Agência Câmara, 2 de junho de 2007
Audiência discutirá situação do setor têxtil
As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação realizarão audiência pública, no próximo dia 13, às 14 horas, para discutir a situação do setor têxtil com a atual sobrevalorização do câmbio e as conseqüências da aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC).

A proposta é dos deputados Júlio Redecker (PSDB-RS), Rocha Loures (PMDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Redecker considera a queda dólar um fator negativo para a capacidade de competição das empresas brasileiras exportadoras, em especial na indústria têxtil. O deputado afirma que a situação é "dramática" e destaca a importância estratégica das exportações para o crescimento econômico. Redecker alerta, ainda, para a "necessidade de preservar as unidades produtivas já instaladas com os empregos e os benefícios que elas mantêm".

Loures ressalta que a tributação atrapalha o setor têxtil no País, mas que esse não é o caso da TEC, "cujo impacto foi positivo". O deputado lembra que, com a invasão dos produtos asiáticos, o governo afirmou que elevaria a Tarifa Externa Comum, criada pelos países-membros do Mercosul com a finalidade de incentivar a competitividade frente ao mercado mundial e contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. A tarifa seria reajustada de 20% para 30%. Em junho, uma reunião entre o governo e a Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá retomar o assunto.

Participantes

Serão convidados para a audiência o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o presidente da Agência de Promoção de Exportação e Investimentos, Alexandre Teixeira; a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral; e o presidente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção, Josué Gomes da Silva.

 

Agência Câmara, 2 de junho de 2007
Proposta prevê seguro-desemprego a bóias-frias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que garante a trabalhadores rurais de culturas sazonais empregado por período superior a quatro meses e inferior a seis meses o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego.

A Lei 8900/94, que dispõe sobre o benefício, exige vínculo empregatício de no mínimo seis meses, tempo que, argumenta Sandes Júnior, impede que os trabalhadores de culturas sazonais tenham acesso ao seguro. "Os bóias-frias só encontram trabalho durante o plantio e na colheita, sem completar na maioria das vezes o tempo exigido", explica.

O deputado argumenta ainda que, principalmente no Nordeste, a maioria dos trabalhadores rurais emprega-se na cultura açucareira em condições de "semi-escravidão", com jornadas de até 56 horas semanais, sem horas extras. O corte mecanizado, diz, tornou-se referência para a produtividade desses trabalhadores. O parlamentar lembra que a quantidade cortada exigida por pessoa passou de 5 a 6 toneladas, na década de 80, para de 9 a 10 toneladas nos anos 90. "Hoje já se registra exigência das usinas de até 15 toneladas por dia", afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

Agência Senado, 2 de junho de 2007
Novo fundo de investimento do FGTS destaca-se entre projetos aprovados em Plenário

A última medida provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07) na Câmara dos Deputados, foi aprovada esta semana pelo Plenário do Senado. A proposição criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento.

Outra matéria de destaque recém-aprovada pelo Senado foi o projeto de lei da Câmara (PLC 124/06) que concede incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica. Pela proposta, as empresas beneficiadas poderão excluir do lucro líquido - para efeito de apuração do lucro real, que é a base de cálculo do Imposto de Renda - e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no mínimo, a metade e, no máximo, duas vezes e meia o valor dos investimentos em projetos de gênero.

Emenda de mérito da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 337/99) que regula a gratuidade dos honorários dos peritos também foi rejeitada pelo Plenário. Com a decisão, ficou estabelecido que os profissionais da área formados em instituições públicas gratuitas não deverão cobrar - até cinco anos após a conclusão do curso - por até três nomeações judiciais, por ano, para elaboração de perícias nos casos em que o ônus da prova couber a beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Três proposições vinculadas à Justiça do Trabalho também foram aprovadas esta semana. O PLC 80/06 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a obrigatoriedade de depósito prévio de 20% do valor de causas trabalhistas, exigência dispensada apenas em caso de miserabilidade do autor da ação. As outras duas matérias disseram respeito ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O PLC 66/06 eximiu a Corte da necessidade de julgar duas vezes embargos referentes a divergências internas na interpretação da legislação federal. Já o PLC 126/06 criou 1.119 novos cargos e funções do tribunal.

Além da MP 349/07, o Plenário do Senado aprovou a MP 356/07, que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões, em favor do Ministério do Esporte, para obras de infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos e Para Pan-Americanos de 2007; o PLV 14/07, oriundo da MP 355/07, que compensou, parcialmente, perdas de estados e municípios com isenção tributárias nas exportações permitidas pela Lei Kandir; e a MP 357/07 que autorizou a União e a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) a renegociarem seus créditos com a Itaipu Binacional e a retirar, dos contratos de financiamento, cláusula que estabelece o fator de reajuste anual da dívida.

O Plenário aprovou ainda requerimentos de voto de aplauso do senador Aloizio Mercadante (PT) ao ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, pela participação no documentário Uma Verdade Inconveniente, sobre os riscos do aquecimento global, e de apelo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para rever a decisão de não renovar a concessão da emissora de televisão privada RCTV.

 

Agência Senado, 2 de junho de 2007
Frente Parlamentarista reúne-se na terça-feira

A Frente Parlamentarista criada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) será instalada nesta terça-feira (5), a partir das 14h30, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de uma agenda de trabalho, será apresentada cartilha explicando os principais pontos do parlamentarismo.

Até o dia 29 de maio, além de Collor, 14 senadores haviam aderido à frente: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), César Borges (DEM-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Expedito Júnior (PR-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jefferson Péres (PDT-AM), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Sarney (PMDB-AP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

- O presidencialismo é a carroça do sistema político brasileiro, responsável por inúmeras crises - diz o senador e ex-presidente da República (1990-1992), que também conseguiu a adesão de 60 deputados à frente, o que soma 75 parlamentares na luta pelo parlamentarismo.

No dia 17 de abril, Collor apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007 estabelecendo que a administração do país caberá ao presidente de um conselho de ministros, cujo nome, indicado pelo presidente da República, terá de ser aprovado por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados. O Conselho de Ministros responderá coletivamente perante a Câmara dos Deputados pela política do governo e pela administração federal. O presidente do Conselho de Ministros deverá ter idade mínima de 35 anos e terá a designação de primeiro-ministro.

 

Agência Diap, 2 de junho de 2007
CLT
Senadores aprovam projetos que alteram Consolidação das Leis do Trabalho
Nesta quinta-feira, 31/05, o plenário do Senado aprovou conclusivamente dois projetos de lei que alteram artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 66/2006, que dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº. 7701/1988. A proposição dispõe sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho - TST.

