FETRACONSPAR, 05 de julho de 2007
Nova Central completa 2 anos e se consolida pelas bases

A NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, completou no último dia 29 de junho, 2 anos desde sua fundação ocorrida em congresso realizado em Brasília/DF, dias 28 e 29 de junho de 2005. No Paraná, a central foi fundada dia 02 de dezembro de 2005, em congresso realizado em Foz do Iguaçu/PR.

Esta central está se consolidando em virtude de que não nasceu de um sopro, ou através dos ventos. A fundação desta central, foi discutida e articulada por dirigentes sindicais que estão na ativa e que presidem organizações sindicais de representatividade inquestionável.

Nos congressos realizados, não houve discussão acirrada sobre os cargos de direção, toda a diretoria foi eleita em consenso pelas lideranças. É por isso, que a nossa central se consolida a cada dia.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego– MTE, 568 entidades sindicais estão filiadas a Nova Central, porém, pelo nosso levantamento temos mais de 800 entidades filiadas, portanto, com sobras a 2ª maior central do país.

No Paraná, após dezembro/2005, a NCST/PARANÁ tem participado de diversas frentes de discussões sobre os direitos dos trabalhadores, citamos como exemplo a articulação pelo veto da Emenda 3, além de manifestações em greves e apoio em eleições sindicais.

A NCST/PARANÁ, foi mentora e articuladora da implantação do piso mínimo salarial regional no Paraná em 2006, e também para o reajuste em 2007, trazendo com isso um benefício ímpar para os trabalhadores paranaenses, contribuindo com a elevação do IDH de diversos municípios.

O nosso presidente da NCST/PARANÁ, companheiro Epitácio Antonio dos Santos, que também preside a FETROPAR – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná, não tem medido esforços para que a central esteja presente em todos os debates.

Continuaremos a nossa luta aqui no Paraná e a nível nacional, por entendermos que a NCST, veio para representar o pensamento médio do Movimento Sindical Brasileiro. Assim está sendo feito, e assim será.

GERALDO RAMTHUN – 3º Vice-Presidente da NCST Nacional, presidente da FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná e Diretor Secretário Regional da CNTI/PR.

Florianópolis, 05 de Julho de 2007.

AS FEDERAÇÕES DE TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO FILIADAS AO DEPACOM

                   O Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário - DEPACOM, conforme reunião anteriormente realizada na data de 27/06/2007 na cidade de Brasília/DF, vem informar sobre o evento do Depacom programado no Estado do Maranhão para o dia 27 de Julho de 2007 no auditório da FETICOM/MA.

                   Outrossim, informamos que este Departamento cobrirá as despesas locais com alimentação e hospedagem no dia do evento.

                   Programação do dia 27/07/07:

                   08:30h – Abertura do Evento com ALTAMIRO PERDONÁ (Presidente do Depacom; Presidente da FETICOM/SC; e Secretário Regional da CNTI/SC);

                   08:45h – Palestra com GERALDO RAMTHUN (Vice-Presidente do Depacom; Presidente da FETRACONSPAR; e Secretário Regional da CNTI/PR);

                   Tema: Unificação das data-base salariais.

                   10:00h – Intervalo para café;

                   10:15h – Informe geral do Depacom;

                   12:00h – Intervalo para almoço;

                   14:00h – Reunião da Diretoria.

 

Atenciosamente,

ALTAMIRO PERDONÁ
Presidente do DEPACOM

 

FETRACONSPAR, 05 de julho de 2007 Reunião bimestral pelo uso controlado de amianto é relizada em Florianópolis/SC

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ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 05 de julho de 2007
Emprego na construção civil cresce 0,92% em maio
Alta equivale a 14.930 novos trabalhadores com carteira assinada no setor
Pedro Henrique França, da Agência Estado

SÃO PAULO - A prosperidade no setor de construção civil refletiu em novas vagas de emprego no mês de maio no País. O crescimento no período foi de 0,92% ante abril, o que equivale a 14.930 novos trabalhadores com carteira assinada. As informações são do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), com base no levantamento realizado em parceria com a FGV Projetos e dados do Ministério do Trabalho.

