DEPACOM, 21 de maio de 2007
SINDPRESP: Boletim data base 1º de março
O SINDPRESP, presidido pelo Senhor NORIVAL RIESZ SCAGLIONE, fechou a Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008, e a partir de 1º de março de 2007, os trabalhadores nas empresas de pré-moldados obtiveram reajustes acima da inflação:
Confira o boletim
Folha de São Paulo, 21 de maio de 2007
Real forte leva indústria a importar item acabado
Estratégia é usada devido à longa queda do dólarJANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIOComeçou com a importação crescente de insumos, mas a apreciação prolongada do real levou segmentos tradicionais da indústria a jogar a toalha e recorrer à importação de bens acabados.
Dessa forma, algumas empresas reduziram sua atuação ao papel de importadoras de parte da linha de produtos enquanto o governo ainda avalia como evitar que o dólar teste novos pisos abaixo de R$ 2.É o caso da Suggar, tradicional fabricante de exaustores. No passado, chegou a exportar 14 mil secadoras de roupas por mês. Com a valorização do real, Lúcio Costa, dono da empresa, optou por importar bens acabados. Com isso, passou a oferecer 40 produtos -34 importados, sendo 28 chineses.
"Cada produto custaria, no mínimo, R$ 10 milhões para ser fabricado no Brasil. Estou nesse ramo desde 1966, já passei por superinflação, confisco da poupança, meus principais clientes pediram concordata. Decidi pegar minhas ferramentas, passar graxa e guardar. Quem sabe amanhã começo a produzir mais novamente." Segundo Costa, a estratégia tem sido adotada por todas as empresas de eletrodomésticos de pequeno volume. "Só não fazem isso com a máquina de lavar porque o frete não vale a pena. O contêiner ainda é caro", disse. Com a nova estratégia, teve de cortar 104 empregos.
Cenário indefinido
Segundo Antonio Licha, professor do Grupo de Conjuntura da UFRJ, é difícil distinguir no atual cenário o que é resultado da apreciação cambial e o que é sinônimo da nova especialização do trabalho decorrente do efeito China. Na prática, o processo poderia resultar até mesmo no desaparecimento de alguns segmentos industriais.
"A apreciação cambial pode ser revertida em algum momento. Os setores que estão importando bens não vão mais conseguir importar e terão fechado as unidades domésticas. Isso cria uma incógnita sobre o futuro da indústria."
Para Licha, a taxa de câmbio atual já prejudica as montadoras de veículos que vieram para o Brasil durante a década de 90. O eventual fechamento de unidades poderia acentuar ainda mais as desigualdades regionais e estimular o fluxo de mudanças entre as regiões. "Se fecha uma fábrica na Bahia, a tendência é o operário procurar emprego em outras regiões."
Enquanto o cenário cambial não se define, o presidente da fabricante de brinquedos Estrela, Carlos Tilkian, afirma que traçou uma estratégia que permite produzir ou importar de acordo com o cenário.
Em 2007, a fabricante de brinquedos estima que as importações responderão por 40% do faturamento. A Estrela criou uma campanha de relançamento dos brinquedos mais tradicionais. Quem brincou de Genius (jogo de teste de memória, na década de 80) verá um produto agora produzido integralmente na China.
Câmbio ideal: R$ 2,70
Para José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), o dólar ideal para os exportadores seria na faixa de R$ 2,70. O razoável para contentar 80% dos exportadores seria na faixa de R$ 2,40 a R$ 2,50, patamar ainda distante do atual. Outra estratégia adotada para driblar o real forte é acelerar o processo de internacionalização. A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, aumentou a produção em unidades no México, na África do Sul e na Colômbia para enfrentar a concorrência. Além disso, reduziu a exportação de insumos e de componentes brasileiros para essas unidades.
"Passamos a aproveitar os insumos e os componentes locais", afirma Nelson Gehrke, diretor de operações comerciais do mercado externo. A maior parte (74%) das exportações da Marcopolo está concentrada na América do Sul. A Azaléia, fabricante de calçados, adotou estratégia similar. Decidiu focar no mercado interno. No primeiro trimestre, as exportações caíram 40,3% com a valorização do real. A meta é mesclar o abastecimento do mercado externo com exportações do Brasil e da China.
