Agência Diap, 28 de junho de 2007
RELAÇÕES DE TRABALHO
PLP 8/03: ponderações sobre o projeto impõem mais debates

O relator do PLP 8/03, deputado Roberto Santiago (PV/SP) propôs que a Comissão do Trabalho realize audiências públicas sobre o projeto. A proposição do deputado Maurício Rands (PT/PE) substitui a multa de 40% sobre o montante do FGTS pela proteção contra demissão imotivada.

O projeto retornou à pauta da Comissão de Trabalho, nesta quarta-feira, 27/06, mas um acordo do relator com as entidades representativas dos trabalhadores adiou a apreciação da matéria.

A intenção do relator e das entidades é de discutir mais o projeto que pretende regulamentar o inciso I do artigo 7° da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a demissão arbitrária ou sem justa causa.

Ao pedir a retirada de pauta do projeto, o relator apresentou um requerimento para realização de audiências públicas para instrução do projeto. O colegiado aprovou a decisão de Santiago, que nesta terça-feira, 26/06, conversou com assessores do DIAP, a fim de buscar uma solução para melhorar o texto original da proposição.

A proposta do relator é realizar três audiências públicas. Os membros do colegiado manifestaram a intenção de convidar algumas entidades. Entre as sugestões para a participação na audiência estão o Dieese, Anamatra e o DIAP, que apresentou sugestões ao texto por meio de seu corpo técnico. (André dos Santos)

DEPACOM, 28 de junho de 2007
Federações da Construção e do Mobiliário se reúnem em Brasília

No último dia 27, a noite, reuniram-se em Brasília as Federações da Construção e do Mobiliário do Brasil, onde foi discutida a participação e o posicionamento do grupo na reunião com a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que será realizada no próxima dia 04 de julho em Brasília/DF.

Foi deliberado ainda, que o próximo encontro do DEPACOM será realizado dia 27/07/2007 em São Luis/MA. Os temas a serem abordados serão os seguintes: Análise do Setor, Política Salarial, Saúde e Segurança no Trabalho e outros assuntos de interesse da categoria.

 

PORTAL REVISTA EXAME, 28 de junho de 2007
Construção civil tem o melhor desempenho desde 1999
Por Amanda Valeri

A indústria brasileira da construção civil apresentou em maio deste ano o melhor desempenho desde 1999, segundo aponta a Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela FGV Projetos. De acordo com o levantamento, o índice no quinto mês do ano atingiu 49,5 pontos, uma alta de 2,9% ante abril de 2007.

Segundo o estudo, na comparação com maio do ano passado o crescimento foi de 18,7%, melhor resultado desde agosto de 1999, quando foi realizada a primeira sondagem. "As empresas estão em uma situação muito superior. Isso pode ser observado pelo patamar satisfatório que o indicador registrou (50, numa escala que vai de zero a 100). Mas ainda não se pode considerar um desempenho completamente favorável", afirmou o presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti.

O volume de negócios e o faturamento das empresas também apresentaram bom movimento em maio de 2007, registrando elevação de 28% e 49,7%, respectivamente, frente a igual mês de 2006. Segundo o presidente da entidade, o otimismo em relação a esse índice pode ser exemplificado pelo aumento expressivo dos lançamentos de imóveis neste ano.

A pesquisa apontou também a melhora na redução das dificuldades financeiras. No mês de maio, o indicador atingiu 48,1 pontos, redução de 14,5% no ano. De acordo com a sondagem, quanto menor o valor nominal (descontada a inflação) melhor o resultado final.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 28 de junho de 2007
Câmara aprova férias remuneradas a estagiário
Projeto, que prevê redução do expediente de estudantes, irá a votação no Senado
Agência Brasil

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na quarta-feira, 27, um projeto que dá a estagiários direito a férias remuneradas de 30 dias por ano, além de diminuir a carga horária de estágio de oito para seis horas diárias - na época de provas os estudantes terão expediente reduzido pela metade. O projeto será enviado agora ao Senado, e prevê que as empresas que não cumprirem as regras sejam multadas.

Segundo a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do projeto, a lei visa garantir que estagiário não seja utilizado como mão-de-obra barata, substituindo um trabalhador. "Que ele não esteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado à sua atividade de ensino", afirmou a deputada.

"Isso significa que acabou o tempo em que o estagiário ficava feliz por ter o seu estágio de seis meses renovado, e que, na realidade, essa felicidade significava ter um ano de trabalho sem gozar de nenhum dia de descanso", explicou Manuela.

O projeto proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 28 de junho de 2007
Temporário demitido no primeiro dia tem direito a indenização

Uma empresa teve que pagar um ex-funcionário que foi demitido após um dia de serviço. A decisão, por unanimidade, foi da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, em São Paulo), que negou o recurso de uma empresa prestadora de serviços, mantendo a determinação da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba no sentido de que a empregadora deve pagar ao ex-funcionário a indenização prevista no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o artigo, “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato”.

Para o magistrado, não há motivo para negar ao contrato de trabalho temporário a aplicação dos preceitos contidos na CLT. “As hipóteses que autorizam celebração de contrato temporário, instituídas pelo artigo 2º da Lei 6.019/74, inserem-se naquelas previstas pela alínea ‘a’ do artigo 443 da CLT”, argumentou.

Histórico

De acordo com o TRT-Campinas, a empresa contratou o trabalhador em 19 de janeiro de 2006, por um prazo de 90 dias. Entretanto, acabou por demitir o empregado na mesma data, sem que houvesse causa a justificar o ato tão repentino.

