JORNAL O DIA / RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2007
Aumentam os empregos na construção
Setor gerou 97.571 vagas com carteira assinada só no primeiro semestreRio - O setor de construção civil teve aumento de 97.571 postos de trabalho no primeiro semestre, uma expansão de 7,22%. Edificações foi o segmento da construção civil com o maior saldo de empregos formais, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Fazem parte do grupo as atividades de construção, reforma ou restauração de prédios residenciais, industriais e comerciais.
Depois de edificações, o subsetor que mais contribuiu para o recorde de empregos, com 22.099 postos, foi o de atividades relacionadas a obras marítimas e fluviais, como construção de instalações portuárias, barragens, represas e redes de água e esgoto. Obras viárias, com crescimento de 15.315 vagas, e obras de montagem — estruturas metálicas, andaimes e outras estruturas temporárias —, com 10.529 posições, também tiveram seu destaque no ramo da Construção Civil.<
Mais vagas no Sudeste
No País, o Sudeste apresentou o melhor desempenho, concentrando 58% dos postos com carteira assinada criados. São Paulo foi o estado com o maior número de vagas ocupadas — 57.012. Em seguida, vem Minas Gerais, com 15.336 postos.
Na Região Norte, o estoque de empregos formais do setor expandiu 10,56% em relação ao verificado em janeiro deste ano. No Sudeste, o aumento foi de 7,90%.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 25 de julho de 2007 | Dinheiro
Salário do setor de Serviços caiu 3,8% em cinco anos
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no RioPesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o salário médio do setor de Serviços no Brasil recuou 3,81% entre 2000 e 2005.
Segundo os técnicos do IBGE, a queda é explicada porque o crescimento da massa salarial no setor não acompanhou o ritmo das contratações. O pessoal ocupado avançou 28,59% no período.
O setor de Serviços é muito heterogêneo, segundo o instituto, com atividades que pagam bem, intensivos em capital. Por outro lado, abrange segmentos usam mão-de-obra de forma predominante, como alimentação e transporte.
Assim, a base de ocupados cresceu com mão-de-obra menos qualificada, que ganha em geral salários menores. "O setor de serviços tradicionalmente emprega setores distinto", afirmou Luis Andrés Ribeiro, economista do IBGE.
Já na comparação entre 2004 e 2005, o salário médio recuou 0,5%, enquanto a população ocupada experimentou um crescimento de 9,4%.
A pesquisa captou que os maiores salários médios foram pagos em 2005 para o segmento de agências de notícias. Elas contabilizaram a maior média salarial do setor de serviços com 12,7 salários mínimos.
AGÊNCIA BRASIL, 25 de julho de 2007
Último compromisso na agenda de Lula é reunião com centrais sindicais
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a primeiro audiência do dia com a assessora especial Clara Ant. Às 11h30, ele despacha com o chefe do gabinete pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho.Ao meio-dia, Lula recebe o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio. Depois de despachos internos, o presidente recebe o assessor especial Cezar Alvares, às 15h30 e em seguida se reúne com representantes das centrais sindicais, às 16h30.
INFOMONEY PESSOAL, 25 de julho de 2007 | Previdência
Salário mínimo supera o dobro do rendimento dos 20% mais pobres
SÃO PAULO - Desde 1994, quando começou a política de reajustes do salário mínimo, até 2007, o valor do rendimento mínimo do trabalhador brasileiro dobrou e passou a ser equivalente a mais de duas vezes o ganho dos 20% mais pobres do País.
A conclusão faz parte do estudo "O esgotamento do papel do salário mínimo como mecanismo de combate à pobreza", realizado por Fábio Giambiagi e Samuel Franco do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), depois de o Governo ter definido a regra de reajuste do mínimo entre 2008 e 2011, com base no Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas da nação.
Ainda de acordo com o levantamento, o valor do salário mínimo, hoje de R$ 380, é quase 20% superior ao rendimento médio da metade da população mais pobre em nível nacional. No Nordeste, seu valor é maior do que o rendimento médio dos 90% mais pobres.
Previdência Social
O aumento do salário mínimo ainda pressiona as contas da Previdência Social, que afeta dois em cada três benefícios devido à vinculação constitucional existente entre o mínimo e o piso previdenciário e assistencial."Cabe lembrar que, em 1995, a despesa do INSS foi de 4,6% do PIB e, em contraste, em 2007, encaminha-se para 7,3% do PIB. Em outras palavras, o gasto com benefícios assistenciais e previdenciários aumentou 3,3% do PIB", descreve o estudo.
