REVISTA ISTO É, 11 de junho de 2007
Salário mínimo virou máximo
Valorização do real eleva o ganho dos mais pobres e faz com que o presidente Lula consiga cumprir uma promessa de campanha
Adriana Nicacio


MÁRCIA CAVALCANTE: “Hoje, consigo comprar muito mais do que no passado”

O mínino em outros países

Por duas décadas, o salário mínimo de US$ 100 fez parte do imaginário dos sindicalistas. Essa meta era tida como a única capaz de manter o poder de compra dos trabalhadores, em tempos de inflação galopante. Sabia-se que tão logo fossem alcançados os US$ 100, o novo marco seria de US$ 200, e assim por diante. Pois bem, chegou a hora de se perseguir outro valor, porque desde 1º de junho, quando o dólar bateu em R$ 1,90, o salário mínimo ronda os US$ 200. Tudo isso devido à valorização do real, claro, e aos aumentos sucessivos do mínimo nos últimos dez anos, que subiu 100% acima da inflação. Na comparação com a América Latina, o Brasil deixou de ter um piso baixíssimo – em 2003 o mínimo equivalia a US$ 56,8 – e conquistou um razoável. No Chile, por exemplo, a menor remuneração é de US$ 250, na Venezuela é de US$ 286. “Os mais pobres talvez não saibam, mas a desvalorização do dólar é muito boa para eles”, explica o professor Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV/ RJ. “A valorização do câmbio gerou uma redução na inflação para os mais pobres, o que também reduziu a desigualdade”, completa.

É a primeira vez que o mínimo tem o mesmo poder de compra da época de sua criação, em 1940, por Getúlio Varvirou gas, de acordo com Neri. O mínimo de Getúlio foi um dos mais altos do Brasil.

A empregada doméstica Márcia Cavalcante Mota, 44 anos, não conhece bem a história, mas garante que está muito mais fácil comprar agora do que há sete anos, quando recebeu o seu primeiro salário mínimo. Separada do marido, ela se viu obrigada a trabalhar por qualquer preço para sustentar três dos cinco filhos. Hoje, Márcia continua recebendo um salário, R$ 380, mas pode comprar um pouco mais. Para ela, além da remuneração, que tem aumentado, o crédito também está mais fácil. “Eu fui ao supermercado e comprei R$ 200 em alimentos, dividi em duas vezes”, conta Márcia, com ar de vitória. “No próximo mês, eu compro picado, e assim a gente vai sobrevivendo. Não me importa se o meu salário vale US$ 200, o que me importa é que estou podendo comprar mais.”

Márcia faz parte de uma multidão. O mais importante para 44 milhões de brasileiros é o que o mínimo pode comprar. Para eles, o Dieese tem uma boa notícia. De acordo com o supervisor técnico do Dieese/DF, Clóvis Scherer, em maio, pela segunda vez, foi possível comprar duas cestas básicas com um único salário. A primeira ocorreu em agosto de 2006. Antes disso, só se comprava uma ou nenhuma, como ocorreu, por exemplo, entre maio de 1998 e fevereiro de 1999. Apesar de a queda do dólar não se refletir automaticamente na redução da cesta básica – há outros fatores importantes, como condições climáticas e a safra –, o Índice de Custo de Vida, medido pelo Dieese, mostra que a inflação dos mais pobres foi de 0,38% em maio, um porcentual menor do que a média de 0,63%. Mas para Márcio Pochmann, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, o salário mínimo em US$ 200 tem outro significado. “Reflete a artificialidade da taxa de câmbio e é desfavorável para a exportação.” É claro que os exportadores não estão gostando do câmbio alto, mas a competição interna com a entrada de produtos importados beneficia quem ganha pouco.

O benefício, contudo, só existe porque a inflação está sob controle. Exministro do Trabalho, no governo de Itamar Franco, o economista Walter Barelli lembra que comprou uma briga com o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, até conseguir estipular o mínimo em US$ 100.

Conseguiu. “Mas ninguém recebeu US$ 100, porque no dia seguinte valia US$ 98, US$ 95 e a inflação engolia o salário das pessoas”, lembra. Naquela época, a intenção de Barelli era de elevar o salário mínimo à média dos países do Mercosul, o que representava US$ 200, mas a área econômica do governo não queria nem ouvir falar disso. “O Brasil chegou lá com uma década de atraso”, diz Barelli. “Só que o problema não é a moeda, mas sim o poder aquisitivo. Estamos longe do que se comprava com um salário no tempo de Juscelino Kubitschek.”

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de maio de 2007 | Nacional
Estudo mostra custo do Legislativo por habitante nas capitais
ONG revela que a capital do ES tem o menor gasto em relação ao PIB per capita
Anne Warth

SÃO PAULO - Um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil revela que a manutenção das três esferas do Poder Legislativo custa em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras. Considerando o PIB per capita de cada uma das capitais, o gasto total por habitante com o Legislativo representa 4,1% da renda de cada morador de Boa Vista (RO) - R$ 224,82 dos R$ 5.532,30 auferidos pelo IBGE em 2004.

O menor gasto em relação ao PIB per capita é o de Vitória (ES), onde os moradores gastam 0,4% de sua renda para sustentar as três esferas do Legislativo - R$ 121,05 de R$ 29.951,28. A capital capixaba possui o maior PIB per capita entre todas as capitais analisadas, seguida por Manaus (AM), onde os habitantes gastam 0,5% do PIB per capita com o Legislativo - R$ 96,05 de R$ 18.635,36 -, e São Paulo (SP), onde os gastos também chegam a 0,5% da renda - R$ 68,51 de R$ 14.820,90.

"É um tanto absurdo que o habitante de Vitória gaste 0,4% de sua renda per capita e o de Boa Vista 4,1%. É uma disparidade muito grande, 11 vezes maior. Por quê? Isso precisa ser questionado, explicado e acompanhado", disse diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Segundo o levantamento, diante de um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões, cada um dos 81 senadores tem um montante orçamentário de R$ 33,4 milhões. Já na Câmara, os recursos são de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais. Seguindo essa linha, os deputados federais custam R$ 18,14 por brasileiro, e os senadores, R$ 14,48 por habitante, considerando uma população de pouco mais de 186 milhões de habitantes.

"A distorção no Senado é imensa, numa Casa que deveria até desaparecer. O orçamento por senador é cinco vezes maior que o dos deputados", criticou Abramo. Em sua avaliação, a existência do Senado não se justifica. "Não tem por que existir. Representa a federação? E os deputados não representam?", questionou.

Entre as Assembléias Legislativas, a campeã de gastos é a do Estado de Roraima, com R$ 145,19 por habitante, seguida por Acre, com R$ 112,13 por morador, e Amapá, com R$ 110,23 per capita. A Assembléia paulista apresenta o menor custo por habitante, com R$ 10,63.

Maiores valores

Se considerado o orçamento de cada legislador, a Câmara Legislativa do Distrito Federal apresenta os maiores valores, já que cada um dos 24 deputados distritais fica com um orçamento com R$ 9,847 milhões, seguido pelos deputados mato-grossenses, com R$ 9,837 milhões, e pelos deputados mineiros, com R$ 6,453 milhões. Em Tocantins observa-se o menor orçamento por deputado - R$ 2 milhões.

