JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2007 | Economia
Segundo BNDES, construção vai liderar recursos de 2007 a 2010
Agência Estado [28/06/2007]

A construção civil vai liderar os investimentos no País de 2007 a 2010, segundo avalia o superintendente da Secretaria de Assuntos Econômicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ernani Teixeira. Segundo ele, de R$ 1 trilhão de investimentos previstos para o período, R$ 470 bilhões serão na construção civil, especificamente no segmento residencial.

Teixeira afirmou que representantes do setor de construção têm dito que os investimentos serão ainda maiores, o que ele considera possível. Para o superintendente, na economia em geral haverá um "tsunami de investimentos" nos próximos anos, com um padrão diferente dos anos anteriores, já que incluem sobretudo construção e expansão de novas plantas industriais, e não apenas modernização, como ocorreu no passado.

Ainda segundo Teixeira - que fez palestra hoje em evento da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) -, a indústria de petróleo, que participava com 2% do total de investimentos industriais no País no ano 2000, hoje já contribui com 7%. Ele lembrou que o banco fez um estudo para o período 2007-2010 englobando 16 setores, dos quais ficaram de fora segmentos prejudicados pelo câmbio, como calçados e vestuário.

Segundo o superintendente, esses setores não foram mapeados por serem muito pulverizados e de difícil detalhamento. Os segmentos contemplados no estudo respondem por 9% do PIB, 45% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e 68% dos investimentos em infra-estrutura.

A indústria em geral, de acordo com o estudo, investirá R$ 380 bilhões; a infra-estrutura, 198 bilhões, e o software, R$ 2,6 bilhões. Do total a ser aplicado pela indústria, R$ 183,6 bilhões serão no segmento de petróleo e gás. Ainda segundo o superintendente, o setor de petróleo, especificamente, aumentou a participação no PIB de 2,5% em 2007 para 9,8% em 2006. Conforme ele, o petróleo será cada vez mais um setor importante na economia.

JORNAL DA TARDE, 29 de junho de 2007
SP terá mínimo de R$ 410

Assembléia Legislativa aprovou ontem à noite o Projeto de Lei 363/2007,do governador José Serra (PSDB)que institui em São Paulo o salário mínimo estadual para os trabalhadores de diversas categorias profissionais. Dividido em três faixas - R$ 410, R$ 450 e R$ 490 - o mínimo estadual deverá beneficiar cerca de um milhão de trabalhadores paulistas.

Pelo projeto de lei aprovado ontem,nenhum trabalhador empregado no Estado de São Paulo poderá receber salário inferior a R$ 410. Com a novidade, São Paulo será o quarto Estado do País a instituir um Piso regional - Rio de Janeiro,Paraná e Rio Grande do Sul já têm leis semelhantes.

A primeira faixa, de R$ 410, será destinada a domésticas, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, contínuos, motoboys e ascensoristas, entre outros.

A segunda, de R$ 450, é voltada para operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, vendedores, garçons, telefonistas, tecelões e encanadores, pedreiros, entre outros.

A última, por fim, de R$ 490, vai atingir os trabalhadores de serviços de higiene e saúde,os agentes técnicos em vendas e representantes comerciais,supervisores de compras e vendas e técnicos em eletrônica,entre outros.

“O projeto que aprovamos ampara mais de 1 milhão de trabalhadores que atuam em categorias profissionais menos organizadas e,por isso, têm pouco respaldo nos momentos de negociar seus salários. São Paulo é o Estado que responde pela maior parcela de geração de riqueza e arrecadação de impostos do País, nada mais justo que tenhamos uma política salarial diferenciada”, afirmou o presidente da Assembléia, o deputado Vaz de Lima.

O texto da lei estabelece que os pisos estaduais não valem para trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Dessa forma, quando houver dissídio para uma determinada categoria é o dissídio que prevalece. Porém, se o acordo produzir um piso menor, o valor terá de ser elevado para atingir o mínimo estadual.

Servidores públicos estaduais e municipais também não serão contemplados pelo mínimo paulista, ou seja, o piso estadual valerá apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo o governo, os servidores públicos do Estado já Possuem legislação própria e o piso da categoria é de R$ 510.

A vantagem do mínimo estadual é o fato de seu valor estar acima do salário mínimo de R$ 380. A lei aprovada ontem entra em vigor no primeiro mês seguinte à data de sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de junho de 2007
Confiança da indústria recua 0,6% entre maio e junho
Apesar do recuo, o índice continua em patamar elevado, segundo a FGV
Reuters

SÃO PAULO - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) teve queda de 0,6% entre maio e junho, segundo sondagem da indústria divulgada nesta sexta-feira.

O índice caiu de 118,2 para 117,5 pontos mas, apesar da queda, "manteve-se em patamar elevado, sendo o sexto maior da série histórica iniciada em abril de 1995", informou a FGV em comunicado.

Entre maio e junho, o Índice da Situação Atual ficou praticamente inalterado, passando de 122,6 para 122,3 pontos. No mesmo período, houve recuo no Índice de Expectativas, de 113,7 para 112,8 pontos. Em 12 meses, estes dois índices avançaram, respectivamente, 22,1% e 5,1%.

Entre os integrantes do ICI que se relacionam com o presente, a FGV afirma que o maior avanço nos últimos 12 meses se deu na avaliação do nível de demanda. Entre junho do ano passado e junho deste ano, a parcela de empresas que avaliam o nível de demanda atual como "forte" subiu de 11% para 27% e a proporção dos que avaliam como "fraco" caiu de 22% para 8%.