Ao contrário, a justificativa apresentada —término de contrato — foi considerada pela Câmara completamente incompatível com o motivo alegado para a contratação - acúmulo extraordinário de serviço na empresa cliente — e com a duração do contrato —um dia.

“Evidente a despedida imotivada. O acúmulo extraordinário de serviços não se resolve em um único dia”, assinalou o juiz João Alberto, que defendeu a manutenção da sentença de origem “tendo em vista que a reclamada rescindiu antecipadamente o contrato de trabalho temporário, sem apresentar qualquer justificativa ou motivo válido e lógico, e não existindo qualquer incompatibilidade lógica ou jurídica a impedir a aplicação do artigo 479 da CLT”.

Quanto ao recurso do ex-funcionário, que pretendia receber indenização por danos morais por ter sido demitido logo no primeiro dia de contrato, a Câmara também negou provimento.

Os juízes entenderam não haver prova de que o trabalhador teve sua integridade moral aviltada, além de a dispensa imotivada ser procedimento previsto e autorizado pela lei.

Processo 0497-2006-016-15-00-3

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 28 de junho de 2007
Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral, diz TRT

Um empregado que conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que a sua insolvência financeira (devolução de cheques que resultou com a inscrição do seu nome no SPC) foi causada pelo não pagamento das verbas rescisórias, teve reconhecido pela 5ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais o direito a uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000.

A empresa alegou que a culpa foi do próprio empregado, que não teria comparecido para a homologação da rescisão do contrato em seu sindicato, levando-a a interpor ação de consignação em pagamento.

No entanto, a empresa não conseguiu comprovar essa situação no processo, já que a ação só foi proposta dois meses após o cumprimento do aviso prévio pelo funcionário.

O desembargador José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, salientou que as dívidas que geraram o quadro de insolvência referem-se exatamente ao período em que o autor permaneceu sem receber as verbas rescisórias.

A inscrição dos títulos vencidos em órgão de consulta de devedores do comércio causou ao empregado restrições de crédito e o comprometimento de seu nome. “Está aí a demonstração de culpa da reclamada: sua conduta ilícita prejudicou o autor, sendo inequívoco o prejuízo que lhe manchou o nome”, frisou o relator.

Recurso Ordinário 01176-2006-108-03-00-5

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 28 de junho de 2007 | Economia
Política industrial apoiará setor forte em mão-de-obra
Setores competitivos, como commodities, e subsidiárias também serão prioridade
Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta quarta-feira, 27, que a nova política industrial do governo que está em elaboração deve apoiar três setores: os setores intensivos em mão-de-obra; os setores competitivos, como commodities, para a criação de empresas de atuação global; e as subsidiárias de empresas multinacionais, como as montadoras de automóveis.

Luciano Coutinho explicou, durante audiência na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, que as linhas da política industrial não estão totalmente fechadas e ainda dependem de uma reunião com a Câmara de Política Econômica para virar uma política de governo. No caso dos setores intensivos em mão-de-obra, que sofrem com a concorrência internacional em função da apreciação do câmbio, Coutinho disse que "o caminho inteligente" é a inovação para o desenvolvimento de produtos diferenciados que possam escapar da competição em custos e preços.

"Esse é o caminho possível para esses setores para preservá-los, e que são importantes na geração de empregos", disse. Segundo ele, é muito difícil vencer a China e a Índia na questão de custo e preço dos produtos. "Temos que financiar projetos de inovação para produtos diferenciados que possam competir com uma margem de lucro mais alta", afirmou.

Luciano Coutinho afirmou que o BNDES deve melhorar as condições de financiamento às exportações, o que deve servir como "uma alavanca poderosa" para esses setores. Outro ponto da política industrial será o estímulo à formação de grandes empresas com atuação no mercado internacional. Ele lembrou que o BNDES apoiou recentemente a compra da americana Swift pela Friboi. "A nova política deverá ajudar a fortalecer grandes empresas brasileiras de atuação global em setores que o Brasil é competitivo, como o setor de commodities", explicou.

Uma terceira perna da política industrial, conforme Coutinho, é o apoio a complexos importantes, com presença internacional. "Nos setores onde há a presença de grandes empresas internacionais", como o setor automobilístico, a idéia é reforçar o papel das empresas nas subsidiárias no Brasil de maneira a reforçar a base manufatureira brasileira", explicou. Ao ser questionado sobre os instrumentos que seriam usados, o presidente do BNDES disse que há um conjunto de medidas em estudo. Segundo ele, o BNDES tem como instrumentos o crédito e a capitalização de empresas.

Já o Ministério do Desenvolvimento tem como instrumento a política tarifária, enquanto o Ministério da Fazenda tem o tratamento tributário. "É um conjunto de esforços que podem reabilitar essas empresas. Existe um poder de compra do governo em várias áreas e esse conjunto de instrumentos já está assinado para que a política industrial tenha mais eficácia", informou.

PPPs

Coutinho afirmou também que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram eleitas como "panacéia" mas não são a única modalidade de concessão de obras e serviços públicos. Segundo ele, o processo de aprovação de uma PPP é bastante complexo e leva entre 500 e 600 dias para ficar pronto. "Essa é uma das dificuldades de operação das PPPs. Estamos solicitando a simplificação do processo", disse.

O presidente do BNDES disse que existe um estoque de projetos que tramitaram nos últimos dois anos e que estão prontos para serem executados. Coutinho afirmou que a PPP é uma modalidade especial de concessão e que a concessão simples é mais rápida. Disse ainda que se encontram na carteira do BNDES 126 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento. Para ele, um dos desafios do Banco é o desenvolvimento regional .