Abramo destacou o baixo nível de acompanhamento dos gastos do orçamento de R$ 4,897 bilhões que está nas mãos das Assembléias Legislativas. "É muito dinheiro. As Assembléias Legislativas estão em um limbo entre o Congresso Nacional e a Câmara de Vereadores. É o ente do Estado menos visto. O noticiário que se vê sobre as Assembléias é nenhum. Ninguém cobre as Assembléias", disse. "O habitante da cidade está interessado nos assuntos locais e no que acontece em Brasília. É preciso haver mais responsabilização dos deputados estaduais, mais representação política e cobrança pela população que eles representam", sugeriu.

Entre as Câmaras Municipais, Palmas (TO) aparece como a mais cara para seus moradores, com gastos de R$ 83,10 por habitante, seguida por Florianópolis (SC), com R$ 81,90, e Vitória (ES), com R$ 59,92. A Câmara de Belém (PA) é a que tem os menores custos por habitante, com R$ 21,09. Se considerado o orçamento por legislador, o Rio de Janeiro (RJ) aparece em primeiro lugar, com R$ 5,9 milhões por vereador, seguida por São Paulo (SP), com R$ 5 milhões, e Belo Horizonte (MG), com R$ 2,5 milhões. O menor orçamento por vereador está em Rio Branco (AC) - R$ 715 mil.

Embora não tenha sido abordado no estudo, Abramo criticou a existência de prefeituras e câmaras municipais em cidades com três ou quatro mil habitantes. "É um desperdício enorme, em nenhum lugar do mundo isso acontece. Apesar de ter a existência garantida pela Constituição, essas localidades não arrecadam o suficiente para manter esse tipo de organização", opinou, ressaltando que nos pequenos municípios os casos de corrupção são numerosos e que a autonomia desse tipo de município deveria ser revista.

O estudo considera como referência para cada capital o PIB per capita dos Estados, o orçamento da União destinado ao Congresso Nacional - R$ 6,6 bilhões, ou 0,4% do Orçamento da União -, a todas às Assembléias Legislativas - R$ 4,897 bilhões - e às Câmaras Municipais - R$ 1,465 bilhão -, o total da população representada por cada uma das Casas e a quantidade de membros do Legislativo. Abramo explicou que o critério do PIB per capita de cada Estado foi adotado para dar uma melhor dimensão do peso dos gastos diante da renda das pessoas.

A ONG salientou também a dificuldade para obter os orçamentos de 2007 de cinco Estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e de 12 capitais - Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Teresina (PI).

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de maio de 2007 | Nacional
TSE começa Planejamento das eleições municipais de 2008
Reunião discute áreas diferentes e controle da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira

BRASÍLIA - A primeira reunião de alinhamento das áreas de orçamento, finanças, administração e controle interno da Justiça Eleitoral começou nesta segunda-feira, em Brasília. No encontro, estão discutidas as diretrizes de gestão administrativa e orçamentária da Justiça Eleitoral e planejadas as eleições municipais do próximo ano.

O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Athayde Fontoura Filho, lembrou, na abertura do encontro, o trabalho contínuo realizado pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, "a Justiça Eleitoral termina uma eleição e já começa a planejar a outra. O sucesso dos pleitos começa com a realização de reuniões preparatórias como esta".

A primeira palestra foi proferida pelo coordenador da área de governo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Francisco Gaetani, sobre o tema gestão pública contemporânea e avaliação de desempenho.

Em seguida, o diretor de assuntos fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, George Alberto Aguiar Soares, falou sobre o cenário fiscal de 2007. À tarde, a secretária de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Jucemara Castro Velloso, tratará das diretrizes gerais sobre a gestão orçamentária da Justiça Eleitoral.

 

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de maio de 2007
CCJ analisa proposta que amplia justiça gratuita

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta terça-feira (12) e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 3706/00, do Senado, que estende aos juízes do Trabalho e aos juízes de Direito que atuem na jurisdição trabalhista a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita às pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que comprovem condição de miserabilidade. Atualmente, só os presidentes dos tribunais do Trabalho podem tomar a decisão, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). O relator na CCJ, deputado Vicente Arruda (PR-CE), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.

A CCJ poderá analisar ainda o PL 5549/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que faculta ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a opção pela seguradora do seu interesse quando fizer o financiamento. O deputado Vicente Arruda (PR-CE), que também relatou a matéria, é favorável à proposta.

Transplantes

Outro item da pauta, o PL 5993/05, do Senado, permite a retirada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de órgãos e tecidos de pacientes doadores que morrerem em clínicas e hospitais não autorizados a realizar transplantes pelo Ministério da Saúde. O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomenda a aprovação do projeto.

A reunião desta terça-feira está marcada para as 14 horas, no plenário 1. Na quarta-feira (13), a CCJ se reúne novamente, às 10 horas, para analisar itens remanescentes da pauta.

Fonte: Agência Brasil

 

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de maio de 2007
É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Pelo entendimento da 7ª Turma do TRT-MG, expresso em decisão recente, não há qualquer impedimento legal ao ajuizamento de ação individual que busque obrigar o empregador ao cumprimento de cláusula de reajuste salarial prevista em dissídio coletivo, pendente de julgamento definitivo. Para o juiz relator do recurso, Rodrigo Ribeiro Bueno, negar ao empregado a possibilidade de ajuizamento da demanda seria contrariar o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos o livre acesso ao Judiciário.“A ação de cumprimento constitui mera faculdade, atribuída em prol das categorias representadas na negociação coletiva pelos respectivos sindicatos” – completa.

O relator esclarece que as sentenças normativas são exigíveis a partir do momento em que os empregadores deixam de satisfazer o pagamento dos reajustes salariais determinados em decisão de dissídio coletivo (artigo 872, parágrafo único, da CLT), sendo dispensável o seu trânsito em julgado para a propositura da ação de cumprimento. No mais, o que a autora postulou foram diferenças salariais decorrentes da ausência de concessão dos reajustes normativos e não o reconhecimento dessas normas. Por esses fundamentos, a Turma rejeitou a preliminar de carência de ação levantada pela empresa recorrente.

( RO nº 02313-2006-138-03-00-0 )

Fonte: TRT3

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de junho de 2007 | Dinheiro
Produção industrial recua em 10 de 14 regiões em abril, aponta IBGE
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que na passagem de março para abril a produção industrial recuou em dez de 14 regiões brasileiras. Todas as quedas superaram a média nacional (-0,1%), na comparação que toma como base a série com ajuste sazonal.

Os decréscimos mais expressivos ocorreram em Goiás e no Espírito Santo. A indústria goiana recuou 4,0% em relação a março após crescer 3,2% no mês anterior. Na comparação com abril de 2006, a produção recuou 3,1%, primeira queda desde setembro de 2006 (-1,1%). Com isso, o acumulado no primeiro quadrimestre (4,0%) reduziu o ritmo de crescimento frente ao primeiro trimestre (6,5%).

No confronto entre abril e o mesmo mês do ano passado, a indústria de Goiás assinalou queda de 3,1%, comportamento explicado, segundo o IBGE, pelo recuo da indústria de transformação (-4,6%), uma vez que a indústria extrativa cresceu 14,8%. Na indústria de transformação, as principais contribuições negativas vieram de produtos químicos (-29,2%) e de alimentos e bebidas (-4,1%).

