Agência Câmara, 27 de junho de 2007
RELAÇÕES DE TRABALHO
PLP 8/03: Esclarecimentos importantes acerca do projeto

Em comentários, dois internautas levantaram importantes aspectos sobre o projeto (PLP 8/03) que troca a multa de 40% sobre o montante do FGTS. A assessoria do DIAP achou-os relevantes e esclarece.

À internauta Tânia, a assessoria agradece e pede desculpas pelo erro, pois ela chamou a atenção para um aspecto que mudava completamente o sentido do parágrafo 2º, do artigo 6º, porque trocamos a palavra “empregador” por empregado. Agora já está corrigido. Informamos ainda que o projeto volta à ordem do dia na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira, 27/06.

O internauta Herbert chamou a atenção para outro aspecto relevante do projeto. Veja o seu comentário reproduzido na íntegra:

“ O projeto todo em si é um equívoco, pois na tradução literal da Convenção 158 [da OIT], ele não leva em conta que no universo jurídica brasileiro ‘justa causa’ é sem os direitos das indenizações pecuniárias já previstas, aliás, o projeto transforma a quase totalidade dos motivos de rescisão em ‘justos’”.

E segue: “Considerando-se ainda que a regulamentação do inciso I do artigo 7º da Constituição derroga o artigo 10º das Disposições Transitórias, como fica claro no caput do mesmo, eu pergunto como ficam as letras (a) e (b) do inciso seguinte do mesmo artigo 10º?”.

E acrescenta: “Que como no [inciso] I depende do caput para existir?”. Assim, como seriam garantidas “a estabilidade da gestante e do cipeiro?”. Por último, o artigo 7º da Constituição no inciso I também remete a esta regulamentação a definição de uma indenização compensatória que parece o obsequioso autor do projeto esqueceu”.(Marcos Verlaine)

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2007 | Economia
Governo estuda política industrial e prevê recorde comercial
Ministro do Desenvolvimento anuncia que medidas sairão em dois meses. Mas, antes disso, já prevê novo recorde da balança comercial para o 1º semestre
Renata Veríssimo

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estuda uma nova política industrial, em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 27, pelo ministro Miguel Jorge. As medidas, que estão sendo elaborada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), serão anunciadas em dois ou três meses. Mas, antes disso, Miguel Jorge já prevê novo recorde da balança comercial. Segundo ele, o superávit deve ficar acima de US$ 20 bilhões. Em 2006, o saldo no primeiro semestre foi de US$ 19,5 bilhões.

Ele destacou ainda que as exportações continuam batendo recordes e que, com o real valorizado, muitos setores produtivos estão aproveitando o momento para modernizar o seu parque industrial. Contudo, alertou que há setores importantes da economia que já trabalham com o nível médio de utilização da capacidade instalada acima de 90%, há mais de 12 meses. O ministro citou como exemplo os setores metalúrgico e de papel e celulose.

Miguel Jorge, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, afirmou ainda que os setores afetados pelo câmbio têm sido amparados pelo governo. "O câmbio no Brasil é flutuante e é natural que a taxa oscile em busca do equilíbrio de mercado. O papel do governo é criar as condições de infra-estrutura, crédito e regulamentação para que a nossa economia ganhe competitividade", afirmou o ministro.

Segundo ele, o Ministério também tem adotado medidas para proteger os setores prejudicados pelas importações da China. Ele disse que o Ministério tem feito um minucioso acompanhamento dos preços de importação de calçados, para apurar e evitar fraudes e subfaturamentos. Miguel Jorge destacou ainda a necessidade de o Congresso Nacional aprovar com urgência as ações previstas no PAC e a reforma tributária. "O crescimento da indústria e a geração de empregos no Brasil dependem de uma abordagem suprapartidária para essas questões", disse o ministro.

Miguel Jorge ainda destacou que a taxa de investimento no País, que já está em quase 17% do PIB, ainda é insuficiente para gerar um crescimento robusto e de longo prazo. Ele também ressaltou a meta do governo de promover um crescimento econômico de 5% do PIB ao ano, nos próximos quatro anos, o que, segundo ele, seria o mínimo necessário para um crescimento sustentado.

Cenário favorável

Tomando por base a expectativa de um cenário favorável para a indústria, o ministro destacou as políticas de desoneração tributária adotadas por seu ministério e afirmou que elas são uma saída para qualquer país que queira ter um crescimento econômico e tornar competitivo o setor produtivo.

Miguel Jorge apontou ainda a queda das taxas de juros no País. Reconheceu que as taxas ainda estão acima do desejado, mas disse que deverão continuar caindo. Citou como exemplo o financiamento de automóveis. Há cinco anos, disse, os financiamentos eram feitos pelos bancos das montadoras; e atualmente a alavancagem é feita pelo setor financeiro, com prazos de até 78 meses.

Energia nuclear

Miguel Jorge defendeu a decisão do governo de retomar a construção da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Ele afirmou que a construção de Angra 3 é um projeto "imprescindível" para o País e vai gerar "energia limpa e segura". O ministro do Desenvolvimento acrescentou que vários países estão investindo em energia nuclear, e aqueles que não o fazem compram a energia nuclear do país vizinho. "Angra 3 terá um papel importante na nossa matriz energética", declarou.

CONTAS ABERTAS, 27 de junho de 2007
CPMF: R$ 33,5 bilhões arrecadados serviram para pagar juros e dívida

Já parou para pensar para onde vão aqueles aparentemente insignificantes 0,38% que você paga cada vez que saca dinheiro ou faz alguma compra? Criada em 1996 como fonte exclusiva de financiamento do setor da saúde, a CPMF acabou se desvirtuando ao longo dos anos e serve cada vez mais para atender as estratégias econômicas do governo. Desde a sua implementação, além de passar do estágio de provisório para aparentemente “interminável”, do ponto de vista dos cidadãos, o imposto perdeu sua função inicial e passou a contribuir inclusive para o superavit primário. Para se ter uma idéia, na última década, R$ 33,5 bilhões arrecadados com a CPMF foram desviados de sua função.

O valor corresponde a 18% do total arrecadado no período (R$ 185,9 bilhões) que deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). Os dados são de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), divulgado este mês. O desvio de recursos da CPMF, segundo o estudo, é resultado da Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada com o intuito de facilitar os esforços fiscais da equipe econômica, garantindo a saúde da balança fiscal no final do ano.

Esse mecanismo permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). Dessa maneira a administração fica livre para aplicar como preferir esses recursos, inclusive na composição do superavit primário. Só no ano passado, 17,7% do total arrecadado, ou seja, R$ 5,7 bilhões, ficaram retidos no caixa no Tesouro Nacional. A quantia que ficou intacta nos cofres arcaria com o dobro dos investimentos da Pasta da Saúde em 2006 (sem considerar os restos a pagar pagos). No período, a saúde recebeu apenas 40% dos recursos provenientes da CPMF, que anualmente perde cerca de 20% da quantia arrecadada para o orçamento fiscal.

O empresário do setor de informática, Marcelo Macedo, diz indignado que já perdeu as contas de quanto sua empresa tem que pagar anualmente de CPMF, tamanho o volume de dinheiro gasto com o tributo. Segundo ele, o imposto pesa no bolso dos empresários, que diariamente precisam fazer dezenas de movimentações, para pagar contas e funcionários. “A quantidade de movimentações que fazemos é grande, e a quantia de CPMF paga por tais transações acaba sendo significativa no balanço do fim de mês. Até na hora de pagar outros tributos, a CPMF é descontada. É um imposto sobre outro imposto, um absurdo”, reclama.

