Agência Senado, 3 de junho de 2007
CMA vota projeto que exclui juros bancários do Código do Consumidor
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar na terça-feira (5), em turno suplementar, substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 143/06) que exclui da aplicação do Código de Defesa do Consumidor o custo das operações ativas (empréstimos) e a remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro (aplicações).O projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) e tem como relator o senador Expedito Júnior (PR-RO).
Em sua justificação, Valdir Raupp assinalou que discute-se desde 2001, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, em relação à expressão "inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária". O propósito da ação é afastar a aplicação do código às atividades bancárias por violação do artigo 192 da Constituição, que preceitua a disciplina do sistema financeiro em lei complementar."Não se pode permitir que interpretações jurídicas excessivamente amplas invadam a esfera de competência das autoridades responsáveis pela condução da política monetária do país, pois a indefinição que adviria da profusão de interpretações distintas seria prejudicial à segurança jurídica das operações financeiras e, conseqüentemente, à higidez do sistema como um todo", argumenta o relator em seu substitutivo.
Expedito Júnior também alerta para um possível aumento dos juros médios praticados no mercado em virtude da majoração do risco decorrente da instabilidade das regras aplicáveis aos contratos bancários.
A CMA examina, ainda, o projeto de lei do Senado (PLS191/05), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto considera como prática abusiva a oferta ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista. Pela proposta, a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade, origem, preço, taxa e valor dos juros incidentes da hipótese de venda a prazo, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Valadares observa em sua justificação que, atéhoje, a única solução apresentada para a taxa de juros embutida nos financiamentos de venda de bens e serviços, é atribuir responsabilidade ao próprio consumidor, a quem cabe pedir a retirada dos juros contidos no preço.
"Tal situação torna o preço das mercadorias ou dos serviços muito caro aos consumidores, especialmente para aquela faixa da população que compra os bens domésticos básicos e úteis como uma geladeira, um fogão, aparelho de som etc. Esse setor da população se submete, sem pestanejar, a tal situação, justamente porque está em nível vertical de negociação, seja porque não possui uma cultura de negociação, ou porque precisa de bens básicos e úteis e naquele momento está encontrando a chance de realizar esse sonho", explica.
Agência Diap, 3 de junho de 2007
IMPOSTO DE RENDA
Doação de livros para biblioteca pública poderá ser abatida do IRPF
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 29/05, o PLS 27/05, que inclui a possibilidade de dedução no imposto de renda da pessoa física as despesas com a doação de livros para bibliotecas públicas.De autoria do senador Roberto Saturnino (PT/RJ), o projeto foi aprovado na forma de parecer oferecido pelo senador Edison Lobão (DEM/MA).
Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado o projeto será enviado para análise da Câmara dos Deputados. (Alysson Alves)
Agência Diap, 3 de junho de 2007
MUNDO DO TRABALHO
Comissão de Trabalho realizará audiências públicas para discutir matérias de interesse dos trabalhadores
Na reunião ordinária desta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou importantes requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos requerimentos aprovados, o de n° 61/07, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento, das Centrais Sindicais, da Ajufe, Anamatra e APT para colaborarem com o debate e sugestões de ações que erradiquem o assédio moral no País.
Outros temasOs membros da Comissão também aprovaram a realização de audiência pública para que o ministro do Trabalho e as centrais sindicais prestem esclarecimentos sobre os programas, ações e avaliações que têm promovido nos seguintes temas:
a) redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamentos e outros fomentos ao mercado formal de trabalho;b) erradicação do trabalho escravo e infanto juvenil;
c) acesso ao mercado de trabalho de minorias e grupos discriminados (portadores de necessidades especiais), e;
d) ampliação dos programas de qualificação profissional para jovens em situação de risco. Quem solicitou esta audiência também foi o deputado Valverde.
NavegaçãoDebater e propor soluções à escassez de mão-de-obra especializada para tripular navios de bandeira brasileira, incentivando a formação de Oficiais de Marinha Mercante, será o tema de mais uma audiência que a Comissão de Trabalho agendará em breve.
O requerimento aprovado com esta solicitação é de autoria do presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
Representação patronalPor requerimento do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), a Comissão de Trabalho vai colocar em discussão o desmembramento de representação sindical patronal da CNTur e CNC. Serão convidados para a audiência pública a Confederação Nacional do Turismo - CNTur, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. Nenhuma das audiências têm data marcada. (Viviane Ponte Sena).
Congresso em Foco, 3 de junho de 2007
Mangabeira vai sem nunca ter vindo
Queimado no governo antes de tomar posse, pensador polêmico corre agora o risco de ser oficialmente desconvidado para o cargoSylvio Costa
Nem mesmo o vice-presidente da República, José Alencar, defende mais a posse do professor Roberto Mangabeira Unger como ministro-chefe da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, aquela que atende pela estranha sigla de Sealopra. Alencar, principal responsável pela indicação de Mangabeira, reprovou o comportamento do seu correligionário – ambos são do Partido Republicano Brasileiro (PRB) – em relação à Brasil Telecom, empresa controlada pelo Citibank e por fundos de pensão de estatais.
Como revelou na quarta-feira (30) o jornalista Guilherme Barros, da Folha de S. Paulo, Mangabeira Unger entrou com uma ação contra a BrT, no estado de Massachussetts (EUA), no último dia 30 de abril, dez dias após ter sido confirmado no ministério. Reclama o pagamento de serviços prestados entre 1º de abril de 2006 e 31 de março de 2007. Segundo o jornalista, porém, desde o final de 2005 Mangabeira não presta qualquer serviço à Brasil Telecom.