Já a queda na indústria capixaba (-3,0%) ocorreu após a produção manter-se estável (0,0%) em março. Na comparação com iguais períodos do ano passado, os índices foram positivos: 2,1% frente a abril de 2006 e 5,3% no acumulado no ano. O indicador acumulado nos últimos 12 meses (8,7%) repete o resultado de março.

Por outro lado, entre as áreas que ampliaram a produção, na comparação com ajuste sazonal, os Estados do Rio Grande do Sul (2,9%) e Rio de Janeiro (0,8%) alcançaram as taxas mais expressivas, enquanto Santa Catarina e São Paulo (ambas com 0,1%) praticamente repetiram o patamar de produção do mês anterior.

Na comparação entre abril e o mesmo mês do ano passado, o resultado se inverteu e houve expansão em dez dos quatorze locais pesquisados. A média nacional nessa base de comparação ficou em 6,0%. Entre as áreas com taxas positivas, destacam-se o Rio Grande do Sul (16,1%) e o Paraná (13,2%) com avanços de dois dígitos.

Com expansão acima da média nacional encontram-se ainda Minas Gerais (9,7%), Santa Catarina (8,7%) e Pernambuco (6,5%). Também com resultados positivos, porém abaixo do crescimento do país, aparecem: São Paulo (4,7%), Rio de Janeiro (4,5%), Amazonas (3,6%), Espírito Santo (2,1%) e Pará (1,3%). As reduções mais acentuadas ocorreram em Goiás (-3,1%) e na Bahia (-6,7%).

Os acumulados no primeiro quadrimestre do ano, frente a igual período de 2006, foram positivos em 11 das 14 áreas pesquisadas. A liderança ficou com o Paraná (9,3%), seguido por Rio Grande do Sul (9,0%), ambos sustentados, sobretudo, pelo maior dinamismo do setor agrícola. Há três locais apresentam queda: Bahia (-0,2%), Amazonas (-1,0%) e Ceará (-2,4%).

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de maio de 2007 | Economia
Brasil é 7º em ranking de clima econômico, diz pesquisa
Ambiente de negócios na América Latina cresceu no primeiro trimestre
Alessandra Saraiva

RIO - O Brasil assume a sétima posição, em uma lista de 12 países no continente com o melhor clima econômico. A informação consta da primeira edição da Sondagem Econômica da América Latina, feita em parceria pelo Institute for Economic Research at the University of Munich (ou Instituto IFO) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o trimestre encerrado em abril deste ano, o ambiente econômico na América Latina manteve-se favorável aos negócios, segundo a primeira edição da sondagem. De acordo com o levantamento, é o sétimo trimestre consecutivo em que o ambiente do continente manteve-se favorável, nesse setor.

Segundo as instituições, o Brasil apresenta um Índice de Clima Econômico (ICE) médio de 6 pontos, com seis países em sua frente: Uruguai, com 8,5 pontos; Peru, com 7,6 pontos; Costa Rica; com 7 pontos; Chile, com 6,7 pontos; Argentina, com 6,5 pontos; e Colômbia, com 6,4 pontos.

Os países que ocupam posição inferior à do Brasil no ranking, pela ordem, são: Venezuela, com 5,3 pontos; México com 5,2 pontos; Bolívia, com 5,2 pontos também; Paraguai com 4,4 pontos; e Equador, também com 4,4 pontos.

Segundo o levantamento, os principais países apresentaram, em abril de 2007, índices de clima econômico superiores aos respectivos níveis médios históricos, sinalizando aquecimento econômico em toda a região. Uruguai (8,5 pontos), Peru (7,8), Costa Rica (7,4) e Argentina (7) são destaques no relatório, de acordo com as instituições. "O resultado foi influenciado pela avaliação favorável em relação à situação econômica atual feita pela maioria dos especialistas, principalmente em países como o Uruguai (9 pontos), Peru (9), Colômbia (7,9) e Argentina (7,7). As expectativas para os próximos seis meses são menos homogêneas entre os países da região. Os países mais otimistas são o Uruguai (8), Costa Rica (7,7), Peru (6,5) e Chile (6,4). Os mais pessimistas são o Equador (2,7) Colômbia (4,4) e Venezuela (4,5)", detalharam, em comunicado.

Índice

Ainda segundo o relatório, o Índice de Clima Econômico Ifo/FGV (ICE) alcançou 5,8 pontos, 0,6 ponto acima da média dos últimos 10 anos, ficando próximo ao nível máximo de 6,0 pontos, alcançado ao início de 2005. Em comunicado, as instituições explicam que o ICE é construído como uma combinação de dois índices que medem a situação econômica atual e as expectativas para os próximos seis meses. "O Índice da Situação Atual atingiu 6,1 em abril, o maior nível registrado nos últimos 10 anos. Já o índice de Expectativas de 5,5 pontos situa-se um pouco abaixo da média histórica de 5,6 pontos", detalharam, no comunicado.

Segundo avaliação das instituições, o resultado indica que os especialistas econômicos da região interpretam o momento econômico atual de forma favorável, "mas se mostram cautelosos quando chamados a avaliar as perspectivas de continuidade da tendência de melhora ao longo de 2007", de acordo com o relatório.

As duas instituições esclarecem que a Sondagem Econômica da América Latina serve ao monitoramento e antecipação de tendências econômicas, com base em informações prestadas trimestralmente por especialistas nas economias de seus respectivos países. A pesquisa é aplicada com a mesma metodologia - simultaneamente - em todos os países da região. Em abril de 2007, foram consultados 110 especialistas em 15 países.

A pesquisa é aplicada com a mesma metodologia - simultaneamente - em todos os países da região. Em abril de 2007, foram consultados 110 especialistas em 15 países.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de maio de 2007 | Nacional
Reforma política vai enfim a votação
Projeto entra na pauta da Câmara, mas não há acordo sobre mudanças nem mesmo dentro das bancadas
Denise Madueño, BRASÍLIA

A reforma política entra na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana sem que os partidos se entendam sobre os pontos básicos do projeto: o financiamento público de campanha, que será exclusivo, e o voto do eleitor em lista fechada apresentada pelos partidos em substituição ao voto direto no candidato. A discordância não é apenas entre os partidos, mas está internamente nas próprias bancadas.

Disposto a enfrentar a votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece ser difícil prever o resultado. “Vamos colocar em votação. A reforma política eleitoral que sair nós vamos saber depois”, afirmou. Amanhã, Chinaglia reunirá os líderes para tratar da votação da proposta. Ficou acertado que os pontos do projeto serão votados de forma nominal, com o registro no painel eletrônico para comprometer o deputado com o resultado. O voto em lista é classificado como a volta da eleição indireta pelos deputados contrários ao sistema. Ele prevê que o eleitor dê o seu voto na legenda e os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos definida pelo partido.

“O eleitor vai pagar a conta e perder o direito de escolher o deputado”, critica Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano afirma que a proposta de reforma que será votada não enfrenta o problema da distância do eleitor com o deputado. “O povo não se sente representado nesta Casa e essa reforma não resolve isso. Pelo contrário, vai tornar mais distante ainda, porque vai ter uma cúpula partidária que vai fazer a lista e o deputado não terá nada a ver com o eleitor.”

