Agência Diap, 4 de junho de 2007
PLENÁRIO DO SENADO
Senado agenda votação de projeto que reduz alíquota de contribuinte individual para 11%

O Senado Federal poderá votar nesta semana o PLS 261/05, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que pretende permitir tanto ao segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria sem vínculo empregatício, quanto ao segurado facultativo, o limite de 11% de contribuição, desde que não tenha direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo o senador, a intenção do projeto é incluir cerca de 18 milhões que atualmente não contribuem para a Previdência Social e, portanto, estão desprotegidos do acesso à aposentadoria.

O projeto também cria regras mais rígidas para o fornecimento de benefícios relativos a doenças e auxílio acidente. Será criado, por exemplo, um teto para a renda mensal do auxílio doença que não poderá ultrapassar a media aritmética simples das 12 últimas contribuições do segurado.

Vetos

Também consta da pauta de votações a PEC 57/05, que dá nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

ÂMBITO JURÍDICO, 04 de junho de 2007
É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da redatora, juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, deu provimento a recurso da reclamante, que pleiteia a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em decorrência de descumprimento de obrigações contratuais, afastando a alegação da reclamada de que este pedido seria juridicamente impossível já que a autora está afastada do trabalho para tratamento de saúde.

Segundo esclarece a juíza, a análise da possibilidade jurídica do pedido consiste em verificar abstratamente se a pretensão é cabível diante do conjunto de leis vigentes (por exemplo, se não é algo manifestamente ilegal ou naturalmente impossível), antes mesmo da análise do caso específico (ou seja, se a parte tem ou não aquele direito pleiteado).

No caso, a reclamante está afastada para tratamento médico, com fortes dores na coluna, para evitar o agravamento de seu estado de saúde. Mas como ela não está recebendo auxílio-doença, o contrato de trabalho encontra-se interrompido. Para a juíza, esse afastamento não impossibilita o pedido de rescisão indireta do contrato, sendo vedada apenas a sua dispensa.

Assim, a Turma afastou a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o seu retorno à Vara do Trabalho de origem, para que seja regularmente julgada reclamação, considerando a possibilidade jurídica de a reclamante pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, e analisados os demais pedidos trazidos na inicial.

( RO nº 00004-2007-111-03-00-8 )

ÂMBITO JURÍDICO, 04 de junho de 2007
CSJT estuda padronização da estrutura da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu, em sua última sessão ordinária, criar comissão que terá como incumbência fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para, no prazo de 120 dias, apresentar ao Conselho sugestão de uniformização de todas as suas instalações do País. “A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual”, explica o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização.

O ministro Rider de Brito lembrou que, quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, constatou a existência de grandes disparidades entre os diversos órgãos que compõem o Judiciário Trabalhista – ao todo, 24 Tribunais Regionais e 1.363 Varas do Trabalho, além do TST. “Há Varas com 22 servidores e um mínimo de movimento, enquanto outras têm quatro ou cinco servidores e uma enorme carga de processos”, assinalou. “Da mesma forma, há TRTs muito bem instalados, em complexos e prédios modernos, e outros extremamente mal equipados e mal instalados, como o do Espírito Santo.”

O levantamento permitirá que o CSJT defina como deve ser um órgão de primeiro grau, qual a estrutura padrão para uma sala de audiência em Varas do Trabalho, do que necessita o gabinete de um juiz de TRT, que instalações são adequadas a uma secretaria, entre outros critérios. “A partir disso, fica mais fácil trabalhar, e as administrações posteriores dos TRTs terão parâmetros razoáveis estabelecidos para suas ações”, acredita o presidente do TST.

Outra iniciativa aprovada pelo CSJT foi a criação de uma Assessoria de Relações Institucionais, que centralizará as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais. Atualmente, o TST e vários TRTs dispõem de assessores parlamentares que executam esse trabalho, muitas vezes de forma sobreposta, mantendo ou enviando com freqüência servidores a Brasília para acompanhamento de matérias.

A Assessoria de Relações Institucionais terá uma equipe fixa, numa composição representativa semelhante à do próprio CSJT, encarregada de tratar de todos os assuntos pertinentes à Justiça do Trabalho no Congresso Nacional, nos ministérios, no Conselho Nacional da Justiça e em outros órgãos. Ao aprovar a criação da Assessoria, pela Resolução nº 36/2007, o CSJT determinou aos TRTs que procedam à extinção, no prazo de 30 dias, das assessorias regionais criadas com essa finalidade.

(Carmem Feijó)

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de junho de 2007 | Economia
Greve na CSN tem 50% de adesão, afirma sindicato
Empresa teria telefonado para grevistas para convencê-los a voltar ao trabalho
Alberto Komatsu

RIO - A greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), deflagrada na madrugada de sábado, está com cerca de 50% de adesão, informou nesta segunda-feira, 4, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região, Renato Soares Ramos. Segundo ele, a empresa teria telefonado para os grevistas no final de semana para convencê-los a voltar a trabalhar. Mais cedo, conforme Ramos, várias portões da usina da Volta Redonda (RJ) teriam sido abertos como opção de entrada para os funcionários.

O sindicalista também alega que um assessor do sindicato, que tentava convencer os trabalhadores a aderir à manifestação, teria sido agredido por seguranças da empresa e estaria internado no hospital municipal da cidade.

Inicialmente, os trabalhadores queriam reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, de 3,44%), mais 6% de aumento real e 33% de reposição por perdas salariais. A última proposta da CSN foi conceder o INPC, mais 1,5% de elevação real e abono de R$ 2 mil.