Segundo a SindusCon-SP, o acumulado nos cinco primeiros meses deste ano é de uma alta de 5,81%, correspondente a 90,2 mil novos postos de trabalho. Em doze meses, encerrados em maio, o mercado abriu espaço para 112,5 mil novos trabalhadores, ou 7,35% a mais no período. Atualmente, segundo o levantamento a construção civil brasileira registra 1,642 milhão de trabalhadores formais.

Em maio, segundo o levantamento, o destaque foi o segmento de edificações, que agregou 12 mil postos no período. O SindusCon lembra, no entanto, que o crescimento no nível de emprego no mês avaliado ficou aquém do registrado em abril, quando houve incremento de 2,22% em contratações no setor.

A SindusCon informa que o Estado de São Paulo observou saldo positivo de 4.348 vagas, o que elevou o nível de emprego em 0,95%, de abril para maio. Até maio, em 2007, o setor registrava avanço de 7,5%. Em 12 meses, a elevação foi de 11,26%.

Apesar do cenário otimista, o SindusCon aponta que no Estado de São Paulo três regiões apresentaram queda no nível de emprego. Foi o caso de Presidente Prudente e de Sorocaba, onde os saldos no mês baixaram 1,17%, e ainda de São José do Rio Preto, com recuo de 0,37%. Na outra ponta, a região de Bauru contratou novos 488 trabalhadores, com alta de 3,17%.

A capital paulista, diz o SindusCon, verificou crescimento de 1,84% em postos de trabalho, com 3.864 novas vagas em maio de 2007. Os trabalhadores formais do setor na Capital totalizavam 214 mil naquele mês. No ano, a elevação atingia 9,57% na cidade de São Paulo e, em 12 meses, 15,72%.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 05 de julho de 2007
Justiça comum julgará ação de trabalhador que perdeu 95% da visão em acidente

Será julgada pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Catanduva, em São Paulo, a ação de indenização por danos morais e materiais proposta contra a empresa Agrocitrus por Sebastião Aparecido Bartolomeu, que teria perdido 95% da visão em acidente provocado por uma roçadeira conduzida por funcionário da empresa. A 2ª Seção, por unanimidade, julgou não se tratar de relação de trabalho, mas caso de natureza civil.

O autor da ação foi contratado por empresa de terraplenagem e designado para a construção de um açude na Fazenda Vale Verde, de propriedade da Agrocitrus, localizada em Comendador Gomes, Minas Gerais.

Em 1994, foi atingido no rosto por uma pedra arremessada por uma roçadeira conduzida por um funcionário da empresa, a qual não estava equipada com equipamentos de segurança (grades de proteção ou correntes para impedir o lançamento de objetos).

No pedido de indenização, o trabalhador alegou que, em conseqüência do acidente, teve traumatismo contuso em globo ocular esquerdo, com posterior evolução de catarata traumática e perda de 95% da visão. Após examinar o caso, o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Catanduva alegou incompetência da Justiça comum para o julgamento do caso, pois se trataria de relação de trabalho.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, no entanto, entendeu que o pedido de indenização é de natureza civil. “O autor não propôs ação contra seu empregador, mas contra o dono da obra, que não fez parte da relação de emprego”, considerou. O conflito de competência veio para o STJ.

A 2ª Seção, por unanimidade, declarou a competência da Justiça comum. “Ausente a relação de trabalho entre as partes, ressai, da nítida feição de natureza civil a demarcar o pleito de indenização por danos morais e materiais advindos de acidente decorrente de culpa atribuída a preposto da ré, a imposição de que seja processada e julgada a respectiva ação na Justiça estadual”, observou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

ÂMBITO JURÍDICO, 05 de julho de 2007
TST manda apurar terceirização em empresa pública mineira

Por decisão da Segunda Turma, o Tribunal Superior do Trabalho solicitou ao Ministério do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a apuração de eventual irregularidade na constituição de empresa pública utilizada na terceirização de mão-de-obra para prestar serviços em órgãos públicos estatais.