Defensor da lista fechada e do financiamento público de campanha, o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), argumenta que há uma “hipocrisia política” na qual todo brasileiro pode se candidatar e fazer sua campanha. “Todos sabemos que quem não tiver acesso aos meios privados não fará uma campanha competitiva, capaz de disputar uma vaga no Parlamento.” A Executiva do PT reúne-se hoje com a bancada do partido em busca de uma posição de consenso.

Líderes partidários não demonstram segurança na votação nesta semana. “A única coisa que vai dar para aprovar agora é a questão da fidelidade partidária”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “E é uma fidelidade relativa, porque se for mexer efetivamente na perda de mandato por descumprimento de partidos, tem de ser uma emenda constitucional.”

O projeto de fidelidade partidária que entrará em votação não resolve, segundo parlamentares, a questão que já foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal determinou que o deputado que mudar de partido perde o cargo, ou seja, o mandato pertence ao partido.

“O projeto propõe fidelidade partidária por lei, mas, depois da decisão do TSE, não é mais possível tratar disso sem mencionar a Constituição”, afirmou Flávio Dino (PC do B-MA).

Esse tema, segundo Dino, terá de ser decidido pelo Congresso em breve, porque há cerca de 1,5 mil a 2 mil deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido nos últimos anos e estão inseguros com a decisão do TSE e há o fim do prazo de filiações daqui a três meses para quem quiser concorrer nas eleições municipais.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2007 | Economia
Impostômetro chega hoje aos R$ 400 bilhões

O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) marcará hoje R$ 400 bilhões em impostos pagos pelos brasileiros desde 1.º de janeiro deste ano. Em 2006 esse valor foi alcançado 16 dias depois, em 27 de junho. Em 2005 foi ainda mais tarde: somente em 22 de julho. Durante todo o ano de 2005 o equipamento marcou R$ 731,8 bilhões. Em 2006 os impostos pagos chegaram a R$ 812,7 bilhões. Para 2007 a estimativa é de que o Impostômetro marque mais de R$ 900 bilhões.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, com base no crescimento constante da arrecadação, questiona a insistência do governo em querer mais uma vez renovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “Não consegui entender ainda porque não podemos eliminar a CPMF de vez.” Fizemos um contrato com o governo que esse dinheiro seria usado para melhorar a Saúde, mas percebemos que as dificuldades continuam. O governo deveria usar a mesma regra que as pessoas usam em suas casas e cortar as despesas, ajustando-se às suas possibilidades.”

Em Curitiba, o pagamento de impostos pelo brasileiro pode ser acompanhado através de um painel eletrônico instalado do lado externo da Associação Comercial do Paraná (CP), na esquina das ruas XV de Novembro e Presidente Faria.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2007 | Mundo
Direita tem ampla vitória na França
Benoit Tessier/Reuters



Governo de Nicolas Sarcozy é fortalecido pelo resultado nas urnas

Paris, França – O partido conservador UMP ganhou ontem o primeiro turno das eleições legislativas francesas, marcado por uma abstenção recorde, que deu ao presidente Nicolas Sarkozy grande maioria na Assembléia Nacional para aplicar seu programa de “ruptura”.

O Partido Socialista (PS), ameaçado pelo que pode ser sua pior derrota desde o desastre de 1993, apelou a seus eleitores a “reagirem” e se mobilizarem no segundo turno do próximo domingo, a fim de reduzir a hegemonia da direita.

A votação de ontem confirma o desmoronamento da ultradireitista Frente Nacional (FN), na esteira do revés sofrido pelo líder, Jean-Marie Le Pen, nas eleições presidenciais de maio. O Movimento Democrata (MD), do centrista François Bayrou, também ficou reduzido na nova Câmara dos Deputados.

Cinco semanas depois da vitória de Sarkozy sobre a socialista Ségolène Royal, a direita teve hoje forte avanço, apoiada no “estado de graça” do novo presidente e na dinâmica própria das eleições legislativas que seguem às presidenciais.

No entanto, a abstenção bateu recorde, chegando perto dos 40%. Na França, o voto não é obrigatório. Segundo dados parciais, a conservadora União por um Movimento Popular (UMP) e seus aliados – que já têm maioria absoluta desde 2002 na atual Assembléia Nacional – conseguiram hoje cerca de 47% dos votos. Isso se traduzirá, pelas projeções, entre 383 e 501 deputados, entre as 577 cadeiras renovadas este mês.

O primeiro-ministro, François Fillon, disse que “esta noite uma parte do caminho está feita, mas falta ser confirmada no próximo domingo” para que ele tenha “uma maioria para trabalhar”.

Fillon, que foi reeleito em seu distrito em Sarthe (oeste), é um dos 11 membros do gabinete concorrendo nas eleições legislativas. O primeiro-ministro francês tinha advertido de que quem fosse derrotado teria que deixar o governo. Pelo menos quatro deles já não correm esse risco, inclusive o ministro da Defesa, Hervé Morin, que encarna a abertura ao centro prometida por Sarkozy.

Nenhum dos quatro ministros esquerdistas está concorrendo. Segundo as estimativas, o PS, principal legenda da oposição, e seus aliados, assim como os comunistas, os verdes e a extrema-esquerda, alcançaram ao todo 35% dos votos, elegendo entre 60 e 185 deputados. Com ar grave, o líder do PS, François Hollande, disse que o partido teve um resultado “honrado, mas não suficiente”, com quase 25%. Ele pediu à esquerda que se mobilize em nome do “equilíbrio” no próximo domingo, porque “a França precisa da esquerda”.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2007 | Brasil
“O presidencialismo cria as crises”
Ex-presidente defende a adoção do parlamentarismo no país e apresentou proposta que não prevê referendo ou plebiscito
por ANDRÉ GONÇALVES, correspondente.


Orlando Brito

Quando assumiu o mandato, o ex-presidente apresentou sua versão sobre o impeachment que o tirou do comando do país

Brasília – Fernando Collor de Mello (PTB-AL) assumiu neste ano a vaga de senador focado em três metas. Quer enterrar os escândalos do passado, discutir a mudança para o parlamentarismo e brigar por questões ambientais. Em resumo, pretende tocar a carreira o mais longe possível das polêmicas que sempre marcaram sua trajetória política.

O primeiro passo espera ter concluído com seu discurso de estréia no plenário do Senado, dia 15 de março. Durante três horas, deu a sua versão para o impeachment. Agora, evita o assunto. Quem quiser declarações sobre o tema, que procure no discurso, que virou um livreto intitulado “Relato para a História” e é distribuído gratuitamente no gabinete do senador.

O segundo passo entrou em marcha na semana passada. Sem pompa, ele abriu na terça-feira os trabalhos da Frente Parlamentarista, que reúne 75 senadores e deputados federais. “O presidencialismo é arcaico. A mudança de sistema ajudará na governabilidade”, afirmou, durante entrevista, pouco antes do começo da cerimônia.

O evento contou com a presença de menos de 20 parlamentares e teve pouquíssima cobertura da imprensa, muito mais preocupada com a crise envolvendo o presidente do Senado e ex-aliado de Collor, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ausência de holofotes parece não ter preocupado o ex-presidente. Mas também não fez com que ele quisesse falar sobre o passado – nem comentasse a hipótese de ter sido presidente dentro de um sistema parlamentarista.

