Agência Senado, 20 de julho de 2007
Projetos
Projeto fixa limites para jornada de trabalho no campo
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa limites para a jornada de trabalho no campo. O projeto (PLS 426/07) altera a lei que estabelece normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889/73) para, entre outras propostas, definir que "a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".Uma outra modificação determina que o intervalo obrigatório para repouso ou alimentação, já previsto na lei no caso de qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, "será de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas".
Segundo a autora da proposta, a iniciativa tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Lúcia Vânia destaca que a Constituição garante, no artigo 7º, a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos, mas ressalva que "a prática, em geral, revela um tratamento muito mais severo para os campesinos".
A parlamentar também lembra que, em recente audiência realizada no Senado, discutiram-se os abusos cometidos contra trabalhadores rurais, como os que ocorrem nas plantações de cana-de-açúcar. A proposição tramita na CAS em decisão terminativa.
ÂMBITO JURÍDICO, 20 de julho de 2007
Sindicatos: extensão da base territorial requer novo registro junto ao MTE
O registro no Ministério do Trabalho, além de ato constitutivo do sindicato, é também indispensável para o reconhecimento da ampliação da sua base territorial. É esse o teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, ao não reconhecer a legitimidade de um sindicato do interior de Minas, que teve sua base territorial ampliada com o desmembramento de vários municípios integrantes (que formaram novos municípios), sem que houvesse nova deliberação das bases sindicais atingidas.No caso, a certidão emitida pelo Ministério do Trabalho relaciona como integrantes da base territorial do sindicato-autor apenas as cidades originárias, não incluindo os novos municípios criados com o desmembramento. Não foi feito, portanto, o registro de extensão da base territorial junto ao Ministério do Trabalho, pelo que, não pôde ser reconhecida a representatividade do sindicato quanto aos municípios emancipados.
A relatora esclarece que a Constituição consagrou a livre a associação profissional ou sindical, desde que preservado o princípio da unicidade de organização, por categoria, na mesma base territorial. Assim sendo, a pretensão da entidade sindical de ampliar a sua base territorial deve obedecer aos mesmos preceitos necessários para o registro de sindicatos, nos termos da Portaria 343/2000. “Entender de forma diferente significa retirar dos interessados o que a Constituição lhes conferiu, ou seja, o direito de eles mesmos definirem a base territorial que melhor lhes atenda. Ademais, haveria o desrespeito à organização federativa, que pressupõe a multiplicidade de sindicatos com bases territoriais distintas” – pontua a desembargadora.
( RO nº 01707-2006-145-03-00-0 )
Fonte: TRT3
ÂMBITO JURÍDICO, 20 de julho de 2007
1ª Turma do TRT10 segue entendimento do TST quanto à caracterização da revelia
O empregador que não comparece à audiência inaugural, e em seu lugar envia advogado devidamente constituído e preposto não empregado, é considerado revel. Em conseqüência, as alegações feitas pelo ex-empregado que recorreu à Justiça são acolhidas pelo juízo como verdadeiras, e o ex-patrão condenado a pagar as parcelas requeridas. Somente não se enquadra na situação o empregador doméstico, micro-empresário ou empresário de pequeno porte, conforme determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 123/2006 .A decisão da 1ª Turma do TRT-10ª Região que considerou revel um empregador, médio produtor rural, está fundamentada na súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho. "Ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração" determina a súmula. A relatora do processo, juíza Cilene Ferreira Amaro Santos, ressalta que "não é justo que a parte que apresenta ânimo de defesa seja tratada como aquele que não responde ao chamado judicial". No entanto, "esta não é a compreensão do TST nas súmulas 122 e 377", completa.
(1ª Turma - Processo 00294-2007-821-10-00-6-ROPS)
ÂMBITO JURÍDICO, 20 de julho de 2007
Legalidade na cobrança das contribuições para o Sesc, Senac a empresas prestadoras de serviços
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou pela legalidade da cobrança, a empresas prestadoras de serviços, das contribuições para o Sesc, Senac e Sebrae.Empresas prestadoras de serviços recorreram ao TRF para pedirem pela não-exigibilidade dos tributos referentes ao Sesc, Senac, sob o argumento de não serem consideradas estabelecimentos comerciais e por, nem mesmo, se enquadrarem nas entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio. Assim, entendem que não poderiam ser oneradas na mesma forma que as empresas comerciais e empresas industriais, ainda mais que os objetos sociais seriam inteiramente distintos. Sustentaram, dessa forma, que a exigibilidade não caberia a elas, empresas prestadoras de serviços, pois os recursos obtidos com sua arrecadação são revertidos obrigatória e exclusivamente em benefício dos trabalhadores do comércio. As empresas questionaram também a legalidade da contribuição do Sebrae, por ser instituída mediante lei ordinária.
