Agência Brasil, 22 de julho de 2007
FAT vai contar com mais recursos para qualificação profissional em 2008

Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em 2008, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai contar com mais dinheiro para qualificar os trabalhadores do país. Estão previstos R$ 959 milhões para promover cursos, oficinas e outras ações para 1,3 milhão trabalhadores no ano que vem.

Esse valor é oito vezes maior que o valor dos recursos previstos para este ano, que são de R$ 114 milhões para qualificar 120 mil trabalhadores. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, ontem (20), proposta orçamentária de R$ 32,8 bilhões para as despesas do fundo, no próximo ano.

O presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, disse que, desta vez, o governo deu prioridade aos gastos com qualificação, já que o pagamento de abono salarial e seguro desemprego geralmente precisam de mais recursos.

"A prioridade do ministério para este orçamento é a qualificação, esta é a prioridade. Porque as outras são despesas obrigatórias. Nós temos abono salarial e seguro desemprego que são despesas que precisam ser feitas, obrigatoriamente, não tem como fugir e são as maiores”. E acrescentou: “No nosso entendimento essa [a qualificação] vai ser a grande marca do governo Lula e do Ministério do Trabalho.”

Segundo Nascimento, o orçamento prevê pouco mais de R$ 18 bilhões para as despesas com abono salarial dos trabalhadores e seguro desemprego, R$ 2 bilhões para o orçamento do Ministério do Trabalho e R$ 8 bilhões para depósitos especiais, que são recursos emprestados aos bancos oficiais para políticas de geração de renda.

De acordo com o ministério, o orçamento do fundo para este ano foi de 30 bilhões e em 2006 o orçamento foi de 25 bilhões de reais.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
ECONOMIA | INFRA-ESTRUTURA
No Paraná, PAC ainda não saiu do papel
Ampliação de ferrovia, aeroporto e nova ponte internacional apermanecem sem projeto

por PATRÍCIA KÜNZEL

O que o estado espera:



As principais obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo lançamento nacional completa hoje seis meses, sequer começaram a sair do papel no Paraná. Em alguns casos, como o da ampliação da pista do aeroporto Afonso Pena, nem há projeto finalizado ou relatório de impacto ambiental feito. O investimento total do PAC no estado, somando recursos públicos e privados, é de R$ 8,8 bilhões em infra-estrutura de logística e energia, a serem aplicados até 2010. Além disso, R$ 1,2 bilhão serão aplicados em obras de saneamento e habitação.

Seis meses pode não ser tempo suficiente para a implantação de obras de maior porte, mas a expectativa era de que pelo menos os projetos já estivessem definidos. “Está tudo muito devagar. As coisas não estão acontecendo”, reclama o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures. Ele pretende entregar, no dia 30, um manifesto da bancada paranaense ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, pedindo mais agilidade nas obras de infra-estrutura logística. Entre elas, está a ampliação da pista, do pátio de aeronaves e terminal de cargas do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), que deve custar R$ 126 milhões aos cofres públicos.

Do gasto total previsto para a ampliação do terminal, R$ 10 milhões devem ser gastos ainda este ano. O projeto, no entanto, não está pronto. De acordo com a Infraero e com o mais recente balanço do Ministério do Planejamento sobre o PAC, a obra está em fase de elaboração do processo de licitação do estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima). “O transporte aeroviário é indispensável para os produtos eletroeletrônicos e da indústria metal-mecânica, que têm valor agregado mais alto. Hoje as empresas têm que usar aeroportos de São Paulo, porque o nosso não tem capacidade suficiente”, diz o coordenador de logística da Fiep, Mário Stamm.

A melhoria do trecho de ferrovia que liga Guarapuava a Ponta Grossa também continua em fase de estudo, segundo o Ministério do Planejamento. Na época do lançamento do plano o projeto foi apontado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, como uma das principais medidas previstas para o Paraná, embora a ferrovia fosse apenas uma intenção quando o plano foi lançado.

A estrutura atual do trecho, que é bastante antiga, obriga os trens a trafegarem mais lentamente e com menos vagões. Havia duas propostas para a ampliação da capacidade do trecho: uma da América Latina Logística (ALL), que previa a construção de um novo trecho, ligando Guarapuava a Ipiranga; e outra da Fiep e do governo do estado, para reparação do trecho atual, via Irati, e ligação com um novo trecho, na região da Lapa. O planejamento do PAC atualmente diz que projetos e licenciamento ambiental estão a cargo do proponente, que pode ser o próprio governo do estado.

A previsão é de um gasto de R$ 400 milhões com a obra, com entrega programada para 2010. Segundo o chefe do serviço de engenharia do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte no Paraná (Dnit), Marcelo Leal Gasino, o alto investimento com a ferrovia exige mais tempo para avaliação de onde serão retirados os recursos necessários para a obra.