Política ineficaz
A principal conclusão do estudo é de que a política de aumento do salário mínimo não é um instrumento eficaz no combate à pobreza, já que seu valor já supera o rendimento dos mais pobres e seu incremento pesa nas contas previdenciárias.Em função disso, os pesquisadores sugerem congelar os valores na próxima década e concentrar os recursos públicos em políticas mais bem focalizadas e com maior retorno social.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 25 de julho de 2007 | Economia
Benefício para deficiente deve mudar
Governo estuda alteração na lei para incentivar inclusão no mercado de trabalho e garantir renda mínima
ANA PAULA PEDROSAO governo federal estuda mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante renda de um salário- mínimo mensal aos portadores de necessidades especiais de baixa renda. Atualmente, quem consegue um emprego formal é excluído definitivamente do benefício, mesmo que volte a ficar sem emprego, o que acaba deixando muitos portadores de necessidades especiais temerosos em trocar a certeza do BPC pela instabilidade do mercado de trabalho.
"A idéia é que o BPC seja uma ponte para o trabalho e, não, um impedimento", diz a coordenadora geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior. A proposta deve transformar o BPC em uma espécie de seguro-desemprego, que pode ser retomado toda vez que a pessoa perder a fonte de renda fixa.
O assessor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Lopes, explica que, como atende à população de baixa renda, o BPC tem importante papel social. "Muitos são arrimos de família", afirma. A reserva de cotas para deficientes físicos foi estabelecida pela lei nº 8.213/91, que completou 16 anos ontem. Em 2005, a alteração de uma outra lei, a da aprendizagem, já ajudou a abrir o mercado aos deficientes. Desde então, as empresas podem preencher a cota de aprendizes, que varia de 5% a 15% dependendo do porte, com deficientes de qualquer idade.
Para quem não é portador de necessidades especiais, a idade vai de 14 a 24 anos. De acordo com a legislação, empresas que têm entre cem e 200 funcionários devem reservar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. O percentual vai subindo até chegar a 5% para empresas com mais de mil empregados. "Os desafios ainda são grandes. Estamos longe de alcançar o sucesso desejado", afirma Lopes.
No primeiro semestre deste ano, 9.218 pessoas com deficiência foram contratadas graças às fiscalizações do Ministério do Trabalho. No ano passado, foram 19.978, aumento de 56,3% em relação a 2005. A empresa que descumprir a lei está sujeita a multa que varia de R$ 1.195,13 a R$ 119,5 mil. Cerca de 1,3 milhão de pessoas recebem o BPC no país. "Devido a isso, há pouca disponibilidade de deficientes para ter um registro formal de trabalho", diz a gerente de recursos humanos da Gerencial Brasil, Anali Ferreira.
Segundo ela, a empresa demora a preencher as vagas que oferece porque muitos portadores de necessidades especiais temem ficar definitivamente sem o benefício. A nova formatação da lei está em estudo e ainda não tem data para ser apresentada à Presidência da República. Se não há data no caso da revisão do BPC, uma série de outras proposições para melhorar a formação e a empregabilidade dos deficientes será apresentada ao presidente Lula na próxima segunda- feira.
As propostas foram elaboradas em conjunto pelos Ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Entre elas, a criação de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que queiram adequar o ambiente de trabalho à presença de deficientes. O governo pretende também incentivar as prefeituras a utilizar linhas já existentes do Ministério das Cidades para adaptar as escolas e os terminais de transporte público.
Falta de qualificação cria dificuldade extra
A falta de qualificação profissional também é um obstáculo à contratação de pessoas com deficiência. A construtora Ápia, por exemplo, tem 20 deficientes em seus quadros, mas deveria chegar a 70 para atender à legislação. Para chegar a esse patamar, a empresa está formatando, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção (Sicepot), cursos de auxiliar de manutenção, que incluem mecânica, solda e elétrica, e técnico em edificações, o que garantiria mão-de-obra qualificada em quantidade, não apenas para a empresa, como para o setor.
