MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 15 de fevereiro de 2007

CONCESSÃO DE REGISTRO SINDICAL

A Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - Substituta, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria nº. 343 de 04 de maio de 2000, na Portaria nº. 310 de 05 de abril de 2001, NOTA TÉCNICA/CGRS/DIAN Nº. 036/2007 e NOTA TÉCNICA/CGRS/DIAN Nº. 216/2005, resolve não acolher a impugnação nº. 46000.012961/2005-81 com fundamento no princípio da liberdade sindical, e CONCEDER o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LEVE E PESADA DE PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS, IPIXUNA DO PARÁ E SÃO DOMINGOS DO CAPIM NO ESTADO DO PARÁ - SINTRACOMPA, processo nº. 46000.010977/99-40, para representar a categoria dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Leve e Pesada (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e Trabalhadores em Geral; Montagens Industriais e Engenharia Consultiva): Trabalhadores na Indústria de Olaria; Trabalhadores na Indústria de Cimento. Cal e Gesso: Trabalhadores na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento; Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção: Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granito; Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitária; Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada: de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral (Pontes, Portos, Canais, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva). Trabalhadores na Indústria de Refratários e Tratoristas, com base territorial nos municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas, São Domingos do Capim, Ulianópolis no Estado do Pará, dando-se publicidade da exclusão da referida categoria nos município de Ipixuna do Pará, Paragominas, São Domingos do Capim e Ulianópolis da representação do impugnante, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará, processo nº. 46000.008838/2001, para fins de pré-anotação no Cadastro nacional de Entidades Sindicais.

CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE