JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Dinheiro
SENADO
MP do PAC não é votada e corre risco de perder validade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não conseguiu concluir ontem no Senado a votação da medida provisória mais contestada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que passou a correr o risco de perder a validade na próxima semana.

A MP, que permite investir parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras de infra-estrutura, só será examinada novamente pelos senadores na próxima terça-feira e, se for modificada, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados para mais uma votação.

Para que a medida não deixe de vigorar, tudo isso tem de acontecer até o dia 1º de junho, quando a MP completa 120 dias desde a sua edição (descontado o período de recesso parlamentar), o prazo máximo previsto pela legislação.

O risco de usar dinheiro dos trabalhadores em operações de retorno lento e incerto fez da MP a mais polêmica das oito editadas com o PAC.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Dinheiro
Calçados e têxteis cogitam cancelar exportação
IVONE PORTES
EDITORA-ASSISTENTE DE DINHEIRO DA FOLHA ONLINE

Empresas do setor calçadista já cogitam a possibilidade de suspender pedidos do mercado externo por causa do dólar baixo, segundo o vice-presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Milton Cardoso.

" Os reflexos da queda do dólar sobre o setor são nefastos. Temos notícias de que há um número importante de fábricas dedicadas em grande parte à exportação que já consideram seriamente a hipótese de encerrar as vendas ao mercado externo por absoluta inviabilidade do negócio", disse.

A possibilidade é observada também no setor têxtil, segundo o diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel. "Com esse câmbio, algumas empresas, estruturalmente, vão manter a produção para a exportação, mas na realidade o que vai ocorrer, sem sombra de dúvida, é uma interrupção das vendas externas. E o Brasil pode regredir com isso", acrescentou Pimentel.

O dólar comercial caiu abaixo dos R$ 2 na semana passada e oscila ao redor desse patamar. Ontem, a divisa norte-americana fechou a R$ 1,952.

Para Pimentel, a queda do dólar explicitou uma série de mazelas da economia que já estavam em debate, mas que nunca foram resolvidas. "Estamos falando de carga tributária, dos juros, de acordos internacionais, de [gargalos] de infra-estrutura e encargos trabalhistas onerosos para empresas."

" Estão dizendo que o dólar reflete a robustez da nossa economia, mas a taxa de juros que temos [12,5% ao ano] não reflete essa robustez. A carga tributária também não", afirmou.

Na avaliação do vice-presidente da Abicalçados, o movimento do câmbio tem prejudicado dois grupos de empresas: aquelas que são muito voltadas para as exportações e as que atuam no mercado interno e sofrem forte concorrência do produto importado.

" As empresas têm feito o possível e o impossível. Os ganhos de produtividade, as reduções de custos, a racionalização de processos e o desenvolvimento de produtos mais inteligentes têm sido uma constante e permitido ao setor se manter. Mas estamos em um momento em que a grande ação tem que ser macroeconômica, do governo, para resolver uma situação que não foi criada por nós e que ultrapassa os nossos limites", acrescentou Cardoso.

Reflexos

Dados divulgados pela Abicalçados e Abit já evidenciam os reflexos da queda do dólar sobre os negócios .

O faturamento do setor calçadista com as exportações diminuiu 0,27% no primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período de 2006, ficando em US$ 624,6 milhões. Apesar disso, o saldo comercial do setor está positivo em US$ 559 milhões em quatro meses. O vice-presidente da Abicalçados ressaltou que o Brasil é ainda o terceiro maior produtor de sapatos do mundo.

No caso do setor têxtil, a queda das exportações foi de 0,89%, para US$ 681 milhões. A balança comercial da indústria têxtil já acumula, de janeiro a abril, um déficit de US$ 263 milhões e, segundo estimativa da Abit, deve encerrar o ano com saldo negativo em torno de US$ 1 bilhão.

Uma das demandas dos dois setores junto ao governo, de aumento dos impostos sobre importados, em parte, já foi atendida. O governo federal anunciou no mês passado a elevação do imposto de importação de têxteis e calçados de 20% para 35% -o máximo permitido.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Dinheiro
Brasileiro gasta 146 dias para pagar tributo
Contribuintes têm de trabalhar até sábado, dia 26, apenas para cumprir as obrigações fiscais com os três níveis de governo | Carga tributária deste ano requer um dia mais do que em 2006, segundo estudo do IBPT; classe média é a mais exigida, com 156 dias

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os brasileiros terão de trabalhar até sábado, dia 26 deste mês, somente para o pagamento de tributos neste ano aos governos federal, estaduais e municipais. Desde 1º de janeiro, em média serão 146 dias de trabalho -um dia a mais do que o tempo gasto em 2006.

A carga tributária no ano será de 40,01% sobre a renda desses trabalhadores. Por tipo de tributo, a carga fiscal é dividida em 14,72% sobre a renda, 22,54% sobre o consumo e 2,92% sobre o patrimônio.

Os cálculos são de estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade que reúne profissionais que se dedicam a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial.

Segundo o IBPT, a cada ano os brasileiros têm destinado maior parte da renda para cumprir seus compromissos tributários com o Estado. Prova disso é que, em 2003, 36,98% do rendimento bruto era destinado àquela finalidade. Um ano depois, já eram 37,81%, índice que subiu para 38,35% em 2005 e para 39,72% em 2006.

O IBPT também calculou o tempo de trabalho por faixa de renda. O estudo mostra que a classe média -renda entre R$ 3.000 e R$ 10 mil- é a que mais trabalha para satisfazer as exigências tributárias dos três níveis de governo. Esses contribuintes ainda terão de trabalhar até 5 de junho -ou seja, 156 dias- para pagar impostos e contribuições. A carga anual será de 42,70% (19,17% sobre a renda, 20,51% sobre o consumo e 3,02% sobre o patrimônio).

Segundo o estudo, os principais tributos sobre o salário são o Imposto de Renda, a contribuição à Previdência Social e as contribuições sindicais. Na hora de consumir, o contribuinte terá de pagar ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS, Cofins e CPMF (federais). Se tiver imóvel (casa, apartamento ou terreno) e carro terá de pagar IPTU, IPVA, Cide, ITCMD, ITBI e ITR. Além desses tributos, arca com o pagamento de taxas de limpeza e iluminação pública, coleta de lixo, emissão de documentos e outros.

