JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de junho de 2007 | Economia
Falta mão-de-obra para atender o aquecimento da construção civil
PIB da construção cresceu 2,4% no primeiro trimestre em relação mesmo período do ano passado
por ROSANA FÉLIX

A retomada da construção civil, setor que cresceu 2,4% no primeiro trimestre deste ano, de acordo com o IBGE, já esbarra na falta de mão-de-obra especializada. No Paraná, as construtoras estão com dificuldades para preencher todas as vagas. O saldo de pessoas contratadas no setor entre janeiro e março representa metade de todo o saldo do ano passado. Considerando os dados de abril, o porcentual é de 65%, com saldo positivo de 3927 postos de trabalho. De acordo com o IBGE, houve alta de 3% no número nacional de postos de trabalho no setor.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 14 de junho de 2007
Reajustes salariais na construção pressionam IGP-M
Agência Estado

Uma combinação de fatores envolvendo preços da construção civil, do atacado e do varejo levaram à taxa maior de inflação na primeira prévia do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) de junho, que subiu 0,31%, ante queda de 0,19% apurada na primeira prévia do mesmo indicador em maio. Segundo o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, a elevação intensa nos preços da mão-de-obra na construção civil, a alta nos preços dos produtos agrícolas no atacado e alimentos mais caros no varejo conduziram o término da deflação na primeira prévia.

O economista informou que cerca de dois terços da taxa de 0,31% foram causados pela alta de 1,79% registrada pelo INCC, indicador da construção civil. "O INCC foi a grande estrela nesse IGP-M", disse Quadros. Ele explicou que, nesta época do ano, ocorrem as resoluções de dissídios salariais em várias capitais do País - incluindo São Paulo, a de maior peso na formação do índice. Ainda segundo o economista, houve resolução de dissídios salariais em cinco localidades: Distrito Federal, Goiânia, Florianópolis, Fortaleza e, é claro, São Paulo. "Foi São Paulo a capital que fez toda a diferença, e foi o principal fator para a aceleração nos preços de mão-de-obra na construção", disse, lembrando que a elevação nos preços desse segmento passou de 0,28% para 3,04%, da primeira prévia de maio para a primeira prévia em junho.

"Mas o que aconteceu hoje, esse impacto do INCC no IGP-M, foi totalmente previsível", disse, considerando que há algum tempo, a taxa do INCC sempre se eleva nessa época do ano, devido aos dissídios salariais. Em junho do ano passado, o INCC subiu 1 80%; em junho de 2005, teve alta de 2,10%.

Embora a influência do INCC tenha sido expressiva na formação do resultado mais elevado da prévia de junho do IGP-M, as influências do atacado e do varejo na aceleração da taxa da primeira prévia não podem ser desprezadas. Quadros considerou que o IPA (Índice de Preços por Atacado), de maior peso na formação do IGP-M, saiu de uma queda de 0,37% para uma alta de 0 15%, na prévia anunciada hoje. Isso porque a deflação nos preços dos produtos agrícolas perdeu força (de -2,32% para -0,02%). Os destaques ficaram por conta das elevações de preços em soja (3 72%) e leite in natura (4,36%).

Já no varejo, houve o fim da queda dos preços dos alimentos (de -1% para 0,08%), principal fator para a aceleração na taxa do IPC (de -0,02% para 0,14%). Segundo Quadros, as altas de preço no setor alimentício, no âmbito do consumidor, estão bem espalhadas - e vão desde alimentos in natura a alimentos processados.

 

DIÁRIO DO NORDESTE, 14 de junho de 2007
CONSTRUÇÃO CIVIL
Impulso no mercado popular
Com medidas de incentivo tributário, novas empresas passaram a investir na construção civil para baixa renda

São Paulo. O mercado popular está inspirando investimentos do setor da construção civil de forma inédita no mercado brasileiro. Após o pacote imobiliário lançado pelo governo em 2006, com uma série de medidas de incentivo fiscal, já é visível a entrada de novas empresas nesse segmento de consumo de baixa renda e intensificação das atividade de quem já atuava nele.

´Até há pouco tempo não havia financiamento para esse público nem segurança jurídica para os casos de inadimplência. Hoje, os bancos privados estão interessados nos rendimentos do setor imobiliário e a instituição da alienação fiduciária passou a dar maior segurança aos riscos de inadimplência, possibilitando a recuperação do imóvel em até seis meses após a decisão judicial´´, afirma Renato Diniz, diretor de operações da Rossi Residencial, incorporadora que desde 1992 vem investindo nesse mercado.

´No Brasil, ainda estamos engatinhando no mercado de crédito imobiliário e esses consumidores de baixa renda estão demandando qualidade, serviço e, principalmente, bom atendimento´´, afirma o diretor de varejo da BM, Elyseu Mardegan Jr., que ressalva: ´Não se pode confundir produtos destinados a população de baixa renda com produtos e serviços de baixa qualidade´´. Segundo Elyseu Mardegan, são fatores determinantes para o sucesso desses empreendimentos o prazo de financiamento e o valor da prestação. ´Essa população não costuma dar um passo maior do que a perna, garantindo a fama de bons pagadores.´´ A estimativa é que o mercado total de credito imobiliário hoje no País represente cerca de 1% do PIB. Nos EUA, esse volume corresponde a 80% do PIB e, na Europa, a 120%.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de junho de 2007 | Nacional
CCJ rejeita reforma política, mas decisão é anulada
Votação foi com cinco presentes; líderes do DEM e PSDB dizem que foi ´golpe´
Denise Madueño e Luciana Nunes Leal

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em uma votação rápida - de cerca de três minutos de duração - nesta quinta-feira, 14, rejeitou o projeto de reforma política, considerando-o inconstitucional, mas essa decisão já foi anulada. A votação na CCJ foi simbólica, com apenas cinco deputados presentes no momento da votação. A decisão foi anulada pelo deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que presidiu a sessão nesta manhã. A votação na CCJ foi considerada pelos líderes do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), e do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), um "golpe".A votação da reforma ficou para terça-feira que vem.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) propôs que o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seja processado no Conselho de Ética por falta de decoro parlamentar pelo "golpe". O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu à CCJ contra a decisão de Inocêncio Oliveira. Faria de Sá foi indicado por Picciani para relatar o projeto na comissão.

Com posição pública e clara contra o projeto, Faria de Sá deu parecer contrário à proposta. O deputado foi um dos principais opositores, na quarta-feira, da tentativa de votação do item da reforma que institui o voto em lista fechada. O projeto entrou em votação na comissão depois que o deputado Carlos Willian (PTC-MG) pediu que esse ponto ficasse entre os primeiros da pauta da CCJ.

A decisão da comissão provocou discursos acalorados no plenário da Câmara. Lorenzoni afirmou que a atitude de Picciani "se aproxima de uma molecagem": "Ele fraudou o trâmite de uma matéria que está no plenário. O respeito aos trâmites é uma das primeiras regras da Câmara".

