Diário Vermelho, 8 de julho de 2007
Construção civil receberá R$ 466 bi até 2011, diz BNDES
O setor da construção civil residencial vai liderar o ranking dos investimentos no Brasil, com praticamente metade do total nos próximos quatro anos, revela um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). Do total de R$ 1 trilhão de investimentos programados em 16 setores da economia, R$ 466 bilhões serão destinados à construção de moradias, segundo o levantamento "Perspectivas de Investimentos 2007/2011" do BNDES.

A estabilização da economia brasileira, o maior volume de crédito imobiliário, com a redução das taxas de juros, e a grande falta de moradias são fatores favoráveis ao crescimento do setor da construção civil. De acordo com o estudo, o Brasil precisa reduzir o seu déficit habitacional, estimado em cerca de 8 milhões de moradias, principalmente nas classes com menor poder de compra.

Depois da construção civil, o setor que mais receberá investimentos será o industrial, com R$ 378,4 bilhões e o de infra-estrutura, com R$ 197,5 bilhões. O estudo informa ainda que os investimentos industriais estarão concentrados no setor de extração, como petróleo, gás e mineração.

Setores como siderurgia, papel e celulose deverão investir cerca de R$ 75,2 bilhões, enquanto áreas mais ligadas ao consumidor final, como a automobilística, eletrônica e farmacêutica, ficam com R$ 49,2 bilhões. No setor de infra-estrutura, a maior parte dos investimentos identificados pelo estudo serão direcionados à produção de energia elétrica, seguida por telecomunicações, saneamento, portos e estradas de ferros.

O setor de biocombustíveis, principalmente a produção de etanol, receberá investimentos de R$ 277,3 bilhões, com a perspectiva de crescimento do mercado mundial. O estudo ressalta que o Brasil é o maior produtor de etanol, responsável por cerca de 36% da produção mundial, com os menores custos de produção, em relação a Estados Unidos e Europa.

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2007
BRASIL | ENQUANTO ISSO
Emenda cria 5 mil vagas para vereadores
Com as atenções desviadas para o imbróglio da reforma política e a crise no Senado, a Câmara incluiu na pauta proposta de emenda constitucional que tende a reabrir a polêmica sobre o tamanho dos Legislativos municipais. Se aprovada, a chamada PEC dos vereadores poderá praticamente anular resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguiu mais de 8,5 mil cadeiras nas Câmaras em 2004. A emenda, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cria 25 faixas para definir o número de vereadores, proporcionalmente ao tamanho da população, e elevaria em 9,9% o total de cadeiras no Brasil, criando 5.159 vagas.

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2007
BRASIL | SEM LEI
Metade dos R$ 3 bi destinados pelo governo a ONGs é desviada
98,5% das organizações não-governamentais no país não são registradas

Brasília – O governo federal destinou R$ 3 bilhões a organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) no ano passado, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Esse valor corresponde a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

Do total, técnicos do governo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) calculam que quase a metade – perto de R$ 1,5 bilhão – tenha sido desviada da finalidade original dos convênios ou encontrado alguma arapuca pelo caminho.

O montante total destinado significa um valor astronômico, se comparado aos R$ 11,7 bilhões (5,04% do PIB) transferidos também em 2006 pela União aos 27 Estados e Distrito Federal e aos 5.561 municípios pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties pela exploração do petróleo e do gás natural, compensações financeiras devidas pela utilização de recursos hídricos e minerais e os valores pagos por Itaipu Binacional.

Quantidade

Em 2002, o país tinha 22 mil ONGs; em 2006, esse número pulou para 260 mil; em 2007, calcula-se que tenham alcançado a casa das 300 mil, de acordo com informações do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que cria a CPI das ONGs, a ser instalada em agosto. Num depoimento prestado ao Congresso, em maio, o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, informou que só na Amazônia atuam 100 mil ONGs, grande parte de origem estrangeira. Do total de 300 mil, somente 4,5 mil estão legalmente registradas no Ministério da Justiça. Toda essa enormidade de ONGs e Oscips é fiscalizada por apenas 12 funcionários da Justiça.

Com esse extraordinário crescimento, não é à toa que em todo escândalo recente envolvendo repasse de verba da União e de outros órgãos públicos se encontre uma ONG ou Oscip. A situação é tão grave que o Ministério do Planejamento resolveu criar duras regras para a assinatura dos convênios. Nos convênios examinados, o TCU enumerou diversas irregularidades e detectou diversos problemas como a falta de qualificação técnica e administrativa, inexperiência para receber recursos, metas vagas e prestação de contas confusas.

Folha de Londrina, 8 de julho de 2007
'Extras' de parlamentares engordam remuneração
Levantamento feito pela FOLHA mostra que um deputado estadual pode receber até 7 vezes o valor do salário para despesas do gabinete e assessores



Curitiba - Um deputado estadual no Brasil pode ter direito a receber até sete vezes mais do que o valor do seu subsídio mensal, em torno de R$ 12 mil, para pagar as contas do gabinete e contratar assessores parlamentares. Na Assembléia Legislativa do Paraná, a verba destinada a cada parlamentar só para despesas com gabinete, até R$ 27,5 mil por mês, é a segunda maior em comparação aos Legislativos dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste. Os dados foram revelados a partir de um levantamento exclusivo realizado pela FOLHA sobre as verbas ''extras'' dos parlamentares. Benefícios semelhantes, destinados à manutenção de uma estrutura de apoio ao exercício do mandato, não só ''engordam'' o subsídio mensal do parlamentar, como também se tornam instrumentos para garantir a reeleição do político. A opinião é de cientistas políticos consultados pela Reportagem.

