ele governa com as forças vivas que compõem as organizações políticas da sociedade civil e dos partidos políticos. Isso vale para um prefeito, vale para um governador e vale para o presidente da República. Segundo, obviamente que quando você faz aliança política, ela tem preço, e eu vou lhe dar um exemplo. Eu perdi três eleições, e cada eleição que eu perdia, eu perdia por 15%. Chegou um dia em que alguém me convenceu de que eu não precisava mais ficar fazendo discurso para agradar o PT, que eu não precisava mais ficar fazendo discurso para agradar os 30% ou 35% que eu tive em todas as eleições. Era preciso que eu me preparasse para ter do meu lado os 15% que faltavam. E eu me preparei e ganhei a eleição. Da mesma forma, na hora em que você vai montar a coalizão, eu não fiz acordo com pessoas individualmente, eu fiz acordo com partidos políticos e, portanto, cabe ao partido político indicar as pessoas que vão fazer parte do governo, desde que as pessoas - e todo mundo que é indicado passa por um critério que pode ter ou não problema - estejam aptas para exercer a sua função.

Ora, eu queria fazer a coalizão porque queria o PMDB como um todo e não o PMDB fracionado. Eu queria o PMDB na sua totalidade, com os seus deputados, com os seus senadores e com a direção do partido. Eu não queria um PMDB que tivesse 40 deputados de um lado, 40 deputados do outro, 10 senadores de um lado, 10 senadores do outro. Eu queria o todo do PMDB, como eu quero o todo do PR, como eu quero o todo do PRTB, e assim a gente monta o governo. Se essas pessoas forem me dar problema, as do PT e as que não são do PT, os partidos irão tomar posições em relação a elas. Até agora todas estão a contento. O fato de a pessoa ter sido contra o presidente da República em outro período, ela tinha que ser contra porque não fazia parte da coalizão. Agora, ela faz parte da coalizão e você vai ver essa pessoa, pelo Brasil afora, defendendo o governo e defendendo o presidente Lula. A mesma coisa, o Mangabeira Unger, que vem para um trabalho específico de pensar este País para o ano de 2022, que é o ano em que a gente completa 200 anos de Independência. Eu pretendo apresentar um projeto para o Brasil, quero mandar esse projeto para a Câmara dos Deputados e para o Senado para que seja votado e possa parecer quase que uma espécie de constituinte de obras. Qualquer pessoa que vier a governar este País, poderá fazer a obra que lhe der na cabeça, mas tem aquelas obras que são prioritárias, são necessárias para o País.

Ora, na medida em que o partido do Mangabeira Unger, que tinha o vice-presidente da República e tem o vice da República, o indica para uma função que eu queria criar, ótimo. Vamos ver o que o Mangabeira vai fazer daqui para frente, vamos ver o que os ministros vão fazer daqui para frente. O que fizeram para trás, faz parte do passado.

A segunda coisa, meu querido, é a seguinte: muita gente vai engolir o que disse do governo, com muita tranqüilidade. Nada como um pouco do assar dotempo para as coisas irem se assentando. E todo ser humano é plausível de erro. As pessoas podem errar. Eu já fiz julgamento precipitado de quantas coisas? Eu me lembro que quando o Sarney lançou a Ferrovia Norte-Sul, eu me esgoelava no Congresso Nacional contra a Ferrovia Norte-Sul, eu e outras pessoas. Tanto é verdade que ela ficou, de 1987 até agora, com apenas 215 quilômetros construídos. Eu, que era contra em 1987, já fiz em quatro anos mais do que todos os presidentes que começaram em 1987.

Então, eu penso que o ser humano é assim: nós falamos uma coisa hoje, amanhã percebemos que estamos errados e humildemente temos que reconhecer que erramos, pedir desculpas do que fizemos, fazer autocrítica e tocar o barco para frente. O que a gente não pode é ficar com o passado como se fosse uma espada na cabeça das pessoas, sem permitir que elas possam evoluir.

Esses dias eu peguei um estudo sobre o que diziam da hidrelétrica de Itaipu. Se vocês puderem, peçam aos dirigentes de Itaipu para mandar, e vocês vão ver que coisa fantástica. Lá estão dizendo que vai ter tremor, lá estão dizendo que vai aumentar a ventania, lá estão dizendo que vai acontecer uma série de coisas que não aconteceram desde 1974. Então, na política é a mesma coisa. As pessoas dizem uma coisa hoje, amanhã têm que reconhecer que erraram. E eu acho que, graças a Deus, o mundo é assim. Graças a Deus, nós temos inteligência para não ser os donos da verdade e ser uma espécie de metamorfose ambulante, mudando sempre, nos aprimorando sempre, para melhorar sempre. O que eu posso te garantir é que eu continuo, hoje, o mesmo Lula de janeiro de 2003.

Jornalista Paulo de Tarso, Valor Econômico: presidente, bom dia. Um dos cenários econômicos que parece consolidado é a questão do câmbio. Com o dólar a cerca de 2 reais, e com a classificação do Brasil como investment grade, a tendência é que o real fique ainda mais valorizado perante a moeda americana. A nossa pergunta é: que medidas o governo vai apresentar aos empresários brasileiros que estão perdendo competitividade no exterior, com esse cenário?

Presidente: Primeiro, se eu pudesse te responder com essa facilidade toda, eu já teria feito o que tem que ser feito. Primeiro, nós temos que reconhecer uma coisa que o ministro Guido Mantega disse para vocês, outro dia, em uma entrevista. A gente fica dizendo que o real está valorizado sem reconhecer que o dólar está se desvalorizando diante de quase todas as moedas do mundo. Segundo, nós não podemos resolver o problema do câmbio como alguns querem que a gente resolva: "Ah, cria o câmbio para agricultura, cria o câmbio-soja, o câmbio-automóvel, o câmbio-parafuso", não dá. O câmbio vai continuar sendo flutuante e vai se ajustar. Já faz algum tempo que ele está na casa dos 2% e vai se ajustar.