Picciani afirmou que o projeto já estava na pauta da CCJ. Faria de Sá disse que a discussão do projeto no plenário não está encerrada e, portanto, nada impede que a CCJ analise a proposta. "Golpe, eles é que quiseram dar ontem (13), mas não houve votação", afirmou Faria de Sá. "Os mentores da lista de Schindler, PT e Democratas, não estavam na sessão (da CCJ). Não houve irregularidade. Eles dormiram no ponto e agora estão esperneando. Nesta Casa, dormir de touca é chorar no relento", disse Faria de Sá.

Inválida

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmaram que não tem validade a declaração de inconstitucionalidade do projeto de reforma política pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

"Essa decisão não altera um milímetro o processo, pois foi dado parecer (sobre o projeto) no plenário", disse Chinaglia. O ministro Mares Guia afirmou que a discussão da reforma política ainda está no começo e considerou normal a decisão de quarta da Câmara de adiar a discussão e votação da proposta na Casa: "Por exemplo, o PSDB, que tinha defendido publicamente o projeto, retrocedeu ontem. O assunto está em plena discussão", disse.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de junho de 2007 | Brasil
Lula pede para brasileiros pararem de falar mal do país
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

Um dia depois de criticar as notícias negativas da mídia, o presidente Luiz Inácio da Silva disse que os brasileiros precisam parar de falar mal de si mesmos. Ontem, Lula disse que não vê nada "de bonito na imprensa brasileira" e que só lê notícias negativas nas manchetes.

Hoje, Lula afirmou que é preciso parar de falar mal do Brasil. "Quem viaja muito o mundo às vezes volta decepcionado com a imagem que se cria do Brasil lá fora. Aliás, eu acho que o Brasil é o único país em que os brasileiros viajam para fora e falam mal do Brasil. Você não vê um suíço falar mal da Suíça, você não vê um italiano falar mal da Itália, mas os brasileiros adoram falar [mal]."

Ele voltou a dizer hoje que depende dos brasileiros a imagem que o país terá lá fora. "Nós é que temos que cuidar da nossa imagem, nós é que temos que cuidar daquilo que nós queremos preservar e nós precisamos cuidar da imagem que nós queremos ter aqui e lá fora."

Lula visitou hoje o Cristo Redentor e pediu votos para elegê-lo como uma das sete maravilhas do mundo. "Falar bem do Brasil depende só de nós. Reconhecer as coisas boas do Brasil e reconhecer também as coisas ruins do Brasil, depende só de nós. Para eleger o Cristo como uma das Maravilhas do mundo, nós não dependemos de ninguém, a não ser dos 190 milhões de brasileiros."

O presidente afirmou que espera que os cerca de 50 milhões de votos que recebeu e os que não teve na eleição sejam dados ao Cristo. "Vamos votar e vamos dar ao Cristo o que ele merece: todos os votos dos brasileiros e das brasileiras."

São Judas x São Jorge

A reportagem da Folha Online teve acesso à visita que Lula fez à capela localizada no interior do Cristo.

Na saída, ele recebeu do empresário Humberto Mota, da Associação Comercial do Rio, um santinho de papel de São Judas. O empresário disse a Lula que São Judas era o santo das causas impossíveis.

Lula agradeceu, mas disse ao empresário que São Jorge era mais forte --numa provável referência ao padroeiro do seu time Corinthians.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de junho de 2007 | Nacional
Emprego na indústria tem maior expansão desde 2005
Alimentos e bebidas, produtos de metal e máquinas e equipamentos puxam índice
Jacqueline Farid

RIO - O emprego industrial cresceu 1,7% em abril, na comparação com o mesmo mês de 2006, segundo divulgou nesta quinta-feira, 14, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expansão é a maior nesse indicador desde maio de 2005. No confronto com março, na série com ajuste sazonal, a ocupação na indústria aumentou 0,5%, a quarta alta consecutiva nessa base de comparação.

Segundo o documento de divulgação da pesquisa, os segmentos com maior impacto positivo no emprego ante abril de 2006 - não há detalhamento ante mês anterior - foram alimentos e bebidas (4,4%), produtos de metal (5,3%) e máquinas e equipamentos (5,0%). Com influência negativa no resultado, destacaram-se os impactos negativos dos setores de calçados e artigos de couro (-5,7%) e de vestuário (-3,8%).

Em termos regionais, 13 dos 14 locais pesquisados aumentaram o contingente de trabalhadores em abril ante abril de 2006. A única queda ocorreu no Rio Grande do Sul (-1,3%), devido, principalmente, ao recuo do emprego no setor de calçados e artigos de couro (-15,3%). As indústrias de São Paulo (2,4%), Região Nordeste (2,3%) e Santa Catarina (2,7%) contribuíram com as pressões mais relevantes no resultado geral.

Até abril, o emprego industrial acumula expansão de 1,4%, e de 0,6% em 12 meses. Para os técnicos da coordenação de indústria do IBGE, "em síntese, o emprego industrial evoluiu favoravelmente em todas as bases de comparação" no primeiro quadrimestre de 2007.

Segundo o documento de divulgação da pesquisa de emprego e salário na indústria, há "uma aceleração do ritmo de crescimento do emprego e do número de horas pagas, acompanhando a aceleração observada na atividade industrial, acentuadamente no primeiro quadrimestre de 2007".

Renda

O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria cresceu 1,4% em abril ante março, na série com ajuste sazonal. O resultado reverte a queda de 3,7% registrada em março ante o mês anterior.

Nas comparações com iguais períodos do ano passado, todos os resultados foram positivos: 5,9% no indicador ante abril de 2006 e 4,7% no acumulado no ano até abril. Em 12 meses, a folha da indústria acumula alta de 2,7% até abril, "mantendo a trajetória ascendente desde dezembro de 2006", segundo destacam os técnicos do IBGE no documento de divulgação.

No confronto com abril de 2006, entre 14 as regiões pesquisadas, a maior influência para o aumento no valor da folha veio de São Paulo (6,0%). Outros destaques foram a Região Nordeste (7,9%) e Minas Gerais (4,5%).

Setorialmente, ainda no indicador ante abril de 2006, o valor da folha de pagamento real cresceu em 14 dos 18 setores investigados. Os principais impactos positivos vieram de alimentos e bebidas (8%), produtos químicos (11%), meios de transporte (5,5%) e indústria extrativa (19%). Por outro lado, as maiores pressões negativas foram observadas em papel e gráfica (-5,1%), madeira (-7,4%) e fumo (-25%).