De mais avançado, o PAC no Paraná tem obras que já estavam encaminhadas há mais tempo, como a Usina Hidrelétrica de Mauá – que deve começar a ser construída ainda este ano – e obras de restauração e conservação de rodovias. A implantação do trecho da BR-153 entre Ventania e Alto do Amparo também está avançada. “A obra já estava sendo feita, mas ganhou mais recursos depois do PAC”, diz Gasino, do Dnit. O trecho faz parte da rodovia que liga o Norte ao Sul do país, a Transbrasiliana, e está com 23 dos 40 quilômetros de asfalto que devem ser feitos até o fim deste ano, entre Ventania e Tibagi, prontos. Outros 50 quilômetros serão construídos até 2009. “Atualmente, a distância é 50 quilômetros maior e em rodovia pedagiada”, conta o engenheiro.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
IMÓVEIS | IMÓVEIS
Cresce o volume de financiamentos imobiliários
67,4% foi o crescimento no volume de financiamentos imobiliários contratados pelas instituições bancárias que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) no primeiro semestre do ano. O montante no período alcançou R$ 6,94 bilhões. Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o resultado permite prever que, até o fim deste ano, o número de famílias atendidas pelo SBPE (que opera com recursos das cadernetas de poupança), poderá superar 150 mil.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
IMÓVEIS | FINANCIAMENTO
Não ao contrato de gaveta

por FABIANE ZIOLLA MENEZES

A disputa entre agentes financeiros por clientes criou nos últimos anos condições mais atrativas de financiamentos imobiliários e acabou com qualquer vantagem que poderia existir em se manter ou fazer contrato de gaveta – acordo informal em que o comprador assume o pagamento das prestações do imóvel, mas deixa o bem no nome do vendedor.

O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury, acredita que com as atuais condições oferecidas pelos bancos – como o parcelamento de até 80% do imóvel com até 25 anos para pagar e a comprovação de renda pela movimentação da conta corrente ou do cartão de crédito – os contratos de gaveta acabarão. “Não há mais razão para se fazer ou manter esse tipo de acordo”.

O limite no valor de financiamento, o prazo para pagamento e as dificuldades em provar que poderiam pagar as parcelas eram alguns dos motivos que levavam muitas pessoas a comprar um imóvel e não transferir o financiamento para seu nome. Outra razão era o provável aumento no valor das prestações após a transferência para o comprador e o recálculo do saldo devedor.

Quanto aos contratos de gaveta já existentes, o consultor da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários no Paraná (ABMM), Paulo de Tarso, diz que com a burocracia menor nos financiamentos, a procura pela regularização de contratos de gaveta aumentou na associação, mas não no mesmo ritmo recorde das novas operações de crédito imobiliário. Ele estima que cerca de 30% dos financiamentos feitos antes de 2002 tenham contratos informais. “Antes de 2002, a economia era instável e os financiamentos mais imprevisíveis. Uma transferência antes desse ano quase sempre resultava em parcelas mais altas, por isso as pessoas encontravam vantagens em manter o contrato de gaveta.”

Segundo Tarso, a partir de 2002 os juros começaram a cair e as pessoas puderam vislumbrar o futuro de seus financiamentos, com contratos mais seguros e parcelas fixas (de lá para cá, a taxa de juros mínima passou de 10% para 6%). “Atualmente, é mais vantajoso transferir o financiamento para o seu nome do que correr os riscos de um contrato de gaveta”, diz. O principal problema neste tipo de acordo informal é a validade, ou seja, o banco que concedeu o financiamento não reconhece os direitos ou as obrigações do comprador do imóvel. Ele pode não ser considerado dono do imóvel em caso de morte do mutuário (vendedor). Por outro lado, o mutuário pode ser acionado se o comprador deixar de pagar as prestações, taxas de condomínio e impostos do imóvel.

A Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada em 2001 para recuperar parte da carteira de crédito dos bancos federais, principalmente da Caixa Econômica Federal (CEF), tem auxiliado mutuários na realização de acordos de revisão de contratos antigos por meio de mutirões pelo país. De acordo com o diretor-presidente da empresa, Valter Correia da Silva, dos 1,2 milhão de contratos repassados pela CEF à Emgea há seis anos, restam 485 mil para renegociação. Entre os dias 6 e 10 de agosto e 13 e 17 do mesmo mês, a Emgea fará dois mutirões no Paraná.

Veja o que você precisa saber para regularizar contratos de gaveta

- É preciso reunir seus documentos pessoais e aqueles que comprovem a compra do imóvel, além do número do contrato do financiamento (se possível um boleto da prestação). Depois vá ao agente financeiro e faça simulações para escolher qual o melhor caminho: quitar o financiamento em nome do mutuário original e solicitar a escritura em seu nome ou fazer a transferência do financiamento direto para você.

- Se você já quitou o financiamento, para passar o imóvel para o seu nome é preciso encontrar o mutuário original do bem ou ter uma procuração assinada por ele. Dessa forma você poderá fazer o registro do imóvel em seu nome.

Fontes: Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (ABMM): (41) 3023-2266. Empresa Gestora de Ativos (Emgea): informações no site www.emgea.gov.br

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
IMÓVEIS | FINANCIAMENTO
Nova política de composição de renda
O HSBC Bank Brasil está adotando a política de contrato de financiamento de imóveis por meio do sistema de condomínio. Isso quer dizer que qualquer pessoa pode se juntar a outra, independentemente de sexo e grau de parentesco para adquirir um imóvel pelo crédito imobiliário com a instituição. Antes, isso só era possível entre cônjuges. Esse processo permite que um grupo de até cinco pessoas solicite um financiamento, o que facilita a composição da renda para obter o empréstimo.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
IMÓVEIS | IMÓVEIS
Financimento: tire suas dúvidas

Eu tenho um financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e desejo comprar um segundo imóvel. Posso contratar um novo financiamento também pelo SFH? Existe regras diferentes para financiar imóveis comerciais e residenciais por este sistema?