Agência Senado, 19 de maio de 2007
CE analisa criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar a financiar também o ensino superior dos estudantes de baixa renda. É o que propõe projeto do senador Flávio Arns (PT-PR), o PLS 321/03, que deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Educação (CE) marcada para a próxima terça-feira (22) às 11h. A matéria, que tramita terminativamente na CE, recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Atualmente, os recursos do FGTS somente podem ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A proposição também amplia as fontes de arrecadação do Fundo incluindo os saldos devedores, encargos e sanções dos contratos de financiamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dos empréstimos do Programa de Crédito Educativo liberados após 27 de junho de 1999. Também abre possibilidade para doações.
- A idéia básica é a de que, ao longo de cinco ou seis anos, sejam alocados ao financiamento do ensino superior percentuais crescentes dos recursos destinados a aplicações, nos orçamentos anuais do FGTS, até que a carteira de operações de crédito dessa nova modalidade de aplicação atinja 10% do patrimônio do Fundo, hoje estimado em cerca de R$ 75 bilhões - explica Flavio Arns.
Outra matéria incluída na pauta de sete itens da Comissão de Educação é o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) favorável ao projeto do então senador Francisco Pereira que determina às bibliotecas públicas a inclusão no seu acervo de versões completas da Bíblia em braile. A CE decidirá de forma terminativa sobre o assunto.
Nova Central, 19 de maio de 2007
NCST contesta opinião publicada no jornal "O Globo"
A NCST, através do seu diretor de Assuntos Parlamentares, Antônio Bandeira, contestou o teor da matéria publicada na seção Opinião do jornal "O Globo" (15), com o título "Neopeleguismo". Bandeira esclareceu que a CLT não é inspirada na "Carta Del Lavoro", mas na encíclica do Papa João XXIII, "Rerum Novarum" e no trabalho do líder socialista, Joaquim Pimenta, e do jurista, Oliveira Viana, ambos comprometidos em implantar o progresso social, através do regime de garantia para o trabalho.Informou ainda que o Ministro do Trabalho Carlos Lupi não é representante da Força Sindical. "Todos sabem que o presidente do PDT nunca foi sindicalista nem tampouco pertenceu a qualquer central sindical. Os sindicalistas do PDT, como a maioria dos sindicalistas do país, não são vinculados a nenhuma central sindical conforme dados do IBGE. Grande parte dos pedetistas que atuam nas centrais, integra a Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST", disse. A contestação foi publicada na edição do dia 17/05.
Diário Vermelho, 19 de maio de 2007
Construção civil e cana puxam criação de empregos em abril
Os setores da construção civil e da plantação de cana-de-açúcar foram os principais responsáveis pelo bom resultado obtido pelo país no mês de abril, quando foram criados cerca de 301 mil empregos com carteira assinada.Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número significa um recorde de geração de empregos no país e se referem apenas aos empregos formais, com carteira assinada. Para a coordenadora do observatório de trabalho do mercado de trabalho do Ministério do Trabalho, Paula Montagner, "os resultados com carteira de trabalho assinada neste ano são talvez um dos melhores que a gente vem observando desde 1992".
Folha de São Paulo, 19 de maio de 2007
Construtora fez até o edital de obra que ganhou, diz PF
Investigação mostra padrão de fraudes conduzidas pela Gautama com dinheiro público | Esquema revelado pela operação pagava propina para conduzir construções inexistentes, inacabadas ou superfaturadasRANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs investigações da Operação Navalha revelam um padrão na suposta ação fraudulenta da construtora Gautama: o suborno de políticos e funcionários públicos para obter obras e receber verbas do Estado por serviços ora inexistentes ora inacabados ora superfaturados. Em ao menos um caso, a empreiteira elaborou o edital da licitação que ela mesma venceria. Via de regra, a propina era paga em dinheiro vivo, mas servidores também teriam aceitado se corromper em troca de passeios de lancha e ingresso para camarote no Carnaval.
Quarenta e nove integrantes do governo federal, de governos estaduais, de prefeituras e da construtora são suspeitos de participar do esquema. Segundo o resumo das investigações da Polícia Federal feito pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, a Gautama, do empresário Zuleido Soares Veras, fraudava documentação e subornava técnicos e políticos como forma de escamotear irregularidades nas obras.
Um exemplo aconteceu, de acordo com a PF, na instalação de eletrificação rural (programa Luz para Todos) para 15.850 famílias da zona rural do Piauí, em meados de 2006. Mediante o pagamento de propina a agentes públicos do Estado, a Gautama teria elaborado o edital de licitação que, no final, a beneficiaria como a vencedora da concorrência.