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de junho de 2007
Cabeças do trabalho
TST elabora lista quíntupla para três vagas de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta sexta-feira (29/6), os nomes dos cinco integrantes da lista quíntupla para preenchimento de três vagas de ministro do Tribunal. A lista é encabeçada pelo juiz do Trabalho Walmir Oliveira da Costa, da 8ª Região, Pará. Ele recebeu 17 dos 21 votos na primeira votação.

Em seguida, os ministros escolheram os juízes Guilherme Caputo Bastos (23ª Região, Mato Grosso), com 18 votos; Pedro Paulo Teixeira Manus (2ª Região, São Paulo), com 13 votos; Josenildo dos Santos Carvalho (20ª Região, Sergipe), com 13 votos; e Fernando Eizo Ono (9ª Região, Paraná), com 11 votos.

As três vagas são decorrentes da ampliação da composição do TST pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), que aumentou de 21 para 27 o número de ministros do TST. Restam, ainda, outras três vagas a serem preenchidas.

A lista será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher os três nomes que, depois de sabatinados pelo Senado, serão nomeados.

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de junho de 2007
Batida empresarial
Justiça proíbe C&A de revistar bolsas de funcionários

A rede de lojas C&A Modas está proibida de revistar bolsas e pertences de seus funcionários em todo o país. A determinação é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A loja também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Cabe recurso.

A Ação Civil Pública contra a rede de lojas foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. O MP argumentou que as bolsas poderiam conter medicamentos e outros objetos íntimos que os funcionários não desejam que sejam revelados aos colegas.

Destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A C&A, para se defender, alegou que a revista a bolsas e pertences serve para evitar pequenos furtos. O TRT paulista rebateu o argumento. Para os juízes da 9ª Turma, a mania obsessiva pela defesa do patrimônio levada ao extremo da desconfiança generalizada, como se os empregados fossem pessoas estranhas, é uma grande ofensa à dignidade do trabalhador.

Processo: 01441-2004.067.02.00.8

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de junho de 2007 | Economia
Grupo tentará salvar financiamento público de campanha
Articulações tem por objetivo evitar a derrota do voto em lista, na última quarta-feira
Denise Madueño, do Estadão

BRASÍLIA - No dia seguinte à derrota no plenário da Câmara do sistema de votação em lista pré-ordenada pelos partidos, deputados buscavam uma forma de salvar, pelo menos, o financiamento público de campanhas no projeto de reforma política. Juntamente com a lista, o financiamento público é considerado o principal pilar do projeto. As articulações começaram na última quinta-feira, 28, a partir de um grupo que defendia as listas partidárias, ainda em meio a um clima de ressaca pela votação da noite anterior.

Na sessão da última quarta-feira, os deputados rejeitaram a proposta do relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelecia o voto em lista fechada, sistema pelo qual o eleitor passaria a votar apenas no partido, que apresentaria uma relação definida de candidatos. Arquivaram também o modelo de lista flexível proposto pelo DEM, pelo PT, pelo PMDB e pelo PC do B, que previa o voto no partido, mas dava ao eleitor a opção de votar também no candidato de sua preferência.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a retomada das votações da reforma política na semana que vem, partindo dos pontos mais consensuais. Antes, porém, vai reunir os líderes na terça-feira (03), para tentar um acordo de procedimento. "Vamos fazer uma nova rodada para ver se há acordo. Poderemos votar alguns temas, como o fim das coligações e a fidelidade partidária", avaliou Chinaglia.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 29 de junho de 2007
Nova regra para ação rescisória pode ser injusta, diz especialista
Danielle Ribeiro

O Projeto de Lei de Complementar 80/06, sancionado no início desta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, exige o depósito prévio de 20% do valor da causa para que o empregador ou o empregado entrem com ação rescisória.

A nova legislação, que entra em vigor em 90 dias a partir de sua promulgação, pode criar dificuldades para as partes envolvidas nas ações.

A avaliação é da advogada trabalhista Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados.

Segundo ela, a nova regra da Justiça do Trabalho pode trazer problemas para aqueles que pretenderem recorrer contra decisões que realmente tiveram o entendimento modificado.

“Por exemplo, alguns sindicatos entraram com ação rescisória após o Supremo Tribunal Federal firmar decisão sobre a restituição desses planos [Bresser, Verão 1 e 2], e a empresa havia sido condenada a mais de R$ 1 milhão”, diz.

Nesses casos, Aparecida avalia que o valor do depósito acaba sendo exorbitante e “até injusto”. “O mais certo seria exigir o depósito em valor menor e, no caso de a ação ser improcedente, o valor ser revertido para o réu”, defende.

Para ela, essa seria a maneira mais justa de impedir que a ação seja usada só para protelar o julgamento.

Os projetos sancionados têm como objetivo agilizar a tramitação das causas, racionalizar os pedidos de recursos e inibir o uso da Justiça para fins protelatórios, metas que foram elogiadas pela advogada.

Reabertura

A ação rescisória é utilizada para reabrir a discussão, até dois anos depois que a decisão tiver transitado em julgado, quando a sentença foi feita com base em erro grave. Os casos são dispostos no capítulo IV do Código de Processo Civil.

Aparecida Hashimoto afirma que embora o ajuizamento da ação rescisória não interrompa o curso da execução da ação principal, a parte acaba entrando com uma ação cautelar, pedindo para que o juiz suspenda a execução, até que a rescisória seja julgada.