Resposta

Sim, é permitido o financiamento de um segundo imóvel dentro do SFH, por meio de uma Carta de Crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com recursos das cadernetas de poupança. Para isso, é preciso atender à algumas exigências: o contrato anterior deve estar em dia e o comprador deve provar que tem capacidade para arcar com a soma dos encargos dos dois contratos. Porém, segundo as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerenciado pela Caixa Econômica Federal, não é permitido usar o fundo no financiamento de um segundo imóvel – sua utilização é restrita ao auxílio na compra da casa própria, ou seja, imóvel com finalidade de moradia.

Quanto à segunda parte da questão: sim, existem regras diferenciadas para imóveis residenciais e comerciais, variáveis de acordo com a linha de financiamento, modalidade de enquadramento da operação, valor de avaliação do bem, entre outras. Para cada caso, essas diferenças devem ser verificadas com um agente financeiro.

Fonte: assessoria de imprensa da Caixa Ecônomica Federal.

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Entre em contato

Se você tem dúvidas sobre o setor, mande um e-mail para imoveis@gazetadopovo.com.br ou escreva para “Tire suas dúvidas” do Caderno Imóveis, Rua Pedro Ivo, 459 – Centro – Curitiba-PR, CEP 80.010-020.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2007
MUNDO | ELEIÇÕES
Índia terá primeira mulher presidente
Nova Délhi – A candidata governamental, Pratibha Patil, será a primeira presidente mulher da história da Índia, após ser eleita ontem para o cargo. Ela venceu o vice-presidente, Bhairon Singh Shekhawat.

“Esta é a vitória dos princípios. Os princípios do povo indiano”, disse Patil ao final da votação. Ela vai substituir no cargo o cientista muçulmano Abdul Kalam.

A nova chefe de Estado obteve 2.931 votos, frente aos 1.449 de Shekhawat, o candidato da oposição. O sistema de eleições presidenciais da Índia, formado por 5.000 legisladores e fechado aos demais cidadãos, usa o mecanismo de voto único transferível, com o qual cada eleitor tem a opção de votar em mais de um candidato, mas estabelecendo uma ordem de preferência. O voto secreto de cada eleitor – 776 deputados nacionais e 4.120 regionais – tem peso ponderado, em função da representatividade da cadeira de cada um, com uma soma total de 1.098.000 pontos.

A nova presidente, de 72 anos, é a atual governadora do estado noroeste do Rajastão. Embora não seja muito conhecida na vida política indiana, tem uma estreita amizade com a líder do governante Partido do Congresso, Sonia Gandhi.

Folha de São Paulo, 22 de julho de 2007
Crise aérea faz o PT iniciar debate sobre alternativa a Marta
Reservadamente, petistas e tucanos discutem o impacto da crise aérea e de acidente da TAM e como abordá-los na eleição de 2008

Desgaste de ministra, até então apontada na sigla como candidata natural à prefeitura, é admitido nos bastidores por colegas

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

MALU DELGADO
EDITORA-ASSISTENTE DE BRASIL

Cientes de que a crise aérea e o acidente com o avião da TAM na terça-feira passada podem provocar impacto na sucessão municipal de 2008, petistas e tucanos da capital paulista se movimentam nos bastidores para reavaliar possíveis candidaturas e já buscam estratégias para abordar o tema.

De imediato entre os petistas, a avaliação é que a candidatura da ministra Marta Suplicy (Turismo) à prefeitura, até então tida como "natural", deverá ser alvo de ataque dos adversários por conta da crise aérea e de sua declaração sobre o tema, quando ela recomendou aos passageiros "relaxar e gozar".

" A frase, infeliz, ganha agora, com essa tragédia, uma conotação mórbida", define um correligionário da prefeita, que pediu o anonimato. Segundo a Folha apurou, Marta, que começava a dar sinais de que aceitaria concorrer em 2008, como quer seu grupo político, voltou a ficar temerosa e indecisa.

Não faltariam concorrentes ao posto caso a ministra não concorra. Entre eles, estão Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara; os deputados federais Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo; o senador Aloizio Mercadante, derrotado ao governo do Estado em 2006, mas detentor de 34% dos votos contra José Serra na capital; e até mesmo o ministro Fernando Haddad (Educação).

No grupo próximo à ministra, seus aliados dizem que ela deverá esperar até o início do próximo ano para tomar uma decisão, já que o prazo de desincompatibilização, conforme a lei, é 31 de março. O deslize de Marta pode dar fôlego à corrente petista que defende realização de pesquisas prévias antes da definição da candidatura.

Ainda que os petistas argumentem que a crise aérea deve arranhar a imagem do governo federal - e não do partido -, os dirigentes têm consciência de que a lentidão gerencial do Executivo para lidar com o episódio pode, sim, ser trazida ao pleito em São Paulo - sobretudo se depender dos tucanos.