A classe alta -para o IBPT, os que têm renda média mensal superior a R$ 10 mil- vem em segundo lugar no ranking dos que mais trabalham para pagar tributos. São 152 dias por ano, ou até 1º de junho. Esses trabalhadores têm carga fiscal de 41,73%, sendo 21,13% sobre a renda, 16,82% sobre o consumo e 3,78% sobre o patrimônio.

A classe baixa -na definição do estudo, os que têm renda média mensal até R$ 3.000- é a que menos tem de trabalhar para cumprir seus compromissos fiscais. Ainda assim, são necessários 141 dias para satisfazer a voracidade fiscal -período já cumprido na segunda-feira, dia 21 deste mês. Os 38,75% da carga fiscal anual são divididos em 12,93% sobre a renda, 22,97% sobre o consumo e 2,85% sobre o patrimônio.

O dobro dos anos 70 e 80

A voracidade dos fiscos brasileiros é tão grande que hoje é preciso trabalhar o dobro do que se trabalhava nas décadas de 70 e 80 para pagar todos os tributos (ver quadro). Nos anos 70, a média de trabalho anual estava em 76 dias, segundo o estudo. Nos anos 80 quase não houve mudança -eram 77 dias. Desde 1999, em todos os anos os brasileiros tiveram de trabalhar mais para pagar tributos.

Segundo o IBPT, dois países europeus (Suécia, 185 dias, e França, 149 dias) exigem que seus contribuintes trabalhem mais dias por ano do que o brasileiro para o pagamento de tributos. Mas com uma diferença: o cidadão tem a contrapartida do que paga, uma vez que o Estado oferece serviços de qualidade e não cobra por eles.

Em outros países os contribuintes trabalham menos tempo para ficar em dia com o fisco. Os espanhóis precisam trabalhar 137 dias; os norte-americanos, 102 dias; os argentinos, 97 dias; os chilenos, 92 dias; e os mexicanos, apenas 91 dias.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Dinheiro
Comerciários e empresas fazem acordo sobre trabalho aos domingos
Acerto prevê que categoria vai trabalhar dois domingos para folgar um

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de três anos de negociação, governo, trabalhadores e empresários fecharam um acordo para regulamentar o trabalho no comércio aos domingos. O acerto prevê que os 6 milhões de funcionários do comércio no país deverão trabalhar dois domingos para folgar um. As condições do trabalho -jornada, hora extra, remuneração etc.- serão estabelecidas em convenção coletiva.

Para formalizar o acordo, o governo deve editar uma medida provisória ou uma portaria ministerial. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a consultoria jurídica do ministério avaliará qual o procedimento mais eficaz. "Isso é a nossa reforma trabalhista ponto a ponto", afirmou o secretário de Relações do Trabalho e mediador das negociações, Luiz Antônio de Medeiros.
Pela legislação atual, os comerciários trabalham três domingos para ter um de folga. Mas não há regras definindo as condições nem exigência de negociação nesse sentido. "Hoje, o empresário repõe o domingo com outro dia da semana. As condições de trabalho no domingo são uma liberalidade da empresa", afirma o secretário.

No acordo, também ficou decidido que o trabalho no comércio nos feriados será estabelecido em convenção coletiva. Isto é, os sindicatos negociarão com os patrões se trabalharão nesses dias. A lei atual não trata do funcionamento do comércio nos feriados.

Lupi afirmou ontem que havia uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se chegasse a um acordo para regulamentar o trabalho do comércio aos domingos. A reunião para fechar o acerto demorou mais de cinco horas, e o governo chegou a ameaçar editar uma medida provisória arbitrariamente caso as partes não se entendessem.

Na avaliação de representantes dos trabalhadores, os comerciários tiveram de abrir mão de muitas exigências no acordo. "Cedemos muito porque havia muita resistência dos patrões, principalmente dos shopping centers, que é onde se dá a grande exploração", afirmou o representante dos comerciários e presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina, Francisco Alano.

A proposta inicial dos trabalhadores era garantir dois domingos de folga, após dois trabalhados. Ele considerou, no entanto, um avanço obter a garantia legal de negociação para as condições de trabalho.

Para o representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Natan Schiper, o acordo foi satisfatório, pois traz mais clareza para o funcionamento do comércio. "Isso permitirá que os empresários fiquem mais tranqüilos para programar seus negócios. Certamente, vai exigir mais contratações e mais recolhimento de impostos", declarou Schiper.

Medeiros acrescentou que, com a definição das regras de trabalho aos domingos, os fiscais do Trabalho passarão a multar menos as empresas.

AGÊNCIA CÂMARA, 24 de maio de 2007
Câmara rejeita análise em Plenário de política do mínimo

Câmara rejeitou hoje o Recurso 42/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que pedia a votação do Projeto de Lei 1/07 em Plenário. A proposta, do Poder Executivo, estabelece uma política de reajuste real do salário mínimo para o período de 2008 a 2023 e conta com parecer favorável de comissão especial, com emendas. Devido à rejeição do recurso, o projeto segue para o Senado.

A análise desse tipo de recurso é prevista pela Constituição Federal em relação a matéria que tramita em caráter conclusivo (caso em que o projeto aprovado pelas comissões é enviado diretamente ao Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara). Ou seja: a Constituição prevê a possibilidade de o Plenário votar esse tipo de projeto se houver recurso de um décimo dos deputados, que também precisa passar por votação.

Reajuste

Na quarta-feira (16), a Câmara aprovou a Medida Provisória 362/07, que reajusta o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, com efeitos a partir de 1º de abril.

o PL 1/07 é uma proposta independente dessa MP, pois trata de uma política de reajuste de longo prazo para o mínimo, e não de um aumento pontual.

 

JORNAL CIDADE BIZ / SÃO PAULO, 24 de maio de 2007
Ritmo da construção civil caiu 5,4% em 2005, segundo estudo do IBGE
Pesquisa indica ainda um processo gradativo de desconcentração do setor
Redação

O setor de construção civil reduziu suas atividades em 2005 no Brasil, na comparação com 2004. As construções executadas tiveram um decréscimo real de 5,4%1. Ainda em termos reais, uma queda mais acentuada foi verificada no valor das construções para entidades públicas, que teve redução de 8% entre os dois anos.

Os dados são da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, do IBGE, que mostra ainda um gradativo processo de desconcentração da indústria da construção, com perda de peso da região Sudeste, puxada principalmente por São Paulo e Rio de Janeiro, e ganho, sobretudo do Norte do país, onde a industrialização alavancou obras e pessoal ocupado, especialmente no Amazonas e Pará.