Produção

Apesar da paralisação, a CSN informou nesta segunda que a produção diária de 15 mil toneladas de aço da usina de Volta Redonda não foi afetada. A empresa também informou que 80% dos funcionários estão trabalhando normalmente, contrariando a informação do sindicato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a CSN negou, ainda, a informação de que um membro do sindicato teria sido agredido por seguranças da empresa. De acordo com a companhia, o membro do sindicato estaria fazendo piquete em frente à usina, nesta manhã, e teria agredido um funcionário.

A ocorrência, segundo a CSN, foi registrada na delegacia da Polícia Militar de Volta Redonda e o sindicalista teria sido preso. Na delegacia, informa a empresa, tal sindicalista não teria se sentido bem e foi encaminhado ao hospital municipal.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de junho de 2007 | Nacional
Doações a políticos não inibiriam CPI, diz Chinaglia
Deputado lembra que contribuições estavam de acordo com a legislação eleitoral
Gustavo Porto e Eduardo Magossi

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), negou nesta segunda-feira, 4, que uma possível investigação sobre obras públicas possa ser inibida pelo fato de metade dos integrantes da comissão do orçamento ter recebido doações de empreiteiras em suas campanhas.

O Estado publicou no domingo que construtoras contribuíram financeiramente para as campanhas de 66,6% dos 42 membros titulares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A Comissão de Orçamento recebe a proposta orçamentária do Executivo, preparando-a para votação, e tem sido apontada como terreno para lobistas interessados em obter recursos para obras.

"Não posso admitir que nós criminalizemos a democracia com suposições contra a representação popular e democrática", afirmou, ao lembrar que as doações foram feitas de acordo com a legislação eleitoral em vigor.

O presidente da Câmara ratificou sua posição a favor do financiamento público de campanha.

Chinaglia ressaltou que a investigação feita pela Polícia Federal na Operação Navalha é um trabalho que não pode ser substituído por qualquer instituição.

"A CPI é um instrumento tão poderoso que acho que devemos preservá-lo para momentos importantes", disse Chinaglia, que participou do congresso Ethanol Summit, em São Paulo.

Sobre a CPI do Apagão Aéreo, ele disse que as duas investigações existentes no Congresso já são suficientes e que espera ao final "os resultados de uma boa CPI".

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de junho de 2007 | Economia
Custo da construção civil em SP sobe 1,21% em maio
Índice, calculado pelo SindusCon-SP, é utilizado nos reajustes de contratos
Milton F. da Rocha Filho

SÃO PAULO - O custo da construção civil no Estado de São Paulo subiu em maio. A variação, medida pelo Custo Unitário Básico (CUB), registrou alta de 1,21% no mês passado, na comparação com abril. O CUB é calculado pelo SindusCon-SP, e reflete a variação mensal dos custos do setor para utilização nos reajustes dos contratos da construção civil.

No mês de maio, os custos com mão-de-obra tiveram aumento de 2,08%, refletindo aumento salarial dos trabalhadores, garantido na Convenção Coletiva 2007 assinada pelo SindusCon-SP e pelo Sintracon-SP (representante dos trabalhadores do setor na Capital). As despesas administrativas (representadas pelo salário do engenheiro) também cresceram significativamente, registrando alta de 5,38%.

Já os custos das construtoras com insumos apresentaram ligeira elevação, de 0,03%. A média ponderada entre essas variações resultou no CUB Representativo da construção civil paulista de 1,21%, o que significa um custo de R$ 709,49 por metro quadrado em maio.

Dos 55 insumos da construção cujos preços são pesquisados mensalmente pelo SindusCon-SP, 31 apresentaram em maio variação superior à do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) - utilizado para a correção de contratos de aluguel - que foi de 0,04% no mês passado.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de junho de 2007 | Economia
Acordo regulamenta trabalho aos domingos
As novas regras devem entrar em vigor no primeiro semestre de 2007
Agência Brasil

BRASÍLIA - Depois de três anos de discussão, está definida a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio. Em Brasília, representantes dos comerciários, empregadores e do governo conseguiram fechar um acordo em que o trabalhador do comércio terá direito a um domingo de folga depois de trabalhar dois.

Ficou decidido também que a abertura do comércio nos feriados e outros detalhes como jornada de trabalho, horas-extras, vale-refeição, vale-transporte vão depender de acordos firmados nas convenções coletivas de trabalho entre sindicatos e comerciantes.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antônio Medeiros, as novas regras devem entrar em vigor ainda neste primeiro semestre. Ele informou que antes o comerciário só tinha direito ao dia de folga, por escolha do empregador, depois de trabalhar três domingos seguidos. Depois que as normas entrarem em vigor, de acordo com o secretário, ele terá direito a folga no domingo, após trabalhar dois.

“Foi uma discussão que durou quase três anos, entre comércio, trabalhadores e governo. Então, o mérito da negociação que fizemos foi assegurar o comércio aos domingos, mas garantindo a esse trabalhador que ele terá algumas folgas coincidentes com o domingo”, relatou Medeiros.

Com a regulamentação, dos 56 domingos do ano, os comerciários terão garantido folga em 18. Atualmente, a Lei Federal 10.101, de 19 de dezembro de 2000, estabelece o trabalho de três domingos por um dia de folga à escolha do empregador. O trabalho no feriado é proibido e a abertura do comércio aos domingos é definida por lei municipal.