Os aliados de Marta acham fundamental que ela se "descole" da crise, mostrando ao eleitor que a atual situação do setor aéreo já estava posta quando assumiu o cargo, em março deste ano. Argumentam, ainda, que o debate na campanha terá de girar em torno de problemas da cidade e que as questões relativas ao aeroporto de Congonhas serão solucionadas com a construção de um novo terminal, anunciado pelo presidente.

" A ministra não precisa tomar esse decisão agora. Ela mesma disse que está a serviço do país até quando Lula achar que ela deve ficar", diz o vereador Antonio Donato (PT), um dos mais próximos a Marta.

" Espero que o processo de escolha se dê por critérios razoáveis, sem enfrentamentos que levem à desagregação partidária", afirma Cardozo. No PSDB, a análise é que uma provável candidatura de Geraldo Alckmin a prefeito irá "nacionalizar" ainda mais a campanha, trazendo a questão aérea para o centro do debate.

Segundo a Folha apurou, o partido pretende explorar apenas o aspecto administrativo da crise, temendo uma rejeição do eleitor ao citar o acidente. " A população fará o julgamento diante da incompetência do governo Lula para lidar com o caos aéreo e a segurança pública", disse o deputado Edson Aparecido (PSDB-SP).

Folha de São Paulo, 22 de julho de 2007
Economia solidária move mais de R$ 6 bi
Mapeamento registra cerca de 19 mil iniciativas como associações e cooperativas, que surgem como resposta ao desemprego

No entanto, quase metade dos empreendimentos declara que o faturamento ainda é insuficiente para pagar todas as despesas

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Resposta dos trabalhadores à crise do desemprego das últimas décadas, a economia solidária é um setor que avança em silêncio e começa a esboçar números vultosos. Dados oficiais mostram que foram mapeados no país até agora 18.878 empreendimentos, que respondem por 1,574 milhão de postos de trabalho. O faturamento, segundo as informações mais recentes, ultrapassa a casa de R$ 6 bilhões por ano. O raio-X do setor está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, que pretende fechar o ano com o registro de 21 mil negócios.

" Quem trabalha junto, de uma forma igualitária, são sócios. E compartilhar os resultados democraticamente faz parte da economia solidária", resume o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, explicando o que é um empreendimento solidário. Ele ressalta que os próprios empreendimentos muitas vezes desconhecem a sua natureza solidária.

Entre as várias formas de organização dos empreendimentos solidários, estão associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas, redes e centrais. Segundo o mapeamento da secretaria, hoje quase 60% dos negócios têm relação com movimentos sociais e populares, principalmente entidades comunitárias ou sindicais.

Os números já coletados apontam a expansão do setor com maior força no Nordeste -região que concentra 8.720 iniciativas. Em todo o país, grande parte dos negócios (11.243) começou com recursos próprios dos trabalhadores, e uma boa parcela (7.800) contou com a ajuda de órgãos governamentais para a sua estruturação.

Nos últimos 12 meses, os investimentos na economia solidária somaram R$ 246,7 milhões. De acordo com as informações da secretaria, quase metade dos empreendimentos opera com sede e equipamentos próprios, predominando os negócios no setor rural. Grande parte dos trabalhadores da economia solidária dedicam-se à agricultura.

O milho é o principal produto cultivado, seguido do feijão e do arroz. Na lista das 50 principais atividades da economia solidária, também aparecem empreendimentos relacionados à reciclagem de sucata, confecções de roupas, intermediação financeira e transporte de passageiros.

Remuneração

Apesar de mais de 60% dos projetos comercializarem sua produção, muitos ainda recorrem ao sistema de troca ou destinam seus produtos ao consumo próprio dos sócios, que, em geral, trabalham diretamente no negócio. Na maior parte dos casos, a remuneração dessas pessoas é de acordo com a produtividade do negócio. A média é de R$ 159,97 mensais.

Há também os trabalhadores não-sócios. Eles atuam em cargos de gerência, consultoria ou assessoria, mas também podem estar ligados à produção dos bens ou serviços. A remuneração desses trabalhadores, em média, é mais alta que a dos sócios: R$ 447,87. Cerca de 14 mil negócios contam com até 50 participantes. Os motivos mais apontados para a inserção dessas pessoas na economia solidária são uma alternativa ao desemprego e o desejo de obter um rendimento maior em um empreendimento associativo.

Mas o mapa do setor também exibe dados pouco alentadores. Mais de um terço das atividades (35%) está na informalidade. Além disso, quase metade dos empreendimentos declara que o faturamento verificado no ano passado foi insuficiente para pagar as despesas. Foram 7.171 os que tiveram sobra de recursos depois de acertar todas as contas. Nos últimos 12 meses, os empreendimentos tiveram acesso a R$ 325,6 milhões em crédito. O número pode ser considerado baixo, visto que são poucos os que conseguiram obter financiamento no período (3.159).