Em 2005, as mais de 105 mil empresas do setor da construção geraram quase 1,6 milhões de empregos, com gastos salariais superiores a R$ 15,5 bilhões, o que corresponde a um salário médio mensal de 2,7 salários mínimos. A indústria da construção realizou obras e serviços no valor de R$ 100 bilhões. desse montante, R$ 41,7 bilhões vieram de obras contratadas por entidades públicas.

Os dados de 2005 e 2004:

• Número de empresas
2005: 105 mil
2004: 109 mil

• Pessoal ocupado
2005: 1,554 milhão
2004: 1,615 milhão

• Salários, retiradas e outras remunerações
2005: R$ 15,547 bilhões
2004: R$ 15,697 bilhões

• Valor das construções executadas
2005: R$ 100,007 bilhões
2004: R$ 96,341 bilhões

• Construções para entidades públicas
2005: R$ 41,685 bilhões
2004: R$ 41,301 bilhões

Edificações industriais, comerciais e outras edificações não-residenciais – O grupo avançou 2,9% em termos nominais, devido ao bom desempenho de edificações comerciais, cujo acréscimo chegou a 24,0%.

Esse resultado pode estar relacionado ao aumento do número de shoppings centers nas médias e grandes cidades brasileiras.

Outros produtos que contribuíram para esse crescimento foram galpões e edifícios industriais (2,3%), plantas industriais (3%) e instalações desportivas (22,3%).

Obras de infra-estrutura - O valor caiu 1% em relação a 2004, por conta principalmente de usinas, estações e subestações hidroelétricas, termelétricas e nucleares (-26,2%); barragens e represas para geração de energia elétrica (-23,2%); dutos (-17,2%); e redes de instalações de torres de telecomunicações (-12,3%).

Por outro lado, as principais contribuições positivas vieram de vias férreas e metropolitanas (50,7%); pontes, elevados e túneis (25,0%); rodovias (3,9%); e ruas, calçadas, praças ou estacionamentos (6,8%).

Obras residenciais - Também recuaram 3,8%. Apesar de algumas medidas tomadas pelo governo federal a partir de 2004, tais como o regime especial tributário do patrimônio de afetação e o maior volume de recursos da caderneta de poupança direcionados ao Sistema Financeiro da Habitação, as edificações residenciais, produto de maior peso na construção, recuaram 7,1%, não sustentando seu resultado positivo de 2004, quando haviam crescido 31,9% frente a 2003.

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de maio de 2007 | Economia
Aumento do emprego formal reduz número de cheques sem fundo, revela Serasa
por O GLOBO ONLINE

O volume de cheques devolvidos por falta de fundos a cada mil compensados recuou 6% no acumulado de janeiro a abril de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, apontou a Serasa. Foram devolvidos 20,2 cheques a cada mil compensados nos primeiros quatro meses deste ano, contra 21,5 no período equivalente do ano passado, em todo o país.

Os cheques compensados totalizaram 523,5 milhões no primeiro quadrimestre de 2007 e os devolvidos foram 10,6 milhões no período. De janeiro a abril de 2006, houve 581,3 milhões de cheques compensados, no país, e 12,5 milhões foram devolvidos por falta de fundos.

A inadimplência com cheques também registrou queda em abril deste ano. Quando comparado a março, o volume de cheques devolvidos por mil compensados diminuiu 14,3%, em todo território nacional. Houve 19,8 cheques devolvidos, por insuficiência de fundos, a cada mil compensados em abril deste ano, ante 23,1 em março.

Um total de 128,4 milhões de cheques foi compensado em abril deste ano e 2,54 milhões, devolvidos duas vezes por insuficiência de fundos, no país. Os cheques compensados em março de 2007 totalizaram 132,1 milhões, e os devolvidos por falta de fundos foram 3,04 milhões.

Na relação com abril do ano passado, o recuo foi de 11,6%. Foram devolvidos 22,4 cheques por mil compensados no quarto mês de 2006. Em todo o país, o número de cheques compensados, em abril do ano passado, foi de 133,3 milhões e os devolvidos somaram 3,0 milhões.

Os assessores da Serasa afirmam que a queda na inadimplência com cheques, em todas as comparações, é reflexo do aumento da massa salarial e do emprego, sobretudo, com carteira assinada. Além disso, as diversas formas de financiamento a longo prazo (crédito consignado, veículos, habitacional, etc.) têm favorecido a qualidade do cheque, que é um instrumento de venda a prazo (cheque pré-datado) de curto e médio prazos e de fácil e rápida recuperação para o varejista.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 24 de maio de 2007
Campanha pela preservação de direitos trabalhistas
Cintia Végas [24/05/2007]

Foto: Lucimar do Carmo

Manifestantes fizeram “peregrinação” no centro da capital.

Em diversas regiões do País, trabalhadores e estudantes promoveram ontem manifestações relativas ao Dia Nacional de Luta pela Preservação dos Direitos Trabalhistas. Eles reivindicavam principalmente a manutenção do veto presidencial à Emenda 3, incluída no Projeto de Lei que cria a Super-Receita (união entre as Receitas Federal e Previdenciária).

Em Curitiba, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e diversas centrais sindicais e entidades de movimentos sociais - promoveu uma verdadeira jornada. Os manifestantes se concentraram às 9h na Praça Santos Andrade. Na seqüência, saíram em caminhada até a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), a Boca Maldita e a Associação Comercial do Paraná (ACP), onde foram realizados atos públicos.

“ A Emenda 3 foi vetada, mas existe muita pressão para que ela volte a ser apreciada. Não podemos deixar que isto aconteça, pois ela fere direitos históricos dos trabalhadores, como férias remuneradas, Fundo de Garantia e licença maternidade. Ela simplesmente rasga a carteira de trabalho dos brasileiros”, comentou o secretário de organização da CUT-PR, José Donizetti Viana.

Segundo ele, a Emenda 3, a pretexto de regulamentar a situação dos prestadores de serviço e terceirizados, libera as classes patronais para transformarem todos os empregados com carteira assinada em pessoas jurídicas. “Precisamos pressionar o governo para que ele mantenha o veto. O presidente Lula foi eleito pelos movimentos populares. Não podemos permitir que ele ajude àqueles que sempre foram contra os direitos dos trabalhadores”, disse o diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR, João Paulo Mehl, que participou do movimento.