A determinação decorreu do julgamento de recurso interposto pela MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A que, enfrentou processo trabalhista movido por uma ex-empregada, contratada para prestar serviços como servente na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Ao ser demitida, a trabalhadora ajuizou ação contra a MGS (sua contratante direta) e a Fhemig, onde efetivamente prestava serviços, e obteve o reconhecimento de vínculo, com a conseqüente condenação ao pagamento de verbas rescisórias. A MGS recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região (Minas Gerais) com o intuito de reformar a sentença, buscando a declaração de nulidade do contrato, sob o argumento de que a trabalhadora não se submeteu a concurso – condição exigida para o ingresso em empresa pública, mesmo quando esta é regida pelo direito privado. O TRT negou provimento ao recurso, acentuando que a autora da ação foi contratada pela MGS como “mera empresa prestadora de serviços” para trabalhar nas unidades hospitalares da Fhemig, o que levou a empresa a apelar ao TST.

O relator do processo, ministro Renato Lacerda Paiva, manifestou-se pelo provimento do recurso da MGS, tendo em vista dispositivo constitucional que rege os contratos celebrados com a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O ministro observa que a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST tem reiteradamente decidido pela declaração de nulidade absoluta dos contratos de trabalho com pessoa jurídica de direito público e de direito privado estatal sem aprovação prévia em concurso, entendimento que foi firmado na Súmula 363 do TST.

Com a declaração de nulidade, é assegurado ao trabalhador “tão-somente a remuneração relativa aos dias efetivamente trabalhados, segundo a contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo e dos depósitos do FGTS da contratualidade”, observa o relator. Ao aprovar, por unanimidade, o voto do relator, a Segunda Turma, por orientação do ministro Vantuil Abdala, que presidiu a sessão, decidiu oficiar ao TCE/MG e ao Ministério do Trabalho a apuração de eventual irregularidade na terceirização de serviços, solicitando informações sobre as providências tomadas. (RR 74/2005-006-03-00.0)

(Ribamar Teixeira)

ÂMBITO JURÍDICO, 05 de julho de 2007
TRT3 confirma vínculo empregatício entre deputado e líder comunitário que prestava serviços em seu gabinete

Com base no artigo 3º da CLT, que caracteriza como empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”, a 7ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que reconheceu vínculo empregatício entre um deputado estadual e um líder comunitário que lhe prestava serviços. “A situação fática demonstrada nos depoimentos revela que o trabalho era prestado de forma pessoal, subordinada, onerosa e a prestação de serviços se dava de forma não eventual, pressupostos estes que ratificam a idéia de existência da relação de emprego”, esclarece a juíza convocada Maristela Iris da Silva Malheiros, relatora do recurso interposto pelo deputado.

A alegação da defesa era de que não poderia haver vínculo empregatício entre um representante legislativo e uma pessoa investida na função de auxiliar de gabinete, até porque não há provas de que ele tenha desenvolvido alguma atividade econômica. O deputado também refutou a idéia de que o ex-empregado tenha sido contratado por seu filho, que trabalha em seu gabinete, uma vez que, pelo regimento da Assembléia Legislativa, ele não tem poder para nomear qualquer pessoa.

Mas os depoimentos colhidos demonstraram que o reclamante havia prestado serviços diretamente ao parlamentar, com remuneração de R$500,00 por mês. O seu trabalho era realizar cadastramento de famílias carentes em alguns bairros da capital e fazer distribuição de produtos doados pelo deputado. As testemunhas disseram ainda que viam o reclamante receber o seu salário através da esposa do reclamado. Foi essa situação que caracterizou o vínculo de emprego: “Os fatos assim revelados autorizam concluir que o serviço prestado pelo reclamante era realizado em prol do reclamado e dava apoio à atividade política deste”- concluiu a juíza.