Ontem (quinta, 31), em entrevista aos jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, de acordo com os relatos de diversas agências de notícias, sugeriu que o professor desista do cargo. O episódio salpica com algumas doses adicionais de controvérsia a trajetória pessoal e política de Mangabeira.
Baiano, 60 anos, autor de 17 livros, conhecido pelo carregado sotaque norte-americano, viveu a maior parte da sua vida nos Estados Unidos, onde se tornou professor de Harvard antes de chegar aos 30 anos. Sempre, no entanto, procurou se manter em contato com o Brasil. Bacharel em Direito e filósofo, tentou ser candidato a presidente em 2006. Chegou a aparecer na TV como pré-candidato em 2005, apresentado como “o aventureiro do bem” por Caetano Veloso, em programa do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A candidatura não saiu, e Mangabeira Unger acabou apoiando Lula. O resto da história, abaixo, ajuda a entender por que Mangabeira deverá ir sem jamais ter vindo.
Por quê?
Quatro razões explicam por que o polêmico professor de Harvard não deverá tomar posse.
A primeira é que nunca foi fácil para Lula aceitar trazer para seu ministério alguém que foi um dos seus críticos mais ácidos durante o primeiro mandato. Entrevistado pelo Congresso em Foco em maio de 2005, Mangabeira definiu o governo Lula como “uma grande mistura de covardia com incompetência” (confira). Em 15 de novembro de 2005, em artigo publicado na Folha, escreveu que "o governo Lula é o mais corrupto de nossa história”. Justificou a aceitação do cargo de ministro com o argumento de que não poderia recusar o desafio que lhe fora proposto.
Mas mantém até hoje em sua página pessoal entrevista concedida à Folha, em 16 de março de 2003, na qual acusa o governo Lula e o PT de terem traído os eleitores ao dar continuidade à política econômica ortodoxa de Fernando Henrique (acesse). Lula só aceitou convidar Mangabeira porque seu nome foi o único que Alencar lhe sugeriu para o ministério. Sentiu-se na obrigação de prestigiar o vice.
Segunda razão: faltam padrinhos para defender a nomeação de Mangabeira. Mal visto por Lula e pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também não conta com a simpatia do PT e dos demais partidos da base governista. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que no passado foi muito próximo do professor (que elaborou o programa de governo de Ciro para a campanha de 2002), não esboçou nenhum sinal em favor de Mangabeira, de quem se encontra afastado.
Terceira: o episódio da Brasil Telecom teve o efeito não de gota d’água, mas de algo como um grande vazamento de óleo na baía de Guanabara. A cúpula do governo interpretou a decisão do professor de processar a empresa como uma tentativa de aproveitar a condição de ministro recém-indicado para fazer uma exigência descabida. O ato soou especialmente estranho aos ouvidos do Planalto porque a atual direção da BrT, em outra ação no estado de Massachussetts, questiona Mangabeira pelos pagamentos que lhe foram feitos pela antiga diretoria. Segundo a já citada matéria de Guilherme Barros, o acadêmico recebeu US$ 2 milhões para representar os interesses da BrT (na condição de trustee, uma espécie de procurador nomeado para fins específicos, uma figura jurídica que não existe no Direito brasileiro).
Informações contraditórias prestadas por Mangabeira complicaram sua situação. Questionado por assessores de Lula sobre o assunto, o professor disse que já havia feito um acordo com a Brasil Telecom, que negou ter recebido qualquer proposta nesse sentido.
Finalmente, o comportamento de Mangabeira Unger inspira preocupações mais pragmáticas: se antes mesmo de tomar posse, ele já se vê às voltas com problemas, o que não poderia vir depois?
Na Sealopra, o professor cuidaria do planejamento de longo prazo do governo federal, tendo sob sua coordenação o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Núcleo de Assuntos Especiais (NAE), unidade de estudos e planejamento estratégicos que chegou a ser chefiada no primeiro governo Lula pelo ex-ministro Luiz Gushiken.
Diário Vermelho, 3 de junho de 2007
O Senado e as razões de fundo da campanha anti-chavista
Por José Reinaldo Carvalho*Falemos sério. A história brasileira está repleta de exemplos em que a direita mimetizou os comportamentos de seus êmulos de ultramar ou do norte, de modo que o comportamento servil dessa direita não se limita a uma papagaiada. Vai além, muito além, se se tratar de compará-la à miríade de exemplares que possuímos em nossa fauna.
Não restam dúvidas de que o Senado da República é uma instituição respeitável, merecedora da consideração das demais instituições nacionais, da opinião pública, como de parlamentos e governos de outros países. (Embora, muito embora, diga-se entre parêntesis, não se saiba ao certo a função que teria um Senado numa democracia avançada e sejamos obrigados a lembrar que uma das principais medidas sugeridas pelo líder comunista João Amazonas para a reforma política que a Constituinte de 1987-1988 era a instituição do Congresso Unicameral, o que implicaria a extinção do Senado, tal como se afigurava e ainda se afigura hoje. A proposta consta de um livro de grande circulação à época nos meios políticos – “As Propostas do PCdoB para a Assembléia Constituinte” - e foi objeto de respeitáveis debates entre o então presidente do PCdoB e o relator da nova Carta Magna, o senador Afonso Arinos. A proposta foi submetida à apreciação do grupo de constituintes que se reunia freqüentemente na residência do então deputado constituinte do PCdoB e ex-líder de sua bancada, Haroldo Lima. Na condição de um dos redatores do citado opúsculo, testemunhei os debates e constatei com que respeito e seriedade, mesmo quando havia discordâncias, eram consideradas esta e outras propostas apresentadas pelo velho comunista).