"É difícil encontrar esses profissionais no mercado", afirma a analista de recursos humanos Tamara de Faria Costa. Mesmo em empresas que oferecem vagas que exigem menor qualificação, é difícil encontrar mãode- obra. "Ficamos um bom tempo procurando alguém para uma vaga no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e só encontramos porque um outro deficiente, que já trabalha conosco, indicou", diz a gerente de marketing, Lucy Jardim.
Coincidência
A dificuldade é tanta que há até quem encontre emprego por acaso. "Eu estava passeando no shopping e me ofereceram o emprego. Eu nem estava procurando", diz Fatine Conceição Oliveira, 22, que trabalha há mais de um ano no atendimento ao cliente. Ela é cadeirante e não tinha experiência anterior."Eu recebi treinamento e tenho muita facilidade em me comunicar", afirma. A atendente trancou a faculdade de comunicação no segundo período, mas pretende terminar o curso e trabalhar com pesquisa. De acordo com ela, a postura de cada um ajuda a driblar o preconceito e as dificuldades. "A gente tem que criar as próprias alternativas", afirma. (APP)
SITE OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 25 de julho de 2007
Prevenir acidentes e doenças no trabalho
Japão é o primeiro país a ratificar a Convenção 187 da OITTÓQUIO (OIT Online) – Em 24 de julho, o Japão ratificou a Convenção No. 187 da OIT, assumindo o compromisso de fortalecer seu sistema de saúde e segurança no trabalho. A Convenção, que estabelece um marco promocional sobre saúde e segurança no trabalho, foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2006.
Com a ratificação da Convenção N0. 187 da OIT, o Japão melhorará seus indicadores de saúde e segurança no trabalho de maneira contínua, em colaboração com os interlocutores sociais. Desde 1958, quando o Japão estabeleceu seu primeiro plano de SST, o país melhorou de maneira sistemática sua estratégia de SST. Seu mais recente plano qüinquenal corresponde ao programa nacional de SST previsto pela Convenção N0. 187.
A OIT estima que cerca de 6.000 trabalhadores morram diariamente no mundo como resultado de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. A Convenção No. 187 promove o desenvolvimento de uma “cultura preventiva de saúde e segurança” dando prioridade à saúde e à segurança no trabalho nas agendas nacionais atraveés de programas de alcance nacional, assim como a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e sadios, colocando medidas preventivas em prática. A ratificação global da Convenção N0 187 poderia ser um passo concreto na criação de locais de trabalho mais seguros e sadios para todos os trabalhadores.
Folha de São Paulo, 25 de julho de 2007
Indústria cobra de Mantega medidas contra o real forte
Fiesp pede fim de isenção de IR a estrangeiros na compra de papéis da dívida | Gerdau pede teto máximo para a carga tributária; ministro diz que criará grupo para estudar vigência de crédito de IPIFERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEmpresários se reuniram ontem com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e pediram medidas para tentar manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior apesar do real valorizado. A principal reclamação é o efeito cambial, que encarece os produtos brasileiros no exterior. Os pedidos dos industriais foram entregues em reunião que durou cerca de duas horas.
A sugestão mais controversa foi feita por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele sugere a volta da cobrança de 15% de Imposto de Renda para o capital estrangeiro que compra papéis da dívida pública brasileira. A medida poderia reduzir o ingresso de dólares porque esse investimento é atualmente isento de IR. A isenção foi concedida para atrair novos compradores para os títulos. A iniciativa deu certo e elevou a compra dos papéis.
"Mostramos para o ministro que seria pertinente reavaliar, principalmente pelo impacto no câmbio. Não acredito ser uma questão fechada", disse o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, que também participou da reunião.
Outro pedido tratou dos impostos. O presidente do conselho da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu a criação de um teto para a carga tributária. A proposta é semelhante à feita na semana passada pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que sugere cortar a carga -que ficou em 34,5% em 2006- para um patamar máximo de até 26%.
Crédito de IPI
A Folha apurou que Mantega autorizou a criação de um grupo -formado por membros do governo e empresários- para encontrar uma solução para o impasse em torno do crédito-prêmio de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A intenção é encontrar uma solução amigável e retirar o tema da Justiça.
Essa discussão ocorre porque a Receita Federal questiona o período de vigência do crédito de IPI. Criado em 1969 como forma de incentivar as exportações, o prêmio foi usado por muitas empresas até a década de 1990. O fisco questiona o período de fim de vigência da medida.