( RO nº 01157-2006-020-03-00-4 )

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de julho de 2007 | Economia
Indústria cresce 1,3% com máquinas e equipamentos
Expansão de maio revela preparação para atender à demanda futura
por CINTHIA SCHEFFER COM AGÊNCIAS

A indústria brasileira produziu, em maio, 1,3% a mais que o registrado em abril. O índice voltou a crescer depois de recuar 0,1% em abril, ante março. Ao longo dos cinco primeiros meses do ano, a produção acumula expansão de 4,4%. Na comparação com o mesmo mês de 2006, o crescimento em maio foi de 4,9%, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O forte incremento registrado na produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) mostra que “há uma contínua ampliação da capacidade produtiva do país, o que abre espaço para atender ao eventual aumento da demanda futura”, diz o coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales.

De acordo com a pesquisa mensal do IBGE, a produção de bens de capital em maio cresceu bem acima da média industrial em todas as bases de comparação: houve expansão de 5,1% (comparado a abril) e de 19,4% ante maio de 2006. No acumulado do ano, o crescimento é de 16,3%.

Ao longo dos cinco primeiros meses do ano, 20 atividades registraram aumento na produção. O setor de máquinas de escritório e equipamentos de informática acumula o maior crescimento – 25,4%, segundo a pesquisa do IBGE. Na seqüência aparecem a indústria de máquinas e equipamentos (16,5%) e outros equipamentos de transporte (12%).

A paranaense Positivo Informática, maior fabricante de computadores do país, ainda não divulgou os dados referentes a maio. Ao longo do primeiro trimestre, a empresa acumula crescimento de 49,2% na sua receita bruta, se comparada ao mesmo período de 2006. A venda de computadores no varejo cresceu 72,7%.

Para o presidente da Positivo Informática, Hélio Rotenberg, o setor ainda aproveita o boom criado pela combinação de maior oferta de crédito com preços mais baixos – resultado da diminuição de impostos e da queda do dólar. “A classe média tinha o computador como seu principal objeto de desejo e conseguiu comprá-lo”, diz. “Mas a penetração ainda é de 20% nessa faixa, enquanto na classe alta chega a 90%. Ainda temos muito espaço para crescer.” As projeções apontam para um crescimento do setor na casa dos 20% nos próximos quatro anos.

Em sentido oposto, entre os sete segmentos industriais em queda, o que mais pressiona a taxa global continua sendo a de material eletrônico e equipamentos de comunicações (-10,1%). O segundo maior recuo foi registrado na indústria da madeira (-5%).

A crise no setor madeireiro não é de hoje, informa a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci). Fatores como câmbio valorizado, juros altos, impostos elevados, política e legislação desfavoráveis são apontados como os principais responsáveis. De acordo com a entidade, não há expectativa de alteração neste quadro, o que deve continuar engessando o potencial de expansão do setor.

Diário Vermelho, 5 de julho de 2007
IBGE: Indústria no Brasil cresce pelo 11º mês consecutivo

A indústria brasileira cresceu pelo 11º mês consecutivo em maio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíticas (IBGE), a produção avançou 1,3% em relação ao mês anterior e 4,9% na comparação com maio de 2006.

No acumulado de janeiro a maio, o crescimento total da indústria foi de 4,4%. A fabricação de máquinas e equipamentos (16,5%) mantém a liderança em termos de impacto sobre o índice geral. Outras influências positivas relevantes sobre o resultado vieram de veículos automotores (8,1%), metalurgia básica (8,3%) e alimentos (4,1%).

“A evolução dos índices nos primeiros cinco meses de 2007 revela um quadro positivo da atividade fabril. O indicador mensal cresce desde julho de 2006 e, desde setembro, não registra taxa negativa”, diz o IBGE.

Maio também foi o 18º mês consecutivo de variação positiva no uso da capacidade instalada, que chegou a 82,7%.

Em sentido oposto, o que mais pressiona a taxa continua sendo a produção de material eletrônico e equipamentos de comunicações (-10,1%).

Os dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo IBGE confirmam os indicadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentados um dia antes. As horas trabalhadas na produção, dado que está mais diretamente atrelado à produção física, cresceram 1,1% na comparação com abril e, em relação a maio do ano passado, tiveram alta de 4,1%. No acumulado de janeiro a maio, as horas trabalhadas na produção registram uma elevação de 3,6%.