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de junho de 2007 | Nacional
Menores Estados do País investem mais em infra-estrutura
Norte, NE e CO receberam 76,3% das transferências do Orçamento desde 2003
Sérgio Gobetti

BRASÍLIA - Os ditos Estados mais pobres do País, que reivindicam dinheiro do governo federal para o desenvolvimento regional, em troca do apoio à reforma tributária, são os que mais estão investindo em infra-estrutura e receberam 76% das transferências do Orçamento da União desde 2003. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, só quatro Estados do Norte-Nordeste - Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba - estão entre os que menos têm gasto em obras e equipamentos e efetivamente precisam de apoio da União para melhorar seu desempenho econômico.

O ranking dos investimentos é liderado hoje por Estados que pretensamente são pouco desenvolvidos, como Tocantins, Acre, Amazonas e Ceará, que têm aplicado entre 17% e 41% da receita em infra-estrutura. Já na metade sul do Brasil, considerada desenvolvida, há Estados literalmente falidos, sem capacidade de investimento, como o Rio Grande do Sul.

Essas contradições, segundo técnicos do Ministério da Fazenda, mostram que a política de desenvolvimento regional que o governo começa a discutir nesta quinta-feira com os secretários estaduais de Fazenda - parte importante da pauta da reforma tributária - não pode mais dividir o País em duas partes. O Sul desenvolvido e o Norte subdesenvolvido. O Nordeste concentra os maiores bolsões de pobreza, mas também tem uma face rica, principalmente na Bahia, no Ceará e Pernambuco.

O governo quer disponibilizar R$ 1,5 bilhão por ano para o novo fundo de desenvolvimento regional e deseja aplicar só em projetos “estruturantes” para regiões menos desenvolvidas aos olhos dos investidores.

A ex-coordenadora dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, concorda que a discussão da política de desenvolvimento comece pela definição de critérios, mas adverte que os governadores só apoiarão a proposta se ela garantir recursos novos e suficientes para pôr fim à guerra fiscal.

Outra questão diz respeito à situação financeira. O Tocantins, por exemplo, além de estar crescendo com a produção de soja, tem uma estrutura de administração pública nova, com poucos esqueletos e despesas. Por isso, sobra mais de um terço da receita para investir. Já o Piauí é semi-estagnado e 40% dos seus esparsos gastos em infra-estrutura dependeram de repasses federais.

Ao todo, o governo destinou cerca de R$ 3 bilhões para os Estados gastarem em investimento, nos últimos quatro anos. Desse total, 35,9% foram destinados ao Nordeste, 32,1% ao Norte e 8,4% ao Centro-Oeste - 76,3% para as chamadas regiões menos desenvolvidas.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 14 de junho de 2007
Justiça do Trabalho exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a Incobrasa (Industrial e Comercial Brasileira), cujas instalações em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, foram vendidas para a Santista, seja excluída de processo trabalhista movido por um ex-empregado.

A decisão, aprovada por unanimidade conforme o voto do ministro Vieira de Mello Filho, dá provimento a recurso da empresa que, inconformada com a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região (Rio Grande do Sul), apelou ao TST para deixar de fazer parte do processo como responsável solidária.

De acordo com o tribunal, o caso refere-se a ação de um ex-empregado que, contratado pela Incobrasa, trabalhou dois anos como servente e cinco como vigia. Quando vendeu suas instalações no município, a empresa procedeu ao desligamento de todos os trabalhadores, e muitos foram contratados pela Santista.

O vigia, após ter sido efetuada sua rescisão do contrato de trabalho, inclusive com a emissão de guia para seguro-desemprego, foi admitido pela Santista no dia seguinte, na mesma função. Entretanto, três meses depois, findo o prazo de experiência, foi demitido pelo novo empregador.

Imediatamente, ajuizou ação reclamando diferenças salariais, como adicional de insalubridade, e alegando que houve sucessão de empregadores, e, por esse motivo, a empresa vendida deveria ser apontada como devedora solidária.

Entre os argumentos utilizados na ação, o trabalhador afirmou que não fez uso do benefício do seguro-desemprego quando demitido da Incobrasa porque entendia que “continuava empregado” e também não pôde fazê-lo quando desligado da Santista por não ter o seu contrato atingido o período mínimo exigido por lei para esta finalidade.

A sentença da Vara do Trabalho foi favorável ao trabalhador, reconhecendo que estava caracterizada a sucessão de empresas e, portanto, tratava-se de um mesmo contrato (unicidade contratual), com a conseqüente nulidade da primeira rescisão (com a Incobrasa) e da “readmissão” (com a Santista), condenando as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de aviso prévio de 30 dias e adicional de periculosidade, além de determinar a emissão de nova guia de seguro-desemprego.

Diante de recursos ajuizados pelas duas empresas, o TRT autorizou a compensação dos valores pagos na primeira rescisão com os valores deferidos judicialmente a título de aviso prévio, mas manteve o reconhecimento da responsabilidade solidária, o que levou a Incobrasa a apelar ao TST.

O ministro Vieira de Mello Filho inicia seu voto analisando os dispositivos da CLT que regulamentam a sucessão trabalhista. Para ele, a legislação buscou a “despersonalização do empregador, acentuando a vinculação do empregado apenas ao empreendimento empresarial, sem dependência do efetivo titular. Ou seja, os direitos do empregado ficam protegidos das eventuais mudanças, inclusive de titularidade, que possam ocorrer na empresa para a qual presta os serviços”.

Em sua avaliação, apesar de o texto legal não atribuir expressamente responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas na hipótese de sucessão, “a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente extraíram dos dispositivos genéricos indicados a responsabilização unicamente do sucessor, tendo em vista que a sucessão, via de regra, se opera com a transferência da unidade econômico-jurídica, ou seja, dos bens que poderão suportar os débitos trabalhistas”.

Após citar o posicionamento de alguns doutrinadores neste sentido, o ministro registra que ele também vislumbra a possibilidade de responsabilização do sucedido para proteger os interesses e o direito do empregado, especialmente se a dívida se estender ao período anterior da sucessão. Mas, no caso analisado, diz o ministro, “não há notícias de que a transferência da titularidade do empreendimento tenha afetado as garantias empresariais conferidas ao contrato de trabalho do reclamante”.

E, diante do fato de que a quase totalidade da condenação se refere ao período trabalhado para a sucessora (Santista), conclui que não há justificativa plausível para se atribuir à Incobrasa responsabilidade sobre os débitos trabalhistas.

CONSULTOR JURÍDICO, 14 de junho de 2007
Formatura sem festa
Obrigação contratual será apreciada pela Justiça comum
Obrigação contratual de direito civil deve ser apreciada pela Justiça comum. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro determinou que a Justiça comum julgue a ação de indenização por danos morais da estudante Taciana Chaves contra a empresa de formaturas CEL Eventos e Promoções.

De acordo com o processo, a empresa foi paga para fazer a festa de formatura da turma de Taciana, mas não realizou o evento. A ação foi encaminhada pelo advogado da estudante à 4ª Vara Cível de Jundiaí. Diante da Emenda Constitucional 45/2004, o juízo enviou o processo à Justiça do Trabalho. Para a Justiça cível, o julgamento seria da Justiça trabalhista porque a EC 45 incluiu nas competências da Justiça do Trabalho as relações que envolvem prestação de serviços.