Os trabalhadores também pediam pelo fim do Projeto de Lei 01, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e estaria ameaçando congelar o salário dos servidores públicos; pela manutenção do direito de greve; por uma Previdência Social pública e universal; por mudanças na política econômica, com redução dos juros e do superávit primário; por reforma agrária e política agrícola; promoção da educação pública de qualidade; preservação do meio ambiente; e anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada no ano de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para Geraldo Serathiuk, delegado regional do Trabalho no Paraná, ao proibir a fiscalização dos contratos de trabalho pelos auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, deixando essa competência ao Judiciário, a Emenda 3 atingirá não apenas o trabalhador como a família dele, seja pela falta de cobertura previdenciária ou de seus direitos sociais.

Movimento sindical diz que vai aumentar pressão

São Paulo (AE) - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, Artur Henrique Silva, disse ontem que o movimento sindical vai intensificar o contato com parlamentares para que o Congresso Nacional mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, da legislação que cria a Super-Receita.

“ Realizamos esta semana um café da manhã com os deputados do PCdoB e PT e, nos próximos dias, realizaremos outros com o conjunto das lideranças do Congresso, para colocarmos nossa posição aos partidos”, disse o líder sindical, durante ato em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3.

De acordo com Silva, ao impossibilitar que os fiscais da Super-Receita autuem empregados e empregadores quando constatada relação trabalhista entre a empresa e um profissional Pessoa Jurídica (PJ), a Emenda 3 impede a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cerceando a fiscalização.

“ Não aceitaremos a realização de uma reforma trabalhista, feita de forma submarina, em quatro linhas, como querem os empresários por meio da Emenda 3”, argumentou.

Na avaliação do presidente da CUT, o movimento sindical teve um mérito ao colocar o tema da legislação trabalhista na “ordem do dia”, conscientizando a sociedade de que a aprovação da emenda resultará em perda de direitos garantidos pela Constituição.
“ Há uma tentativa para fraudar a CLT e um perigo muito grande de todas as categorias se tornarem PJs”, insistiu.

Embora a CUT tenha projetado a participação de 10 mil manifestantes em frente à Fiesp, a Polícia Militar estima a presença de 1,2 mil pessoas. Mais importante que o público, de acordo com Silva, é o fato de a manifestação em frente à Fiesp ser um “ato simbólico”.

“ Dando uma resposta à campanha da Fiesp e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que, na semana passada, lançaram atos de que fiscal não é juiz. Nós entendemos que os fiscais têm que ter poder de ação e defendemos a preservação dos direitos estabelecidos na CLT”, argumentou. “Essa é a nossa reação”, acrescentou.

Protestos foram registrados em todo País

Em todo País foram registradas, ontem, manifestações de trabalhadores em protesto pela tentativa de derrubada do veto à Emenda 3. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu uma passeata pelo centro de Sergipe. Rodovias federais e estaduais foram interditadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST), e servidores estaduais e federais ficaram em greve. Foi assim no Estado, o Dia Nacional de Luta Unificada por Nenhum Direito a Menos promovido, nacionalmente, pela CUT. Os manifestantes saíram da Praça da Bandeira, seguiram para o prédio da Assembléia Legislativa, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e instituições financeiras.

A Avenida Paulista, em São Paulo, foi o palco de um dos maiores protestos, que reuniu cerca de duas mil pessoas. Eles foram caminhando até a Assembléia Legislativa, o que acabou prejudicando o trânsito.

No Vale do Paraíba, São Paulo, a mobilização parou fábricas e estradas. Pelo menos 10 mil pessoas participaram do protesto. “Os trabalhadores terão que se aposentar com 65 anos. Daqui a pouco, ninguém mais se aposenta no País. Nossa luta é pelos direitos dos que trabalham”, argumentou o diretor sindical Vivaldo Moreira. Os metalúrgicos da GM fizeram uma passeata de dois quilômetros nas proximidades da fábrica. A produção foi atrasada em duas horas. Já um grupo de trabalhadores da Embraer e da Heatcraft desceram do ônibus e seguiram a pé para as fábricas, em um trajeto de 40 minutos.

Em Brasília, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios, se concentraram diante da catedral e fizeram uma passeata até o Congresso. No Rio de Janeiro houve confronto com a polícia e seis manifestantes foram presos. Em Minas Gerais, 100 pessoas fecharam a rodovia Belo-Horizonte/São Paulo por três horas, provocando um engarrafamento que chegou a dez quilômetros.

Em todas as manifestações nas fábricas os trabalhadores aprovaram, em assembléias, o repúdio à legislação que quer reduzir o direito dos operários e aposentados.

Em Manaus, Amazonas, os trabalhadores também saíram às ruas para protestar contra a tentativa de derrubada do veto.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 24 de maio de 2007
Perdas do Plano Bresser chegam a R$ 1,9 tri
Prazo para cobrar correção de poupança de 1987 termina dia 31

Curitiba - No próximo dia 31, termina o prazo para que os titulares de cadernetas de poupança antigas entrem na Justiça para recuperar as perdas causadas pelo Plano Bresser. O primeiro passo é procurar um advogado e obter o extrato do banco. Se o dinheiro - estimado num total de R$ 1,9 trilhão a ser pleiteado por 80 milhões de poupadores - não for solicitado pelos titulares das contas, será incorporado ao patrimônio dos bancos.

A advogada da Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), Gisele Passos Tedeschi, explicou que o valor é resultado de uma diferença no rendimento das cadernetas de poupança referente ao saldo de junho de 1987. Segundo ela, na época, as poupanças deveriam ter rendido 26,69%. Porém, devido a mudanças econômicas, o rendimento foi de 18,61%. Isso gerou uma diferença de 8,08%, que pode ser cobrada na Justiça.

Só têm direito à correção os titulares de cadernetas de poupança com saldo em junho e julho de 1987 e que tenham aniversário na primeira quinzena de cada mês.

''Quem já tem o extrato precisa procurar o quanto antes um advogado de confianca para fazer o cálculo e ajuizar a ação'', disse Gisele. Caso a pessoa não consiga o extrato, o advogado pode entrar com pedido de notificação judicial contra o banco para suspender o prazo de prescrição que é 31 de maio. Caso o titular da conta tenha morrido, o processo pode ser feito pelo cônjuge ou herdeiro. Dependendo do valor - se o saldo da poupança for de até R$ 14 mil (40 salários mínimos) - o poupador pode procurar juizados especiais.