O que nós precisamos é ter medidas tributárias para que a gente possa permitir que as empresas brasileiras que produzem e competem com um produto, normalmente chinês, no mercado internacional e estão perdendo competitividade, possam ter mais competitividade. Ao mesmo tempo, nós temos que incentivar essas empresas a adotarem inovação tecnológica, porque seremos mais competitivos com mais tecnologia moderna. É isso que temos que fazer. O dólar vai se ajustar na medida em que a gente comece a importar mais bens de capital, na medida em que a gente comece a reduzir a taxa de juros, que está sendo reduzida e vai continuar sendo reduzida. Agora, não tem milagre.

Eu quero dizer para as pessoas que estão perdendo competitividade que o governo fará a sua parte. O governo pode aumentar a alíquota de produtos importados, pela OMC nós poderemos chegar até 35% na taxação de determinados produtos. Já fizemos isso no setor têxtil, poderemos fazer para outros setores. Nós poderemos criar políticas para estudar a desoneração de alguns setores aqui dentro, mas não tem como o governo, num passe de mágica, dizer: olha, para esse setor sobreviver, o dólar vai ser tanto. Não tem, o que nós precisamos saber é que não estamos competindo com a Alemanha ou com os Estados Unidos, estamos competindo com a China e as condições da China, do ponto de vista da relação trabalho/capital, é muito mais favorável do que a relação aqui dentro do Brasil.

Por isso é que eu votei para que a China fosse transformada em economia de mercado. Por quê? Nós precisamos levar a China para a OMC e fazer com que a China faça um debate junto com todos os demais países que concorrem com ela, o que não pode é a China ficar de fora, do jeito que está hoje. Mas eu estou tranqüilo e acho que o câmbio, veja, não adianta a gente ficar nervoso não, faz seis meses que eu discuto a questão do câmbio neste país, com amplos setores da sociedade, com empresários dos mais diferentes setores, e não tem milagre. De vez em quando eu pergunto para as pessoas: vocês querem o câmbio fixo? Não. Então, meu caro, vamos deixá-lo flutuar. Vamos tratar de ordenar um aumento das importações brasileiras para que a gente tenha menos dólares, a política de juros vai sendo reduzida, nós vamos ter menos dólares. Agora, na medida em que o Brasil vai consolidando a sua economia, podem ficar certos de que nós vamos precisar aprender que mais dólares vão entrar aqui.

Veja que interessante, acabou o tempo em que os homens da economia deste país precisavam correr todo final de ano para Washington para conseguir uma migalhazinha do FMI para fechar a nossa conta. Nós, agora, estamos tentando ver como gastar um pouco dessa quantidade de dólar que temos, porque uma reserva de 125 bilhões de dólares, um saldo comercial de mais de 40 bilhões de dólares, um superávit de conta corrente de mais 14 bilhões de dólares, inflação baixa, é tudo o que os brasileiros não estavam preparados e graças a Deus nós conquistamos tudo isso. Agora, é continuar andando sem emoções e sem inventar, fazendo o que tem que ser feito.

Paulo de Tarso: Mas tem prazo para essas medidas, presidente?

Presidente: Não, não tem prazo. Veja, essas coisas nós vamos discutindo. Veja que nós estamos discutindo desoneração. Nesses últimos meses, você vai perceber que até o final de 2006 nós desoneramos praticamente 22 bilhões de reais neste país. A construção civil não estaria crescendo como está se nós não tivéssemos adotado um pacote para a construção civil. Nós acreditamos que com o PAC, com outras medidas que vamos tomar, a economia vai crescer ainda mais, nós vamos gastar um pouco dos dólares que temos aí. Se antes a gente corria atrás para pegar dólar, e o banco tinha que vender dólar para baixar o preço, hoje nós estamos comprando para o dólar não baixar e estamos comprando muitos dólares. Eu quero que a gente, ao invés de ficar comprando dólares, aumente a importação de bens de capital para modernizar a indústria nacional. É isso que vai dar à indústria nacional competitividade, para que a gente possa disputar com os mercados mais desenvolvidos.

Diário Vermelho, 16 de maio de 2007
2010: Ciro concorda com Lula sobre candidatura da base

Cotado dentro da base aliada do governo para ser candidato à Presidência da República em 2010, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) manifestou nesta terça-feira (15) apoio à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os partidos aliados do governo devem lançar apenas um candidato na corrida presidencial. Ciro disse que o presidente ''não está defendendo nada que não seja o melhor interesse do país''.

Ao ser questionado se estaria disposto a reunir a base com a sua candidatura, Ciro desconversou com o argumento de que a oposição é favorita em 2010. ''É cedo para se cogitar. Seria uma contradição o anúncio de qualquer candidatura nesse momento. Temos que reforçar o sucesso do presidente Lula porque o outro lado tem a potencialidade de ser favorito na disputa na minha opinião.''

Mas apesar da cautela tradicional, Ciro Gomes tem se movimentado bastante nos bastidores para que sua potencial candidatura ganhe visibilidade. Prefeito de Fortaleza (1989-1990), governador do Ceará (1991-1994) e ministro da Fazenda no último ano do governo Itamar Franco (1994), Ciro Gomes retomou as viagens periódicas aos Estados, fórmula testada com relativo sucesso na eleição presidencial de 1998, quando concorreu pelo PPS e chegou num surpreendente terceiro lugar, com 10,97% dos votos válidos, atrás apenas do vitorioso Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde que assumiu como deputado federal eleito pelo PSB, em fevereiro passado, já esteve em Pernambuco, pelo menos quatro vezes em São Paulo - capital e interior -, no Maranhão e deve ir a Tocantins no próximo final de semana.