Folha de São Paulo, 22 de julho de 2007
"Atividade solidária se profissionalizou"
Paul Singer, secretário nacional, diz que estão surgindo no país cooperativas de profissionais liberais e de nível superior

Economista e um dos fundadores do PT, ele afirma que as taxas de desemprego no governo Lula ainda continuam elevadas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O economista Paul Singer, 75, um dos fundadores do PT, foi o idealizador da Secretaria Nacional de Economia Solidária, que hoje comanda.
Para ele, as taxas de desemprego no país ainda são muito elevadas, e a economia solidária deixou de ser uma "falta de opção". Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

FOLHA - A economia solidária surgiu como uma alternativa ao desemprego?

PAUL SINGER - A origem da economia solidária foi nos anos 80 e 90, com grande crise de desemprego e exclusão social. A partir daí começa a haver também uma opção pela economia solidária nos seus méritos, e não só por falta de opção. Estão surgindo cooperativas de pessoas que se formam em universidades, cooperativas de profissionais liberais, e há as cooperativas que recuperam empresas que estavam falidas ou estavam em crise.

FOLHA - A opção é uma tendência?

SINGER - Eu acredito que sim, sobretudo se o governo do presidente Lula tiver êxito em reduzir o desemprego. Ele já teve algum êxito nisso, mas ainda o desemprego está muito grande. Mas, se o crescimento da economia se acelerar e se houver redistribuição da renda, como já está havendo, é provável que no final do segundo mandato o desemprego ceda. Nesse caso, a economia solidária será cada vez mais uma opção.

FOLHA - Cerca de um terço dos empreendimentos é informal. Como trazê-los para a formalidade?

SINGER - Já há uma medida que eu espero que tenha esse resultado, que é a lei do Supersimples. A lei reduz muito as exigências burocráticas para registro e fechamento de empreendimentos, reduz a carga tributária, facilita o processo de venda para o governo, favorece a obtenção de crédito e assistência tecnológica.

FOLHA - Quais são as dificuldades para criar um empreendimento solidário?

SINGER - Depende do grau de informação da pessoa, mas existem hoje muitas entidades que estão nos apoiando e que estão prontas para dar toda a assistência e acompanhamento. As incubadoras universitárias de cooperativas populares são um exemplo. Hoje mais de 60 universidades brasileiras têm esses projetos de incubadoras, e a associação que precisa de orientação vai às incubadoras. Além disso, há outras entidades, como ONGs, que fazem o mesmo trabalho.

Folha de São Paulo, 22 de julho de 2007
Seus Direitos
Inquilino tem prioridade para comprar o imóvel
Para tanto, deve aceitar proposta do locador

MARIA CAROLINA NOMURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quem mora no imóvel dos sonhos, mas de aluguel, deverá ficar atento se o dono resolver vendê-lo. O inquilino é, por lei, o primeiro da fila na hora de se candidatar à compra do bem. O direito de preferência é assegurado pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) -o locatário, se quiser e puder, tem o direito de adquirir o imóvel antes de qualquer outra pessoa. O proprietário deve notificar o inquilino de que pretende vender o bem, informando preço e condições de pagamento.

" Para terem mais segurança jurídica, essa notificação deve ser registrada no cartório de títulos e documentos", recomenda o advogado Jaques Bushatsky, especialista em locação e condomínio da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e membro do Secovi-SP (sindicato do setor). Mas a preferência tem data de validade. "Após 30 dias da notificação, se o locatário não responder, perderá o direito automaticamente", complementa o advogado.

Caso o locador informe um preço, mas venda por outro para um terceiro, o inquilino poderá, na Justiça, conseguir comprar o imóvel, pelo preço efetivamente praticado. " Para tanto, o locatário deve ter o capital disponível para a transação, à vista ou parcelado, de acordo com a proposta aceita pelo locador", afirma o advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Manhães. Ele acrescenta que o direito de preferência, mesmo que não esteja escrito no contrato, é juridicamente válido.

Má-fé

Em caso de decisão pela venda, a simples oferta de um terceiro que agrade mais ao locador deve ser informada ao inquilino. "Ele deve ser notificado sempre que o proprietário mudar a proposta de venda", explica Bushatsky. Os deveres jurídicos, contudo, não são apenas dos proprietários. Se o locatário disser que vai comprar e não o fizer, o locador poderá entrar na Justiça e pedir indenização. Bushatsky lembra que o direito de preferência não vale se o imóvel é trocado por outro.

O Estado do Paraná, 22 de julho de 2007
Direito e Justiça
As Ligas Camponesas e a história da luta pela terra

Edésio Passos

Em dois recentes textos, analisei questões relacionadas à luta camponesa pela reforma agrária e pelo direito à terra - “50 anos da revolta dos posseiros do sudoeste do Paraná” (edição do Direito e Justiça, 4/2/07) sobre as comemorações, este ano, relativas ao histórico levante dos posseiros da região sudoeste em defesa da posse de suas terras e “Carta do Congresso do MST contra as injustiças sociais” (edição de 24/6/07). Retorno ao tema em decorrência de alguns fatos relevantes (a) o prêmio de melhor filme documentário do Festival Internacional de Cinema Feminino (Femina) de 2007 concedido a Maria Thereza Azevedo pelo seu filme “Memórias Clandestinas”, a história de Alexina Crespo (80 anos), a primeira mulher de Francisco Julião (b) a publicação, pelo jornalista Geneton Moraes Neto, de histórica entrevista com Francisco Julião, no seu site www.geneton.com.br (3) a divulgação da entrevista de Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira, fundador das Ligas Camponesas na Paraíba, pelas jornalistas Mayrá Lima e Marina Costa, divulgada por Vanderley Caixe (vanderleycaixe@revistaoberro.com.br).