REVISTA ISTO É, 04 de junho de 2007
EXCLUSIVO
Outro braço do mensalão?
Construtora ARG, de Belo Horizonte, sacou R$ 102 milhões em dinheiro vivo do banco rural e documento do ministério público a vincula ao mensalão
HUGO MARQUES E HUGO STUDART



Era uma obra pequena para os padrões nacionais, a construção do aeroporto de Jaguaruna, sul de Santa Catarina. Um contrato de R$ 20,4 milhões, de uma construtora pouco conhecida, a ARG, de Belo Horizonte. Um dia uma auditoria do Tribunal de Contas da União apareceu por lá e verificou um superfaturamento de R$ 4,3 milhões. Os auditores abriram processo no TCU em Brasília e mandaram uma cópia da papelada para o Ministério Público no Estado de Santa Catarina. Os procuradores catarinenses constataram que a ARG já tinha registro de outras irregularidades em obras federais. Eles pediram então à Justiça Federal de Santa Catarina a quebra do sigilo bancário da construtora. Foi uma briga judicial de dois anos. Em fevereiro deste ano, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal, no Rio Grande do Sul, mandou quebrar o sigilo da empreiteira e dois meses depois os extratos chegaram a Porto Alegre. Estão todos lá, sem segredo de Justiça. E o que mostram? Que entre 2002 e 2005 a construtora ARG sacou R$ 102 milhões, em dinheiro vivo, do Banco Rural. Mais: na agência do Rural de Belo Horizonte, com o mesmo gerente que operou para o famoso Marcos Valério, Lucas da Silva Roque. O MP passou a achar, então, que pode não ser mera coincidência.

Na semana passada, toda a documentação das contas da empreiteira chegou às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. "O dinheiro público entregue à ARG desaguou, precisamente, no núcleo operacional e financeiro do mensalão, qual seja, o Banco Rural", registra o ofício do MP a Antônio Fernando, assinado por um dos procuradores do caso, Celso Antônio Três. "A par dos momentosos desvios através de empreiteiras (v.g., Operação Navalha), claro está aqui outra fonte de financiamento do mensalão", acrescenta o ofício. O MP de Santa Catarina enviou outras cópias da documentação para a Polícia Federal e o MP em Minas a fim de aprofundar as investigações. Os procuradores pediram à PF para investigar as atividades financeiras dos três sócios da empreiteira ARG: Adolfo Geo, Adolfo Geo Filho e Rodolfo Giannetti Geo. Procurado por ISTOÉ, Rodolfo Giannetti Geo admitiu os saques em dinheiro vivo, mas negou que tenham qualquer irregularidade ou relação com o mensalão. "Os valores sacados em conta corrente da ARG são utilizados para pagamento de suas legítimas operações comerciais", explicou Rodolfo Geo. Ele não quer, no entanto, comentar como foram utilizados os R$ 102 milhões sacados no Banco Rural. Além da construtora, os Geo têm lojas de pneus e criação de peixes.

Na célebre denúncia do mensalão, aquela que indicia 40 membros de uma suposta "organização criminosa", o procurador- geral da República, Antônio Fernando de Souza, cita a ARG, na página 92. Esse trecho da denúncia faz referência a uma vistoria do Banco Central demonstrando que o Banco Rural estava envolvido em "uma série de operações ilegítimas, contabilizadas de forma a mascarar a verdadeira natureza da operação, encobrindo a lavagem de dinheiro resultante de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional". Um processo do Banco Central revela que a ARG Ltda. estaria envolvida em "outras situações caracterizadoras de práticas fraudulentas". Como nada mais tinha sobre a construtora quando redigiu a denúncia, o procurador enviou os documentos para apuração no Ministério Público de Belo Horizonte. A grande descoberta, contudo, surgiu agora, extraída do processo de superfaturamento na obra do aeroporto Jaguaruna, que tramita na Justiça Federal em Porto Alegre. São documentos relativos a 1.800 saques em dinheiro vivo, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, num inquérito que já soma 35 mil páginas.

A ARG é velha conhecida das autoridades federais. O grande nicho de mercado da construtora mineira são obras concedidas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, o DNIT. A construtora tem hoje 11 grandes obras em andamento no país, das quais sete são contratos diretos com o DNIT. São obras de duplicação, restauração e pavimentação de rodovias. Segundo pesquisa do site Contas Abertas, a ARG Ltda. recebeu R$ 246 milhões do governo de 2002 a 2005. No TCU há cinco decisões dos ministros acusando as obras da ARG de licitação direcionada e superfaturamento. Num dos processos, o TCU calcula que uma obra tocada pela empreiteira, um trecho da BR-342 entre Minas e Espírito Santo, foi superfaturada em 83,84%. Em outro processo, o do contorno ferroviário de Jaraguá do Sul (SC), o TCU calcula que o valor do prejuízo ao erário foi de R$ 33 milhões. O diretor nacional do órgão, Mauro Barbosa, disse, por intermédio de sua assessoria, que "nenhum tribunal considera a empresa ARG inidônea juridicamente". A Construtora Gautama também era juridicamente idônea - até estourar a Operação Navalha.

"Os valores sacados são utilizados para pagamento de legítimas operações comerciais", diz o sócio Rodolfo Geo

O TCU calcula que um trecho da BR-342 tocado pela ARG foi superfaturado em 83,84%.

