Agência Diap, 24 de junho de 2007
BALANÇO DA SEMANA
Semana intensa para o movimento sindical; celebrado acordo regulamentar a contribuição assistencial
Esta semana foi bastante intensa para o movimento sindical e os ocupantes de cargos no Governo. No Senado, lideranças de trabalhadores e patronais fecharam acordo, com mediação do senador Paulo Paim (PT/RS), para a regulamentação da contribuição assistencial e a eleição do presidente e vice-presidentes das CIPAS. O Governo editou duas medidas provisórias concedendo reajuste salarial para ocupantes de cargos de confiança.

O acordo prevê que as duas proposições [PLS 248 e PLS 86], que tratam respectivamente sobre a contribuição assistencial e a eleição nas CIPAS, somente poderão receber uma emenda cada, a ser apresentada pelo relator designado em plenário. No PLS 86, a emenda deverá estabelecer a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a eleição do presidente e vice-presidentes das CIPAS.

A emenda a ser apresentada ao PLS 248 visa estender às entidades patronais o direito de cobrar das empresas o mesmo percentual de contribuição assistencial (1%) deferida aos sindicatos de trabalhadores.

O PLS 248 também terá cancelada sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, devendo a proposição, com a aprovação da urgência, ser votada diretamente no plenário do Senado.

Demissão imotivada

O DIAP chamou atenção para o perigo de aprovação na Comissão de Trabalho do PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que proíbe a demissão imotivada. Retirada de pauta, a proposição voltará à agenda na próxima semana.

O PLP regulamenta o inciso I, do artigo 7º da Constituição, que inclui entre os direitos dos trabalhadores “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”.

A conseqüência imediata da aprovação do projeto será a substituição da multa de 40% sobre o saldo do FGTS - que fica automaticamente derrogada após a transformação do projeto em lei - por uma proteção contra a demissão arbitrária ou imotivada.

Diante das controvérsias que o projeto apresenta, o DIAP pediu ao advogado Edésio Passos, membro de seu corpo técnico e renomado advogado trabalhista, que analisasse o texto do deputado Maurício Rands. O advogado recomenda algumas mudanças no texto para tornar mais explícita a proteção. As sugestões podem ser consultadas na página do DIAP.

Direito de greve

Ainda no âmbito da Comissão de Trabalho, compareceu o ministro do Planejamento Paulo Bernardo para debater três temas relevantes para os servidores públicos – direito de greve, previdência complementar e efeitos da Taxa Referencial (TR) sobre o FGTS. A TR é uma fração da Taxa Básica Financeira (TBF).

Os projetos que versarão sobre a greve no serviço público e o fundo único de previdência complementar do servidor serão encaminhados ao exame do Legislativo em agosto. O ministro disse que os textos estão em fase de elaboração. Há um compromisso também de o Governo ratificar a Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

O fundo único, segundo o ministro, será organizado na forma de uma entidade fechada, que terá governança dos três poderes. Já o conselho fiscal será exercido pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por dois participantes eleitos pelos servidores. O ministro acredita que essa forma de administração minimize o risco de ingerência do patrocinador.

Quanto a TR, o ministro explicou que não haverá uma corrosão dos recursos do fundo, pois a taxa de remuneração real pode ainda ser positiva. Isso dependerá da taxa da inflação esperada para o período.

Reforma da previdência

Nesta semana, chamamos atenção para as projeções do Ministério da Previdência que indicam a necessidade de uma reforma para a garantia de que as gerações futuras tenham acesso aos benefícios previdenciários.

Imediatamente, o movimento sindical questionou os números apresentados e reforçou estudos que comprovam ser a Previdência Social superavitária, bem como a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário público garante crescimento econômico e aumento do superávit.

Também divulgamos nota técnica do Dieese sobre o Fator Previdenciário. Criado na reforma da previdência do Governo Fernando Henrique Cardoso em 1999, o modelo de cálculo do fator previdenciário faz com que o trabalhador prolongue o seu tempo de contribuição, retardando sua aposentadoria.

Para eliminar o fatídico fator que tanto penaliza os trabalhadores, justamente no momento que mais precisam de amparo, a aposentadoria, há no Congresso Nacional tramitando o projeto de lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

Combate à corrupção

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre as ações e programas da CGU (Controladoria-Geral da União), o ministro Jorge Hage apontou avanços no combate à impunidade por via administrativa, mas lamentou a lentidão dos processos no âmbito judicial.