Segundo técnicos da Procuradoria Geral da Fazenda, a questão envolve cifra superior a R$ 50 bilhões. No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o benefício terminou em 1990. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal.
Folha de São Paulo, 25 de julho de 2007
Após 3ª tentativa, Jobim cede a Lula e vai assumir a Defesa
Ex-ministro do STF já havia negado convite para o cargo nesta semana e em março | Deve haver ainda mudanças em comando do Conselho de Aviação e na Infraero; Fernando Bezerra (PTB-RN) foi cotado para a estatalRENATA LO PRETE
EDITORA DO PAINELO ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim (PMDB) aceitou na noite de ontem o convite para assumir o Ministério da Defesa em substituição a Waldir Pires (PT), desgastado por dez meses de crise aérea e pelo acidente com o Airbus-A320 da TAM que matou quase 200 pessoas na terça-feira da semana passada. O anúncio será feito hoje.
Foi a terceira abordagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Jobim desde a tragédia em Congonhas. Nos dois primeiros convites - feitos em março e na semana passada -, ele recusara a proposta. Antes de dizer sim, Jobim ouviu de Lula que terá liberdade para fazer as mudanças que considerar necessárias na Infraero e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A estatal e a agência reguladora estão no centro do transtorno vigente nos aeroportos desde o acidente com o Boeing da Gol, em outubro passado.
Aliados de Jobim consideram que, embora pouco "jeitoso" para se movimentar num setor conflagrado, o ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso tem a qualidade de se aprofundar nos assuntos a que se dedica, o que poderá ser útil em suas novas atribuições. A pressa de Lula para fazer a troca no Ministério da Defesa explica-se pela necessidade de encontrar um nome capaz de gerenciar e acompanhar o pacote emergencial lançado para Congonhas na sexta-feira passada, após o acidente.
Para o presidente, seria necessário nomear rapidamente um gestor permanente para traçar os próximos passos, como a definição do local para funcionar o novo aeroporto de São Paulo (além de Congonhas e de Cumbica), daqui a 85 dias. Até ontem, o pacote estava sendo tocado em caráter provisório pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já responsável pela coordenação das obras incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Devido às primeiras recusas de Jobim, Lula havia cogitado outros dois nomes para a Defesa, dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). Agora, os auxiliares do presidente avaliam que será preciso encontrar uma saída honrosa para Waldir Pires.
Conac e Infraero
O Palácio do Planalto estuda também um novo desenho para fortalecer o Conac (Conselho de Aviação Civil), que seria o principal responsável pelo acompanhamento da implementação do pacote. Uma das idéias radicais estudadas pelo governo é a alteração do órgão para tirar a presidência do Conac do ministro da Defesa.
O governo já decidiu que o Conac será ampliado. Hoje é formado por seis ministérios (Fazenda, Relações Exteriores, Defesa, Casa Civil, Turismo e Desenvolvimento) e pelo comandante da Aeronáutica. Vão entrar também os ministérios da Justiça e do Planejamento, que poderiam passar a ocupar a presidência do Conselho de Aviação Civil.
Junto com a mudança no Ministério da Defesa virá também a troca do comando na Infraero. Uma possibilidade é nomear Fernando Bezerra (PTB-RN), ex-senador e ex-ministro de Fernando Henrique, tido como um político experiente. A saída do atual presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, é considerada tão certa como a de Pires.
Três ministros
As trocas no Ministério da Defesa sob Lula resultam de dois focos de conflito entre governo e militares: os cortes de verbas na pasta e o legado do regime militar. O primeiro titular, o diplomata José Viegas, desgastou-se junto aos oficiais por adiar o reequipamento da FAB e por reduzir os soldos das tropas em missão de paz no Haiti. O segundo ministro, o vice-presidente José Alencar, passou os primeiros meses de sua gestão mais envolvido com a crise da Varig do que com os assuntos da Defesa. Não conseguiu atender às reivindicações militares pelo aumento de soldos e reaparelhamento das Forças.
Já a gestão de Waldir Pires ficou marcada pela crise aérea. Ele defendeu negociações com os controladores de vôo e a transferência da gestão do setor aos civis, alegando que o controle militar hoje só existe na Eritréia, Somália, Uruguai e Argentina -fato que que causou embaraço aos militares.