 

Folha de São Paulo, 4 de junho de 2007
De volta, Alckmin diz que será soldado contra governo Lula
Tucano, derrotado pelo petista em 2006, retornou ontem de temporada nos EUA e foi recebido aos gritos de "prefeito' | Ex-governador de São Paulo alega que é cedo para falar em eleição e prega firmeza da oposição na relação com o presidente Lula e com o PT

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Candidato derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano passado, o tucano Geraldo Alckmin afirmou ontem, no seu retorno ao Brasil após temporada de cinco meses nos EUA, que percorrerá o país para fortalecer a oposição ao presidente petista e para reorganizar as bases do PSDB. "É fundamental para o Brasil ter uma boa oposição firme, que cobre, que fiscalize. Tenho conversado com o presidente do PSDB, o Tasso [Jereissati], e disse a ele que vou me incorporar como soldado a esse trabalho", disse, assim que desembarcou, por volta das 8h, no aeroporto de Guarulhos.

Ele foi recebido aos gritos de "meu prefeito" por cerca de 80 correligionários tucanos, que seguravam faixas com dizeres como "bem-vindo, a luta continua" e agitavam bandeiras da campanha eleitoral de 2006. O tucano estudou, de janeiro até o mês passado, políticas públicas na Universidade de Harvard, em Boston.

Apesar do entusiasmo do grupo, o ex-governador de São Paulo [2001-2006] manteve o discurso de que ainda é cedo para decidir se será ou não candidato a prefeito ano que vem. "Tudo tem seu tempo. Eleição é em ano par", afirmou.

Pelo menos oito deputados federais, oito estaduais, o presidente da Assembléia paulista, Vaz de Lima, os presidentes dos diretórios municipal e estadual e ex-secretários de sua gestão engrossavam as fileiras de "alckmistas" no aeroporto. Nenhum secretário do governador de São Paulo, José Serra, ou do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), que tem três tucanos no primeiro escalão, compareceu ao aeroporto.

Disputa interna

ntes de decidir se concorrerá na sucessão do aliado Kassab, Alckmin terá de enfrentar a disputa interna do PSDB, que até o final deste ano escolherá o substituto do senador Tasso Jereissati (CE) e até agora está desarticulado na oposição a Lula. No segundo turno da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro, o partido rachou e boa parte de seus parlamentares votou no petista Arlindo Chinaglia.

Aliados do ex-governador, querem que ele ocupe o principal cargo do partido. "Não preciso estar na presidência para fazer oposição", disse Alckmin. Ele, no entanto, utilizará a série de viagens pelo país para consultar as bases antes de tomar uma decisão, já que Serra e Aécio Neves (governador de Minas Gerais), de olho em 2010, têm restrições ao projeto.

Em privado, os aliados de Alckmin reconhecem que o nome mais cotado hoje para assumir a liderança do partido é o do senador Sérgio Guerra (PE), mas avaliam que, caso o ex-governador se coloque como candidato, a vaga será dele. Questionado sobre se Serra e Aécio não estão fazendo oposição a Lula, Alckmin minimizou: "A tarefa de governador é governador, [oposição] cabe ao partido", disse.

País parado

O ex-governador retomou o tom da fase final de sua campanha ao criticar o presidente ontem. "Fiquei praticamente meio ano fora do Brasil e vejo que as coisas não mudaram: mais um escândalo de corrupção e o Lula viajando", disse.

Alckmin teve 37 milhões de votos em 2006, contra 58 milhões de Lula. "O primeiro ano de um governo é o ano das reformas. Se o presidente não fizer nada neste ano, não vai fazer mais", afirmou. Alckmin desembarcou sozinho. Os filhos Geraldinho e Thomaz o esperavam. Segundo o ex-governador, que é formado em Medicina, ele lecionará em universidades paulistas.

JORNAL CIDADE BIZ / BRASILIA, 04 de junho de 2007
Indústria junta-se à construção civil como destaque na geração de emprego formal
Para maio, a projeção da LCA é de geração líquida de 241,8 mil vagas com carteira assinada
LCA Consultores

Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego), entre março e abril houve geração líquida (admissões menos desligamentos) de 302 mil empregos formais. Este fluxo foi bem superior ao observado em período homólogo de 2006 (229,8 mil), e ficou acima do projetado pela LCA (242,3 mil). Todos os setores apresentaram crescimento dos postos com carteira assinada no período, mas foram particularmente expressivos os resultados registrados pela Construção Civil e pela Indústria. Feito o ajuste sazonal, segundo metodologia desenvolvida pela LCA, o resultado de abril representou acréscimo, sobre março, de 0,6% no estoque de mão-de-obra formal.

Segundo a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE, que contempla todas as categorias de ocupação (formais e informais) e é realizada nas seis principais regiões metropolitanas do país, o rendimento médio real cresceu 0,26% entre março e abril (dado sem ajuste sazonal); o incremento interanual foi de 5%.

Já a taxa de desocupação ponderada do conjunto das metrópoles contempladas na pesquisa manteve-se em 10,1% em abril (sem ajuste sazonal). Vale notar que nos últimos três anos a taxa de desocupação apurada pela PME/IBGE ficou estável de março para abril, bem como que, comparativamente à taxa observada no mês homólogo de 2006 (10,4%), o resultado de março de 2007 representou uma redução. Com isso, a taxa média de desocupação do 1º quadrimestre de 2007 foi levemente inferior à verificada em igual período de 2006.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-Metropolitana/Seade-Dieese), que traz informações agregadas para o conjunto das áreas pesquisadas segundo a mesma metodologia – regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, bem como o Distrito Federal –, apresentou em abril taxa de desocupação de 16,9%, ante 16,6% em março. Feito o ajuste sazonal pela LCA, a taxa de desemprego permaneceu estável, em 16,2%.