Para o ministro, o Código de Processo Penal, de 1941, é inadequado para enfrentar os problemas atuais. "Se não mexermos no código, o processo judicial continuará emperrado", afirmou. Hage explicou que as auditorias e investigações realizadas pela CGU resultam em ações em várias frentes, incluindo o âmbito judicial. Dependendo do caso, a Controladoria o encaminha ao Ministério Público para que sejam ajuizadas ações civis e penais.

Jorge Hage criticou, no entanto, o fato de as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) não serem auto-executáveis. "É preciso mandar para a Procuradoria executar os créditos no Judiciário", lamentou. O TCU é um dos órgãos com o qual a controladoria estabelece colaboração para aplicação de sanções da sua competência, como multas e ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

Demissão de servidores

No âmbito administrativo, o ministro destacou "medidas concretas, que visam a reversão do quadro de impunidade que impera no País". Ele observou que, desde 2003, foi aplicada pena de demissão a mais de 1.200 servidores públicos federais e de cassação de aposentadoria a cerca de 70 servidores. Outros 91 funcionários foram destituídos de cargos comissionados nos últimos quatro anos.

Reforma política

A reforma política continuou, pela segunda semana consecutiva, o principal tema de discussão na Câmara dos Deputados. No entanto, os exaustivos debates não produziram consenso ou maioria para votar o projeto de lei (PL 1.1210/07), que trata da reforma política. Nova tentativa de aprovar mudanças nas regras eleitorais foi agendada para a próxima terça-feira, 26/06.

Nesta semana seis partidos apresentaram uma nova proposta para a reforma política, a instituição do sistema de votação por lista flexível e financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

Assinam a proposta o PT, o PMDB, o DEM, o PCdoB, o PPS e o PSB. Trata-se de uma emenda substitutiva global, ou seja, um novo projeto para ser votado no lugar da proposta do relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Lista flexível

Em lugar da lista fechada surge a lista flexível, que prevê que o eleitor deverá votar, primeiro, em um partido e, opcionalmente, em um dos candidatos da lista dessa legenda. Atualmente, o eleitor vota diretamente em um candidato ou, opcionalmente, numa legenda.

Metade das vagas obtidas por cada partido, no sistema proposto, será distribuída segundo uma ordem predeterminada pelo próprio partido. A outra metade será preenchida de acordo com os votos obtidos individualmente.

A proposta também mantém o artigo que privilegia os atuais detentores de mandato. Eles terão assegurados os primeiros lugares da lista. Na prática, isso significa que boa parcela dos atuais deputados terá a reeleição assegurada. Para que a nova emenda seja submetida a votação será necessário que ela ganhe preferência regimental sobre o texto do relator Ronaldo Caiado.

Renan

A crise que abateu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), se agrava e a conseqüência poderá ser o desembarque do cargo. Ele não quer, mas a evolução dos fatos já começa a comprometer a pauta de votações da Casa e também sua imagem.

Caso prospere o pedido de cassação do mandato, tudo indica que ele poderá ser absolvido pela maioria esmagadora do Senado. Entretanto, o brilho de outrora será passado, ficará como mais um senador, sem peso, força e prestígio. São as conseqüências do erro, não na política, nesta Renan é craque, mas no plano pessoal e nos negócios privados.

De qualquer sorte, de parte da maioria dos senadores, o erro no plano pessoal será perdoado; já o erro nos negócios privados, se for comprovado o dolo, lhe custará a cadeira de presidente do Senado e, quem sabe, o próprio mandato.

Diário Vermelho, 24 de junho de 2007
Estudo revela perfil da desigualdade social
A educação é o segundo fator para a desigualdade entre ricos e pobres no Brasil – perde apenas para o acesso à cultura. A conclusão está no estudo Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho aponta que as famílias mais ricas gastam 30% a mais que as mais pobres e que quanto maior a renda per capita e o nível de escolaridade dos chefes de família, maior a parcela das despesas com educação.