Os grampos telefônicos da PF revelariam que um engenheiro da empresa enviou o aviso da licitação para que o então presidente da Companhia Energética do Piauí, Jorge Targa Juni -preso na Operação Navalha-, publicasse o edital. Zuleido teria se encontrado em Brasília com o diretor do programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, José Ribamar Lobato Santana, "para obter o repasse de recursos do ministério para a Eletrobrás, que os repassaria, através de convênio, para a Companhia Energética do Piauí e, daí, para a Gautama, através de contratos firmados mediante fraude no processo de licitação".
O relato da investigação, feito pela ministra do STJ, não deixa claro qual seria a suposta participação do diretor do Luz para Todos, afirmando que "a organização teria pago vantagem indevida a autoridades do Ministério de Minas e Energia". Santana não foi preso. Segundo a assessoria, o ministério não foi informado sobre o envolvimento de Santana ou outros funcionários nas investigações.
Pontes
Outro caso de suposta fraude detectada nos grampos da PF diz respeito ao Maranhão, onde a quadrilha teria recebido pagamentos pela construção de pontes que, concluiu a investigação, são hoje "elevações perdidas no meio dos campos, em locais ermos", em suma, "obras abandonadas". Devido aos pagamentos irregulares, o então governador do Estado, José Reinaldo Tavares, teria sido presenteado com um Citröen C5 no valor de R$ 110 mil.
Em Camaçari (BA), a empresa de Zuleido Veras atuou em 2006 em obras de urbanização em troca de R$ 9,8 milhões. "Tanto o plano de trabalho como o projeto básico foram elaborados sem observância das exigências técnicas para obras daquela natureza e sem a mínima preocupação com a qualidade da obra que seria executada", registra a ministra do STJ.
A propina, diz a PF, foi paga ao prefeito, Luiz Carlos Caetano, e a servidores e se resumiu a passeios de lancha, passagens aéreas, hospedagem e ingresso para o camarote da Gautama no Carnaval de Salvador. Também em 2006, João Alves Neto, filho do então governador de Sergipe, João Alves, teria recebido propina para influenciar na liberação de verbas para a duplicação do sistema de adutoras do rio São Francisco.
A construtora fez pelo menos duas obras para o Ministério da Justiça -a construção da sede da superintendência da PF em São Paulo e a reforma do Instituto Nacional de Criminalística em Brasília. Não há menção a fraudes nessas obras.
Folha de São Paulo, 20 de maio de 2007
Crianças com Bolsa Família têm menor aprovação escolar
Governo agora quer premiar aluno aprovado com pagamento de R$ 204 por ano | Pesquisa revelou elevação dos gastos com alimentos e material escolar nas famílias beneficiadas; despesas com fumo e álcool aumentaramMARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO baixo índice de aprovação escolar nas famílias com o Bolsa Família -entre 3,4 e 3,9 pontos percentuais, em média, menor que nas famílias pobres não-beneficiadas- reforçou a proposta do Ministério do Desenvolvimento Social de premiar alunos que passem de ano. Segundo a secretária de Renda da Cidadania, Rosani Cunha, a proposta submetida ao presidente Lula prevê o pagamento de R$ 204 por ano aos alunos aprovados a partir da quinta série, até o final do ensino fundamental: "A idéia é garantir apoio financeiro ao adolescente do Bolsa Família, mas os valores não estão definidos".
A proposta é uma das mudanças em estudo no Bolsa Família e está combinada ao reajuste do valor do benefício e à extensão do programa às famílias com filhos até 17 anos. Desde que foi criado, em outubro de 2003, o Bolsa Família paga entre R$ 15 e R$ 95 por mês, dependendo do grau de pobreza e do número de filhos até 15 anos.
Dados sobre aprovação escolar são os que mais chamam a atenção na primeira pesquisa sobre o impactos do Bolsa Família na vida dos beneficiários, divulgada pelo ministério. Após entrevistar 15 mil famílias em novembro de 2005, a pesquisa indicou também o aumento dos gastos com compra de alimentos e material escolar. No Nordeste, entre as famílias com renda per capita entre R$ 50 e R$ 100, uma parcela de R$ 50,74 do benefício teria sido gasta em fumo e bebidas alcoólicas e fumo em um ano.
A exigência de comparecimento a pelo menos 85% das aulas, feita pelo programa, elevou a freqüência às aulas em 7,1 pontos percentuais no Nordeste (e em até 12,3 pontos percentuais entre as meninas no Sul e no Sudeste). Os números foram acompanhados pela queda da evasão escolar entre os beneficiados, quando comparados à famílias igualmente pobres que não recebem a bolsa. Mas a presença dos alunos na escola não trouxe avanço no rendimento.