De acordo com o voto do relator, desembargador federal Antônio Ezequiel da Silva, "a sociedade civil com fins lucrativos, que se dedica à prestação de serviços em caráter profissional, é considerada, modernamente, como comercial, podendo ser incluída no conceito de atividade comercial, hoje chamada de empresarial, na forma do artigo 966 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), sendo, assim, contribuinte, a título obrigatório, das contribuições para o SESC e SENAC".
Explicou ainda o magistrado que a contribuição para o Sebrae, por se tratar de uma contribuição de intervenção no domínio econômico, tem a sua criação regida pelos princípios gerais da atividade econômica, o que vale dizer que é dispensável a edição de lei complementar, sendo suficiente a lei ordinária para a instituição daquela contribuição. Mantendo a mesma linha de raciocínio, o desembargador lembrou que as contribuições de intervenção na atividade econômica não exigem vinculação direta do contribuinte às atividades praticadas pela entidade beneficiária, nem a possibilidade de auferir benefícios com a aplicação dos recursos arrecadados.
Apelação Cível 2003.34.00.033928-0
Marília Maciel Costa
Fonte: TRF1
Agência Diap, 20 de julho de 2007
FUNDAÇÕES
Centrais repudiam contratação de servidores pela CLT
Pegou mal junto às Centrais a iniciativa de o Governo Federal propor a contratação de servidores públicos pelos critérios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CUT já havia reagido. Agora, é a Força Sindical que repudia a iniciativa. A Força divulgou nota assinada por João Carlos Gonçalves, seu secretário-geral, argumentando que a simples contratação pela CLT não é uma garantia de que o serviço público vai melhorar.Diz a Força: “A grave situação nos serviços públicos, destacadamente nas áreas da saúde e da educação, sob responsabilidade dos governos, nos seus diferentes níveis, não pode recair sobre o funcionalismo público”.
Segundo a nota da Força Sindical, a degradação dos serviços públicos é, “acima de tudo resultado da ininterrupta aplicação de políticas de arrochos nos investimentos sociais e na remuneração e qualificação do serviço público, orientada à geração de superávits fundamentais ao pagamento da dívida interna sob o controle do sistema financeiro”.
Veja a exposição de motivos e a íntegra do PLP 92/2007, do Executivo, que regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição, na parte referente às fundações. A proposição também pode ser consultada na seção Íntegras da página do DIAP. (Com Repórter Sindical)
Nova Central, 20 de julho de 2007
MTE quer qualificar trabalhadores com seguro-desemprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje, em Roma, que estuda a possibilidade de implantar no Brasil um programa de qualificação para atender trabalhadores beneficiados pelo Seguro-Desemprego, inspirado no modelo que já funciona com sucesso naquele país. O anúncio foi feito durante a assinatura de um protocolo de intenções com o ministro do Trabalho e da Previdência Social da Itália, Cesare Damiano, para a troca de experiências na área de geração de emprego e capacitação profissional.O modelo de qualificação italiano prevê que, para obter o benefício, o trabalhador terá que participar de um dos cursos de qualificação oferecidos pelo governo. A iniciativa foi recebida com entusiasmo por Lupi, que adiantou que levará o programa para ser debatido com os representantes dos trabalhadores brasileiros. Segundo dados do MTE, somente este ano 2,2 milhões de trabalhadores deram entrada no auxílio.
"A experiência tem sido um sucesso na Itália e, quando retornarmos ao Brasil, vamos estudar a implantação deste modelo. A capacitação é fundamental para que o trabalhador possa acompanhar o dinamismo da economia, que hoje cresce em ritmo recorde. Enquanto ele estiver desempregado, estará se qualificando para garantir o seu retorno ao mercado", afirma o ministro.