O parêntesis é apenas para que, com o respeito que o Senado nos merece, não sejamos levados ao erro de sacralizar a câmara revisora, tradicional reduto do conservadorismo brasileiro. Feitas as honras devidas à Câmara Alta do Congresso Nacional, observo que a nota mais forçada, na justa reação do presidente Chávez à impertinência do Senado brasileiro, foi a metafórica referência ao que em sua opinião seria mais fácil, se a revogação da justa medida do seu governo de não renovar a concessão da RCTV ou a restauração do Império colonial português no Brasil. Não restam dúvidas de que o colonialismo português jamais será restaurado no Brasil, de modo que, no caso em tela, estamos diante de duas impossibilidades.
Mas vamos ao que mais interessa. Menos dúvidas quedam, para quem faz leitura política correta dos fatos, de que não reside na forma pela qual se expressou o presidente Chávez - líder revolucionário, comandante da Revolução Bolivariana, estadista da integração latino-americana, hoje o mais destacado dirigente, ao lado de Fidel, da luta pela libertação nacional e social no continente - a razão de fundo da luta política que se estabeleceu objetiva e subjetivamente, tendo como estopim o caso RCTV, entre o governo da República Bolivariana da Venezuela, de um lado e, de outro, uma heterodoxa frente que reúne o imperialismo norte-americano, Bush à cabeça, a direita venezuelana, os governos da União Européia, a mídia serviçal do capital financeiro internacional em todo o mundo, a brasileira inclusive, e infelizmente alguns políticos brasileiros, a maioria dos quais detentores de mandato no Senado – Eduardo Azeredo (PSDB), Heráclito Fortes (DEM), José Sarney (PMDB), Renan Calheiros (PMDB), Eduardo Suplicy (PT), Aloísio Mercadante (PT) - além do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT) e políticos de expressão bem menor, como o medíocre suplente de senador Roberto Freire (PPS), dirigente de um minúsculo partido surgido nos anos 90 como resultado da renegação ao comunismo.
Falemos sério. A história brasileira está repleta de exemplos em que a direita mimetizou os comportamentos de seus êmulos de ultramar ou do norte, de modo que o comportamento servil dessa direita não se limita a uma papagaiada. Vai além, muito além, se se tratar de compará-la à miríade de exemplares que possuímos em nossa fauna.
Soa estranha, desafinada, fora de tom, mormente quando o presidente do Senado é alvo de campanha de desestabilização por parte da mesma mídia anti-Chávez, pela qual se pretende atingir não só a sua pessoa, mas a própria base de sustentação do governo Lula, a sua declaração de que “Chávez está na contramão da democracia”. Como não deixa de ser estridente o discurso do ex-presidente José Sarney, cujo governo se notabilizou pelo uso político das concessões de canais de TV e estações de Rádio como instrumento para consolidar sua base política, bradando contra “o ataque à liberdade de expressão” supostamente perpetrado pelo governo de Chávez. Como soa ofensivo, uma violação mesma do decoro, qualificar o presidente de uma nação amiga de “aprendiz de ditador”, segundo a chula expressão do apagado representante piauiense e da direita peefelista travestida de democrata, o senador Heráclito Fortes. Tudo isso mostra que o problema não reside em “arroubos”, “bravatas” , “retórica inflamada” etc.
A histeria anti-chavista desatada em torno da não renovação da concessão à RCTV não se justifica, mesmo segundo a ótica do direito burguês. Foi uma medida absolutamente constitucional e legal. Politicamente, foi também um legítimo ato de defesa em face de condutas abusivas e ilegais de um meio de comunicação a serviço de interesses alheios aos do país e do povo. Remeto o leitor ao dossiê publicado pelo governo venezuelano sobre a RCTV.
O problema de fundo reside na natureza do processo em curso na Venezuela, em flagrante contraste com os ditames do imperialismo norte-americano e as expectativas da direita, esteja ela nos Estados Unidos, na União Européia, na Venezuela, no Brasil ou alhures. Ouvindo alguns discursos de gente que se elege por legendas de esquerda, constato que muitos não entenderam ou se recusam a entender, que desde o levantamento cívico-militar de 4 de fevereiro de 1992 (que a falsa esquerda chamou de golpe), está em curso no país vizinho uma profunda revolução de caráter democrático, popular e antiimperialista, que tomou fôlego e ganhou novos contornos com a eleição de Hugo Chávez Frias à Presidência da República em 1998 e a subseqüente proclamação da República Bolivariana. Hoje, com o amadurecimento do processo, a Revolução venezuelana empreende novo passo e, à moda inventiva dos próceres nacionais Simon Rodriguez e Simon Bolívar, proclama seu caráter socialista.
O caminho que conduzirá ao socialismo na Venezuela não está pavimentado. Será sem dúvida pontilhado de confrontações políticas, econômicas, sociais e culturais com as forças da direita e o imperialismo, de modo que o episódio da não renovação da concessão à RCTV é apenas um – e não o mais radical – entre muitos que tendem a ocorrer doravante. Acostumemo-nos a isso. Por óbvio, o sistema político será inteiramente distinto do apodrecido sistema democrático-burguês, terá nova conformação institucional, novos métodos de governo e participação popular, nos quais não cabem anacrônicas e hipócritas concepções de “liberdade de expressão”, em que só se expressam com inteira liberdade os representantes da plutocracia nacional associada à dominação imperialista. O que assusta os tradicionais e os neoconservadores, de matriz liberal ou originários da esquerda, é que o comando da Revolução já demonstrou que não se afastará do caminho para a construção do novo sistema político e da nova sociedade. O mesmo ocorre na própria Venezuela, onde há um punhado de ex-esquerdistas, ex-guerrilheiros e ex-comunistas integrando as hostes da contra-revolução. São os que mais vociferam em entrevistas aos veículos da grande mídia “livre” e nos artigos que assinam nos periódicos criados com vultosos financiamentos do patronato pró-imperialista. Essa gente põe-se em desespero quando constata com o amargor dos vencidos que o comando revolucionário do país decidiu enfrentar as pressões de Bush e seus aliados e levar adiante o programa de transformações sociais e políticas.