O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os valores são ''altos'', e mais: não haveria transparência, nem controle, dos gastos efetuados. Barreto afirma que a sociedade hoje tem controle somente sobre o salário mensal dos deputados estaduais. É que, pela lei, um deputado estadual pode ganhar até 75% do valor recebido por um deputado federal, em Brasília. Já o controle de benefícios como verba para gabinete, para contratação de pessoal ou auxílio-combustível, por exemplo, fica por conta de cada Legislativo.

''A sociedade soube protestar quando, por exemplo, os deputados federais quiseram aumentar os seus salários (início do ano). Eles até ganharam um reajuste, mas não conseguiram aprovar o que a maioria dos parlamentares queria, porque houve pressão. Mas as organizações internas dos Legislativos é quem têm total controle sobre os benefícios restantes.'' O único tipo de controle em cima dos demais benefícios seria através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Eles não podem ultrapassar os limites da LRF. É um tipo de controle contra abusos'', afirma Barreto.

Em primeiro lugar na destinação de verbas para gabinete está Santa Catarina, com R$ 30 mil. No Rio de Janeiro, a verba de gabinete disponível seria a soma das despesas com combustível (R$ 2.085,00) e com ligações telefônicas (R$ 3 mil), num total de mais de R$ 5 mil. Também seriam permitidos gastos com até 3 mil selos para correspondência. No Espírito Santo, a verba de gabinete é de R$ 7,8 mil. No Rio Grande do Sul, é de R$ 17.690,00. Em São Paulo é de R$ 17.787,50 e em Minas Gerais é de R$ 20 mil.

Já em relação às verbas para contratação de pessoal, São Paulo lidera: são R$ 76.260,29 para cada parlamentar, por mês. Nas demais Casas os valores são próximos: R$ 38 mil em Santa Catarina, R$ 36.507,59 no Rio Grande do Sul, R$ 36.410,00 em Minas Gerais, cerca de R$ 32 mil no Paraná e R$ 31.970,00 no Espírito Santo. No caso do Rio de Janeiro, foi informado apenas que ''são permitidos 20 cargos com salários de R$ 3.700,00 e R$ 5.700,00''. A Reportagem insistiu com a Casa para obter o custo total, mas não obteve retorno. Informação extra-oficial aponta que o teto ficaria em torno de R$ 80 mil.

Para Barreto, a política, historicamente, ''tem sido vista como meio de enriquecimento''. ''A gente vem de uma estrutura que oferece um conjunto de privilégios para quem tem acesso ao Estado. E não são somente os parlamentares que têm uma condição privilegiada. O Poder Judiciário e os funcionários públicos do Executivo também estão dentro de uma rede de privilégios que foi construída ao longo dos anos.''

Auxílio-moradia no valor de R$ 2.250,00, o que equivale a 75% do auxílio-moradia de um deputado federal, também é fornecido a parlamentares de quatro Estados das regiões Sul e Sudeste: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. E além das despesas com a estrutura física e de pessoal, existem Legislativos que ainda mantêm pagamento ''extra'' ao parlamentar que comparecer a convocações extraordinárias.

Na Assembléia do Paraná o benefício foi cortado em março. Ainda em janeiro último, quando houve uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, os deputados estaduais tiveram direito a receber o equivalente a dois salários. Em outros Legislativos, também são oferecidos carros oficiais, entre outros benefícios.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

O Estado do Paraná, 8 de julho de 2007
Direito e Justiça
Alterações legislativas incidentais em normas trabalhistas
Redação

Edésio Passos

Navega-se pelo oceano conturbado e imprevisível das inovações e alterações legais, exigindo do operador do Direito a persistente e cotidiana busca da informação atualizadora. Desde as mais profundas como as Emendas Constitucionais, Código Civil, Leis Processuais, Supersimples até as incidentais e pontuais em todos os campos da legislação brasileira. Não foge à regra a legislação do trabalho, inseridos que são tantos dispositivos relacionados com a matéria laboral em Leis de todas as origens. Eis o que se pode anotar superficialmente em apenas seis meses. Continua sendo modificada a processualística, a saber o sistema de embargos no TST e depósito prévio na ação rescisória nas recentes Leis 11.495 e 11.496, de 22/6/2007. Assim como a que dá nova destinação a parte dos recursos do FGTS, ou seja, a Lei que instituiu o Fundo de Investimento do FGTS e que faz parte do PAC (Lei 11.491, de 20/6/97). Inserção pontual, como a simples menção aos contratos com as associações e cooperativas de catadores de papeis recicláveis, formadas pelas pessoas de baixa renda(!), como consta da Lei 11.445, de 5/1/07, sobre as diretrizes nacionais para saneamento básico. Importante, como o reconhecimento da profissão de enólogo e técnico em enologia, regulamentando as atividades ligadas à enologia e viticultura (Lei 11.476, de 29/5/07). Também melhor se disciplina a hoje numerosa atividade do transportador autônomo de carga, a pessoa física que tem como atividade profissional o transporte rodoviário de carga (Lei 11.442, de 05/1/07). Mas alcançando também a mais simples e básica atividade do trabalhador no campo, quando os novos dispositivos do Estatuto da Terra (Lei 11.443, de 05/1/07) disciplinam “os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte em percentual na lavoura cultivada ou em gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista...”. Até mesmo a lei que regulamentou o Fundeb (Lei 11.494, de 20/6/07) impõe que Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica e o governo federal fixar, até 31/8/07, o piso salarial profissional nacional do magistério. E para ninguém colocar defeito na dinâmica legislativa, ficou consolidado o salário mínimo de R$ 380,00 desde abril de 2007 pela Lei 11.498, de 28/6/07. E contemplado o Tribunal Superior do Trabalho com a criação de mais 501 cargos e funções (Lei 11.493, de 20/6/07). Ainda a ser assinalada a Lei 11.483, de 31/5/07, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, encerrando o processo de liquidação da RFFSA e tratando das questões do pessoal contratado e as obrigações dos advogados que atuam nos processos da área. Por final, não poderia deixar de mencionar as essenciais leis autorizadoras da contratação do pessoal do controle do tráfego aéreo, estabelecendo novas base legais no setor (Lei 11.458, de 19/3/07, reforçada pela Medida Provisória 361, de 29/3/07). Isso tudo em apenas os seis primeiros meses do sétimo ano do segundo milênio depois de Cristo...