O outro projeto aprovado, PLC nº. 80/2006, dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória. Essas duas matérias vão à sanção presidencial. (Viviane Ponte Sena)

 

Agência Diap, 2 de junho de 2007
RELAÇÕES DE TRABALHO
Novos cenários do mundo do trabalho em debate
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30/05, requerimento do deputado Sílvio Torres (PSDB/SP), cujo objetivo é realizar audiência pública para debater o novo cenário das relações trabalhistas.

Para debater o tema serão convidados o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore; o Diretor do Instituto do Trabalho e Sociedade (IETS), André Urani; e o economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcio Pochmann, autor do estudo na universidade sobre o assunto. A data da audiência ainda será agendada. (Marcos Verlaine)

 

Agência Diap, 2 de junho de 2007
DIREITO TRABALHISTA
Aprovado adicional de periculosidade para eletricitários
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou também o parecer do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) favorável ao PL 7.378/06, que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que tenham contato permanente com eletricidade.

A proposta, originária do Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que hoje só reserva o adicional para as pessoas que trabalham com produtos inflamáveis ou explosivos. O adicional é equivalente a 30% do valor do salário.

Atividades de risco

O relator da matéria destacou que a Lei 7.369/85 já estabelece o adicional de periculosidade, mas apenas para os trabalhadores de empresas do setor de energia elétrica. O projeto, segundo ele, é mais amplo e prevê o benefício para qualquer pessoa que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade. "A periculosidade passa a ser reconhecida para as atividades de risco, independentemente do ramo da empresa", destacou Paulo Pereira da Silva.

O deputado também salientou que a eletricidade já é reconhecida na jurisprudência brasileira como produtora de periculosidade, o que motiva o pagamento do adicional de 30%. No relatório, o parlamentar pediu a rejeição do PL 7.384/06, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que tramita anexado. Segundo ele, essa proposta é menos ampla do que o PL 7.378.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Marcos Verlaine)

 

Nova Central, 2 de junho de 2007
Senado prejudica entidades sindicais para atender interesses patronais
O PLS 248/06, que regulamenta a Contribuição Assistencial, deverá voltar para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria que frustrou o movimento sindical por não ter ido a Câmara após a sua aprovação, em 14 de fevereiro, aguarda a aprovação de um Requerimento na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado – SSCLSF.

O requerimento, feito pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), propõe que a matéria seja enviada a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador argumenta que “há ausência de regras na transição do projeto”. O presidente da CSPB e diretor da NCST, João Domingos, comentou que precisa saber sobre as convicções do tucano para avaliar o que se pode fazer para agilizar a tramitação do 248.

“O projeto 248 aguarda a inclusão na pauta da SSCLSF desde o dia 11 de abril, é preciso ter mais seriedade nesse projeto, já basta não ter sido enviado à Câmara após a sua aprovação, agora pode ser enviado a outra comissão, isso é muito desgastante, vamos ouvir o Perillo para depois manifestamos sobre a questão”, disse Domingos.

Sobre o retorno do PLS 248/06

No dia 14 de fevereiro o PLS 248/06, que regulamenta a Contribuição Assistencial, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, do senado. A matéria obteve o apoio de todos os senadores presentes à sessão presidida pela senadora Patrícia Sabóia. Enquanto todos, principalmente sindicalistas, esperavam que fosse seguir direto para a Câmara, um grupo de senadores enviou recurso no último dia 16 e o projeto passará ainda pelo Plenário da Casa.

Depois de muita luta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado agora chegou a vez de enfrentar o plenário da casa. A matéria acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Pelo projeto, a contribuição será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não.

O percentual de contribuição assistencial devido a ser creditado para a entidade sindical e a forma de rateio deverão ser fixados por assembléia geral dos trabalhadores. Esse percentual de contribuição não poderá, entretanto, ser superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade. O não-recolhimento das contribuições assistenciais em órgãos e empresas públicas será tipificado como ato de improbidade administrativa, conforme o projeto.

Paim disse que as entidades sindicais enfrentam verdadeira maratona para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais, mesmo quando fixadas em assembléia da categoria ou convenção coletiva. Reiterou, ainda, que o projeto representa um entendimento de todos os segmentos do movimento sindical e que foi construído depois de conversações com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público. “O objetivo do nosso projeto é acabar com os conflitos, inclusive judiciais, que existem atualmente”, afirmou o senador.

Todos acreditavam que o projeto seguiria direto para a Câmara dos Deputados mas estava sujeito à recursos contra a decisão conclusiva da CAS e na última hora foi frustrada a expectativa do movimento sindical de que o PLS 248/06, que regulamenta a contribuição assistencial, seguisse direto para exame da Câmara, fora apresentado Recurso à Mesa do Senado requerendo que a matéria passe pelo plenário da Casa. NCST/SECOM-CSPB.

 

Nova Central, 2 de junho de 2007
Custo da cesta básica caiu no mês de maio em 16 capitais
O custo médio da cesta básica caiu em maio nas 16 capitais que fazem parte da pesquisa nacional realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As quedas mais expressivas foram apuradas na região Nordeste: Salvador (-9,74%), Recife (-8,17%) e Fortaleza (-7,50%). Em João Pessoa, porém, a retração foi bem menos acentuada, de apenas 0,84%. Em São Paulo, a cesta básica ficou 2,05% mais barata e no Rio de Janeiro, 3,25%.

Porto Alegre, apesar do recuo de 3,10%, continuou a ser a capital onde o conjunto de produtos alimentícios de primeira necessidade teve o maior custo: R$ 192,91. Em seguida, aparecem São Paulo (R$ 184,93) e Rio de Janeiro (R$ 175,33). Os menores valores da cesta básica foram verificados em Recife (R$ 134,17) e Salvador (R$ 135,71).

Apesar de boa parte dos produtos cujos preços são acompanhados pelo Dieese terem registrado retração na maioria das capitais, o tomate foi o único a ter queda em todas as 16 localidades, sendo que em 14 delas caiu mais de 10%. As retrações mais significativas ocorreram em Recife (-48,99%) e Vitória (-44,08%).

As condições climáticas mais favoráveis à cultura do tomate que vêm se verificando desde o final de março permitiram a redução nos preços. No entanto, a forte massa de ar polar, que favorece a ocorrência de geadas, pode prejudicar o desenvolvimento dos tomateiros e provocar novas altas no preço nos próximos meses.

Em 12 meses --de junho de 2006 a maio último-- três capitais do Nordeste registram variação acumulada negativa: Recife (-11,16%), Salvador (-7,72%) e João Pessoa (-4,69%). Porto Alegre, porém, apresentou o maior aumento no período (11,21%), bem acima do verificado na localidade com a segunda maior alta, Belém (5,44%), o que justifica a continuidade da capital gaúcha como a cidade que tem o maior custo para a cesta básica.