Enquanto no biênio 1987/88 as despesas das famílias mais ricas brasileiras eram 11,9 vezes superiores às das mais pobres, em 2002/03 essa diferença cresceu para 24,5 vezes, sobretudo pelo aumento com gastos nos cursos regulares – de 13,9 para 44,5 vezes. Em 2002/03, os itens que apontam maior desigualdade de despesas entre as classes sociais brasileiras são os cursos de pós-graduação e os de idiomas, seguidos pelos de ensino superior e médio.

800 vezes desigual

De acordo com o estudo, os gastos com cursos de pós-graduação são praticamente nulos entre as famílias mais pobres do Brasil. Outro indicador de desigualdade é que as despesas das famílias mais ricas com cursos de idiomas superam em até 800 vezes as das mais pobres.

A pesquisa aponta ainda que educação foi o item que mais cresceu no orçamento das famílias: os gastos passaram de 3,16% em 1987/88 para 4,26% em 1995/96, e para 5,50% em 2002/03. O aumento dessas despesas de 1987 a 2003 foi maior na região metropolitana de Goiânia, seguida pelas de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

Os maiores gastos foram com os cursos regulares (pré-escolares, fundamental, médio e superiores), que em 1987/88 representavam 44,80% do total despendido com educação e em 2002/03 subiram para 66,47%. Os pesquisadores creditam essa alta à expansão da rede privada de ensino nos últimos 15 anos. Neste período, só as matrículas no ensino superior privado cresceram 174%, enquanto no público aumentaram 79,8%. Agência Brasil.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2007
BRASIL | CORRUPÇÃO
A farra com o Orçamento da União
Máfias aproveitam brechas para desviar dinheiro dos cofres públicos

por DENISE DRECHSEL COM AGÊNCIAS

Curitiba – O Orçamento da União tem sido uma boa fonte de enriquecimento ilícito dos corruptos. Só a máfia das obras públicas, investigada na Operação Navalha da Polícia Federal (PF), abocanhou pelo menos R$ 170 milhões dos cofres públicos. Os envolvidos no superfaturamento na compra de ambulâncias em municípios com recursos do Ministério da Saúde, alvo da Operação Sanguessuga, também da PF, embolsaram no mínimo R$ 300 milhões, segundo investigações. E o último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que esses números apresentam apenas a ponta de um iceberg: o governo não sabe como foram gastos R$ 12,5 bilhões transferidos para convênios até dezembro de 2005 porque ainda não recebeu a prestação de contas dos municípios ou programas. Recursos que, segundo o ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, relator do documento, são facilmente utilizados para fins diferentes para os quais foram aprovados já que não foram justificados.

Para estancar essa sangria, está em discussão no Congresso a necessidade da implementação de mudanças de como é votado o Orçamento da União. A idéia é impedir que, no processo de definição de como será aplicado o dinheiro, possam ser inseridos os esquemas de corrupção.

A fraude mais comum no Orçamento funciona com a junção de três corruptos: um parlamentar, um dirigente de empresa privada e um intermediário no Executivo que tenha acesso à liberação de verbas. Exemplos de deputados, senadores e funcionários públicos não faltam. Nem de empresas – no caso dos sanguessugas, por exemplo, a Planam, de Luiz Antônio Vedoin; na Operação Navalha, a Gautama, de Zuleido Veras.

As empreiteiras “pressionam” – com presentes e propina – os ministérios que prevêem as verbas e depois os parlamentares que avaliam o orçamento e apresentam emendas. Para se ter uma idéia de quanto as empresas apostam nos políticos, levantamento do jornal Folha de S. Paulo aponta que só as empreiteiras foram responsáveis por 54,7% das doações das campanhas dos parlamentares eleitos no Congresso. No total, R$ 27 milhões – sem contar o tradicional caixa 2.

“Existe um conjunto de companhias privadas tentando se apropriar do orçamento, basta checar as doações de campanha. No outro lado, vemos os parlamentares preocupados em se manter no poder e, portanto, zelosos pelo financiamento de suas campanhas. Para cumprir essas metas, ambos estão interessados em facilitadores nos órgãos do Executivo para garantir o esquema”, descreve Gil Castello Branco, economista do site Contas Abertas.