III ENCONTRO DA JUTRA: O III JUTRA Encontro de Juristas do Trabalho promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho www.jutra.org será realizado em Aracaju, Sergipe, de 2 e 3 de agosto de 2007, aberto à ampla participação dos operadores do Direito como evento de integração entre os povos e em especial de brasileiros e portugueses. A programação do III JUTRA, sob o tema geral de “Trabalho e Cidadania”, será a seguinte: - Dia 2/8 8h30: Credenciamento, entrega de material e inscrições. 9h30: Ato de instalação e abertura do III Encontro, com saudações aos participantes. 10h: Palestra inaugural pelo professor doutor Antônio Monteiro Fernandes (Portugal). 11h: Lançamento do livro do II Encontro Luso-Brasileiro, editado pela Coimbra Editora. 14h: Painéis de trabalho: Questão do assédio (a) Assédio Moral (Elaine Vasconcelos - Brasil) (b) Assédio Sexual (Pedro Botelho Gomes - Portugal) (c) Assédio Coletivo (Magda Ferreirinha - Portugal) (d) Assédio Processual (Luís Carlos Moro - Brasil). -16h: Questão sindical (a) Estatuto dos Representantes dos Trabalhadores (Fausto Leite -Portugal) (b) Legitimidade das Entidades Sindicais (Cláudio Santos - Brasil) (c) Âmbito e Objeto das Negociações Coletivas (José Luciano de Castilho Pereira - Brasil) (d) Direitos das Estruturas Representativas dos Trabalhadores (Diogo da Luz - Portugal). 18h15: Reunião plenária: Aprovação das propostas dos painéis com edição de Súmulas dos trabalhos do dia. 19h: lançamento do segundo livro da JUTRA “Prescrição nas Relações de Trabalho”, editado pela LTr, com a presença dos organizadores e de vários Autores. Coquetel com apresentação musical. - Dia 03/08 10h: Terceiro painel de trabalho: Questão Acidentária e Doenças Profissionais (a) Aspectos Penais nos Acidentes de Trabalho e nas Doenças Profissionais (Amaro Jorge - Portugal) (b) Danos Ressarcíveis (Cláudio Brandão - Brasil) (c) Garantias do Acidentado e do Adoecido (Manuela Fialho - Portugal) (d) Responsabilidade pelos Encargos com os Acidentes e as Doenças Profissionais (Luiz Salvador - Brasil). 11h30: será lançado o livro “Subordinação Jurídica e o Trabalho a Distancia”, de Jair Teixeira dos Reis, editado pela LTr. - 14h: Quarto painel de trabalho Questão Civilista Relações Direito Civil/Direito do Trabalho (a) Boa-Fé na Celebração e Execução do Contrato de Trabalho (Granja Bento - Portugal) (b) As Nulidades e Invalidades no Contrato de Trabalho (Juliana Vignoli Cordeiro - Brasil) (c) Danos não Patrimoniais por Violação do Contrato de Trabalho (Paula Forjaz - Portugal) (d) Cláusulas Contratuais Gerais e Contrato de Trabalho (José Affonso Dallegrave Neto - Brasil). - 16h: Reunião plenária -Aprovação das propostas dos painéis com edição de Súmulas dos trabalhos do dia. 16h30: Será lançado o livro “O Direito do Trabalho no Brasil 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas”, de Magda Barros Biavaschi, editado pela LTr, prefaciada pelo Dr. Arnaldo Süssekind. 17h: Assembléia geral e posse da nova Diretoria. Discussão sobre as metas da entidade, demandas que deverão ser priorizadas, atividades que deverão ser realizadas, motivação dos associados, ampliação do quadro associativo e outros temas pertinentes. - 18h: Palestra de encerramento - professor doutor Arnaldo Süssekind Brasil. Ato de finalização (informações complementares: dr. Luiz Salvador, presidente da Abrat e Diretor da Jutra (www.abrat.adv.br e luizsalv@terra.com.br) e dr. Nilton Correia, Presidente no Brasil da Jutra, vice-presidente da Abrat (www.jutra.org. e email: nilton@niltoncorreia.com.br).

Proteção social: Números relacionados a milhões de pessoas (1) 78,93 de população ocupada, de 16 a 59 anos (2) 5,26 de contribuintes para os regimes de aposentadoria dos servidores públicos (3) 8,49 de segurados especiais, trabalhadores rurais sob o guarda-chuva da Previdência (4) 35,07 contribuintes do INSS (5) 30,11 não contribuem para o INSS, sendo que destes, 28,8 não têm qualquer proteção social (dados da Secretaria de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005).

Jovens em situação de risco: o Banco Mundial e o governo brasileiro divulgaram relatório sobre os jovens, de 15 a 24 anos, que estão em situação de risco, como a evasão escolar, ociosidade, uso de drogas, violência, iniciação sexual precoce e práticas sexuais arriscadas. O estudo, resultado de pesquisa de quatro anos, aponta que cerca de 60% dos brasileiros entre 15 e 19 anos exercem trabalho não remunerado ou sem carteira assinada e a possibilidade do desemprego nesta faixa etária é 3,7 maior que para os adultos. As políticas públicas destinadas a enfrentar tal situação dependem dos investimentos para os jovens, inserção das crianças e jovens das escolas, expansão da oferta de programas para a primeira infância e a promoção de programas que facilitem a transição entre a escola e o trabalho.