Francisco Julião

Francisco Julião, deputado federal (PSB-PE), fundador das históricas Ligas Camponesas, nasceu em 16/2/1915, em Pernambuco, e morreu em Cuernavaca, México, em 10/7/1999. Conhecer a sua trajetória como advogado de trabalhadores, político e escritor, é conhecer parte fundamental da história da luta pela terra e pela “reforma agrária na lei ou na marra”, como ele a definia. As Ligas surgem de um movimento associativo de 140 famílias do engenho da Galiléia, em Vitória de Santo Antão, Pernambuco, que, em 1954, fundaram a Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco (SAPPP), e que se expande, inicialmente pelo Nordeste e, depois, pelo Brasil, precursoras do atual Movimento dos Sem Terra (MST). Rápida visão de quem foi e o que realizou Julião pode ser encontrada na internet no texto integral do estudo de Vandeck Santiago “Francisco Julião: luta,paixão e morte de um agitador”. Destaque também para a entrevista de Izabela Juliana de Castro, uma das filhas de Julião, para quem ele escreveu o notável “Até quarta, Isabela”, durante sua prisão, em 1964. E, ainda, a entrevista com Francisco Julião divulgada pelo jornalista Geneton Moraes Neto em seu site é fundamental: “Um depoimento para a história: o homem que agitou os canaviais”. Mas o resgate da luta da primeira mulher de Francisco Julião Alexina Crespo constante do documentário premiado no Femina, é fato essencial no conhecimento da luta da mulher em todo o período histórico a partir das Ligas Camponesas, passando pela resistência à ditadura militar e o duro exílio com os filhos. Assim como o melhor e mais premiado documentário nacional é “Cabra Marcado para Morrer”, de Eduardo Coutinho, que, iniciado em 1964, interrompido pelo golpe militar, concluído em 1984, trata do movimento das Ligas Camponesas na Paraíba e tem como fio condutor a luta de João Pedro Teixeira e sua mulher Elizabeth Teixeira. Aproveitando a realização do 5.º Congresso Nacional do MST, em Brasília (11/15/07), as jornalistas Mayrá Lima e Marina Costa entrevistaram Elisabeth Teixeira, em texto divulgado por Vanderley Caixe e que transcrevemos a seguir.

A entrevista

“No meio de 18 mil pessoas, surge uma senhora idosa. A voz é baixa, mas o microfone ajustado faz com que a força da história possa levar que todos e todas presentes no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, a uma recuperação de memória. Não individual, mas àquela que se carrega quando se nasce, que já vem enraizado nos que lutam pela terra, dignidade e sobrevivência. O reencontro com um passado não tão distante assim, mas fundamental para que àquelas tantas mil pessoas pudessem estar exatamente ali, diante dos olhos fortes e das mãos calejadas. Elizabeth Teixeira, 82 anos, é o nome desta senhora. O que ela foi levar ao 5.º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi sua luta dentro das Ligas Camponesas, junto ao seu esposo, João Pedro Teixeira, o fundador das Ligas entre os camponeses de Sapé, na Paraíba. De repente, atenção a cada etapa contada. Uma história de luta e, ao mesmo tempo, por que não, de amor pelo esposo e ao povo do campo que, mesmo com a morte de João Pedro Teixeira, a fez continuar. Uns se emocionam. Os nordestinos se orgulham, afinal, uma paraibana. Uma salva de palmas e pronto? Não! Hora de jantar. Mas ainda são 5 da tarde? Perguntamos. “Ela dorme cedo”, disse uma das assessoras do Congresso. É difícil resumir o que foram as Ligas Camponesas. Há diversas teses acadêmicas sobre este movimento que, em 1945, surgiu em Pernambuco e se espalhou por boa parte do Nordeste brasileiro na década de 50. O que marcou a ação das Ligas Camponesas foi o fato de os agricultores irem às ruas, realizando marchas, comícios e congressos. Procuravam não só reforçar sua organização interna, mas também queriam ampliar sua base de apoio nas cidades e, dessa forma, colocar-se defender-se dos latifundiários.Desta forma, as Ligas fazem parte da memória histórica que forma o MST. A presença de dona Elizabeth Teixeira significou o exemplo que deve ser seguido. As poucas linhas a seguir não podem ser consideradas, nem de longe, a descrição de sua história, muito menos das Ligas. É muito pouco! O tempo também foi curto e ela ia jantar na cozinha do Estado da Bahia. Já estava esfriando em Brasília e a roupa dela era fina... precisava voltar ao hotel, mas ainda tivemos a sorte – essas repórteres e os militantes, nordestinos, em sua maioria – de conversar por 20 minutos e, devemos confessar, cheias e cheios de admiração.