Um dos componentes do socialismo do século 21 é a união, organização e mobilização do povo para a luta antiimperialista, o que pressupõe o confronto, se este se impuser. As forças internacionais não têm outra escolha. Ou convivem com o fenômeno, mesmo a contragosto, ou se envolvem em campanhas, conspirações e aventuras golpistas, suportando as suas conseqüências, bem entendido. Esta é a lógica de ferro do desenvolvimento histórico.
Ao Brasil e ao povo brasileiro deveria interessar o avanço do processo revolucionário venezuelano. E nosso país deveria ser o primeiro a se opor ao intervencionismo externo no país de Bolívar. Mesmo com horizontes políticos limitados, distante que está do socialismo e da luta antiimperialista, o governo Lula, com sua política externa independente que prioriza a integração sul-americana, colherá mais benefícios da existência de uma Venezuela revolucionária, do que do caos ou do retrocesso político no país vizinho.
* Jornalista e especialista em Política Internacional.
Diário Vermelho, 3 de junho de 2007
"Risco Brasil" encerra a semana em 139 pontos, em queda
Considerado um dos principais termômetros da confiança dos investidores na economia brasileira, o EMBI+ Brasil, ou "risco Brasil", calculado em Nova York pelo Banco JP Morgan Chase, indicou 139 pontos no final desta sexta-feira, com queda de 2,11%. Na quinta-feira, o índice encerrou aos 142 pontos. O índice vem em queda constante e quebrou a barreira dos 200 pontos em março. O índice desta sexta-feira é o mais baixo desde que o JP Morgan começou a calcular o EMBI+Brasil, em 1994.O Emerging Markets Bond Index - Brasil é um índice que reflete o comportamento dos títulos da dívida externa brasileira. Corresponde à média ponderada dos prêmios pagos por esses títulos em relação a papéis de prazo equivalente do Tesouro dos Estados Unidos, tido como o país mais solvente do mundo, de risco praticamente nulo.
O indicador mensura o excedente que se paga em relação à rentabilidade garantida pelos bônus do governo norte-americano. Significa dizer que a cada 100 pontos expressos pelo risco-Brasil, os títulos do país pagam uma sobretaxa de 1% sobre os papéis dos EUA.
Basicamente, o mercado usa o EMBI+ para medir a capacidade de um país honrar os seus compromissos financeiros. A interpretação dos investidores é de que quanto maior a pontuação do indicador de risco, mais perigoso fica aplicar no país. Assim, para atrair capital estrangeiro, o governo tido como " arriscado " deve oferecer altas taxas de juros para convencer os investidores externos a financiar sua dívida - ao que se chama prêmio pelo risco. Com informações do Valor Econômico.
Gazeta do Povo, 3 de junho de 2007
ECONOMIA | CONSUMO
Venda de PCs vai superar tevês em 2007
O Brasil deve vender em 2007 mais computadores do que aparelhos de televisão pela primeira vez. A previsão é da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Isso reflete o movimento de informatização da sociedade, e é um indicador do potencial de crescimento da economia e da produtividade do país”, diz o professor Fernando Meirelles, da Fundação Getúlio Vargas. O pesquisador estima que 19% dos lares brasileiros têm computador, enquanto 60% das residências possuem televisor.
Gazeta do Povo, 3 de junho de 2007
IMÓVEIS | MERCADO
Madeira certificada
A empresa moveleira Taedda, com sede em Sengés, cidade da região central do Paraná, vai apostar na venda interna de móveis ecologicamente corretos. Os produtos da marca, em madeira originária de reflorestamento e certificada pelo Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal, sigla FSC), são exportados para Portugal, França e Espanha, além dos mercados do Reino Unido, Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Oriente Médio que começaram a ser explorados recentemente. Os planos são para que, em breve, o mercado nacional também tenha acesso aos móveis.Todas as coleções da Taedda são de madeira maciça e seguem tendências européias de design, com linhas contemporâneas. As árvores empregadas nos móveis da marca têm entre 20 e 35 anos e são provenientes de sítios de reflorestamentos (alguns de propriedade da própria Taedda). Após a extração, as árvores são levadas para a fábrica da empresa. “A matéria-prima é constantemente monitorada a fim de garantir o resultado planejado: uma madeira lisa, sem nós ou qualquer outra impureza”, explica Mario Occhialini, gestor da Taedda.
Folha de Londrina, 3 de junho de 2007
Mercado Financeiro - Novo Recorde
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) emendou o 20º fechamento recorde somente neste ano ontem. O Ibovespa, principal índice do mercado de ações doméstico, subiu 2,21% e atingiu a marca histórica dos 53.422 pontos. A Bolsa brasileira não subiu ‘‘no vazio’’, para usar o jargão de operadores: teve volume financeiro, com giro de R$ 4 bilhões, bem acima da média diária. Os negócios refletiram um pacote de dados econômicos dos EUA que animaram os investidores. Somente neste ano, a Bolsa já subiu 20%.Câmbio
O dólar comercial foi negociado a R$ 1,906 para venda, em baixa de 0,98%. Trata-se da menor cotação desde outubro de 2000. O Banco Central interveio por duas vezes para brecar a derrocada das taxas de câmbio.