Na sua opinião, a participação do banco em projetos sociais pode ocorrer em grandes projetos de saneamento e urbanização. O BNDES, segundo ele, tem que dar capacidade de financiamento aos estados. Onde as empresas de saneamento não estiverem capacitadas para tomar o financiamento, o BNDES terá de ajudá-las a se capacitarem, explicou.

Balança comercial

O superávit da balança comercial deve começar a diminuir em 2008, afirmou o presidente do BNDES. Na avaliação de Coutinho, como as importações estão crescendo muito mais rapidamente do que as exportações, na margem é inevitável que o superávit caia. "Provavelmente o superávit em 2008 será menor que em 2007. A minha expectativa, como economista, é que o superávit se reduza", disse Coutinho.

Ele acredita que a queda do superávit da balança comercial e a redução dos juros devem diminuir a pressão cambial. "A tendência é que em alguns meses a pressão cambial comece a moderar. Mas enquanto essa questão dos juros e do câmbio não vem estamos nos empenhando para ajudar os setores", disse Coutinho.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de junho de 2007 | Dinheiro
Metade do 13º salário de aposentados sai em setembro
JUCA GUIMARÃES
do Agora

Os representantes dos aposentados e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, fecharam ontem, em Brasília, um acordo da antecipação do 13º benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A antecipação da metade do abono de Natal sai no benefício de competência agosto, que é pago nos primeiros cinco dias úteis de setembro.

Os aposentados queriam que a metade do abono fosse paga em agosto neste ano, mas aceitaram a proposta do governo, que prometeu que metade da grana do 13º será antecipada para o mês de setembro todos os anos, até 2010. "Os aposentados poderão saber, já no início do ano, quando terão um reforço no orçamento", diz Marinho.

Aposentados e pensionistas, na maioria, receberão 50% do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro --no caso, o valor será proporcional. Os segurados com auxílio-doença também receberão menos que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS paga a antecipação proporcional ao período de pagamento do auxílio em 2007.

"O governo prometeu mais remédios e crédito para moradia", disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.

A idéia é ampliar os medicamentos com desconto de 90%. Hoje, apenas os para hipertensão e diabetes têm esse desconto. A idéia é oferecer outros medicamentos, como os para o tratamento de doenças cardiovasculares, por exemplo. Marinho se encontrou ontem com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que vai estudar o assunto.

Até o final da primeira quinzena de julho, os aposentados também devem se reunir com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para discutir um programa de financiamento habitacional de casas populares.

"Queríamos negociar a recuperação do poder de compra, mas o governo não discute isso", disse Edmundo Benedetti, presidente da Centrap, sindicato dos aposentados ligado à CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de junho de 2007 | Brasil
Câmara dos Deputados rejeita adoção do voto em listas partidárias
FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação do sistema de voto em listas partidárias --o carro-chefe da reforma política. Em duas votações, os parlamentares rejeitaram tanto o modelo de listas "fechadas", pelo qual o eleitor votaria apenas em partidos em eleições proporcionais, quanto o sistema "flexível", em que haveria a possibilidade de se escolher também um candidato.

A reforma continua tramitando, mas bastante fragilizada --assim como a proposta de criação de financiamento público para campanhas eleitorais, uma idéia que vinha sendo associada às listas.

Mas outros pontos menores da reforma ainda podem ser aprovados nas próximas semanas. São eles o fim das coligações para eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereador), a criação de federações de partidos e a instituição da fidelidade partidária.

A lista "fechada" foi rejeitada por 252 votos contra e 181 a favor, e o modelo flexível, por 240 votos contra e 203 a favor. Pesou nas votações uma divisão entre partidos médios (PR, PTB, PP e PDT), contrários à lista, e grandes (PMDB, PT e DEM), favoráveis (com exceção do PSDB). Mas eles sofreram muitas dissidências, que sacramentaram o resultado.

As grandes legendas defendiam as listas porque porque são mais conhecidas do eleitorado e teriam mais facilidade para fazer campanhas do que os pequenos partidos. A lista "fechada" tinha como principal defensor o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A lista "flexível" foi apresentada como um projeto alternativo na semana passada, fruto de um acordo entre as grandes legendas.

"Esta noite foi a expressão de que o plenário da Câmara não quer a reforma política. Foi uma opção conservadora dos deputados", disse o deputado Flavio Dino (PC do B-MA), que foi um dos redatores da proposta de lista flexível.

Desde o meio da tarde, quando começou a discussão, o clima era de disputa tensa, com discursos inflamados de lado a lado. A proposta de financiamento misto foi a que causou maior polêmica.

"A grande maioria do dinheiro das campanhas vem dos sanguessugas, dos vampiros, dos anões. Misturar dinheiro público e privado seria explosivo", declarou Caiado, mencionando escândalos recentes.

Na hora da votação, os opositores da lista fizeram pressão gritando "Não! Não! Não!", e exibindo polegares para baixo, em sinal de negativo. Assim que saiu o resultado, o plenário explodiu em comemoração. "Acabou a lista! É o fim do voto biônico!", declarou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de junho de 2007 | Dinheiro
Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem em 13 mil na semana
da Folha Online

O número de pedidos iniciais de auxílio-desemprego nos EUA teve uma queda de 13 mil na semana encerrada no último dia 23, totalizando 313 mil pedidos do benefício, informou nesta quinta-feira o Departamento do Trabalho.

O total de solicitações iniciais da semana imediatamente anterior ficou em 326 mil, segundo dados revisados e divulgados hoje.

A média quadrissemanal (que atenua as volatilidades das leituras semanais) ficou em 316 mil, 1.000 pedidos a menos que a média quadrissemanal anterior, 315 mil (dado revisado).