Ao receber a ação, a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí concluiu não ser da sua competência a análise do processo. Os autos foram encaminhados para o STJ para que o Tribunal definisse quem decidiria a causa.

O ministro Cesar Rocha definiu que o processo deve ser apreciado pela 4ª Vara Cível de Jundiaí. “A questão, como se vê, refere-se a eventual dívida a ser examinada como uma obrigação contratual de direito civil. Não há nos autos lide oriunda de relação de trabalho capaz de ensejar a competência da Justiça Laboral para o seu julgamento. Inaplicável, ao caso, o disposto no artigo 114 da CF, com a nova redação que lhe deu a EC 45/2004”, concluiu.

CC 82.563

JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de junho de 2007 | Economia
Imóveis - Caixa pretende financiar R$ 1 bilhão no ano

A Caixa Econômica Federal, principal financiador imobiliário do Brasil, já fechou 14,5 mil contratos neste ano no Paraná. O valor contratado foi de R$ 416,6 milhões. “Normalmente se produz mais no segundo semestre, então vamos bater a casa de R$ 1 bilhão com certeza”, diz o gerente regional de negócios para a construção civil, Gueber Roberto Laux. Parte desse volume será negociado no feirão marcado para este fim-de-semana, no Marumby Expo Center.

“ Curitiba está um verdadeiro canteiro de obras, assim como muitas cidades do interior. As construtoras estão solicitando por mão-de-obra, que está em falta”, afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores em Construção Civil e Mobiliário do Paraná (Fetraconspar), Geraldo Ramthun. Segundo ele, há cerca de 150 mil pessoas trabalhando no setor no Paraná, das quais 120 mil com carteira assinada. Foram contratados entre janeiro e abril deste ano 26,6 mil pessoas, para 22,7 mil demissões.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Normando Antônio Baú, a recuperação do setor, tão esperada, está enfrentando problemas com a falta de pessoal especializado. “O problema é que foram quatro anos de baixo desempenho e um aquecimento muito rápido a partir do ano passado. Não é possível, de uma hora para outra, recuperar os trabalhadores que atuavam na área”, diz. Ele avalia que muitas pessoas deixaram a construção civil e passaram a trabalhar em outros setores, durante a crise dos últimos anos.

O Sinduscon-PR tem promovido cursos de qualificação e aperfeiçoamento. Mas o setor poderá contar com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que está ampliando o número de vagas para cursos na área de construção civil, de 60 para 200. “Por enquanto as empresas estão fazendo um trabalho forte de treinamento”, conta Baú.

Crédito

O aquecimento do setor está diretamente ligado à oferta de crédito, avalia Baú. “Há crédito abundante. Com juros altos e maior prazo de pagamento, as prestações cabem no bolso das pessoas”, afirma. De acordo com o IBGE, o volume de crédito direcionado ao setor de habitação aumentou 22,9% no primeiro trimestre deste ano, em termos nominais. Reflexo disso é o volume de contratos realizados neste ano. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o número de contratos fechados em todo o país, entre janeiro e março deste ano aumentou 70% em relação ao mesmo período do ano passado (de 20 mil para 34,7 mil). O valor contratado teve alta de 86%, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2,9 milhões.

Agência Diap, 14 de junho de 2007
Emenda 3
Ministro da Fazenda anunciou que governo e oposição chegaram a acordo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião realizada nesta terça-feira, 12/06, com os líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que uma comissão está trabalhando na redação de um projeto de consenso entre o governo e a oposição para “acabar com a novela da Emenda 3”. A informação foi divulgada pela Agência Senado.

Ainda segundo divulga a Agência Senado, Mantega prometeu que “com representantes de todos os poderes e de todas as tendências e partidos, estará sendo redigido um texto que nas próximas 48 horas será submetido ao governo”. O ministro também disse que a posição do governo será de impedir que haja precarização das relações de trabalho, mas ao mesmo tempo de tornar legítimas certas condições de trabalho.

A Emenda 3 foi vetada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que criou a Receita Federal do Brasil. Sob o falso argumento de tentar estabelecer bases mais sólidas para a relação entre os prestadores de serviços e as empresas, a referida emenda explicitava o entendimento de que só a Justiça tem competência para reconhecer um vínculo trabalhista.

Com isso, proibia o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil de intervir na contratação de pessoa jurídica de uma pessoa só, em flagrante manobra para encobrir a existência de relação trabalhista e driblar o fisco.

O DIAP reitera os riscos da Emenda 3 aos direitos trabalhistas. Sem a proteção do Estado, os trabalhadores ficariam expostos à prática de contratação sob formas precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego.

Na prática, todo e qualquer empregador poderia trocar empregados por autônomos e ter o direito de não sofrer qualquer ação administrativa do Estado brasileiro. Assim, não haveria como exigir férias, FGTS, 13º salário, normas de segurança e saúde, pagamento de horas extras, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros direitos. (Viviane Ponte Sena)

Agência Diap, 14 de junho de 2007
Previdência Social
Quase três milhões de pessoas recebem benefícios assistenciais
Idosos e portadores de deficiência com baixa renda têm direito

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, mensalmente, mais de 2,9 milhões de benefícios assistenciais são pagos em todo o Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão.

O benefício é da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pelo INSS a pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos de idade ou portadores de deficiência que não podem trabalhar nem levar uma vida independente.

Quem tem direito

Para ter direito ao BPC, o solicitante deve comprovar renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, hoje R$ 95,00. Para saber o valor da renda familiar, é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Depois, é só dividir o valor encontrado pelo número de pessoas da residência.

Para os idosos, além da renda e da idade, é necessário comprovar que a pessoa não recebe nenhum outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença). No entanto, se houver outra pessoa na mesma casa recebendo o BPC, esse valor não será usado para calcular a renda familiar.

No caso dos portadores de deficiência física é importante lembrar que o benefício é liberado somente após a realização de exames pelos médicos peritos do INSS. Neste caso, se houver mais de uma pessoa na residência com direito ao BPC, o valor dever ser usado para calcular a renda familiar.

Como ter acesso ao benefício

Para pedir o benefício, é necessário ligar gratuitamente para o número 135 – a central funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia - e marcar uma data para ser atendido na Agência da Previdência Social.

No dia marcado, a pessoa deverá apresentar certidão de nascimento, identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação, CPF, comprovante de residência e, se tiver, comprovante de renda do solicitante e das pessoas que moram na mesma casa.

O direito ao benefício, que é de um salário mínimo (R$ 380) por mês, é do solicitante. Em caso de falecimento, o valor não poderá ser transferido para outro membro da família. Além disso, o BPC não dá direito ao décimo terceiro.