Para Macedo, o que mais incomoda é ter que arcar com a taxação, sem ver o retorno futuro do “investimento”. “Pagaria com todo o prazer se visse o retorno disso para os cidadãos. Mas o que acontece é que esse dinheiro acaba servindo para engordar a máquina do governo, que não pára de aumentar seus gastos”, critica. Diante da quantidade de taxas impostas às empresas no Brasil, Macedo planeja inclusive criar um blog na Internet para o “empresário herói”. “Só assim mesmo para ser empresário hoje no Brasil e ter que enfrentar tamanha burocracia”, diz.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, a CPMF deveria ser uma contribuição residual, com fim fiscalizatório e não arrecadatório, como vem sendo tratada. Segundo ele, o tributo deveria servir como uma espécie de ferramenta que permitisse ao governo se certificar de que a movimentação financeira do contribuinte está de acordo com a sua evolução patrimonial declarada no imposto de renda. Para tal, a alíquota teria que ser simbólica e não tão expressiva como é atualmente, o que prejudica sobretudo as pessoas de baixa renda.

O economista explica que o grande problema atual da CPMF é o seu caráter enganador. “Todo mundo pensa que está contribuindo com políticas sociais do governo, enquanto que, na verdade, parte da arrecadação serve para pagar juros da dívida”, critica. Isso sem contar que ela possui um caráter indireto e regressivo, ou seja, ao incidir sobre o consumo, acaba pesando mais no bolso dos que ganham menos.

“Para o trabalhador assalariado, o efeito acaba sendo perverso, já que o mais pobre, proporcionalmente a sua renda, acaba pagando mais”, salienta Salvador. Para se ter uma idéia, atualmente o brasileiro que ganha até dois salários mínimos perde 45,8% de sua renda com o pagamento de impostos indiretos. Considerando pessoas de maior poder aquisitivo, com renda superior a 30 salários mínimos, essa proporção cai drasticamente para 16,4%.

Como solução para o atual problema gerado em torno da CPMF, o economista defende o fim da Desvinculação de Receitas da União, sobretudo sobre os tributos da Seguridade Social. Além disso seria necessário promover uma ampla reforma tributária no país, já que, ao reduzir a alíquota do imposto sobre a movimentação financeira, o governo teria que encontrar outros meios para compensar o rombo de cerca de R$ 30 bilhões nas receitas anuais provenientes do imposto. “É preciso rever toda a estrutura do sistema tributário brasileiro. No entanto, falta vontade política para isso”, conclui Salvador.

Arrecadação sustentaria ministério

A contribuição sobre a movimentação financeira no Brasil, desde que foi implantada já arrecadou R$ 201,2 bilhões. Só no ano passado, a CPMF gerou aos cofres públicos R$ 32,9 bilhões em receita, o que daria para arcar com o orçamento global do Ministério da Educação em 2006. No primeiro quadrimestre deste ano, R$ 11,5 bilhões provenientes do tributo já entraram nos cofres públicos. Do montante arrecadado até esta semana, apenas R$ 7,3 bilhões contribuíram para ações ligadas à saúde (desconsiderando o pagamento de restos a pagar).

Este ano, a previsão do governo é de que R$ 35 bilhões sejam arrecadados até dezembro com o tributo. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego até dezembro de 2007. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social. Clique aqui para ver com detalhes onde a receita gerada com a CPMF foi aplicada este ano, até o último dia 25.

A alíquota do imposto já passou por três reajustes desde que foi criado, aumentando 0,18 pontos porcentuais, até atingir o patamar atual de 0,38% sobre as movimentações. Enquanto o cidadão comum vê crescer o rombo em sua conta, decorrente do tributo, o governo viu sua arrecadação praticamente dobrar nos últimos nove anos. De 1998 a 2006, a receita gerada pela CPMF cresceu 216,10%, enquanto que o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu apenas 78,4%, em termos reais.

Assim fica fácil de entender porque o governo insiste em prolongar a vida útil do tributo que deveria ter sido aplicado durante pouco mais de um ano desde sua criação. E o pior é que, a cada dia que passa, o caráter provisório presente inclusive no nome do imposto parece estar cada vez mais distante de se tornar realidade. Como se não bastasse já estar em vigor por mais de 10 anos, o governo pretende prolongar ainda mais a aplicação da CPMF.

A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011. A proposta também prevê prorrogar a DRU pelo mesmo período. Apesar disso, na Câmara e no Senado tramitam propostas para reduzir a alíquota já em 2008, mudança esta que não é vista com bons olhos pelo governo.

Mariana Braga
Do Contas Abertas

 

UOL ECONOMIA, 27 de junho de 2007
Vai financiar imóvel? Emprestar com a construtora é mais caro que com o banco

SÃO PAULO - Optar pelo financiamento de um imóvel pela própria construtora sai mais caro do que fazê-lo em um banco. A constatação é de José Dutra Vieira Sobrinho, especialista em matemática financeira.

"Não só os juros das instituições financeiras são menores, mas a expectativa é que nos próximos anos seu indexador seja a metade do que o utilizado pelas incorporadoras", explicou.

Entenda

Conforme Vieira, enquanto bancos utilizam a Taxa Referencial (TR), que tem uma variação média anual de 2%, como atualizador monetário, as construtoras aderem ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que, nos últimos 12 meses, está acumulado em 4,4%.

Quanto aos juros, o máximo que as instituições financeiras aplicam é 12% ao ano em parcelas variáveis, ao passo que incorporadoras cobram 1% ao mês - o que, em um ano, sai 12,68%.

No bolso

Para esclarecer melhor o peso dessas diferenças no bolso, Vieira utilizou como exemplo uma casa ou apartamento no valor de R$ 100 mil financiados em dez anos, ou 120 meses.

Caso opte pela incorporadora para fazer o negócio, a primeira parcela será em torno de R$ 1.435, enquanto que a última valerá R$ 2.124. Com o contrato firmado com um banco, esses valores serão menores, de R$ 1.399 e R$ 1.706, nessa ordem.

"Àqueles que ainda estiverem decidindo como fazer, o melhor é recorrer ao banco. Parece pouco, mas no final das contas, a diferença é grande", explicou.

Fixas

O especialista lembrou ainda que, por conta da concorrência do mercado, muitas instituições ainda lançam financiamentos com parcelas fixas (sem a variação da TR), ou com taxas de juros menores.

"Quem estiver procurando esse tipo de crédito, deve pesquisar", finalizou.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2007
Longa espera
Caso que tem 20 anos na Justiça do Trabalho é julgado

Terminou na Justiça do Trabalho a ação de um grupo de trabalhadores admitidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com o Ministério da Fazenda. O processo já dura 20 anos — 10 só no TST em virtude dos recursos protocolados.

Na segunda-feira (18/6), a Seção Especializada em Dissídios Individuais confirmou a decisão que negou o reconhecimento do vínculo. Agora, cabe Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal.

O caso se refere a uma ação movida por 17 trabalhadores, admitidos pelo Serpro entre 1975 e 1987, pelo regime celetista, para prestar serviços na Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em Novo Hamburgo (RS). Um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1998, o grupo ajuizou a ação pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego com a União e o enquadramento como Técnicos do Tesouro Nacional.

A Vara do Trabalho de Novo Hamburgo acolheu os pedidos: reconheceu o vínculo e determinou sua integração aos quadros do Ministério da Fazenda, com o pagamento dos direitos salariais e reflexos. A União recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou a sentença.

Na decisão, o TRT gaúcho assegurou que o ingresso nos quadros da União, no cargo de Técnico de Tesouro Nacional, sempre exigiu a aprovação em concurso público, mesmo que o início da prestação dos serviços tenha se efetivado antes da promulgação da Constituição de 88.

Os trabalhadores apelaram ao TST. A 2ª Turma, no ano de 2001, manteve a decisão do TRT. Eles entraram com recurso na SDI-1, insistindo na tese de que deveriam ser reformadas as decisões anteriores e prevalecer a sentença de primeira instância, que reconheceu o vínculo.

A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou que o recurso não abordou o principal fundamento do acórdão regional, que é a impossibilidade de reconhecimento de vínculo com a União sem concurso público, mesmo em data anterior à promulgação da Constituição Federal.

E-ED-RR-368.933/1997.7

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de junho de 2007 | Dinheiro
Desemprego cai para 16,4% em 6 metrópoles; SP tem menor taxa desde 95
IVONE PORTES
Editora-assistente de Dinheiro da Folha Online

A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país --Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo-- caiu para 16,4% em maio, contra 16,9% de abril. Os dados fazem parte da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), divulgada nesta quarta-feira (27) pela Fundação Seade e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

No mês passado, o contingente de desempregados nas seis regiões foi estimado em 3,140 milhões de pessoas, 98 mil a menos do que em abril. Já o número de ocupados nas seis regiões foi estimado em 16,038 milhões de pessoas e a PEA (População Economicamente Ativa) em cerca de 19,178 milhões.

Na maioria das regiões pesquisadas houve redução da taxa de desemprego total. Em São Paulo, a taxa de desemprego diminuiu 4,9%, para 15,5% da PEA em maio, menor valor para este mês desde 1995. Foi também a primeira queda após três meses consecutivos de alta.

Na cidade, o total de desempregados no período foi estimado em 1,559 milhão de pessoas, 87 mil a menos que abril. O resultado se deve à geração de 49 mil vagas em maio e à saída, atípica para o período, de 38 mil pessoas do mercado de trabalho

Também foram registradas quedas em Salvador, onde o desemprego recuou 3,8%, para 22,5%, em Belo Horizonte caiu 2,2%, para 13,2%, e no Distrito Federal caiu 3,2%, a 18,4%. Na outra ponta, apresentaram alta de desemprego Porto Alegre, com elevação de 3,7%, para 14,1%, e Recife que teve aumento de 1,9%, para 21,1%.

Renda

De março para abril de 2007 o rendimento médio real dos ocupados e dos assalariados, nas seis regiões pesquisadas, cresceu 1,6%, passando a equivaler a R$ 1.057 e R$ 1.133, respectivamente.

GLOBO.COM, 27 de junho de 2007
Idosos terão carteira para viajarem de graça
Documento deve ser emitido ainda neste ano

SÃO PAULO - Os idosos terão ainda neste ano uma carteira de identidade própria para viajar de graça ou com desconto para outros estados para maiores de 60 anos com renda inferior a R$ 760 mensais. A Secretaria de Assistência Social — órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social — editou resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União, que cria a Carteira do Idoso e indica quais serão os procedimentos para fazer o documento.

Pela portaria, as secretarias de assistência social dos municípios serão responsáveis por emitir a carteira aos idosos e terão 90 dias para organizar e implementar o serviço. A Carteira do Idoso poderá ser usada em todo o Brasil e terá validade de até dois anos. Depois de implantada, deve ser fornecida em 45 dias.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, ainda está em discussão quais serão os dados incluídos no documento. O objetivo da carteira é ajudar os idosos carentes a comprovar renda para viajar de graça ou com desconto de 50% em ônibus interestaduais.

Hoje, os idosos que têm dificuldade de comprovar renda devem ir às secretarias municipais de assistência social de suas cidades e exigir uma declaração provisória de renda para viajar de graça. O bilhete do idoso foi criado em 2004, pelo Estatuto do Idoso.

Quem tem direito

- Os maiores de 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 760) têm direito a passagens de graça em viagens interestaduais ou bilhetes com 50% de desconto. Eles são obrigados, no entanto, a pagar a tarifa de embarque e de pedágio. Este valor é repassado integralmente para as empresas que administram os terminais rodoviários. Algumas companhias não cobram a taxa.

Quem não conseguir embarcar deve fazer a denúncia no posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) presentes em todas as rodoviárias.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de junho de 2007
Mundo terá 9 bilhões de pessoas em 2050, diz ONU
da BBC Brasil

O mundo terá em 2050 cerca de 2,5 bilhões de habitantes a mais do que hoje, elevando o total de moradores do planeta a 9 bilhões, estima um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quarta-feira.

E até 2030, cinco bilhões de pessoas viverão nas cidades, o equivalente a 60% da população, disse o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

No ano em que o mundo ultrapassa uma marca de mais de 50% de seus 6,6 bilhões de moradores vivendo em centros urbanos, o UNFPA dedicou seu relatório anual Situação da População Mundial 2007 ao tema da urbanização.

O crescimento urbano ocorrerá quase que exclusivamente no mundo em desenvolvimento, onde em 2030 viverão 80% da população das cidades, disse a ONU.

Em 30 anos, a população urbana nos países ricos aumentará em apenas 100 milhões de pessoas, o equivalente a 11% da população urbana atual nesses países (veja quadro).

Na América Latina, 200 milhões de moradores urbanos adicionais até 2030 significarão um aumento de 50% em relação a hoje.

Já na Ásia e na África, carros-chefes do crescimento das cidades, a população urbana dobrará neste período.

Com as cidades desses continentes crescendo ao ritmo de um milhão de habitantes por semana, quase sete em cada dez cidadãos urbanos serão asiáticos ou africanos em 2030, previu o estudo.

Favelas

O cenário de concentração do crescimento urbano em cidades do mundo em desenvolvimento fez o UNFPA alertar para a conseqüente explosão das favelas.

Atualmente, um bilhão de pessoas vive em favelas, 90% das quais estão nos países em desenvolvimento e 40% na Índia ou na China.

"Na África Subsaariana, a urbanização tornou-se virtualmente sinônimo de crescimento das favelas; 72% da população urbana da região vive sob condições de favela, comparados a 56% no Sul da Ásia", disse o relatório.

"A população de favelas na África Subsaariana quase dobrou em 15 anos, alcançando cerca de 200 milhões em 2005".

Para os brasileiros, as favelas viraram a maior ilustração das grandes cidades, com milhões de habitantes. Mas o relatório ressaltou que a maior parte do crescimento se dará em cidades de menos de 500 mil habitantes.

"É preciso concentrar a atenção onde o crescimento é maior", afirmou a diretora-executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid.

"Portanto, é preciso prestar maior atenção às cidades menores, proporcionando-lhes recursos como informação e assistência técnica (para encarar desafios futuros)."

Obaid acrescentou que "a urbanização é inevitável", e que o processo deveria ser "uma força para o bem".

Migração campo-cidade

O relatório disse que o crescimento urbano do futuro não se dará pela migração do campo para as cidades, e sim pelo próprio aumento das populações que já vivem nelas, e criticou políticas oficiais de alguns países de proibir ou desencorajar a movimentação do mundo rural para o urbano.

Tais políticas, hoje comuns, por exemplo, na China, também caracterizaram a América Latina nos anos 70.

"A transição urbana na América Latina ocorreu apesar de muitas políticas antiurbanas explícitas. De modo geral, a transição urbana foi positiva para o desenvolvimento", observou o relatório.

"Uma atitude pró-ativa em relação ao inevitável crescimento urbano teria minimizado muitas de suas conseqüências negativas, particularmente a formação de favelas e a falta de serviços urbanos para os pobres."

Agência Câmara, 27 de junho de 2007
Previdência Social: corrigindo injustiças
Por: Álvaro Sólon de França*

A Seguridade Social ocupa no texto da Carta constitucional um dos principais capítulos do título relativo a Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem estar e a justiça social.

A concepção de Seguridade Social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso País, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania.