Na região Norte, o índice de aprovação dos meninos foi de 10,7 a 11,3 pontos percentuais menor que nas famílias que não recebem o benefício, dependendo da faixa de renda. Foi o pior resultado da pesquisa, que apontou também maior presença no mercado de trabalho dos adultos beneficiários.
Para Rômulo Paes de Sousa, secretário de avaliação do ministério, o resultado era "esperado", diante das chances históricas de sucesso escolar das famílias beneficiadas, "embora não desejável". "Essa é uma avaliação preliminar, o mais importante é acompanhar o comportamento dessas famílias ao longo do tempo".
Folha de São Paulo, 21 de maio de 2007
Aécio pode dividir o PSDB para viabilizar sua chapa pelo PMDB
Tasso participa da articulação para impedir que Serra se torne o candidato natural do PSDB à Presidência em 2010 | Governador mineiro avalia que fim da reeleição talvez não lhe seja favorável, pois ele poderia ter de enfrentar Lula numa eventual disputaKENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO "Plano B" do governador de Minas, Aécio Neves, para uma candidatura à Presidência em 2010 prevê a criação de uma dissidência no PSDB que lhe dê um pretexto para deixar o partido e se filiar ao PMDB. Essa articulação é feita em parceria com o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE).
Aécio e Tasso já têm até discurso engatilhado: uma eventual candidatura do governador José Serra significaria mais uma vez uma suposta tentativa de imposição do poder paulista aos demais Estados do país. Os passos têm sido dados de forma cautelosa. Tasso se reaproximou de Lula, a quem fez duras críticas em 2006, e já admite a possibilidade de uma aliança futura entre PSDB e PT, sempre com a ressalva de que não aconteceria em 2010.
Já prepara o terreno para, no futuro, ter discurso para que uma eventual candidatura de Aécio, seja no PSDB, seja no PMDB, possa também ser vendida como não-hostil a Lula e ao PT. Simultaneamente, o governador de Minas não quer, caso deixe o PSDB, sair com a imagem de traidor. É preciso construir um discurso, dizem os aecistas do PSDB e do PMDB.
Aécio demonstra ciência de que uma saída do PSDB seria uma operação altamente arriscada.Seu "Plano A" é concorrer pelo partido, mas o político mineiro sabe que Serra, hoje, é o favorito para obter a indicação. Por isso, passou a agir com maior agressividade nos bastidores, dando uma cravo e outra na ferradura. Dez dias depois de jantar com dois caciques peemedebistas, no qual tratou do efeito simbólico de uma candidatura peemedebista do neto de Tancredo Neves, Aécio encontrou Fernando Henrique Cardoso e Serra em São Paulo num clima de cordialidade.
Seu primeiro movimento é claro: não deixar que o favoritismo de Serra se consolide, fechando-lhe qualquer espaço para tentar disputar o Planalto em 2010. Calculadamente, Aécio tem tentado colar em Serra um estigma que persegue o governador de São Paulo: o de político que atropela tudo e todos para atingir seus objetivos. O segundo movimento do mineiro, o namoro com o PMDB, tem a ver com a conclusão de que talvez não lhe seja tão favorável a tese do fim da reeleição com mandato presidencial de cinco anos.
Os serristas são os mais ardorosos defensores da tese. Aécio avaliou que o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a escolha de Serra para disputar o Planalto em 2010 poderiam minar seu projeto presidencial. Motivo: muita chance de concorrer contra Lula em 2015. Daí cogitar a candidatura no PMDB.
Há ainda aspectos simbólicos nessa alternativa. Em 2010, será o centenário do nascimento de Tancredo. Se se filiar ao PMDB, Aécio poderia vender a imagem do neto que retorna ao partido do avô para levá-lo de fato ao poder. Aécio tem dado corda ao PMDB. Os principais caciques do partido já lhe deram sinal verde para a filiação.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de maio de 2007 | Economia
Setor moveleiro aposta no ano da casa própria para voltar a crescer
Na esteira do mercado imobiliário, indústria vive expectativa de crescer no mercado interno
por FELIPE LAUFER
Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Alice Braz faz pesquisa de preço para mobilizar a casa nova.