União Planetária: o advogado Ulísses Riedel de Resende, de Brasília, fundador do Diap, é o presidente da União Planetária, instituição que congrega pessoas que acreditam e trabalham pela regeneração humana, fundamentando-se em uma visão abrangente, apartidária, não-sectária, com respeito às diferenças de pensamento e à valorização da pluralidade de idéias. Trabalha no sentido da construção de uma organização social planetária sedimentada na solidariedade, com liberdade ética, com igualdade de oportunidades para todos, com justiça social. Além da revista Guia Supre-criando Novos Paradigmas e da Cartada Cidadania Planetária, mantém programas de televisão em todas as capitais e várias cidades brasileiras. Contatos com www.uniaoplanetaria.org.br.

Batismo de Sangue: Em Direitos Humanos, fundamental (1) o livro, Batismo de Sangue: guerrilha e morte de Carlos Marighella, de Frei Betto, Editora Rocco (2) O filme, de Helvécio Ratton, inspirado no livro (3) Ambos tratam da participação dos frades dominicanos brasileiros na luta clandestina contra a ditadura militar (4) Também a trajetória, luta e suicídio do dominicano Frei Tito, torturado no DOPS, exilado na França onde, em 10 de agosto de 1974, seu corpo foi encontrado nos arredores de Lyon (5) Em Fortaleza, Ceará, visite o Memorial Frei Tito.

Sérgio Sérvulo da Cunha: advogado, professor e escritor, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na página Aliás (27/5/2007), sobre a ação da Polícia Federal. Foi chefe de gabinete do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e participou diretamente do aperfeiçoamento do trabalho da Polícia Federal. Afirma: “A admiração do povo pelo trabalho da Polícia Federal é um fato extremamente positivo para o Brasil... Agora a população está vendo que a PF trabalha. Mais do que isso, a PF tem ajudado a acabar com a máxima que diz que o Direito Penal é para os três Ps o preto, o pobre, a prostituta. Claro que nada é perfeito e tudo precisa ser aperfeiçoado. Mas, no geral, a instituição constitui um fato novo e realmente positivo na história do Brasil”.

Trabalhador Rural: No estudo publicado pela Revista do Direito Trabalhista, edição de maio/2007, o juiz federal e ex-procurador federal Roberto Luis Luchi Demo, detalha “O Regime Jurídico do Trabalhador Rural no âmbito da Previdência Social o Segurado Especial”, assinalando: “De fato, o mundo gira, a lusitana roda, mas a realidade desses trabalhadores continua sendo de trabalho em condições informais, de economias familiares de subsistência e de ausência de regular recolhimento de contribuição previdenciária para o regime geral da Previdência Social”.

Contribuição assistencial (1): “A instituição e a cobrança da contribuição assistencial encontram respaldo legal na aliena “e’ do artigo 513 da CLT, que confere aos sindicatos o poder de impor contribuições aos participantes das categorias profissionais e econômicas, não prevalecendo mais a distinção entre associados e não-associados que vigia anteriormente à Constituição Federal/88. Sendo inequívoca a natureza compulsória da contribuição assistencial no âmbito da totalidade da categoria econômica ou profissional abrangida pela norma coletiva que a institui, não há falar em devolução dos descontos a tal título efetuados no salário do empregado. Recurso provido” (TRT RS 01395-2004-018-04-00-6, Relatora Juíza Cleusa Regina Halfen, publicado em 5/6/2007).

Contribuição assistencial (2): “Descabe confundir filiação, sempre a depender da manifestação de vontade do prestador de serviços ou da pessoa jurídica de direito privado que integre a categoria econômica, com o fenômeno da integração automática no âmbito da categoria. Por outro lado, sob a óptica da legislação comum, tem-se a alínea “e’do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho que revela serem prerrogativas dos sindicatos “impor contribuições a todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas’. Vê-se que a imposição não se faz relativamente àquele que haja aderido, associando-se ao sindicato, mas também no tocante aos integrantes das categorias” (STF RE 189.960, voto do Ministro Marco Aurélio, julgamento em 7-11-00, DJ de 10/8/01).

Edésio Passos é advogado.
edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
Indústria melhora, mas segue "sob ataque"
Governo prepara aumento de 20% para 35% na tarifa de têxteis e calçados; setores com mais tecnologia são os que investem menos

Apesar das importações, indústria cresce mais; áreas de maior valor agregado ganham fôlego, mas não tomam crédito no BNDES

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo pressionada pelo forte aumento das importações, a indústria nacional atingiu um patamar de crescimento superior nos primeiros cinco meses de 2007 em relação a 2006. Mas o dólar barato e um salto de 34% no ano nas importações de bens de consumo acabados ainda afetam alguns setores e colocam em risco a continuidade dessa recuperação. Setores como têxtil, vestuário e calçados são os mais atingidos. Mas há inúmeros produtos industriais específicos sob forte concorrência de fora.

Para grande parte da indústria, porém, a produção cresce em 2007 em ritmo superior ou perto da média de 4,4% acumulada entre janeiro e maio. Em 2006, a evolução no período havia sido menor, de 3,3%. Ao contrário de 2006, a recuperação agora também começa a abranger os setores que mais vinham perdendo espaço na indústria nacional nos últimos dez anos: os segmentos de maior conteúdo tecnológico e capazes de irradiar seu dinamismo para outras áreas.