A Seguridade Social, e em especial a Previdência Social, estampada na Carta Magna, como não poderia deixar de ser preocupa-se, também, com a família porque esta instituição é a base da relação social. A proteção social tem, no conceito de família, sua transcendência, uma vez que o ser humano é gregário, social, nasce e se desenvolve numa estrutura familiar. A família é a célula mater da sociedade, conforme previsão do art. 16, parágrafo 3º, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948, que prevê: “A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. Na esteira da preocupação com a família a Carta Cidadã prestigiou com ênfase a proteção com a maternidade.

Na contra mão de todo o ordenamento jurídico maior e da jurisprudência, mansa e pacífica do Superior Tribunal de Justiça, e, em confronto com a Lei 8.213/91, o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99, estampava que as seguradas da Previdência Social só tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou enquanto contribuíam. Mas, alvíssaras, com a edição do Decreto 6.122, de 13 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, terão direito ao salário-maternidade todas as seguradas que o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de graça. Esse período é uma proteção previdenciária, prevista no artigo 15 da lei 8.213/91, que garante o recebimento dos benefícios, mesmo que as seguradas não estejam contribuindo. O período de graça pode variar de 12 a 36 meses. O período de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o de 24 meses é para as que têm mais de 10 anos de contribuição. Esses prazos podem ser ampliados em mais 12 meses para a segurada que comprovar a condição de desemprego por meio de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com a edição do Decreto 6.122/07 a Previdência Social corrige uma injustiça inominável que estava sendo perpetrada contra as mulheres e, retoma a harmonia com os princípios basilares da Seguridade Social, albergados pela Constituição Cidadã. Urge que todos, governo, federações, associações, sindicatos, enfim, toda a sociedade, legítima proprietária da Previdência Social, divulgue os avanços deste Decreto, pois certamente milhares de mães estão passando privações, apesar de terem direito ao salário maternidade. Esse benefício previdenciário certamente melhoraria sobremaneira a vida diária dessas pessoas, trazendo-lhes a dignidade de terem a garantia da proteção social.

*Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Conselheiro da 6ª. Junta de Recursos da Previdência Social - Foi secretário-executivo do Ministério da Previdência Social no período de 2003 a 2004 - Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br

Nova Central, 27 de junho de 2007
Lei do aprendiz permite que jovem estude e trabalhe

É cada vez maior o número de jovens entre 15 e 24 anos que abandonam os estudos. De acordo com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) houve uma diminuição de 1,5% no total de alunos matriculados no período entre 2004 e 2005. Já o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) em conjunto com o instituto Polis, por meio de uma pesquisa feira em 2005 com 8 mil jovens de 15 a 24 anos, das oito principais regiões metropolitanas, indica que 27% deles não trabalham nem estudam.

Vários desses adolescentes deixam os bancos escolares para buscar empregos e, assim, complementar a renda familiar, o que ocorre mesmo entre os que recebem o Bolsa Família. Entretanto, para muitos essa procura gera apenas frustração, em função da pouca qualificação profissional.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita em 2005 pelo IBGE, a parcela de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola subiu para 18% entre o ano passado e o anterior. Iniciativas como o bolsa família, que atende jovens até os 15 anos de idade, já não são mais suficientes para mantê-los na escola, uma vez que o mercado de trabalho oferece uma renda superior, para os que conseguem nele ingressar. Os valores pagos pelo Programa variam entre R$ 15 e R$ 95 de acordo com a renda mensal e o número de crianças, gestantes da família contemplada.

Para um país que almeja sair do patamar de nação em desenvolvimento, para desenvolvida é de suma importância a reversão desse quadro. As últimas décadas têm demonstrado que sozinhos, os governos federal, estaduais e municipais são incapazes de alterar essa situação. Isso só poderá ocorrer com o engajamento do setor privado em variados tipos de ação.

Uma das saídas vislumbradas é que esse setor proporcione as vagas de trabalho almejadas pelos jovens, em atividades que o possibilitem também a continuidade dos estudos. Uma iniciativa muito interessante nesse sentido é a nova lei de Aprendizagem (Lei 10.097, de 2000, regulamentada por decreto em 2005), que determina as empresas que possuem 100 ou mais funcionários abram entre 5% e 15% de vagas de trabalho para aprendizes.

De acordo com a lei, essas empresas contarão com vantagens fiscais nesse tipo de contratação, como a diminuição do percentual recolhido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8,5% para 2,5%. Mesmo para as que não estão obrigadas, como as optantes pelo regime tributário simples, as vantagens são interessantes, pois há redução de 8,0% para 2,0% no FGTS. Em troca do benefício, o governo exige uma contrapartida: que as empresas ofereçam cursos teóricos a esses jovens, focados nas atividades exercidas por ele. Isso pode ficar a cargo de entidades certificadoras.

Muitos adolescentes terão não só a oportunidade de trabalho como também o incentivo ao aperfeiçoamento profissional e a continuidade dos estudos. Vale ressaltar que as micros e pequenas empresa também podem contratar aprendizes e gozar não só dos benefícios fiscais previstos em lei neste tipo de contratação, como também da consciência participativa na melhoria do quadro social do nosso País, possibilitando o crescimento pessoal de jovens que muitas vezes precisam apenas de uma oportunidade para se destacarem profissionalmente.

As pessoas contratadas na condição de aprendiz devem receber semanalmente uma capacitação. Entidades como as ligadas ao Rotary Ensino Profissionalizante (REP) promovem essa capacitação e a inserção de jovens dos 14 aos 24 anos nas empresas na condição de aprendiz. Se os empresários se conscientizarem de que podem ser agentes transformadores da realidade da Nação, eles contarão ainda com bons quadros na empresa, preparados e treinados por entidades certificadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos aprendizes.

Aos empresários podemos sugerir a adoção de tal medida. Já aos órgãos competentes pela fiscalização da referida lei, podemos sugerir uma ação mais rígida. Basta observar os resultados divulgados pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP), que indica onde 40% das empresas fiscalizadas, entre janeiro e agosto de 2006, estão em desacordo com a lei. As multas variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,30.

Com uma ação rígida dos órgãos competentes na fiscalização, associada à consciência social crescente entre os empresários, muitos jovens ingressarão no mercado de trabalho e poderão prosseguir seus estudos. Um exemplo dos reflexos da fiscalização no crescimento de contratações é que, em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) bateu recorde de inserção de jovens no mercado de trabalho sob ação fiscal, foram 44.049 adolescentes registrados, contra 29.605, em 2005.

Os estados que mais contrataram foram Minas Gerais com 5.712 jovens contratados, seguido de Espírito Santo, com 5.529. São Paulo ficou em terceiro lugar, com 5.106 aprendizes contratados, com idade entre 14 e 24 anos. Para 2007 a expectativa é que esse número ultrapasse 50 mil.

Apesar desses números o caminho a percorrer ainda é longo e depende da conscientização dos empresários que toda empresa pode contratar um aprendiz: grandes, médias, pequenas e até as micro. Com isso contribuirão ativamente para a diminuição da evasão escolar e com a desigualdade social, que ainda assola o país. Além disso, estes jovens podem tornar-se bons quadros dentro da corporação, evoluindo e moldando-se de acordo com a política da instituição, contribuindo com a lucratividade e crescimento das companhias que lhe deram oportunidade e podem ajudar corporações de todos os portes a adequar-se às exigências da lei. Revista Consultor Jurídico.

Folha de São Paulo, 27 de junho de 2007
PMDB pressiona e Sibá deixa a presidência do conselho
Petista havia convocado sessão hoje para votar processo contra presidente do Senado | Adelmir Santana (DEM) fica no posto interinamente; futuro de Renan continua indefinido, já que conselho está paralisado há seis dias

Fotos Lula Marques/Folha Imagem

S.O.S. No plenário do Senado, Arthur Virgílio recebe bilhete de Renan: "Arthur, Precisamos resistir ao esquadrão da morte moral. Quem me conhece, sabe do meu comportamento. Para punir alguém, é preciso ter quebra de decoro e prova. Fora disso é imprensa opressiva. Você precisa me ajudar. Renan"

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado e sem conseguir dar andamento ao processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Sibá Machado (PT-AC) renunciou na noite de ontem à presidência do Conselho de Ética. O caso está parado há seis dias por falta de relator.

"Meu trabalho tem sido pautado pelo cumprimento do regimento e da Constituição. As decisões do conselho começam a ser contaminadas mais por emoções políticas do que pelas investigações. Eu me considero sem condições de continuar nesse trabalho", disse ele, que abandonou sua vaga no órgão.

Sibá não queria ficar com o desgaste pela paralisia dos trabalhos e tentou forçar ontem uma definição do caso. O PMDB então mandou um recado para o PT lembrando que é a maior bancada do Senado e o maior partido da coalizão, transformando o caso em uma questão de governo. Se o PT abandonar Renan, o Palácio do Planalto terá dificuldades de aprovar projetos na Casa.

A decisão de renunciar à presidência foi tomada por Sibá durante uma reunião com senadores do PT e do PSB na noite de ontem. O vice-presidente do conselho, senador Adelmir Santana (DEM-DF), assumirá o cargo interinamente até que seja eleito um novo presidente.

Há uma sessão do conselho marcada para o final da tarde de hoje. A presidência do órgão cabe ao PMDB por ser a maior bancada da Casa. O partido havia cedido a vaga para o PT.

Relator

Agora, aliados de Renan apostam em um impasse para inviabilizar as investigações. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), se reuniram com Sibá e a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), por volta do meio-dia. Na reunião ficou claro que o PMDB não estava disposto a encontrar um relator para o processo e que o desgaste ficaria com o PT.

Após esse encontro e uma reunião com a bancada do PT, Sibá chegou a marcar para hoje a votação do arquivamento do processo contra o presidente do Senado. Renan não teria votos suficientes para enterrar o caso de forma sumária. Com exceção do PMDB, os integrantes do conselho não se sentem confortáveis em enterrar o processo antes que a Polícia Federal conclua a perícia nos documentos apresentados pela defesa de Renan.

A rejeição do parecer de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) levaria à aprovação de um dos relatórios alternativos apresentados pela oposição. O autor do documento aprovado se tornaria o novo relator. Eles foram apresentados pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Jefferson Péres (PDT-AM), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano (PSDB-MS) e pedem a continuidade das investigações.

Lideranças do PMDB chegaram a afirmar durante a tarde que Perillo poderia ser um bom nome. Os tucanos são considerados mais moderados e confiáveis do que Demóstenes e Péres. O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), é aliado de Renan. Em um bilhete, o presidente do Senado pediu ajuda ao líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e disse que está sendo vítima de um "esquadrão da morte moral". O papel foi enviado pela manhã, durante sessão no plenário.

"Para punir alguém, é preciso ter quebra de decoro e prova. Fora disso é imprensa opressiva", diz trecho do bilhete. Questionado pela imprensa, Virgílio minimizou. "Acho que foi um desabafo", disse ele.

O líder do PMDB insiste que a melhor saída seria formar uma comissão de três relatores -um do PMDB, um do PT e outro da oposição. "A cada nome que o PMDB indica parece que é para enterrar o processo", disse Raupp. O DEM é contra a comissão alegando que ela não chegaria a um entendimento.

Desde que o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) abandonou a relatoria na última quarta-feira, o presidente do conselho e os líderes partidários estavam em um jogo de empurra para a indicação de um novo senador para a função.

Folha de São Paulo, 27 de junho de 2007
Apesar de Vavá, Lula mantém aprovação de 64%, diz Sensus
71% classificam episódio com irmão como negativo, indica pesquisa encomendada pela CNT | 52,2% acham que Lula sabia de suposto lobby de Vavá, indiciado sob a suspeita de tráfico de influência na Operação Xeque-Mate da PF

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora negativa, a repercussão das denúncias envolvendo Genival Inácio da Silva, o Vavá, em episódios de suposto tráfico de influência não afetou a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu irmão, nem a do governo. É o que indica pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e divulgada ontem. O levantamento mostra que 70,7% dos entrevistados que acompanharam ou ouviram falar do caso Vavá consideram que o episódio foi negativo para o governo e para Lula.

Pior: 52,2% acreditam que o presidente tinha conhecimento prévio do suposto lobby de Vavá junto ao governo, contra 38,7% para quem Lula não sabia das supostas atividades do irmão. Apesar disso, segundo os dados da pesquisa, o desempenho pessoal do presidente manteve-se estável em relação ao último levantamento, de abril. Lula é aprovado hoje por 64% -há dois meses, eram 63,7%. Somente 29,8% o desaprovam -em abril eram 28,2%. As oscilações estão dentro da margem de erro da pesquisa, de três pontos percentuais.

A avaliação do governo também segue sem grandes alterações: 47,5% consideram o desempenho do governo positivo e somente 14% o avaliam de forma negativa. Em abril deste ano, a avaliação positiva do governo chegava a 49,5%, e a negativa, a 14,6%. O aposentado Vavá chegou a ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tráfico de influência e exploração de prestígio, na Operação Xeque-Mate, de combate a máfia de caça-níqueis. Ele não foi denunciado pela Procuradoria, e o caso foi remetido à Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP).

Um total de 75,1% dos entrevistados disse acreditar nas denúncias contra Vavá, contra 15,2% que declararam que não. A maioria dos entrevistados (76,9%) considera correto o indiciamento dele. Ao mesmo tempo, 67,1% creditam o vazamento das informações relativas a Vavá como um episódio de natureza política. "O que mantém a popularidade do governo é o funcionamento da economia e os programas sociais, além do carisma do presidente", disse Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus, lembrando que outros escândalos também não "colaram" na imagem do presidente.

Foram feitas 2.000 entrevistas, em 24 Estados, entre os dias 18 e 22 de junho. A pesquisa também mostra que aumentou a preocupação da população com a corrupção. Questionados sobre qual seria o principal motivo para não se ter orgulho do Brasil, 41,3% dos entrevistados citaram a corrupção.

Com 17,1%, aparece a violência e, em terceiro lugar, a pobreza e a miséria, com 12,7%. Em maio de 2005, a corrupção já era o principal motivo para os brasileiros não sentirem orgulho do país, mas, à época, o tema recebeu menção de apenas 27,1%.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2007 | Economia
Caixa libera R$ 1 bilhão em crédito para moradia até maio
Caixa vai discutir ampliação dos subsídios previstos para este ano, de R$ 1,2 bi
Chiara Quintão, da Agência Estado

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal (CEF) concedeu R$ 1 bilhão em subsídios à habitação de janeiro a maio, segundo a superintendente Nacional da instituição, Vera Lúcia Martins Vianna. A executiva disse que na próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será discutida a ampliação do valor previsto para subsídios da Caixa em 2007, atualmente estimado em R$ 1,2 bilhão. No ano passado o valor foi de R$ 1,8 bilhão.

Os subsídios são uma das formas de acesso da baixa renda à compra de imóveis. Dos R$ 17,4 bilhões que o banco estima destinar ao financiamento imobiliário, este ano, parcela próxima a 60% será para consumidores com renda até cinco salários mínimos. Esse perfil deve responder por 70% das 600 mil unidades que a instituição financeira quer financiar em 2007, segundo Vera Vianna.