Apoio de Lula

Reportagem publicada na semana passada pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que Lula pediu ao ex-ministro da Integração Nacional e deputado federal que se aproxime do PT por considerar Ciro o nome mais forte do seu campo político para ser candidato ao Palácio do Planalto em 2010.

O presidente Lula já havia cogitado lançar Ciro Gomes à sua sucessão em outra oportunidade. No auge da crise política de 2005-2006, quando o governo foi submetido a intensa pressão, Lula disse a interlocutores que só via uma pessoa no governo capaz de substituí-lo: Ciro Gomes. Um homem de Estado, de caráter e de idéias firmes , avaliou, segundo testemunho de um dos presentes à conversa. Lula, como se sabe, deu a volta por cima. Continua falando em Ciro, mas também já se sente em posição confortável o suficiente para dizer que pode apoiar mais de um candidato à sua sucessão. Ciro, por seu turno, procura se manter leal ao presidente, mas até mesmo por uma questão de estilo nem sempre consegue se conter nas críticas ao governo que integrou como ministro da Integração Nacional. Depende muito da platéia.

Em discurso na Câmara, por exemplo, o deputado identificou o problema da gerência como sendo um dos principais do Programa de Aceleração da Economia. Falando num seminário do PCdoB realizado recentemente em São Paulo o deputado voltou ao tema. Mas o tom já era outro: O PAC tem um grupo central de gestão integrado pelos ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).

Disputas na base

O governador petista Jaques Wagner (Bahia) disse acreditar no consenso dentro da base aliada pelo lançamento de um único nome em 2010. Wagner reconheceu, no entanto, que haverá dificuldades para convencer os partidos de abrirem mão da disputa individual para o Palácio do Planalto.

''Essa é a arte da política. Se ele está com essa determinação, eu creio que ele tem trunfo muito grande de ter um governo exitoso. A base aliada vai reunir a opinião do presidente'', disse.

O PMDB já manifestou a intenção de lançar candidatura própria à presidência em 2010. O PSB, por sua vez, insiste no nome de Ciro como candidato da base aliada. O PMDB se movimenta para atrair o governador tucano Aécio Neves (Minas Gerais) para a legenda, já que o PSDB pode optar por lançar o governador José Serra (São Paulo) na corrida presidencial.

Hoje, durante entrevista coletiva, o presidente Lula não descartou a possibilidade de apoiar Aécio para a presidência da República em 2010 se o tucano migrar para um partido da base aliada do governo.

Bloco de Esquerda

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a base aliada será capaz de escolher um único candidato à presidência. Campos negou que o Bloco de Esquerda --que reúne o PSB, PCdoB, PDT, PMN e PAN no Congresso Nacional-- tenha em vista a disputa de 2010 frente o 'blocão' liderado pelo PT e PMDB.

''Temos um bloco político, não é um bloco eleitoral. A tese que o presidente Lula falou é correta. Ele reuniu essa base tão ampla e só pode desejar que essa base esteja unida para disputar as eleições. Se isso será possível ou não, só o tempo dirá'', afirmou.

No próximo dia 22, o Bloco de Esquerda lança um programa comum de atuação e já decidiu que terá candidatos próprios em quase todas as capitais do país nas eleições de 2008. O manifesto do bloco será a espinha dorsal para um programa eleitoral futuro. Nos bastidores, um mapa eleitoral preliminar começou a ser construído.

De acordo com cálculos iniciais dos partidos do bloco, haverá candidaturas próprias em pelo menos 19 capitais do país. As outras sete, Salvador, Recife, Fortaleza, Macapá, Belém, São Luís e Belo Horizonte, são classificadas como críticas por não haver acordo dentro do próprio bloco ou porque há alianças muito sólidas com o PT.

''Teremos candidatos competitivos nos 120 maiores municípios do país, fora as candidaturas simbólicas. Temos problemas em alguns lugares, mas haverá consenso no momento certo'', garantiu Márcio França. ''O bloco veio para ficar'', acrescentou. Da redação, com agências.

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2007
Governo estuda reduzir INSS para empregador
Propostas incluem limite para contribuição patronal e até criar faixa de isenção | Para compensar a perda de arrecadação, Cofins, que é cobrada sobre faturamento das empresas, teria sua alíquota aumentada

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decidido a reduzir o custo das empresas sobre a folha de pessoal, o governo estuda limitar a contribuição patronal, de 20%, ao teto de R$ 2.894,28 dos trabalhadores ou criar uma faixa de isenção para o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As duas propostas em estudo esbarram na elevada perda de arrecadação, mas o governo já trabalha com a ampliação da medida para todas as empresas, independentemente do setor de atuação ou dos prejuízos com a valorização cambial.

A idéia de limitar a parcela patronal da contribuição previdenciária ao mesmo teto da contribuição do empregado beneficiaria apenas as empresas. Pelas regras atuais, a alíquota de 20% incide sobre o valor total da folha de pagamentos. Assim, companhias que têm muitos funcionários recolhem proporcionalmente mais à Previdência que os setores intensivos em tecnologia.
A proposta do governo é fazer com que esses 20% sejam calculados sobre o valor máximo de R$ 2.894,28, independentemente do salário de cada trabalhador.