No mês passado, a economia dos EUA gerou 157 mil empregos, praticamente o dobro do que foi registrado em abril, 80 mil novos empregos. A taxa de desemprego ficou inalterada, em 4,5%.

Os dados sobre taxa de desemprego e número de empregos criados referentes a junho devem ser divulgados no dia 6 de julho.

CONSULTOR JURÍDICO, 28 de junho de 2007
Indústria de fósforos
Sindicato recebe contribuição paga para outro sindicato

O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ganhou mais uma ação que lhe dá o direito a reaver o imposto sindical recolhido por outra entidade sindical industrial. Dessa vez, o Sindicato Nacional da Indústria de Fósforos foi condenado pela 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a restituir ao Simpi os impostos sindicais recolhidos de 2005 a 2007. A decisão é desta quarta-feira (27/6).

Em fevereiro, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) foi condenado a depositar em juízo o imposto sindical de 2007 recolhido das empresas. O Simpi representa cerca de 200 mil empresas industriais paulistas com até 50 empregados cada.

O presidente do Simpi, Joseph Couri, e o advogado da entidade, José Francisco Siqueira Neto, declararam que pretendem acionar todos os sindicatos industriais ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recolhem de forma irregular o imposto sindical de titularidade do Simpi.

Segundo a defesa do Simpi, muitos sindicatos têm recolhido de forma indevida o imposto por conta do rompimento do acordo que existia entre a entidade e a Fiesp em 2005.

O advogado observa que diversas decisões judiciais têm reconhecido o direito do Simpi ao imposto sindical recolhido por outros sindicatos sobre indústrias com até 50 empregados, em território paulista. Segundo ele, o acordo entre o sindicato e a Fiesp, firmado em 1994, foi rompido unilateralmente pela federação.

Em suas sentenças, embora alguns juízes reconheçam a legitimidade da representação do Simpi, têm indeferido o pedido de bloqueio das contas de entidades concorrentes que recolhem o imposto sindical. Essas decisões orientam o sindicato a interpelar diretamente as empresas que recolheram o tributo, sob a alegação de que essa responsabilidade é exclusivamente delas.

Diário Vermelho, 28 de junho de 2007
Maioria conservadora derruba pilares da reforma política

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a votação da reforma política. A primeira votação, porém, sinalizou que uma maioria conservadora do parlamento teme mudar as regras do jogo eleitoral. Liderados pelo PSDB e por caciques políticos personalistas aos quais não interessa o fortalecimento dos partidos, 240 deputados votaram contra a apreciação, pelo plenário da Câmara, de uma emenda aglutinativa que tentava garantir alguns avanços na reforma política sem, no entanto, mudar radicalmente o sistema eleitoral. O resultado da votação, que acabou enterrando em seguida a proposta de lista fechada, inviabilizou também a idéia de financiamento público de campanha: os dois principais pilares da reforma política.

por Cláudio Gonzalez

A emenda aglutinativa apresentada por diversos líderes em relação ao texto do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO) para o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, contava com o apoio formal de quatro partidos (PT, PMDB, DEM e PCdoB). Os apoiadores da emenda acreditavam que o conjunto das bancadas que referendaram a emenda teria maioria no plenário em torno de 250 votos (para aprovar o projeto), contando com os votos do PT, DEM, PCdoB, PMDB, PSB e dissidências do PSDB e outros.

Mas a ausência de 70 deputados na votação, somada às dissidências nas bancadas que teoricamente deveriam apoiar o projeto, fez com que a vantagem numérica se invertesse a favor dos que combatem a reforma política. Assim, o requerimento do PMDB que pedia preferência de votação à emenda substitutiva aglutinativa foi rejeitado por 240 votos a 203.

A emenda propunha um sistema híbrido de escolha nas eleições proporcionais. Metade das vagas a que o partido ou federação partidária teria direito seria preenchida obedecendo a ordem da lista apresentada. A outra metade ficaria com os candidatos dessa lista mais votados individualmente pelo eleitor.

Quanto ao financiamento de campanha, o sistema também seria misto, com recursos públicos e recursos privados arrecadados de pessoas físicas.

Com a rejeição do requerimento do PMDB, todos os itens da emenda aglutinativa deixaram de ser apreciados pelo plenário e a questão da lista preordenada acabou sendo definitivamente rechaçada.

Argumentos

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atuou como porta-voz dos setores contrários à reforma política, criticou os parlamentares que destacaram a corrupção e o poder econômico na eleição para o Congresso para defender o financiamento público de campanha. "Eu e muitos outros parlamentares fomos eleitos pelo suor e pelo nosso sacrifício. Aqueles que nos acusam podem ter sido eleitos assim. Nesse caso, que saiam do Parlamento", disse.

Faria de Sá, que apresentou requerimento, rejeitado pelo Plenário, para retirada de pauta do Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, criticou o financiamento público. No seu entender, essa medida tiraria o dinheiro destinado a tudo o mais que o País precisa. Ele também afirmou que, se a reforma for aprovada, fará de cobaia os vereadores e prefeitos na eleição do ano que vem.

Já um dos autores da emenda aglutinativa, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que não há sistema ideal nem reforma boa em si mesma. Para ele, o sistema híbrido representa "o diálogo do sonho com o possível e foi proposto a partir das necessidades históricas do País". Ele disse que o sistema misto é o que vigora na Alemanha, na França e na Itália.

Votação fatiada

Depois da recusa do Plenário em votar o sistema híbrido, o plenário aprovou requerimento do PR para a votação do Projeto de Lei 1210/07 por grupos de artigos, ou seja, de forma fatiada.