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de julho de 2007 | Economia
Desempenho agrícola eleva faturamento
por DA REDAÇÃO

Impulsionada pelo bom desempenho agrícola, a indústria paranaense faturou 10,56% a mais nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período do ano passado. Entre abril e maio, a variação também foi positiva, de 7,06%. Os números foram divulgados ontem pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Com a recuperação do agronegócio paranaense, a indústria de alimentos e bebidas teve aumento de 17,22% nas vendas, e respondeu por quase a metada da expansão de 10,56% no total das vendas industriais. A produção de petróleo e álcool teve crescimento de 7,03%, também decorrente da agricultura, pelo aumento na produção de cana.

A Fiep estima que, este ano, a indústria paranaense alcance seu melhor desempenho em termos de faturamento real, superando pela primeira vez o resultado do ano de 2002, que até hoje continua sendo o mais significativo de toda a série histórica pesquisada pela Federação desde 1996.

Agência Diap, 5 de julho de 2007
PREVIDENCIA SOCIAL
Donas de casa com mais de 60 anos podem obter aposentadoria

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/01, da ex-deputada Luci Choinacki (PT/SC), que garante o direito de aposentadoria às donas de casa com mais de 60 anos, mesmo que não tenham contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a admissibilidade garantida da PEC pela CCJ, a proposta será analisada em comissão especial, que dará parecer sobro o mérito. Se aprovada numa comissão de mérito, a proposição seguirá para o plenário da Casa, onde terá que ser votada em dois turnos.

O benefício, de um salário mínimo, hoje R$ 380, será concedido a mulheres que vivem em famílias com renda per capta inferior a dois salários mínimos - R$ 760. O parecer foi pela admissibilidade da proposta foi da deputada Sandra Rosado (PSB/RN).

Nos termos da proposta, a dona de casa terá direito ao salário mínimo mensal se não estiver recebendo nenhum outro benefício do Governo, a não ser pensão por morte. A maioria dos membros da Comissão que se manifestou contra o texto disse que ele falhou ao não apontar a fonte dos recursos para pagar o novo benefício. (André Santos)

Folha de São Paulo, 5 de julho de 2007
Roriz renuncia ao Senado e evita processo de cassação
Decisão foi tomada após Mesa determinar abertura de processo no Conselho de Ética | Ex-governador do DF, que tinha mandato até 2015, foi flagrado em grampo negociando a partilha de um cheque de R$ 2,23 milhões

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Doze dias depois de ser apontado como o beneficiário de um cheque de R$ 2,23 milhões, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), 70, renunciou ontem ao seu mandato para escapar do processo de cassação. Reclamando do "desapreço dos senadores" pelo seu destino, Roriz apontou o "furor da imprensa" e o "açodamento" de colegas como os responsáveis por ele abandonar 95% do mandato que ainda teria a cumprir -até janeiro de 2015.

Ele se torna o quarto senador da história a renunciar sob a suspeita de ter quebrado o decoro, tendo sido o "mais rápido" -que cumpriu menos tempo de mandato- entre eles. É também o terceiro senador do Distrito Federal a perder o cargo nos últimos anos sob suspeita de irregularidades.

A carta de renúncia foi lida às 21h02 pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), escolhido por Roriz como porta-voz em um plenário esvaziado -apenas cinco senadores ouviram o relato.
" O desapreço dos senadores pelo destino do colega foi notado. Apenas 12 eminentes senadores compareceram à sessão", disse Roriz na carta de renúncia, se referindo à ocasião em que ocupou a tribuna para se defender das acusações.

"Minha inocência, por mim proclamada e insistentemente repetida, não mereceu acolhida. O furor da imprensa, o açodamento de alguns, as conclusões maliciosas colocadas lamentavelmente ecoaram mais alto. Pesou apenas o propósito de destruir, neste momento, uma vida pública coroada por relevantes serviços prestados à sociedade, particularmente ao povo mais humilde do Distrito Federal", acrescentou.