No crescimento de 4,4% da indústria entre janeiro e maio, saíram-se melhor os setores de máquinas e equipamentos para escritórios (25,4%), máquinas e equipamentos para a indústria (16,5%), aparelhos e materiais elétricos (10,1%) e veículos (8,1%), entre outros. Mas, segundo dados do BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), são exatamente esses setores de maior tecnologia os que têm aumentado menos a demanda por crédito no banco.

Na contramão, em 2006 e em 2007 houve saltos em empréstimos justamente para as áreas menos sofisticadas. Algumas delas também sofrem mais com os importados e têm sido objeto de medidas do governo para aliviar essa pressão.

Produção x importação

Há duas semanas, o governo aumentou para US$ 4,27 por unidade a tarifa para a importação de ferros de passar roupa. Agora, estuda elevar de 20% para 35% a tarifa externa máxima para a importação de confecções e calçados. Ivan Ramalho, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está negociando o tema com os outros parceiros do Mercosul (Argentina, que já concordou, Uruguai e Paraguai, onde estará amanhã).

" O governo está convencido de que esses setores, sob forte concorrência de importados, especialmente chineses, são merecedores de uma proteção adicional", diz Ramalho. Ele cita ainda os setores de máquinas e equipamentos e automobilístico como alguns exemplos dos que têm "manifestado preocupação com a concorrência asiática".

Para o economista Claudio Haddad, presidente do Ibmec-SP, ao tomar medidas do tipo, o governo está "garantindo e ajudando que não aconteça uma transformação na indústria brasileira. Está fazendo um mal para o país", diz. " Qual é o problema em deixar a população brasileira comprar ferro de passar barato? Se você tem um chinês disposto a produzir a um custo muito mais baixo do que a gente, é absurdo tentar impedir isso", diz.

" Vamos exportar quase US$ 1 bilhão em serviços de informática neste ano. Isso é uma coisa excepcional. Então, fica a indústria chorando, chorando, porque vai perder no tecido, no têxtil. Mas olha o resto. A economia não é só têxtil, calçado e ferro de passar", afirma. Uma das maiores fabricantes de ferros de passar no país, a Black&Decker tem motivos para discordar.

Além da produção dos ferros, a empresa transferiu para a China a fabricação de vários produtos e agora importa para vender no mercado brasileiro. " Até 2004, apenas 10% do total de eletrodomésticos vendidos no Brasil era de importados. Agora são 30%. Testamos e aprovamos fornecedores lá fora e colocamos a nossa marca", diz Oswaldo Vitoratto, presidente da Black&Decker.

Diante das importações maiores, a empresa abortou um projeto de investimentos de US$ 3,5 milhões para desenvolver novos produtos no país e investirá apenas US$ 1 milhão. Nos últimos meses, a B&D também cortou 120 empregos diretos -mantém hoje 700. A fábrica da empresa em Uberaba (MG), que almejava ser um pólo exportador na América Latina, encolheu de US$ 40 milhões para US$ 20 milhões as vendas externas desde 2005.

Montagem no país

Além da importação direta de produtos finais, há várias indústrias que aumentaram fortemente a participação de matérias-primas e bens importados no processo de fabricação de produtos no Brasil. Ou seja, as indústrias estão trazendo mais componentes de fora para montar bens finais aqui. Na indústria mecânica, por exemplo, as importações aumentaram 28% no primeiro semestre sobre igual período do ano passado. Na metalúrgica, 36%. Na de material elétrico e comunicação, 15%.

Os setores mais afetados seguem sendo calçados, confecções e vestuário (as importações cresceram 50% no primeiro semestre) e têxtil (47%). Nessas áreas, as compras externas geralmente são de produtos totalmente acabados. " Não creio que a indústria nacional esteja em risco. Mas acho o seguinte: estamos desestruturando algumas cadeias produtivas. E não é por conta da ineficiência dessas cadeias, mas por conta da ineficiência do governo em melhorar a infra-estrutura e em baixar a carga tributária. É por conta também dessa combinação com a maior taxa de juros do mundo que atrai montanhas de dólares", afirma o economista Antonio Delfim Netto.

Para Sidney Nehme, diretor-executivo da corretora de câmbio NGO, muito por conta da taxa de juros o dólar vai continuar testando o piso de R$ 1,90 até o final do ano, pelo menos. Delfim Netto discorda frontalmente da tese que determinados setores "sob ataque" por causa do dólar barato não deveriam ser protegidos.

" Por esse raciocínio, o Brasil deve fechar a indústria automobilística e importar. Porque é o setor mais protegido no país. Só que você não sabe o que vai fazer com os 2 milhões de caras que produzem automóveis. "Ah, muito simples", responde esse pessoal do "Deus-mercado". "Eles vão comprar automóvel importado". Mas como eles vão comprar sem emprego?", questiona Delfim.

Limite na infra-estrutura

Mas o novo boom nas importações também está sendo fundamental para manter a inflação sob controle neste momento de aceleração das vendas no comércio e de aquecimento da atividade industrial. " Na prática, pela via do comércio, os importados suprem uma demanda que a indústria nacional não tem condições de atender sem aumentar preços", diz Fábio Pina, assessor econômico da Fecomercio SP.

No médio prazo, as importações também contam na ampliação da capacidade produtiva de vários setores, melhorando a competitividade e ajudando a indústria a produzir mais. Em artigo recente na Folha, porém, o economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ, alertou para o fato de o Brasil estar na iminência de um gargalo na infra-estrutura de portos, distribuição e transportes, que necessitam de algum grau de subutilização para disponibilizar mercadorias importadas a preços constantes.

" Aumentar as importações não é fácil (...) Um amplo conjunto de condições precisa ser cumprido. E essas condições não estão hoje presentes no Brasil", escreveu. O município de Ijaci (MG) é um bom exemplo de como as importações também sustentam um crescimento maior. Individualmente, a cidade é a que mais aumentou as importações neste ano: 105.011%, de US$ 3.100 entre janeiro e maio de 2006 para US$ 3,3 milhões.