Outro assunto discutido durante a assinatura do termo foi a implantação, na Itália, do primeiro escritório de representação do Ministério do Trabalho e Emprego, que irá auxiliar brasileiros que trabalham fora do País. Atualmente, o Brasil possui cerca de quatro milhões de emigrantes em todo mundo.
Protocolo - O documento assinado hoje prevê a formação de um grupo de coordenação composto por representantes dos dois ministérios, que irá estudar novas técnicas de gestão capazes de aprimorar os projetos voltados para a geração de emprego, incluindo a sua implementação em âmbito municipal e estadual. O acordo também estipula a elaboração de um programa de intercâmbio para que trabalhadores brasileiros possam realizar experiências de trabalho e capacitação profissional na Itália. Assessoria de Imprensa do MTE (61) 3317-6537/6540
Folha de São Paulo, 20 de julho de 2007
Poupança terá ganho próximo ao de fundos
BC muda forma de cálculo da TR e favorece aplicação em caderneta, que poderá dar retorno até maior do que renda fixa | Medida também beneficia contas do FGTS, mas afeta mutuários, que terão juros próximos aos obrados em linha de crédito convencionalNEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom os juros praticados no Brasil nos níveis mais baixos da história, o Banco Central decidiu aproximar o rendimento da caderneta de poupança ao rendimento médio oferecido por outras aplicações financeiras. É a segunda mudança no cálculo da TR promovida pelo governo neste ano. Em março, havia sido feita uma alteração para reduzir o rendimento da poupança, na tentativa de evitar que a caderneta se tornasse mais rentável do que fundos DI e de renda fixa negociados no mercado financeiro.
Já a medida de ontem diminui a distância entre os juros de mercado e a TR. Na prática, o ganho da poupança pode até superar o de alguns fundos, uma vez que a caderneta conta com vantagens que outras aplicações financeiras não oferecem, como a isenção de Imposto de Renda e a ausência de taxas de administração.
As novas normas estabelecem a metodologia a ser seguida para o cálculo da TR (Taxa Referencial) a partir do momento em que os juros de mercado ficarem abaixo de 11% ao ano. Até então, as regras não previam essa possibilidade. Agora, o BC fixou os redutores para juros de até 9% ao ano.
Hoje, a poupança rende a variação da TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês. A TR, por sua vez, é calculada a partir da chamada TBF (Taxa Básica Financeira). E a TBF reflete o rendimento médio dos CDBs (Certificado de Depósito Bancário) negociados pelos bancos.
Sobre a TBF, aplica-se um redutor para se chegar à TR. O que o BC estabeleceu ontem foi que, quanto mais baixa for a TBF, menor será o redutor usado nesse cálculo.Embora exista uma preocupação do BC em evitar que o rendimento da poupança ultrapasse a rentabilidade oferecida por fundos DI e de renda fixa (que acompanham a variação da taxa Selic, hoje em 11,5% ao ano), a recente queda dos juros exigia que o redutor usado no cálculo fosse revisto. Mantido o redutor anterior, a TR passaria a apresentar variação negativa em caso de juros de um dígito.
A medida beneficia poupadores e trabalhadores com contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), já que, ao contrário do que vinha acontecendo ao longo dos últimos anos, a tendência é que essas aplicações passem a ser um pouco mais competitivas em relação aos juros médios oferecidos por outras aplicações. Por outro lado, aqueles que têm financiamentos habitacionais corrigidos pela TR passarão a pagar juros mais próximos daqueles cobrados em linhas de crédito convencionais.
As novas regras dizem que, enquanto a TBF estiver acima de 10,5% ao ano, o redutor usado será o mesmo adotado atualmente. Abaixo desse nível, o redutor começará a ser reajustado para baixo. Ontem, a TBF estava em 11,097% ao ano. Apesar das medidas tomadas pelo governo para reduzir sua rentabilidade, a poupança encerrou o primeiro semestre do ano com captação recorde.
Os depósitos até junho superaram os saques em R$ 8,773 bilhões. Em junho, a captação da caderneta somou R$ 2,411 bilhões. Foi o décimo mês seguido em que os depósitos superaram os saques. No final do mês passado, o saldo total mantido pelos poupadores estava em R$ 203,626 bilhões.
Folha de São Paulo, 20 de julho de 2007
Efeito nas aplicações será no médio prazo
DA REPORTAGEM LOCALA mudança no cálculo da TR não deve ter efeito no atual ritmo de entrada de recursos na caderneta de poupança e saída de dinheiro dos fundos DI. Ao menos, por enquanto. Isso porque as novas regras apenas terão impacto sobre o rendimento da poupança no futuro, quando a taxa básica da economia cair a níveis mais baixos.