Colaboraram LETÍCIA SANDER e PEDRO DIAS LEITE, da Sucursal de Brasília, e a Redação
Folha de São Paulo, 25 de julho de 2007
Gautama é recordista de obras paralisadas pelo TCU
Construtora, pivô da Operação Navalha, teve recursos suspensos em 5 projetos A empreiteira OAS tem 4 obras paradas, e a Queiroz Galvão, 3; irregularidades consideradas graves pelo tribunal motivaram decisãoTHIAGO REIS, JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHAA Gautama, pivô da Operação Navalha, a OAS, empresa de origem de Zuleido Veras (dono da Gautama), e a Queiroz Galvão, também citada no inquérito da operação, são as três empreiteiras recordistas em obras paralisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) devido a irregularidades consideradas graves pelo tribunal.
A Operação Navalha da Polícia Federal, deflagrada em maio, investiga o desvio de recursos públicos por meio de fraudes em obras. A Gautama, segundo a PF, era o centro do esquema, no qual foi apontado envolvimento de funcionários públicos e políticos. Na segunda-feira, a CGU (Controladoria Geral da União) declarou a empresa "inidônea para contratar com a administração pública".
Levantamento feito pela Folha aponta que cinco construções da Gautama tiveram repasses de recursos federais suspensos, segundo a lista de 36 obras paradas, que o TCU recomendou que não recebessem emendas parlamentares para o Orçamento de 2007. Ao todo, os contratos sob suspeita com a empreiteira somam R$ 499,96 milhões, em valores originais.
Em segundo lugar, com quatro obras, está a OAS, construtora baiana da qual Veras foi executivo antes de fundar a Gautama, há 12 anos. A OAS tem R$ 538,62 milhões em contratos com problemas. A obra para a construção da adutora de Italuís, que abastece São Luís (MA) de água, é tocada tanto pela Gautama quanto pela OAS. Segundo o TCU, as irregularidades, que motivaram suspensão em 2003, vão de indícios de superfaturamento à falta de licença ambiental.
A Queiroz Galvão, com sede no Rio de Janeiro, aparece em terceiro na lista, com três obras. Em resumo que fez das investigações da PF, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon descreve circunstâncias que levantam suspeitas em licitação de R$ 153 milhões para pavimentação da BR-402 no Maranhão.
De acordo com o resumo de Calmon, o contrato foi vencido pela Queiroz Galvão "dentro de uma acomodação já prevista pela organização, sendo certo que a vencedora sempre esteve como parceira da Gautama". Essa obra não está na lista das 36 paradas. Os contratos com supostas irregularidades da Queiroz Galvão somam R$ 1,09 bilhão. Entre eles, está um de R$ 924 milhões, que se refere à expansão do sistema de trens urbanos de Teresina (PI). O TCU encontrou irregularidades no processo licitatório que teriam restringido a competitividade.
Também foram encontrados problemas em obras para irrigação no litoral do Piauí e na construção de trechos rodoviários da BR-401, em Roraima. A ARG e a Egesa, outras empreiteiras que tiveram três obras paralisadas em razão de irregularidades graves, completam a lista.
Na maior obra com irregularidades da ARG, para a construção de trechos da BR-393, no Espírito Santo, foram verificados indícios de sobrepreço e problemas no projeto básico que geraram gastos desnecessários. Os contratos da ARG valem, juntos, R$ 248,12 milhões.
Já a Egesa venceu contratos para a construção da BR-230 e BR-235 na divisa entre Maranhão e Tocantins. Neles, foram detectados sobrepreço, superfaturamento e reajustamento irregular. Ao todo, foram R$ 176 milhões em contratos firmados com a Egesa.
JORNAL O DIA / RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2007
Financiamento vai priorizar trabalhador com renda até R$ 2 mil
BB terá linha própria
Cristiane Campos
Rio - O Banco do Brasil lançará em outubro sua própria linha de crédito imobiliário. A instituição está elaborando a operação, garantindo que terá taxas de juros competitivas com as demais no mercado. O principal foco será atender a trabalhadores com renda de até R$ 2 mil, interessados em imóveis entre R$ 50 mil e R$ 60 mil — segundo o banco, um público ainda sem muitas opções.O empréstimo será de 80% do valor do imóvel, mas produtos com parceiros (construtoras) poderão ter financiamento maior. Outra novidade é que o BB passará a financiar imóvel na planta.