Vale notar que com ajuste sazonal essa taxa vem se mantendo próxima de 16% desde outubro de 2006. Ambas as pesquisas domiciliares (IBGE e Seade-Dieese) mostraram certa estabilidade na evolução de pessoal ocupado em abril. Por setores de atividade, elas apuraram resultados moderadamente positivos para a Indústria e para a Construção Civil e taxas mais modestas para o Comércio (na PED, com queda na margem). Esses resultados – que abrangem o trabalho formal e o informal – parecem contrastar com a significativa expansão do mercado formal registrada pelo Caged/MTE. Segundo análise da LCA, por mais de dois anos a evolução do pessoal ocupado com carteira assinada na PME/IBGE tem ficado acima do total do pessoal ocupado.

Além disso, as taxas interanuais de evolução do emprego sem carteira têm se situado abaixo da evolução do emprego com carteira assinada desde fevereiro de 2005. Isso sugere que, concomitantemente à geração de novos postos formais, estaria ocorrendo maior formalização de postos antes informais.

De acordo com as informações divulgadas pelo Caged/MTE, a Construção Civil gerou 30,9 mil postos formais em abril. Esse resultado é muito superior à média observada nos últimos três anos (em torno de 10 mil). Em termos regionais, os destaques em abril (e no acumulado do 1º quadrimestre) foram a região Sudeste e o conjunto das áreas metropolitanas.

O Comércio também apresentou fluxo bastante significativo em abril, com geração líquida de 36,9 mil postos formais, resultado superior ao projetado pela LCA (27,2 mil) e ao observado em março de 2006 (26,7 mil postos). Assim como em março, a região Sul deu a maior contribuição relativa para o resultado de abril. No acumulado do 1º quadrimestre os destaques foram as regiões Sul e Sudeste.

No setor de Serviços (que abrange a Administração Pública), foi uma surpresa positiva o resultado apurado pelo Caged em abril (86,2 mil) – nossa expectativa era de 68,6 mil novos postos. Esse resultado se deveu sobretudo ao desempenho bem superior ao esperado de Comércio e Administração de imóveis e atividades auxiliares (segmento que contempla, além das atividades ligadas ao setor imobiliário, muitas atividades administrativas que têm importante peso na composição do subsetor). No setor de serviços como um todo, os principais destaques regionais em abril foram as regiões Sul e Sudeste; já no acumulado do 1º quadrimestre destacaram-se as Metrópoles.

Na Agropecuária, o saldo positivo registrado em abril (41,3 mil) foi praticamente igual ao esperado pela LCA (41,6 mil postos); contribuindo para um resultado acumulado no 1º quadrimestre bastante expressivo. As áreas destacadas pela LCA como sendo de forte vocação agrícola (estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, juntamente com o interior do Paraná e do Rio Grande do Sul) mostraram geração líquida de 6,5 mil postos de emprego formal em abril, também apurando resultado bastante significativo no 1º quadrimestre.

A Indústria de Transformação aumentou seu estoque de mão-de-obra formal em 103,8 mil postos em abril – resultado superior ao esperado pela LCA (86,2 mil) e ao de março de 2006 (78,5 mil). O resultado acumulado no 1º quadrimestre superou até mesmo aquele registrado no período homólogo de 2004. A diferença entre a projeção da consultoria e os dados observados para o setor deveu-se principalmente ao desempenho acima do esperado nas Indústrias Mecânica; Têxtil e Vestuário; Calçadista e de Material de Transporte.

Na Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos o resultado acumulado no 1º quadrimestre (24,5 mil novos postos) – muito acima do observado no mesmo período de 2006 (14,5 mil) – deveu-se, em boa medida, ao desempenho da Região Sul (12 mil novos postos, número bem superior à média, de 7,8 mil, da região entre 2004 e 2006).

A Indústria de Material de Transporte tem ampliado suas contratações formais, sobretudo na região Sudeste, na esteira dos expressivos resultados da produção de veículos automotores (estimulada pelo forte crescimento das vendas no mercado interno). A LCA fez uma investigação do fluxo de mão-de-obra formal (Caged/MTE) neste subsetor por classes da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Segundo a metodologia do Caged/MTE, o subsetor Indústria de Material de Transporte possui 21 classes CNAE, as quais a LCA agrupou em 7 categorias, em função das características do bem produzido.

No 1º quadrimestre de 2007, as classes referentes à fabricação de peças e acessórios e recondicionamento apresentaram ritmo de contratação formal muito inferior ao das classes produtoras de Automóveis, Camionetas, Utilitários, Caminhões e Ônibus, na comparação com período homólogo de 2006, assim como contra a média dos últimos 3 anos.

Dentre os ramos mais ligados ao desempenho do mercado doméstico, confirmou-se nossa expectativa de evolução significativa do subsetor Indústria de Alimentos, Bebidas e Álcool Etílico, advinda da indústria exclusivamente de alimentos, o que, na nossa avaliação, tem forte ligação com a sustentação da evolução positiva da massa real de rendimentos. Juntem-se a isto os movimentos apresentados pelas indústrias de açúcar e álcool, que têm contrastado com seu padrão sazonal, e o resultado é um saldo recorde para o subsetor nos primeiros quatro meses de 2007.

Para o mês de maio, a projeção da LCA é de geração líquida de 241,9 mil postos formais (Caged/MTE). Para o ano de 2007, fizemos revisões sobretudo nas projeções para os setores de Construção Civil e Comércio à luz dos resultados mais recentes. Nos demais setores, a revisão foi marginal. Com isso, nossa projeção para a geração líquida de postos de trabalho formal na economia como um todo em 2007 passou de 1,335 milhão para 1,451 milhão (contra 1,229 milhão em 2006).