Não é estranho falar em parlamentarismo agora, depois da população ter rejeitado o sistema por plebiscito em 1993?
Não, porque estamos em um momento de muita tranqüilidade institucional, bom para que possamos discutir mudanças. Se verificarmos em 1963, quando foi realizado o primeiro plebiscito sobre sistema de governo, o parlamentarismo obteve 15% dos votos. Se olharmos para 1993, foram 30%. Houve uma evolução muito grande sem que nenhuma campanha de esclarecimento tivesse sido realizada. O instante que vivemos é propício. Verificamos que o presidencialismo, dentro de si próprio, cria as crises de governabilidade. Já o parlamentarismo é o sistema da estabilidade. É um sistema atual, moderno.

Como seria o Brasil hoje se houvesse sido aprovada a mudança para o parlamentarismo?
Sem dúvida, poderia dizer a você que o Brasil poderia estar vivendo uma situação política de maior estabilidade. Sem esses sobressaltos que nos acometem a cada mês, a cada notícia que surge no jornal e que faz com que o Congresso eventualmente deixe de concentrar as suas atenções em temas de importância para a população. E o Poder Executivo estaria mais livre para executar obras, fazer a sua função. Enfim, se fosse com o sistema parlamentarista estaríamos com um rendimento muito maior.

O senhor conseguiu reunir 75 parlamentares nessa Frente Parlamentarista. Apenas um senador é do PT (Paulo Paim, do Rio Grande do Sul). Sem o apoio da base governista é possível levar essa idéia adiante?
Quando da coleta das assinaturas para viabilizar a Proposta de Emenda Constitucional (que muda o sistema para o parlamentarismo), tivemos o apoio de 41 senadores. E vários senadores do PT. Agora, para a criação da Frente Parlamentarista, é que só temos um representante do PT. O que nós temos hoje não é uma manifestação já pronta e acabada dos parlamentares, mas sim a manifestação daqueles que se posicionaram na primeira hora como membros fundadores da Frente Parlamentarista.

O descrédito do Congresso não atrapalha essa campanha?
Não atrapalha porque estamos tratando de uma PEC. Nesse caso, não há nenhum referendo ou plebiscito para se analisar a questão. Acredito que a população brasileira estará dando mais força aos seus representantes políticos com essa mudança. Se a população não acredita no Congresso, é porque não está acreditando em si mesma. E é por isso, que junto com o parlamentarismo, virão medidas que darão corpo ao novo sistema. Por exemplo, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, o voto distrital misto e uma série de outras medidas que já estão sendo votadas, sem ser na semana que vem, na outra. Isso coincide com a nossa PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Esperamos que dentro de duas semanas a nossa proposta seja analisada no plenário da CCJ, para depois ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado e ser colocada em votação.

O senhor pretende levar essa discussão à sociedade?
Aqui não há nenhuma proposta pronta e acabada. O que eu desejo é levantar a discussão, levantar o debate. Até mesmo para fazer chegar à população qual é o verdadeiro conceito de parlamentarismo.

O senhor teria sido um melhor primeiro-ministro ou presidente, dentro de um sistema parlamentarista?
Não sei, nunca vivi esse momento, não saberia te dizer.

Mas avaliando hoje...
(Risos) Não poderia te dizer, eu precisaria ter experimentado um e outro. Mas sem dúvida, para qualquer país, o sistema parlamentarista é melhor. As maiores potências do mundo são parlamentaristas, principalmente na Comunidade Européia. Os Estados Unidos são a única exceção. Mas é também um país onde as instituições são muito sólidas. O Judiciário é respeitado, o Legislativo do mesmo modo. Isso faz com que o presidencialismo tenha os seus defeitos escamoteados.

Até onde o senhor estaria disposto a ceder para aprovar a mudança para o parlamentarismo? Há gente que diz que a proposta pode ser um caminho para uma nova reeleição do presidente Lula...
As deduções são livres, cada um pode ter a sua. Mas o meu objetivo fundamental, como autor da proposta, e daqueles que aparecem como membros fundadores da Frente Parlamentarista, é difundir a idéia e explicar como o sistema funciona. Não podemos falar de um parlamentarismo, porque existem vários exemplos. Na Itália, ele nunca foi como o alemão. Faço essa comparação pela rotatividade de primeiros-ministros. No período pós-guerra, até o início dos anos 90, a Alemanha teve seis primeiros-ministros, enquanto a Itália teve 56.

Este é o seu grande desafio como senador?
Quando cheguei aqui, me propus a discutir dois temas. O primeiro é o ambiental. O outro é a mudança do sistema de governo. Estou me dedicando muito e espero obter o êxito, que nem sempre se alcança com o desfecho da empreitada. Só a divulgação das idéias já pode ser encarado como uma vitória.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2007 | Brasil
Entenda a proposta collorida para mudar o sistema de governo no país

• Sem plebiscito – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/ 2007, de autoria de Collor, pretende mudar o sistema de governo sem a realização de um plebiscito ou referendo, o que ocorreu em 1963 e 1993 com vitória do presidencialismo. Legalmente isso é possível porque não se trata de uma cláusula pétrea da Constituição.

• Aprovação – A PEC não precisa de sanção presidencial, logo seria uma decisão apenas do Congresso. Segundo ela, a administração do país caberia ao presidente de um conselho de ministros, cujo nome, indicado pelo presidente da República, teria de ser aprovado por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados.

• Regras – O Conselho de Ministros responderia coletivamente perante a Câmara dos Deputados pela política do governo e pela administração federal. O presidente do Conselho de Ministros deveria ter idade mínima de 35 anos e terá a designação de primeiro-ministro.

• Funções – O presidente seguiria sendo eleito por voto direto, com direito a uma reeleição, e teria as funções de representar o Brasil internacionalmente e comandar as Forças Armadas. Já o primeiro-ministro cuidaria apenas da gestão do Poder Executivo.

• Mudanças – A alteração daria muito mais força à Câmara dos Deputados. Mas, ela poderia ser dissolvida, em caso de uma seqüência de discordâncias com o primeiro-ministro. O Senado e o presidente ficariam com funções institucionais, menos práticas. O gabinete, e o primeiro-ministro, ganham poder e, ao mesmo tempo, são mais vigiados pelos deputados.

REVISTA ISTO É, 11 de junho de 2007
Até onde vai a PF ?
Sem provas contundentes, a polícia federal indica o irmão do presidente Lula em uma operação que revela claros sinais de disputa de poder interno
Alan Rodrigues



POUCA INFLUÊNCIA Segundo a PF, Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, prometia vantagens e nada fazia

Íntimos & suspeitos


Foram 166 mil chamadas telefônicas grampeadas em seis meses de investigações realizadas em mais uma operação da Polícia Federal, desta vez em Mato Grosso do Sul (MS).

