DEPACOM, 27 de julho de 2007 Depacom realiza encontro no Maranhão O Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário – DEPACOM, está realizando hoje (27/07), em São Luís/MA, o Encontro Nacional da Construção e do Mobiliário, onde estão reunidas da sede da FETICOM/MA, as federações filiadas ao departamento. Na pauta está prevista uma palestra do Vice-Presidente do Depacom, GERALDO RAMTHUN, que abordará sobre a unificação das data-base salariais, além de outros informes sobre as atividades do departamento pelo presidente ALTAMIRO PERDONÁ, encerrando o evento com a reunião da diretoria na parte da tarde. Confira a programação completa: PROGRAMAÇÃO 08:30h – Abertura do Evento com ALTAMIRO PERDONÁ (Presidente do Depacom; Presidente da FETICOM/SC; e Secretário Regional da CNTI/SC); 08:45h – Palestra com GERALDO RAMTHUN (Vice-Presidente do Depacom; Presidente da FETRACONSPAR; e Secretário Regional da CNTI/PR); TEMA: UNIFICAÇÃO DAS DATA-BASE SALARIAIS. 10:00h – Intervalo para café; 10:15h – Informe geral do Depacom; 12:00h – Intervalo para almoço; 14:00h – Reunião da Diretoria.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de julho de 2007 | Brasil
Lula diz que eleição no Brasil é eterna e critica classe política
FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em João Pessoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou ontem seus opositores e disse, em João Pessoa (PB), ter a sensação de que a eleição no Brasil é "eterna". Para ele, a classe política tem que se tornar "mais civilizada" para compreender o "momento de fazer oposição e o de construir o Estado."

"No Brasil [a eleição] não termina nunca. Acabou uma eleição, ela continua. Ela é eterna", disse o presidente. "Você pode mandar qualquer projeto, pode ser um projeto para melhorar qualquer coisa. As pessoas, se são contra o governo, dizem: eu voto contra. Não se preocupam sequer em analisar se aquilo vai beneficiar [...] o povo da cidade, o povo do Estado e o povo do nosso país", declarou.

Segundo Lula, "enquanto a classe dirigente fica brigando pequeno, fica com mesquinharia, o povo fica sofrendo, fica na expectativa de que apareça um milagroso para salvá-lo e não tem", afirmou o presidente.

Lula também comparou o desempenho econômico de seu governo com as administrações anteriores. "Vocês estão lembrados que quando nós tomamos posse este país vivia mendigando todo final de ano dinheiro do FMI para poder pagar as suas contas", declarou. "Vocês agora lêem nos jornais: este país não deve nada ao FMI, ao Clube de Paris, e ontem atingiu R$ 154 bilhões em reservas", afirmou. "Hoje, a nossa preocupação não é ir atrás de dólares, mas é evitar que continue entrando essa enxurrada de dólares aqui."

Em seu discurso, Lula, que veio a João Pessoa para assinar convênios de obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), fez apenas uma menção ao acidente da TAM. Antes de falar, pediu um minuto de silêncio às vítimas do desastre aéreo. A platéia, formada por 800 convidados, entre políticos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais, não cobrou explicações nem fez referências ao assunto. As faixas espalhadas no auditório limitavam-se a demonstrar apoio ao presidente.

Do lado de fora, dois pequenos grupos faziam reivindicações pontuais. Ex-funcionários da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pediam a reintegração na estatal. Portuários de Cabedelo (18 km de João Pessoa) protestavam contra a ociosidade do porto.

Os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, também não mencionaram a crise aérea em seus discursos. Fortes chegou a saudar a vitória da equipe feminina de futebol nos Jogos Pan-Americanos. "Foi a pátria de salto alto, não de chuteiras."

Na parte final de sua fala, Lula pediu apoio ao projeto de transposição do rio São Francisco. Disse que o valor da obra, orçada em R$ 6 bilhões, não era a questão relevante no caso e criticou os governantes que atacam o projeto.

"Nós não aceitamos que as pessoas digam: vai custar R$ 6 bilhões. Que custe sete, que custe oito", declarou. "Mas eu estou vendo gente ser contra. A gente visita os Estados e eles nunca fizeram um centavo de investimento para evitar que o esgoto da sua cidade fosse jogado dentro do rio São Francisco através de seus afluentes."