A discussão mais esdrúxula para evitar o rombo nos cofres públicos por meio do Orçamento propõe o fim da Comissão Mista de Orçamento no Congresso e das emendas individuais e de bancadas com o objetivo de brecar a distribuição de propina para parlamentares. “Isso seria jogar o balde junto da água suja”, compara Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. “É evidente que a comissão precisa existir para criticar e avaliar a proposta do Executivo. A representação política no Brasil é baseada nos benefícios que o deputado federal defende para sua base, e não tem nenhum sentido impedir essa representação. O que é preciso é fiscalizar esse trabalho”, afirma.

Uma proposta mais consistente em estudo é acabar com o contingenciamento dos recursos. Hoje a verba pode ser prometida, mas fica à espera de liberação, ou seja, é contingenciada.

Nesse período, aumenta a “tentação” das partes interessadas de distribuir propinas para “acelerar” o processo. Caso se deixe de contingenciar – as verbas aprovadas seriam depositadas automaticamente na conta corrente de estados e municípios –, não adianta mais tentar interferir na liberação do gasto.

Outra idéia interessante é o Projeto de Lei 1142/2007, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que prevê punições severas para empresas envolvidas em fraudes. A Gautama, pivô da máfia de obras públicas investigada na Operação Navalha, por exemplo, não poderia mais participar de nenhuma licitação.

“Se o chefe de um esquema de corrupção é punido com o confisco do patrimônio e a obrigação de ressarcir os cofres públicos, fica muito mais difícil que outros queiram se arriscar. O uso da pena econômica é a melhor solução”, defende Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Mas o que vai resolver mesmo, diz Abramo, é a sociedade se organizar em associações, ONGs e outras iniciativas que, de fato, conquistem saídas para acabar com a corrupção. “O preço da eficiência está na eterna vigilância”, filosofa.

Veja como é fácil lesar os cofres públicos

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2007
ECONOMIA | SUPERSIMPLES
Sebrae oferece simulador de impostos
O Sebrae está oferecendo, em todo o estado, consultorias a empresários sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui o Supersimples. Durante o atendimento, que deve ser agendado, é feita uma simulação do pagamento de impostos para ajudar o empresário a decidir se opta ou não pelo novo regime. A consultoria também explica as vantagens da nova legislação. Mais informações: www.sebraepr.com.br e www.leigeral.com.br.

Folha de Londrina, 24 de junho de 2007
China passa os EUA e se torna o maior poluidor
São Paulo- A tragédia estava anunciada, mas aconteceu antes do que se imaginava: a China ultrapassou os EUA em 2006 como maior emissor de gases de efeito estufa do planeta. Especialistas em energia achavam que isso só fosse acontecer a partir deste ano, mas a sede por combustíveis fósseis do dragão acabou antecipando a tendência.

Segundo dados divulgados ontem pela Agência Holandesa de Avaliação Ambiental, com base em estatísticas da empresa British Petroleum, a China lançou na atmosfera no ano passado 6,2 bilhões de toneladas de gás carbônico, contra 5,8 bilhões dos EUA. O gás carbônico, ou CO2, é o principal responsável pelo aquecimento global. Ele retém o calor da Terra na atmosfera, esquentando o planeta.

As emissões totais de gás carbônico da China aumentaram 8,7% em 2006 em relação ao ano anterior. Isso se deveu principalmente à demanda por carvão mineral, o mais sujo dos combustíveis fósseis, que move a maior parte das usinas elétricas chinesas.

Esse crescimento teve reflexos no resto do mundo: a China foi o principal responsável por dois terços do crescimento (de 4,5%) da demanda mundial por carvão. Isso, por sua vez, foi o principal responsável pelo aumento de 2,6% das emissões globais pelo uso de combustíveis fósseis (desmatamento, agricultura e outras atividades ficam fora dessa conta).

A boa notícia, por outro lado, é que as emissões globais sofreram um pequeno declínio em relação a 2005. Naquele ano, elas cresceram 3,3%. Nos EUA, as emissões por queima de combustíveis fósseis caíram 1,4%, segundo a agência holandesa. Isso se deveu sobretudo a um inverno ameno. Folhapress

Folha de Londrina, 24 de junho de 2007
SEU DIREITO
JORNADA PARCIAL
Pago o salário mínimo (R$ 380) à minha empregada doméstica, mas gostaria de saber se é possível fazer um acordo para pagar a metade do salário. Neste caso, a jornada de trabalho também seria reduzida.