O gerente regional de negócios da Caixa em Curitiba, Álvaro Luiz Martins, disse que até 1993, o Banco Central não exigia CPF para as contas de poupança. Segundo ele, a maior dificuldade para localizar os extratos são das contas que não tinham CPF vinculado. Se a pessoa tiver o número da conta ou o CPF fica mais fácil a busca. Hoje, a Caixa responde por 34% do mercado de poupança do País.

Gisele lembrou que o prazo de prescrição em 31 de maio é só para o Plano Bresser. Mas ainda dá tempo de entrar na Justiça para outras correções da poupança que foram realizadas de forma incorreta.

Em janeiro de 1989, com o Plano Verão, a correção da poupança deveria ser de 42,72% e foi aplicado apenas 22,35%. Para este período é necessário o extrato dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.

Em março de 1990, no Plano Collor 1, as poupanças tiveram correção de apenas 41,28% e o porcentual correto seria 84,32%. Em abril do mesmo ano foi aplicado apenas o juro da poupança de 0,5% e o correto seria 44,80%. E, em maio de 1990, a correção foi de 5,38% e deveria ser de 7,87%. É necessário pedir extrato dos meses de março, abril, maio e junho.

Em fevereiro de 1991, com o Plano Collor 2, a correção seria de 21,87% mas foram concedidos apenas 7%. O extrato para este período deve ser de janeiro, fevereiro e março de 1991.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Economia
Protesto muda atendimento das agências do INSS
Serviços como requerimento de auxílio-doença, auxílio-maternidade ou agendamento de perícia médica podem ser feitos pelo site do Ministério
Marcos Roberto Burghi

SÃO PAULO - As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem modificar seu atendimento nesta quarta-feira, 23, em razão do protesto de servidores e movimentos populares marcados para esta data em todo o País.

Para verificar o funcionamento, o segurado pode ligar para o telefone 135. Serviços como requerimento de auxílio-doença, auxílio-maternidade ou agendamento de perícia médica, entre outros, podem ser feitos pelo site do Ministério (www.previdencia.gov.br).

A Superintendência do INSS em São Paulo afirmou que as perícias ou outros serviços que não forem realizados serão remarcados na própria agência para a data mais próxima.

Na opinião de Rita de Cássia Pinto, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), trata-se de uma forma de protestar contra as reformas da previdência e outros pontos da política do governo federal.

De acordo com Rita de Cássia, a princípio o trabalho só será interrompido nesta quarta, mas novas paralisações dos trabalhadores do INSS não estão descartadas.

Agência Câmara, 24 de maio de 2007
Manifestantes pedem manutenção do veto à emenda 3
Luiz Alves


Trabalhadores ocuparam gramado em frente ao Congresso Nacional.

Com o objetivo de pressionar o Congresso a manter o veto à emenda 3, cerca de 5 mil trabalhadores, segundo dados da Polícia Militar, reuniram-se hoje no gramado em frente ao Congresso Nacional.

A emenda 3 compunha o Projeto de Lei 6272/05, que criou a Super-Receita, mas foi vetada pelo presidente Lula. Ela proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, Rejane Pitanga, explica a posição da CUT. "Entendemos que essa emenda prejudica os trabalhadores e retira os direitos históricos, flexibilizando as relações de trabalho. Nós queremos e solicitamos aos parlamentares que atendam aos interesses dos trabalhadores, que é a manutenção do veto presidencial."

Os deputados Marco Maia (PT-RS) e Jô Moraes (PCdoB-MG) participaram do protesto. Maia afirmou que concorda com a avaliação das centrais sindicais e sindicatos de que a medida prevista na emenda 3 contribui para precarizar as relações de trabalho. O deputado recomenda que as centrais sindicais continuem a promover manifestações e protestos como forma de pressionar o Congresso a não derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3.

Já a deputada Jô Moraes disse que a emenda 3 foi aprovada "a toque de caixa" no Congresso e só agora os parlamentares começaram a ter consciência da posição dos trabalhadores em relação à emenda. Ela acredita que o Congresso deve assumir seu papel de apoio aos trabalhadores, sob pena de prejudicar sua legitimidade.

O vice-líder do Democratas, Eduardo Sciarra, classificou a manifestação de mentirosa. "Essa é uma mobilização que tenta passar para a opinião pública uma mentira: a de que se pretende, com a emenda 3, roubar direitos dos trabalhadores. A relação entre duas pessoas jurídicas, conforme se apresenta na discussão, só pode ser descaracterizada pela Justiça, e não pela ação de um fiscal." Eduardo Sciarra disse ser favorável à derrubada do veto presidencial ou a um projeto alternativo que trate do assunto.

Além da CUT, representantes de diversas outras entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e o movimento estudantil, estiveram presentes à manifestação e fizeram outras reivindicações, como a reforma agrária, o direito de greve e a derrubada do PLP 1/07, que compõe o PAC e limita em 1,5% ao ano o reajuste real dos servidores públicos.

Folha de São Paulo, 24 de maio de 2007
Trabalhadores fazem protestos a favor de veto de Lula à emenda 3
Atos em cidades de vários Estados visam evitar que empregado perca direitos

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Trabalhadores de ao menos 12 categorias profissionais fizeram paralisações parciais, protestos e passeatas em capitais e principais cidades de vários Estados a favor do veto presidencial à emenda 3 e contra a retirada de direitos -como proibição de greves de servidores e mudanças na Previdência. A emenda retira o poder de auditores fiscais de suspender contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, as chamadas PJs, se suspeitarem de vínculo trabalhista. No texto aprovado na lei que criou a Super-Receita, e vetado pelo presidente Lula, essa decisão deve caber à Justiça trabalhista. Os parlamentares ainda podem derrubar o veto.

A CUT, uma das centrais que organizaram e participaram dos protestos, informou que os atos mobilizaram 53 mil pessoas em nove Estados, segundo balanço parcial. Em São Paulo, a principal manifestação ocorreu em frente ao prédio da Fiesp (federação das indústrias), na avenida Paulista. Apesar da chuva, a central sindical estimou em 5.000 o número de pessoas que aderiram ao protesto -eram esperadas cerca de 10 mil.

Na estimativa da Polícia Militar, cerca de 1.200 manifestantes estiveram no local às 11h de ontem. A CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) participou do ato. "A Fiesp foi escolhida por ser um símbolo da campanha "fiscal não é juiz", lançada em parceria com a OAB-SP e outras entidades empresariais. Era preciso dar uma resposta à tentativa dos empresários de fazer uma reforma trabalhista, disfarçada em quatro linhas, no texto da emenda, para abrir espaço para a retirada de direitos", diz Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT.