A ação desencadeada para investigar a máfia de caça-níqueis no País recebeu o sugestivo nome de Operação Xeque- Mate. Entre os apreciadores do jogo de xadrez, todos sabem que xeque-mate é o lance decisivo, quando o rei é derrubado. A pergunta que se poderia fazer é: quem seria o rei nesta operação? "Rei é o chefe", respondeu o ministro da Justiça, Tarso Genro. Há quem conclua que o rei poderia ser o presidente Lula - hipótese reforçada pelo atabalhoado indiciamento de seu irmão Genivaldo Inácio da Silva e da prisão de pessoas de seu entorno, como o "compadre" Dario Morelli Filho. O rei também poderia ser o próprio ministro da Justiça, visto com desconfiança por muitos delegados. O fato é que, por trás dessa ação da PF que mobilizou dez delegados e 600 agentes em seis A ação desencadeada para investigar a máfia de caça-níqueis no País recebeu o sugestivo nome de Operação Xeque- Mate. Entre os apreciadores do jogo de xadrez, todos sabem que xeque-mate é o lance decisivo, quando o rei é derrubado. A pergunta que se poderia fazer é: quem seria o rei nesta operação? "Rei é o chefe", respondeu o ministro da Justiça, Tarso Genro. Há quem conclua que o rei poderia ser o presidente Lula - hipótese reforçada pelo atabalhoado indiciamento de seu irmão Genivaldo Inácio da Silva e da prisão de pessoas de seu entorno, como o "compadre" Dario Morelli Filho. O rei também poderia ser o próprio ministro da Justiça, visto com desconfiança por muitos delegados. O fato é que, por trás dessa ação da PF que mobilizou dez delegados e 600 agentes em seis entende que o doutor Lacerda é interino, é bom comprar um banquinho".



Disputas políticas à parte, o certo é que a investigação da Operação Xeque-Mate irritou o presidente Lula. Entre os milhares de conversas grampeadas, os policiais consideraram 5.600 como "interessantes". Cerca de cinco mil delas tratavam da corrupção de policiais civis e oficiais da PM do MS que davam proteção a cinco redes criminosas do jogo ilegal. Entre as 600 ligações restantes, uma delas batia às portas do presidente. Trata-se da conversa entre Genival Inácio da Silva (Vavá), irmão mais velho de Lula, e Nilton Cézar Servo, um ex-deputado estadual do Paraná e amigo de Vavá há oito anos. Servo é acusado pela polícia de ser a peça-chave no inquérito que apura a jogatina ilegal. Ele foi presidente da Associação Nacional dos Bingos e Jogos, é considerado o comandante do esquema dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul e, segundo a polícia, teria pago propinas para Vavá em troca de eventuais facilidades junto a órgãos públicos.

Ao contrário do xeque-mate do xadrez, que exige paciência e, sobretudo, perspicácia, na Operação Xeque-Mate os federais deixaram um rastro de "ação tabajara" nas investigações. Inicialmente, imaginavam ter provas até para colocar Vavá na cadeia. O Judiciário, no entanto, negou tal pretensão. Mesmo assim, insistiram em vasculhar a residência do irmão do presidente. Novo fiasco. Chefiados pelo delegado Antônio Kinol, os agentes invadiram a casa de Vavá às 6h da segunda-feira 3. Três horas depois, deixaram São Bernardo do Campo com três folhas de papel - dois currículos e um pedido de emprego dirigido ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - e um disco rígido de computador. Na falta de elementos contundentes, ensaiou-se uma justificativa infantil: "Ele (Vavá) não chegava a efetivar os pedidos, sequer os encaminhava.

Como irmão do presidente, ele pedia dinheiro a pretexto de influir politicamente nas ações do grupo", relatou um delegado do caso. Embora sem provar, os policiais garantiram que Vavá recebia de Nilton Servo valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

"Não é vantagem ser parente de Lula"

Dona Maria da Silva é casada com Genival Inácio da Silva, o Vavá, há 45 anos. Na quarta-feira 6, ela conversou com ISTOÉ por telefone. Contou que o presidente Lula visitou Vavá em casa há menos de dois meses. E disse que ser parente de Lula é um fardo.

ISTOÉ - O Vavá é inocente?
Dona Maria - A gente tem certeza de que ele não fez nada do que estão falando. Vamos esperar para ver. Ele é um homem tão bom, que gosta de ajudar os outros. Todo mundo gosta dele, e ficam inventando porcaria.

ISTOÉ - O escritório fechou mesmo?
Dona Maria - Acabou o escritório, não tem mais nada.

ISTOÉ - Mas ele vinha a Brasília de vez em quando...
Dona Maria - Poxa vida! Nem em Brasília pode ir que já fica todo mundo em cima, achando que foi fazer alguma coisa. Parente de Lula não é vantagem ninguém ser. Com aquela confusão [em 2005, Vavá fora acusado de fazer lobby para empresários junto ao governo] minha filha perdeu o emprego, está até hoje correndo atrás. Agora que estava encaixando, vem essa bomba de novo.

ISTOÉ - O presidente ligou para ele?
Dona Maria - Sabe que não sei... O presidente eu não estou sabendo não.

ISTOÉ - Quando foi a última vez que vocês encontraram o presidente Lula?
Dona Maria - Ele veio agora, não faz muito tempo. Foi uma visita rápida. Não ficou nem uma hora aqui em casa.

ISTOÉ - O que o Vavá tem feito ultimamente, afinal?
Dona Maria - Ele fica por aqui, à noite vai pra escola...

ISTOÉ - O que o Vavá tem feito ultimamente, afinal?
Dona Maria - Eu não sei direito dos problemas dele, não.

ISTOÉ - As pessoas o procuram?
Dona Maria - O que ele tem ajudado muito é pessoas da família mesmo, que não têm convênio [plano de saúde], aí ele arruma médico. Isso ele faz muito.

ISTOÉ - Por que ser parente de Lula atrapalha mais do que ajuda?
Dona Maria - Porque o presidente não pode dar um apoio pra família. Eu vejo presidente aí que emprega a família inteira, não é assim? É sobrinho, é cunhado, é irmão... E da parte do Lula não pode. Tem uma filha da irmã dele, que está desempregada já faz cinco anos. Isso é vantagem?

ISTOÉ - O presidente tinha que ser mais atencioso?
Dona Maria - Atencioso ele é. Mas nesse caso do emprego é contra, diz que não pode. Se arrumar pra um, os outros caem em cima.

Apesar da fragilidade das acusações, a PF indiciou o irmão do presidente por "exploração de prestígio e tráfico de influência". Na noite da quarta-feira 6, os policiais conseguiram um simulacro de "prova" de que Vavá recebia propina. Trata-se do depoimento de Andrei Cunha, ex-gerente de uma das empresas de Nilton Servo, também preso na Operação Xeque-Mate. Favorecido pelo instituto da delação premiada, ele disse que ouvia Nilton Servo reclamar constantemente que Vavá lhe pedia dinheiro. Ah, há outro simulacro no inquérito: segundo a polícia, numa das gravações Nilton Servo diz, em conversa com terceiros: "O Vavá está pedindo mais alto."