Conselho

A renúncia do peemedebista veio horas depois de a Mesa do Senado ter decidido por unanimidade determinar ao Conselho de Ética a abertura de processo de cassação contra ele. Comandou a reunião, realizada pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que volta a ser o único alvo de apuração no Senado -ele é suspeito de ter usado dinheiro de empreiteira para pagar despesas particulares.

Roriz esteve presente a quase toda a reunião da Mesa e tentou uma última cartada para evitar a perda do mandato. Pediu aos integrantes da Mesa para adiar a decisão e apresentou documentos para tentar provar que só usou R$ 300 mil dos R$ 2,23 milhões do cheque, que teria sido repassado por Nenê Constantino, da companhia aérea Gol. O dinheiro que afirma ter pego, a título de empréstimo, teria sido usado na compra de um embrião bovino.

Eleito com 657 mil votos, Roriz optou pela renúncia para evitar que o conselho abrisse o processo de cassação, o que poderia ocorrer ainda hoje com a sua notificação. Interpretação da Mesa adotada -com base em consulta ao STF- determina a notificação do acusado como o momento exato da abertura do processo. Isso é importante porque, aberto o processo, a renúncia não teria efeito de suspender a investigação, que poderia resultar em cassação e inelegibilidade até 2023.

Antes de Roriz, três senadores usaram da manobra para escapar do processo. Em 2001, Antonio Carlos Magalhães (BA) e José Roberto Arruda (DF) abriram mão do mandato devido a suspeita de que violaram o sigilo do painel de votação. No mesmo ano, Jader Barbalho (PA) renunciou sob acusação de desvio de verbas do Banpará. Os três voltaram à vida pública.

Na história do Senado, só um senador foi cassado por suspeita de quebra do decoro -Luiz Estevão (DF), em 2000, sob acusação de ter desviado recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e de ter mentido ao Senado. Na carta-renúncia, Roriz atacou especificamente o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), que havia declarado considerar o seu caso como quebra do decoro parlamentar.

Folha de São Paulo, 5 de julho de 2007
"Querem ir à forra contra Lula", diz Renan
Presidente do Senado afirmou que setores da mídia estão querendo derrubá-lo como se fosse um "terceiro turno" contra petista | O ministro Walfrido dos Mares Guia repetiu ontem que o caso Renan "é uma questão do Senado" e que o Executivo não pode interferir

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de ouvir senadores pedirem em plenário sua saída, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que setores da mídia querem derrubá-lo, em um terceiro turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é um dos principais aliados. "Setores da mídia, que não conseguiram derrubar o presidente Lula, agora querem ir à forra, querem ir ao terceiro turno, derrubando o presidente do Senado Federal", afirmou Renan, que disse estar sendo vítima de uma "covardia".

A imprensa tem sido o principal alvo de Renan desde o início da crise. Ele já disse ser vítima de uma mídia "fascista" e "nazista". O presidente do Senado voltou a dizer que não pretende deixar o cargo. "De nada adianta deixar a presidência. As pessoas acham que podem separar as instituições de seus componentes, e não podem. As instituições são seus componentes", afirmou ele.

Renan também afirmou que não sabe do que está sendo acusado. O Conselho de Ética investiga se ele teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. A pedido de Renan, Gontijo entregava R$ 12 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de três anos.

"Essa crise é uma crise artificial. O que há contra mim? Qual é a acusação que me fazem? É porque eu tive um filho fora do casamento?", questionou ele. O senador também negou que tenha apresentado notas fiscais frias ao Conselho de Ética. "As notas foram atestadas, são autênticas. As notas dos compradores são outro problema. Por mim respondo eu", afirmou Renan. Perícia preliminar feita pela Polícia Federal apontou inconsistências nesses documentos.

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, repetiu ontem que o caso "é uma questão do Senado" e que o poder Executivo não pode interferir, "nem que quisesse". Enfatizou que "o ônus da prova é de quem acusa, não é de quem se defende" e evitou polemizar, ao ser questionado se se Renan não estaria atrapalhando as investigações ao permanecer no cargo.