Nossa projeção para a evolução da ocupação (formal e informal) em 2007 passou de 3,06% para 3,10%. A recente revisão promovida na curva de câmbio da LCA teve como efeito a redução das projeções de inflação que, por sua vez, alteraram nossas expectativas para rendimento e massa real em 2007. Além disso, revisamos para cima a evolução dos rendimentos nominais, sobretudo no curto prazo. Com isso, a estimativa da LCA para o crescimento do rendimento médio real do trabalho neste ano passou de 1,96% para 2,29%. O crescimento esperado para a massa real de rendimentos do trabalho em 2007 passou de 5,07% para 5,47% (contra 5,13% em 2006). Já a projeção para o crescimento da massa total de rendimentos (variável que abarca, além da renda do trabalho, os benefícios previdenciários) passou de 4,91% para 5,24% (contra 5,75% em 2006).

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de junho de 2007 | Economia
Supersimples entra em vigor em um mês, mas sobram dúvidas
Empresários e contadores ainda tentam entender a nova lei para micro e pequenas
por CINTHIA SCHEFFER

Faltando menos de um mês para entrar em vigor, o Supersimples ainda é motivo de muita dúvida por parte de empresários e entidades de classe. São tantos questionamentos que o capítulo tributário da nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vem sendo chamado por muitos de “Supercomplicado”. O regime federal, que deve substituir o atual Simples a partir de 1.º de julho, foi definido pela Lei Complementar 123 e unifica oito tributos e contribuições das empresas – IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, contribuição previdencial patronal, ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto de 89 artigos, e centenas de parágrafos, no entanto, é tido como prolixo e de difícil interpretação.

Para fazer a escolha certa

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) desenvolveu um simulador no qual as empresas podem comparar os diferentes modelos de tributação. Ele pode ser acessado no site da entidade (www.crcpr.org.br). Há apenas um mês no ar, o simulador já recebeu 5 mil acessos.

A professora do Instituto de Estudos Jurídicos Victor Marins (IEJ), Cereli Selig, especialista em Direito Tributário, não poupa críticas à nova lei, e diz que ela apresenta impropriedades técnicas inadmissíveis. “Ela peca na redação em vários pontos, por equívoco do legislador”, diz. “Além de a nova norma ser prolixa e extensa, é de difícil entendimento e interpretação até mesmo para os operadores de ciências contábeis.”

“A Lei Complementar é mais complexa do que imaginávamos. Requer um atento exercício de análise e interpretação”, diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade no Paraná (CRC-PR), Maurício Smijitink. “As entrelinhas do texto estão revelando complexidades, detalhes e dificuldades.” O presidente do CRC questiona ainda o fato da legislação entrar em vigor no meio do ano. “Nunca vi isso.”

Entre os empresários, uma amostra do nível de incerteza foi a procura pelo evento promovido hoje pela entidade, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Em menos de 24 horas foram preenchidas todas as 450 vagas disponíveis. “A dúvida é imensa entre empresários e entre contabilistas”, diz o presidente da Faciap, Ardisson Naim Akel.

O gerente da empresa curitiba na Brasamérica, Paulo Sérgio Queiroz, é um dos empresários com muitas dúvidas – e críticas – ao Supersimples. A empresa, exportadora de jeans, recolhe seus tributos pelo Simples. “Ainda não temos uma decisão sobre para qual modelo vamos migrar. Somos uma empresa revendedora e ainda temos muitos questionamentos sobre as possibilidade de crédito e débito de ICMS no novo modelo, por exemplo.”

O gerente esperava que o novo modelo fosse criado para tornar a tributação das empresas mais leve e ágil. “A migração de todas seria natural. Não entendo porque o governo não apresentou uma solução pronta e efetiva, que representasse benefícios para todas”, diz. “Já está mais do que na hora de sair da simples maquiagem e partir para uma cirurgia específica.”

Akel, da Faciap, espera que o governo adie a entrada em vigor da legislação. “Está muito em cima da hora.” Ele mesmo diz que ainda não tem condições de fazer uma análise das virtudes e dos problemas da lei. “É um assunto extremamente complexo e precisamos de esclarecimentos.” Só depois do evento de hoje, no entanto, as entidades devem discutir a necessidade ou não de um pedido formal ao governo federal para alterar a data.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PMDB-PR), autor do projeto da nova Lei Geral, acredita que, no que diz respeito à Camara, Senado e Sebrae, não há nenhuma chance de que o prazo de vigência seja adiado. “Até porque, quem não quiser, não precisa aderir.”

Em relação às críticas de que a legislação é complexa, o deputado lembra que, há duas semanas, estão sendo capacitados 35 mil contadores em todo país e que há uma preocupação por parte da Câmara e do Comitê Gestor para que ela seja aplicada da forma mais simples e objetiva possível. “Estamos atentos, conversando diariamente com a Receita Federal para que isso aconteça. Além disso, estamos anotando sugestões, para possíveis mo-dificações de curto e médio prazo.”

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de junho de 2007 | Economia
Para setor de serviços, decisão depende de cálculos

O grande “complicador” do Supersimples, segundo o diretor tributário da consultoria Confirp, Wellington Mota, é o setor de serviços. “Para comércio e indústria, não muda nada em relação ao Simples atual e a migração vai ser um excelente negócio”, resume. Já para as prestadoras de serviço a escolha depende do ramo de atuação e de cálculos. Isso porque, segundo o consultor, para alguns segmentos, o Supersimples pode representar um aumento muito grande dos impostos e o melhor seria optar pelo regime do lucro presumido, por exemplo.