A exigência do depósito prévio já estava prevista no Código de Processo Civil, mas não se aplicava aos processos trabalhistas.

Embargos

O outro projeto sancionado (PLC nº 66/06) acaba com a possibilidade de qualquer uma das partes impugnarem a mesma questão em recursos distintos (embargos e recurso de revista) junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

A advogada explica que o processo trabalhista permitia até então que a parte entrasse com um recurso de embargos para a SDI (Seção de Dissídios Individuais) com base em violação legal e isso acabava perpetuando a lide (causa). No entanto, com a sanção do novo projeto, o embargo só caberá na hipótese de haver divergência jurisprudencial entre as decisões de duas turmas do TST ou com decisões da SDI.

“A verdadeira finalidade desse recurso é uniformizar o entendimento sobre uma determinada matéria que é polêmica”, diz a advogada.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2007 | Nacional
Crescimento tímido da atividade industrial preocupa setor
Agência Estado

O comportamento do Indicador do Nível de Atividade (INA) da indústria paulista, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Departamento de Economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), é preocupante, segundo o diretor do Departamento de Economia do Ciesp, Antonio Corrêa de Lacerda. Em maio, o indicador variou 0 9% ante abril e 2,3% ante maio de 2006. De acordo com Lacerda, o INA acumulado em doze meses registrou alta de 3%, uma recuperação muito pequena diante do crescimento econômico verificado no primeiro trimestre e que vem se mantendo.

"O INA não mostra nenhum quadro de recuperação forte, a não ser que se faça uma grande mudança cambial, coisa que também não virá", afirmou o economista. O INA de doze meses acumulado até novembro do ano passado, quando a economia estava mais fraca, era de 2,8%. Na avaliação de Feres Abujamra, diretor da Fiesp, o quadro econômico é de franca recuperação, mas o câmbio impõe limites para o crescimento da indústria.

Entre os destaques da pesquisa está o setor de veículos automotores, que cresceu 2,3% em maio sobre abril, na série com ajuste sazonal. Também foi bastante positivo o INA de maio para o setor de máquinas e equipamentos (4,5% ante abril). Na ponta negativa, destaque para a fabricação de celulose, papel e produtos de papel, cujo INA recuou 3% no mês passado sobre abril.

Os diretores da Fiesp e do Ciesp consideram que as medidas do governo para estimular a indústria são insuficientes para recuperar a atividade, já que as importações continuam em alta, disputando mercado com o produto nacional.

Nuci

As entidades também divulgaram que o nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) da indústria paulista avançou para 83,7% em maio. Em abril, o indicador estava em 81,9%. O setor que opera mais próximo ao limite é a metalurgia básica, com Nuci de 94,8% em maio.

Agência Diap, 29 de junho de 2007
REFORMAS
Ministro do Trabalho visita TST e conversa sobre reformas processual, sindical e trabalhista

Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fez hoje, 28/06, visita de cortesia ao TST, onde foi recebido pelo presidente da Corte, ministro Rider Nogueira de Brito, e, em seguida, almoçou com os demais ministros e juízes convocados do Tribunal.

Na pauta da conversa informal, troca de idéias sobre a necessidade de reformas processual, sindical e trabalhista.

O presidente do TST, ministro Rider de Brito, disse a Carlos Lupi que é necessário adotar mecanismos para restringir drasticamente o enorme volume de recursos que chegam anualmente ao TST – em 2006, foram 154 mil novos processos.

Leis novas

Duas novas leis, resultantes de projetos propostos pelo TST, foram publicadas esta semana neste sentido – a que limita a possibilidade de embargos contra decisões de Turmas do TST à comprovação de divergência jurisprudencial e a que exige depósito para o ajuizamento de ações rescisórias. “Ainda assim, é preciso fazer muito mais”, acredita o presidente do TST.

Um dos exemplos citados pelo ministro Rider de Brito é o caso do rito sumaríssimo – causas com valores inferiores a 40 salários mínimos. “Em casos dessa natureza, não deveria caber recurso”, observou, lembrando que, em visita à Espanha, acompanhou audiências de primeiro grau. “Lá, a audiência realmente é una – o juiz ouve as partes e decide numa única sessão. Não há a menor chance de se adiar a audiência para ouvir testemunhas, solicitar perícias ou qualquer outro procedimento, e as partes estão cientes disso ao ajuizar a ação”, relatou.

O resultado é que os 15 magistrados da Sala de lo Social – divisão do Tribunal Supremo da Espanha encarregada da apreciação de matéria trabalhista – julgam, anualmente, cerca de mil processos. No TST, os 21 ministros, com a ajuda de dez juízes convocados, julgam mais de 120 mil.

Atuação dos sindicatos

Outro tema abordado na conversa foi a importância de medidas que dêem mais efetividade à atuação dos sindicatos. Para o presidente do TST, boa parte da sobrecarga da Justiça do Trabalho é conseqüência da “pouca ou nenhuma representatividade dos sindicatos”.

Ele lembrou que o TST já apreciou dissídio coletivo que envolvia 2.500 entidades, entre sindicatos e empresas, e que a ata da assembléia-geral da categoria continha apenas 23 assinaturas. “Se a sentença normativa valesse apenas para os associados, os trabalhadores teriam maior interesse em participar e cobrar do sindicato”, acredita.

De acordo com as regras atuais, um único sindicato – como o de metalúrgicos – tem de representar tanto os interesses dos empregados de grandes montadoras quanto os daqueles que trabalham em pequenas fábricas de grades, por exemplo.