A superintendente da Caixa destacou, durante o seminário Crédito Imobiliário, que 96,3% do déficit habitacional brasileiro está concentrado na renda até cinco salários mínimos. Para atender essa parcela da população, o banco desenvolveu programas por faixa de renda e passou a avaliar não só a renda formal, mas a renda líquida comprovada pela capacidade de pagamento de compromissos.

Os juros cobrados pela Caixa no crédito imobiliário variam de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR) até 12% ao ano mais TR, na modalidade do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O prazo máximo é de 20 anos.

Cadastro positivo

Outro palestrante do seminário, Vander Nagata, gerente de Pessoa Física do Serasa, defendeu o uso do cadastro positivo como forma de os bancos conhecerem melhor os clientes de baixa renda. "O cadastro positivo requer o histórico do cliente em outros tipos de concessão de financiamento. É fundamental que o cadastro positivo seja compartilhado para o desenvolvimento do crédito imobiliário e da securitização do crédito", disse Nagata.

O representante do Serasa citou um levantamento do Banco Mundial, que aponta que o cadastro positivo tem como benefícios a tendência do aumento da aprovação das pessoas que buscam crédito, a redução dos prazos para essa aprovação e a redução da inadimplência.

Diário Vermelho, 27 de junho de 2007
CNT-Sensus mostra preferências partidárias do brasileiro
Por Bernardo Joffily

A pesquisa CNT-Sensus divulgada nesta terça-feira (26) chamou a atenção da mídia sobretudo pela virada na avaliação da política econômica do governo: 47,5 de aprovação e 36% de desaprovação, quando dez meses atrás era o inverso, 46,3% de desaprovação e 40,6% de desaprovação. Mas a pesquisa traz outros dados importantes, principalmente sobre a reforma política, como em quais partidos os eleitores votariam.

Fonte: http://www.cnt.org.br

Mais da metade (53,2%) dos entrevistados não ouviram falar da reforma política. É um dado chocante, comparado com apenas 20,2% que não ouviram falar da crise aérea, e 23,3% que não ouviram falar do Caso Vavá. Indica que os meios de comunicação se voltam para o episódico, enquanto a reforma – que poderia ampliar a democracia e combater a corrupção pelas suas causas – marca passo e pode naufragar. O caso Renan foi piedosamente omitido na CNT-Sensus, mas com certeza e percentagem de desconhecimento seria ainda menor.

A opinião de quem acompanha o debate

Mas a parcela que acompanha o debate da reforma política (19,8%), ou pelo menos ouviu falar dela (27,0%) deu sua opinião. O gráfico acima, por exemplo, mostra como eles votariam no caso de ser aprovado o sistema de lista fechada por partidos políticos. Em resumo:

- 43,0% não declararam um partido de sua preferência.

- 13,2% deram apoio a um dos quatro partidos da oposição (PSDB, DEM (ex-PFL), PSOL ou PPS.

- E 43,8% indicaram o voto em um dos partidos da base do governo Lula, com destaque para o PT (21,4%) e o PMDB (10%).

Os resultados da pesquisa dão a entender que a opinião pública está contra as duas principais mudanças em discussão na reforma política. O financiamento público de campanha tem o apoio de apenas 18,7% e a rejeição de 75,2% (sempre tomando por base apenas os entrevistados que pelo menos ouviram falar da reforma). E o voto em listas partidárias tem o apoio de 16,5% e a reprovação de 74,0%.

Perguntas confusas e talvez tendenciosas

Estes resultados podem ter sido influenciados pela maneira como o insituto Sensus formulou as perguntas. A primeira delas foi: "O Sr(a) é a favor ou contra o financiamento exclusivo de campanhas eleitorais através de fundo legalmente constituído com recursos públicos?" E a segunda: "O Sr(a) é a favor ou contra a alteração do sistema de votação nas eleições legislativas, passando o eleitor a votar em lista fechada do partido político, ao invés de votar em um candidato?". Nos dois casos, são perguntas confusas e talvez tendenciosas.

Mas a pesquisa reflete também um debate público reduzido sobre o tema. Os cidadãos foram estimulados a discutir as últimas peripécias do Caso vavá e do caso Renan, mas não a examinar os prós e os contras de mudar o sistema político-eleitoral.

A pergunta tendenciosa que não funcionou

Um terceiro problema é que a reforma política aparece como um problema distante, longe dos interesses diretos do cidadão, o que favorece a confusão. Tanto assim que, quando a pesquisa tentou induzir uma resposta, mas tratando de um problema concreto e conhecido dos entrevistados, a pergunta tendenciosa não funcionou.

A pergunta tratava do controle público sobre o conteúdo das concessionárias de TV. E foi redigida de forma extremamente capciosa: "O Sr(a) é a favor ou contra a censura prévia a programas de TV?". Mesmo assim, os resultados contrariaram a intenção de quem formulou a pergunta: 57,9% responderam "a favor", para 35,9% "contra"; e os que não souberam responder foram apenas 6,3%.

Outro quesito na mesma área de perguntas mostra que a internet já é a terceira mídia mais utilizada no Brasil. Ela aparece com 9,4% das preferências, atrás da TV (69,3%) e do rádio (14,0%), mas na frente dos jornais (5,4%), revistas (0,9%) e outros (0,5%).

Diário Vermelho, 27 de junho de 2007
Lista: fechada ou flexível? A dúvida que ronda a reforma política

A Câmara dos Deputados – presidência, líderes e parlamentares – estão fazendo esforço para votar, esta semana, o projeto de reforma política. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que a reforma política será votada nesta quarta-feira (27) em plenário, apesar da falta de consenso sobre o tema. A Casa está com seis sessões extraordinárias marcadas para esta semana.

"Não é possível que a sociedade, a imprensa, os congressistas, todos fiquem falando 'somos favoráveis a uma reforma política' e depois não queiram decidir", afirmou o presidente da Casa.

Os líderes dos partidos autores de uma proposta alternativa para a reforma política decidiram tentar mais uma vez um acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator do projeto de lei original.

E o plenário tem dado manifestações de estar empenhado em desobstruir a pauta para iniciar a votação da reforma. Nas duas sessões extraordinários desta terça-feira (26), foram aprovadas as duas medidas provisórias com prazos de tramitação vencidos que trancavam a pauta. As MPs são a da Timemania e a que cria a Secretaria de Portos ao desvincular do Ministério dos Transportes administração dos portos marítimos.

A pauta da Câmara também está trancada pelo Projeto de Lei, do Executivo, que estabelece normas mais precisas para os estágios e reforça a responsabilidade educacional das escolas e das empresas envolvidas. A exemplo das medidas provisórias, os projetos com urgência constitucional passam a trancar a pauta se não forem votados no prazo de 45 dias

Dificuldades

O maior problema dos líderes, no entanto, tem sido as negociações para formar maioria em torno de uma das duas propostas que serão apreciadas. Os líderes dos Partidos (PT, PMDB, DEM, PCdoB, PPS e PSB), que apresentaram a emenda substitutiva ao projeto original, tentaram, durante todo o dia de hoje, convencer Caiado a aceitar a proposta de lista flexível com financiamento público de campanha.

Caiado não aceita financiamento público a não ser para o sistema de lista fechada, em que o eleitor vota somente no partido. Mas a lista fechada sofre resistência de uma parcela significativa dos parlamentares que hoje receberam um reforço.

Segundo o líder do PPS, Fernando Coruja, outro fator que esfriou os ânimos dos autores da emenda alternativa foi o resultado da pesquisa CNT/Sensus que mostra que 75,2% dos entrevistados que sabem da discussão sobre a reforma política são contra o financiamento público de campanha e 74% são contrários à mudança no sistema de votação para lista fechada.

Os deputados estão procurando uma nova alternativa e discutem a possibilidade de um financiamento misto. Segundo Coruja, os partidos vão discutir a idéia de um financiamento público para as eleições proporcionais e financiamento privado para as eleições majoritárias.