A política econômica do governo Lula também foi alvo de protestos, principalmente de entidades como a Conlutas (central ligada ao PSTU e por sindicatos que deixaram a CUT). Na estimativa deles, 1,5 milhão de trabalhadores, servidores, estudantes e pessoas ligadas a movimentos sociais participaram de protestos, greves e paralisações de estradas em cidades de 16 Estados.

Na GM de São José dos Campos, onde o sindicato dos metalúrgicos da região é ligado ao Conlutas, 3.500 trabalhadores fizeram passeata e atrasaram em uma hora o início das atividades. Na região, a pista da via Dutra (sentido RJ) foi interrompida ontem pela manhã. Houve paralisações parciais e protestos em outras sete empresas do interior, como Phillips, Embraer e Toyota.

Sem convite

Apesar de a CUT divulgar que os atos reuniriam sete centrais, dirigentes de parte delas informaram que não integraram os protestos porque não foram convidados. "A CUT fez ato na Paulista porque foi de certa forma pressionada pelos movimentos sociais que haviam marcado um dia de protesto contra o governo Lula. Por isso, concentrou seu ato contra a emenda 3. Participamos de outras manifestações, mas essa não foi discutida no fórum das centrais", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical. Silva Santos diz que "todas as centrais" foram convidadas.

Folha de São Paulo, 24 de maio de 2007
Entidades da indústria e do comércio são contra veto que mantém poder a fiscais
DA REDAÇÃO

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), cuja sede foi escolhida para o protesto contra a emenda 3, rechaça o veto por considerar que só um juiz teria a imparcialidade para desconsiderar a personalidade jurídica. Os fiscais, segundo o ex-ministro do STF Sydney Sanches, atual presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Fiesp, teriam interesse em mostrar produtividade. "Para quem não está empregado, o que interessa é ter trabalho e ganhar para sobreviver", afirmou. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) acompanha a federação.

"O Estado [na figura do fiscal] tem interesse em arrecadar", diz Sérgio Campinho, advogado da entidade. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo também defende a derrubada do veto. Segundo o presidente do conselho de direito da entidade, Ives Gandra da Silva Martins, o TST já declarou que só quando o empregado é coagido a montar uma empresa é que ela deve ser desconsiderada.

Ao contrário das representações dos empresários, as dos advogados divergem. Antônio Amaral, da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, contra o veto, argumentou que a questão é arrecadatória e previdenciária. Já Roberto Caldas, da Comissão de Estudos Sociais da OAB, diz que a entidade sempre foi contra a precarização do trabalho. E ironizou o slogan das entidades ("fiscal não é juiz") a favor da emenda, dizendo que "juiz não é fiscal". A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também é a favor do veto. "Não está se dando poder ao fiscal, ele já tem esse poder", afirmou seu presidente, Cláudio Montesso. (TATIANA RESENDE)

CBIC, 24 de maio de 2007
Momento histórico
CBIC e Centrais Sindicais assinam protocolo de intenções para estabelecer canal de diálogo e cooperação entre as entidades

Em momento histórico, a CBIC e as Centrais Sindicais assinaram hoje, dia 21, na sede da Câmara, em Brasília, um protocolo de intenções que visa o estabelecimento de uma agenda positiva comum do setor.

O documento foi assinado pelos presidentes da CBIC, Paulo Safady Simão, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, e da Força Sindical (FS), Paulo Pereira da Silva, representado pelo presidente do Sintracon-SP, Antonio de Souza Ramalho.

Segundo o presidente da CBIC, Paulo Simão, a agenda inicial prevê uma série de ações para fortalecer a indústria da Construção, como o acompanhamento conjunto da implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a melhoria das condições e relações de trabalho, e o incentivo à formalidade nas relações de trabalho no setor.

O comitê, composto por representantes da CBIC e das Centrais, volta a se encontrar no dia 11 de junho para dar início às ações para desoneração da folha de pagamento, sem prejuízo dos direitos trabalhistas; estímulo à educação e qualificação profissional, e incentivo à segurança e saúde no trabalho. Para o presidente da CUT, a assinatura desse protocolo pode ser considerado um momento histórico, não só pelo acompanhamento que será dado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, também, pela oportunidade que o setor terá para avançar em outros pontos do protocolos.

A intenção, segundo ele, é de que em 12 meses o comitê já tenha ações concretas e a adesão de outros setores da cadeia produtiva. Também participaram da reunião, Waldemar Pires da Silva, presidente do Conticon - CUT, e Darci Pinto Gonçalves, diretor do Sintracon-SP.

Representado a CBIC estiveram presentes: Adalberto Cleber Valadão, vice-presidente Administrativo; Elson Ribeiro e Póvoa, vice-presidente Financeiro; José Carlos Martins, vice-presidente; Antonio Carlos Mendes Gomes, presidente da CPRT/CBIC, e Dilson Rehem, secretário-geral.

Agência Senado, 24 de maio de 2007
CAS aprova redução do prazo para movimentação de conta inativa do FGTS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe alteração na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para determinar que a conta vinculada ao FGTS possa ser movimentada depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho. Essa norma valerá para rescisão ocorrida por qualquer motivo, mesmo que o trabalhador venha a firmar um novo contrato de trabalho em qualquer tempo. Atualmente, esse prazo é de três anos depois da rescisão.

A proposta de Paim (PLS 126/06) determina ainda que no caso de não ter havido solicitação de movimentação da conta vinculada por seu titular, após um ano da aquisição do direito de movimentação da conta, contado da rescisão do contrato de trabalho, fica o agente operador do FGTS autorizado a transferir o saldo disponível nela existente para outra conta vinculada da mesma titularidade, referente ao vinculo empregatício vigente se houver.

Uma vez efetuada a transferência, ainda de acordo com o projeto, não será feito o desmembramento do saldo da conta vinculada em nenhuma hipótese, e a movimentação será regida pela regra que for aplicável à conta que recebeu a transferência.

Agência Diap, 24 de maio de 2007
ABONO
Pasep: 130 mil abonos do estão à espera dos participantes

De acordo com levantamento realizado pelo Banco do Brasil, cerca de 130 mil pessoas ainda não foram às agências em busca do abono anual do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), deixando de sacar uma quantia próxima de R$ 44 milhões.