 

Nova Central, 14 de junho de 2007
Reforma da Previdência não atingirá trabalhadores que já estão no mercado de trabalho

O ministro Luiz Marinho (Previdência Social) afirmou nesta terça-feira que os debates do Fórum da Previdência "não trarão nenhuma mudança para o trabalhador que está no mercado de trabalho".

"Pensamos em um projeto de longo prazo para dar sustentabilidade à Previdência. Não há propostas para impor mudanças para os trabalhadores atuais. Se houver mudanças nas regras, elas serão aplicadas aos que entrarão no mercado de trabalho", afirmou.

Marinho aproveitou para cobrar maior coesão das centrais a fim de aprovar a Reforma Sindical. "O governo tem que fazer o processo andar, mas é preciso criar um processo de mobilização para pressionar a aprovação de medidas", disse Marinho.

Ainda segundo ele, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) deve encaminhar nos próximos 30 dias a proposta de Medida Provisória que regulamenta a existência das centrais sindicais.

Marinho voltou a dizer que pretende humanizar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), assim como tomar medidas para defender os peritos das agências.

No entanto, ele disse que irá continuar trabalhando para impedir que "oportunistas" se encostem nos sistema previdenciário. "Um cidadão que força um afastamento está cometendo uma fraude contra a classe trabalhadora", afirmou.

Diário Vermelho, 14 de junho de 2007
Números do PIB indicam economia com sinais de estabilidade

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a economia brasileira dá sinais de um panorama de estabilidade. A avaliação é do coordenador de Contas Nacionais do instituto, Roberto Olinto.

"As nossas últimas análises estão trazendo pontos de destaque semelhantes. O consumo vem apresentando sistematicamente taxas altas e já há alguns trimestres as exportações crescem a taxas bem menores do que as importações", afirmou Olinto. "É um comportamento de uma economia que já tem características de certa estabilidade."

O levantamento do IBGE indicou que o PIB - soma de todas as riquezas produzidas pelo país - cresceu 4,3% no primeiro trimestre de 2007 em relação ao mesmo período do ano passado. Já na comparação com o último trimestre de 2006, a expansão foi de 0,8%.

Ainda segundo o técnico do IBGE, duas áreas foram os grandes destaques do crescimento dos trimestres de 2006 e 2007: 1) as intermediações financeiras, cuja expansão de 9%, segundo Olinto, foi impulsionada pelo aumento de crédito para pessoas físicas e para construção civil; e 2) os serviços de informação, que tiveram influência do crescimento da telefonia móvel.

Roberto Olinto destacou que a telefonia fixa vem sendo substituída, em muitos casos, pelos celulares e pela telefonia pela internet. Com esse movimento, os serviços de informação registraram alta de 7,3% no primeiro trimestre de 2007, quando comparado com o primeiro trimestre de 2006.

Mais consumo

Olinto também destacou o crescimento do consumo das famílias - uma expansão de 6% nessa mesma base de comparação. O resultado foi o 14º aumento consecutivo, a maior taxa em sete anos. No primeiro trimestre de 2000, o consumo das famílias brasileiras havia subido 10,3%.

Segundo Cláudia Dionísio, da coordenação de Contas Nacionais do instituto, o movimento é explicado pelo aumento de 6,4% da massa salarial no período e também pela expansão do crédito, que teve elevação de 24,6%.

A maior oferta de crédito, especialmente para a construção civil, somada ao crescimento das importações, com destaque para as máquinas e equipamentos, também impulsionou a expansão de 7,2% na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que indica os investimentos da economia.

Apesar do movimento observado na FBCF, a taxa de investimento da economia ficou estável em 17,2%. Este também foi o patamar alcançado no primeiro trimestre do ano passado. Essa estabilidade pode ser explicada, segundo Olinto, porque os investimentos cresceram em quantidade, mas ficaram mais baratos em função, principalmente, da valorização do real frente ao dólar, que deixou as importações de máquinas e equipamentos mais baratos. "Compra-se mais pagando-se menos", explicou Olinto.

Dados revistos

O IBGE também revelou que a taxa de poupança do primeiro trimestre de 2007 ficou em 17,4%, a maior desde o primeiro trimestre de 2004 (18,3%). No primeiro trimestre de 2006, a taxa de poupança havia sido de 16,4%.

Em valores nominais, o PIB brasileiro nos três primeiros meses do ano somou R$ 596,1 bilhões. No mesmo período do ano passado, o PIB somava R$ 539,3 bilhões.

O IBGE também divulgou revisões nos números do PIB relativos aos quatro trimestres de 2006. De acordo com os dados, o quarto trimestre do ano passado passou de um crescimento de 0,9% para 1,1%; o terceiro trimestre de 2006 foi de 2,6% para 2,7%; o segundo trimestre do ano passado passou de menos 0,5% para menos 0,4%, e o primeiro trimestre de 2006 passou de 1,6% para 1,3%.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de junho de 2007 | Economia
Crédito e telefone puxam expansão de 4,3% da economia brasileira
Desempenho do PIB no trimestre não surpreende e fica dentro da expectiva do mercado

São Paulo – A economia brasileira apresentou uma expansão de 4,3% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está em linha com expectativas de analistas, que esperavam variação de 2,9% a 4,8%. Em relação aos três últimos meses do ano passado, o incremento foi de 0,8%, também dentro da estimativa, que variava entre 0,6% e 0,8%. Em valores, o PIB brasileiro totalizou R$ 596,2 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no primeiro levantamento após a mudança de cálculo do conjunto das riquezas produzidas no país.

Segundo o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central com base em consultas a mais de cem analistas de mercado, o crescimento da economia neste ano deve alcançar 4,2%. Já o governo promete uma alta de 4,5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aposta que o Brasil fechará o ano de 2007 com o sétimo PIB do mundo.

Pela ótica da oferta, o maior destaque coube ao setor de serviços – sustentado pelo aumento da massa salarial e do emprego. O segmento, que detêm maior peso entre os setores, apresentou expansão de 1,7% em relação ao quarto trimestre de 2006.

A telefonia e a intermediação financeira foram os principais destaques dentro dos serviços. O sistema de informação, do qual fazem parte a telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, serviços de informática, cresceu 7,3% no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo do ano passado. Nos primeiros três meses de 2006, ele tinha subido 1,2%. Já os serviços de intermediação financeira mantiveram o crescimento em patamar alto de 9,2%.

Roberto Olinto, coordenador de contas nacionais, diz que o setor de telefonia tem se beneficiado de um crescimento mais acentuado do serviço móvel no período e do crescimento da renda. “É um movimento que temos observado há um tempo a telefonia móvel crescer mais sobre a telefonia fixa.”

No caso da agropecuária, segundo Claudia Dionisio, da Coordenação de Contas Nacionais, a queda ocorreu porque o setor teve uma base de comparação alta. “Nos terceiro e quarto trimestres do ano passado a agropecuária estava bastante aquecida depois da quebra da safra em 2005.” Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado a atividade registrou alta de 2,1%.