Como o primeiro grupo a ir em votação foi o referente à lista fechada para as eleições proporcionais, constante do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, a tendência demonstrada desde o início dos debates foi a da rejeição desse item.

O resultado da votação, ocorrida já no final da sessão, por volta das 22h30, confirmou a recusa da maioria quanto a essa importante mudança na legislação eleitoral. A proposta de lista fechada tão enfaticamente defendida pelo relator Ronaldo Caiado foi derrotada por 252 contra a lista, 181 votos a favor da lista e 3 abstenções. No total, 436 deputados votaram.

Os demais itens da reforma política, como a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais devem ser apreciados na próxima semana.

Medo

O medo foi um elemento decisivo para a derrota de uma proposta de reforma política mais avançada.

De um lado, o PSDB teme que a adoção das listas preordenadas e o financiamento público fortaleça partidos mais orgânicos, sobretudo os de esquerda como o PT, PCdoB, PSOL, entre outros. No mesmo sentido, políticos personalistas, caciques regionais e parlamentares sem apego às estruturas partidárias temem que as mudanças nas regras eleitorais lhes tirem prestígio e poder de barganha junto ao eleitorado e sobretudo junto a lideranças empresariais. Não seria exagerado também afirmar que uma parte dos deputados teme não poder mais usufruir de benefícios ilícitos que o atual sistema eleitoral proporciona. Usando uma expressão muito popular, pode-se dizer que a maioria conservadora do parlamento ficou com medo de ''perder a boquinha''.

Folha de São Paulo, 28 de junho de 2007
PMDB põe aliado de Renan na presidência de conselho
Leomar Quintanilha assume o órgão que conduz processo contra presidente do Senado | Dia marcado por várias negociações e reviravoltas acaba com convite a Renato Casagrande (PSB-ES) para assumir relatoria do caso

SILVIO NAVARRO, FERNANDA KRAKOVICS
RANIER BRAGON, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após mais de 12 horas de negociações e várias articulações frustradas, PMDB e PT se uniram na noite de ontem para eleger o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aliado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como presidente do Conselho de Ética. Candidato de última hora, Quintanilha derrotou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por 9 votos a 6. Dos 16 membros do conselho, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) foi o único que não apareceu -ele não tem suplente. Foi uma vitória da maior bancada da Casa, o PMDB, que tem 20 integrantes, com o respaldo do PT, que se recusou a entregar a presidência do conselho à oposição.

Pouco antes da votação, os dois postulantes ao cargo usaram táticas similares mirando dois votos considerados "indefinidos". Virgílio anunciou que, se eleito, indicaria o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para relatar o processo contra Renan. Em seguida, Quintanilha rebateu anunciando que queria Renato Casagrande (PSB-ES) ocupando o posto. Após ser surpreendido com a indicação, Casagrande pediu prazo até hoje para responder ao convite, mas sinalizou que deve aceitá-lo. "Minha posição é que pudéssemos aprofundar as investigações de fatos correlatos à denúncia", disse, sinalizando que poderá ampliar as apurações. A próxima sessão do conselho será na terça.

Apesar de ter sido uma saída para somar um voto, a indicação de Casagrande é considerada uma opção de risco, já que ele foi um dos que cobrou o aprofundamento das investigações que envolvem Renan. Quintanilha fez um breve pronunciamento no qual prometeu conduzir o processo contra Renan "pelos ditames do regimento e da Constituição" e que assumia o "compromisso com a verdade". "Acolho como uma missão", disse.

Quintanilha é um dos senadores que mais trocaram de partidos na Casa. Fazendeiro, ele migrou do PMDB para o PC do B em 2005. Voltou ao PMDB no ano passado. Antes, fez parte do extinto PFL, sigla que deixou em 2003. Foi presidente da Arena, partido de sustentação da ditadura militar, em Araguaína, em 1976, e eleito deputado federal pelo PDS (sucessor da Arena, em 1988).

Do outro lado, Virgílio fez um pronunciamento duro, afirmando que "soluções domésticas não vão resolver a crise que se instalou no Senado". "Três já renunciaram, não queremos ver um quarto", disse, em alusão aos dois relatores que deixaram o posto, Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Wellington Salgado (PMDB-MG), e o ex-presidente do conselho Sibá Machado (PT-AC).

A eleição de Quintanilha, consumada por volta das 22h30, foi o desfecho de um impasse que se arrastou por todo o dia e dominou corredores e até o plenário da Casa. Até as 21h não havia definição nem sequer se a sessão de votação ocorreria na noite de ontem. Após a renúncia de Sibá, a oposição se articulou e lançou o nome de Virgílio. O DEM apoiou a proposta. O tucano, então, entrou na vaga de titular do conselho no lugar de Marisa Serrano (PSDB-MS).

Ao sugerir seu próprio nome, Virgílio tentou ainda uma jogada, propondo que Aloizio Mercadante (PT-SP) ingressasse no conselho para ser o relator. Nos bastidores, a avaliação era que se costurava uma estratégia conjunta, com o dedo do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), aliado de Renan, para escolher um relator com respaldo na Casa e disposto a enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Teotônio esteve no Senado ontem. Mas a engenharia não durou muito: Mercadante tentou inverter o cenário e se dispôs a aceitar a presidência do conselho, mas não a relatoria. "A relatoria é de um caso, mas a presidência seria por dois anos", afirmou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). A partir daí, as negociações migraram para o plenário. Da cadeira da presidência, Renan participou das articulações enviando recados e bilhetes.