A maior parte dos abonos não pagos são dos estados de São Paulo (26 mil), Minas Gerais (20 mil) e Rio de Janeiro (8 mil). De acordo com a legislação vigente, os abonos não sacados até 29 de junho de 2007 serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamentos

O Banco do Brasil já pagou 1,6 milhão de abonos aos participantes cadastrados no Pasep até sexta-feira, dia 18. Esse número representa 92,7% de um total de 1,7 milhão de beneficiários com direito a saque de um salário mínimo. Os participantes que sacaram seus benefícios nos meses de abril e maio receberam o abono corrigido para R$ 380.

Tem direito ao abono todo trabalhador cadastrado no Programa há pelo menos cinco anos que conste na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do seu empregador e tenha trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2005, com renda média mensal de até dois salários mínimos. (Banco do Brasil)

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de maio de 2007 | Economia
BNDES e Sebrae firmam acordo para agilizar investimento
Convênio dará mais rapidez ao Programa de Investimentos Coletivos Produtivos, que se destina a cooperativas e fundações com projetos em áreas de baixa renda
Adriana Chiarini

RIO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, firmaram nesta quinta-feira, 24, um convênio para dar mais rapidez e eficiência ao Programa de Investimentos Coletivos Produtivos (Proinco). O BNDES vai apoiar até dez projetos no âmbito do Proinco, que se destina a cooperativas com receita operacional bruta anual igual ou inferior a R$ 10,5 milhões, e fundações com projetos em áreas de baixa renda.

O Sebrae nos Estados encaminhará os projetos para o BNDES, já respeitando critérios definidos como a prioridade para projetos de maior efeito regional. Para serem escolhidos, os projetos devem: contribuir para o desenvolvimento de suas localidades; melhorar o desempenho das cadeias produtivas locais; ampliar o acesso a novos mercados; melhorar a qualidade dos produtos; aumentar "significativamente" a renda dos cooperados e permitir a inclusão de novos beneficiados.

O programa fará financiamentos e também dará até R$ 10 milhões do Fundo Social do BNDES, sem necessidade de serem pagos de volta, para os projetos aprovados. A participação do BNDES em cada projeto será de no máximo 80% do valor do investimento, que poderá variar de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com critérios que abrangem nível de renda, dinamismo econômico do município e características do investimento. Também será levada em conta a análise da sustentabilidade econômica do cliente.

Nova Central, 24 de maio de 2007
Taxa de desemprego ficou estável em abril, a 10,1%, aponta IBGE

A taxa de desemprego no País ficou estável em abril frente a março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. O desemprego ficou em 10,1% no mês passado, no mesmo patamar registrado em março. A taxa ficou praticamente estável na comparação com abril do ano passado, quando foi de 10,4%.

O rendimento médio real da população ocupada subiu para R$ 1.114, um crescimento de 5% em relação ao apurado no mesmo período de 2006 e praticamente em linha com o verificado em março.

A população ocupada nas seis áreas investigadas pelo IBGE foi estimada em 20,5 milhões de pessoas, mesmo patamar de março, mas 3,2% acima da estimativa feita para abril do ano passado.

O total de pessoas desocupadas foi estimado em 2,3 milhões, mesmo patamar apurado em março e em abril de 2006, informou o IBGE em comunicado.

Diário Vermelho, 24 de maio de 2007
Biocombustível colocará o Brasil num grupo seleto, diz Lula

A produção de biocombustíveis colocará o país no “grupo seletivo dos países ricos”, afirmou na noite desta quarta-feira (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ao participar da entrega do Prêmio Parceiros do Desenvolvimento, comentou o telefonema de terça-feira (22) do primeiro-ministro britânico, Tony Blair.

“Eu dizia no telefone para o Tony Blair: eu só estou esperando o dia em que o Brasil virar a oitava economia para saber se vocês vão acabar com o G8 e criar o G7, para o Brasil não participar”, contou. O G8 é o grupo dos sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia.

Lula reiterou que "se a gente crescer a 5% durante alguns anos seguidos, o Brasil passará a fazer parte do grupo seletivo dos países ricos e se o biodiesel acontecer, o que eu acho que vai acontecer, isso poderá acontecer mais rápido e eu quero estar vivo para ver, vivo para assistir esse momento glorioso do Brasil”.

O presidente pediu otimismo e persistência aos empresários: “Penso que no Brasil nós vivemos um momento em que nós temos razões de sobra para ter o otimismo e ao mesmo tempo, sem abrir mão do otimismo, ter a preocupação de que ainda temos muito por fazer – e esse muito por fazer é quase que uma tarefa infinita. Quando você pensa que terminou um problema, aparece outro”.

Como exemplo, citou a questão do aquecimento global, que não estava em pauta há 20 anos mas hoje é tão importante que será o tema central da próxima reunião do G8, no começo de junho, na Alemanha. O Brasil participará como convidado, ao lado da Índia, África do Sul, China e México.

À frente dos demais

Nessa reunião, o Brasil defenderá a produção de biocombustíveis como solução para a redução da emissão dos gases causadores do aquecimento global: “O Brasil, nesse otimismo, outra vez sai na frente. Não vai demorar 20 anos para que os biocombustíveis sejam uma nova revolução na matriz energética do planeta e motivo para que os países que foram pobres no século 20 se transformem em países prósperos no século 21".

Lula acrescentou que “na medida em que nós acreditamos em nós mesmos, em que nós não paramos e não ficamos chorando, muitas vezes, o revés de um dia e procuramos tentar conquistá-lo transformando o revés na vitória do dia seguinte, a gente vence.”

E mencionou Jorge Gerdau Johanpeter, que começou trabalhando em uma fábrica de pregos e se transformou em um dos maiores empresários do país. A metalúrgica Gerdau foi uma das dez vencedoras do Prêmio Parceiros do Desenvolvimento, instituído pelo jornal Correio Braziliense. “É uma demonstração de que basta a gente acreditar para ver que as coisas acontecem”, disse Lula.

Também foram premiadas as empresas Sadia (alimentação), Cemig (energia), Bradesco (financeiro), Vale do Rio Doce (mineração), Petrobras (petroquímica), Usiminas (siderurgia), Gol (transporte), Pão de Açúcar (varejo) e CTIS (informática e representante do Distrito Federal).