Salário

Na estimativa do Dieese, o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.620,64 em maio, 4,26 vezes o mínimo vigente --R$ 380. Para chegar a esse valor, o Dieese leva em conta o custo mais alto da cesta básica, apurado em Porto Alegre, além da determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para cobrir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Com a redução do custo da cesta básica em todas as capitais, em maio, diminuiu também o tempo médio de trabalho necessário, no conjunto das cidades pesquisadas, para que uma pessoa, remunerada pelo salário mínimo, pudesse adquirir os bens alimentícios essenciais. Assim, se em abril este trabalhador precisava cumprir uma jornada de 96 horas e 07 minutos, em maio passou a necessitar de 92 horas e 03 minutos.

 

Diário Vermelho, 2 de junho de 2007
Alunos do ProUni têm melhor desempenho no Enade
Os alunos que entraram na universidade pelo programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas integrais e parciais para jovens de baixa renda em faculdades particulares, tiveram notas melhores que os demais estudantes no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) deste ano.

De 15 áreas avaliadas, 14 contavam com alunos do ProUni – o curso de Arquivologia só é oferecido em instituição pública. Em todas elas, as médias desses estudantes foram bem superiores às dos demais na prova de conhecimentos gerais. Na avaliação específica, apenas em Biblioteconomia a média dos demais estudantes foi ligeiramente superior à dos bolsistas.

Na formação geral, a diferença entre bolsistas e não bolsistas alcança quase 12 pontos, como nos cursos de Ciências Contábeis e Biomedicina. Na formação geral, a diferença é menor, mas pode passar de 8 pontos, como no caso dos cursos de Formação de Professores.

Outro dado que o Enade de 2006 traz é o aumento do número de estudantes oriundos de escolas públicas no ensino superior. passou de 39,6%, em 2003, para 46,3%, em 2006. Esse aumento pode estar diretamente relacionado ao ProUni, já que o programa é apenas para alunos de escolas de ensino médio públicas, e também para os vários programas de cotas criados em universidades federais e estaduais.

O mesmo aconteceu com os alunos que se declaram pretos e pardos. Em 2002, apenas 13,9% se diziam pardos. Hoje, são 19,5% – ainda assim, menos da metade da população parda na sociedade em geral. Entre os pretos, a proporção passou de 2,2% para 3,7%. Na sociedade em geral são 5,9%.

Mais diferenças

Duas áreas do conhecimento avaliadas neste ano contrariam tendência apresentada pela prova até hoje: em Comunicação Social e Formação de Professores, são os alunos das escolas privadas que têm as maiores médias, tanto na formação geral quanto na específica – sejam alunos de primeiro ano ou formandos. As diferenças só se aproximam quando se trata da formação específica dos formandos dos dois cursos – em média, dois pontos de diferença. O Ministério da Educação não apresentou uma explicação para isso.

O MEC resiste a usar as médias das áreas para fazer uma avaliação da qualidade na educação superior do País. De acordo com Dilvo Ristoff, diretor de Avaliação do Ensino Superior do Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), a média esconde a realidade do País. “Tem de ter uma certa cautela com a média, ela engana”, afirma. Isso porque há, nesse meio, tanto cursos de excelência quanto outros extremamente ruins.

 

Diário Vermelho, 2 de junho de 2007
Súmulas vinculantes aprovadas no STF vão agilizar Justiça
A aprovação das três primeiras súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, representa, na prática, agilidade na tramitação dos processos judiciais. As súmulas vão, a partir da publicação no Diário oficial da União, orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário e dos órgãos da administração pública.

“A súmula nada mais é do que a cristalização da jurisprudência (do Supremo), das decisões já adotadas por esta Corte”, ressaltou a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. O ministro Celso de Mello explicou a diferença entre a “súmula comum”, que o Supremo edita comumente, e as súmulas vinculantes. Segundo ele, a primeira é uma “mera” síntese de decisões da Corte sobre normas. Já as súmulas vinculantes são “uma norma de decisão”. Ou seja, elas têm poder normativo.

Mello, presidente do Supremo à época em que se iniciou a discussão da edição de súmulas vinculantes, acredita que elas possam ter efeitos práticos para enfrentar o volume processual que afeta o movimento dos tribunais, especialmente o STF. “O excessivo volume processual gera uma crise de funcionalidade, e uma crise de funcionalidade culmina por afetar a própria credibilidade das instituções da República, então eu entendo que a súmula vinculante poderá, e é o que se espera dela, desempenhar um papel importante”.

Temas das súmulas

A Súmula número 1 trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS e foi aprovada por unanimidade. Ela impede que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada, judicialmente, a pagar correções relativas a planos econômicos sobre o FGTS nos casos em que o banco já tenha feito acordo prévio com o correntista.

A Súmula número 2 declara a inconstitucionalidade de lei estadual ou distrital que dispõe sobre loterias e jogos de azar. Decisões reiteradas do Supremo determinam que é de competência privativa da União legislar sobre o tema. Só o ministro Marco Aurélio votou contra o verbete, já que tradicionalmente ele se manifesta de maneira diversa da maioria do tribunal sobre a matéria. Para ele, a União não pode disciplinar um serviço prestado pela unidade da federação.

A Súmula número 3 trata do direito de defesa em processo administrativo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). Novamente, o ministro Marco Aurélio votou contra o verbete, que, na opinião dele, teria um alcance mais amplo que o necessário.

Caráter racionalizador

O vice-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse acreditar que a Corte passa a contar, a partir de agora, com uma providência de caráter racionalizador. Com a aplicação das súmulas, ressaltou o ministro, “vamos desonerar não somente o Supremo dessa série de recursos, como também vamos desonerar as próprias instâncias ordinárias, porque é de se esperar que a administração pública siga essa orientação”.

O ministro afastou a possibilidade da medida causar um "engessamento" do Judiciário. Ele lembrou a experiência da Corte com as súmulas do STF não vinculantes, que não levaram a esse engessamento. “O Tribunal soube fazer as distinções quando elas foram necessárias, os juizes suscitaram problemas quando eles existiam, de modo que acredito que esse é um modelo bastante dinâmico”.

O ministro Marco Aurélio, que é presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, revelou acreditar que dificilmente haverá decisão que suscite reclamação ao Supremo. “A tendência é a observância da decisão do Supremo, agora do verbete vinculante”, disse o ministro.

Bingos ilegais

Especificamente quanto à questão dos bingos, o ministro Marco Aurélio frisou que o funcionamento das casas de bingo pressupõe o licenciamento. Como a administração pública só pode licenciar nas situações contempladas na lei, se não existe lei federal disciplinando a atividade, então nenhum alvará pode ser expedido.