O tom
O governo americano deu o tom dos negócios logo pela manhã. A geração de postos de trabalho quase dobrou entre maio e abril - de 80 mil para 157 mil - muito acima das projeções de mercado (140 mil postos, pelo consenso dos analistas). A inflação, por sua vez, teve alta de 0,3% em abril, abaixo da variação de 0,4% nos dois meses anteriores. A renda dos consumidores caiu -0,1% - mas ainda sem impactar os gastos, que subiram 0,5%.
Trabalho e renda
‘‘O governo americano divulgou números sobre postos de trabalho e renda, e o mercado gostou do que viu: inflação sob controle e mercado de trabalho vigoroso, uma combinação que faz as Bolsas subirem’’, avalia André Borghesan, analista da corretora Souza Barros.
Outro indicador
Mais tarde, outro indicador reforçou o tom do pregão de ontem. O setor manufatureiro dos EUA teve expansão em maio, atingindo 55 pontos, contra 54,7 em abril, segundo o ISM (sigla em inglês para Instituto de Gestão de Oferta).
Efeito ambígüo
Os recordes da Bolsa têm o efeito ambígüo de animar aumentar a apreensão dos investidores. Quanto mais sobe, mas crescem os temores de que possa corrigir com força - leia-se, cair bruscamente - em algum momento. No final de abril, analistas mencionavam maio como o ‘‘mês histórico das realizações’’. Não foi isso que aconteceu e a Bovespa valorizou 6,76%.
Análise
O economista-chefe da corretora Ativa, Arthur Carvalho, acha que as projeções são tão otimistas, que a economia real não vai crescer o suficiente para entregar os resultados esperados. E vê uma correlação de risco para as Bolsas: os Bancos centrais podem querer corrigir os efeitos do excesso de liquidez.
Liquidez
‘‘O mundo está muito líquido (com muito dinheiro disponível) e com muita riqueza’’, avalia o economista, e ‘‘em todas as economias, excesso de demanda tem uma consequência: aumento de preços’’.
US$ 1 trilhão
Com o novo fechamento recorde de ontem da Bovespa, o valor de mercado das empresas negociadas rompeu a marca de US$ 1 trilhão pela primeira vez na história do mercado brasileiro. Conforme a assessoria de imprensa da Bolsa, o valor exato alcançado ontem deverá ser divulgado na próxima segunda-feira. A capitalização de mercado corresponde ao preço de uma ação multiplicado pela quantidade de ações emitida pela empresa.
As maiores
As cinco maiores empresas em capitalização de mercado hoje são: Petrobras, com R$ 222,1 bilhões (US$ 116,5 bilhões); Vale, com R$ 206,6 bilhões (US$ 108,4 bilhões); Bradesco, com R$ 100,4 bilhões (US$ 52,7 bilhões); Itaú, com R$ 99,8 bilhões (US$ 52,4 bilhões) e AmBev, com R$ 85,7 bilhões (US$ 44,9 bilhões).
Juros futuros
O mercado de juros futuros abriu junho com novos ajustes em queda. O contrato de janeiro de 2008 projetou taxa de 11,29% ante 11,35% quinta. No contrato de janeiro de 2009, a taxa projetada recuou de 10,61% para 10,50%. Já no contrato de janeiro de 2010, a taxa projetada caiu de 10,31% para 10,21%.
Petróleo
Os preços do petróleo terminaram em alta ontem, mas evoluíram pouco no acumulado da semana, num mercado preocupado com o nível das reservas de gasolina americanas e atento à situação instável da Nigéria. No New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril de ‘‘light sweet’’ para entrega em julho ganhou US$ 1,07, fechando a US$ 65,08. A commodity havia terminado a US$ 65,20 na sexta-feira passada. Com agências.
Folha de Londrina, 3 de junho de 2007
Sem Previdência, pobreza no Brasil chegaria a 42,5%
Porcentual de brasileiros que vivem com menos de meio salário mínimo é de 30,9% atualmenteBrasília - O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, criticou ontem as recomendações do Banco Mundial (Bird) para que países como o Brasil enxuguem seus sistemas de proteção social, restringindo-os à população extremamente pobre. De acordo com estudo divulgado por Schwarzer, a quantidade de pobres no País seria de mais 21 milhões de pessoas caso não existissem os atuais benefícios previdenciários e assistenciais. ''A pobreza seria muito grande no Brasil, principalmente entre os idosos, se não tivéssemos a Previdência'', disse Schwarzer.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), do IBGE, o porcentual de pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo no Brasil chega a 30,9%. Sem as aposentadorias e demais benefícios garantidos pelo Estado brasileiro, esse porcentual poderia subir para 42,5%. Para se ter uma idéia da extensão da rede de proteção social no Brasil, 82% dos idosos (aqueles com mais de 60 anos de idade) são por ela beneficiados nos dias atuais.
Na América Latina, só o Uruguai tem um índice tão alto como o brasileiro. Além disso, entre os trabalhadores brasileiros com idade entre 16 e 59 anos, 63,5% também estão segurados atualmente pela Previdência, mas apenas 51,1% contribuem regularmente sobre o salário, enquanto outros 10,8% são os chamados segurados especiais, do regime de agricultura familiar.
O sistema previdenciário brasileiro é baseado no que os técnicos chamam de ''solidariedade entre gerações'', e o valor da aposentadoria não guarda relação exata com o valor das contribuições: algumas pessoas ganham mais do que contribuíram, e outras menos. Além disso, a Lei Orgânica da Assistência Social garante um salário mínimo para idosos cuja renda familiar seja inferior a meio salário mínimo per capita, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência.