A indústria brasileira de móveis vive um ano de grandes expectativas. Prejudicado com a queda do faturamento proveniente de exportações, por conta do câmbio desvalorizado, o setor espera reverter os prejuízos e faturar mais em 2007 na esteira do crescimento do mercado imobiliário. Com os esforços promovidos pelo governo federal para facilitar a compra da casa própria, empresários do ramo mobiliário acreditam que, em algum momento, haverá procura maior por móveis. “O crescimento do ramo mobiliário é uma consequência natural do imobiliário”, resume Édson Luiz Marochi, diretor da paranaense Móveis Campo Largo.Segundo pesquisa do Programa de Administração do Varejo (Provar), da Universidade Federal de São Paulo (USP), os móveis aparecem em primeiro lugar na intenção de compra dos brasileiros para este segundo trimestre, com 10,8% da fatia de intenções – à frente dos segmentos Informática, Telefonia e Celulares e Eletrodomésticos, tradicionais primeiros colocados. Na comparação com a intenção de compra para o primeiro trimestre deste ano, os móveis apresentam crescimento de 200%.
Mas a professora Patrícia Vance, coordenadora da pesquisa, explica que o consumidor brasileiro está com um poder de compra limitado no momento. O crédito, segundo ela, está comprometido com o pagamento de dívidas assumidas anteriormente. “Mas será que existe espaço na renda desse consumidor para um endividamento maior?”, questiona a professora.
Ela lembra ainda que o bom momento vivido pelo mercado imobiliário pode não ter reflexos tão cedo para a indústria moveleira. “Grande parte das vendas de imóveis não vão se concretizar hoje, porque a pessoa compra o apartamento na planta e só vai mobiliá-lo quando ele estiver pronto”, afirma. “A gente vê uma verdadeira explosão imobiliária, mas este ano ainda não deve surtir muito efeito no setor de móveis”, concorda Edson Marochi, da Móveis Campo Largo. Ainda assim, segundo a professora Patrícia Vance, 2007 é um ano favorável para o consumo no Brasil.
Entre o sofá da sala e o armário de cozinha está a aposentada Alice Braz de Camargo, que acaba de comprar “a casa dos seus sonhos” e deve se mudar em breve. Na semana passada ela pesquisava o preço de móveis. “Agora eu preciso de móveis, porque os velhos eu não quero na casa nova”, afirmou.
Rossano Aislan Vaz, gerente da loja Mercadomóveis, trabalha há 12 anos no comércio varejista e conta que está vendo bastante reação dos consumidores, e também queda nos custos dos produtos. Ainda assim, ele concorda que o endividamento da população inibe um aumento maior de vendas.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de maio de 2007 | Economia
Vendas internas e desoneração
Depois de amargar queda no faturamento proveniente das exportações no ano passado, as expectativas do setor moveleiro estão voltadas principalmente ao mercado interno. É ele que deve sustentar o crescimento nas vendas, afirma o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Fernandes. “O mercado interno está bem, mesmo porque as empresas que exportavam estão se voltando ao mercado interno”, avalia. O setor sofre também com a concorrência de produtos chineses, que chegam mais baratos.Segundo ele, a previsão de crescimento traçada para este ano, que era de 17%, deve ser revista para baixo em breve, já que a cotação da moeda americana caiu ainda mais este ano. “O ano começou bem para as exportações, mas parece que estamos perdendo fôlego.” Apesar disso, houve crescimento no faturamento total, de 7,5% (quadro ao lado).
O setor moveleiro também vê uma luz na promessa de desoneração tributária feita pelo governo federal para alguns setores. Entre eles está a indústria de móveis e a construção civil. (FL)
Se depender do setor imobiliário, a indústria de móveis terá que produzir bastante neste e nos próximos anos para atender à demanda nacional. Isso porque, desde o ano passado, a taxa de juros em queda aliada aos incentivos dados pelo governo federal prometem fazer de 2007 o ano da casa própria.
Em 2006, só em Curitiba, a produção imobiliária cresceu 35%. Em todo o Brasil, a Caixa Econômica Federal destinou R$ 14 bilhões para o financiamento imobiliário. No Paraná, o crédito imobiliário da Caixa subiu de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão. Os recursos de aplicações em poupança destinados a financiamentos imobiliários por instituições privadas e públicas foram 95,5% maiores em relação a 2005, atingindo R$ 9,5 bilhões.
Este ano, a CEF bateu recorde na concessão de financiamentos habitacionais, ao emprestar R$ 5 bilhões entre janeiro e maio deste ano, para 146.846 famílias. Segundo a presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho, a meta de liberar R$ 17,4 bilhões até o final do ano é “factível”.