O que fez a senhora integrar as Ligas Camponesas? Elizabeth Teixeira - Eu participei das Ligas Camponesas porque meu marido, João Pedro Teixeira, foi quem fundou a Liga Camponesa em Sapé, na Paraíba. Ele fundou em 1958. Na época, o homem do campo dos engenhos, das fazendas estavam todos se associando. E porque ele foi tomando conhecimento da situação do homem do campo, foi assassinado barbaramente. O homem do campo vivia uma situação muito difícil. Próximo à casa que a gente morava, tinha o engenho Melancia, o Sapucaia e o João Pedro foi tomando conhecimento da sobrevivência daqueles trabalhadores, pai de filhos, a situação dos filhinhos passando fome, analfabetos, sem ter direito a ir a uma escola. O João Pedro foi conversando com eles, fazendo reuniões, até que fundou a Liga Camponesa e eles foram se associando e o número da Liga crescendo. Passou para dois, três mil e um latifundiário mandou tirar a vida de João Pedro numa emboscada, em 2 de abril de 1962, numa estrada que ligava João Pessoa, Sapé, e Café do Vento.

Como era a participação da senhora na Liga? Elizabeth - Ele como meu esposo e eu, como mãe de 11 filhos, a minha luta era em casa, mas, nos sábados, acontecia de eu chegar até lá, na Liga Camponesa, e era justamente era o dia dos companheiros do campo irem se associar. Eu ia escrever o nome deles, ia fazer a carteira deles para entregar. Com o João Pedro, o número de associados cresceu tanto que ele dizia pra mim que iam tirar a vida dele, mas que a reforma agrária ia ser implantada em nosso País. Já fez 45 anos da morte dele, agora, no dia 2 de abril, e ainda não foi implantada a reforma agrária.

Como a senhora se sente diante disso? Elizabeth - Eu me sinto triste... por que já era pra ter sido implantada uma reforma agrária em nosso País. Justa! Uma reforma agrária, como João Pedro dizia, reforma agrária: terra para os sem terra e condições para que ele pudesse plantar, colher, ver seus filhinhos ter alimentação, ter direito a uma escola que não tinha. Eles trabalhavam naqueles engenhos como escravos, o filho do homem do campo não tinha direito nem a estudar.

E depois que o João Pedro morreu? Elizabeth - Eu assumi a liderança dele na Liga, lutava na Liga Camponesa o dia todo. Acontecia muitas prisões a minha pessoa, até que chegou o golpe militar e com ele eu tive que ser presa. Passei seis meses presa no Exército. Quando me liberaram, o Exército já me disse que a Polícia ainda ia me prender. Eu tive que fugir para um Estado, o Rio Grande do Norte, para qual ninguém me conhecia e fiquei lá todo o tempo da ditadura militar. Trabalhei como lavadeira de roupa. Lá o sol era muito quente e eu era Marta Maria da Costa e não Elizabeth Teixeira.

E como ficou sua família? Elizabeth - Dos meses que eu fiquei presa, a família foi resgatada da casa que eu morava e foi dividida com meus irmãos e meu pai. Quando o Exército me liberou e disse que a polícia poderia me prender, eu cheguei na casa de meu pai ele disse que ali eu não ficava por causa da polícia. E ainda tinha meu filho que era a cara de João Pedro e ele não queria. Papai nunca aceitou meu casamento com João Pedro. Eu casei com ele fugida, papai nunca aceitou e a luta dele pior. Papai nunca aceitou a luta de João Pedro. Assim que eu casei com o João Pedro, eu morei cinco anos em Recife. A gente trabalhava numa pedreira lá. A pedreira parou e meu pai tinha comprado um sítio que ficava distante da fazenda dele que era de meu padrinho e tinha uma farmácia. Era um sítio muito bom. Daí, papai mandou me convidar quando soube que o João Pedro estava parado e a situação difícil e eu já com 5 filhos. Eu fui morar no sitio, mas não que papai desse apoio a João Pedro. Morando lá no sitio em Sapé, foi quando João Pedro iniciou a luta. Era uma casa boa... tinha muita fartura, muito inhame, muita batata, milho... quem tirou a vida de João Pedro foram dois policiais... com a morte dele, eu continuei a luta e fui presa várias vezes. Teve um dia que dois tenentes e um policial foram me prender. Chegaram lá em casa, chamou a mim numa certa distância e a cada passo que eu dava era um tiro de um lado, outro de outro de um jeito que meus pés ficaram cobertos de terra. Foi quando eu disse: “Tenente, é uma prova de covardia. Vocês não mataram meu marido de emboscada? E dá tanto tiro nos meus pés... cheios de terra”. Ele disse que eu estava presa e mandou eu entrar no carro. Pedi que esperasse para eu pegar meus documentos. Quando eu voltei em casa, a filha mais velha, Marluce Teixeira disse “mainha, vão tirar a sua vida... painho eu vi ele morto, eu peguei na mão dele e fiquei toda melada de sangue, mas a senhora eu não quero ver morta”. Eu falei: “Minha filha, não vão tirar a minha vida. Estão fazendo isso para me fazer medo. Pode ficar ai tomando conta de seus irmãozinhos que eu vou, mas volto”.