A nossa legislação permite, de fato, a pactuação de jornada parcial de trabalho (duração semanal reduzida), com as vantagens trabalhistas proporcionalmente ajustadas. Isso porque a garantia de salário mínimo tem como critério a duração real do trabalho ajustada entre as partes, sendo válido o pagamento de meio salário mínimo para meia jornada de trabalho.

Este trabalho em regime de tempo parcial é tipificado na CLT como ‘‘aquele cuja duração não exceda as vinte e cinco horas semanais’’. É claro que ele não abrange aqueles empregados com jornada especial reduzida por lei (por exemplo, os jornalistas profissionais e radialistas), mas somente aqueles trabalhadores naturalmente inseridos na jornada padrão de oito horas diárias e 44 semanais.

Note-se que um contrato de trabalho por tempo parcial firmado à base de 24 horas semanais pode ser cumprido tanto por meio de jornadas diárias de quatro horas, em seis dias na semana, como em jornadas de oito horas, em somente três dias na semana. As partes têm liberdade para pactuar quanto à distribuição das horas de trabalho durante a semana, sendo vedada por lei, no entanto, a prestação de horas extras.

Existem regras específicas também em relação às férias, cuja duração será inferior a 30 dias, como ocorre com os demais trabalhadores. Neste regime especial, a duração das férias varia entre 18 e oito dias ao mês, tendo direito ao período máximo de 18 dias de férias (após 12 meses de trabalho) aqueles empregados que trabalharam em jornadas entre 22 e 25 horas semanais e assim, sucessivamente, conforme disposto no art. 130-A, da CLT.

Não é permitido o parcelamento dessas férias, mas o empregador pode incluir os empregados contratados a tempo parcial nas férias coletivas que conceder aos demais empregados da empresa. Pode ocorrer, no caso concreto, situação diversa, na qual o empregado não foi contratado inicialmente sob esta modalidade, mas no decorrer do contrato de trabalho as partes resolveram alterar o horário de trabalho pactuado de oito para quatro horas diárias, por exemplo.

Regra geral, em face do princípio constitucional da inalterabilidade contratual lesiva, as alterações contratuais redutoras da duração do trabalho somente serão consideradas lícitas se não produzirem qualquer diminuição no salário do empregado. Exceção deve ser feita quando esta redução de jornada for pleiteada pelo obreiro, por interesse extracontratual e com previsão em instrumento negocial coletivo.

Convém destacar que o empregador, nessa hipótese, deve estar atento, que cabe a ele o ônus da prova (no caso de eventual ação trabalhista ajuizada posteriormente) quanto à existência deste efetivo interesse particular do trabalhador. Karine Sayuri Oliveira da Rocha, advogada.

Folha de Londrina, 24 de junho de 2007
Brasileiros gastam menos com alimentação
Pesquisa realiza entre 1987/1988, mostra que consumidores gastavam em média 20,4% da renda com alimentação; esse índice caiu para 16,7% em 2002/2003

São Paulo - Os hábitos de consumo dos brasileiros tiveram uma profunda mudança nos últimos 20 anos, segundo livro lançado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento) e pela FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

Uma das principais mudanças apontada pelo levantamento é a redução nos gastos com alimentação principalmente entre as classes mais baixas da sociedade, segundo dados levantados com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a POF, entre 1987/1988, os brasileiros gastavam em média 20,4% da renda com alimentação. Esse índice caiu para 18% em 1995/1996 e para 16,7% em 2002/2003.

Esse movimento se deve, principalmente, à redução dos gastos das famílias mais pobres com alimentos. Há 20 anos, a população brasileira que se encaixa entre os 50% mais pobres do País direcionava em média 36% do orçamento para este fim. Em 2002/2003, o índice caiu para 28,1%.

Por outro lado, aumentou o acesso das classes mais baixas a bens de consumo duráveis. Os gastos dos 50% mais pobres com estes produtos cresceu de 5,6% para 8,2%, entre o final da década de 80 e os anos 2002/2003.

''A pesquisa mostra que houve uma desconcetração dos gastos das famílias e uma melhora no bem estar da população, principalmente das classes mais baixas'', avalia uma das organizadoras do livro, a professora do departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, Tatiane Menezes.