São realidades, condições e interesses totalmente diferentes. Por outro lado, a existência de categorias diferenciadas também cria dificuldades nas negociações. Advogados, secretárias, engenheiros, por exemplo, estão espalhados em empresas cuja atividade preponderante é totalmente diferente. Há empresas que têm apenas um advogado, ou um engenheiro – e, num dissídio coletivo, todas as entidades patronais precisam ser suscitadas.

Ações do MTE

O ministro do Trabalho - que foi ao TST acompanhado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ezequiel Nascimento, do assessor Marcos Ribeiro e do advogado trabalhista João Pedro Ferraz dos Passos – disse que o Ministério implantou recentemente o Sistema Mediador, um banco de dados informatizado, atualizado em tempo real, que pretende concentrar todas as convenções e acordos coletivos firmados pelas entidades sindicais no País, aberto à sociedade.

Lupi observou que é impressionante a quantidade de sindicatos existentes no País, e, também, o despreparo de muitas entidades em relação à representação de seus associados. Afirmou, também, que é necessária a modernização da legislação trabalhista, mas que isso não pode ser sinônimo de retirada de direitos dos trabalhadores. (Alysson Alves, com TST)

Congresso em Foco, 29 de junho de 2007
Como a Câmara tentará salvar a reforma política
Tem salvação?

Depois do fracasso da lista, deputados querem aproveitar outros itens da reforma política, como o financiamento público em eleições majoritárias

Lucas Ferraz

Passada a ressaca da última quarta-feira (27), quando a Câmara derrubou a proposta que mudava o sistema de votação, com a instituição da lista fechada (e sua variável, a chamada lista flexível), os deputados se movimentam agora para evitar o naufrágio da reforma política, considerada ambiciosa demais pela maioria dos parlamentares.

Se entre os defensores do texto derrotado prevalece a sensação de que a reforma foi sepultada, para os demais, a discussão está apenas começando. Na lista de itens a serem votados estão, por exemplo, a fidelidade partidária e o fim das coligações em eleições proporcionais. Ganha peso ainda a idéia de se elaborar uma proposta para que seja possível o financiamento público exclusivo em eleições majoritárias.

Mas, por enquanto, as cartas ainda não estão sobre a mesa. O dia de ontem foi vazio na Câmara, com a presença de parlamentares apenas na parte da manhã. À tarde, a grande maioria já tinha viajado para os seus estados. Na próxima terça-feira (3), o futuro da reforma política deverá ser decidido na reunião do Colégio de Líderes.

Três pontos, no entanto, só devem ser apreciados pelo Plenário depois da votação do projeto de lei (PL 1210/07) relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). São eles: a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e o voto distrital. O primeiro item tramita na forma de projeto de lei complementar, enquanto os outros dois últimos serão votados como proposta de emenda constitucional (PEC), proposições que exigem maior apoio para serem aprovadas.

Caiado voltará a discutir com assessores da secretaria-geral da Câmara o seu texto, principalmente no que diz respeito ao financiamento público de campanha. A proposta de alguns deputados é instituir a medida nas eleições majoritárias – prefeito, senador, governador e presidente da República. Nesse caso, o primeiro teste ocorreria já nas eleições municipais do ano que vem, quando seria possível avaliar a eficácia da proibição de doações privadas para as campanhas.

Um dos vice-líderes do governo, Henrique Fontana (PT-RS) vê “boa visibilidade” no horizonte do financiamento público exclusivo para eleições majoritárias. Segundo ele, em conversas iniciais com líderes partidários, ficou claro que projeto pode se tornar viável. “Parte do PMDB que votou contra a lista é favorável ao financiamento público”, diz Fontana.

O líder do Democratas na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), também acredita ser possível salvar alguns pontos da reforma, principalmente o financiamento público – da mesma maneira que defende o petista Henrique Fontana.

Já o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), um dos principais articuladores da queda do voto em lista, defende a implantação de um modelo adotado nos Estados Unidos. “Cada partido decide se terá financiamento público ou privado. Não deve ser uma imposição por lei, a legenda tem que fazer sua escolha e se responsabilizar por isso”.

Fatiada

O projeto relatado inicialmente por Caiado há quase quatro anos foi divido. O voto em lista, ponto mais polêmico, foi colocado primeiro em votação para que o restante da reforma fosse baseado nesse primeiro item. Como ele caiu, há outros que o relator considera importante. Um deles é a proibição da transferência do domicílio eleitoral, prática muito utilizada por prefeitos de pequenas cidades, chamados de “prefeitos itinerantes”. O expediente tem sido adotado por alguns políticos para exercerem mais de dois mandatos consecutivos no Executivo municipal. Um artigo do projeto de lei proíbe que o prefeito de qualquer cidade, durante o seu mandato, transfira o domicílio eleitoral para outro município.

Há ainda uma proposta de revisão do horário eleitoral gratuito. Discute-se a possibilidade de se destinar 20% do tempo reservado no rádio e na TV para difundir e incentivar a participação das mulheres na política. O ponto é uma das reivindicações da bancada feminina na Câmara. Também ganha força a definição de um teto para gastos em campanhas eleitorais. A minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, prevê que uma lei futura defina esse teto. Até hoje, no entanto, essa norma não foi criada.