A outra alternativa, que poderia beneficiar empregador e empregado, prevê a criação de uma faixa de isenção da contribuição previdenciária, a exemplo do que existe hoje na tabela do Imposto de Renda. O recolhimento das empresas, nesse caso, também estaria limitado ao teto do INSS. As simulações feitas por técnicos do Ministério da Fazenda, às quais a Folha não teve acesso, mostram que a perda de receita com as propostas em estudo é elevada.

Nos dois cenários, o governo propõe que a perda de arrecadação seja compensada com a alta da alíquota da Cofins, tributo que financia a seguridade social. A Cofins é cobrada sobre o faturamento das empresas e não tem nenhuma relação com o número de funcionários.
Dessa forma, o governo acredita que poderia incentivar novas contratações e, ao mesmo tempo, reduzir os custos das empresas que empregam mais gente.

Ainda não há decisão sobre qual mecanismo será usado para desonerar a folha de salários. Em discussões internas, o ministro Guido Mantega (Fazenda) mostrou preferência pela proposta que limita a contribuição patronal ao teto de R$ 2.894,28. O principal empecilho tem sido como garantir a arrecadação. Segundo técnicos que estão participando da discussão, o governo não trabalha com a hipótese de perder receita.

Ampliação

A desoneração da folha de pagamentos vem sendo tratada em público pelo ministro Mantega como uma medida específica para os setores econômicos que têm sido mais afetados pela desvalorização cambial. Ele já citou as indústrias moveleira, têxtil, calçadista e mais recentemente "parte de eletroeletrônicos, serviços etc.".

A Folha apurou que o governo já estuda uma desoneração muito mais ampla, que valeria para todas as empresas do país. A avaliação feita é que seria tecnicamente complicado controlar um mecanismo de isenção que valesse apenas para alguns setores, abrindo brechas para sonegação. Assim, as empresas afetadas pela valorização do real diante do dólar teriam o benefício da desoneração da folha de pagamentos, mas não um tratamento diferenciado do governo.

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2007 | Economia
Dólar a R$ 1,982 agrava perda da indústria, que já passa de 8%
Moeda norte-americana bate na menor cotação em relação ao real desde janeiro de 2001
por CINTHIA SCHEFFER

O dólar caiu ontem 1,34% e fechou o dia a R$ 1,982, rompendo a barreira psicológica dos R$ 2 pela primeira vez em seis anos. A manutenção desse patamar deve agravar o quadro pouco animador apurado pela consultoria de negócios paranaense Go4: no primeiro trimestre deste ano, em relação ao do ano passado, a desvalorização do dólar frente ao real derrubou em mais de 8% a lucratividade da indústria exportadora do Paraná. O estudo se baseou em dados do Ministério da Indústria e do Desenvolvimento e mostra que cada tonelada exportada pelo estado valia US$ 0,00160, em média, entre janeiro e março deste ano – para um dólar médio de R$ 2,10. No mesmo período do ano passado, o valor era de US$ 0,00175 e a moeda norte-americana era vendida, em média, a R$ 2,19. No primeiro trimestre de 2005, quando um dólar valia R$ 2,66, a tonelada era exportada a US$ 0,002 – ou seja, a lucratividade era 14,6% superior.

“A indústria do estado perdeu margem. Na prática, significa dizer que ela está ganhando menos, para exportar mais”, diz a analista da Go4, Karina Cordeiro. Evitar essas perdas, apesar da continuidade da trajetória de queda da moeda norte-americana, vai depender do limite de adaptação das empresas. “Mas a adaptação depende muito do fôlego financeiro delas, que precisam diversificar clientes e produtos, buscando novos mercados”, diz Karina. “O governo vem tentando segurar a queda do dólar, dando mais tempo para essa adaptação, mas a ação é limitada e não dá para saber por quanto tempo elas vão suportar.”

Segundo a analista, as empresas de menor porte são as mais prejudicadas – pois tem menos poder financeiro para fazer as adaptações necessárias. “Por outro lado, alguns setores estão apresentando melhor capacidade de reação, como é o caso da indústria alimentícia, principalmente a de baixo valor agregado (como de essências e extratos).”

Ao que tudo indica, a saída para as exportadoras está mesmo em aumentar a competitividade. O governo deve continuar a comprar dólares para compor suas reservas, mas o ministro Guido Mantega disse ontem que não pretende intervir de outras formas para conter a valorização do real.

No mercado, a previsão também é de que a moeda siga ganhando força. “A tendência é que o dólar se mantenha abaixo dos R$ 2 e feche o ano entre R$ 1,80 e R$ 1,90”, diz o professor de teoria e prática cambial do Unicenp, Luis Ramos da Silva. “O governo vai continuar comprando dólares, com a desculpa de completar a reserva. Mas isso de certa forma é positivo, porque se deixasse ao sabor do mercado, a queda poderia ser ainda mais acentuada.”

Intervenção

Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, no entanto, a mudança na política cambial é “absolutamente inadiável”. Para ele, a taxa atual aprofunda o processo de “desindustrialização” do país. “A nossa produção industrial está sendo substituída por produtos importados e, com isso, agrava-se o quadro de desemprego e de queda da renda da população.”

Candidato de oposição à presidência da Fiep, o industrial Álvaro Scheffer acredita que a indústria do estado está sendo vítima de uma “economia financista”. “Dá-se muito valor ao capital financeiro. Mas essa queda está trazendo um prejuízo grande, em especial para as empresas com cadeia produtiva mais longa e de custos nacionais altos.” Para ele, no entanto, a atuação do governo federal não deve ser na própria política cambial. “Ela está consolidada. Boa parte da valorização do real está no dólar especulativo que chega ao país por conta do juro alto. É esta política que precisa ser revista.”