Boa parte do aumento deveu-se a mais compras de coque de petróleo importado pela construtora Camargo Corrêa, que tem usado mais desse tipo de resíduo em seus fornos industriais na região. O objetivo é ampliar a produção de cimento.

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
Sindicatos disputam representação de 4 mi de expatriados
Entidades e centrais querem montar escritórios fora do país e defender direitos de brasileiros que trabalham no exterior

Ministério pretende criar a "Embaixada do Trabalhador" para atender contingente equivalente a duas vezes a população de Sergipe

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

De olho nos 4 milhões de brasileiros que estão fora do país, a maior parte deles trabalhadores, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, centrais sindicais e associações nacionais querem ter acesso a verba federal para montar representações em países que abrigam comunidades brasileiras numerosas. A meta é defender direitos e prestar serviços aos "expats". Esse contingente de brasileiros, que já corresponde ao dobro da população de Sergipe (2,04 milhões de habitantes, segundo projeção do IBGE para 2006), é responsável pelo envio, todos os anos, de bilhões de dólares ao país.

O BC registrou, só em 2006, o envio de US$ 4,8 bilhões, cifra que inclui remessas de pessoas físicas, transferências de patrimônio e doações. A maior parte veio dos EUA e do Japão. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) considera, porém, que esse valor tenha chegado a US$ 7,3 bilhões no ano passado, somadas as remessas formais e informais. Se a previsão do BID estiver próxima da realidade, os recursos enviados em 2006 seriam suficientes para cobrir a folha mensal de pagamentos do INSS a 24,8 milhões de beneficiários.

A representação desse novo "mercado" de trabalhadores já é alvo de disputa entre algumas entidades, divide opiniões de especialistas e ganhou mais força após o Ministério do Trabalho anunciar a intenção de criar a "Embaixada do Trabalhador" -projeto em estudo para ajudar brasileiros que trabalham fora do país.

" Uma das nossas propostas é formalizar acordo com o governo para que cada central, ou um conjunto de centrais, possa montar representações em locais de grande concentração de brasileiros e principalmente em cidades onde essa mão-de-obra é quase escrava. As centrais entram com a experiência sindical, e o governo, com a infra-estrutura e os recursos", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

Para viabilizar a ação dessas entidades no exterior, a idéia é fazer um convênio, que deverá ser formalizado assim que for assinada a medida provisória de legalização das centrais sindicais. "Sugerimos a criação dos escritórios, e o governo deu o nome ao projeto. Mas a idéia é manter o serviço independentemente do trabalho feito pelas embaixadas", diz Paulinho.

Por ora, estudos

O governo informa que estuda como pretende atuar em defesa dos trabalhadores no exterior. "Pode ser algo em parceria com embaixadas e consulados. Ou em parceria com organizações da sociedade civil, como comunidades brasileiras no exterior e centrais sindicais. Pode ser ainda um portal virtual para receber denúncias e motivar a participação dos que emigraram", diz Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, ligado ao ministério.

O conselho aprovou há uma semana uma mudança em seu regimento e se transformou em um órgão de "migrações" para discutir políticas para os emigrantes e lançou uma cartilha. Para o advogado Luis Carlos Moro, que integra a Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, a idéia de o governo prestar serviços aos brasileiros no exterior é interessante, desde que seja em parceria com a estrutura do Ministério das Relações Exteriores. "Mas entregar isso às centrais é complicado, à medida que se transfere uma prestação de serviço público a entidades privadas que podem reger as políticas adotadas de acordo com seus interesses."

Recém-criada, a Associação Nacional das Famílias dos Trabalhadores no Exterior (Anfate) quer representar não só os brasileiros no exterior mas seus familiares no Brasil. "Associações existem muitas. Poucas, porém, dão atenção a questões trabalhistas e previdenciárias, como pretendemos atuar. Os trabalhadores que deixam o país são tratados hoje como uma mercadoria, que rende lucro em negócios que giram em torno de sua ida a outros países. É preciso mudar isso", diz Roberto Toyokatsu Akiyama, economista que ocupou o cargo de secretário de Finanças de Suzano e preside a nova associação.

Para conseguir atuar politicamente, a Anfate se filiará à UGT (União Geral dos Trabalhadores) -central que deve ser fundada em julho pela união de outras três e de dissidentes da Força. "Vamos buscar apoio do movimento sindical no exterior para defender os brasileiros", diz Ricardo Patah, que presidirá a UGT. Em maio, integrantes da Anfate dizem ter procurado a Força. Sem sentir interesse da central pelo tema, escolheram se filiar à UGT.

A Anfate tem projetos audaciosos, como buscar isenção ou redução de taxas bancárias em remessas de até US$ 500 mensais e tributação zero na entrada de recursos no país. Diz ainda que sua sustentação financeira virá de mensalidades de sócios e de parcerias.

Na avaliação do juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação de Juízes do Trabalho, centrais e entidades podem até oferecer serviços como ONGs, mas não há base legal que permita sua atuação no estrangeiro. "Podem até explorar esse filão de representação, mas as leis trabalhistas que valem são as dos países em que estão esses brasileiros."

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
Acordo ampliará direito à aposentadoria
Tempo trabalhado fora do país, em 11 nações ibero-americanas, vai contar para cálculo do benefício

DA REPORTAGEM LOCAL

Brasileiros que vivem em 11 países ibero-americanos representados pela OISS (Organização Ibero-americana de Seguridade Social) poderão, a partir de novembro, incluir o tempo trabalhado fora do país para a aposentadoria. Nessa data, será assinado no Chile um convênio que permitirá esse benefício. O acordo permitirá que os brasileiros, e os estrangeiros desses países que trabalham no Brasil, obtenham seus benefícios previdenciários, segundo a legislação do país em que se aposentarem. O Brasil já tem acordos internacionais de previdência com dez países -Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Luxemburgo e Cabo Verde. O Ministério das Relações Exteriores retomou recentemente as negociações com o Japão para tentar viabilizar um acordo bilateral que garanta o tempo de contribuição à Previdência dos brasileiros que estão naquele país.