Somente quando a TBF estiver abaixo de 10,5% é que o novo redutor entrará em ação, evitando que as taxas oferecidas pela poupança caiam muito. Antes desse patamar, valem as regras que estavam em vigor.
William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas, diz que "muito investidor tem migrado para a poupança nos últimos meses" e que "somente uma medida que reduzisse razoavelmente a remuneração da poupança poderia alterar esse quadro".
E é exatamente isso que a nova regra do governo vai evitar. Se em março o governo buscou diminuir o rendimento da poupança como forma de conter a saída dos fundos DI, a regra anunciada ontem visa evitar que a queda dos juros do mercado tirem toda a competitividade da poupança no futuro.
"Por enquanto, a tendência segue a mesma, com a poupança captando bastante", avalia Marcelo D'Agosto, sócio-diretor do site Fortuna, especializado no mercado de fundos. Ele lembra que "a poupança ainda tem a vantagem de não cobrar IR", que afeta os fundos. Outro ponto é a cobrança de taxas de administração, que reduzem rentabilidade dos fundos e que não incidem na poupança.
Mutuários
Para o presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Marcelo Augusto Luz, a mudança indica que os mutuários podem ter problemas no futuro para saldar os financiamentos habitacionais. "Tanto o saldo devedor do mutuário como a prestação estão casados com a TR. Quando há uma variação para cima, o mutuário tem dificuldade para pagar o financiamento porque a prestação aumenta, e o salário, não", afirma.
Folha de São Paulo, 20 de julho de 2007
Crédito imobiliário pode ter perda de US$ 100 bi, diz Fed
Bernanke afirma que setor ameaça afetar economia dos EUA, mas que tomará medidas | Em depoimento ao Senado americano, ele apontou que são necessários mais dados para haver certeza de que a inflação se desacelerouDA REDAÇÃO
O presidente do Fed (Federal Reserve, o BC americano), Ben Bernanke, afirmou que podem chegar a US$ 100 bilhões as perdas com o mercado de financiamento imobiliário de alto risco, o chamado "subprime". "As perdas com o crédito ligado ao "subprime" vieram à tona e são bastante significativas", disse em depoimento ao Comitê do Setor Bancário do Senado dos EUA.
Segundo Bernanke, os problemas no setor imobiliário podem afetar o resto da economia, especialmente o gasto do consumidor, mas disse que o banco central americano está tomando medidas para reduzir a chance de que isso ocorra.
O mercado imobiliário tem sido uma das maiores preocupações dos investidores em relação à principal economia mundial. Os preços das moradias nos EUA atingiram níveis recordes nos últimos anos, atraindo muitos investidores. Mas nos últimos meses eles vêm caindo -o que fez muita gente perder dinheiro.
Com os altos preços, muitas pessoas apostaram no setor imobiliário como investimento. Assim, vários buscaram empréstimos de segunda linha ("subprime"), que é o segmento no qual são concedidos financiamentos a pessoas com pior histórico de crédito -portanto, que carregam maiores riscos de dar um calote. Com a desvalorização das moradias e o valor alto do financiamento, houve uma elevação da inadimplência, trazendo problemas para as financiadoras.
Uma das conseqüências do esfriamento do setor foi que o Fed e a Casa Branca reduziram as suas previsões de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país para este ano e para 2008. Agora, eles apostam em uma expansão de cerca de 2%. Nos primeiros três meses deste ano, a economia do país cresceu 0,7% na taxa anualizada, o menor avanço desde o quarto trimestre de 2002.
Inflação
Bernanke disse que as autoridades de política monetária precisam de mais dados a fim de se certificarem de que a inflação dos EUA está se desacelerando e terem a confiança de que os riscos de os preços aumentarem de forma mais acelerada se dissiparam. "Os números da inflação mês a mês são muito ruidosos e, por isso, uma pequena sucessão de bons números não significa, por si só, que o problema está resolvido e não existe mais", disse o presidente do Fed.
Segundo ele, "como existem alguns riscos muito importantes de inflação, existe a possibilidade de que a inflação, mesmo que tenha regredido um pouco, volte a aumentar no futuro".