" Vimos que há uma certa dificuldade com relação a emenda que apresentamos. Há dúvidas sobre a possibilidade de a lista flexível abrir caminho para o caixa 2, já que este modelo contempla, além do voto no partido, o voto individual no candidato. Além disso, alguns deputados fizeram as contas e viram que o financiamento público representaria muito dinheiro para a União, mas pouco dinheiro para os partidos, especialmente os pequenos", afirmou Coruja.

O líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), disse que está seguro da aprovação da emenda mas acrescentou que a tentativa de um acordo "será feita para aprová-la com mais folga". Os líderes continuam reunidos durante à noite.

Duas propostas

O plenário já encerrou a discussão do projeto da reforma política, ao qual foram apresentadas 346 emendas. Estarão em votação as duas propostas de reforma: o projeto relatado por Caiado e uma emenda apresentada pelos seis partidos.

Caiado propõe o sistema de votação por lista fechada, em que o eleitor vota somente no partido. A emenda substitutiva prevê uma lista flexível em que o eleitor vote primeiro no partido e depois, se quiser, em um candidato de sua preferência.

As duas propostas criam o financiamento público exclusivo de campanha. Se for aprovado, as campanhas eleitorais passam a ser financiadas com recursos da União e ficam proibidas as doações de pessoas físicas e jurídicas.

"Como tem muita divergência, estou preparado, digamos, para iniciativas regimentais que atrasem as votações e que acentuem as disputas. Isso é normal. Mas vai votar", afirmou o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia. Ele disse esperar "sinceramente" que a Câmara consiga "produzir algo melhor". De Brasília - Márcia Xavier, Com agências.

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, 27 de junho de 2007 | Nacional
Financiamento de campanha pode também ser misto
Líderes temem rejeição e discutem proposta flexível em substituição ao projeto de reforma de Caiado
Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA

A forte rejeição do eleitor ao financiamento público de campanha e ao sistema de votação em lista fechada, revelada em pesquisa de opinião da CNT/Sensus divulgada ontem, jogou água fria nos partidos que defendem a aprovação, hoje, da proposta de reforma política. Os líderes que patrocinam uma alternativa ao projeto do relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), decidiram, na noite de ontem, buscar uma nova saída, desta vez com o financiamento misto de campanha. Seria a alternativa ao financiamento público exclusivo, considerado incompatível com o sistema de lista flexível, em que o eleitor vota no partido, mas também tem a opção de votar em um candidato de sua preferência.

Pela proposta discutida ontem, que ainda depende da concordância do PT, as campanhas eleitorais passariam a ser financiadas com recursos da União e também com contribuições de pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro público financiaria as campanhas majoritárias (prefeito, governador e senador) e as campanhas nas listas fechadas para eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal, escolhidos pelos partidos). O dinheiro privado financiaria as campanhas individuais dos candidatos proporcionais. A votação da reforma política está marcada para hoje, mas os líderes ainda tentarão costurar um acordo para aprovação das novas regras, em reuniões marcadas para esta manhã.

A tentativa de buscar uma nova proposta, além das duas que já estavam em discussão, surgiu depois de uma reunião entre representantes dos seis partidos que, na sexta-feira, apresentaram uma emenda alternativa ao projeto de Caiado. PT, PMDB, DEM, PC do B, PPS e PSB decidiram fazer uma última tentativa de chegar a uma proposta que tivesse a concordância do relator. “Cada um está abrindo mão de parte de suas convicções para votar um sistema de transição”, disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manteve a votação para a sessão de hoje, mesmo com a divisão dos deputados e a insegurança sobre o que será aprovado. “Como tem muita divergência, estou preparado, digamos, para iniciativas regimentais que atrasem as votações e acentuem as disputas. Isso é normal. Mas vai votar”, afirmou Chinaglia. Ele disse esperar que a Casa produza um sistema melhor do que o atual. “Não é possível que a sociedade, a imprensa, os congressistas, todos fiquem falando ‘somos favoráveis a uma reforma política’ e depois não queiram decidir.”

A pesquisa CNT/Sensus mostrou que 46,8% - menos da metade dos 2 mil entrevistados em 136 municípios de 24 Estados - têm acompanhado ou ouviram falar na reforma política em discussão na Câmara. Da parcela que tomou conhecimento da reforma, 75,2% são contra financiamento público de campanha, e só 18,7% são a favor.

Resultado semelhante foi registrado no caso do sistema de votação na chamada lista fechada: dos que ouviram falar da reforma política, 74% são contrários a essa proposta e 16,5% são a favor.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 27 de junho de 2007
Presidente pede que prefeitos ajudem PAC a sair do papel
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta terça-feira (26) um apelo aos governadores e prefeitos para que ajudem o governo federal a tirar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do papel e implementem as obras necessárias ao desenvolvimento do País. "Só peço um compromisso a vocês: pelo amor de Deus, executem esses projetos", disse Lula em discurso realizado no Palácio dos Bandeirantes durante evento de assinatura de convênios com o governador paulista, José Serra (PSDB), e 58 municípios do Estado em projetos do PAC das áreas de saneamento e urbanização, num valor total de R$ 7,3 bilhões.

Além do pedido de auxílio para execução do PAC, Lula criticou duramente a "pequenez política". Segundo ele, esse tipo de atitude traz apenas um resultado para o País: "mais pobreza e menos desenvolvimento". Ao lado do governador do Estado de São Paulo, o tucano José Serra, Lula lembrou que em 2010 haverá uma nova disputa sucessória e que muitos estarão em times diferentes. E frisou: "Você pode ser o que quiser antes das eleições, mas depois (das eleições) você é o administrador da sua cidade, Estado e País. Por isso, temos a obrigação política, ética e moral de cumprir com as coisas que foram a razão pelas quais o povo nos elegeu".

Ainda no discurso, Lula disse que a classe política deve ter o "máximo de decência" para saber que as eleições já terminaram e que agora é preciso governar, independente das diferenças políticas. "Vivemos um momento histórico no Brasil, o País vai bem, as coisas vão bem e o mérito é da sociedade brasileira. As coisas estão dando tão certo que fico incomodado de ver gente procurando pêlo em ovo para fazer críticas", destacou o presidente.

Lula disse que o evento realizado nesta terça-feira no Palácio dos Bandeirantes era a "consagração da democracia", porque estava reunindo pessoas de ideologias diferentes e filiações partidárias múltiplas. Lula ainda brincou: "A gente não pede filiação partidária e nem exige que um prefeito vire corintiano ou palmeirense para fechar convênio conosco". A frase foi uma alusão ao fato de ele ser corintiano e Serra palmeirense.

CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2007
Clube dos Veteranos
TST restabelece benefícios retirados de aposentado

A Justiça do Trabalho restabeleceu a um aposentado da empresa catarinense Multibrás — Eletrodomésticos os benefícios retirados como: assistência médica pelo Bradesco Saúde, 50% de auxílio financeiro na compra de medicamentos, seguro de vida e desconto em folha na compra de produtos da empresa. A Multibrás também foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator, ministro Horácio Senna Pires, ficou demonstrados o prejuízo do trabalhador com a atitude da empresa. Ressaltou que são assegurados os direitos contidos no artigo 468 da CLT. O artigo dispõe que só é lícita a alteração contratual que não resulte em prejuízo ao empregado.

O empregado foi admitido em 1963 e aposentou-se em 1991. Afirmou que a empresa criou o “Clube dos Veteranos” para incentivar os funcionários com mais de 20 anos de serviços prestados a permanecer na empresa, oferecendo-lhes benefícios de natureza salarial pela dedicação.