Já a indústria apresentou um crescimento de apenas 0,3% no primeiro trimestre na série com ajuste sazonal e cresceu 3,0% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. A indústria extrativa mineral registrou forte desaceleração de 14% no primeiro trimestre de 2006 para 4,1% no de 2007. A indústria de transformação avançou 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionada pelas máquinas e equipamentos, automóveis e material elétrico.

A taxa de investimento da economia cresceu 7,2% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período de 2006 e se consolidou como principal combustível entre os itens que formam o PIB - consumo das famílias, gasto governamental e setor externo. Foi a 13.ª vez que o Brasil apurou crescimento da taxa de investimento, também chamada de Formação Bruta de Capital Fixo, índice calculado a partir dos investimentos em construção civil e em bens de capital. O valor nominal do investimento foi de R$ 102,6 bilhões, 17,2% do PIB do período.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de junho de 2007 | Economia
Juros e câmbio seguram crescimento

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, o PIB brasileiro continua crescendo aquém do que poderia porque variáveis macroeconômicas essenciais, como os juros e o câmbio, não permitem desempenho melhor. Para ele, o resultado divulgado não permite comemoração. “Estamos crescendo pouco em cima de pouco. E não há indicação de que a performance vá melhorar em 2007.”

Outra preocupação, segundo Rocha Loures, é a perda de participação da indústria no PIB. No primeiro trimestre deste ano, o PIB industrial respondeu por 24,8% do total, enquanto a média em 2006 foi de 26,6%. A indústria registrou aumento de apenas 0,3% em relação ao trimestre anterior, projetando uma expansão anual abaixo de 3%. “A indústria tem potencial muito maior, mas, com o câmbio hipervalorizado, as decisões de investimento estão muito cautelosas. Isso, com certeza, vai se refletir no resultado do PIB de 2007.”

JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de junho de 2007 | Economia
Carga fiscal cresce mais que o dobro do PIB

No primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período de 2006, a carga fiscal suportada pelos brasileiros cresceu 10,2% em termos reais, já descontada a inflação pe-lo IPCA. Traduzindo em números: cada contribu-inte pagou R$ 1.047,21, em média, em tributos entre janeiro e março de 2006, valor que subiu para R$ 1.190,73 no mesmo período deste ano, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Até o fim do ano, a carga tributária individual passará de R$ 4,7 mil – foi de R$ 4.379,38 no ano passado.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de junho de 2007 | Nacional
Votação da reforma política é adiada na Câmara
A informação é do relator da proposta, que pediu tempo a Chinaglia para que votação ocorra na próxima semana; na realidade, falta apoio político
Denise Madueño

BRASÍLIA - A votação do projeto da reforma política pelo plenário é adiada para a próxima semana, segundo informação do relator da proposta, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), na noite desta quarta-feira, 13. Caiado anunciou o adiamento ao informar que pediu ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tempo para trabalhar em seu relatório.

Na realidade, não há condições de votação da proposta na sessão desta quarta-feira, pois falta apoio político para os defensores do ponto mais polêmico do projeto, que é a criação do voto em lista fechada, em vez do voto nominal em candidatos. Os defensores da lista fechada querem adiar a votação para evitar uma derrota no plenário.

A votação de um requerimento serviu de teste e demonstrou que o voto em lista fechada seria derrotado. O requerimento previa o encerramento da discussão para acelerar a votação do projeto, mas o resultado foi de 245 votos pelo prosseguimento dos debates e 194 pelo encerramento, com quatro abstenções. A continuação da discussão era a estratégia dos adversários da proposta da lista fechada para protelar a votação.

O resultado mostra a divisão que há, internamente, nas bancadas e entre os diferentes partidos. Encaminharam pelo encerramento da votação os líderes do DEM, do PMDB, do PT, do PPS e do PV. Encaminharam contra o encerramento o PSDB, o PSB, o PP, o PR, PTB e o PSOL.

Nesta manhã, em uma votação preliminar, o resultado foi o inverso. Um recurso que inviabilizaria a votação nesta quarta foi derrotado por 244 votos a 99, com dez abstenções. Entre as duas votações, o PSDB decidiu votar contra a lista fechada, e o PT apresentou dissidências de mais de um terço de sua bancada de 82 deputados contra a posição da Executiva petista de obrigar os deputados a votar a favor da lista fechada.

PSDB e PMDB divididos

O PSDB, que tem 57 deputados, decidiu ficar contra a proposta de lista fechada nas eleições legislativas e financiamento público de campanha. A decisão dos tucanos deixa ainda mais indefinido o destino da proposta de voto em lista, que divide opiniões na Câmara independentemente do tamanho ou da posição das bancadas em relação ao governo. O PMDB decidiu votar a favor, mas há dissidências também no maior partido da Câmara.

A principal resistência dos tucanos é à proposta de voto em lista fechada para deputados e vereadores. Pela proposta, o voto nas eleições para deputado federal, estadual e vereador seria dado diretamente aos partidos, não mais aos candidatos. As vagas obtidas por cada legenda nas eleições seriam distribuídas de acordo com uma lista (chapa) organizada internamente antes do pleito.

Ainda cinco votações

O projeto original de reforma política do Senado será apreciado pela Câmara em cinco votações diferentes. A lista também é apoiada pelo DEM e PCdoB. São totalmente contrários o PDT, PSB e, por maioria, PP, PTB e PR. O projeto original de reforma do Senado transformou-se na Câmara no Projeto de Lei 1210/07, e foi fatiado por meio de emendas em cinco pontos para facilitar a tramitação.

O projeto contém uma recomendação para que os atuais deputados e vereadores tenham preferência na formação das listas (chapas). A decisão sobre o ordenamento a lista, no entanto, é exclusiva das convenções partidárias.

Fundo público

A proposta de financiamento público estabelece a criação de um fundo na base de R$ 7 por eleitor registrado, que seria distribuído entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a previsão de que haverá 115 milhões de eleitores em 2008, o fundo começaria com cerca de R$ 880 milhões.

Pela proposta, 1% do fundo seria distribuído igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 14% igualmente entre todos os partidos com deputados federais e 85%, proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara.

O projeto também prevê uma norma para garantir a fidelidade partidária, pelo menos no exercício do primeiro mandato, a proibição de coligações nas eleições para deputado e vereador, e a previsão de federações partidárias para as a sobrevivência das legendas pequenas.

(Com Reuters)

ÂMBITO JURÍDICO, 14 de junho de 2007
Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada não geram dano moral. Com esse entendimento, unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve, em parte, decisão do juízo da 9ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia que isentou o Supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. de indenizar o consumidor Klênio Humberto José de França. Na ação, o autor alegou ter recebido tratamento violento por parte do segurança da empresa porque se irritou com a falta de atendimento de um funcionário da Coca-Cola, que mantinha um quiosque de troca promocional de tampinhas dentro do estabelecimento e estava em horário de almoço.