Além disso, há duas semanas o governo resolveu dar um empurrãozinho no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reduziu para 8,66% ao ano os juros do financiamento imobiliário com recursos do FGTS para famílias de classe média. (FL)
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de maio de 2007 | Nacional
Lula diz que vai iniciar o debate sobre a reforma trabalhista
Presidente afirmou que vai discutir mudanças nas leis trabalhistas, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que a Força Sindical tem posição contrária a alterações
Amanda Valeri
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quinta-feira, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, que vai iniciar o debate sobre a reforma nas leis trabalhistas.A Força Sindical disse ter posição contrária a qualquer alteração nas leis trabalhistas implantadas em 1943, durante o governo Getúlio Vargas. "É um absurdo fazer mudanças com o intuito de precarizar as reformas de trabalho. A reforma é equivocada e inoportuna", afirmou o presidente da instituição, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Para Paulinho, o argumento do governo de que mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) criariam novos postos de trabalho é um engano.
"A geração de empregos está diretamente ligada com a queda nas taxas de juros, na redução de impostos, fomento na produção e uma agenda voltada para o desenvolvimento", acrescentou.
O presidente da Força Sindical ressaltou ainda que se o governo implantar um novo modelo de relações de trabalho, ele terá que manter todas as conquistas históricas dos trabalhadores. "É necessário avançar nas relações de trabalho sem se esquecer das conquistas sociais e as condições dignas de trabalho", sustentou.
AGÊNCIA BRASIL, 19 de maio de 2007
Estabilização da economia permite agora avanços nas políticas sociais, afirma Lula
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Babaçulândia (TO) - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva segura uma criança durante visita a obras da Ferrovia Norte-Sul, em TocantinsBrasília - Ao inaugurar trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo poderá dar mais atenção agora aos programas sociais porque a estabilização da economia já foi conquistada.
“Os nossos programas de políticas sociais vão melhorar, porque agora não precisamos mais ficar pensando na estabilização da economia, porque já está estabilizada. Não precisamos ficar preocupados com a inflação, porque está efetivamente controlada. Não precisamos fica pensando com a dívida do FMI (Fundo Monetário Internacional), porque não devemos nada ao FMI”, disse Lula, em Araguaína (TO).
O presidente inaugurou trecho de 153 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que liga cidades de Araguaína e Aguiarnópolis, ambas em Tocantins. Quase R$ 460 milhões foram investidos na obra, de acordo com dados divulgados pelo Palácio do Planalto.
A ferrovia faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e interligará o Norte ao Sul do país, passando pelos estados do Maranhão, Tocantins, Goiás e Pará e envolvendo cinco mil quilômetros de ferrovias privadas. A estimativa do governo federal é investir R$ 2,5 bilhões em toda a obra.
Ainda nesta sexta-feira, Lula inaugura a usina de biodiesel da Ecodiesel em Porto Nacional (TO), que produzirá 120 milhões de litros do combustível por ano, a partir de mamona, soja e girassol. Em entrevista após a inauguração do trecho, o presidente voltou a dizer que o Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biocombustível.
“Temos terra, sol, água, tecnologia, competência para produzir. O mundo desenvolvido, que polui mais o planeta e, portanto, é o responsável pelo aquecimento do planeta e quiser melhorar e diminuir a emissão de gases, terá que utilizar um pouquinho de álcool e um pouquinho de biodiesel no combustível.”
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de maio de 2007
Casa própria
Caixa deve liberar FGTS para mutuária quitar débito
por Douglas Miura“A finalidade do legislador ao criar o FGTS foi, certamente, de proporcionar melhoria das condições sociais do trabalhador”, portanto, “torna-se viável que dele possa fazer uso quando em situações difíceis, evidenciando, desta maneira, inegável caráter social de que se reveste o FGTS”. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou, em liminar, a liberação de conta de FGTS de mutuária para a quitação de débito imobiliário.
A mutuária Maria José Ferreira estava, desde março de 2006, em débito com a Caixa Econômica Federal em face das parcelas que devia a título de financiamento habitacional. Ela recorreu à Justiça para questionar essas parcelas e também para pedir a liberação do FGTS.
O juiz Ennio Laércio Chappuis, da 25ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, considerou o direito de habitação e reconheceu a pretensão da autora de quitar as parcelas devidas. Ele afirmou então que “o mutuário não é obrigado a pagar valor que entende descabido, tendo o direito de socorrer do Judiciário para discuti-lo”. No entanto, ele negou a liberação do FGTS.
Maria recorreu da sentença. O juiz convocado Marco Falavinha, relator do recurso no TRF-3, justificou a concessão do pedido citando a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A norma, em seu o artigo 20, inciso VII, estabelece que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em três ocasiões: “a) o mutuário deverá contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH [Sistema Financeiro de Habitação]”.
