Folha de São Paulo, 19 de julho de 2007
Dividido, BC decide cortar juro para 11,5%
Por 4 votos a 3, Copom reduz taxa básica em 0,5 ponto, mas reforça expectativa de que pode frear ritmo de queda nas próximas reuniões | Foi o 17º corte seguido feito pelo banco, em decisão já esperada pelo mercado, que agora prevê Selic em torno de 10,75% no final do anoNEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Banco Central promoveu ontem o 17º corte seguido nos juros básicos da economia. A redução, de 0,5 ponto percentual, levou a taxa Selic para 11,5% ao ano. A decisão já era amplamente aguardada por analistas de mercado, e a maior expectativa estava na maneira como a medida seria discutida dentro do Copom (Comitê de Política Monetária do BC).
E, como muitos analistas antecipavam, o corte de 0,5 ponto não foi unânime entre os membros do Copom, formado pelo presidente e pelos diretores do BC. Foram quatro votos defendendo essa redução, contra três votos pela queda de 0,25.
Em comunicado divulgado logo após a reunião, o BC evitou dar sinais mais claros sobre os rumos da taxa Selic. "O comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", dizia o texto.
Segundo pesquisa feita pelo BC na sexta-feira passada com cerca de cem analistas do setor privado, a expectativa do mercado é que o Copom passe a adotar cortes de 0,25 ponto nos juros a partir de seu próximo encontro, marcado para setembro. Confirmada essa projeção, a taxa Selic cairia para 10,75% ao ano até dezembro.
O corte de 0,5 ponto decidido ontem foi o segundo consecutivo. A diferença em relação à reunião anterior do Copom foi o placar. No mês passado, eram cinco os membros do comitê que defendiam o corte de 0,5 ponto. Na ocasião, aqueles que defenderam o corte de 0,25 se justificaram dizendo que a taxa já caíra muito desde setembro de 2005, quando a Selic estava em 19,75% ao ano.
De acordo com esse raciocínio, a economia ainda não teria sentido por completo os efeitos da redução feita até agora, sendo recomendável uma maior cautela para verificar como a inflação reage nos próximos meses antes de dar continuidade aos cortes de 0,5 ponto. Nas últimas semanas, esse argumento foi reforçado por outros dois fatores. Um deles foi a divulgação de indicadores -como o da produção industrial- que apontam expansão um pouco mais forte da economia. Isso mostraria que não há necessidade urgente de reduzir os juros para estimular o crescimento, abrindo espaço para um maior conservadorismo.
Além disso, a inflação ficou um pouco acima do esperado pelo mercado financeiro nos últimos meses, o que levou o setor privado a revisar suas projeções para este ano. A pesquisa de mercado feita pelo BC na última sexta-feira estimava a alta do IPCA deste ano em 3,70% -no começo do mês passado, estava em 3,50%.
Fatores favoráveis
De qualquer forma, a decisão de ontem mostra que ainda prevalece no BC a idéia de que essas justificativas não são suficientes para frear a queda dos juros diante de um cenário ainda positivo que se espera para a economia brasileira. Um dos fatores mais favoráveis ao corte maior dos juros é o comportamento do dólar. Na reunião de junho do Copom, a moeda dos EUA era negociada a R$ 1,974. Ontem a cotação estava em R$ 1,861 e não dava sinais de que a trajetória de queda será interrompida tão cedo.
Com o real mais forte, produtos importados ficam mais baratos, aliviando a pressão sobre a inflação. Além disso, a alta registrada por alguns índices de preços nos últimos meses é creditada, principalmente, aos alimentos, que não devem ter reajustes por muito mais tempo -o que não justificaria mudança na política monetária.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de julho de 2007 | Brasil
Governo deve ceder R$ 2,5 bi para emendas de parlamentares
da Folha OnlineDos R$ 3,6 bilhões em emendas dos parlamentares ao Orçamento deste ano, o Planalto deve autorizar a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões --um percentual considerado alto em relação a anos passados--, informa nesta quinta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL).
Segundo a reportagem, líderes da base aliada vêm ameaçando o governo com derrotas em votações no Congresso caso o governo não ceda.