Folha de São Paulo, 28 de junho de 2007
Entre 12 países, Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso dos cidadãos
MARINA DELLA VALLE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Levantamento da ONG Transparência Brasil comparando os custos do Congresso brasileiro com os de Parlamentos de 11 países aponta que o gasto anual com parlamentares no Brasil é superado apenas pelo dos Estados Unidos. Pela relação com o salário mínimo anual ou o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, porém, o Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso do cidadão.

O estudo comparou o orçamento do Congresso do Brasil com os de Chile, Espanha, Alemanha, Argentina, Canadá, EUA, França, Reino Unido, Itália, México e Portugal. No Brasil, o orçamento de 2007 é de R$ 6,1 bilhões - R$ 11,5 mil por minuto. O gasto anual por parlamentar, R$ 10,2 milhões, é 12 vezes o da Espanha.

O custo do Senado brasileiros é de R$ 33,1 milhões por ano, enquanto os deputados federais custam R$ 6,6 milhões. Considerando a relação com o salário mínimo anual, o Brasil tem o Congresso mais caro, com percentual de 0,66%. No Reino Unido, o último colocado, esse percentual é de 0,06%.

Em termos de PIB per capita, o gasto de cada brasileiro é o mais alto, com percentual de 0,18%. O valor é 8,4 vezes o da Espanha, o último da lista, com percentual de 0,02%. "É completamente descabido, ainda mais levando em conta a quantidade de parlamentares com ações judiciais [contra eles]. Como explicar gastos superiores a países europeus?", diz o diretor-executivo da ONG, Claudio Weber Abramo.

Folha de São Paulo, 28 de junho de 2007
TRABALHO
Nova regra reduz estágio de 8 para 6 horas
DA AGÊNCIA BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas o período será reduzido pela metade. Os estagiários terão 30 dias de recesso remunerado por ano.

O projeto, que será encaminhado para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do candidato a uma vaga de estágio e em caso de estágio não-obrigatório a empresa deve pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício. Para estudantes de nível médio há limite de estagiários de acordo com o de funcionários da empresa contratante. No ensino superior e profissionalizante não há limite.

INFOMONEY PESSOAL, 28 de junho de 2007
Jornada de trabalho: a polêmica de fixar horas máximas!

SÃO PAULO - A jornada de trabalho prevista na legislação vigente é de 44 horas semanais, segundo o artigo 7º da Constituição. Mas tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Marco Maia (PT-RS) que prevê redução deste tempo para 40 horas, o que pode ser prejudicial para as relações trabalhistas.

A opinião é do advogado e professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Cássio Mesquita Barros, que defende que a nova lei pode representar um grande ônus para as empresas e prejudicar o trabalhador, que pode ver seu salário diminuir.

Determinação

O advogado explica que a determinação das horas trabalhadas não é igual para todos os setores da economia, já que existem diferenças.

"Não existem, na economia diversificada, horários padrões para todo o mundo de trabalho. O direito trabalhista só fixa os limites máximos, tendo em vista a saúde do trabalhador, mas cada empresa trabalha o que precisa. Assim, as reduções autoritárias e genéricas são artificiais e desaconselháveis", disse.

Na contramão

Ainda de acordo com o advogado, o PL contradiz o que já acontece no mundo. "Pois países como a França reduziram a jornada de trabalho, mas recentemente voltaram atrás revogando a diminuição e retornando as jornadas anteriores", exemplificou.

Ele disse que o Brasil possui 181 mil normas trabalhistas, muitas caducas e desatualizadas. "O Brasil é, como se sabe, muito grande e variado para conviver sob um mesmo guarda-chuva de direitos e obrigações. Os salários, no geral, são baixos, mas os encargos sociais muito elevados. A aprovação do novo projeto pode agravar o já grave momento que estamos atravessando", afirmou.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 28 de junho de 2007 | Mundo
Urbanização reduziu pobreza no Brasil, mas violência nas cidades cresceu

Rio de Janeiro – No Brasil, a população urbana passou de 36% em 1950 para 81% em 2000. Isso concentrou a maioria dos pobres nas cidades – boa parte em favelas – e está associado ao aumento da violência. Mas também ajudou a reduzir a pobreza e o crescimento demográfico.

O impacto da urbanização na redução da pobreza brasileira é citado no relatório do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) a partir de uma estimativa feita pelo demógrafo Ralph Hakkert, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ele estimou que o processo explicaria 17% da queda de 1999 a 2004.

Nesse período, a pobreza urbana caiu de 29% para 25,4% e a rural, de 61,4% para 54,4%. Como a população urbana aumentou de 80,6% para 83,6%, ele estimou qual seria a pobreza sem esse movimento.

“Não dá para tirar grandes conclusões acerca dos processos que levaram a isso, mas, pelo menos, há a indicação de que a migração rural-urbana ajudou a reduzir a pobreza”, diz Hakkert.

O relatório, no entanto, destaca também a violência nas grandes cidades do mundo. O autor principal do texto, George Martine, diz que esse é um dos principais desafios para o Brasil.

Mas isso não deve, argumenta ele, esconder o fato de que a urbanização melhorou o acesso a serviços de saúde e educação, que contribuíram para que o país chegasse, em 2003, a uma taxa de fecundidade de 2,1 filhos por mulher. “Destaca-se só a experiência carioca, que é de muita violência, mas a urbanização significou ganhos de qualidade de vida. Que benefícios teria o país se a população continuasse crescendo a 2,9% ao ano?”

Outro desafio que o relatório cita, e que também se aplica ao Brasil, é o da legalização. A tese é que, com a posse de terra legalizada, os moradores teriam mais segurança para realizar melhorias e conseguir crédito no mercado formal.