Ele disse não acreditar que, diante de um verbete vinculante, se expeçam alvarás para funcionamento das casas de bingo. “A inexistência da legislação federal torna a abertura dessas casas ilegal, totalmente ilegal”, lembrou o ministro. Quanto às casas que ainda estão funcionando, o ministro disse que o caminho é o fechamento pela autoridade administrativa, provocada pelo Ministério Público.

Sobre o mesmo tema, o ministro Celso de Mello enfatizou que o Supremo entendeu que a própria Constituição atribui exclusivamente à União Federal o poder de legislar. “Portanto, ao atribuir com exclusividade à União competência para legislar sobre essa matéria, excluiu todas as demais unidades federadas, vale dizer, os estados membros e os próprios municípios. Então a competência não é compartilhável com os estados e com os municípios”. Fonte: STF.

 

Diário Vermelho, 2 de junho de 2007
PIB norte-americano é o menor dos últimos quatro anos
A economia dos EUA cresceu no primeiro trimestre, após revisão do Departamento de Comércio, ao ritmo anualizado de 0,6%, o pior desempenho desde o quarto trimestre de 2002. A estimativa anterior, de abril, apontava expansão de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) americano. Uma última revisão será divulgada no dia 28.

As importações, que cresceram mais do que o estimado anteriormente, e a redução nos estoques das empresas foram os principais motivos mencionados pelo organismo para o corte na estimativa do PIB.

O novo índice reforça que a economia dos Estados Unidos vem se desacelerando desde o primeiro trimestre de 2006, quando se expandiu em 5,6%. Porém, alguns analistas já dizem que os três primeiros meses de 2007 foram o ponto baixo da economia norte-americana, apostando nos relatórios recentes que mostram que os investimentos por parte das empresas melhoraram e a diminuição dos estoques levou as fábricas do país a aumentar a sua produção.

Previsão semelhante foi feita pelos responsáveis pela política monetária do Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA), que, na ata da reunião de maio, reiteraram que o crescimento se intensificará durante o restante deste ano e durante 2008.

"Estamos buscando uma estabilização gradual do crescimento", disse antes da divulgação do relatório Michael Feroli, economista do JPMorgan Chase. "A situação dos estoques é muito mais favorável e o obstáculo apresentado pelo mercado imobiliário residencial será reduzido", acrescentou. Fonte: Bloomberg.

 

Força Sindical, 2 de junho de 2007
Para Chavez “Na revolução os sindicatos devem desaparecer”
Segundo matéria publicada no JORNAL EL UNIVERSAL, o Presidente Hugo Chavez, fez a declaração ao se referir à criação do novo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e a necessidade de que quem o apoia defina sua posição.

“Somos reacionários, centristas ou revolucionários, cada um que se defina” disse o presidente, quando participava num ato na academia militar com motivo do primeiro encontro sobre a plataforma unitária da Mulher na Venezuelana. No caminho para a unidade revolucionaria tem havido incompreenções dentro das suas próprias fileiras “isso não é estranho nem de alarmar, por que assim são os processos, se vão inclinando e gerando confusões momentâneas e passageiras”.

Não sou a rocha que bate nas ondas, sou de carne e osso e me dói as traições. Porém da mesma forma como me afetam essas incompreenções e traições, da mesma forma isso me incentiva a lutar e seguir em frente. Quem quiser se unir o PSUV tem de ser Antimperialista e Socialista, disse.

Chavez comentou que ao escutar o discurso de alguns companheiros da Aliança Governista defendendo a propriedade privada, enxerga uma clara delimitação ideológica. Adiantou que numa nova ofensiva revolucionaria fará um confisco de mais de 200.000 hectares de terra. Isso será um ato de aprofundamento da revolução, disse.

Advertiu que se algum dos aliados que o apoiam não estiver incomodado com isso é por que tem conexões muito fortes com os velhos interesses da oligarquia “tem a chance histórica de romper com essas conexões com os interesses contra-revolucionários” caso contrário podem ir embora trabalhar com a contra-revolução, que se juntem aos reacionários ou centristas.

O presidente se referiu também aos sindicatos que no aceitam fazer parte do PSUV, “eles (os sindicatos) querem ser autônomos, então temos uns sindicatos que são como vasos sanitário. Querem ter suas próprias diretivas. Se lhes convém ou acreditam que o Plano Nacional da Revolução se associa a seus interesses lutam por ele, caso contrario muitas vezes ficam de braços cruzados”. O Presidente ainda lembrou as palavras da teórica marxista, Rosa Luxemburgo: “na revolução as diferencias entre os sindicatos e o Partido revolucionário devem desaparecer”. Los sindicatos devem desaparecer, disse o presidente.

O presidente assegurou que os planos para assassina-lo continuam na ordem do dia, porque a oligarquia e o cavalheirinho (Bush) que esta lá em cima, sabe que vai Ter que sair pela porta dos fundos da historia e que dentro de pouco será pó cósmico. “Tudo isso aumenta o perigo porque sabem que estão derrotados e então são capazes de qualquer coisa”. Chavez anuncio que há setores da oposição que estão preparando uma agenda de ações “por acasião 5º aniversario do golpe de Estado de 11 de abril, de 2002.

 

Força Sindical, 2 de junho de 2007
Diário Grande ABC: Centrais reclamam do projeto do mínimo paulista
Por Luciele Velluto

As centrais sindicais querem participar da elaboração do projeto de lei que cria o salário mínimo no Estado de São Paulo. No final de abril, o governador José Serra enviou à Assembléia Legislativa uma proposta, em caráter de urgência, que estabelece três pisos salariais para o Estado. No entanto, as entidades de representação dos trabalhadores reclamam que não houve diálogo com a classe para a elaboração do texto.

A reivindicação de um mínimo paulista, como já acontece no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, é algo antigo das centrais, mas os sindicalistas esperam a abertura para discussão do projeto de lei, que, para alguns, não está claro quanto ao seu conteúdo.

Para o presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores de São Paulo), Edílson de Paula, há alguns pontos do projeto que precisam ser melhor analisados, como a definição dos três valores – R$ 410, R$ 450 e R$ 490 – e sua correção futura.

“Como é que se diferencia quem vai ganhar menos ou mais? Isso não ficou muito claro. A política salarial, com os índices para reajuste, também não está no projeto”, comenta. Para tentar ainda participar do texto, a CUT já entrou com pedido de audiência pública na Assembléia Legislativa, que deve finalizar as discussões e aprovar o mínimo até o final de junho. O sindicalista também tenta articular com as outras centrais uma audiência com o governador para ampliar o diálogo, assim como ocorreu o governo federal.

Outra crítica colocada por Edílson de Paula é a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais do novo mínimo. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o mínimo é positivo, mas a entidade também esperava um debate com o governo estadual em torno do projeto.