Ata
A ata da última reunião do Fomc (o comitê de política monetária dos EUA), dos dias 27 e 28 de junho, praticamente repetiu as declarações de Bernanke ao Congresso. Segundo o documento, a inflação continua sendo motivo de preocupação, mas deve recuar nos próximos dois anos. Na ocasião, o Fed manteve a taxa de juros em 5,25% ao ano.
Folha de São Paulo, 20 de julho de 2007
Paraná volta a ser o maior produtor de grãos, aponta IBGE
Estado havia perdido o posto para Mato Grosso em 2005; RS se recupera da fase de estiagens e amplia participação | No ranking de municípios, os de MT são afetados pela perda com preços da soja; São Desidério (BA) foi o que gerou maior renda agrícolaPEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOO Paraná retomou no ano passado o posto de maior produtor brasileiro de grãos, com participação de 19,8% na safra nacional. Em 2005, a primeira posição havia ficado com Mato Grosso, que colheu 18,9% de todos os grãos produzidos no Brasil no ano passado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Afetado por fortes estiagens em 2004 e 2005 e pela descapitalização dos agricultores, o Rio Grande do Sul reagiu no ano passado.
Saltou de uma participação de 10,4% na safra de 2005 para 17% na de 2006, cuja produção total somou 117,3 milhões de toneladas -4,1% mais do que em 2005. O Paraná é o maior produtor de feijão, milho, trigo, aveia e cevada. É ainda o segundo principal fornecedor de soja. Mato Grosso lidera em soja e algodão. O Rio Grande do Sul tem a dianteira na produção de arroz.
Se 2006 marcou um ano de recuperação nos volumes de grãos produzidos, o mesmo não ocorreu com os preços, especialmente os da soja. O resultado foi uma queda de 15,1% no valor total da produção de grãos no país, estimado em R$ 40,961 bilhões. Segundo o IBGE, o cenário de preços mais baixos e de menor rentabilidade das lavouras explica a retração do valor da produção agrícola de grãos e cereais. Em boa parte, é reflexo do câmbio, que reduziu o rendimento auferido pelos agricultores nas exportações.
"A diminuição [do rendimento] está relacionada à valorização do real, que afetou principalmente a soja e o algodão [produtos típicos de exportação]", disse Carlos Alfredo Barreto Guedes, técnico do IBGE.
Por conta da falta de chuvas e do desestímulo ao plantio trazido pelos preços baixos, a área cultivada de grãos diminuiu 5,2% (ou 2,5 milhões de hectares) em relação a 2005. A queda interrompeu uma seqüência de crescimento da área plantada iniciada em 2001.
Algumas culturas, porém, compensaram a queda da área com alta de produtividade. É o caso da soja, cuja safra de 2006 foi a maior da história do país -52,5 milhões de toneladas, com alta de 2,5% ante 2005. A safra de milho, segundo produto agrícola mais importante do país, subiu 21,5%, recuperando-se dos efeitos das estiagens que afetaram o Sul.
Ranking dos municípios
Em conseqüência da retração do valor produzido, principalmente da soja, municípios de Mato Grosso perderam rentabilidade e o posto de cidade que gera a maior renda agrícola. A campeã de 2006 foi São Desidério, no oeste da Bahia. A cidade é a maior produtora nacional de algodão.
Já em volume, a liderança ficou com Sorriso (MT). O município produziu 2,238 milhões de toneladas de grãos em 2006, com alta de 9,6% ante 2005. A cidade é principal produtora de soja do país, com 3,4% do total da safra brasileira. No caso do arroz, o maior produtor é Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A safra nacional do cereal, no entanto, caiu 12,6% de 2005 para 2006.
JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de julho de 2007 | Paraná
Fronteira
Deputados “sacoleiros” lutam com deputados “da indústria”
Medida Provisória que legaliza comércio divide opiniões no Congresso Nacional
por FABIULA WURMEISTERChristian Rizzi/Gazeta do Povo
Cerco ao contrabando: Receita Federal aumentou pressão e sacoleiros reclamaram
A Medida Provisória que normatiza a entrada de produtos vindos do Paraguai no Brasil está causando polêmica no Congresso Nacional. A julgar pelas emendas apresentadas à proposta, os deputados federais se dividem em dois grupos. De um lado, a “bancada da fronteira” se posiciona em defesa dos sacoleiros e tenta aumentar a facilidade para as importações. De outro, a “bancada da indústria nacional” quer coibir a entrada de mercadorias estrangeiras para evitar concorrência desleal.Até o momento, 22 deputados e uma senadora, a catarinense Ideli Salvati, do PT, já apresentaram propostas de emenda à MP 380, publicada pelo governo federal no dia 29 de junho. São 48 sugestões de modificação da medida provisória, que ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação.