Dessa forma, o juiz considerou que a não liberação do FGTS para quitar débito imobiliário “impõe condições ou cria situações restritivas onde a lei assim não o fez”.
O TRF-3 confirmou a redução das parcelas vencidas e das vincendas, cobradas na planilha de evolução do contrato de mútuo habitacional, elaborada pela Caixa Econômica, e determinou a liberação dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS.
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de maio de 2007
Esforço repetitivo
Sadia deve indenizar ex-funcionária por doença
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Sadia ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma ex-funcionária. Ela adquiriu doença funcional por conta da rotina de trabalho. Cabe recurso.A operária deve receber R$ 40 mil e mais pensão mensal equivalente a dois terços de seu salário líquido até completar 65 anos de idade. Ela trabalhava na empresa desde 1991 sempre na mesma atividade. Era responsável pelo preenchimento de 10 mil embalagens de miúdos de aves durante dez horas por dia, com intervalo de 30 minutos para almoço e mais 10 minutos para ir ao banheiro. A atividade era exercida em pé.
Em 1997, com fortes dores nos ombros, a empregada foi afastada por um ano. Na volta ao trabalho, ficou sete meses na mesma função e, logo depois, foi demitida.
A Sadia argumentou de que são concedidos intervalos para ginástica laboral. No seu retorno, funcionária teria voltado ao trabalho em outra atividade, segundo a empresa. Sustentou que o manual de treinamento informa sobre o fato de as atividades exercidas na indústria serem mecânicas, repetitivas e demandarem esforço.
Para desembargador substituto, Sérgio Izidoro Heil (relator), ficou claro que as lesões sofridas acarretaram incapacidade laboral. “Além disso, a fim de manter o emprego, ela apenas cumpria as determinações impostas pela empresa”.
Apelação Cível 2004.004154-3
21/05/2007
Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moralUm ex-agente multiplicador do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat vai receber R$ 8 mil a título de indenização por danos morais por ter sido sistematicamente perseguido em seu ambiente de trabalho pela superiora hierárquica. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado foi admitido pelo Senat em maio de 1998 como assistente administrativo. Em janeiro de 2002 foi promovido a agente multiplicador, responsável pela divulgação de produtos e serviços, com salário de R$ 1.100,00 mais auxílio-alimentação de R$ 211,20. Ele contou na petição inicial que, logo após receber um elogio por e-mail de uma agente social em Brasília, passou a ser perseguido pela diretora da SEST/Senat de Divinópolis, onde estava lotado.
O funcionário descreveu o que classificou como “autoritarismo infundado e desmedido” da diretora. Disse que a superiora mandou que ele desocupasse a sala de trabalho, passando-o para um local apertado, retirou o computador de trabalho, a mesa, o aparelho telefônico e deu ordens expressas para que não se ausentasse do posto sem autorização. Segundo contou, foi proibido até mesmo de atender ligações pessoais. Sentindo-se humilhado, o empregado disse que foi submetido a tratamento médico, com transtorno depressivo, que causou seu afastamento do trabalho por dois meses.
Em novembro de 2003, foi demitido sem justa causa e, em dezembro do mesmo ano, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outras verbas, indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. O Senat, em contestação, negou a existência de assédio moral, alegando que o agente nunca foi um bom empregado. “Ao contrário, tratava-se de uma pessoa extremamente indisciplinada e insubordinada, que não se dedicava ao trabalho, sempre executando atividades alheias aos seus encargos profissionais”, afirmou a defesa.
O juiz da Primeira Vara do Trabalho de Divinópolis (MG) indeferiu o pedido de indenização. Disse que os testemunhos e documentos apontavam para uma relação controvertida entre a diretora e o subordinado que extrapolara o âmbito das relações meramente funcionais, mas não figurava violação ao direito de personalidade do empregado.
Insatisfeito, o autor da ação recorreu ao TRT/MG, que lhe deu razão. “A hipótese dos autos revela violência psicológica intensa, prolongada no tempo, que acabou por provocar intencionalmente dano psíquico (depressão e síndrome do pânico), marginalizando-o no ambiente de trabalho”, destacou o acórdão. A indenização foi fixada em R$ 8 mil.
A empresa recorreu ao TST, mas não obteve sucesso no agravo de instrumento interposto. Segundo o relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, “o TRT, embasado nas provas constantes dos autos, concluiu que houve dano moral, pois foi verificada a ocorrência de todos os elementos caracterizadores do assédio moral”. A empresa não conseguiu demonstrar violação de lei ou divergência jurisprudencial aptas ao provimento do apelo. (AIRR-1292/2003-057-03-40.8).