A Folha informa que a maior preocupação é com a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que vencem no final do ano e dependem de emenda constitucional.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de julho de 2007 | Economia
PIB da China salta no 2º tri e mercado vê aperto monetário
Alta de 11,9% alimenta temor que governo segure economia para evitar superaquecimento
REUTERS
PEQUIM - A economia da China saltou 11,9% no segundo trimestre em relação a igual período do ano passado, alimentando as previsões de uma política mais apertada para evitar um superaquecimento.Os dados, divulgados na noite da última quarta-feira (horário de Brasília) pela agência nacional de estatísticas, coloca o país na trajetória para registrar em 2007 seu quinto ano seguido de crescimento econômico de dois dígitos.
"É muito forte. Esperamos que eles (governo) elevem os juros ou o depósito compulsório a qualquer momento", disse Tim Condon, diretor de pesquisa do ING em Cingapura.
O número marca uma aceleração sobre o primeiro trimestre, quando o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 11,1%, e superou a expectativa de analistas de 10,8%, levando muitos bancos a revisar para cima seus prognósticos para o ano.
O Goldman Sachs agora espera uma expansão de 12,3% e o JPMorgan Chase prevê 11,3%. As estimativas anteriores de ambos eram de 10,8%.
A formação bruta de capital fixo - uma medida dos investimentos - saltou 25,9% no primeiro semestre do ano, acrescentou a agência.
Os dados mostraram ainda que o índice de preços ao consumidor de junho também superou as expectativas do mercado, subindo 4,4% sobre igual mês de 2006, a maior alta em 33 meses. Em maio, a elevação havia sido de 3,4%.
As principais pressões do mês vieram de aumentos de custos de carnes suínas e grãos.
A produção industrial em junho avançou 19,4% na comparação com igual período do ano passado. As vendas no varejo subiram 16%.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de julho de 2007 | Dinheiro
Número de pedidos de seguro-desemprego nos EUA cai em 8 mil
da Efe, em WashingtonO número de trabalhadores americanos que solicitaram seguro-desemprego caiu em 8 mil na semana passada, para 301 mil, o nível mais baixo em duas semanas, informou hoje o Departamento de Trabalho.
A média de solicitações em quatro semanas, que atenua as distorções causadas por eventos como feriados e problemas meteorológicos, caiu em 6.250, para 312 mil, o número mais baixo em cinco semanas.
O relatório mostrou que o número de pessoas que continuavam recebendo o subsídio, pago pelos estados, subiu em 20 mil na semana que terminou em 7 de julho, para 2,57 milhões, o mais alto em três meses.
A média em quatro semanas do número de pessoas que continuavam recebendo o subsídio subiu para 2,54 milhões, o mais alto em quatro meses.
Os economistas dizem que um nível de solicitações novas de entre 300 mil e 325 mil é um bom nível se combinado a um aumento de 150 mil empregos por mês.
Se o nível de solicitações for maior que 350 mil, há um enfraquecimento no mercado de trabalho.
O seguro-desemprego habitualmente dura 26 semanas para os trabalhadores demitidos por razões que não sejam de sua responsabilidade. Além desse prazo, o governo considera as pessoas desempregadas se continuarem buscando trabalho ativamente.
CONSULTOR JURÍDICO, 19 de julho de 2007
Trabalho acumulado
Tribunal Superior do Trabalho redistribui 75 mil ações
Com o fim da convocação dos 12 juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho que atuavam no Tribunal Superior do Trabalho, os 75 mil processos que estavam com eles deverão ser redistribuídos aos ministros do Tribunal. Desses, 33 mil irão para os gabinetes dos ministros que ainda serão nomeados.Dos 75 mil processos pendentes de julgamento, 2 mil são Recursos de Revista e 73 são Agravos de Instrumento. Balanço divulgado pelo TST mostra que de janeiro até 18 de julho deste ano, o TST recebeu 71.558 processos vindos dos TRTs, além de 4.453 originários no próprio TST.
Até o final de junho, 53 mil processos já haviam sido solucionados pelos ministros e 22.840 pelos juízes convocados.
Folha de São Paulo, 19 de julho de 2007
Empresários aprovam decisão tomada pelo Copom; sindicatos cobram "ousadia"
DA REPORTAGEM LOCALO corte de meio ponto percentual na taxa de juros Selic, já esperado pelo mercado financeiro, é positivo, na avaliação da indústria e do comércio. Com a inflação sob controle, os empresários ressaltam que há espaço para mais reduções. Analistas e economistas não estão tão certos, entretanto, de que esse ritmo vá continuar nas próximas reuniões do Copom porque o placar de ontem foi apertado: foram quatro votos a favor da redução de 0,5 ponto e três para a de de 0,25.