"O PRESIDENTE LULA (QUE ESTAVA NA ÍNDIA) QUERIA SABER SE HAVIA ORDEM JUDICIAL E SE O PROCESSO ERA REGULAR. EU DISSE QUE SIM. ENTÃO, SENTA O PAU, DISSE O PRESIDENTE"
Tarso Genro, ministro da Justiça



O CHEFE DA MÁFIA Nilton Servo, ex-deputado estadual no Paraná, é acusado de chefiar um esquema de caça-níqueis. Ele comandava cinco grupos de empresários de casa de bingos

As investigações chegaram também na casa de um compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho. Ele está preso, acusado de pertencer à mesma rede criminosa montada por Nilton Servo. Segundo a PF, Dario, que também é amigo de Vavá, era sócio de Servo em uma casa de jogos na Baixada Santista. O presidente é padrinho de batismo do filho de Dario, que já trabalhou para Lula como motorista e segurança entre o final dos anos 80 e início da década de 90. Fiel ao presidente, Dario tem carta branca dele e da primeira-dama para resolver problemas domésticos da família Silva em São Paulo - desde um BO na delegacia de polícia de um roubo de aparelho celular de dona Marisa até o furto, no ano passado, da fiação de cobre do sítio Los Fubangos, de propriedade de Lula, próximo à represa Billings.

O presidente Lula, que estava em viagem à Índia quando estourou a crise, reconheceu que tinha conhecimento da operação. "Lula queria saber se havia ordem judicial, se o processo era regular, e eu disse que sim", relata o ministro Tarso Genro. "Então, senta o pau", ordenou Lula. "Tenho certeza de que meu irmão não tem nada a ver com isso em função de ser uma pessoa humilde", disse o presidente. A ironia da história é que, aos olhos dos humildes, a atabalhoada ação da PF pode beneficiar o presidente. Afinal, ele agora tem o direito de dizer aos quatro cantos que "nunca na história desse País" houve uma Polícia Federal tão independente. O problema é que uma polícia republicana tem mesmo que ter autonomia. O que não significa ficar à mercê dos grupos que disputam a hegemonia da instituição.

REVISTA ISTO É, 11 de junho de 2007
Pedro Simon
"A classe política rouba, rouba, e não acontece nada"
O senador gaúcho diz que a solução para a crise moral não virá da classe política e defende que as pessoas ocupem as ruas
Por RUDOLFO LAGO



Aos 77 anos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) está desencantado com a política. Ele afirma que todo o comando do País, Congresso, Executivo e Judiciário, está de mãos atadas por conta da corrupção. Do alto de seu desencanto, Simon diz não encontrar mais ninguém que possa servir de exemplo às pessoas. Ele percebe que as atitudes da maior parte dos parlamentares não se parecem com as suas e teme que esses comportamentos comecem já a contaminar os valores do Brasil como um todo. Por isso, esse gaúcho de Caxias do Sul, casado e pai de quatro filhos, avalia que já não se deve esperar uma solução para essa crise moral que saia do Parlamento brasileiro ou de qualquer outro setor da elite política nacional. Pedro Simon prega que somente a sociedade, de forma organizada, pode cobrar a saída que faça o País retomar o caminho da ética e da moralidade. Ele quer as pessoas nas ruas, cobrando de políticos, do governo e do Judiciário um novo comportamento.

ISTOÉ - Há cerca de 15 anos, o sr. propôs a CPI das Empreiteiras. Por que essas investigações nunca aconteceram?
Pedro Simon - Existem vários interesses em jogo. Nas últimas eleições - nas duas em que o Lula ganhou e nas duas em que a vitória foi do Fernando Henrique -, as empreiteiras estavam no primeiro lugar na lista dos doadores de campanha. Quando nós pedimos a CPI das Empreiteiras pela primeira vez no governo Fernando Henrique, o PT não chegou a ser contra, mas também não fez muita força. Na segunda vez, o PT foi contra, e o PSDB também. Agora, estava quase certo que poderia sair a CPI da Navalha. Porque envolvia uma empreiteira pequena. O dono dessa empreiteira era subgerente de uma outra grande empreiteira da Bahia.

Era quase certo que sairia essa CPI. Mas aí disseram: "Então, vamos fazer de todas as empreiteiras." Agora, não vai nenhuma. Como vai atingir todas as empreiteiras, vai atingir quase todo mundo. Aí, infelizmente, morreu. Retiraram as assinaturas e não se consegue repor.

ISTOÉ - Então temos um Congresso comprometido?
Simon - Nós temos é o comando do País de mãos atadas. Congresso, Executivo, Judiciário. Me honra dizer que, ao longo da história, o Rio Grande do Sul tinha fama de ter um grande Judiciário. Agora, não sei mais. O Judiciário também está atingido.

ISTOÉ - E como o País pode sair dessa crise ética?
Simon - Não tem que se fazer nenhuma nova lei, não é necessário mudar nada. A única coisa que precisa é acabar com a impunidade. Botar quem comete essas bandalheiras na cadeia. Como aconteceu na Itália na Operação Mãos Limpas. Investigação que prendeu ex-primeiros-ministros, mais de 100 parlamentares, empresários. Quer dizer: fizeram para valer. Aqui no Brasil não se vê qualquer chance de se fazer isso.

ISTOÉ - Por quê?
Simon - Aqui, inventaram primeiro o tal foro privilegiado para os parlamentares. Para serem processados, os deputados tinham que ter licença da Câmara ou do Senado. Aí, o procurador denunciava, o Supremo pedia licença e o Congresso nada fazia. Engavetava. Teve parlamentar que ficou aqui 20 anos com homicídio nas costas. Quando eu cheguei aqui pela primeira vez, o primeiro projeto que apresentei terminava com isso. Por milagre, conseguimos aprovar isso há alguns anos. Não precisa mais da licença do Congresso. Foi uma festa: agora, começou a moralizar.

Aí, passou a ficar na gaveta do procurador-geral da República. Ele não denunciava, não fazia nada. No governo Lula, os procuradores começaram a tomar providências. Os processos começaram a ir para o Supremo. Nunca me passou pela cabeça que, então, os processos iam ficar na gaveta do Supremo. O Supremo e nós todos temos que ter responsabilidade para encontrar uma saída para isso.

ISTOÉ - A situação hoje é pior do que há 25 anos, quando o sr. chegou ao Congresso?
Simon - É pior. O país foi se corrompendo, infelizmente. Virá ao Senado daqui a alguns dias o escritor de telenovelas Sílvio de Abreu. Ele diz que a tevê faz pesquisas e conclui a novela de acordo com a expectativa da opinião pública. Na última novela dele, fizeram uma pesquisa e disseram que a mocinha devia ficar com o malandro. "O marido é um chato".

Havia outro que cometeu irregularidades e acharam que ele não devia ir para a cadeia."Nesse país, ninguém vai para a cadeia". Há dez anos, isso não acontecia nas novelas.

A mocinha acabava com o mocinho, e o ladrão ia para a cadeia.



Alguém disse que, perto do que acontece hoje, o Collor deveria ser levado para um tribunal de pequenas causas"


ISTOÉ - O que provocou isso?
Simon - A falta de bons exemplos da elite política. A classe política rouba, rouba, e não acontece nada. Se você vir o que aconteceu no caso de Fernando Collor, alguém disse que, perto do que acontece hoje, ele deveria ser levado para um tribunal de pequenas causas.

Agora não: no governo Fernando Henrique e Lula, é macrocorrupção. Perdeu-se a seriedade. Envolve enriquecimento do presidente, da família. Um dia, alguém vai esclarecer a venda da Vale do Rio Doce. Venderam a Vale por R$ 3 bilhões. No Sul, nós vendemos 40% de uma termoelétrica por R$ 3,5 bilhões. E a segunda mineradora do mundo é vendida por R$ 3 bilhões. E, de repente, hoje ela está valendo R$ 90 bilhões.