A edição da MP 380 foi considerada necessária pelo governo federal pela situação de tensão que se criou na fronteira entre o Brasil e o Paraguai depois que a Polícia Federal e a Receita Federal aumentaram o cerco ao contrabando. Sacoleiros brasileiros, que viviam do comércio ilegal, e comerciantes paraguaios, que perderam clientes, fizeram protestos e criticaram o governo brasileiro.A MP prevê que será possível importar legalmente produtos paraguaios desde que se respeite uma cota máxima e que um imposto unificado – juntando todos os tributos de importação – seja pago pelos sacoleiros. A regra criada pelo governo federal também exige que os sacoleiros criem micro-empresas para regularizar seu trabalho. Os limites de compra por ano e o faturamento máximo permitido para cada empresa são dois dos pontos que ainda estão em debate.
Dois lados
A bancada industrial tem seus principais representantes em dois estados. Um é São Paulo, maior região industrializada do país. O outro é o Amazonas, onde fica a Zona Franca de Manaus. No total, 10 parlamentares desses estados já apresentaram emendas à MP. Sete deputados paulistas e três amazonenses somam 26 propostas de mudança à medida. Do outro lado, em defesa das regiões de fronteira, estão seis parlamentares com 11 emendas – uma delas, porém, tende à proteção do mercado interno.
Sugestões
Só um paranaense apresenta propostasAlfredo Kaefer (PSDB), que está no primeiro mandato como deputado federal, foi o único parlamentar paranaense a propor emendas à MP 380. Em uma das suas cinco propostas, o tucano sugere que deveria haver mais vantagens para as empresas com sede em municípios limítrofes com o Paraguai. O projeto inicial não delimita regiões para as empresas estabelecidas com o Regime de Tributação Unificado. Kaefer, um dos maiores empresários estabelecidos no Oeste do estado, entre Cascavel e Foz do Iguaçu, afirma que não há incentivos específicos para o desenvolvimento da atividade empresarial nestas regiões. O deputado diz ainda que o “imenso volume de mercadoria circulante não implica necessariamente aumento de receita” para a região. (FW)
Entendendo que o incentivo às pequenas empresas possa prejudicar a indústria nacional, uma parcela dos parlamentares quer incluir uma série de componentes e artigos – como eletroeletrônicos e equipamentos de informática, assim como peças e acessórios – na lista de produtos proibidos para a importação pelo Regime Tributá-rio Unificado (RTU). Outra emenda sugere que carne, ovos, leites, ração animal e vacinas veterinárias entrem na mesma relação.Algumas emendas chamam a atenção ainda para a abertura à pirataria. A entrada em larga escala de produtos fabricados em outras regiões do planeta, como a Ásia, seria outro precedente para a concorrência desleal em detrimento da produção nacional. A defesa do comércio entre os países do Mercosul também aparece nas justificativas.
Na contramão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) sugere que insumos agropecuários possam ser importados através do regime. A idéia é retirar os agrotóxicos, por exemplo, da lista de itens banidos, que inclui também armas, munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas, cigarros, veículos, medicamentos, pneus e bens usados. O peemedebista sustenta que os custos com fertilizantes e defensivos ultrapassam 30% em algumas culturas. Desconsidera, no entanto, a proibição do Ministério da Agricultura às substâncias consideradas nocivas.
Outra parcela das emendas apresentadas à MP 380 trata da alíquota do RTU, que no texto original é de 42,25%. O deputado Bilac Pinto (PR/MG) defende a elevação para 59,25%. Segundo ele, isso adequaria a proposta aos critérios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio. Há quem diga, porém, que uma alíquota mais alta inviabilizaria qualquer importação legal.
Equilíbrio
Eleito relator da MP 380, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) iniciou esta semana uma série de reuniões com políticos, empresários, e autoridades em Brasília e Curitiba. O objetivo é receber as reivindicações locais e com isso dirigir as mudanças sem que o objetivo original da medida seja desvirtuado. Com base nas emendas e no texto publicado no Diário Oficial, cabe a Giacobo elaborar um relatório para a votação em plenário até o final de agosto.