"Eu não posso opinar sobre isso, nem senador eu sou." Ele também negou que o governo agiu nos bastidores para tirar Sibá Machado (PT-AC) da presidência do Conselho de Ética. "Não houve interferência nenhuma." (FERNANDA KRAKOVICS e SILVIO NAVARRO) Colaborou LETÍCIA SANDER, da Sucursal de Brasília

THE NEW YORK TIMES, 05 de julho de 2007
Reformas no Brasil criam boom de construção
Andrew Downie
Em São Paulo

Fale de um mercado inexplorado.

A recente estabilidade econômica do Brasil e mudanças nas leis de financiamento estão possibilitando pela primeira vez aos trabalhadores pobres do país a compra da casa própria. E usando o afluxo de dinheiro de estrangeiros que sentem um investimento lucrativo - US$ 4,8 bilhões desde setembro de 2005 - as construtoras e incorporadoras do país estão construindo o mais rápido que podem.

Glauco e Alessandra conseguiram comprar um apartamento de dois quartos em São Paulo

"Há uma demanda mais forte por imóveis residenciais. Há um déficit de moradias e atualmente há pessoas com dinheiro para comprá-las", disse João Crestana, vice-presidente de desenvolvimento urbano da Secovi, o principal sindicato do setor imobiliário no Estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil. "As empresas podem ver que há um mercado."

Apesar das mudanças serem abrangentes por todo o setor, as maiores se encontram no mercado para casas e apartamentos destinados a brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, como Glauco Rodrigues e Alexandra Soldi.

Até recentemente, o jovem casal, que planeja se casar em 8 de setembro, teria pouca escolha a não ser alugar ou morar com um de seus pais até economizarem o suficiente para ter um lugar próprio. Agora, eles deverão se mudar para seu próprio lar no início do próximo ano, um novo e pequeno apartamento de dois quartos que estão comprando na zona norte de São Paulo.

Por anos, os pobres do Brasil tinham pouco acesso ao crédito. E mesmo se conseguissem crédito, eles dificilmente conseguiriam enfrentar as taxas de juros freqüentemente entre as mais altas do mundo. Isto, combinado com o desemprego e subemprego, baixos salários e instabilidade provocada pelas crises econômicas regulares, levaram à explosão das favelas, espalhadas pelos centros urbanos do Brasil e arredores.

Mas desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente em 2003, as taxas de juros caíram de 25% para 12% e parecem que continuarão caindo. A inflação foi de 3,1% no ano passado e está sob controle. E tanto o salário mínimo quanto os salários dos trabalhadores estão aumentando acima do custo de vida, segundo números do governo, o que significa que os trabalhadores têm mais renda disponível. A compra de uma pequena casa é finalmente uma possibilidade real para muitos brasileiros.

"Há crédito prontamente disponível", disse Luiz Galfaro, co-presidente da Galfaro Empreendimentos Imobiliários, a construtora de sua família, que está construindo o apartamento que Rodrigues e Soldi estão comprando. "Comprar uma casa será como comprar um carro."

As construtoras do Brasil estão usando o imenso novo investimento de estrangeiros para ajudar a atender a crescente demanda. A maior financiadora imobiliária do país, a estatal Caixa Econômica Federal, estima que o Brasil precise de 7,9 milhões de novas moradias; 92% destas moradias são necessários para pessoas que são classificadas como sendo de renda média-baixa.

Empresas que antes dedicavam toda sua atividade na construção de propriedades residenciais chiques para os ricos cosmopolitas em São Paulo e Rio estão reavaliando seus portfólios e começando a construir moradias menores e mais baratas nas capitais estaduais e outras cidades.

A Rodobens, uma firma especializada no setor de renda média-baixa, tem planos de construção de 10 mil residências por ano ao longo dos próximos quatro anos, um aumento de 15 vezes em comparação ao total anual anterior. A Cyrela, a maior incorporadora brasileira, que captou R$ 1,2 bilhão em uma oferta pública inicial de ações em setembro de 2005 e em uma segunda venda 10 meses depois, acrescentou propriedades de baixa renda no ano passado ao seu portfolio de residências de luxo, alta renda e renda média. E a Gafisa, a segunda maior incorporadora do Brasil, criou duas novas empresas no ano passado voltadas especificamente à construção de moradias para os menos abastados.