Pela proposta do Banco Mundial (Bird), a Previdência deveria ser reformada de modo a subsidiar o benefício apenas dos muito pobres. Todos os demais trabalhadores passariam a ganhar na aposentadoria o valor corresponde à poupança capitalizada que realizaram durante a vida laboral. ''Achamos que a transição para um sistema de capitalização é completamente inviável no Brasil e pioraria os indicadores sociais do País'', afirmou Schwarzer.
Segundo ele, os países latino-americanos que seguiram ''reformas privatizadoras'' como as sugeridas pelo Bird, como o Chile e Argentina, enfrentam problemas sociais e ''estão reconstruindo os pilares públicos de seus sistemas''. A Argentina, por exemplo, apresentaria uma taxa de proteção previdenciária dos idosos de apenas 60%, que tenderia a cair a 40% nos próximos 20 anos, argumentou o secretário.
Schwarzer disse que a reforma previdenciária que se pretende para o Brasil deve buscar a sustentabilidade do sistema no longo prazo, mas sem retirar direitos. Ele destacou a melhoria dos indicadores de formalização registrados nos últimos três anos, assim como a elevação do índice de cobertura previdenciária da população ocupada, que passou de 61,7% em 2002 para 63,5% em 2005. Sérgio Gobetti - Agência Estado.
O Estado do Paraná, 3 de junho de 2007
Economia
Empresas não recolhem o FGTSFoto: Fábio Alexandre
Geraldo Serathiuk: patrimônio do público.Em 2007, até o mês de abril, a principal queixa que o plantão fiscal da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR) recebeu foi relativo à falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Do total de 1.691 reclamações, mais de 21%, dizem respeito ao atraso de recolhimento do Fundo. Neste ano, a DRT já fiscalizou 3.419 empresas que apresentavam problemas com o FGTS e recolheu mais de R$ 8,3 milhões do recurso em todo o Paraná. Ao todo, as fiscalizações alcançaram cerca de 250 mil trabalhadores.
Desde o mês de abril, a DRT instaurou o Grupo Operacional do FGTS/CS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Contribuição Social), composto por quatro auditores fiscais do Trabalho. De acordo com o coordenador do grupo, Sérgio Rech, o objetivo é reduzir e combater a sonegação e a inadimplência do FGTS, focando o trabalho em grandes empresas ou instituições que apresentam altos débitos. “As empresas que sonegam o FGTS acabam lesando os trabalhadores, pois o FGTS é uma poupança que o funcionário poderá receber caso seja mandado embora ou se aposente”, finaliza.
Segundo o delegado do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o FGTS é um patrimônio do povo brasileiro, pois é através dele que os trabalhadores se beneficiam com políticas habitacionais, saneamento e crédito, que ajudam a melhorar as condições de vida da população e geram emprego. Em virtude disso, é importante que o trabalhador verifique, no extrato bancário da Caixa Econômica Federal, se o Fundo está sendo recolhido. “Esta é a melhor maneira de o trabalhador controlar o pagamento e não ser lesado, tendo em vista que existem empresas que só recolhem o fundo sob ação fiscal da DRT”, afirma. Quando isso acontece é lavrado um auto de infração, que poderá resultar em uma multa, que varia de R$ 72,36 a R$ 106,41 por empregado em situação irregular, além da notificação para depósito do fundo de garantia (NFGC) que deverá ser paga à Caixa (recolhimento do FGTS mais juros).
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é amparado pela lei 8036/90, que prevê que todo empregador deve recolher o FGTS - que varia de 8% a 8,5% do salário do empregado e para aprendizes 2% - e depositá-lo na conta vinculada da Caixa Econômica Federal até o 7.º dia de cada mês.
Caso o empregador não esteja recolhendo, o empregado deve comparecer ao plantão fiscal da DRT/PR ou das Subdelegacias Regionais do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu e apresentar ao auditor fiscal do Trabalho (AFT) de plantão a carteira de trabalho, dados da empresa e extrato da Caixa. O AFT fará uma verificação do caso e, se for comprovado o não recolhimento, haverá uma fiscalização na empresa para levantamento de débito.
As demais denúncias que chegaram ao plantão fiscal da DRT diziam respeito ao atraso de pagamento de salário, com cerca de 20%. E em terceiro lugar, com 19%, sobre a falta de registro em carteira de trabalho. Do total, aproximadamente 42% das denúncias já foram fiscalizadas pelos auditores fiscais do Trabalho (AFTs).Serviço:
A DRT/PR fica na Rua José Loureiro, 574, Centro, CEP 80.010-924, Curitiba-PR. Para tirar dúvidas sobre o funcionamento do plantão, o trabalhador pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (41) 3219-7728 / 3219-7727.
Folha de São Paulo, 3 de junho de 2007
Construtoras financiaram mais da metade do Congresso
"Aqui tem o partido das empreiteiras, muita gente tem o rabo preso", diz deputadoVínculo das empresas com parlamentares é o principal entrave para a criação de CPI que poderia investigar o lobby do setor em Brasília
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs empreiteiras investiram alto nas últimas eleições, financiaram campanhas vitoriosas de metade do Congresso Nacional e escolheram a dedo parlamentares de grandes partidos, com influência nas bancadas e assento nas comissões por onde fluem recursos para obras. Agora, o Congresso está no meio de um embate para decidir se haverá ou não a CPI da Navalha para investigar a relação de empreiteiras com o poder público depois que a Polícia Federal investigou um esquema em fraude de licitações que seria comandado por uma empreiteira, a Gautama.