O banco entrou no mercado imobiliário em parceria com a Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo) e ampliou o prazo de pagamento de 15 anos para 20 anos. Segundo o gerente executivo de Crédito Imobiliário, Denilson Molina, o BB tem 7 milhões de seus 25 milhões de clientes no País habilitados a tomar o crédito.
Para imóveis residenciais até R$ 150 mil, a taxa de juros é de 9,57%, ao ano, mais TR (Taxa Referencial). Nesse caso, o empréstimo cobre 80%. Unidades acima desse valor e até R$ 350 mil têm juros de 11,39%, e teto de 75%.
BB e Poupex também operam no consignado, em convênio com órgão público ou empresa. Taxas vão de 8,95% a 10,80%, ao ano. Na parceria do banco com a Poupex, outra novidade é o financiamento de salas comerciais.
25/07/2007
Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido“O simples sofrimento moral decorrente da ruptura do contrato de trabalho não autoriza a imposição de indenização por dano moral, pois do contrário se estaria criando nova forma de estabilidade no emprego, calcada na proteção contra o perfeito equilíbrio psicológico do trabalhador”. Esta foi a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar pedido de indenização por dano moral de um ex-empregado da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos – Claspar, demitido sem justa causa após 37 anos de serviço.
De acordo com o voto do relator do processo, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, não havendo a ocorrência de lesão a algum dos bens constitucionalmente garantidos - intimidade, vida privada, honra e à imagem -, não há como acolher pedido de indenização por dano moral. “Não encontra amparo no princípio da razoabilidade a tese de que ante o mero rompimento do contrato de trabalho, em caso de não haver motivação para a dispensa, o empregador venha a ser condenado a pagar, além das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada (que já é uma sanção), a indenização por danos morais, na medida em que a eventual depressão decorrente de dispensa não autoriza dano moral”, concluiu o relator.
O empregado disse que foi admitido em janeiro de 1961 pelo Serviço de Acordo de Classificação, pertencente ao Ministério da Agricultura, sucedido em 1978 pela Claspar. Em 1979 foi registrado pela empresa, no cargo de classificador, e demitido sem justa causa em maio de 1998, aos 59 anos de idade, quando se encontrava com 37 anos de serviço. Seu salário à época era de R$ 3.246,06.
Contou que dedicou grande parte de sua vida à atividade de classificação de produtos agrícolas do Estado, sendo o trabalho “seu segundo lar”. Disse que foi demitido de forma “drástica, arbitrária, cruel e desumana”, motivo pelo qual passou a apresentar um quadro clínico de depressão, tendo que ser submetido a tratamento médico com antidepressivos. Segundo o empregado, ele era conhecido no ramo em que atuava, sendo considerado excelente funcionário. Afirmou que foi demitido por questões políticas.
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista em maio de 2000, pleiteando retificação de sua carteira de trabalho com a data correta de seu ingresso no emprego, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e indenização por danos morais calculada em 100 vezes sua última remuneração.
A empresa, em contestação, alegou que o pedido de retificação da carteira de trabalho no período anterior a 1979 deveria ser formulado junto ao Ministério da Agricultura. Com relação à demissão que ensejou o pedido de indenização por danos morais, alegou que “a presença conservadora e burocrática do empregado era desnecessária e supérflua na estrutura da empresa, pois era funcionário arredio a mudanças, à perda de poder, estorvando a eficácia e eficiência operacional da empresa”. Disse também que a Claspar passava por situação financeira ruim e que optou pela dispensa do empregado porque ele tinha tempo suficiente para requerer a aposentadoria integral e além disso era proprietário rural com renda suficiente “para levar uma vida saudável e normal”. Por fim, alegou que o empregado passou por exame demissional, sendo considerado apto. Quanto aos demais pedidos, disse que todas as obrigações trabalhistas haviam sido quitadas na época da dispensa.
A sentença foi parcialmente favorável ao empregado. A empresa foi condenada a pagar diferenças salariais e reflexos, adicional noturno e diferença de quinqüênios. Quanto aos danos morais o juiz entendeu que “a responsabilização civil somente ocorre quando há desrespeito à intimidade, vida privada, honra ou imagem do trabalhador de tal forma que ocasione grave dano ao conceito social e à estabilidade psíquica do atingido. Segundo a decisão, “a empresa não praticou qualquer ato ilegal, mas somente exerceu o direito de romper o contrato de trabalho”.