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de julho de 2007 | Brasil
Entidades lançam campanha "cansei" contra caos aéreo e corrupção
da Folha Online

Várias entidades de representação da sociedade civil se organizaram para lançar nesta sexta-feira uma campanha em defesa do direito cívico dos brasileiros. Com o nome "cansei", o movimento quer sensibilizar a sociedade brasileira a protestar contra o caos aéreo e a corrupção.

"O propósito dessa articulação é demonstrar a indignação diante de várias questões. É uma sinergia de esforços de profissionais das mais diferentes áreas, todos voluntários, que retratam a indignação dos brasileiros", disse Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

O movimento lança a campanha oficialmente hoje com peças publicitárias que serão veiculadas na TV, rádio e mídia impressa. Os filmes mostrarão pessoas descrevendo situações e fatos que contribuem para a sensação de caos.

A campanha também vai pedir para os brasileiros pararem por um minuto no dia 17 de agosto, quando o acidente com o avião da TAM completará um mês. "Com o silêncio, a sociedade poderá expressar sua solidariedade e indignação de forma pacífica, equilibrada e organizada", disse D'Urso.

No mesmo dia 17 de agosto, as lideranças do movimento vão se reunir no prédio da TAM Express, na zona sul de São Paulo, para participar de um ato ecumênico.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de julho de 2007
Projeto de lei propõe redução de férias de magistrados de 60 para 30 dias

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a redução de 60 para 30 dias de férias aos juízes e membros dos tribunais federais. Para o senador, a proposta traria maior celeridade à tramitação dos processos e diminuir a morosidade da Justiça.

De acordo com a Agência Senado, a matéria se encontra em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda a designação de relator. O projeto prevê a alteração do artigo 66 da Lei Complementar 35/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Segundo Suplicy, os juízes e servidores da Justiça Federal, além de seus dois meses regulares de férias, usufruem atualmente de 32 dias de feriados próprios, que não fazem parte dos nacionalmente estabelecidos. Entre esse período suplementar de descanso, estão 17 dias corridos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, que não são computados no tempo de férias normal.

Para o senador, "boa parte da morosidade nos trabalhos forenses" pode ser atribuída aos poucos dias úteis de trabalho, principalmente dos magistrados e,na seqüência, dos servidores.

"A ausência do Juiz, assim como do servidor, no local de trabalho, emperra a seqüência das atividades. Sua presença é necessária e fundamental para a pronta prestação jurisdicional quanto à quantidade e qualidade, mais que a cobrança sistemática de estatísticas de produtividade”, diz Suplicy em sua justificação.

ÂMBITO JURÍDICO, 27 de julho de 2007
Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício

Em decisão que reconheceu vínculo de emprego entre o tomador de serviços domésticos e a reclamante - que trabalhava três dias por semana na residência dos reclamados - a 4ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou a anotação da CTPS da autora com remuneração de meio salário mínimo por mês.

Rejeitando a tese da inexistência de vínculo empregatício sob o argumento de tratar-se de diarista, o relator do recurso, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, salientou que a diferença entre o emprego doméstico e o trabalho como diarista está na continuidade da prestação de serviços, o que se opõe à eventualidade. No caso, a reclamante trabalhava todas as segundas, quartas e sextas, passando, posteriormente, a laborar também no sábado. Ou seja, não era um trabalho realizado de forma eventual, mas sistemática e continuamente. “Assim, restou configurada a continuidade na prestação dos serviços da forma prevista na Lei 5859/72, e portanto, caracterizada a relação de emprego doméstico” – concluiu o relator.

Por outro lado, a Turma negou também provimento ao recurso da reclamante, que pretendia a fixação da sua remuneração em um salário mínimo. Segundo esclarece o desembargador, para se ter direito ao salário-mínimo nacionalmente unificado estabelecido pelo artigo 7o., inciso IV da CR/88, é necessário o cumprimento de uma jornada de 44 horas semanais. “Cumprida pela empregada jornada menor, uma vez que não trabalhava em todos os dias da semana é válido e legal o pagamento de salário inferior ao mínimo e proporcional à jornada cumprida” - salienta.