E depois? Elizabeth - Eu fui levada para João Pessoa e o advogado Doutor Santa Cruz já estava para me defender. Defendeu e liberou. Quando eu chego em casa, a minha filha mais velha já estava morrendo. Ela tinha ingerido veneno com o mel. Tinham mandado comprar num mercado que tinha próximo. Era para colocar nos ratos que estavam comendo o inhame, mas ela ingeriu e quando eu cheguei ela tinha me dito que ela tinha tomado veneno com mel e que estava morrendo. No mesmo carro do Doutor Santa Cruz, eu voltei com ela para João Pessoa. Quando cheguei lá, o médico disse que ela estava morrendo... já estava lá... Ela morreu e foi uma tristeza muito grande. Quando João Pedro morreu, eu tinha 11 filhos... era tudo vivo os bichinhos... Hoje só tenho 6 vivos. Um deles levou um tiro com 10 aninhos. Foi na cabeça e perdeu o cérebro e foi o mesmo capanga que mandou matar o pai. O João Pedro Teixeira Filho e o João Eudes Teixeira foram assassinados. O Zé Eudes, depois que eu voltei com a anistia, ele chegava, abraçava e dizia que ia continuar a luta do pai dele para o que der e vier. Minha mãe já havia morrido, em 85. Meu pai tinha me dado um pedaço de terra e Zé Eudes me pediu os hectares de terra para construir a casa para ele morar e um salão para fundar o sindicato do camponês. Ele construiu a casa e o salão e fundou o sindicato rural e já estava com 200 companheiros associados e mulheres, quando meu irmão mandou matar... tirar a vida dele. Ele tinha me convidado para uma reunião com os homens e com as mulheres do campo para falar lá. Quando cheguei lá, veio um cara, chamou ele e pá... pá... pá... não tinha chegado ainda nenhum camponês... na minha presença, ele caiu e bateu a cabeça no meu pé e ali morreu. Pensei também que iam até me matar, mas não me mataram. Matou meu filho Zé Eudes, porque ia continuar a luta do pai para o que der e vier.

E qual mensagem que a senhora deixa para os atuais trabalhadores rurais que buscam a reforma agrária? Elizabeth - A mensagem que eu deixo é que todos continuem. Que todos os companheiros que lutam no campo continuem a luta por uma reforma agrária justa, que dê condições para sobreviver dignamente no campo, porque era isso que João Pedro dizia pra mim que poderiam tirar a vida dele, mas que a reforma agrária iria ser implantada. Eu desejo para todos os companheiros que continuem a luta de João Pedro, que Deus os abençoem e que essa reforma agrária seja implantada para todos os companheiros que trabalham no campo, que tem uma vida sacrificada no campo, sem condições financeiras. Que continuem firme com a luta de João Pedro e a minha luta, com o poder de nosso senhor Jesus Cristo...”.

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Última Instância, 22 de julho de 2007
Empresas ganham novo prazo para ingressar no Supersimples

Marina Diana

Contribuintes que pretendem ingressar no Supersimples, o regime especial unificado de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, aos Estados e aos municípios, terão um novo prazo. Em entrevista coletiva concedida em Brasília nesta sexta-feira (20/7), foi esclarecida a Instrução Normativa (IN) 755, de 19 de julho de 2007, e a mesma será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 23 de julho.

A coordenadora geral de Arrecadação e Cobrança, Alexandra Gruginsk explicou que a publicação da IN 755 teve por objetivo ampliar o prazo para que os contribuintes possam regularizar os débitos junto à Receita Federal e resguardar, dessa forma, a opção feita pelo Simples Nacional.

De acordo com as regras anteriores, os contribuintes deveriam regularizar a sua situação até 31 deste mês sob pena de serem excluídos do novo regime. Segundo informações da assessoria de imprensa da Receita Federal, esses prazos exíguos vinham gerando reclamações dos contribuintes e congestionamentos no atendimento.

Lista

Assim, na esperança de tranqüilizar os contribuintes, melhorar o atendimento e garantir a adesão dos que já optaram pelo Simples Nacional, será divulgada na Internet, a partir de 31 de agosto, a relação consolidada mostrando a situação fiscal de cada pessoa jurídica.

A partir dessa consolidação, caso seja verificado alguma pendência fiscal, o contribuinte terá até 31 de outubro, o novo prazo, para regularizar a sua situação e garantir a manutenção no Supersimples, mediante pagamento à vista ou parcelamento convencional (60 meses).

Entenda

O novo prazo para regularizar os débitos remanescentes não se confunde com o prazo do parcelamento especial previsto na Lei Complementar 123/2006, o último dia deste permanece sendo em 31 de julho, que também é a data limite para a quitação da primeira parcela (parcelamento especial).

Segundo o coordenador-geral de interação com o Cidadão, Carlos Alberto Stringari Stringari, "todo processo de opção pelo Simples Nacional, adesão ao parcelamento especial, geração de guias para pagamentos, consulta da situação fiscal, deverá ser feito pela internet”. Ele acrescentou, ainda, que a certificação digital não é necessária para a utilização desses serviços.

Adesões

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, foram recepcionados até a última sexta-feira (20/7), 1.029.557 pedidos de adesão, desses 903.151 estão com pendências fiscais e 67.547 tiveram deferimento imediato. Já 1,33 milhões de empresas migraram automaticamente para o novo regime tributário.

O prazo para a opção do Supersimples permanece sendo dia 31 de julho, portanto, e o primeiro pagamento ocorrerá em 15 de agosto.