 

Gazeta do Povo, 2 de junho de 2007
POLÍTICA | TRIBUNAL DE CONTAS
Delfim Netto diz que PAC tem de concentrar no setor elétrico
por CAIO CASTRO LIMA

O economista Delfim Netto, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento, afirmou ontem em Curitiba que para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, dar certo, é necessário um esforço concentrado no setor energético. Ele participou das comemorações dos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TC), ministrando palestra para os funcionários do tribunal.

Para Delfim Netto, a grande vantagem do PAC nesse novo processo de desenvolvimento do país é que o programa “pôs à mesa o problema do crescimento”. Para ele, a garantia de energia é que pode trazer mais investimentos ao país. “O que precisamos mesmo é de hidroelétricas. A crise de 2001, do apagão da energia, acabou com a matriz energética do país. E hoje não estamos muito diferentes. Por isso, é preciso atenção”, disse.

O ex-ministro falou também sobre um caminho pelo qual o país deveria seguir para retomar o crescimento. Os quatro eixos seriam paz, tributação leve, estado amigável com o setor privado e tolerável administração da Justiça.

Corrupção, PAC e carga tributária também foram temas da palestra. O ex-deputado fez um trocadilho para referir-se a esse último tema, afirmando que o Brasil é um país que poderia ser chamada de “Ingana”. “Atualmente, nós temos a maior carga tributária dentre inúmeros países. E os piores serviços. No Brasil, paga-se os impostos de uma Inglaterra e temos os serviços de Gana. Por isso, é um país que poderia ser chamado de ‘Ingana’”, disse Delfim Netto.

Delfim acredita que o Poder Legislativo e os parlamentares deveriam se praparar melhor para ajudar o país a crescer. Segundo Delfim Netto, se o Legislativo fosse melhor preparado não haveria a subordinação em relação ao Executivo. Um exemplo citado pelo ex-ministro na relação entre esses poderes está na elaboração do orçamento. “O orçamento precisa ser um produto de harmonia entre o Executivo e o Legislativo, para que o parlamento não inche demais o orçamento e o falsifique, pois não há a verba”, disse.

As críticas de Delfim Netto referentes a órgãos públicos terem equipes técnicas mais preparadas estendeu-se também ao Executivo. Por isso, segundo ele, a função dos tribunais de contas é tão importante. “Os TC’s estão se aperfeiçoando, preparando seus agentes públicos”.

Comemorações

O TC organizou ontem um dia para marcar os 60 anos de atividades. Além da palestra de Delfim Netto, foi lançado um selo referente à data, em conjunto com a Empresa de Correios e Telégrafos, além de um carimbo comemorativo. Na segunda-feira, a Assembléia Legislativa presta homenagem ao tribunal.

 

Gazeta do Povo, 2 de junho de 2007
BRASIL | TRABALHO
Lupi diz que governo quer atualizar legislação
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que há consenso entre o desejo do governo em promover uma “atualização” da legislação trabalhista e o desejo de empresários em “flexibilizar” a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem que isso represente perda de direitos aos trabalhadores. “Não falo em reforma, mas de atualização da lei trabalhista e há consenso unânime, de governo e industriais, para que esta atualização não retire direitos trabalhistas”, declarou o ministro.

 

O Estado do Paraná, 2 de junho de 2007
Reforma trabalhista não vai cortar direitos
Agência Estado

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Lupi: flexibilizar a CLT.

São Paulo - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem, em entrevista coletiva à imprensa, que há consenso entre o desejo do governo em promover uma “atualização” da legislação trabalhista e o desejo de empresários em “flexibilizar” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem que isso represente perda de direitos aos trabalhadores. “Não falo em reforma, mas de atualização da lei trabalhista e há consenso unânime, de governo e industriais, para que esta atualização não retire direitos trabalhistas”, declarou o ministro, após almoçar com dirigentes da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da entidade, na capital paulista.

De acordo com Lupi, um exemplo de que a modernização da CLT não significa diminuição dos direitos dos trabalhadores será o convênio a ser assinado, na próxima semana, entre o Ministério do Trabalho e sindicatos regulamentando o trabalho de comerciários aos domingos. “Buscaremos um acordo tripartite, entre governo, empresários e trabalhadores, para encontrarmos o caminho da atualização legislativa sem mexer com direitos”, enfatizou.

Nesse ambiente de negociação, ressaltou Lupi, o governo está disposto a estudar medidas de desoneração da folha de pagamento e redução de impostos, não descartando, inclusive, a transferência da cobrança tributária da folha de pagamento para o faturamento das empresas. “Tudo o que não significar retirada de direito terá nosso apoio para ser debatido”, pontuou.

O ministro disse que o tema Emenda 3, da legislação que cria a Super-Receita, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mereceu atenção no encontro. “Acho que até por elegância os empresários não apresentaram este tema”, declarou, lembrando que a posição do governo é de manutenção do veto presidencial pelo Congresso Nacional, enquanto a Fiesp quer a derrubada do veto.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que o encontro com Lupi foi de “confraternização” e que por isso o assunto da Emenda 3 não foi debatido. “Aprendi a discutir aquilo que tenha condições de mudar e o governo já deixou claro sua posição, quando o presidente vetou a Emenda 3. Portanto, não tenho mais nada a discutir sobre isso com o governo. Se fosse um encontro com parlamentares, teríamos debatido”, disse Skaf.

Sobre a reforma trabalhista, o presidente da Fiesp disse que o item mais importante e que mereceu reconhecimento do ministro do Trabalho foi a mudança de que um acordo firmado entre um trabalhador que deixa a empresa e o empresário deve ter caráter definitivo, sem poder ser questionado no Judiciário. “A única dívida que se quita e não é liquidada é a trabalhista, por causa da legislação. A maioria dos processos da Justiça do Trabalho é de que a dívida foi paga, mas não foi liquidada”, opinou, ao acrescentar que, para a Fiesp, flexibilização das leis de trabalho não significa redução de diretos trabalhistas. “Reforma não é perda. Vivemos um outro momento em que devemos legislar menos e negociar mais”, avaliou o líder empresarial.

 

O Estado do Paraná, 2 de junho de 2007
Abono PIS/Pasep será recorde
Agência Estado

São Paulo (AE) - O governo concederá o abono de um salário mínimo do PIS/Pasep para 12,5 milhões de brasileiros este ano, um recorde, de acordo com anúncio feito ontem pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “No ano passado, foram cerca de 11 milhões de beneficiados e, neste ano, pela primeira vez, atenderemos 12,5 milhões de pessoas, que receberão um 14.º salário”, declarou o ministro, em São Paulo.

Tem direito ao abono do PIS/Pasep os trabalhadores que acumulam pelo menos cinco anos de registro em carteira profissional, cujos vencimentos não superem dois salários mínimos (R$ 760). Os abonos deste ano corresponderão a um montante de cerca de R$ 4,75 bilhões.