Por fim, os deputados querem também proibir a coligação partidária em eleições proporcionais (de deputados estaduais e federais e vereadores) e instituir a federação, quando dois ou mais partidos se reúnem, por no mínimo três anos, e atuam como uma legenda. Mas a resistência a ela é grande, como diz Miro Teixeira. “Dessa forma, os partidos políticos não vão se fortalecer”, afirma.

Pós-reforma

Muitos deputados querem terminar logo a votação da reforma para que o Plenário vote até o final de setembro a proposta de emenda constitucional que institui o voto distrital misto. Só assim, a mudança poderá valer já para as eleições do próximo ano.

O voto distrital é uma antiga reivindicação do PSDB. A legenda foi uma das principais responsáveis pela queda do voto em lista, depois que a bancada decidiu rejeitar a medida e insistir no voto distrital. Na última quarta-feira, depois que a lista foi derrubada, o deputado José Aníbal (PSDB-SP) clamava: “Agora vamos ao voto distrital!”. Nesse modelo, serão definidos distritos em cada estado, baseados na densidade populacional, que vão eleger os seus representantes.

Com o voto distrital misto, a circunscrição eleitoral é dividida em distritos, em número equivalente à metade das vagas a que o estado tem direito na Câmara. A metade dos candidatos será eleita nos distritos uninominais e a outra, pelo sistema de listas elaboradas pelos partidos. Nesse caso, o eleitor poderá votar duas vezes: no candidato (voto distrital) e no partido (voto de legenda).

A proposta, no entanto, esbarra na resistência de lideranças do PT e de outros partidos. Antes dela, deve ser votada a fidelidade partidária, prevista em projeto do deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara. O texto torna inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes a contar da data de sua diplomação.

Outro ponto polêmico é a cláusula de barreira, que também encontra forte resistência, principalmente entre os pequenos partidos. Esses se baseiam principalmente na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a medida no final de 2006 por considerá-la restritiva e inconstitucional. A cláusula de barreira (ou de desempenho) determina que os partidos políticos que não receberem um percentual de votos durante a eleição (antes o índice estipulado era de 2%, alguns defendem até 5%) não terão direito ao funcionamento parlamentar.

Com ela, o partido que não atingir o percentual mínimo de votos não poderá formar bancada, nem ter líder. Além disso, ficará impedido de ter acesso ao fundo partidário, à propaganda gratuita no rádio e na televisão e de participar das diversas instâncias da Câmara. Henrique Fontana, contudo, descarta discutir a cláusula de barreira. “A medida causa muita tensão, e esse momento já passou. Temos agora que buscar um ponto de convergência”, explica.

Diário Vermelho, 29 de junho de 2007
CUT prepara ocupação ao Congresso dia 4 contra Emenda 3

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, avalia que a "ocupação pacífica do Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 4 de julho, será mais um passo para derrotar a Emenda 3 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01".

Além da defesa da manutenção do veto presidencial contra a emenda "que é um absurdo apagão de direitos", e a retirada do PLP 01, Quintino destaca a importância das demais bandeiras da mobilização: a defesa da Previdência pública universal; a negociação coletiva no setor público, com direito irrestrito de greve e a educação de qualidade. Leia abaixo, a entrevista na íntegra.

Como estão os preparativos para o dia 4?

A ação que estamos desenvolvendo visa manter em evidência os principais pontos que estão em debate hoje na conjuntura nacional, especialmente os relacionados ao mundo do trabalho. Com a ocupação pacífica do Congresso na próxima quarta-feira, queremos reafirmar ao parlamento a posição da Central Única dos Trabalhadores quanto a Emenda 3 e ao PLP 01, que representam graves retrocessos, um apagão de direitos.

Este debate continua, numa situação de instabilidade, porque ainda não houve votação a respeito do veto do presidente. Já temos a confirmação de mais de trezentas lideranças das CUTs estaduais e ramos, e o número está crescendo, reflexo da ação que vem sendo construída, fruto da disposição dos trabalhadores e das trabalhadoras de defenderem os seus direitos e construírem um país melhor para se viver.

O governo está trabalhando na construção de alternativas à Emenda 3...

Mesmo que outras alternativas estejam sendo discutidas por parte do governo, principalmente por parte do Ministério da Fazenda, entendemos que é preciso a nossa pressão para cada vez mais reafirmarmos a posição contra qualquer tipo de regulamentação que retire direitos, como a transformação do trabalhador em empresa por meio do artifício da "pessoa jurídica", o pj. Este é um dos temas que queremos manter aceso, e vamos manter bem vivo para os deputados e senadores.

E o Projeto de Lei Complementar, o PLP 01, que introduz um limitador ao reajuste dos servidores?

O PLP 01 é uma questão prioritária para a CUT, que continua, apesar de uma tramitação bem mais lenta do que o próprio governo queria, e que a própria Câmara estava apostando que seria mais rápida. Não houve nenhum avanço nem de negociação, nem de alteração, nem de retirada do PLP 01, portanto é preciso mantermos nossa atuação em relação a isso.

Assim também em relação a essa tentativa de regulamentação do direito de greve ou criar instrumentos que inviabilizem a realização da greve. Penso que este debate vai vir para o Congresso Nacional e vai esquentar, sem sombra de dúvida. Por isso queremos de antemão antecipar aos deputados e senadores a nossa posição contrária qualquer tipo de regulamentação que inviabilize o direito de greve, que, para nós, é irrestrito e devemos ter a ampla possibilidade de sua realização, evidentemente regulada pelos próprios trabalhadores que sabem muito bem onde e quando podem fazer a greve.