(Cláudia Valente)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, confirmou a nulidade da dispensa imotivada de empregado da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar que, após 18 anos de serviço, teve extinto o contrato de trabalho como retaliação por ter ajuizado reclamação trabalhista contra seu empregador.
O empregado foi admitido em abril de 1977 como técnico em licitações, com salário de R$ 1.095,24, mas exercia a função de analista, cujo salário era superior ao seu. Em 1994, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando equiparação salarial com os analistas, e obteve decisão favorável. A empresa passou a lhe propor acordos, porém sempre seguidos de constrangimentos e ameaças de demissão – o que acabou acontecendo em agosto de 1996. No mês seguinte, ele propôs nova reclamação trabalhista, desta vez pedindo a nulidade da dispensa com reintegração e o pagamento dos salários relativos ao tempo de afastamento.
Para amparar seu pedido, o empregado lançou mão, dentre outras legislações, da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a proteção do emprego contra a dispensa arbitrária ou imotivada por parte do empregador. A referida convenção foi denunciada (extinta) pelo governo brasileiro em 20 de novembro de 1996.
A empresa, em contestação, negou o que chamou de “falaciosas alegações” produzidas pelo empregado em relação ao motivo da dispensa. Alegou que a Sanepar passou por um processo de reestruturação interna, extinguindo várias funções e cargos e terceirizando outras atividades, e promoveu o corte de gastos, o que culminou com a dispensa de vários empregados, dentre eles o autor da ação. O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR julgou favoravelmente ao empregado, não com base na Convenção da OIT, por entender que esta não mais se aplica ao Brasil, mas com apoio na Lei nº 9.029/95, que prevê indenização tarifada como sanção à despedida com caráter discriminatório.
Segundo destacou a sentença, a Sanepar, “coincidentemente”, demitiu o autor da ação e outros dois empregados que também moveram ação trabalhista contra a empresa, justamente quando houve o trânsito em julgado da decisão favorável aos empregados.
Pesou, também, na decisão do magistrado de primeiro grau, a inércia da empresa, que não atendeu ao pedido do juiz para juntar aos autos os relatórios mensais de rotatividade de mão-de-obra para justificar a tese da defesa de reestruturação interna do setor. “A extinção do contrato de trabalho do autor não foi imotivada, mas sim orientada por motivo vil, antijurídico, revelando o espírito velado de discriminação com que se pautou a ré, contra os legítimos interesses do autor de manutenção do contrato de trabalho sob as novas bases instituídas por decisão judicial com trânsito em julgado, desviando-se da finalidade que é atribuída pela legislação ao empregador, facultando-lhe a extinção do contrato de trabalho de forma potestativa”, destacou a sentença.
Considerando que houve “abuso do poder” da Administração Pública , que culminou com a “arbitrária“ extinção do contrato de trabalho do empregado, o juiz declarou nula a dispensa, determinando a reintegração ao emprego com pagamento dos salários devidos.
Insatisfeita, a Sanepar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Disse que, na condição de sociedade de economia mista, seus empregados não são detentores de estabilidade no emprego. A decisão do TRT, embora por fundamento diverso do adotado na sentença, foi desfavorável à empresa. “Salta aos olhos a atitude de perseguição e retaliação com este trabalhador, que, amparado constitucionalmente, somente buscava na Justiça do Trabalho a garantia de seu direito. Por esse motivo, o ato não pode ser confirmado ou ratificado, devendo permanecer a determinada reintegração, conseqüência da nulidade do ato rescisório, bem como a condenação aos salários e vantagens até o retorno ao emprego”, destacou o acórdão do TRT/PR.
A empresa recorreu ao TST, mas não obteve sucesso. O ministro Vieira de Mello Filho considerou correta a decisão do TRT paranaense. “A ilicitude da dispensa foi confirmada por duplo fundamento: porque o Tribunal considerou imprescindível a motivação do ato administrativo praticado mesmo que no âmbito da sociedade de economia mista, mormente quando o empregado conta com 18 anos de serviço, e ante a comprovação de que a iniciativa patronal de extinguir o contrato de trabalho constituiu verdadeira retaliação ao exercício constitucionalmente assegurado do direito de ação”, ressaltou o ministro. O recurso de revista da empresa não foi conhecido porque a divergência jurisprudencial trazida aos autos não era específica ao caso analisado. (Súmula 296). (RR-592182/1999.7).