De acordo com o ministro, como os recursos a serem repassados provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), definir qual será a data de pagamento do benefício. Lupi adiantou, porém, que a sugestão do Executivo é de início do pagamento a partir de julho conforme a data de nascimento do beneficiário.

“O dado concreto é que o crescimento do número de beneficiários decorre do aumento de empregados, do crescimento da economia. É uma demonstração clara da expansão do empreendedorismo”, opinou.

 

Gazeta do Povo, 2 de junho de 2007
ECONOMIA | MERCADO
Dólar desafia a faixa de R$ 1,90, mesmo com intervenção do BC
Bolsa bate o 20.º recorde do ano, ultrapassando os 53 mil pontos e giro de R$ 4 milhões

São Paulo – O dólar comercial voltou a cair ontem, 0,98%, apesar da intervenção do Banco Central e fechou o dia cotado a R$ 1,906, a menor cotação de fechamento desde 30 de outubro de 2000, quando a moeda era vendida a R$ 1,902.

Logo na abertura, a taxa cambial caiu 0,5% e no decorrer da manhã se aproximou dos R$ 1,89, quando o Banco Central anunciou, às 11h08, a realização de um leilão de compra. Em geral, esses leilões costumam ser realizados por volta das 15h30 e 15h40. A autoridade monetária adquiriu a moeda a R$ 1,9075, sem conseguir deter a derrocada das taxas. Usualmente, o banco tem comprado em torno de US$ 500 milhões toda vez realiza esses leilões.

Menos de duas horas depois, o BC voltou aos negócios, desta vez atuando nas expectativas para a taxa de câmbio. A instituição financeiro realizou um leilão de “swap reverso”, uma operação equivalente a “compra de dólares”, mas no mercado futuro e que tende a pressionar as cotações para cima.

Pela manhã, o governo americano divulgou as informações que deram o tom dos negócios pelo restante do dia: os dados macroeconômicos mostraram um mercado de trabalho “robusto”, reforçando as expectativas de crescimento maior nos próximos trimestres, ao mesmo que mostrou uma inflação relativamente sob controle.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiu 2,21% e registrou o 20.º fechamento recorde somente neste ano, 53.422 pontos. A Bolsa brasileira não subiu “no vazio”, para usar o jargão de operadores: teve volume financeiro, com giro de R$ 4 bilhões, bem acima da média diária. Os negócios refletiram um pacote de dados econômicos dos EUA que animaram os investidores. Somente neste ano, a Bolsa já subiu 20%.

Os recordes da Bolsa têm o efeito ambíguo de animar aumentar a apreensão dos investidores. Quanto mais sobe, mas crescem os temores de que possa corrigir com força – leia-se, cair bruscamente – em algum momento. No fim de abril, analistas mencionavam maio como o “mês histórico das realizações”. Não foi isso que ocorreu e a Bovespa valorizou 6,76%.

O economista-chefe da corretora Ativa, Arthur Carvalho, acha que as projeções são tão otimistas, que a economia real não vai crescer o suficiente para entregar os resultados esperados. E vê uma correlação de risco para as Bolsas: os Bancos centrais podem querer corrigir os efeitos do excesso de liquidez. “O mundo está muito líquido [com muito dinheiro disponível] e com muita riqueza”, avalia o economista, e “em todas as economias, excesso de demanda tem uma consequência: aumento de preços”.

Valor - Empresas superam US$ 1 trihão

Com o novo fechamento recorde de ontem, aos 53.422 pontos, o valor de mercado das empresas negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo rompeu a marca de US$ 1 trilhão pela primeira vez na história do mercado brasileiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Bovespa, o valor exato alcançado ontem deverá ser divulgado na próxima segunda-feira. A capitalização de mercado corresponde ao preço de uma ação multiplicado pela quantidade de ações emitida pela empresa.

As cinco maiores empresas em capitalização de mercado são: Petrobrás, com R$ 222,1 bilhões (US$ 116,5 bilhões); Vale, com R$ 206,6 bilhões (US$ 108,4 bilhões); Bradesco, com R$ 100,4 bilhões (US$ 52,7 bilhões); Itaú, com R$ 99,8 bilhões (US$ 52,4 bilhões) e AmBev, com R$ 85,7 bilhões (US$ 44,9 bilhões).

 

O Estado do Paraná, 2 de junho de 2007
Direito e Justiça
A falácia da Emenda 3
Márcia Novaes Guedes

Não obstante o veto do presidente Lula, a Emenda 3 continua ameaçando as conquistas duramente obtidas pelos trabalhadores brasileiros ao largo de um século de lutas. Artifício agregado ao Projeto de Lei (PL) que cria a Super-Receita, a emenda é um enxerto, apresentado pelo senador Ney Suassuna ao PL 6.272/05, criado para otimizar a arrecadação tributária e previdenciária, centralizando a competência no Ministério da Fazenda. A dissonância entre o projeto da Super-Receita e a emenda enxertada, às pressas, para atender aos interesses do setor de informática, jornalismo e planejamento e comunicação, tem a sutileza de um trator.

O texto da emenda é curto e preciso, aliás, como devem ser as coisas destinadas a alcançar resultados com eficiência: “No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser precedida de decisão judicial”.

Se aprovada, a emenda de uma só tacada retira dos fiscais do trabalho o poder de identificar e declarar o vínculo de emprego em contratos destinados a fraudar a legislação trabalhista, a exemplo daqueles em que o empregador obriga o empregado a abrir uma firma individual para ser contratado sem as garantias do estatuto mínimo; inviabilizam-se os eficientes programas em parceria com entidades da sociedade civil de erradicação do trabalho escravo, da exploração do trabalho infantil; e inviabiliza-se também a inversão tendencial da precarização das relações sociais, aliás, uma das metas programáticas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A parceria entre Ministério do Trabalho (TEM) e Ministério Público (Ministério Público do Trabalho) na erradicação do trabalho escravo tem permitido à Justiça do Trabalho (JT) proferir condenações relevantes em danos morais e cujo valor vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como o lançamento do nome dos culpados na lista suja. A constituição desta “lista” permitiu a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo e tornou possível a celebração de um pacto pelo qual as grandes empresas se comprometeram a não comprar produtos oriundos da mão-de-obra escrava. Desde o início do programa, foram libertados cerca de 25 mil trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos, a maioria concentrados nas atividades de criação, pastagem e de insumos agrícolas, seguidos daqueles encontrados nas plantações de soja e de algodão e, com menor percentual, na atividade de plantio e corte da cana-de-açúcar.