Nem que transformasse o minério em ouro, dava para aumentar o capital dessa maneira. A emenda da reeleição foi um escândalo. E Lula? Eu achei que quando o Lula assumisse eu poderia dormir em paz. Aí, ganha a eleição e dá nisso que está aí?


ISTOÉ - O que o incomoda mais na atitude do presidente Lula?
Simon - Essa coisa de, a cada denúncia, dizer que o ministro ou auxiliar é inocente até prova em contrário. Ninguém ainda explicou para ele a diferença da regra jurídica que considera inocente até a condenação definitiva à regra do Direito Penal. O presidente do Banco Central, por exemplo, está sendo processado no Supremo. Não se pode dizer que é criminoso. Mas não se pode dizer que é inocente, porque ele está sendo processado. Ele dirige uma instituição delicada, que precisa ser preservada. Ele está sendo denunciado pelo procurador- geral da República. Contra autoridades, não podem recair suspeitas.

ISTOÉ - A constatação dessa piora não desencanta o sr.?
Simon - Eu sou um cara que tem seus princípios. Eu não conseguiria renunciar e ir para casa. Mas, na última eleição, eu vinha ganhando e houve um momento em que comecei a cair nas pesquisas. Confesso que não fiquei chateado com a perspectiva de vir a perder. Sem dúvida, está ficando difícil.

ISTOÉ - O sr. acredita que suas posições políticas ficam na contramão da maioria de seus pares?
Simon - Não sei. Mas veja agora: eu não falei mal do senador Sibá Machado. Eu só acho que ele não poderia ser presidente do Conselho de Ética num momento em que vai se julgar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é também um dos maiores aliados do governo. Não é que ele não tenha qualidades. Tem todas, menos uma: ele é suplente.

Está sujeito amanhã a cair fora. Aí, nós temos o corregedor, Romeu Tuma, dizendo que quer absolver, não quer condenar. Eu nunca vi isso na minha vida.

ISTOÉ - Então, o sr. acha que o julgamento do senador Renan Calheiros será uma mera encenação?
Simon - Eu acho que sim. Acho que está se levando para isso. Quando Siba devolveu o processo para a Mesa, eu protestei. Achei que ele devia, ao menos, ter ouvido o conselho. Aí, o Tuma dá um parecer que a gente já sabe o que dirá. Ele não deu chance de a gente acreditar que fará um trabalho isento. Nisso tudo, eu só gostei da atitude do Renan, de rapidamente devolver o caso para o conselho. Eu não acho que ninguém tenha que punir o Renan só porque ele teve um caso fora do casamento. Mas o envolvimento com uma empreiteira é preciso apurar com isenção e responsabilidade. E eu não sei se isso vai acontecer.

ISTOÉ - O sr. acha que o Renan deveria se afastar da presidência do Senado?
Simon - Se ele devolveu para o conselho, se não está mais na Mesa, que ele preside, acho que ele, então, em tese, não tem como interferir. Ele tomou uma atitude politicamente muito competente. Agora, eu, no lugar dele, me licenciaria.

ISTOÉ - O PMDB aparece em todos os escândalos recentes do País - Operação Navalha, Sanguessugas e no Mensalão. Como o sr. se sente estando nesse partido?
Simon - No começo, eu me sentia arrasado. Mas não é só o PMDB.

É o poder, o encanto do poder. Agora, é verdade que, do Sarney para cá, nossa história não é tão bonita. Parece que enterraram uma caveira de burro na sede do nosso partido.

ISTOÉ - Uma reforma política seria a solução para os problemas da corrupção?
Simon - Eu não digo que reforma política seja a solução dos problemas. Mas eu digo que a solução dos problemas passa pela reforma política.

É preciso mudar o sistema político brasileiro. Agora, se a elite não tem vontade, não há legislação no mundo que resolva. Aqui, o ministro se envolve numa denúncia de corrupção, é obrigado a renunciar e ajuda a escolher o sucessor dele. No Japão, iam iniciar o inquérito para apurar, e o ministro se matou. Se isso tudo o que aparece no Brasil botasse gente na cadeia, não precisava mudar nada.


" Eu achei que quando o Lula assumisse eu poderia dormir em paz. Aí, ele ganha a eleição e dá nisso que está aí

ISTOÉ - E hoje, quem há?
Simon - Não tem ninguém. O que eu defendo é que está na hora de a sociedade fazer um movimento. As pessoas deveriam vir a Brasília de verde-e-amarelo, ou de roupa branca, cercar o Congresso, cercar o Palácio do Planalto, cercar o Supremo, botar a faca no nosso peito, e exigir uma mudança. A sociedade tem que reagir. Nós entramos num lamaçal, numa areia movediça, de onde ninguém consegue sair.

ISTOÉ - O sr. disse que os valores éticos da sociedade estão comprometidos. O Congresso não é o espelho dessa sociedade?
Simon - Já há uma contaminação. Os valores do povo ainda não são esses. Ao contrário, eu acho que o povo brasileiro é um grande povo, correto, responsável. Por isso, precisa reagir.

 

Folha de São Paulo, 11 de junho de 2007
CONGRESSO DO PSOL
Heloísa Helena é reeleita após receber vaias
DA SUCURSAL DO RIO

Heloísa Helena foi reeleita presidente do PSOL, ontem, no encerramento do 1º Congresso Nacional do partido, no Rio. Duas horas antes da votação, a ex-senadora foi vaiada ao dizer que manteria posição contrária ao aborto, ainda que a maioria dos 745 delegados tenha aprovado uma resolução favorável à legalização. Sua chapa venceu com 467 votos (63,7%), contra 174 da integrada pelos ex-deputados federais Plínio de Arruda Sampaio e Babá.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/06/2007
Sem conciliação prévia, processo é extinto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu extinguir processo sem julgamento do mérito, pelo fato de não ter sido realizada audiência em comissão de conciliação prévia. A decisão, aprovada por unanimidade, refere-se a ação trabalhista ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) por um ex-empregado da Laeta S/A – Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários. Após o TRT ter negado provimento aos recursos ordinários de ambas as partes, a empresa recorreu ao TST, mediante recurso de revista, requerendo a nulidade do processo, tendo em vista que houve cerceamento de defesa pelo fato de não ter sido realizada audiência em Comissão de Conciliação Prévia.

O relator da matéria, ministro Ives Gandra Martins Filho, assegura que a norma da CLT que prevê a submissão de qualquer demanda às Comissões de Conciliação Prévia (CCP), quando existentes na localidade, é pressuposto processual negativo para o ajuizamento da reclamação na Justiça do Trabalho. Ele enfatiza que a lei determina essa condição em termos imperativos: “será submetida”, e não “poderá ser submetida”.

O ministro destaca que, no caso em questão, não há controvérsia nos autos quanto à existência da comissão. Diante da ausência de documento que comprove que foi frustrada a conciliação prévia, e não tendo sido apresentado motivo relevante da não-submissão à CCP, concluiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito, citando vários precedentes do TST neste sentido. Com a decisão, ficou prejudicada a análise do restante do recurso e reverteu-se ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. (RR2465/2003-065-02-00.0)

(Ribamar Teixeira)