E o Piso Nacional da Educação?

A valorização da educação é outro tema importante, especialmente a criação do Piso Nacional da Educação que deverá ser debatido e votado pelos parlamentares. Temos uma posição muito clara do ponto de vista da valorização do ensino, de ter a educação como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil. É fundamental que seja aprovada pelo Congresso uma proposta que realmente valorize o setor.

São temas que no nosso entender estão colocados no cenário e que queremos manter bem vivos, evidentemente influenciando nas decisões. Por isso que a ocupação do Congresso Nacional no dia 4 se dá direcionada para contribuir a que os parlamentares tenham clareza da nossa pauta, da nossa compreensão e posição sobre estes temas. É por isso que mesmo com o Congresso de certa forma em crise e em processo de dificuldade de votar matérias, não podemos deixar passar desapercebido.

O momento é de unidade na ação, sindicalismo e movimentos sociais...

Evidentemente, o dia 4 prepara, cria as condições para que a gente volte com ainda mais determinação em agosto, e aí sim, fazermos maciçamente uma atividade de rua em Brasília, realizando ações que dialoguem com os vários órgãos de governo e o próprio parlamento. Acima de tudo, envolvendo outras categorias e trabalhadores que têm pauta para agosto.

Devemos somar o conjunto do movimento social, especialmente os que lutam pela reforma agrária, reunindo os trabalhadores do campo e da cidade para fazer uma grande atividade em Brasília, demonstrando toda nossa energia e o empenho no sentido de realizarmos as transformações que o Brasil precisa. E estas mudanças passam tanto pela melhorias das condições de vida do campo como da cidade. A mobilização de agosto levará esta marca.

As mobilizações vão num crescendo, com mobilizações, paralisações e agora esta ocupação pacífica. Quais serão os próximos passos?

Quando definimos fazer esta ocupação do Congresso no dia 4, dialogamos e tivemos a preocupação de não repetir o que já fizemos anteriormente em três atividades: nos dias 10 e 23 de abril e depois no 23 de maio. As mobilizações e paralisações, os atos nas capitais, no conjunto dos Estados, já fizemos, com uma ampla divulgação para a sociedade, especialmente do tema da Emenda 3. Até o dia 10 de abril, por exemplo, a sociedade não sabia do que se tratava. Com estas três atividades conseguimos dar visibilidade, colocando este tema na pauta e na opinião pública, conseguindo unificar o conjunto do movimento sindical brasileiro contra a Emenda 3.

Este foi um passo decisivo, pois a grande imprensa fez uma enorme cortina de fumaça, demonstrando o seu comportamento antidemocrático, já que tinha interesse direto na aprovação dessa emenda, pois ela sonega direitos dos seus empregados, em sua quase totalidade pessoas jurídicas. Portanto, agora, estamos em um outro patamar da luta, por isso o peso desta ação dentro do Congresso Nacional. Sabemos que é este o local onde vai se dar esta votação, de onde virá a decisão final, por isso envolvemos as nossas estaduais no sentido de fazer a pressão aos parlamentares dos seus estados.

Muitas delas realizaram audiências públicas, reunindo os deputados e senadores das suas regiões. Estas atividades de contato com os parlamentares serão especialmente importantes de serem realizadas entre os dias 3 e 5, para que a pressão direta seja algo que dê efeito, pois é quando estão junto à base do seu eleitorado.

Queremos que estas ações sejam combinada com a pressão no dia 4 em Brasília. Mas, antecedendo, estamos orientando a todos para que realizem audiências e reforcem o corpo a corpo no embarque dos deputados e senadores naquela semana.

Este é o momento, de fato, de fazer um contato mais direto com os parlamentares. Acreditamos que a manutenção do veto do presidente Lula é um tema que já está na sociedade, foi assimilado pelos trabalhadores, e o risco que seria a sua derrubada nos mobiliza para barrar este ou qualquer outro retrocesso. Portal do Mundo do Trabalho.

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007
Prazo para receber o abono do PIS termina hoje; 515 mil não sacaram
Valor de R$ 380 é pago pela Caixa; 16,13 mi não foram receber rendimentos

DA REPORTAGEM LOCAL

Hoje é o último dia para sacar o abono do PIS (Programa de Integração Social) referente ao exercício de 2006/7, no valor de um salário mínimo (R$ 380). Segundo a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento, ontem, faltando apenas um dia para o término do prazo, 515 mil trabalhadores ainda não tinham ido buscar o benefício, no total de R$ 195,9 milhões. Quem não for receber hoje perde o direito ao benefício -nesse caso, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Há ainda 16,129 milhões de pessoas que não foram sacar os rendimentos a que têm direito, no total de R$ 647,24 milhões (média de R$ 40 cada um). A Caixa identificou 9,957 milhões de trabalhadores no país com direito de receber o abono, no total de R$ 3,485 bilhões.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. Os empregados domésticos não têm direito porque os patrões não entregam a Rais.

O trabalhador que já possui o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas salas de auto-atendimento. Além do abono, há trabalhadores que também têm direito de receber os rendimentos do PIS. Trata-se de valores referentes à rentabilidade sobre o saldo atualizado das cotas do trabalhador.

Segundo a Caixa, foram identificados 30,53 milhões de pessoas com direito de receber rendimentos em todo o país, no total de R$ 1,205 bilhão -média de R$ 39,50 para cada uma.