Levantamento feito pela Folha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que 54,7% do Congresso recebeu alguma quantia de empresas do setor. Oficialmente, as construtoras injetaram R$ 27 milhões diretamente nas campanhas. Outro montante foi transferido para o caixa dos partidos. As empresas bancaram 285 dos 513 deputados (55,5% da Casa) e 40 dos 81 senadores (49,3%). No caso do Senado, o levantamento também contabilizou os eleitos em 2002, cujos mandatos estão em curso.
Segundo deputados que tentam recolher assinaturas para a CPI, esse vínculo é o principal entrave para investigar o lobby do setor em Brasília. "Aqui tem o partido das empreiteiras, muita gente tem o rabo preso", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos que encabeçam a mobilização pela CPI.
Da lista de parlamentares que ganharam recursos do setor, 40% têm cadeira na Comissão de Transportes da Câmara e 37% na de Infra-Estrutura do Senado. Os congressistas podem direcionar verbas federais para obras por meio de emendas ao Orçamento da União. Ex-governador do Distrito Federal, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) foi o campeão em arrecadação de recursos de construtoras: R$ 1 milhão, valor doado pela JM Terraplanagem (R$ 700 mil) e pela Torc Terraplanagem (R$ 300 mil), o que representa 62% da receita total de sua campanha.
Durante a gestão de Roriz, a JM Terraplanagem executou obras na DF-190, que liga a cidade goiana de Santo Antonio do Descoberto a Ceilândia, no valor de R$ 7,1 milhões. Roriz atua na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Ele afirmou, por meio de sua assessoria, que as doações se devem ao seu perfil de "tocador de obras" e, por isso, considera natural receber recursos desse setor.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG), ex-ministro da Fazenda, captou R$ 567 mil. Ele também integra a Comissão de Infra-Estrutura. Na Câmara, quem mais teve ajuda de empreiteiras foi a deputada Janete Pietá (PT-SP), com R$ 547 mil. Ela é mulher do prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT). Uma das doadoras foi a Camargo Correa (R$ 200 mil), que, no ano passado, ganhou concorrência de R$ 31,8 milhões para executar obras de um complexo viário em Guarulhos. A OAS, que doou R$ 100 mil para a deputada, também realiza obras na mesma cidade.
"Todas as doações que recebi tiveram como base meu programa de trabalho. Ninguém jamais exigiu favores ou contrapartidas", afirmou a deputada. "Não tenho nada a ver com os negócios que essas empresas mantêm na esfera privada ou pública", disse Janete. A lista dos maiores beneficiados por recursos de empreiteiras na eleição é seleta. Figuram o atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na época da eleição era líder do governo na Câmara, e o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Chinaglia, que recebeu R$ 395 mil do setor, afirmou por meio de sua assessoria que "as doações foram dentro da lei e a prestação de contas é pública". Aldo arrecadou R$ 315 mil. Outros "escolhidos" pelas construtoras foram o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), R$ 325 mil; Jader Barbalho (PMDB-PA), R$ 322 mil; o primeiro-vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), R$ 285 mil; e o presidente do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP), R$ 248 mil.
Os parlamentares do PT foram os que mais receberam recursos: R$ 4,6 milhões. Na seqüência, os peemedebistas juntaram R$ R$ 4,5 milhões, enquanto os tucanos arrecadaram R$ 4,3 milhões. As principais doadoras -em repasses diretos- para congressistas eleitos foram a Camargo Corrêa (R$ 2,4 milhões), a Construtora OAS (R$ 1,7 milhão) e a Barbosa Mello (R$ 1,1 milhão). Procuradas pela Folha, as empresas Camargo Corrêa, Odebrecht, Barbosa Mello, Construtora OAS e JM Terraplanagem não quiseram se manifestar sobre as doações.
Folha de São Paulo, 3 de junho de 2007
Empreiteiras fazem "doações ocultas" para financiar candidatos
Em vez de destinar dinheiro diretamente aos políticos que apóiam, construtoras preferem contribuir com os partidosEsse expediente permite aumentar valor das doações e impede que construtora tenha seu nome vinculado ao do político beneficiado
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs prestações de contas de 2006, entregues pelos partidos políticos no mês passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que as empreiteiras apreciam o expediente da "doação oculta", uma artimanha que vem se popularizando entre grandes doadores. As empreiteiras figuram entre as campeãs de doações para os partidos. Em 2006, contribuíram com R$ 28,4 milhões para PT, PSDB, DEM (na época PFL), PMDB e PP. É mais do que deram para as campanhas de todos os deputados federais e senadores eleitos no ano passado (R$ 24,3 milhões).
As doações para partidos, em tese, deveriam se destinar exclusivamente a suas despesas do dia-a-dia, como viagens, congressos e pagamento de pessoal. No mundo real, o doador, aproveitando uma brecha da lei, repassa o dinheiro para o partido político, que, por sua vez, canaliza a seus candidatos. Essa doação indireta proporciona duas vantagens aos doadores: permite que se contorne o limite imposto pela lei para contribuições para campanhas, de 2% do faturamento bruto no ano anterior ao do pleito, e evita que seja feita uma relação direta entre doador e candidato.
A Andrade Gutierrez praticamente só contribuiu nessa modalidade, no ano passado. Foram R$ 12,5 milhões dados a PT, PSDB, DEM e PP. Em comparação, doou apenas R$ 1.000 pelos meios tradicionais, que foram destinados à vitoriosa campanha de Yeda Crusius (PSDB) ao governo gaúcho.
Já a Camargo Correa deu R$ 7,35 milhões para partidos, quase o mesmo que doou para todos os candidatos (R$ 8,22 milhões). A OAS deu R$ 1,1 milhão aos partidos, e a Odebrecht entrou com R$ 950 mil.