"Essa seqüência de cortes na taxa de juros demonstra que há intenção do governo em abandonar o conservadorismo e, coerente com o que tem dito, ter como meta o percentual de 10% para fechar este ano", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para o Ciesp (centro das indústrias paulistas), o que determinou a diminuição dos juros nesse patamar foi "o deslizamento do câmbio" para abaixo de R$ 1,90. "A contínua valorização do câmbio, ainda que não compense integralmente o aumento de preços de determinados grupos de produto, é fator importante para frear esse crescimento e tem servido a esse fim", afirmou Boris Tabacof, diretor do centro.
Na avaliação do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a redução é "adequada" ao momento. "A decisão segue um padrão no qual o BC procura não surpreender o mercado financeiro. Por outro lado, embora possam ser aventadas possíveis ameaças ao cenário de inflação controlada que se apresenta no Brasil, ainda não há inequívoco sinal de problemas à vista para o horizonte influenciado por mudanças na taxa básica de juros no presente."
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Copom "acertadamente deu mais um passo para eliminar um dos obstáculos ao desenvolvimento do país: o alto custo de oportunidade do investimento produtivo". Mas reforçou a necessidade de reformas estruturais para promover o crescimento.
O comércio espera que os juros possam chegar ao menos a 10% ainda neste ano -a taxa está em 11,5%. "O Brasil precisa de investimentos para crescer, e eles só virão com juros em patamar civilizado. Esperamos que o ciclo draconiano do Copom esteja definitivamente encerrado e que as reduções mais vigorosas se mantenham", disse Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP.
Para o mercado financeiro, o placar apertado da decisão eleva as chances de corte de 0,25 ponto a partir de setembro. "Entendo que os dois diretores [que votaram pelo corte de 0,25 ponto na reunião anterior] convenceram um terceiro. Se o Copom fala que vai avaliar o cenário para ver se muda, ele já se prepara para isso. Nos últimos 45 dias houve uma mudança para pior na inflação, na atividade econômica e no preço das commodities", disse José Francisco Gonçalves, do Fator.
Já as centrais sindicais pediram mais ousadia. "O corte não condiz com a pressa que os trabalhadores desempregados têm de conseguir empregos e a que os trabalhadores empregados têm de conquistar reajustes salariais mais altos", afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Em alusão irônica ao Pan, a CUT afirmou que o Brasil conquistou mais uma medalha de ouro. "Ninguém tira sua condição de campeão pan-americano dos juros reais altos. Muito menos essa pequenina redução anunciada hoje, de 0,5 ponto."
Folha de São Paulo, 19 de julho de 2007
TRABALHO
UGT: Nova central sindical será criada hoje
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALEm um congresso com 2.500 sindicalistas, orçado em R$ 2 milhões, vai ser criada hoje a UGT (União Geral dos Trabalhadores), central sindical resultado da união de três outras entidades e de uma dissidência na Força Sindical. A entidade será fundada às vésperas de o governo Lula editar a medida provisória que reconhece juridicamente as centrais sindicais. Hoje, apesar de terem atuação política, elas existem como organizações da sociedade civil.
A MP, que deverá ser enviada ao Congresso, garante a sustentação financeira das entidades, já que prevê o repasse de 10% do imposto sindical para as centrais. Hoje, o rateio é feito entre sindicatos (60%), governo (20%), federações estaduais (15%) e confederações nacionais (5%). Com a MP, a parte do governo será dividida com as centrais. Considerando o valor do imposto arrecadado em 2006 (R$ 1,073 bilhão), as centrais ficariam com R$ 100 milhões.
Sob o lema de representar os excluídos e combater a informalidade, a UGT será presidida por Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, que deixou em março a Força Sindical. Oito cargos de vice-presidente foram criados para CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), SDS (Social Democracia Sindical), CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), três confederações nacionais e para dois deputados. Nove secretarias devem ser criadas na central.
JORNAL A TARDE / BAHIA, 19 de julho de 2007 | Política
Governo vai multiplicar por 10 recursos de centrais
Graças a um projeto de medida provisória já negociado por governos e líderes sindicais, as centrais serão legalizadas e receberão 10% do bolo da contribuição sindical, que arrecada um dia de trabalho de todos os empregados registrados do País.De janeiro a maio de 2006, a contribuição sindical recolheu R$ 1,24 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho. Feita a conta a partir desse valor parcial, R$ 124 milhões estariam à disposição das centrais no ano. A medida significará forte impacto sobre a estrutura sindical brasileira e já provoca uma rearrumação entre as centrais.