A estabilização econômica, a abertura comercial e o aumento da oferta de crédito no mercado são fatores que estão por trás dos hábitos de consumo dos brasileiros, acrescentou o professor da FEA/USP, Heron do Carmo.

''Desde a implantação do Plano Real (julho de 1994), passamos por alterações fundamentais, principalmente no campo da inflação. Em 1988, por exemplo, se comprava um bem durável em no máximo três prestações, pois não havia crédito para longo prazo'', disse Heron.

Outra mudança apontada na pesquisa diz respeito aos gastos do brasileiros com serviços públicos. De 1995/1996 para 2002/2003, a representatividade das despesas com transportes dentro de serviços públicos passou de 3,8% para 3,9%, enquanto os gastos com telecomunicações aumentaram de 2,1%, para 4,2%. Folhapress.

O Estado do Paraná, 24 de junho de 2007
Economia
Lei pode diminuir informalidade
Rosângela Oliveira

As adaptações das juntas comerciais de todo o País às determinações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está sendo tema principal do I Encontro de Vogais e Relatores, que acontece em Curitiba até hoje. Os participantes também estão tratando de diversos aspectos da abertura, alteração e encerramento do registro de empresas do Paraná. A proposta é uniformizar as ações, que hoje somam cerca de 160 mil procedimentos por ano no Estado.

O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Julio Maito Filho, disse que ainda não é possível prever a demanda nas juntas comercias em função da Lei Geral. Porém, entende que ela deverá aumentar a formalização das atividades das pequenas e médias empresas, que hoje respondem por 60% dos empregos no Brasil. “Em quanto essa demanda aumentará não se sabe, mas a idéia é aumentar a formalização”, disse.

A Junta Comercial do Paraná, além de três unidades de atendimento em Curitiba (Central, Portão e Sebrae), possui 47 escritórios regionais e postos de atendimento no interior do Estado. Eles são responsáveis pela abertura de uma média de 3,5 mil empresas por mês. Uma das metas da Jucepar tem sido agilizar o atendimento. Hoje, o prazo para abertura de uma empresa no Estado, considerando os trâmites nos órgãos federais, estaduais e municipais, é de treze dias, com um custo de R$ 41,56 na junta e de R$ 276,56 na soma de todos os órgãos envolvidos.

O Estado do Paraná, 24 de junho de 2007
Direito e Justiça
Carta do congresso do MST contra as injustiças sociais
Redação O Estado do Paraná

Edésio Passos

O Movimento dos Sem Terra (MST) realizou seu 5.º Congresso Nacional em Brasília e aprovou o seguinte manifesto, publicado na íntegra, possibilitando o conhecimento integral das posições do movimento: “Carta do 5.º Congresso Nacional do MST. Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra de 24 Estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando 21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos movimentos e entidades, reunidos em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, no 5.º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar alternativas. Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos: (1) Articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro (2) Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados (3) Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas públicas que foram privatizadas (4) Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos bancos (5) Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos e a monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc (6) Combater as empresas transnacionais que querem controlar as sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso, entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força de trabalho e nosso país (7) Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem nenhuma indenização, como prevê o Projeto de Emenda Constitucional já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados (8) Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos mandantes e executores - dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária, que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário (9) Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra. Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos interesses do povo (10) Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região (11) Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as sementes transgênicas. Difundir as práticas de agroecologia e técnicas agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem agrotóxicos para o mercado interno (12) Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser propriedade privada de nenhuma empresa (13) Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global (14) Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de qualidade (15) Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação pedagógica transformadora (16) Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo (17) Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados (18) Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de integração popular Latino-Americana, através da Alba - Alternativa Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com o povo de Cuba, Haiti, Iraque e Palestina. Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre”.

Desoneração e emprego: Calcula-se em 17 bilhões de reais a perda na arrecadação caso fosse adotada a medida de desoneração nos encargos da folha de pagamento, segundo o ministro Guido Mantega.O governo federal optou pela desoneração face os investimentos dos setores intensivos de mão-de-obra, para criar incentivos que favoreçam as empresas, estanquem as dispensas de trabalhadores, sejam geradores de renda e aumentem as exportações. De 2004 a 2007 houve renúncia fiscal de 29,2 bilhões de reais incidentes sobre empresas, produtos e serviços. Um dos setores mais beneficiados foi o de informática, com, isenção do PIS/Cofins de R$ 2,5 a R$ 4 mil, com preço de computador por até 900 reais.