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2007 | Economia
Política industrial não pode ignorar o câmbio
por FÁBIO SCATOLIN E GABRIEL PORCILE (DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFPR) E WELLINGTON PEREIRA (BRDE)

A tendência à queda do dólar se intensificou nos últimos dias. Que implicações tem essa tendência para a indústria? As opiniões se dividem. Os mais otimistas acham que um dólar baixo facilita a importação de insumos e bens de capital. Isso encoraja a modernização da indústria que, na seqüência, deveria abrir caminhos para mais exportações. Outros, acreditam que setores importantes da indústria podem sofrer. E se esses setores perderem mercados é possível que não seja tão fácil recuperá-los no futuro. Os efeitos negativos poderiam, assim, se estender por bastante tempo. Quem tem razão?

A economia é uma ciência empírica, requerendo a análise das evidências existentes. Em estudo recente, analisamos a evolução da taxa de câmbio real, das exportações, das importações e do saldo da balança comercial do Brasil entre 1987 e 2004 (isto é, antes do início do processo mais intenso de valorização do Real), considerando a classificação das exportações e importações em quatro grupos segundo sua intensidade tecnológica (básicos, baixa, média e alta intensidade tecnológica). A análise mostra que os produtos básicos e os de baixa tecnologia competem internacionalmente e obtêm um saldo positivo independentemente da taxa de câmbio. Os setores de média tecnologia, no entanto, só sustentam um saldo positivo com taxa de câmbio favorável. São esses setores, que incluem a indústria metal-mecânica e a automobilística, os que mais sofrem com a valorização do Real. Finalmente, observamos que os setores de alta tecnologia sempre mostram um saldo comercial negativo. Mais ainda: quando a taxa de câmbio cai, esse déficit aumenta fortemente e não retorna aos valores anteriores quando o câmbio aumenta.

Em resumo, a queda do dólar afeta a natureza das nossas exportações industriais, prejudicando aquelas de maior intensidade tecnológica. Quem pensa em política industrial não pode ignorar a taxa de câmbio. Contudo, um Real mais desvalorizado não garantiria uma evolução favorável para os setores de alta tecnologia. Esses setores mantiveram-se deficitários ainda com câmbio desvalorizado e o papel da política industrial e tecnológica é central para seu desempenho.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2007 | Mundo
Economia da Venezuela cresce 8,8%

O Banco Central da Venezuela informou ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 8,8% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2006, o PIB da Venezuela havia crescido 9,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O BC venezuelano também informou que o país teve um déficit de US$ 5,6 bilhões no balanço de pagamentos no primeiro trimestre deste ano.

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2007 | IMÓVEIS/HABITAÇÃO
Queda não é o que parece
Mesmo com a redução de juros, despesas com o crédito e correção monetária ainda mantêm alta a taxa
por CARLOS COELHO

Embora o governo federal tenha anunciado, no início do mês, redução, de 8% para 6,5%, nas taxas de juros para o financiamento habitacional, especialistas alertam: os números que consumidor irá encontrar são bem diferentes dos divulgados.

Tendência - Redução poderia ser maior

Para o economista Carlos Magno Bittencourt, uma redução maior na taxa de juros nos financiamentos imobiliários é viável. “O risco Brasil está diminuindo. Ainda há espaço para que indicadores como a taxa Selic – que hoje está em 12,5% ao ano – reduza. Esse é um momento favorável para toda a economia. Nos contratos de financiamento imobiliários pode-se acompanhar a tendência e baixar as taxas”, explica. Segundo o economista, juros altos são o principal entrave para a compra financiada da casa própria. “É o que torna a aquisição impossível para muitas famílias, mais até mesmo do que a carga tributária.”

O membro da ABMH, José Antunes, tem a mesma posição. “A redução é possível inclusive para faixas de menor renda”. Apesar da taxa de juros nos programas de habitação popular ser menor – 6% ao ano –, Antunes alerta que a burocracia barra o processo do financiamento para quem necessita do imóvel. “Pelos programas populares as famílias demoram anos para ter o seu imóvel. É preciso facilitar outras vias de acesso à moradia para essas pessoas também. Os juros para a habitação, principalmente nos contratos que usam o FGTS, deveriam ser de 3% ano, no máximo. Essa porcentagem é quanto rende o FGTS, não há razão para os contratos que o contemplem cobrarem mais”, diz.

Segundo José Antunes, diretor da Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Paraná, essa diferença entre o que foi estipulado pelo Conselho Curador do FGTS (que determina as regras para o uso do Fundo nos financiamentos de imóveis) e o aplicado ao consumidor se dá porque a taxa de 6,5% não se refere aos juros finais (aqueles que o consumidor irá pagar), mas sim à rentabilidade mínima estabelecida pelo sistema financeiro.

“Somado a esse valor incide uma série de taxas cobradas pelos bancos, referente à administração do financiamento, margem de lucro e risco de crédito”. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, os valores dependem de cada financiador, mas podem atingir até 2,16 pontos porcentuais ao ano. “Isso já é o que acontece com os 8% que são atualmente aplicados. Com todas as cobranças chegam a 10,16%. A nova alíquota poderá ser, na verdade, de até 8,66% ao ano, dependendo do banco escolhido”, afirma Antunes. Para ele, o segredo para fazer um bom negócio é pesquisar. “Tem de contratar o agente financeiro que cobra menos”, aconselha.

De acordo com a medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a redução de 8% para 6,5% vale para os financiamentos de até R$ 100 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e de até R$ 80 mil no restante do país – inclusive no Paraná. A renda mensal da família deve ser de R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil.