" A questão previdenciária é uma das que mais preocupam os decasséguis que hoje estão no Japão, que já são 312 mil. Eles contribuem lá e, quando retornam ao Brasil, perdem essa contribuição, uma vez que não existe um acordo com o Brasil", diz Maria Helena Uyeda, presidente da Associação Brasileira de Dekasseguis.

Falta informação

Os brasileiros que emigraram desconhecem seus direitos trabalhistas, segundo advogados e integrantes de entidades internacionais que os representam nos EUA e no Japão.

" Engana-se quem acredita que, por ser irregular em um país, o trabalhador não tem direitos. Salário mínimo, respeito às horas de trabalho, proteção contra insalubridade são direitos que todos possuem", diz Ana Cristina Braga Martes, pesquisadora e professora de sociologia da FGV São Paulo.

Há duas semanas, uma capixaba que trabalhava como doméstica venceu uma causa trabalhista contra um patrão que não pagou salários e horas extras. Por determinação da Procuradoria Geral de Massachusetts (EUA), ela receberá US$ 4.600. Por hora, ela recebia US$ 2,50, enquanto o salário mínimo na época era de US$ 6,75, segundo o Centro do Imigrante Brasileiro, organização que a representou na causa. (CLAUDIA ROLLI)

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
Aposentados: Multa rescisória torna-se polêmica
Já há casos de aposentados demitidos sem justa causa que receberam sobre o valor global do FGTS

DA REPORTAGEM LOCAL

Quando o trabalhador se aposenta e permanece trabalhando na empresa, o contrato de trabalho é rompido? Caso a resposta seja negativa, o aposentado demitido sem justa causa terá acesso à multa de 40% sobre todos os depósitos -da mesma forma como acontece com um funcionário contratado, aposentado ou não. Mas, se aposentar é romper o vínculo anterior e iniciar outro, a lógica se inverte e desobriga a empresa de pagar o montante anterior à aposentadoria.

Ainda não é lei

Essa é a discussão que está em curso nos tribunais trabalhistas. O funcionário aposentado que for demitido sem justa causa terá direito à multa rescisória relativa a todos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Antes, o valor baseava-se só no período posterior à aposentadoria. Por ainda não ter se tornado lei, o tema permanece controverso. "A questão ainda não está pacificada no TST", alerta a advogada previdenciária Marta Penteado Gueller, da Balera, Gueller, Portanova e Associados, alertando que a decisão depende da análise de cada juiz.

" A lei não exige afastamento do trabalho para quem se aposenta, mas a permanência dele no mercado de trabalho desvirtua a finalidade da aposentadoria -que é a de descanso para o empregado e oportunidade para os mais novos", diz. Segundo o advogado e professor da USP Cássio Mendonça Barros, a legislação brasileira vê claramente a aposentadoria como o fim do contrato. Para ele, "a interpretação que tem sido adotada nos tribunais é "um disparate". "É uma interpretação que não existe em país nenhum", aponta Barros. Os possíveis efeitos que a medida trará ao mercado de trabalho ampliam a discussão sobre as formas de se analisar o tema.

Impacto no mercado

" As empresas passaram a temer essas pessoas depois da aposentadoria", aponta Marta Penteado Gueller. "O que é melhor: incentivar que esses aposentados permaneçam no mercado de trabalho ou fazer com que a empregadora tenha de arcar com as despesas todas?" O presidente do Sindnap (sindicato dos aposentados), João Barbosa Inocenttini, no entanto, refuta a idéia de que isso dificultará a permanência ou a reentrada de aposentados no mercado de trabalho. " Se o funcionário é bom, o empregador vai querer mantê-lo, não terá por que puni-lo", argumenta. E compara: "Isso funciona da mesma forma para o não-aposentado. Se o trabalhador é demitido, tem de receber a multa de qualquer maneira". (AR)

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
BENEFÍCIO
Aposentado pode sacar FGTS mensalmente
Os aposentados que não tiveram o contrato de trabalho rompido com o pedido da aposentadoria podem sacar o saldo existente na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) bem como, mensalmente, todos os depósitos posteriores. Antes, o valor dos depósitos mensais só poderia ser sacado quando o trabalhador saísse do emprego.

Consultor Jurídico, 8 de julho de 2007
Descontos de água e luz no salário da empregada doméstica é ilegal
A 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região considerou ilegais os descontos de despesas de água e luz no salário da empregada doméstica. Para os juízes, água e luz são descontos relacionados à moradia e, por isso, integram o conceito de bens “afetos à moradia”. A decisão foi unânime. Dela cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

De acordo com a assessoria do tribunal, os juízes, ao julgarem o feito consideraram o disposto no artigo 2º-A da Lei 5.859/72 — alterado pela Lei11.324/06 —, que veda ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

De acordo com o relator do processo, juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, o dispositivo legal apenas permite lançamento de despesas com moradia quando esta for em local diverso da prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. Segundo o relator, água e luz são tidos como benefícios decorrentes da moradia, “exigindo-se, pois, prova de expressa concordância da empregada a respeito de tais descontos”. O que, segundo o magistrado, não ficou configurado no caso.