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007
TRABALHO
Sadia é multada em R$ 1 mi por conduta "anti-sindical"
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais) condenou a Sadia por danos morais coletivos no último dia 19 e determinou que a empresa terá que pagar multa no valor de R$ 1 milhão. O motivo da condenação foi a "conduta anti-sindical" da empresa. A Sadia teria coagido empregados a aceitarem acordo coletivo já rejeitado pelo sindicato. A empresa informou que vai recorrer da decisão.

A condenação na Justiça diz respeito a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Uberlândia. A denúncia, envolvendo negociações para reajuste salarial em novembro de 2006, não havia sido aceita em primeira instância.

Diz a denúncia do MPT que, após o impasse nas negociações do acordo coletivo, ocorreu impasse na definição do percentual de reajuste, no valor do piso salarial da categoria e no fornecimento das cestas básicas.

Conforme o procurador do Trabalho Fábio Lopes Fernandes, a Sadia, então, "dirigiu a formação de uma comissão supostamente representativa dos trabalhadores que se encarregou de coagir outros empregados a aceitarem as bases de acordo propostas pela empresa". Empregados teriam sido demitidos por discordarem disso.

Após recusada proposta da Sadia por 1.502 votos contra 1.299, a empresa pressionou para firmar acordo coletivo, obtendo o resultado que desejava, diz a denúncia. O reajuste pedido era de 5%, mas foi concedido 3,5%; o piso reivindicado era de R$ 441, mas ficou em R$ 402. E das 12 cestas básicas, no valor de R$ 50 cada, prevaleceram seis de R$ 35 cada.

O MPT informou que já havia conseguido, na Justiça, anular o acordo. Na decisão judicial, a Sadia deve se abster de praticar qualquer ato de coação ou represália ou ato discriminatório. A decisão vale para todas unidades.

Outro lado

Em comunicado, a Sadia informou que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Disse que, em março de 2007, em decisão da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, "a Justiça julgou totalmente improcedente a ação proposta, concluindo que não houve cometimento de nenhuma prática anti-sindical".

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de junho de 2007 | Economia
Petrobrás: Assembléias aceitam greve

São Paulo – Os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram com cerca de 80% de aceitação a proposta de greve de cinco dias em julho. As assembléias propostas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) foram iniciadas no último dia 20 e concluídas em 11 dos 12 sindicatos da federação.

Em Minas Gerais, a última assembléia será hoje. No entanto, de acordo com a FUP, o resultado não altera o quadro geral das demais assembléias em Minas, onde os trabalhadores aprovaram amplamente o indicativo.

As assembléias já foram concluídas no Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco/Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Duque de Caxias, Norte Fluminense, Unificado do Estado de São Paulo (Campinas, Mauá e São Paulo), Paraná/Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A FUP reivindica alterações no plano de cargos e salários além de reposição de perdas nos salários retroativa a maio de 2006. Segundo a Federação, não houve resultados positivos nas últimas negociações com a estatal.

Dia 4 de julho, será realizado um Seminário Nacional de Qualificação de Greve para discutir a interrupção de produção nas diferentes unidades da Petrobrás. A greve poderá ser convocada a qualquer momento a partir do dia 5 de julho, porém, o calendário será ainda definido pela FUP.

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de junho de 2007 | Economia
Brasil tem a maior carga de burocracia

São Paulo – O Brasil é o país com a maior carga de burocracia do mundo, segundo o Relatório Internacional de Empresas (IBR), divulgado ontem pela Grant Thornton International. Com 60% dos votos, o Brasil aparece como o líder do ranking quando o assunto é o excesso de burocracia e regulamentos como a maior fonte de frustração entre as empresas pesquisadas no globo. Em seguida estão a Rússia (59%), Polônia (55%) e Grécia (52%).

A pesquisa revelou que quatro entre dez empresas citaram a burocracia, comparado com apenas duas entre dez, ou menos, que apontaram os custos financeiros, a escassez de capital de giro ou de financiamento a longo prazo.

As empresas que menos sentem o peso da burocracia são as de Cingapura (16%), Espanha (17%) e Suécia (19%). “Embora vários governos continuem com esforços para simplificar a burocracia, muitos ainda não conseguiram”, diz em comunicado o líder global de serviços para empresas privadas da GTI, Alex MacBeath.

O segundo obstáculo mais votado pelas empresas pesquisadas foi a carência de mão-de-obra qualificada. De acordo com a pesquisa, Nova Zelândia (60%), Austrália (59%) e África do Sul (58%) são os que mais sofrem com este problema. “Ela é um grande inibidor do crescimento das economias desses países que não se beneficiaram como os países da União Européia, por exemplo, com as sucessivas ondas de migrantes qualificados vindos do leste europeu.”

O levantamento apontou ainda que a preocupação quanto à diminuição do volume de pedidos e à queda da demanda foram também citados como limitadores de crescimento. O líder do ranking desta categoria foi o Japão, com 59% e, com 54%, a Tailândia e a China Continental ocuparam a segunda colocação.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 29 de junho de 2007
Censo da Previdência cancela 64,7 mil benefícios

Brasília - O Ministério da Previdência Social já cancelou 64,7 mil aposentadorias e pensões de segurados que não responderam ao censo previdenciário iniciado em novembro de 2005. Isso equivale a uma economia anual de R$ 362,9 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados foram divulgados ontem pelo ministério, mas ainda não são os resultados finais pois o censo só estará concluído em agosto, prazo final para a confirmação de informações dos últimos convocados.