Projeções feitas por consultores, com base nos números oficiais, mostram que a CUT, que hoje tem orçamento de R$ 5 milhões, passaria a receber perto de R$ 33 milhões anuais; a Força Sindical, que tem receita de R$ 1,44 milhão, agora receberia mais de R$ 13 milhões; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com orçamento anual de R$ 100 mil, ficaria com algo próximo a R$ 8 milhões. A nova UGT teria mais R$ 6 milhões. Tudo somado, a verba das centrais será multiplicada por dez.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, ex-presidente da Força Sindical, disse que as centrais se comprometeram a extinguir a contribuição num segundo passo, após a legalização. Mas não soube explicar por que a legalização vem com o rateio de contribuição que se planeja extinguir. As informações são de O Estado de S. Paulo
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ/, 19 de julho de 2007
Trabalhadores dos Correios cobram patrões
Mara AndrichFoto: Aliocha Maurício
Nova paralisação em Curitiba será no dia 23 de agosto.
Os trabalhadores dos Correios do Paraná vão realizar um ato amanhã, em Curitiba, dia em que a pauta de reivindicações da categoria começa a ser discutida com os patrões em todo o País. A manifestação deve acontecer em frente à empresa, no Centro da capital. Ontem à noite, os funcionários realizaram assembléias em cinco cidades do Estado para aprovar as solicitações. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná, será dado prazo ao governo federal até 13 de setembro para início das negociações. Caso contrário, a categoria promete entrar em greve.
No Paraná, já está previsto para 23 de agosto um dia de paralisação para reivindicação de mais contratações no órgão. O secretário-geral do sindicato, Nilson Rodrigues dos Santos, diz que o déficit de funcionários no Paraná é de 30%. A pauta com reivindicações possui cerca de 20 itens, mas Santos considera o aumento salarial um dos principais. “Queremos um aumento linear de R$ 200, que deve diminuir as grandes diferenças entre os salários das diversas categorias dentro dos Correios”, explica. Os trabalhadores também reivindicam as reposições das perdas salariais, que de 1994 até 2006 chegam a 47,77%.
Dando continuidade ao calendário de mobilizações, os funcionários dos Correios também prometem 48 horas de vigília e acampamento em Brasília, nos dias 28 e 29 de agosto. Eles também querem um piso salarial de R$ 1.089,48 (hoje é R$ 500), licença-maternidade de seis meses, adicional de periculosidade, vale-refeição de R$ 25, cesta básica de R$ 250, contratação de pessoas concursadas para ocupar as vagas dos terceirizados, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, entre outras reivindicações.
No Paraná, as assembléias de ontem foram realizadas em Curitiba, Cascavel, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. Em todo o País, os Correios contam com cerca de 110 mil trabalhadores. As assembléias que deverão definir possíveis greves devem acontecer dia 12 de setembro.
SITE G1, 19 de julho de 2007
Arrecadação bate recorde no semestre
Em um momento no qual está sendo discutido o aumento da carga tributária ocorrido em 2006, a arrecadação de impostos mostra força e indica que o mesmo fenômeno deve estar acontecendo neste ano.
No primeiro semestre, a arrecadação total somou R$ 282,4 bilhões, dos quais R$ 274 bilhões referem-se aos tributos cobrados pela União. Isso representa um crescimento real, isto é, acima da inflação, de 11% sobre o primeiro semestre de 2006. Nestes valores, estão incluídos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Receita Federal, a queda do dólar, que estimula as importações, está entre os fatores que elevaram a arrecadação de impostos neste ano. Isso porque, com mais compras do exterior, também aumenta o volume de recursos arrecadados pelo governo por meio do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado. No primeiro semestre, a receita destes impostos subiu, respectivamente, 17% e 21%.
O aumento das vendas de automóveis ao mercado interno também está gerando reflexos no pagamento de impostos. Neste ano, a arrecadação do IPI-Automóveis cresceu 10% em termos reais devido ao crescimento de 20% no volume de vendas ao mercado interno. A arrecadação IPI-Outros, que reflete o nível da atividade econômica, cresceu 15,9% no primeiro semestre. Para isso, contribuíram os setores de metalurgia e de produtos químicos.
Mais Imposto de Renda
Os dados da Receita Federal mostram ainda que os contribuintes também pagaram, neste ano, mais Imposto de Renda. No caso da pessoa física, a arrecadação cresceu 31% no primeiro semestre - principalmente por causa dos ganhos de capital na alienação de bens.