Recurso Ordinário 01549-2006-075-03-00-1

Folha de São Paulo, 8 de julho de 2007
Cristo Redentor está entre as 7 novas maravilhas do mundo
da Folha Online

O Cristo Redentor foi anunciado, neste sábado (7), como uma das sete novas maravilhas do mundo. Os nomes dos vencedores foram revelados durante cerimônia realizada em Lisboa (Portugal).

Antonio Lacerda/EFE

Cristo Redentor é uma das novas maravilhas do mundo; anúncio foi feito hoje em Portugal

A notícia foi comemorada em plena praia de Copacabana, um dos palcos do megaevento global Live Earth, que contou com shows em oito países para alertar sobre os riscos das mudanças climáticas. Assim que saiu o resultado, o músico Falcão, do grupo O Rappa, avisou ao público --cerca de 400 mil pessoas. Em seguida, o secretário de turismo da cidade, Rubens Medina, subiu ao palco.

Além do Cristo, foram eleitas como novas maravilhas do mundo a Grande Muralha da China, o monumento de Petra, na Jordânia; a cidade inca de Machu Picchu, no Peru; a pirâmide de Chichén Itzá, no México; o Coliseu de Roma, na Itália; e o Taj Mahal, na Índia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste sábado uma nota parabenizando o Rio e o Brasil. "O Cristo Redentor sempre foi uma maravilha do Rio de Janeiro e do Brasil. A partir de agora ele é também uma das sete maravilhas do mundo", afirma a nota.

Divulgação

Chineses fizeram campanha para que construção não ficasse de fora de concurso

O governador do Rio, Sérgio Cabral, também comemorou a conquista. "É uma vitória que eleva ainda mais o Rio de Janeiro como um dos destinos mais desejados e admirados do mundo. Obrigado, Brasil!"
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, disse por sua vez que a eleição "é o resultado da união de esforços de todos os setores sociais do país". Segundo ela, o Ministério do Turismo acertará com a Embratur que as campanhas de publicidade no exterior, daqui para frente, "darão ainda mais destaque ao Cristo, com peças que lembrem que vale a pena visitar uma das sete maravilhas do mundo e todas as outras maravilhas do Brasil".

O concurso, promovido por uma fundação suíça, recebeu votações pela internet e por mensagens telefônicas. Ao total, o concurso recebeu cerca de 100 milhões de votos.

Divulgação

Coliseu de Roma foi um dos eleitos

A iniciativa não tem apoio unânime e a Unesco, que se dedica ao patrimônio mundial, decidiu não participar do evento. De origem privada, o projeto pretende completar a lista das sete maravilhas definidas por volta de 200 a.C.

As maravilhas da Antigüidade são: o templo de Ártemis, os jardins suspensos da Babilônia, o mausoléu de Halicarnassus, o colosso de Rodes, o farol de Alexandria, a estátua de Zeus e a grande pirâmide do Egito. Somente esta última existe até hoje.

As pirâmides de Gizé chegaram a figurar na lista de monumentos participantes do concurso suíço, mas foram retiradas da lista de votação após autoridades egípcias demonstrarem irritação com o fato.

Ahmad Masood/Reuters

Taj Mahal está entre novas sete maravilhas; mausoléu é ameaçado por poluição na Índia

O Cristo

A estátua do Cristo Redentor possui cerca de 38 metros de altura e fica no topo do morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, que está a 740 metros acima do nível do mar.
O projeto, feito de pedra-sabão e considerado patrimônio histórico desde 1937, é do engenheiro Heitor Silva Costa, com colaboração do escultor francês de origem polonesa Paul Landowski. O desenho final é do artista plástico Carlos Oswald.

Algumas campanhas tentaram angariar votos para seus representantes. O Cristo Redentor, a Muralha da China e Machu Picchu, por exemplo, tiveram o apoio de tais estratégias de marketing. Para a maravilha brasileira o site www.votecristo.com.br, da campanha Vote Cristo arrecadou votos e ensinava como votar no Cristo.

Divulgação

O monumento de Petra, na Jordânia

O certificado de participação do monumento no concurso foi recebido por Dom Eusébio Scheid, arcebispo do Rio de Janeiro, pelas mãos do idealizador do concurso, Bernard Weber, em fevereiro. Em junho, a estátua figurava entre os favoritos, mas em maio e meses anteriores, a votação para o Cristo não atendia o esperado.

Evento

A cerimônia deste sábado foi apresentada pelo ator britânico Ben Kingsley e a atriz americana Hillary Swank.

Divulgação

Pirâmide de Chichén Itzá, no México

O ex-astronauta Neil Armstrong, o ex-secretário-geral da ONU (Organização das Nações UNidas) Kofi Annan, a atriz e a cantora Jennifer Lopez e o primeiro-ministro português, José Socrates, presidente em exercício da União Européia (UE), estiveram entre os presentes.

A produção foi retransmitida em mais de 170 países. Os organizadores afirmam que a audiência estimada ficou em 1,6 bilhão de espectadores ao redor do mundo.

8.jun.2007/Folha Imagem

Machu Picchu, no Peru, recebe diariamente até 2.500 turistas

"É a primeira vez na história que todos os cidadãos do mundo puderam votar e decidir", comemorou o português Diogo Freitas do Amaral, presidente da comissão de honra do evento. A primeira parte do evento foi dedicada à proclamação das sete maravilhas de Portugal, que não tinham nenhum lugar na competição mundial.

Machu Picchu

A cidade de Machu Picchu, uma das novas sete maravilhas, é uma das que tem sido apontadas como de rápida deterioração causada pelo fluxo de turistas. As autoridades do país negaram em junho de que haja qualquer espécie de risco ao patrimônio oferecido pelos visitantes. O destino é bastante popular. No final de junho, a modelo e atriz Cameron Diaz escolheu o local para passeio e acabou cometendo uma gafe política, que não foi a única no país.

Com Efe e France Presse