Para entrar em vigor, a medida aguarda a sua oficialização, com publicação no Diário Oficial, mas ainda não tem data prevista. A partir daí, os bancos terão prazo de 30 dias para se adaptar à nova cobrança.

Cuidados

Na hora de contratar o financiamento, porém, o mutuário precisa estar atento também à correção monetária do valor emprestado, medida pela TR (Taxa Referencial) – mesmo índice que corrige as cadernetas de poupança. O valor tem oscilado entre 6,5% e 8,2% ao ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Um financiamento com reajuste de 8% ao ano, por exemplo, com a correção monetária deverá ficar entre 14,5% e 16,2%. Valores bem superiores aos 6,5% que o comprador imagina que vai pagar”, calcula o advogado especialista em direito imobiliário, Amauri Velásquez.

Déficit

Apesar de considerar a medida um esforço positivo do governo para facilitar o acesso à moradia, o representante da ABMH, José Antunes, diz que a redução não terá grande impacto no combate ao déficit habitacional do país. Isso porque a medida só beneficia famílias que tenham renda mensal entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil. “Toda queda de juros é bem-vinda, mas neste caso a parcela privilegiada da população é muito pequena: a classe média. A maior parte das pessoas que não tem casa própria possui renda inferior à estabelecida”, diz. Dados do IBGE apontam que 90% das famílias que compõem o déficit habitacional no país – número equivalente a nove milhões de famílias – ganham até cinco salários mínimos (R$ 1,9 mil).

Incentivo

Para o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal no Paraná, Gueber Laux, mesmo não resolvendo o problema da moradia no Brasil, a redução atinge um público até então inexplorado pelos financiamentos com recursos do FGTS. “Essa era uma faixa de renda que a Caixa, por exemplo, não operava forte. Com certeza essa medida irá movimentar o mercado”, avalia.

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), Carlos Magno Bittencourt, destaca a importância do incentivo à classe média. “Antes só haviam linhas atrativas de crédito para rendas mais baixas. Só que essa classe também financia e é importante que os incentivos cheguem até ela.” Segundo Bittencourt, a medida do governo aquece toda a economia. “Novas pessoas passam a comprar. Cresce a demanda por imóveis de maior padrão. Com isso surgem mais empregos no setor da construção e o governo passa a arrecadar mais."

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2007 | IMÓVEIS/HABITAÇÃO
Na ponta do lápis

Confira a projeção dos cálculos de financiamento pela antiga e pela nova taxa de juros, para um imóvel no valor máximo beneficiado pela medida – R$ 80 mil. Supomos que o valor financiado é de 50% (R$ 40 mil) – o restante foi dado de entrada pelo comprador. O prazo estabelecido é de 10 anos e as taxas foram mantidas fixas (sem acréscimo, decréscimo ou correção monetária).

Pela taxa antiga de 8%

Valor financiado: R$ 40 mil.

Número de prestações: 120 ou 10 anos.

Valor real do financiamento (acrescido do acumulado de juros no período): R$ 72 mil.

Valor das prestações: ficam em torno de R$ 600.

Com taxa de administração do financiamento (que pode ser de até 2,16% ao ano) o valor total do financiamento sobe para perto de R$ 81 mil (prestações de R$ 675 mensais).

Pela nova taxa de 6,5%

Valor financiado: R$ 40 mil.

Número de prestações: 120 ou 10 anos.

Valor real do financiamento (acrescido do acumulado de juros no período): R$ 66 mil.

Valor das prestações: cai para R$ 550.

- Com taxa de administração do financiamento (que pode ser de até 2,16% ao ano) o valor total do financiamento fica em R$ 74 mil (prestações de R$ 616 mensais).

Fonte: Banco Central do Brasil; ABMH e Corecon.

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2007
HABITAÇÃO
No ano, poupança "financia" R$ 4 bi para casa própria
DA FOLHA ONLINE

O volume de recursos das cadernetas de poupança emprestado para financiamento da casa própria em 2007 já passa dos R$ 4 bilhões. A expectativa da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) é que, ao final do ano, o montante chegue a R$ 11 bilhões.

De janeiro a abril, o volume de operações de crédito imobiliário contratado pelos agentes financeiros no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos) totalizou R$ 4,097 bilhões, resultando em construção ou aquisição de 48.046 unidades.

Em relação ao mesmo período de 2006, o crescimento do volume de recursos foi de 71,31%, enquanto o crescimento do número de unidades financiadas atingiu 59,93%. Segundo o SBPE, apenas em abril foram financiadas cerca de 13,3 mil unidades, com volume financeiro de R$ 1,186 bilhão.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de abril de 2007 | Nacional
Cresce número de trabalhadores sindicalizados no Brasil

O aumento do emprego formal e a luta dos sindicatos para representar cada vez melhor os trabalhadores resultaram na expansão do número de sindicalizados no Brasil. Em 2005, cerca de 18% dos trabalhadores eram sindicalizados. Esse percentual é pequeno, mas vem crescendo desde 2001, quando a taxa era de 16%.

Márcio Pochmann, economista da Unicamp, diz que a sindicalização subiu devido a dois movimentos. No setor rural, por causa do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), no qual a participação dos sindicatos é definitiva para ter acesso ao crédito rural.

No setor urbano, o que puxa a sindicalização é a recuperação do emprego com carteira assinada, especialmente nas grandes empresas.

De 1995 a 1999, houve queda na sindicalização. "O contexto da sindicalização foi tão grave que só 8 a cada 100 trabalhadores ficavam sócios dos sindicatos", conta Pochmann.