Trabalho infantil (1): A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que mais de 218 milhões de crianças trabalham no mundo, cerca de 3 milhões no Brasil. Mais de 22 mil morrem a cada ano devido a atividade laboral. Cerca de 70% das crianças entre 5 a 14 anos trabalham na agricultura, segundo a FAO, em condições insalubres e perigosas. Relatório da instituição internacional afirma que 11% foi o percentual de redução do trabalho infantil no mundo entre 2000 e 2004. A OIT entende que os programas, no Brasil, como o Toda Criança na Escola, Bolsa Família (R$95) e Erradicação do Trabalho Infantil (R$ 40 por criança) são iniciativas que incentivaram as crianças, e suas famílias, a buscar a escola e não o trabalho.Em Brasília, mais de mil crianças levantaram o cartão vermelho contra a exploração da mão-de-obra infantil.

Trabalho infantil (2): No Paraná, destaque para o Projeto “Crescer Feliz”, do Núcleo Trabalho, Justiça e Cidadania, da AMATRA IX, uma mostra de minioutdoors e de várias outras expressões artísticas realizadas em exposições setorizadas, nas próprias escolas, além de evento conjunto em Curitiba, visando a erradicação do trabalho infantil, estimulando a expressão das crianças e adolescentes na forma de arte, segundo o lema “diga não ao trabalho infantil”. Além das manifestações no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o projeto terá seqüência com seminários, estudos, publicação de cartilhas e textos, assim como novas iniciativas. Instituições do setor público, empresas e associações estão se incorporando ao projeto, contribuindo com a produção de excelente material de divulgação. Conheça o Projeto “Crescer Feliz”, Contribua e Participe (www.nucleotjcpr.org.br)

FGTS: A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projeto que reduz para um ano o prazo para que o trabalhador possa sacar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovado na forma de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), o PLS 126/06 é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O substitutivo estabelece que o novo prazo é válido para rescisão por qualquer motivo, mesmo que o trabalhador venha a firmar um novo contrato de trabalho. Atualmente, nas hipóteses de demissão por justa causa ou rescisão de contrato a pedido do trabalhador, os recursos depositados no FGTS só podem ser sacados após três anos ininterruptos sem movimentação da conta. Há também a possibilidade de saque antes dos três anos, mas somente quando o trabalhador é demitido sem justa causa. O projeto original do senador Paim acrescenta dispositivos aos arts. 5.º e 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação. Conforme a Caixa Econômica Federal, no exercício de 2004, havia 646 mil contas inativas que ainda mantinham saldo, totalizando cerca de R$ 350 milhões. A essas, se somam as contas incorporadas às Reservas Técnicas do Fundo, por se encontrarem sem movimentação há mais de cinco anos. Tais contas representaram o montante de R$ 13 bilhões. Dados de 2005 indicam a existência de 815 mil contas inativas, no total de R$ 395 milhões. Esse dinheiro do trabalhador brasileiro acha-se, entretanto, parado nos cofres do Fundo. Em prol de que o projeto tenha sua apreciação concluída no Parlamento e seja o quanto antes enviado à sanção presidencial, Paim afirma que “é Justiça, portanto, que o trabalhador receba todos os esclarecimentos acerca da existência de valores de sua titularidade que estejam a sua disposição”(Agência Diap)

Gratuidade nos Cartórios: Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de normas que dispõem sobre a gratuidade do registro civil e da certidão de óbito para cidadãos reconhecidamente sem condições para arcar com os documentos. Foram declarados constitucionais os artigos 1.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 9.534/1997. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Ação Declaratória de Constitucionalidade pela Procuradoria Geral da República. O relator das ações era o ministro Nelson Jobim, que deferiu liminar para a ADC, mantendo a gratuidade até o julgamento do mérito. O ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto-vista, afirmou que a isenção dos emolumentos previstos na Lei 9.534 /97 não romperia o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios que inviabilize sua continuidade. Ele destacou ainda o princípio da proporcionalidade, que exige que o Estado preste proteção eficaz aos “economicamente hiposuficientes”, sobretudo em relação aos seus direitos de cidadania. “O nascimento e a morte constituem fatos naturais que afetam igualmente ricos e pobres, mas as suas conseqüências econômicas e sociais distribuem-se desigualmente entre eles”, concluiu (Última Instância).