JORNAL GAZETA DO POVO, 28 de junho de 2007 | Mundo
Aumentam os milionários no Brasil
País tem 120,4 mil pessoas com mais de US$ 1 milhão líquido para investir, 10,1% a mais que em 2005

Zurique – O Brasil atingiu a marca de 120,4 mil milionários em 2006, cerca de 10,1% a mais que em 2005, mostra uma pesquisa feita pela Merrill Lynch e pela Cap Gemini. Segundo o estudo, milionário é aquela pessoa que possui acima de US$ 1 milhão líquido para investir.

De acordo com o levantamento, o aumento foi impulsionado pela aceleração no consumo e no investimento privado, pela redução do juro e da inflação, e pelo superávit da balança comercial. Mas a alta relação entre dívida pública/PIB, o baixo investimento público e o nível dos impostos – que passaram de 29% do PIB em 1997 para perto de 40% do PIB em 2006 – foram apontados como fatores que podem inibir o aumento do grupo.

O ativo total de milionários da América Latina subiu 23,2% em 2006, crescimento mais rápido que qualquer outra região do mundo, enquanto o número de milionários avançou 10,2%. Já os ativos detidos pelas pessoas mais ricas do mundo cresceram 11,4% no ano passado, para US$ 37,2 trilhões, enquanto o número de milionários aumentou 8,3%, para 9,5 milhões.

Super-ricos

O número de ultramilionários no mundo – aqueles com mais US$ 30 milhões para investir – subiu 11,3%, para quase 95 mil. A pesquisa indica, entretanto, que uma redução do crescimento econômico mundial pode conter a abundante expansão nos próximos anos.

“Muitas economias devem desacelerar... os riscos de alta dos preços de energia e conflitos geopolíticos são uma ameaça contínua, adicionando um nível de incerteza a nossas atuais previsões”, afirmou o estudo.

A pesquisa, denominada “World Wealth Report” e bastante usada como referência na indústria, prevê que a riqueza global cresça 6,8% por ano até 2011, elevando a riqueza total do mundo a US$ 51,6 trilhões. A baixa volatilidade do mercado em 2006 tirou parte do brilho de investimentos alternativos como hedge funds e private equity, mostrou o levantamento. O crescimento dos mercados imobiliários, por outro lado, atraiu mais recursos. A taxa de crescimento da riqueza ficou bem acima do crescimento econômico mundial no ano passado, de 5,4%. A América do Norte teve taxa de crescimento de riqueza de 10% e continuou a região com a maior população de milionários do mundo, 3,2 milhões de pessoas.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 28 de junho de 2007
Senado aprova medida provisória que elevou mínimo a R$ 380
Agência Estado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) à noite a medida provisória 367, que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril. Como não sofreu alterações durante a tramitação na Câmara e Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou que o texto será agora promulgado.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 28 de junho de 2007
Previdência pagará adiantado décimo terceiro para aposentados
Luana Lourenço/Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência vai antecipar novamente este ano o décimo terceiro de aposentados. Em vez de ser pago integralmente em dezembro, metade do benefício será antecipado para setembro. A medida já havia sido tomada no ano passado.

A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, após reuniã com representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Associação dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e Associação dos Aposentados e Pensionistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As entidades pediam que o adiantamento ocorresse em julho, mas, segundo o ministro, não houve tempo para incluir a medida no orçamento.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 28 de junho de 2007
Lupi negocia liberação de R$ 1 bi para programas de qualificação profissional
Juliana Andrade/Agência Brasil

Brasília - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) analisa a proposta de destinar quase R$ 1 bilhão para ações voltadas à qualificação profissional de trabalhadores no ano que vem, informou nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, neste ano foram investidos na área cerca de R$ 80 milhões.

“ Com absoluta segurança, 2008 será o ano da qualificação profissional no Brasil, porque nós vamos dispor dos maiores recursos da história do Brasil para essa área”, afirmou o ministro, em entrevista após o lançamento do Anuário de Qualificação Social e Profissional 2006, produzido em parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Lupi acredita que a equipe econômica não criará obstáculos para a liberação dos recursos. "Eu não falei sobre cifras com ele [Guido Mantega, ministro da Fazenda], mas eu acho que o ministro vai achar pouco. Eu confio no meu taco, nós vamos avançar muito nesta área no Ministério do Trabalho."

Carlos Lupi informou que o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) estudam a criação de um selo do qualidade para identificar empresas e entidades que se destacam nas ações de qualificação profissional. De acordo com ele, a proposta deve ser finalizada em 30 dias.

Lupi propôs ao diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a criação de uma premiação de reconhecimento às empresas e aos trabalhadores que tenham participado dos programas de qualificação.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 28 de junho de 2007
TRT condena empresa que demitiu e recontratou com salário menor

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) negou o recurso de uma empresa produtora de bebidas que demitiu o trabalhador e depois o recontratou, para as mesmas funções, mas com salário menor, por meio de uma empresa prestadora de serviços. A decisão foi unânime.

A empresa pretendia se livrar da responsabilidade solidária no pagamento dos créditos de um ex-empregado, conforme havia decidido a 1ª Vara do Trabalho de Franca. A Câmara reconheceu que ficou provada tentativa de fraude por parte da fabricante de bebidas.

“Reconhece-se a postulada responsabilidade solidária da empregadora que dispensa o empregado e o readmite para as mesmas funções, porém com redução salarial, utilizando-se indevidamente de empresa interposta, com a visível finalidade de fraudar direitos trabalhistas”, relatou, em seu voto, o juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

A produtora de bebidas argumentou que o autor não trabalhava na atividade-fim da empresa, no período do contrato firmado com a prestadora de serviços. Para a Câmara, no entanto, o próprio depoimento do representante da empresa confirmou que não houve qualquer alteração nas atividades, de uma época para a outra.