Contou que, em 2003, recebeu telefonema da empresa convidando-o para uma reunião, na qual tomou ciência de que perderia as vantagens do Clube. A Multibrás propôs a substituição do Bradesco Saúde (bancado pela empresa) pelo União Saúde (que lhes custariam R$ 1,1 mil por mês), ou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil para cada beneficiário. Alegou que a empresa não lhe deu outra alternativa, por isso aceitou o novo plano.

Na Vara do Trabalho de Joinville (SC), o aposentado, com mais de 70 anos, pediu a reparação pelos prejuízos materiais e morais, como a angústia e o sofrimento sofridos pela perda. Solicitou também a manutenção de um plano semelhante.

A empregadora, para se defender, alegou que os benefícios do Clube dos Veteranos foram concedidos por ato de liberalidade, negando que o empregado tenha sido coagido a aceitá-lo. Argumentou que o Clube foi criado pelos funcionários e seu regulamento incluía cláusula que concedia ao empregador o direito de alterar ou eliminar benefícios, estando o trabalhador ciente dos seus termos.

Os argumentos não foram aceitos. A primeira instância condenou a empresa a restabelecer os benefícios, mas negou indenização por dano moral, por não verificar lesão à imagem e à moral do empregado.

Sem sucesso, a empresa recorreu ao TRT. O tribunal manteve a sentença em relação à restauração do plano de saúde e reformou-a quanto ao dano moral. O tribunal catarinense ressaltou que o ato da Multibrás levou o empregado a “um sentimento de angústia, expondo-o a incertezas que, na sua idade, têm inúmeras repercussões”, e fixou em R$ 10 mil a indenização.

No TST, a Multibrás alegou violação à Súmula 51, que estabelece que, na coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito de renúncia do outro. O ministro Horácio Senna Pires discordou do argumento, alertando que “não há como cogitar-se de contrariedade à Súmula 51, II, do TST, porque não pretende o empregado substituir uma opção (Plano União) por outra (a indenização), mas sim apenas retornar ao status quo ante, que é o plano de saúde Bradesco”.

AI RR 3378/2003-016-12-40.0

CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2007
Prêmio por desempenho
Empresa deve provar por que trabalhador não merece bônus

A empresa que oferece bônus por desempenho individual deve paga-lo a todos os funcionários que têm direito à gratificação. Com base nesse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A Companhia entrou com o recurso para revogar a decisão que a condenou a remunerar, por desempenho individual, um trabalhador. A Turma seguiu o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. De acordo com o TRT-3 cabe à empresa provar que o trabalhador não fazia jus ao prêmio, e não o contrário, como sustentava a CVRD.

A ação foi ajuizada pelo maquinista Carlos Aprígio Ferreira. Ele alegou não ter recebido, nos últimos três anos do contrato de trabalho, a importância relativa a desempenho individual. De acordo com ele o bônus era atribuído conforme a nota obtida em avaliação. Segundo o trabalhador, demitido em 2004, a empresa pagava o bônus a alguns de seus empregados e a outros não, ofendendo o princípio da isonomia.

A Companhia contestou as informações do maquinista. Afirmou que o regulamento no qual ele se baseou já havia sido revogado. Mas durante sua vigência fixava critérios para o recebimento da bonificação. De acordo com a CVRD o trabalhador tinha que atingir 40% da pontuação para ter direito ao bônus.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares proferiu sentença favorável à CVRD. Para ele o trabalhador não trouxe provas de que outros empregados tivessem recebido o bônus a partir de 2002. Por isso não conseguiu provar que foi tratado de maneira desigual. Além disso, por se tratar de norma interna da empresa, o benefício era uma ferramenta de administração. “Não cabe ao Judiciário, nesses casos, intervir na sua aplicação, sob pena de violar o direito de gestão do empregador, incorrendo, ainda, no grave risco de desestimular o implemento desses avanços sociais”, declarou o juiz.

Ao analisar o recurso, o TRT-MG inverteu o ônus da prova e julgou o pedido procedente. Condenou a CVRD a pagar o prêmio ao trabalhador. De acordo com a justiça mesmo se tratando de uma norma interna a empresa não provou que tenha realizado a avaliação do empregado. Além disso, não houve prova da revogação do benefício, como alegado na contestação.

A Companhia entrou com agravo de instrumento no TST. Alegou que o TRT deixou de aplicar corretamente a distribuição do ônus da prova. Para a Companhia caberia ao empregado comprovar que outro empregado, com a mesma função, produtividade e perfeição técnica, tenha recebido vantagem salarial não recebida por ele.

A ministra Dora Maria da Costa negou as alegações da Companhia. “Como ficou realçado pelo TRT, a partir do momento em que a empresa sustentou a tese de que o trabalhador não havia atingido a pontuação mínima necessária para ganhar o bônus, atraiu para si o encargo de provar o fato impeditivo do direito do autor”, explicou a ministra.

AIRR 1155/2005-135-03-40.6

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

27/06/2007
Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma e, conseqüentemente, a indenização concedida a uma empregada demitida grávida que renunciou à reintegração ao emprego. A SDI-1 negou provimento aos embargos apresentados pela empresa paulista Sensormatic do Brasil Eletrônica Ltda., que pretendia a reversão da decisão sob o argumento de que a legislação só assegura o emprego à gestante, e não o pagamento da indenização.

Ao rejeitar a argumentação, o relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, esclareceu que a estabilidade “é um direito de que não pode dispor a empregada gestante”. Segundo ele, a garantia “cumpre dupla finalidade, a de proteger a trabalhadora contra possível ato discriminatório do empregador e garantir o bem-estar do bebê”.

A empregada foi admitida pela Sensormatic para trabalhar em Santo André (SP) em 1993, e contou que foi dispensada imotivadamente em 1995. Ressaltou que alertou o chefe sobre sua gravidez, mas ele apontou que a rescisão do contrato de trabalho já tinha ocorrido. Afirmou que, durante o aviso prévio, tentou reverter a dispensa, o que lhe foi negado. Inconformada, ingressou com ação na Vara do Trabalho de Santo André pedindo o reconhecimento da estabilidade, salários vencidos, vincendos e os seus reflexos.

A Sensormatic, na defesa, declarou que não sabia da gravidez no ato da dispensa. Citou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) como regulador da matéria, que só trata da reintegração ao emprego, sem falar em indenização. A sentença concordou com o entendimento da empresa de que a Constituição não garante a indenização pela estabilidade. O juiz afirmou que a empregada recusou a estabilidade ao rejeitar oferta de emprego na audiência. “Ela queria receber sem trabalhar”, destacou, ao julgar improcedente a ação. A trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que manteve o entendimento de que “não é necessária a prova de que o empregador estivesse ciente da gravidez no ato do desligamento”.

No TST, a empregada afirmou que chegou a pedir a reconsideração da demissão durante o aviso prévio. A Segunda Turma, em voto relatado pelo ministro aposentado José Luciano de Castilho Pereira, reformou o acórdão regional, alertando que “a distinção de que a Constituição assegura o emprego, mas não o salário, é insustentável, pois aquele, sem este, não existe “.

Inconformada, a empresa apresentou embargos à SDI-1, que manteve a tese da Turma. O ministro Lélio Bentes explicou que “o empregador não pode descumprir a garantia constitucional sob o argumento de que a empregada renunciou, em juízo, à oferta de reintegração, deixando de pagar a indenização devida. O relator destacou que a Constituição Federal garante à trabalhadora gestante a estabilidade provisória, “independentemente da comunicação à empregadora do estado de gravidez”. Segundo ele, “a recusa à proposta de readmissão não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória a que se refere o artigo 10, I, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. (E-ED-RR 575.119/1999.5)

(Léa Paula)