Sob o ponto de vista da norma jurídica, a emenda encontrava-se eivada de vícios de inconstitucionalidade, já que golpeava dois dos princípios fundantes da República: a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, insculpidos logo no art. 1.º da Constituição Federal, incisos III e IV. O estrago provocado pela emenda levaria de roldão tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica e as convenções da OIT 29 e 105, que tratam da abolição do trabalho forçado, de 1930 e de 1957, respectivamente, e a convenção 81, de 1947, que torna obrigatória a inspeção do trabalho na indústria e no comércio. Por esse viés, a emenda acaba ferindo, uma segunda vez, a Lei Maior do país, já que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo Congresso Nacional, equivalem a emendas constitucionais, é o que estabelece o art. 5.º, LXXVIII, § 3.º da Constituição Federal.

Atentando contra a separação e convivência harmônica entre os Poderes do Estado, a emenda dava à Justiça do Trabalho o poder exclusivo de dizer da existência de uma relação de emprego. Ora, mas o Judiciário, por sua própria natureza, é um poder inerte, somente funciona se provocado, isto é, a parte que se sente ofendida em um direito deve tomar a iniciativa de ajuizar uma ação, dando-se início a uma demanda, que poderia muito bem ser evitada com a fiscalização eficaz do MTE. Nisto, precisamente, consiste o tiro de misericórdia da emenda nas maiorias que clamam por reconhecimento e dignidade no trabalho. Inúmeros são os casos em que o juiz depende necessariamente da fiscalização do MTE, cujas provas, obtidas durante a blitz, são decisivas para o deslinde dos conflitos. Ressalte-se, ainda, que a distinção entre o contrato de emprego e o contrato de prestação autônoma de serviços, sem as provas pré-constituídas pelos auditores fiscais, constitui-se no calcanhar de Aquiles do processo trabalhista.

Nossa singular condição de magistrada-cronista nos abre uma janela privilegiada para darmos testemunho de que, não apenas naquelas situações limites do trabalho escravo e do trabalho infantil, com freqüência, apreciamos casos em que a eficiência da fiscalização do Ministério do Trabalho é decisiva na erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais. O caso mais recente que julgamos envolvia um Instituto de Beleza e uma cabeleireira. Segundo a proprietária do negócio “todo o pessoal do salão trabalhava nessas condições: “se produzir, recebe, se não produzir, não recebe”, até que a fiscalização do Ministério do Trabalho visitou o estabelecimento”. Dessa data em diante, a empregadora decidiu regularizar a situação do seu pessoal, inclusive da cabeleireira, registrando o contrato e assinando a CTPS, recolhendo os encargos e pagando o salário mínimo sempre que a produção não alcance aquele valor.

Bem analisada, essa emenda integra a lógica da razão cínica e consiste em mais uma deslavada tentativa de reeditar no mundo do trabalho a agenda do século XVIII, deletando as conquistas sociais de proteção ao trabalho humano. A segurança jurídica proclamada pelos defensores da emenda é uma falácia, a norma trabalhista é a única capaz de assegurar tal objetivo, dado que é a variante de uma estratégia mais ampla na formação do consenso. Por outro lado, já está provado que a flexibilização não gera empregos, até porque, o termo “emprego” implica assunção de obrigações e encargos previamente regulados por uma lei. Ao invés disso, essa emenda ampliaria os índices já insuportáveis de trabalho semi-forçado, a exemplo do que ocorre nas plantações de cana-de-açúcar no Sudeste do País, onde se reeditou a morte por exaustão, antes conhecida nos campos de concentração nazistas e stalinistas.

Aprovar a emenda implicaria em chancelar o fenômeno da “adiaforização social”, isto é, abandonar os pobres à própria sorte e liberar a produção de seres supérfluos, gente que não pertence ao mundo de forma alguma, e, por isso mesmo, o primado de que todos são iguais perante a lei não os alcança. Ser supérfluo, conforme explica Hannah Arendt, implica na perda das capacidades políticas e de relacionamento social. “Nessa condição, o homem se vê abandonado pelo mundo das coisas, visto que não é reconhecido como homo faber, mas tratado apenas como animal laborans, cujo necessário metabolismo com a natureza não é do interesse de ninguém”. A norma trabalhista baliza as regras de um contrato mínimo, considerando que o contratado é um ser humano, credor de respeito e dignidade, aliás, a precondição indispensável para que se possa conduzir uma vida humana digna deste nome.

A racionalização neoliberal tem no totalitarismo de feição stalinista e nazista guardam algo em comum: ambos partem do pressuposto de que os seres humanos são supérfluos e assim negam o paradigma kantiano da dignidade humana e a conquista histórico-axiológica que tem no ser humano o valor-fonte dos valores sociais. Ainda não se tinha visto um ataque tão contundente aos direitos sociais. A vitória provisória dos trabalhadores, porém, se deveu mais à solidariedade do governo do que à mobilização social. Por isso mesmo, as forças democráticas não podem descansar, haja vista que os “delinqüentes acadêmicos” encontram-se bem apeados no poder e trabalham sem solução de continuidade engendrando regras jurídicas que fariam inveja aos tecnocratas que subservientemente serviam os generais. Márcia Novaes Guedes é juíza federal, titular da Vara do Trabalho de Guanambi (Ba). marcia@micks.com.br

 

Folha de São Paulo, 2 de junho de 2007
Importação atinge nível histórico em maio
Volume de compras avança 34% e chega a US$ 9,78 bi; balança tem saldo de US$ 3,87 bi, melhor resultado para o mês

Para governo, alta maior das importações não deve reduzir superávit; no ano, saldo é de US$ 16,85 bi, alta de 8% sobre 2006

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No mês em que a cotação do dólar caiu abaixo de R$ 2, as importações bateram recorde histórico no Brasil e somaram US$ 9,78 bilhões em maio. Outro recorde da balança comercial foi o saldo de US$ 3,87 bilhões, maior para um mês de maio. As exportações somaram US$ 13,648 bilhões, o terceiro melhor desempenho do país. No ano, o superávit acumulado chegou a US$ 16,854 bilhões -alta de 8% sobre o mesmo período de 2006.

O governo minimizou o aumento das importações, e o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, classificou o fato como "ilusório", devido à greve da Receita Federal em maio do ano passado. Ante o mesmo mês de 2006, as importações cresceram 34,2%. As exportações, 32,4%.
" As importações vão continuar crescendo mais do que as exportações, mas não em ritmo suficiente para reduzir o superávit comercial", afirmou.

Com o resultado de maio, as exportações atingiram US$ 148,31 bilhões no acumulado de 12 meses desde junho do ano passado, um aumento de 20% em relação ao mesmo período anterior. Já as importações cresceram 26,7% no período e chegaram a US$ 100,45 bilhões. Mesmo reduzindo a importância do aumento nas importações, Meziat foi cauteloso e manteve a previsão de US$ 152 bilhões para as exportações no ano. "Muito provavelmente vamos alcançar a meta", disse.
Os principais produtos responsáveis pelas boas vendas ao exterior continuaram sendo commodities, cujo preço permanece aquecido.