O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reclamando os danos morais, mas não obteve sucesso. Novo recurso foi interposto, dessa vez ao TST, mas o agravo de instrumento não foi provido. O ministro Ives Gandra destacou em seu voto que qualquer dispensa não se faz sem traumas, mas a simples despedida não pode, no entanto, ser responsabilizada por quadro depressivo que, no caso, não decorreu da atividade laboral, conforme constatado pela prova pericial. (AIRR – 11.627/2000-651-09-40.1).
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que determinou a reintegração de empregado portador de doença ocupacional à empresa paulista Mahle Indústria e Comércio Ltda. A empregadora tentou reverter a decisão, alegando que o trabalhador não adquiriu a doença na empresa, nem gozou de auxílio-doença, sendo devida a garantia do emprego somente no caso de acidente de trabalho.
O relator do recurso no TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao manter a reintegração, esclareceu que “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de casualidade com a execução do contrato de emprego (item II da Súmula 378 do TST)”, o que ocorreu.
O empregado foi contratado como auxiliar de produção, em 1987, pela Mahle Indústria e Comércio, fabricante de pistões, bielas, sistemas de válvulas, filtros automotivos, além de componentes de motores. Trabalhava em turnos de 10 horas, com uma hora de intervalo. Contou que o seu trabalho era desenvolvido em condições insalubres, com fortes ruídos das máquinas, além da exposição à névoa provocada pelo manuseio de óleos lubrificantes. Com o tempo, ele começou a ouvir zumbidos que resultaram na perda auditiva, além de apresentar ulcerações na pele, em razão do uso do óleo.
Segundo o empregado, os protetores de ouvido utilizados eram “plugs de espuma”, normalmente encharcados pelos óleos, o que dificultava o seu manuseio pelas mãos, também impregnadas de óleo, atingindo, ainda, os ouvidos internos. Alegou dispensa arbitrária, e na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) pediu a sua reintegração ao trabalho, com o pagamento de todos os salários, desde a dispensa.
A Mahle apresentou defesa, sob o argumento de inconstitucionalidade da Lei 8.213/91, destacando que a nova Constituição define como estáveis, dirigente sindical, membro de CIPA e gestante, sem fazer referência aos acidentados. Requereu perícia médica, alegando que o caso não é de acidente de trabalho, além de não reconhecer a doença profissional, pois pelo fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), considerou neutralizados os ruídos e o contato dos óleos com a pele.
O juiz de primeiro grau acatou o pedido do empregado, com base nos laudos médicos emitidos pelo INSS e pela Universidade de Campinas (Unicamp). Os laudos constataram a perda auditiva ocupacional e a dermatite de contato do empregado. A sentença considerou nula a rescisão do contrato e concedeu ao trabalhador 12 meses de garantia no emprego, a partir da alta médica, o que corresponde ao fim do auxílio-doença. Considerou, portanto, desnecessária a realização de nova perícia ”diante do contexto probatório”.
A Mahle recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), insistindo na negativa da estabilidade por contrariedade à lei. Ressaltou que o empregado gozava de saúde à época da dispensa, e que não foi comprovado o afastamento previsto pelo auxílio-doença. Apontou cerceamento de defesa por parte do juiz, que não autorizou a realização de nova perícia.
O TRT/SP manteve a sentença por entender que as provas foram suficientes para a comprovação das duas doenças ocupacionais. “O autor faz jus à estabilidade no emprego, eis que o perito concluiu que ele é portador de dermatite de contato, cujo nexo causal reside na manipulação de óleo mineral enquanto trabalhava para a empregadora”.
No TST, a Mahle insistiu na reforma da decisão, mas não obteve sucesso. Segundo o ministro Viera de Mello, “a interpretação isolada e literal do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 pode vir a comprometer o espírito da Lei de dar proteção ao portador de doença profissional e acidentado de trabalho”.
Quanto ao argumento de cerceamento de defesa, o ministro disse que os artigos 765 da CLT, 130 e 131 do CPC atribuem ampla liberdade na direção do processo, concedendo ao juiz a livre apreciação das provas, podendo indeferir as “diligências inúteis ou meramente protelatórias”, concluiu. (RR- 638459/2000.5)
(Léa Paula)