"Nós estamos redirecionando nossos esforços para o setor de renda média-baixa", disse Wilson Amaral de Oliveira, o executivo-chefe da Gafisa. "Todas as grandes empresas estão se movendo nesta direção porque ela nos trará mais negócios. E não é uma bolha, é sustentável. Basta apenas olhar para a demografia."

A demografia mostra que o número de pessoas com idades entre 25 a 50 anos -um forte indicador da futura demanda- crescerá ao longo dos próximos 20 anos, o que significa que mais e mais pessoas atingirão a idade em que vão querer sua própria casa.

Financiamentos ainda são raros no Brasil, com empréstimos bancários para compra de imóveis residenciais representando apenas uma fração minúscula do produto interno bruto do país. Os poucos que se qualificam para os financiamentos geralmente obtêm empréstimos para um máximo de 15 anos a taxas de juros que avançam profundamente nos dois dígitos. Os compradores de imóveis residenciais precisavam de uma entrada de cerca de 35% do valor do imóvel.

Mas atualmente, os bancos e outros emprestadores estão financiando até 80% do valor do imóvel, permitindo aos mutuários um parcelamento por até 30 anos e oferecendo taxas de juros fixas pela primeira vez.

Rodrigues e Soldi, por exemplo, deram R$ 16 mil de entrada e têm um financiamento de 20 anos. Elas pagarão R$ 990 por mês, cerca do mesmo que pagariam por um aluguel.

"Nossa intenção foi sempre comprar porque é difícil encontrar um lugar bom para alugar, e atualmente o que você paga de aluguel é o que você paga de prestação", disse Rodrigues enquanto visitava ansioso a propriedade inacabada. "E com o financiamento, no final é seu."

Os bancos estão emprestando mais graças em parte a uma lei de 2004 que facilita para eles a retomada da propriedade caso os mutuários não paguem as prestações. Anteriormente, a retomada de imóveis levava aos bancos entre seis e oito anos. Segundo a nova lei, eles podem fazê-lo em menos de um ano.

A lei também é importante porque derrubou uma legislação que permitia a qualquer mutuário a entrada com uma ação legal contra o emprestador para suspender todos os pagamentos. Os bancos tinham medo de emprestar para todos, excetos alguns poucos clientes confiáveis, por temerem se envolver em disputas legais que levariam anos para serem solucionadas.

"Os bancos agora têm muito mais segurança para financiar", disse Décio Tenerello, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. "Aquela lei significa que o Brasil agora tem um dos sistemas de financiamento imobiliário mais modernos do mundo."

A confirmação vem do número de financiamentos. O número de imóveis residenciais financiados pela Caixa Econômica Federal mais que dobrou em três anos, de 261.327 em 2003 para mais de 600 mil no ano passado.

O único aspecto negativo possível é a chance de o novo investimento poder provocar uma alta no preço dos terrenos. Carlos Peyrelongue, um analista da Merrill Lynch, alertou que o afluxo de dinheiro poderá provocar uma alta dos preços, apesar de ter dito que tal excesso de oferta provavelmente ocorrerá {na ponta de maior renda} do mercado e que "por três ou quatro anos, há demanda reprimida suficiente para dar conta da oferta".

Por ora, as incorporadoras estão otimistas. "Há acessibilidade para aqueles na faixa de baixa renda que desejam comprar imóveis", disse Luis Largman, diretor-financeiro chefe da Cyrela. "Nós não atuávamos no setor de baixa renda, mas agora atuamos. Nós estamos compensando o tempo perdido."

Tradução: George El Khouri Andolfato

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de julho de 2007 | Mundo
China: Acusados de trabalho escravo são julgados

Um grupo de pessoas começou a ser julgado ontem no norte da China, acusado de trabalho escravo, cárcere privado e assassinato, em um escândalo que chocou o país. Entre os réus estão Wang Bingbing, dono de uma olaria, e Heng Tinghan, seu capataz, informa a agência oficial de notícias Nova China.