O PT é o partido que mais obteve recursos de empreiteiras: R$ 12,47 milhões, ou 29,49% de tudo o que recebeu de empresas privadas. Proporcionalmente, fica atrás das outras legendas. O PSDB teve 59,60% das doações de empresas bancadas por empreiteiras, o DEM, 75,98% e o PP, 76,92%. Já o PMDB teve um ano fraco de doações por não ter lançado candidato a presidente. A única que recebeu, de R$ 500 mil, veio de uma empreiteira, a EIT Empresa Industrial Técnica.
Responsáveis por grandes obras em todos os Estados, as empreiteiras são ecléticas em suas doações, pois os parlamentares são os responsáveis por colocarem emendas no Orçamento para viabilizar obras. A construção civil não é o único setor a adotar a manobra da doação para partidos. Também usam o expediente os setores financeiro, siderúrgico e de mineração. Os bancos deram R$ 8,8 milhões ao PT, R$ 1,39 milhão para o PSDB, R$ 720 mil para o DEM e R$ 180 mil para o PP. Já as siderúrgicas repassaram R$ 4,3 milhões ao PT e R$ 1,5 milhão ao PSDB.
Folha de São Paulo, 3 de junho de 2007
Pela primeira vez, Brasil tem voz ativa no G8
A partir de quarta-feira, na Alemanha, país falará sobre a produção de álcool, tema em que é mundialmente reconhecidoAssunto principal da cúpula será a busca por fontes de energia que sejam menos prejudiciais ao ambiente e venham de países seguros
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A PARISPela primeira vez nos 31 anos de história do G7 (transformado em G8 a partir de 1998), o Brasil não é um ausente ou mero convidado de pedra, que nada tem a dizer sobre o tema principal. A partir do dia 6, em Heiligendamm, pequeno balneário alemão no Báltico, sede do G8 de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá falar -e ser ouvido com interesse- sobre biocombustíveis, na medida em que o assunto principal da cúpula passou a ser a busca por fontes de energia que sejam menos prejudiciais ao ambiente e, ao mesmo tempo, provenham de fornecedores seguros.
O Brasil não faz parte do G8, composto por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Rússia. Mas Lula foi convidado a participar na forma que a imaginativa retórica diplomática batizou de G8+5 (os cinco são, além do Brasil, a China, o México, a Índia e a África do Sul).
Qual a diferença entre as 31 cúpulas anteriores e a de Heiligendamm? Simples: antes, os temas passavam a anos-luz da possibilidade de interferência do Brasil. Tratava-se, acima de tudo, de discutir como ajeitar a economia mundial de acordo com os humores e interesses dos sete grandes. A incorporação da Rússia não mudou quase nada o espírito do grupo, tanto que os russos, nos primeiros anos após a sua entrada, ficaram confinados ao dia final, quando já estava encerrado o debate de temas econômicos.
Mesmo neste ano, o projeto inicial da Alemanha, presidente de turno do G8, previa debater a transparência dos mercados financeiros mundiais, a redução dos desequilíbrios macroeconômicos, a liberdade de investimento e as conseqüências sociais da globalização. O que mudou tudo foi o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que prevê uma catástrofe global se não forem adotadas medidas urgentes para combater o chamado efeito estufa, os gases que causam o aquecimento global.
A mudança de agenda foi honestamente admitida por Bernd Pfaffenbach, o "sherpa" alemão, em entrevista recente ao jornal britânico "Financial Times" ("sherpa" é a palavra que se usa em cúpulas globais para designar os funcionários que fazem o trabalho preparatório, como os guias que conduzem os alpinistas no Himalaia).
"Os líderes não podem falar durante um dia e meio apenas sobre como alcançar um crescimento econômico mais equilibrado. Energia e mudança climática são tão importantes quanto a economia", afirmou. O Brasil não tem peso para reequilibrar a economia mundial, como é óbvio. Mas, em matéria de combate ao aquecimento global, pode, sim, falar daquilo em que é especialista mundialmente reconhecido: a produção de álcool, combustível limpo e que não procede, ao menos por enquanto, de países sujeitos a tormentas políticas, como a Venezuela e os países árabes, grandes fornecedores de petróleo. Ou mesmo a Rússia, cujo gás tem sido usado para o que a União Européia considera uma chantagem.
Desta vez, ao contrário do que vinha sendo a norma até recentemente, o Brasil não é o vilão em matéria ambiental. Claro que ainda há críticas ao desmatamento da Amazônia, claro que há vários especialistas que começam a questionar o álcool como combustível quase milagroso e limpo. Mas as críticas e suspeitas sobre o álcool, ao menos o brasileiro, vindo da cana-de-açúcar, dizem respeito a um suposto futuro em que a cultura para produzir o combustível deslocaria a plantação de alimentos e aumentaria o desmatamento. São mais palpáveis os benefícios imediatos, ante a urgência colocada ao planeta pelo relatório sobre mudança climática.
Tanto que o presidente norte-americano George Walker Bush já assinou com o Brasil um memorando de entendimento em torno do álcool, e a União Européia convidou Lula para falar sobre biocombustíveis em conferência especial no dia 6 de julho, em Bruxelas. Por isso, o chanceler Celso Amorim anuncia "uma posição muito combativa, não defensiva" durante o G8, no qual Lula intervirá apenas no último dia.
Até sobre a Amazônia o Brasil agora sai da defesa para, segundo Amorim, vender a tese de que "a Amazônia será uma grande vítima da mudança climática, correndo o risco de virar uma savana em 70 anos". Tudo somado, o presidente Lula estará à vontade para dizer que os biocombustíveis são uma importante contribuição para mudar o padrão de consumo energético, reduzindo os elementos mais poluidores.