Segundo o secretário, o Brasil ainda não sentiu um forte impacto da valorização do real ante o dólar por motivos diversos, como o uso de inovações tecnológicas, maior produtividade e redução de custos. "Algumas mudanças estruturais aconteceram e ainda não fomos capazes de entender", disse.

Caiu a participação de industrializados no volume exportado e subiu a porcentagem de produtos básicos. Em 2006, os produtos básicos respondiam por 27,7% das vendas brasileiras no acumulado de janeiro a maio. Neste ano, o percentual chegou a 30,6%. Os industrializados reduziram de 69,8% para 67,4% o seu pedaço no bolo.

A competição com a China causou ao menos dois impactos na balança brasileira: 1) produtos perderam mercados importantes mudaram para países de economias menores; 2) houve queda na quantidade vendida em alguns setores.

O caso dos calçados é emblemático: os Estados Unidos compraram 11% a menos no mês passado, mas as vendas para Venezuela (91%), Rússia (86%) e Itália (77%) reduziram o baque no setor. A corrente de comércio aumentou mais para África (56,2%), Oriente Médio (46,8%), Ásia (42,6%), União Européia (38,8%) e menos para os EUA e Mercosul, onde o crescimento foi menor -14,7% e 24,2%, respectivamente.

Segundo Meziat, outros produtos, além das commodities, estão conquistando maior participação em mercados internacionais, já que vêm exportando cada vez mais. Seria o caso do álcool, que registrou crescimento de 80% na quantidade exportada nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2006. No caso dos elétricos e eletrônicos, venderam-se 3,6% mais de janeiro a maio deste ano em relação a 2006. Madeira (5,6%), máquinas e equipamentos (7%), tratores rodoviários (21,2%) e móveis (10,2%) também servem de exemplo.

 

Folha de São Paulo, 2 de junho de 2007
Brasil tem 29 milhões sem proteção social
Contingente de trabalhadores tem ocupação, mas está fora do sistema previdenciário, segundo estudo do ministério

Universo dos "socialmente desprotegidos" pelos benefícios da Previdência representa 36,5% da população ocupada

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil convive com 28,81 milhões de trabalhadores que têm ocupação, mas estão fora do sistema de proteção social da Previdência. Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social mostra que os "socialmente desprotegidos" representam 36,5% da população ocupada, embora mais da metade desse contingente tenha renda para contribuir para o sistema previdenciário. O documento elaborado pela Secretaria de Previdência Social ainda revela que a previdência e a assistência social -benefícios de prestação continuada- ampliaram seus efeitos sobre a redução da pobreza e retiraram dessa situação 21,037 milhões de pessoas.

Com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2005, o estudo contraria a informação freqüentemente adotada pelo governo de que há 40 milhões de pessoas fora da Previdência. Segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, esse cálculo era exagerado, resultando de uma metodologia inadequada. Excluíam-se da cobertura os 8,49 milhões de trabalhadores rurais, que têm um sistema diferenciado de contribuição para a Previdência.

Também não era considerado que existe 1,3 milhão de aposentados que voltaram a trabalhar na informalidade, não recolhendo contribuição previdenciária. Do novo universo dos "socialmente desprotegidos", 12,26 milhões têm renda abaixo de um salário mínimo. Para o secretário, esse grupo precisa ser alvo de políticas públicas que garantam a complementação da renda, o que permitiria sua inclusão na Previdência.

Perfil

Já uma parcela de 16,26 milhões de trabalhadores ocupados tem renda igual ou superior a um salário mínimo. "Essa é a população que poderia estar dentro do sistema, mas não está. A grande maioria é de trabalhadores por conta própria ou assalariados sem carteira assinada", diz Schwarzer. Há ainda 286 mil com renda ignorada. Além dessa característica, o perfil desses trabalhadores mostra que eles têm entre 30 anos e 49 anos de idade, ganham até dois salários mínimos e atuam nos setores de comércio e serviços. O secretário acrescenta que esse perfil pode ser um "mapa da mina" para o governo traçar políticas públicas de aumento da inclusão previdenciária.

Entre a população idosa, o estudo aponta que a proteção previdenciária chega a 82%. Dos 18,256 milhões de idosos com 60 anos ou mais, 3,291 milhões não contam com benefícios previdenciários (aposentadoria ou pensão). Um dos efeitos diretos disso é o impacto da Previdência na redução da pobreza no país, diz o estudo.

Associada aos benefícios assistenciais da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), a Previdência tira da pobreza 11,6% da população do país, diz o estudo. Sem a renda previdenciária, o número de pessoas com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 150 por mês é de 76,9 milhões. Com essa receita, são 55,9 milhões de brasileiros.

"A Previdência cumpre um importante papel na redução da pobreza. É um equívoco começar o discurso sobre a reforma da Previdência com uma visão de que é preciso tirar direitos. Queremos criar incentivos para a maior contribuição e garantir a sustentabilidade do sistema", concluiu Schwarzer.

 

Folha de São Paulo, 2 de junho de 2007
Para especialistas, sistema tem custo elevado para a sociedade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de reafirmarem a relevância da Previdência na redução da pobreza, especialistas ouvidos pela Folha avaliam que o sistema de proteção social tem custo elevado para o Estado e para as empresas. Para o especialista da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ex-secretário de Previdência Social Vinícius Pinheiro, a distribuição de renda promovida pela previdência é feita com a tributação da folha de salários das empresas.

"Muitas empresas não suportam esse peso [tributário], o que limita a formalização de novos trabalhadores. É com esses recursos que se distribui renda para os informais. Ou seja, há uma sobrecarga sobre os formais que pode acabar matando a galinha dos ovos de ouro", disse o especialista. "O governo precisa rever isso e passar a tributar o consumo." Na opinião do analista da Consultoria Tendências Denis Blum, o custo dessa rede de proteção social é a redução da capacidade do Estado de investir, gerando menos empregos e menos receitas. "No Brasil, as receitas correntes estão crescendo, mas as despesas aumentam mais.

Não é possível ter uma rede de proteção generosa e ao mesmo tempo reclamar do aumento da carga tributária." Segundo ele, o governo brasileiro tem um excesso de receitas e despesas vinculadas, dando pouca liberdade para a administração do Orçamento. Além disso, ele afirma que é preciso avaliar as ineficiências do sistema previdenciário.

Pinheiro ainda destaca que o aumento da formalidade apontado pelo ministério, de 61,7% em 2002 para 63,5% em 2005, é muito pequeno para ser comemorado. "Certamente é reflexo do crescimento econômico, mas não foi tão expressivo."