"De 1999 a 2005, o ambiente da sindicalização se mostrou tão favorável, porque houve a expansão de 13,7 milhões de novos postos acompanhada do adicional de 4,2 milhões de novos sindicalizados. Em resumo, a cada 100 trabalhadores que encontraram uma ocupação, 31 terminaram se sindicalizando", calcula o economista.

Para Clemente Ganz, economista do Dieese, com a melhora do mercado de trabalho, os sindicatos voltaram a ter mais sócios e as negociações salariais voltaram a ter importância. "O sindicato passa a ter mais visibilidade junto às bases", afirma.

O técnico do Dieese diz que os sindicatos ganharem mais poder de fogo nas negociações salariais com a economia estabilizada. Em 2006, os trabalhadores obtiveram aumento real acima da inflação em 86% das negociações salariais realizadas, o melhor resultado nos últimos 11 anos.

ÂMBITO JURÍDICO, 16 de maio de 2007
Demitido durante auxílio-doença deve ser reintegrado, decide juiz

O juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santos determinou a reintegração imediata de um gerente da Itaubank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A., que prestou serviços à corretora entre maio de 2005 e abril de 2006 e foi demitido quando estava recebendo o auxílio-doença da Previdência Social.

Em sua defesa, a empresa alegou que o gerente não tem direito à reintegração, em virtude de não ter sido afastado por motivo de doença profissional ou acidente do trabalho.

Para o juiz Roberto Rezende, entretanto, "o contrato individual de trabalho, no curso de auxílio-doença concedido pelo INSS, permanece suspenso. Via de conseqüência, não poderia haver a ruptura contratual por qualquer das partes no referido período".

Baseado em documento da Previdência Social, o juiz concluiu que o gerente esteve afastado, "em gozo do benefício previdenciário entre 16.12.2005 e 27.07.2006. Evidente que o contrato de trabalho estava em curso quando da dispensa".

No entendimento dele, "o rompimento do vínculo, ainda que sem justa causa, no curso do benefício poderia causar prejuízo ao trabalhador que, dependendo dos períodos de carência que tiver junto à Previdência, poderá futuramente perder a condição de segurado, ficando à mercê da caridade alheia".

O juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende considerou "ilegal e nula a dispensa praticada" e determinou a imediata reintegração do gerente aos quadros da empresa, independente da interposição de recurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de maio de 2007
TRT-3 nega justiça gratuita o trabalhador acusado de deserção

O recurso interposto por um reclamante por deserção, ou seja, perecimento ou não seguimento de um recurso por falta de preparo (ausência de custas processuais) por um reclamante não foi reconhecido pela 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (Minas Gerais).

Segundo informações do TRT-3, o autor teve sua ação julgada improcedente em primeiro grau, teve também indeferido o pedido de Justiça Gratuita e foi condenado a pagar custas no valor de R$ 9.500, mas não as recolheu. A Turma entendeu haver no processo evidências bastantes de que o reclamante possui um vasto patrimônio em bens que ele próprio enumerou quando propôs comprar o hospital reclamado. Essa discriminação de bens derruba a presunção de veracidade da declaração de pobreza assinada pelo autor.

Segundo o desembargador relator do recurso, Sebastião Geraldo de Oliveira, o juiz não pode, simplesmente, acatar os termos de uma declaração sem pesquisar sua veracidade, sob pena de transformar o deferimento da Justiça Gratuita em mero automatismo.

“A afirmação de miserabilidade é feita “sob as penas da lei”, não se apresentando como um ato de efeitos mágicos; se essa fosse a intenção da lei, ela teria simplesmente estabelecido que “o reclamante não pagará custas”, concluiu o desembargador.

A Turma, por maioria de votos, entendeu que o reclamante não faz jus à gratuidade da justiça e, para recorrer, deveria ter recolhido as custas processuais.

RO nº 00797-2006-006-03-00-0

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

16/05/2007
Empregada da Gessy ganha indenização de 31 mil reais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Gessy Lever Ltda. a pagar indenização de R$ 31 mil por dano moral a ex-empregada que adquiriu LER (lesão por esforços repetidos), seguida de trombose, aposentando-se por invalidez. O relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que foi “provada a doença profissional e, por conseqüência, o nexo de casualidade (doença X trabalho), tendo em vista que ela executava, em algumas funções, único padrão de movimentos, eventualmente em ritmo acelerado, e em algumas tarefas era exigido o uso da força muscular nas mãos”.

O relator baseou-se no artigo 186 do Código Civil de 2002, ressaltando ainda que a Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto o seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, “sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”.

No caso, a empregada foi admitida pela Gessy como ajudante de serviços. Trabalhava na pintura e no carimbo de caixas de papelão, na seleção de produtos e na selagem de caixas de limpeza, carregando peso acima do permitido pelas normas de segurança. Nas esteiras rolantes, desenvolvia suas atividades de pé, com cabeça e tronco flexionados para a frente, executando movimentos repetitivos e em ritmo acelerado. Segundo ela, os sintomas da doença começaram com dores nos braços, que depois incharam, passando a sentir formigamento e dormência, além do surgimento de caroços e de febre. Na época do ajuizamento da ação trabalhista, informou que sua situação poderia levá-la à amputação do braço direito.

A Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG) deferiu o pedido de indenização por dano moral e material. De acordo com a sentença, o laudo pericial concluiu que a empregada gozava de saúde perfeita quando ingressou na empresa, passando a manifestar os sintomas da LER quatro anos depois. “O dano causado à empregada está patente diante da redução da sua capacidade laborativa, o que culminou na sua aposentadoria por invalidez”, afirmou o juiz. A sentença ressaltou que a indústria deveria ter feito a análise ergonômica do trabalho desenvolvido, possibilitando as condições de trabalho conforme as normas de segurança.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a decisão por entender que, como consta do laudo pericial que a doença teve “provável” origem nos movimentos repetitivos executados, a indústria não deveria ser responsabilizada. O TRT/MG excluiu da condenação a indenização por dano moral e material, explicando que “inexiste a capacidade definitiva para o trabalho, podendo a autora, em qualquer momento, retornar às suas atividades, revertendo-se a aposentadoria que anteriormente lhe foi deferida”.

Inconformada, a ajudante de serviços recorreu ao TST, onde obteve êxito. O ministro Renato de Lacerda Paiva esclareceu que, “do quadro fático, deflui-se que a autora foi acometida de grave doença profissional, oriunda de suas atividades, o que inclusive lhe originou a trombose”.

Segundo o relator, a responsabilidade do empregador, em se tratando de doença decorrente das atividades profissionais, “deve ser analisada à luz da responsabilidade subjetiva”, e que “a empresa deve assumir os riscos advindos de sua atividade, o que inclui o pacto laboral”. Entendendo configurados a doença profissional, o nexo de causalidade e a responsabilidade da empresa, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que julgou procedente a ação. (RR 23853/2002-900-03-00.7)

16/05/2007
Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Um processo trabalhista iniciado em 1972, e que ficou parado por 18 anos em função de outra ação na Justiça comum envolvendo o mesmo réu, foi concluído no dia 8 de maio pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A SDI-2 aprovou por unanimidade o voto do relator, ministro Barros Levenhagen, reformando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e, conseqüentemente, mantendo sentença anterior que considerou improcedente a demissão sem justa causa de um ex-funcionário do Banco do Brasil.

Em 1971, o Banco do Brasil no Rio de Janeiro descobriu uma fraude milionária com a participação de dois funcionários e da esposa de um deles. O golpe, iniciado em 1969 e repetido em 1970, consistiu na negociação de milhares de ações mediante a falsificação da assinatura de sua verdadeira proprietária, uma cliente que residia na Espanha. Como se tratava de empregados estáveis, o banco abriu procedimento administrativo, encaminhou as conclusões para o Ministério Público Federal e ingressou com inquérito judicial visando obter o reconhecimento do delito para fundamentar a demissão por justa causa.

Os dois empregados foram condenados em sentença da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reconheceu sua participação no golpe. Um deles, entretanto, recorreu de todas as decisões, o que gerou um longo atraso na tramitação do processo. Em função disso, a ação trabalhista instaurada pelo Banco do Brasil em 1972 para confirmar sua demissão por justa causa permaneceu paralisada por 18 anos, até que fosse concluído o processo na Justiça comum.

Quando, finalmente, a sentença criminal transitou em julgado, a Justiça Trabalhista, diante da condenação do réu, julgou procedente a demissão e, assim o contrato, que se encontrava suspenso desde 1971, foi rescindido em 1972. Diversos recursos foram interpostos por ambas as partes até a decisão final do TRT/RJ tornando sem efeito a demissão, sob o fundamento de que a participação do empregado no ato criminoso se dera por mera presunção, e que ele teria agido de boa fé nas operações irregulares.

Essa decisão transitou em julgado em dezembro de 1996. Em 1998, o ex-empregado ajuizou ação de execução pretendendo receber os salários atrasados durante o período em que esteve afastado do banco, de janeiro de 1971 a junho de 1997. Em 1999, o TRT homologou os cálculos, fixando o valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para ser pago em 48 horas e efetuou penhora de bens do banco.

O Banco do Brasil, por sua vez, ajuizou ação rescisória para desconstituir a decisão do TRT, sob o fundamento da ocorrência de erro de fato, uma vez que o Regional teria deixado de examinar e manifestar-se com relação às provas produzidas pelo ex-empregado. O TRT julgou procedente a rescisória, firmando o entendimento de que foi configurado erro de fato e violação do artigo 482 da CLT, pois a decisão anterior deixara de atentar para a “farta prova documental” sobre o ato de improbidade do ex-empregado. Este, então, recorreu veio ao TST, mediante recurso ordinário, sustentando que a real pretensão do banco seria obter nova valoração das provas.

O relator da matéria, ministro Barros Levenhagen, entendeu pelo provimento do recurso e, conseqüentemente, pela reforma da decisão do TRT. Para o relator, não há, nos autos, elementos suficientes para configurar erro de fato, na medida em que é imprescindível, para a sua configuração, “o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia, tampouco pronunciamento judicial”, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 136 da SDI-2.

Após reproduzir os termos do acórdão regional que considerou improcedente o inquérito em relação ao ex-empregado, o relator acrescenta: “Nos embargos declaratórios que se seguiram, o banco suscitou a manifestação do colegiado sobre as provas existentes nos autos do inquérito, invocando, inclusive, a circunstância de ter sido reconhecida a prática de ilícito penal pelo empregado, conforme decisão proferida na Justiça Federal.” E prossegue: “Ao rejeitar os embargos, o Regional reafirmou a inexistência de provas dos atos imputados à parte, tendo adotado o mesmo posicionamento ao julgar os segundos declaratórios interpostos, consignando que a medida não se prestava a corrigir equívoco eventual na apreciação da prova”.

O ministro ressalta que a possibilidade de ter havido má avaliação dos elementos dos autos induz, no máximo, à idéia de erro de julgamento, que não pode ser reparado mediante ação rescisória, conforme a Súmula 410 do TST, e não de erro de fato, nos termos da OJ 136 da SDI-2. (ROAR 55457/1998-000-00-01-00.9)