No entanto, o desembargador-relator Kisleu Dias Maciel Filho entendeu que a abordagem de uma pessoa no estacionamento do supermercado por empregado, sem uniforme ou crachá de identificação, que defende agressão sofrida por outro trabalhador, não caracteriza dano moral. "Sendo o segurança acionado para verificar o tumulto ocorrido devido à conduta do apelante, não pode ser cobrada indenização da empresa, uma vez que seu empregado só tentou impedir um dano maior, ou seja, uma agressão a outro funcionário", asseverou.

Lembrando que meros dissabores fazem parte da normalidade do nosso dia-a-dia tanto no trabalho como no trânsito e até entre amigos, o relator explicou que propiciar ações judiciais em busca de indenizações pelo mais triviais aborrecimentos é um forma de banalizar o dano moral. "A simples sensação de desconforto causada pelo fato em questão não constitui dano moral suscetível de reparação civil, pois não houve comprovação de dolo, culpa ou má-fé por parte da apelada", frisou.

Com relação ao pedido da empresa para que fosse aplicada ao recorrente a pena de litigância por má-fé, Kisleu esclareceu que o simples fato de o consumidor não provar o que alega não caracteriza tal conduta. "A pena de litigância de má-fé pode ser imposta de ofício pelo juiz, mas havendo resquício de dúvida afasta-se a punição, com aplicação analógica do in dubio por reu.. Portanto, essa conduta processual para ficar plenamente comprovada exige induvidosa intencionalidade", reiterou.

Ementa

A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Excesso por Parte de Segurança em Estacionamento de Supermercado. Ausência de Ação Culposa e de Nexo de Causalidade. Improcedência do Pedido. 1 - Agindo o segurança de supermercado dentro dos limites do exercício regular do direito, não pratica ato indenizável se efetua a abordagem em agressor de funcionário que se encontrava dentro do estabelecimento. No caso dos autos, verifica-se que o procedimento usado pelo segurança da apelada foi dentro dos parâmetros permitidos em lei, diante de uma situação suspeita sem que tenha havido excesso, pois deteu um agressor, portanto o dever de indenizar inexiste. 2 - O beneficiário da Justiça Gratuita, ao sucumbir, é condenado no pagamento das verbas da sucumbência, as quais ficarão prescritas se, dentro de cinco anos, contados da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal obrigação (arts. 11 e 12, Lei 1.060/50). 3 - Inocorrentes as hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil, não há de se falar em condenação por litigância de má-fé. 4 - Recurso não provido, sentença retificada de ofício". Apelação Cível nº 105112-8/188 (200603694688), de Goiânia. Acórdão publicado no Diário da Justiça do último dia 6. (Myrelle Motta)

Fonte: TJGO

 

CONSULTOR JURÍDICO, 14 de junho de 2007
Reforma de sentença
TST desobriga grupo de pagar juros em ação trabalhista

O grupo Bamerindus do Brasil S/A está desobrigado de pagar juros de mora sobre o débito trabalhista de um ex-funcionário. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no Paraná.

O ex-funcionário foi contratado, em 1978, como comandante de aeronave pelo Banco Bamerindus. Logo após a contratação, o piloto foi transferido para a empresa Araucária Aerotáxi Ltda. A empresa aérea pertencia ao grupo Bamerindus e estava em processo de liquidação extrajudicial. Em 1998, o piloto foi dispensado sem justa causa. Ele ajuizou reclamação trabalhista contra a Araucária. O segundo reclamado foi o Banco Bamerindus do Brasil.

O juiz da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, no Paraná, deu ganho de causa ao trabalhador. Ele determinou que o banco pagasse, entre outras diferenças salariais, gratificação por idioma falado, adicional de periculosidade e horas extras, com reflexos sobre verbas rescisórias.

Ambas as partes recorreram e obtiveram provimento parcial dos respectivos recursos. A segunda instância decidiu excluir da relação processual a empresa Araucária Aerotáxi, tendo em vista sua extinção. Também deferiu a exclusão do pagamento da gratificação por idioma falado e outras diferenças salariais. Quanto ao recurso do piloto, acrescentou às verbas indenizatórias horas extras aos domingos e em dias de folga.

As partes apelaram ao TST. A relatora do processo, juíza Maria Doralice Novaes, acatou parcialmente o recurso do Bamerindus, excluindo a incidência de juros de mora sobre os débitos trabalhistas. Em seu voto, ela analisou a decisão da 9ª Região, que negou o recurso, sob o fundamento de que a fluência de juros, conforme a lei, é tratada diferentemente nas hipóteses de liquidação e de intervenção.

De acordo com a relatora, houve contrariedade à Súmula 304 do TST. “Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora”.

RR-2319/1998-670-09-40.9

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/06/2007
Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a aplicação da multa do artigo 477 da CLT em caso de atraso no pagamento de verbas rescisórias num caso de conversão de demissão por justa causa em dispensa imotivada. A multa foi aplicada à empresa mineira ACS – Algar Call Center Service S.A. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, diante da descaracterização de justa causa aplicada a uma operadora de telemarketing. Segundo a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, “diante da controvérsia acerca da configuração da justa causa e do reconhecimento judicial da despedida imotivada, a assunção dos riscos do empreendimento pelo empregador, a teor do artigo 2º da CLT, justifica a aplicação da multa prevista no artigo 477, § 8º , da CLT”.

A operadora de telemarketing foi admitida pela Call Center em outubro de 2005. Contou que sempre apresentou alta produção, mas, em junho de 2006, foi surpreendida com a demissão por justa causa, sem antes ter recebido qualquer advertência ou pena disciplinar. Na 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), pediu o pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais, não inferior a 100 salários, pela dispensa arbitrária e sem provas das faltas cometidas.

A defesa da Call Center ressaltou que a empregada provocou a dispensa, pois, segundo outros operadores, ela “derrubava” as ligações recebidas, sem justificativa, ou seja, desligava o telefone, ou ficava muda, até o cliente desistir do atendimento. Afirmou ainda que ela chegou a ser suspensa por seis dias pela negligência no seu trabalho.

A sentença julgou o pedido improcedente, considerando que houve desídia da empregada, justificando a demissão por justa causa. Negou-lhe, em conseqüência, a indenização por dano moral. Segundo a sentença, “corresponde a desídia o descumprimento pelo empregado de sua obrigação de bem realizar a prestação de serviços”.

No TRT/MG, a empregada insistiu na dispensa imotivada e na indenização por dano moral, alegando que sofreu com as repercussões da justa causa em sua vida profissional e pessoal, “afetando-lhe a honra”. A decisão regional deu provimento parcial ao recurso ordinário e converteu em imotivada a demissão, pois considerou que não foi provada pelo empregador “a prática de ato ilícito trabalhista por parte da empregada, grave o bastante a ponto de ensejar a dispensa por justa causa”. O TRT negou a ocorrência de dano moral, entendendo que “o fato de a trabalhadora sentir-se magoada com a dispensa não configura dano passível de reparação”. A Call Center foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias e da multa pelo atraso em seu pagamento.