A escolha foi feita entre 5 mil empresas a partir da análise de técnicos de uma agência de classificação de risco que levaram em conta a saúde econômico-financeira de cada uma – ou seja, volume de produção, patrimônio, faturamento, número de empregos gerados, valor dos impostos recolhidos, lucro, relação entre despesas e receitas e exportações, e endividamento –, além de aspectos de responsabilidade social e ambiental e boas práticas de governança corporativa.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 24 de maio de 2007
Falta de anotação em carteira de trabalho justifica rescisão indireta

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Terceira Região (Minas Gerais) decidiu manter a decisão de primeira instância que determinou a recisão indireta de uma trabalhadora que não teve sua carteira de trabalho anotada corretamente.

De acordo com informações do tribunal, a rescisão indireta do contrato de trabalho se baseou também no fato de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as contribuições previdenciárias não foram recolhidas como estabelece a lei.

No caso, a empregada prestou serviço por mais de quatro anos à empresa.

Obrigação legal

O relator do recurso no TRT-3, juiz Emerson José Alves Lage, a falta tem gravidade suficiente para justificar a rescisão forçada, nos termos do artigo 483, parágrafo terceiro da e alínea “d” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Até porque, a empresa tem, por lei, 48 horas para fazer a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.

Nesse sentido, o tribunal entendeu que a empresa não pode alegar que houve “perdão tácito” da funcionária, ao trabalhar por tantos anos sem o devido registro. Isso porque, no entendimento do TRT-3, a dependência do emprego para a sobrevivência costuma gerar no empregado o receio de uma oposição ostensiva ao comportamento faltoso do empregador.

O tribunal considerou ainda que o fato de a funcionária possuir outro emprego não a beneficia, porque não houve comprovação no processo de que havia incompatibilidade entre as ocupações e porque as obrigações da empregadora permaneceram inalteradas.

RO nº 00615-2006-070-03-00-4

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/05/2007
Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

O recurso interposto antes da publicação do acórdão que constitui objeto da impugnação é considerado intempestivo. A decisão, proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi no sentido de não conhecer do quarto embargo de declaração sucessivo interposto por uma terceira interessada na ação de execução em que pretendia discutir a propriedade de uma casa penhorada para pagamento de débitos trabalhistas da empresa Flagrante Indústria e Comércio de Calçados Ltda.

A empregada da empresa, contratada em abril de 1982, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de pagamento de salários. Segundo ela, a empresa estava atrasada no pagamento dos últimos nove meses trabalhados, causando-lhe grandes transtornos e dificuldades até mesmo para o sustento da família. Pediu, além da rescisão indireta, o pagamento de horas extras e demais verbas, calculadas em R$ 61 mil.

Marcada a audiência de conciliação, os donos da empresa não compareceram, e o juiz declarou a revelia, sendo a empresa considerada confessa quanto à matéria de fato. A ação chegou à fase de execução, com a penhora de uma casa para o pagamento da dívida. Uma terceira interessada embargou a execução alegando ser a verdadeira proprietária da casa penhorada, mas sua pretensão não foi aceita porque não possuía escritura de compra e venda do imóvel.

Após vários recursos, incluindo quatro embargos declaratórios sucessivos, o últimos deles não foi conhecido, por intempestivo. A petição dos embargos foi protocolizada via fac-símile no dia 26 de janeiro de 2007 e a via original foi juntada no dia 29 de janeiro, antes do julgamento dos terceiros embargos de declaração interpostos, que ocorreu no dia 28 de fevereiro, e antes da publicação da respectiva decisão, que se deu no dia 16 de março de 2007.

O relator do processo, juiz convocado Luiz Antonio Lazarin, ao não conhecer do recurso, tomou por base o artigo 184, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, segundo do qual o termo inicial do prazo recursal começa a correr a partir da intimação das partes. “O entendimento desta Corte acerca do tema é o de ser extemporânea a interposição de recurso antes do advento do termo a quo do prazo recursal, que somente se dá com a publicação da decisão recorrida”, destacou o relator (ED-ED-ED-ED-AIRR-29284/2002-900-02-00.9).

(Cláudia Valente)

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de maio de 2007 | Paraná
Curitiba: Operário morre soterrado enquanto trabalhava num terreno no Campo Comprido
No terreno será construído um prédio. A polícia técnica vai fazer levantamentos da causa do acidente
por GAZETA DO POVO ONLINE

Um operário morreu soterrado na tarde desta quarta-feira (23) no bairro Campo Comprido, em Curitiba. Ele trabalhava num terreno onde será construído um prédio. O acidente aconteceu no início da tarde, mas até as 20h, uma equipe do Corpo de Bombeiros ainda estava no local tentando retirar o corpo.


Bombeiros ainda tentam localizar o corpo do operário

O operário foi soterrado depois de descer até o fundo de um dos buracos abertos no terreno. Segundo reportagem do Paraná TV, ele estava trabalhando quando a terra começou a desabar. Dois colegas ainda tentaram socorrê-lo.

Dez minutos depois do acidente, o Corpo de Bombeiros chegou, mas o trabalhador já estava morto, soterrado a quatro metros de profundidade. Para o bombeiro Gabriel Mocelin, o operário deveria escorar o terreno antes de descer no buraco, evitando assim o soterramento. "Não houve o cuidado necessário para este tipo de escavamento", avaliou Mocelin.

A polícia técnica vai fazer levantamentos da causa do acidente.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 24 de maio de 2007
Sindicalista morre a golpe de estilete
Nájia Furlan [24/05/2007]

Há indícios de que a morte do presidente do Sindicato da Indústria de Mate do Paraná, Amauri Carvalho, tenha sido criminosa. Carvalho, que também era secretário de finanças da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação FTIA/PR, foi encontrado com um corte no pescoço, no estacionamento da instituição, na Alameda Cabral, centro de Curitiba, por volta das 22h30 da última terça-feira. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

De acordo com o delegado Wallace de Castro, Amauri foi encontrado com um corte profundo no pescoço, feito por um estilete, abandonado no local.

Quem encontrou o corpo de Amauri foi o presidente da FTIA/PR, Ernane Ferreira. Segundo ele, o colega vinha recebendo ameaças há algum tempo. “Ele estava sendo pressionado por conta do processo eleitoral que passava no sindicato. A ameaça era para que ele deixasse a chapa e desistisse do cargo”, afirma. Ainda de acordo com Ernane, a polícia já teria encontrado e detido um suspeito. No entanto, o delegado desmente.