" A arrecadação deste item tem crescido devido à intensificação do controle", informou a Receita Federal, explicando que está pedindo mais declarações do setor de imóveis.
No caso do IR das empresas, o crescimento real registrado no primeiro semestre deste ano foi de 13,9%. A elevação decorre de as empresas terem pago mais imposto, no primeiro trimestre, referente ainda ao ano de 2006 e, também, pela retomada do recolhimento por parte das instituições financeiras.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep também arrecadaram mais neste ano. Respectivamente, 6,8% e 5,8% em termos reais.
Mês de junho
Em junho, a arrecadação voltou a bater recorde - como já é costume neste ano. No mês passado, a arrecadação total somou R$ 49 bilhões, dos quais R$ 48,2 bilhões referem-se aos tributos cobrados pela União. Contra o mesmo mês do ano passado, o crescimento das receitas do governo federal foi de 6,8%.
Carga tributária
O renomado tributarista Ives Gandra Martins considera um "escândalo" o aumento real de 11% nas arrecadação do governo federal no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, está havendo uma nova elevação da carga tributária em 2007, assim como ocorreu em 2006 e nos anos anteriores.
Segundo Ives Gandra, a carga tributária, que segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria atingido 34,5% do PIB em 2006, deve subir para cerca de 36% do PIB neste ano. Ou seja, 10 pontos percentuais acima do recomendado nesta terça-feira (17) pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) ao governo federal. A idéia do CDES é fixar uma carga semelhante aos outros países emergentes, que concorrem com produtos brasileiros.
" Tudo o que o governo diz é que é preciso reduzir a carga tributária. Até o próprio Mantega admite que ela é alta. O governo vem dizendo isso desde 2002. É como um motorista que sinaliza para a direita e vira para a esqueda. O governo diz que não pode prescindir da CPMF. Pode sim. É só cortar gastos. Ao invés disso, concede aumento de 80% a 140% para 22 mil cargos comissionados. O dinheiro é mal gasto e mal distribuído", disse Ives Gandra ao G1.
Imposto de Renda Cofins CPMF IPI CSLL
ÂMBITO JURÍDICO, 19 de julho de 2007
Horas extras não se limitam a período abrangido por prova testemunhal
As horas extras deferidas com base em prova oral ou documental não se limitam, necessariamente, ao tempo abrangido pelos relatos das testemunhas. Por esse fundamento, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, manteve decisão de 1ª Instância que deferiu ao reclamante o pagamento de horas extras com base no depoimento de um ex-empregado das reclamadas. Pautado pelo princípio do livre convencimento motivado (artigo 131, do CPC), o juiz sentenciante fixou a jornada de trabalho do reclamante, acrescida de horas extras, por todo o período contratual, extrapolando o período abrangido pela prova oral.As reclamadas pretendiam no recurso que as horas extras fossem limitadas ao período coincidente com o relato da testemunha. Mas, aplicando a OJ n. 233 da SBDI-1, do TST, a qual prevê que “a decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período”, a Turma manteve a sentença.
“Uma vez noticiada a prestação de trabalho extra pela testemunha, ex-colega de serviço, cabia à empresa reclamada demonstrar que tais horários não representam o cotidiano laboral do autor, ainda mais quando não foram apresentados quaisquer comprovantes de pagamento de horas extras prestadas, não havendo que se falar em limitação das horas extras ao período abrangido pela prova oral”, frisou a desembargadora.
( RO nº 00227-2006-077-03-00-8 )
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 19 de julho de 2007
TRT-MG nega recurso do INSS para cobrar tributação de autônomo
Mesmo reconhecendo que a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária independe da existência de vínculo empregatício entre as partes, a 5º Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) negou provimento a um recurso interposto pelo INSS, que pretendia o recolhimento do tributo sobre acordo firmado entre as partes.O juiz de primeiro grau homologou o acordo sem a incidência da contribuição previdenciária, porque o autor reconheceu não ter havido relação de natureza empregatícia, mas trabalho autônomo, sendo que a relação jurídica era de cunho doméstico.
O juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do recurso, frisou, em sua decisão, que o artigo 195, da Constituição Federal estabelece claramente que o recolhimento da contribuição é devido pelas empresas ou pelas entidades a ela equiparadas.