A empresa, inconformada, recorreu ao TST. Afirmou que já havia pago as verbas rescisórias, não cabendo a multa. A ministra Cristina Peduzzi rejeitou os argumentos da empresa, explicando que, a imputação da justa causa é um risco assumido pelo empregador, que causa dano material e moral à esfera jurídica alheia. “Ainda que descaracterizada em juízo a alegada justa causa, difícil é a reparação do conceito do empregado”, concluiu. (RR 1001/2006-104-03-00.2)

(Léa Paula)

14/06/2007
Brigas entre chefe e subordinada nem sempre configuram dano moral

“Nem sempre o difícil relacionamento entre o chefe e o subordinado gera dano moral. O difícil relacionamento entre eles pode, eventualmente, ser ofensivo, se o tratamento que o chefe dispensa ao subordinado vem permeado pelo propósito de humilhar ou de reduzir sua importância no contexto da unidade profissional”. Balizada nessa linha de raciocínio, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do relator, ministro João Batista Brito Pereira, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia concedido R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma ex-servidora do Banco do Brasil.

A dramática história relatada pela bancária aposentada está inserida em oito volumes do processo trabalhista iniciado em junho de 2001, revelando a conturbada relação entre chefe e subordinada, que culminou com pedido de indenização por danos morais e físicos em torno de R$ 700 mil. De um lado da contenda, uma advogada, admitida por concurso público como escriturária, que se disse perseguida de forma “criminosa” por seu chefe. De outro, o Banco do Brasil, que baseou sua defesa no fato de a empregada ter sido diagnosticada por psiquiatra como portadora de transtorno bipolar, o que a levaria a fantasiar exageradamente as situações vivenciadas no ambiente de trabalho.

A empregada entrou para os quadros do Banco do Brasil em 1984. Disse que, apesar de ter sido admitida como escriturária, desenvolveu por longos anos a função de digitadora, vindo a adquirir doença profissional conhecida por Lesão por Esforços Repetitivos (LER). Segundo consta na petição inicial, o mal teria atingido o braço direito, causando-lhe dores fortes, a ponto de ficar impossibilitada para o trabalho e ter sido afastada por diversas vezes pelo INSS com recomendação de submissão a tratamento pelo Centro de Reabilitação Profissional do instituto social.

As constantes licenças médicas, segundo ela, teriam desagradado à chefia, e a relação entre chefes e subordinada ficou tão conturbada que algumas vezes chegaram até mesmo às vias de fato. Na visão da empregada, a perseguição sistemática desenvolvida por seus superiores foi tão intensa que a levou a apresentar um quadro clínico de profunda depressão. Ela foi aposentada prematuramente, aos 36 anos, não pela LER, mas por ser portadora de transtorno bipolar. A doença, conhecida antigamente pelo nome de psicose maníaco-depressiva, caracteriza-se por alterações do humor, com episódios depressivos, eufóricos e maníacos.

Na ação trabalhista intentada contra seu empregador, a escriturária pediu, dentre outras verbas, o reconhecimento da culpa do Banco do Brasil pela aposentadoria precoce por invalidez, com indenização por danos morais de 100 salários de um advogado pleno do BB e por danos físicos no valor de R$ 500 mil, além de pensão para cobrir as perdas salariais que teria se fosse ativa.

O banco, em contestação, negou a ocorrência do dano moral e disse que as “perseguições” alegadas pela empregada não passavam de “delírios” provenientes da doença. Apresentou diagnóstico de psiquiatra atestando que a empregada sofria problemas de ordem emocional, inclusive com episódios de tentativas de suicídio. Concluiu alegando que a bancária teve atritos em todos os setores onde trabalhou.

O magistrado de primeiro grau ouviu testemunhas e analisou a farta documentação carreada pelas duas partes e concluiu pela existência do dano moral. “A empregada enfrentou ambiente hostil, de descaso e perseguição sistemática. Dizer que isso não passa de delírio, postura sintomática de seus males psíquicos, é prosseguir na conduta antijurídica de vilipendiar a reclamante, fazendo sangrar feridas que ainda não cicatrizaram”, destacou o juiz. O pedido de indenização por danos físicos foi julgado improcedente, mas o banco foi condenado a pagar R$ 100 mil pelos danos morais.

Houve recurso de ambas as partes ao TRT/MG, mas a condenação em danos morais e o valor arbitrado da indenização foram mantidos. “A empregada sofreu doença profissional que a impossibilitou parcialmente para o trabalho desde 1989 quando, também, foi constatado estar ela acometida de ansiedade e depressão. Tratava-se, portanto, de uma empregada já atingida pelo infortúnio e acometida de séria doença não profissional, ou seja, a depressão bipolar, que a levou a aposentar-se por invalidez, precocemente. Merecia, portanto, toda a atenção e a compreensão de sua chefia e dos seus colegas de profissão, devendo ser tratada com cortesia e, mesmo, com a ajuda e amparo de todos. A prova oral produzida, porém, confirmou sua alegação feita na inicial em relação ao rude tratamento recebido de seu chefe, fazendo-a enfrentar um ambiente hostil”, destacou o acórdão do TRT.

A matéria chegou ao TST por meio de recurso das duas partes: o agravo de instrumento da empregada não foi provido e o recurso de revista do Banco do Brasil recebeu provimento para, reformando o acórdão do regional, julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

De acordo com o voto do ministro Brito Pereira, o TRT registrou no acórdão que o tratamento do preposto do banco dispensado à empregada não revelou situação de humilhação. Ao contrário, o TRT esclareceu que o Banco procurou readaptar a escriturária, que ficara impossibilitada parcialmente para o trabalho por algum tempo, além de confirmar que ela foi acometida de ansiedade e depressão bipolar, doença não profissional, que gerou a aposentadoria por invalidez.

“Do exame dos fatos extraídos do acórdão regional, vê-se que estão ausentes os pressupostos ensejadores do dever de indenizar, dado que o mau relacionamento ou as divergências de entendimentos no ambiente de trabalho, tal como narrados pelo Tribunal Regional, não passaram de meras divergências entre advogados, nem ficou revelado qualquer propósito de humilhar a reclamante no seio da unidade profissional onde ambos trabalhavam”, disse o ministro relator. Segundo ele, para a configuração do dano moral concorrem três pressupostos básicos: o dano propriamente dito; a culpa ou dolo do agente a quem se imputa a ação ou omissão; e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. “Na espécie, contudo, do que se extrai do acórdão recorrido, nem mesmo o dano se configurou, porque o sofrimento da reclamante não decorreu de ato do preposto do reclamado”, concluiu. (AIRR e RR 804/2001-100-03-00-0)