Ontem, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Giacobo reforçou a necessidade de garantir os benefícios para a região e antecipou que estuda a inclusão de um artigo restringindo o RTU às microempresas com sede na cidade e que obrigatoriamente empreguem mão-de-obra local. Quanto à pressão das bancadas contrárias, acentuou ser legítima a defesa dos interesses e que espera, com a ajuda da base governista, construir um relatório equilibrado.
JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de julho de 2007 | Economia
Indústria
Fábrica no Mercosul mira o Brasil
A escolha da BS Colway pelo Paraguai tem caráter político e econômico. Do lado econômico, o remoldado produzido no Paraguai – que não restringe a importação de carcaças – chegará ao consumidor brasileiro 35% mais barato que o nacional, uma vez que o país vizinho oferece carga tributária irrisória e energia elétrica barata. O peso equivale a 25% do que é cobrado no Brasil.Do ponto de vista político, a intenção é pressionar o governo brasileiro a voltar atrás em sua intenção de proibir a importação de carcaças e pneus remoldados. A lei brasileira já impede a entrada desses produtos, mas as compras têm sido garantidas por liminares. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Européia (UE) classificou essa ambigüidade de “restrição disfarçada ao comércio internacional”, já que as liminares beneficiariam alguns fornecedores internacionais em detrimento de outros.
Meses atrás, a OMC deu vitória ao Brasil, que argumentava ter o direito de proibir a entrada de “lixo” importado. Porém, a organização decidiu que, para isso, o Brasil terá de proibi-la de vez, acabando com as liminares. O governo brasileiro está otimista, e acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai eliminá-las definitivamente. Caso isso não ocorra em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar uma medida provisória para acabar com as importações e atender à determinação da OMC.
A estratégia da BS Colway é aproveitar uma “brecha”: recentemente, a Câmara Arbitral do Mercosul decidiu que o Brasil não pode erguer barreiras à entrada de remoldados fabricados na Argentina, Paraguai e Uruguai. Com a instalação da BS Colway e outras remoldadoras no Paraguai, o mercado brasileiro pode ser “inundado” por remoldados do Mercosul, o que tornará a irritar a UE e colocar o Brasil novamente contra a parede na OMC. (FJ)
JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de julho de 2007 | Brasil
Previdência: Mudanças a novos trabalhadores
São Paulo – A proposta de reforma da Previdência em discussão no fórum criado pelo governo para estudar o assunto deverá trazer mudanças apenas aos futuros trabalhadores que contribuírem ao sistema, segundo o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. “Não há por que fazer qualquer mudança para os atuais trabalhadores”, disse. Marinho prevê a conclusão do fórum, com a apresentação da proposta de reforma, até meados de setembro. Para ele, o Sistema Público de Previdência está “equilibradíssimo”. Pelas contas de Marinho, o saldo negativo é de “apenas” R$ 4 bilhões.
19/07/2007
Três indicados para ministros já atuaram no TSTOs juízes indicados hoje (19) pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para ocupar três vagas de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, já atuaram como convocados na corte superior trabalhista.
O juiz Fernando Eizo Ono é natural de Assaí (PR). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e ingressou na magistratura trabalhista em 1980, por meio de concurso público. Foi convocado em março de 1997 para atuar no TST, onde permaneceu até novembro de 1999. Em novembro de 2003 foi eleito presidente do TRT/9, permanecendo no cargo até dezembro de 2005.
O juiz Pedro Paulo Teixeira Manus é natural de São Paulo (SP). Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ingressou na magistratura trabalhista por meio de concurso público. Foi convocado em março de 1997 para atuar no TST, onde permaneceu até dezembro do mesmo ano. No TRT/2 ocupou os cargos de Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial , Presidente da 5ª Turma e Corregedor Auxiliar.
O juiz Guilherme Augusto Caputo Bastos é natural de Juiz de Fora (MG). Bacharelou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - UNICEUB e ingressou na magistratura trabalhista no ano de 1989, por meio de concurso público. Foi 15 vezes convocado para atuar no TST , sendo que a última convocação terminou em junho deste ano. Foi presidente do TRT/23 de 1997 a 1999.