Empresas de construção civil, transporte de cargas, vigilância e segurança e contabilidade, por exemplo, podem estar nesta lista. Isso porque essas atividades serão tributadas pelas maiores alíquotas do Supersimples. Além disso, serão somadas as alíquotas de ICMS e a contribuição previdenciária sobre folha de pagamento – que deverá ser recolhida à parte e, no Simples atual, já estava embutida.

Mesmo com a entrada em vigor do Supersimples, os benefícios fiscais para micro e pequenas empresas paranaenses devem ser mantidos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, há na lei um dispositivo que permite que o estado os mantenha, se eles forem maiores que os dados pelo Supersimples.

Simulações feitas pelo Sebrae Paraná com empresas do comércio e da indústria mostram que, na comparação com o modelo atual – em que os empresários podem optar pelo antigo Simples e também pelo regime de ICMS do Paraná –, a adoção integral do novo regime elevaria a carga tributária daquelas que faturam de R$ 10 mil a R$ 60 mil por mês. A carga seria reduzida, no entanto, no caso das empresas com receita entre R$ 60 mil e R$ 200 mil mensais. Nos dois setores, em qualquer faixa de faturamento, a opção mais vantajosa é encaixar os benefícios estaduais dentro do Supersimples.

Segundo o governo federal, a entrada em vigor do novo modelo de tributação deve representar uma renúncia fiscal de R$ 2,45 bilhões em 2007. A mudança é apontada pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida de desoneração tributária já implementada no pacote.

A estimativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) é de que o Supersimples deverá ser utilizado por um universo de 3 milhões de empresas – das quais 2 milhões atuais optantes pelo Simples, que migrarão para o novo regime. (CS)

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de junho de 2007 | Economia
Câmbio pode acelerar importações

Análise do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra que, enquanto a média diária das importações cresceu 12,7% em maio de 2007, na comparação com dezembro de 2006, as exportações recuaram 2,9% no mesmo período. Para a entidade, o comportamento das médias de importação e exportação permite avaliar que a valorização do real ante o dólar continuará a acelerar as compras e a frear as vendas. O Iedi prevê que o saldo da balança comercial vai atingir US$ 39 milhões neste ano, ante expectativa do mercado apurada pelo Banco Central de US$ 42,1 bilhões. A projeção é de exportações de US$ 150 bilhões (aumento de 9% ante 2006) e importações de US$ 111 bilhões (mais 21,4%).

REVISTA ISTO É, 04 de junho de 2007
Para onde vão os sindicatos
Na esteira da legalização, surgem novas centrais sindicais e mais recursos. A CUT, que se atrelou ao governo, perde espaço
Alan Rodrigues


MINIRREFORMA CUT perde a força e governo mantém mamata

O novo universo sindical

Uma revolução silenciosa vem sendo tramada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso uma medida provisória que irá legalizar as centrais sindicais do País. A iniciativa será festejada cxom um almoço no Palácio da Alvorada que reunirá antigos inimigos sindicais - CUT, Força Sindical, CGT, SDS, entre outras. A primeira pergunta que vem à cabeça é: o que a decisão muda no dia-a-dia dos 27 milhões de trabalhadores com carteira assinada? Nada. Pior: nos contracheques desses trabalhadores, a cobrança do imposto sindical continuará sendo obrigatória. Isso significa um sugador que engole cerca de R$ 1 bilhão anuais, assim distribuídos: 60% entre 15 mil sindicatos, 15% entre as federações e 5% para incontáveis confederações. O Ministério do Trabalho (MT) abocanha os restantes 20%. A novidade da vez é o aparecimento de mais uma boca para comer esse bolo: as centrais sindicais. Elas serão alimentadas com metade da fração destinada ao MT.

Estima-se que esse montante atinja R$ 100 milhões.

Nos bastidores do sindicalismo, o texto presidencial vem causando um certo frisson. É que, ao legalizar as centrais, Lula poderá, involuntariamente, estar empurrando a CUT para escanteio, a central que ele ajudou a construir e que hoje é a maior do Brasil e da América Latina, com quase 3.500 sindicatos. Isso porque várias tendências da entidade estão rachando para formar novas centrais. Afinal, a central nascida do combativo sindicalismo do ABC dos anos 80 está, desde a posse de Lula, fazendo o papel de vidraça. "Eles estão perdidos, não sabem se defendem ou criticam o governo", diz José Maria de Almeida, do PSTU. Fundador da CUT ao lado de Lula, José Maria hoje coordena o Comlutas, uma entidade que reivindicará o status de central. Ligada ao PSTU, a Comlutas arrastou das fileiras da CUT cerca de 200 sindicatos. Outra sangria será provocada em breve por militantes da Corrente Sindical Classista (CSC), grupo ligado ao PCdoB que controla cerca de 500 sindicatos.