"Do início ao final do contrato, o reclamante (autor) trabalhou ininterruptamente, sendo que houve uma época em que trabalhou para uma outra empresa (...) o reclamante trabalhou sempre nos supermercados, sem modificações nas suas atribuições", confessou o preposto.

Recurso Ordinário 1721-2005-015-15-00-7

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/06/2007
SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) ao pagamento de indenização por tempo de serviço a um empregado demitido por justa causa. A indenização foi prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de energia Elétrica de Mato Grosso do Sul em 1990, em cláusula que previa sua incorporação definitiva aos contratos individuais de trabalho. A SDI-1 já havia tomado decisão semelhante em processo julgado em dezembro de 2006.

A ação contra a Enersul foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS). O empregado trabalhou na empresa por mais de 20 anos, entre 1977 e 1998, quando foi demitido. Na inicial, informou que, de acordo com a cláusula do acordo coletivo, a indenização deveria ser paga numa única parcela, no ato da rescisão, em valor equivalente à maior remuneração recebida pelo empregado no ano anterior à demissão para cada ano de serviço, e o benefício teria caráter definitivo, incorporando-se ao contrato individual de trabalho. Ao ser demitido, porém, o empregado não recebeu a parcela, reclamando-a na Justiça do Trabalho.

A empresa, na contestação, afirmou que a cláusula era nula de pleno direito, porque violaria o princípio da moralidade administrativa e porque não é permitido ajustar prazo superior a dois anos aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Segundo a Enersul, o acordo que estabeleceu a cláusula foi definitivamente revogado por dissídio coletivo posterior.

O juiz da Vara do Trabalho deferiu o pedido de indenização. Na sentença, esclareceu que, embora os acordos coletivos tenham limite legal de dois anos, o fato de o empregador ter ajustado que o direito se incorporaria definitivamente ao contrato de trabalho da categoria fez com que a norma perdesse sua natureza convencional e ganhasse natureza estatutária. Lembrou que a Súmula nº 51 do TST, que trata do princípio das condições mais benéficas, prevê que “as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”.

O TRT/MS, ao apreciar recurso ordinário da Enersul, julgou improcedente a reclamação trabalhista. Aplicando a Súmula nº 277 do TST, segundo a qual “as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinando, não integrando de forma definitiva os contratos”, o Regional entendeu que o acordo coletivo tinha prazo delimitado, e, decorrido esse período, o direito à indenização só estaria assegurado se a cláusula tivesse sido renovada em norma coletiva posterior, o que não ocorreu. Este entendimento foi mantido pela Primeira Turma do TST, que não conheceu do recurso de revista do empregado.

Este, então, interpôs os embargos à SDI-1, insistindo na incorporação da vantagem ao contrato de trabalho. Nas razões de embargos, argumentou que a Constituição Federal garante a soberania dos acordos e convenções coletivas. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula destacou, em seu voto, que “o acordo coletivo constitui um pacto de vontade de vigência limitada, cujas cláusulas vigoram pelo período respectivo”. Extinto o acordo, “opera-se o retorno ao ‘status quo’”, observou. Apesar disso, e com ressalva de seu entendimento pessoal, o ministro assinalou que a SDI-1 havia adotado, em julgamento anterior de caso semelhante envolvendo a mesma Enersul, a tese de que a incorporação da indenização “foi livremente pactuada entre a empresa e o sindicato” e, por isso, conforme prevê a constituição Federal, “deve-se prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções coletivas”. (E-RR-756388/2001.7)

(Carmem Feijó)

28/06/2007
Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização relativo à estabilidade por doença profissional a um empregado da empresa ZF do Brasil Ltda. A convenção coletiva da categoria exigia a apresentação de atestado médico emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o empregado não o apresentou. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que não há como reconhecer a estabilidade acidentaria, “na medida em que não foi satisfeita a exigência contida na cláusula convencional, sob pena se violar o princípio constitucional que garante eficácia e validade às normas coletivas de trabalho”.

O empregado da ZF do Brasil, fabricante e fornecedora de embreagens e peças automotivas, adquiriu, no trabalho, Lesão por Esforços Repetitivos (LER/DORT), que comprometeu a musculatura do braço, além de ter sofrido perda auditiva. Pediu na Justiça Trabalhista indenização pela estabilidade acidentária concedida aos empregados portadores de LER e adicional de insalubridade, entre outras verbas. A empresa afirmou na contestação que o empregado não teria direito à indenização, pois “os requisitos normativos de reconhecimento da estabilidade – a apresentação do atestado do INSS – não foram preenchidos”.

A sentença de primeiro grau reconheceu o direito, e determinou o pagamento de indenização correspondente a doze vezes o salário do trabalhador, além de conceder o adicional de insalubridade, limitado ao período em que ele se expôs ao risco. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que considerou o laudo pericial suficiente para comprovar a doença.

No TST, a empresa pediu a reforma da decisão regional. Afirmou que a cláusula convencional exige de forma clara e expressa a comprovação da doença profissional pelo atestado fornecido pela Previdência, para que o empregado possa ser reintegrado ao emprego.

A Sexta Turma reformou o acórdão do TRT quanto ao tema indenização. O ministro Aloysio Corrêa esclareceu que as partes podem utilizar todos os meios como prova, mas “a solução para a controvérsia passa pela avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos na norma convencional que criou o benefício”. Segundo ele, o TST já pacificou seu entendimento com a OJ 154 da SDI-1, dispondo que “a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência constar em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade”.(RR 1875/1999-003-15- 0.0)

(Léa Paula)