A Lei 8.212/91, em seu artigo 15, parágrafo único, estabelece quem são os equiparados à empresa para fins de recolhimento previdenciário, e, em nenhuma dessas hipóteses, segundo o juiz, se encontra o tomador de serviço doméstico. A lei também equipara o contribuinte individual a empresa, em relação a segurado que lhe preste serviço.
“Mas, no caso em exame, temos que o tomador dos serviços da reclamante (autor), entidade familiar, não pode ser equiparado à empresa propriamente dita, ainda que na condição de contribuinte individual, uma vez que não está enquadrada nesta hipótese”, destacou Castro Faria.
Considerando que se encontravam ausentes a figura do empregador e do empregado, já que não existiu relação de emprego, e sim a figura do tomador de serviços autônomos, mas como empregador doméstico e não como empresa, a Turma decidiu não caber a incidência de contribuição previdenciária no caso, mantendo a decisão de 1ª instância.
CONSULTOR JURÍDICO, 19 de julho de 2007
Descanso forçado
Empresa deve pagar convênio de aposentado por invalidez
Aposentadoria por invalidez garante ao beneficiário a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando ele estava em atividade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho do Rio Grande do Sul determinou que a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) mantenha o plano de assistência médica do empregado Roberto Lima, aposentado por invalidez.Os juízes mantiveram a decisão de primeira instância. De acordo com os juízes, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, mas devem permanecer íntegros os benefícios que o empregado recebia anteriormente.
A empresa alegou que a manutenção do benefício seria obrigação da operadora de saúde e não da empregadora. A Trensurb argumentou, ainda, ser inviável a sua condenação porque o empregado obteve aposentadoria por invalidez. Isso suspenderia a execução do contrato de trabalho em relação às obrigações e as relações acessórias ligadas ao vínculo de emprego..
Por unanimidade de votos, o TRT gaúcho indeferiu o recurso. Para a Justiça gaúcha, a empresa é parte legítima porque a pretensão se dirige contra ela, a fim de ser restabelecido o convênio médico concedido enquanto o empregado estava trabalhando.
De acordo com o relator do processo, juiz João Alfredo Borges Antunes de Miranda, “ainda que tenha ocorrido a suspensão do contrato de trabalho e a sustação das obrigações contratuais, a ordem jurídica exclui situações excepcionais em que é mantida a produção de efeitos contratuais em favor de empregado”.
O juiz afirmou ser razoável a imposição da manutenção do convênio médico, pois, neste caso, os fatores suspensivos são alheios à vontade do empregado.
RO 005.722.0050.010400-6
19/07/2007
Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalhoO limite máximo de duas horas para o intervalo intrajornada pode ser elastecido, desde que a empresa esteja respaldada pela existência de acordo escrito, convenção coletiva ou contrato escrito. Esta foi a decisão tomada pelos ministros integrantes da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, que deu provimento ao recurso interposto pela empresa Gethal Amazonas S/A – Indústria de Madeira Compensada.
A ação trabalhista foi proposta por um auxiliar de desfolhadeira contratado pela empresa em fevereiro de 1990, com salário mensal de R$ 160,60. A Gethal é uma indústria de laminados e compensados situada em Itacoatiara, cidade Do interior do Amazonas.
Segundo a petição inicial, o empregado era obrigado a gozar de intervalo intrajornada de quatro horas, ou seja, o dobro do período permitido por lei. Tal determinação do empregador, segundo o empregado, não estava previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ele ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento das duas horas excedentes ao período intrajornada como extras, com reflexos nas demais parcelas salariais.
A empresa, em contestação, disse que o empregado, quando assinou seu contrato de trabalho, tomou conhecimento dos horários a serem cumpridos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, tendo concordado com as regras estabelecidas pela empresa.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara julgou a ação improcedente. O juiz entendeu que o intervalo intrajornada questionado pelo empregado foi objeto de acordo escrito, celebrado entre as partes quando houve a assinatura do contrato de trabalho.
O empregado recorreu da sentença e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reformou a decisão. Segundo o acórdão regional, “o tempo do empregado à disposição do empregador, nos intervalos intrajornada superiores a duas horas, deve ser pago como extra”. A Gethal, então, recorreu, , ao TST, que restabeleceu a sentença, julgando improcedente a reclamação traballhista.
A ministra Dora Maria da Costa entendeu que é válido o acordo escrito, firmado no ato da admissão, mediante previsão no contrato de trabalho autorizando o intervalo intrajornada superior ao limite de duas horas fixado no art. 71 da CLT. (RR-649974/2000.7).