As mudanças também atingem a Força Sindical, que tem 1.800 sindicatos filiados. Ela perderá sua vice-liderança para a novíssima União Geral dos Trabalhadores (UGT), sigla que nasce com 1.011 sindicatos, cumprindo com facilidade as exigências do decreto presidencial que exige que as centrais terão que contar com pelo menos 5% de entidades em sua base. Já as atuais confederações estão agrupadas na chamada Nova Central. Com a legalização das centrais, estima-se que, até o final do ano, apenas seis das 18 centrais existentes sobreviverão.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/06/2007
TST afasta litispendência entre dissídio coletivo e ação individual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, afastou preliminar de litispendência entre uma ação individual proposta por ex-funcionária da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A contra sua demissão imotivada e a existência de dissídio coletivo suscitado pelo sindicato da categoria contra demissão em massa de trabalhadores supostamente protegidos por norma coletiva que lhes garantia estabilidade. De acordo com o relator, “não se verifica a possibilidade, nem sequer em tese, de reconhecimento de litispendência entre dissídio coletivo e ação individual trabalhista, em face da radical diferença do provimento jurisdicional pretendido em cada um dos casos.”

A autora da ação foi uma arquiteta que trabalhou na Eletropaulo entre 1985 e 1998. Na inicial, alegou ser detentora de garantia de emprego prevista no acordo coletivo de trabalho que vigorou até maio de 1999. Na cláusula 10ª do acordo, a empresa se comprometia “a não promover dispensa sem justa causa que não decorrer de descumprimento de obrigações contratuais, ou que não se fundar em motivo disciplinar, técnico-administrativo ou econômico”.

Na mesma época, a Eletropaulo demitiu mais de mil trabalhadores, levando o sindicato da categoria a suscitar dissídio coletivo de natureza jurídica pedindo que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecesse a validade da cláusula de garantia de emprego. À época em que a arquiteta ajuizou sua ação, a empresa havia interposto recurso contra a decisão do dissídio. Posteriormente, o dissídio foi extinto sem julgamento do mérito.

Na contestação, a empresa argüiu preliminar de litispendência, sustentando a improcedência do pedido de estabilidade, já que este também era objeto do dissídio coletivo. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, porém, rejeitou a preliminar, afirmando que a medida cautelar seguida de ação principal – dissídio coletivo de natureza jurídica – não enseja a litispendência com dissídio individual de natureza econômica, como no caso. Deferiu, assim, o pedido de indenização no valor dos salários relativos ao período em que a arquiteta teria direito à estabilidade, e as demais verbas pleiteadas. A decisão foi mantida pelo TRT/SP no julgamento de recurso ordinário.

No recurso de revista ao TST, a Eletropaulo insistiu na reforma da decisão. Sustentou que o TRT, ao deixar de reconhecer a litispendência com o dissídio coletivo, ainda que extinto sem resolução do mérito, “desrespeitou o instituto da coisa julgada”, e que, nos termos do artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, a ocorrência de litispendência era clara.

O ministro Lelio Bentes observou que não há dúvida de que o ajuizamento de ação individual versando sobre o mesmo pedido e causa de pedir constantes de ação promovida pelo sindicato da categoria profissional, como substituto processual, configura litispendência. Mas esse raciocínio, entretanto, não se aplica aos dissídios coletivos, “cujo provimento jurisdicional reveste-se de natureza radicalmente diversa daquele resultante das ações individuais”.

O relator destaca que, em sede coletiva, o Tribunal, exercendo seu poder normativo, cria direito novo, não se baseando na interpretação de normas preexistentes. Nas ações individuais, o que se pretende é a aplicação das normas vigentes. “Não bastasse isso, tem-se que, no caso, a ação em relação à qual estaria caracterizada a litispendência foi extinta sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido do processo”, assinalou em seu voto. “Nesse contexto, não se verifica sequer a formação de coisa julgada material”.

Superada a preliminar, a Turma rejeitou (não conheceu) o recurso, diante da ausência de provas de motivo técnico, administrativo ou econômico para justificar a demissão da arquiteta. “A decisão do TRT prestigiou a disposição contida no instrumento coletivo relativamente à garantia de estabilidade provisória no emprego”, concluiu o relator. (RR 52.691/2002-900-02-00.0)

04/06/2007
Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), excluindo o pagamento de “salário in natura” decorrente da concessão de um veículo para uso do empregado da Itautec Componentes e Serviços S/A, de Belo Horizonte.

Ele trabalhou durante quatro anos para a Itautec como inspetor técnico, exercendo atividades – como visitas a fornecedores e clientes – que o levavam a se deslocar regularmente. Para isso, contava com um veículo cedido pela empresa, que ficava à sua disposição durante 24 horas por dia, sendo guardado em sua garagem, quando permanecia em Belo Horizonte.

Demitido, ele ajuizou ação contra a empresa. Entre as diferenças salariais, o empregado reclamou o pagamento de salário “in natura”, alegando que o uso do veículo, sem custo sequer de combustível, inclusive nas férias e nos finais de semana, consistiam benefício fornecido pela empresa e, como tal, deveria ser integrado ao seu salário, com reflexos nas demais verbas rescisórias, como férias, 13o e depósitos do FGTS.

O TRT reconheceu a caracterização do veículo como salário “in natura”, tendo em vista que seu uso não se restringia ao trabalho, mas se estendia aos fins de semana, férias e até mesmo após o expediente diário, com as despesas integralmente custeadas pela empresa. E, diante disso, determinou a inclusão desse item à indenização ao empregado, com reflexos sobre os valores do aviso prévio, 13º, férias e outras verbas rescisórias, o que levou a Itautec a apelar ao TST.

O relator da matéria, juiz convocado Luiz Ronan Neves Koury, propôs excluir o salário “in natura” da condenação, tendo em vista o que determina a Súmula 367 do TST: “A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregador também em atividades particulares”. (RR-794.100/2001.7)