O censo foi adotado como uma das medidas de gestão da Previdência Social para identificar pagamentos indevidos ou fraudes e, com isso, atualizar a base de dados do INSS. Do total de 17,2 milhões de benefícios alvos do censo, 16,5 milhões responderam às convocações até junho. Os demais 737 mil segurados que ainda não se recadastraram estão sendo chamados por editais ou cartas. Na primeira etapa, de novembro de 2005 a abril de 2006, foram recenseados 2,3 milhões dos 2,4 milhões benefícios previstos.

Agência Estado

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de junho de 2007
Mais tempo
Ampliado prazo para pedir dano em acidente de trabalho

O pedido de indenização por dano moral por acidente de trabalho é de natureza civil. Dessa forma, o prazo de prescrição deve seguir os artigos do Novo Código Civil. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que aceitou recurso de trabalhador. Ele pediu o cancelamento da prescrição declarada em sentença pela Vara do Trabalho de Santiago (RS).

A decisão de primeiro grau constatou que a ação foi ajuizada pelo ex-empregado após o prazo prescricional de que trata o artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição. O dispositivo limita o prazo para o exercício do direito de ação até dois anos após o término do contrato de trabalho, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 269, inciso IV).

O TRT gaúcho reverteu a decisão com o fundamento de que o caso trata de direito de natureza civil. O argumento é que se discute a existência de seqüelas adquiridas em acidente de trânsito que vitimou o trabalhador no exercício de suas funções.

A juíza Cleusa Regina Halfen, relatora do caso, afirma que a regra contida na Constituição sobre a prescrição não é aplicável às ações que contêm pedidos de indenização por acidente do trabalho, mas àquelas referentes aos direitos de natureza trabalhista.

Deste modo, Cleusa diz que a regra aplicável ao caso é a contida nos artigos 206, parágrafo 3°, inciso V, e artigo 2028, ambos do Novo Código Civil, sendo o prazo prescricional de três anos, a contar da data em que entrou em vigor o Novo Código Civil (janeiro de 2003), postergando o prazo prescricional para janeiro de 2006.

A decisão ainda é alicerçada no permissivo do parágrafo único do artigo 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual declara que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

RO 00396-2005-831-04-00-0

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/06/2007
Jornalista será indenizada em R$ 260 mil por assédio moral

Após comprovar os maus tratos e agressões sofridas por parte de sua superiora hierárquica, uma jornalista receberá indenização de R$ 260 mil por dano moral da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), correspondente a cem vezes o salário da empregada. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, esclareceu na decisão que “o Regional consignou que a empregadora permitiu que sua funcionária mantivesse um comportamento ofensivo em relação aos empregados colocados sob sua orientação, agredindo-os verbalmente e de forma contínua”.

A jornalista foi admitida pela CNA para trabalhar na assessoria de imprensa, onde permaneceu por oito anos. Com larga experiência, ela já tinha atuado em veículos de comunicação consagrados, inclusive como apresentadora de TV. Afirmou que, ao longo do tempo, sofreu constrangimentos por parte da chefe que “minaram suas forças físicas e morais, a ponto de adoecer”. Contou que era freqüentemente chamada de “incompetente e irresponsável”, o que a levou a pedir demissão por duas vezes (a segunda concretizada), tamanha a pressão sofrida por parte da chefe, que normalmente entrava em contradição. Em um dos episódios relatados, a superiora teria determinado o envio de uma matéria para o jornal Correio Braziliense e depois negado que o tivesse feito, culpando a jornalista por agir por conta própria.

O tratamento agressivo, aos gritos, ocorria na frente de todos, por qualquer razão. A empregada disse que suportou o quanto pôde, pois tinha sob sua responsabilidade mãe e filha para sustentar. Ressaltou que foi a única a permanecer tanto tempo no local, por onde já passaram vários colegas, e que, numa ocasião, outra jornalista agredida da mesma forma levou o fato ao presidente da CNA, que prometeu tomar providências mas nada fez, mesmo reconhecendo que “a funcionária era uma pessoa difícil e má”. A Confederação alegou, na defesa, que não foram provadas as práticas abusivas por parte da chefe, nem os fatos relatados pela empregada.

A juíza da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu o dano moral e condenou a CNA a pagar indenização no valor de três salários da jornalista, além das verbas rescisórias, entendendo que “a chefe imediata não agia conforme os padrões ideais de polidez e educação”. Ambas as partes recorreram ao TRT/DF, que negou provimento ao recurso ordinário da CNA e reformou a sentença somente quanto ao valor da indenização. Segundo a decisão, o valor arbitrado foi baixo, “em face das circunstâncias que envolvem o caso: agressões verbais contínuas e na presença de outros empregados, a idade da vítima (53), a condição social da empregada, que tinha que manter seus familiares com o salário que recebia, e a omissão da empresa diante de reiteradas atitudes abusivas”.

O ministro Ives Gandra manteve a tese regional e negou provimento ao agravo apresentado pela Confederação, que insistiu na falta de provas, além de considerar o TRT omisso quanto ao tema. O relator ressaltou que “o TRT não se reportou a qual das partes caberia o ônus da prova, mas concluiu, ao analisar os elementos contidos nos autos, que eles foram suficientes para amparar o pagamento de indenização por dano moral”.

O ministro explicou que não houve violação à Constituição, e ressaltou que a condenação decorreu da comprovação da conduta lesiva da empregadora, lembrando a vedação ao TST da análise de fatos e provas, pela Súmula 126. (AIRR 733/2005-020-10-40.1)

(Lea Paula)