Folha de São Paulo, 24 de junho de 2007
Gasto público cresce muito acima do PIB
Despesa com pessoal sobe 12% no primeiro quadrimestre; investimento também aumenta, mas não em áreas do PAC

Ministério do Planejamento diz que gastos correntes e para investimentos são "atípicos" no início do ano e que o governo está "atento"

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Sustentados por recordes na arrecadação e por um potencial novo aumento da carga tributária em 2007, os gastos correntes do governo federal cresceram acima da variação do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro quadrimestre do ano.
Entre janeiro e abril, houve um aumento de 11,8% nas despesas com pessoal e de 13,6% nos gastos da Previdência sobre igual período em 2006.

Com a expectativa de um PIB em torno de 4,3% no ano e inflação ao redor de 3,4%, os gastos não-financeiros da União crescem hoje a um ritmo de cinco pontos percentuais acima do da expansão econômica. Especialistas alertam de que esses gastos, impulsionados por reajustes salariais e criação de cargos, são definitivamente incorporados às despesas correntes da União, tornando obrigatório aumentar a carga tributária para financiá-los. No primeiro quadrimestre, os investimentos federais também cresceram. Mas os maiores aumentos até agora estão concentrados em áreas que nada têm a ver com infra-estrutura ou transporte, como previa o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Enquanto o caixa do Tesouro destinou 612% mais dinheiro ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 455 milhões), para Transportes o aumento foi de 3,7% (R$ 933 milhões) entre janeiro e abril.

Investimentos "atípicos"

Na média, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso a partir de dados do Tesouro, as despesas não-financeiras (que incluem gastos correntes com salários, investimentos e outros, mas excluem juros) da União cresceram 12,9% no ano. O Ministério do Planejamento diz que os gastos (correntes e para investimentos) costumam ser "atípicos" no início do ano e que está "atento" em relação ao controle de suas despesas.

"Houve uma reestruturação em algumas carreiras do funcionalismo para melhorar a qualidade do gasto público", afirma o assessor de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Luiz Pereira, para justificar o aumento na despesa com funcionalismo neste início de ano. Na semana passada, um dia antes de criar 626 novos cargos de confiança no Poder Executivo, o governo reajustou em até 140% os salários de 21.563 servidores públicos. A partir de 2008, as medidas poderão custar permanentemente cerca de meio bilhão de reais ao ano aos cofres públicos.

No Congresso, porém, a única medida fiscal do PAC destinada a limitar os reajustes de salários do funcionalismo (proposta em janeiro) está parada, com chances mínimas de vir a ser aprovada.

"Receita bombando"

"Com a receita de impostos bombando, o governo se sente mais à vontade para fazer bondades no lado das despesas de custeio. Mas, se a maré do atual crescimento mudar, isso poderá custar caro", afirma Fabio Giambiagi, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento. Entre janeiro e maio, a arrecadação total de impostos e contribuições federais e previdenciárias cresceu 11% sobre igual período de 2006 e somou R$ 235 bilhões.

Pelos cálculos do economista Amir Khair, mantida a tendência da arrecadação nos primeiros cinco meses, a carga tributária neste ano deve subir 1,4 ponto percentual, para 35,7% do PIB. Em 2006, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a carga tributária aumentou 1,9%.

Economia com juros

Khair alerta de que parte da economia na conta de juros (que deve cair de R$ 140 bilhões em 2006 para R$ 120 bilhões neste ano por causa da redução da taxa básica, a Selic) também "corre o risco de acabar virando gasto corrente". "O juro abre um espaço para mais gastos que nada tem a ver com racionalizar despesa", diz. Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a discussão sobre mais impostos "esfriou" depois que a revisão do PIB, em março, "baixou" a carga tributária de 38,8% para um patamar próximo a 35%. "Nesse ritmo, rapidamente voltaremos a uma carga tributária de 38% do PIB", afirma.