( RO nº 01387-2006-091-03-00-0 )

Fonte: TRT3

 

ÂMBITO JURÍDICO, 27 de julho de 2007
Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. será indenizada por dano moral no valor de R$ 70 mil, por ter sofrido assédio sexual praticado pelo gerente da agência bancária de Altamira (PA). A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, negou provimento ao agravo de instrumento do banco que pretendia reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará/Amapá).

A empregada, admitida como escriturária em 1999, contou que passou a exercer as funções de caixa e depois a de chefe de serviço, sem receber alteração salarial. Alegou que foi dispensada dois dias depois de comunicar sua gravidez ao banco, vindo a sofrer aborto espontâneo. Segundo ela, o chefe realizava constantes investidas com conotação sexual, com propostas de vantagens e promoções, além ameaçá-la no caso de recusa. Apontou o assédio, seguido da demissão, como causa do aborto.

Na Vara do Trabalho de Altamira, a bancária pediu reparação pelo dano moral no valor de R$ 400 mil, indenização pela estabilidade gestante, horas extras pelos sábados trabalhados e diferenças salariais em razão do desvio de função, dentre outros pedidos.

O Bradesco negou o desvio de função, a comunicação da gravidez ao banco, bem como a responsabilidade pelas complicações na gestação da trabalhadora. Se opôs à acusação de assédio sexual, por falta de provas, alegando que ela não apresentou registro do fato na polícia, nem certidão de decisão judicial condenando o gerente pelos atos.

O juiz de primeiro grau, com base nos depoimentos, considerou que houve o assédio sexual e condenou o Bradesco a indenizar a empregada em R$ 50 mil, negando-lhe os demais pedidos. Segundo o juiz, as testemunhas confirmaram o interesse especial do gerente pela funcionária, ficando provado que ele tocava nos ombros, pescoço e cabelos da bancária, fazendo-lhe convites para sair, viajar e até para ser transferida para a cidade de origem do chefe, sugerindo que lá, eles poderiam “estreitar o contato”.

Ainda segundo as testemunhas, o gerente provocava a empregada quando ela usava uma sala de fax reservada e com pouca visibilidade, e que ele comentava sobre seu interesse pela escriturária até nas reuniões com os colegas. A sentença destacou a mudança de comportamento da autora da ação, de alegre e comunicativa para triste e calada, sofrendo, inclusive, redução na produtividade, o que comprovou o seu abalo emocional.

No TRT, o Bradesco ingressou com recurso ordinário, argumentando que o assédio sexual implica em importunação séria, grave e ofensiva, e não em “simples gracejos ou paqueras”, ressaltando que o gerente poderia estar agindo de boa fé, porque não escondeu suas pretensões dos outros colegas. Destacou que não foram provadas as ameaças, pedindo a reforma da sentença.

O Regional reconheceu o abalo emocional, constrangimento e humilhações sofridas no ambiente de trabalho pela empregada, por quase dois anos, ampliando o valor da indenização para R$ 70 mil. Destacou que a indenização por dano moral visa a reparar a natureza íntima e pessoal do assediado, sendo devida a ampliação do valor, “levando-se em consideração o caráter pedagógico da pena e o fato de tratar-se de empresa de grande porte econômico e de empregada com mais de quatro anos de serviço, que recebia salário de R$ 1.149,39”. Apontou que o aumento do valor se deu também porque a demissão ocorreu enquanto ela estava grávida, “o que gerou um abalo emocional mais acentuado”. O Regional reformou a sentença quanto à estabilidade gestante, concedendo à empregada indenização de três salários, além das horas extras e da diferença salarial pelo desvio de função.

No TST, o Bradesco não conseguiu reverter o resultado. O ministro Carlos Alberto afirmou que para a análise da tese do banco, “seria necessário ultrapassar o quadro fático-probatório delineado pelo Regional, o que demandaria o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado na atual esfera recursal, nos termos da Súmula 126”. (AIRR 251/2005-103-08-40.5)

(Léa Paula)

Fonte: TST

 

ÂMBITO JURÍDICO, 27 de julho de 2007
Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Para que se reconheça o rompimento do contrato de trabalho por abandono de emprego, cabe ao empregador comprovar que o empregado se ausentou do serviço por mais de 30 dias consecutivos e com a clara intenção de abandonar o emprego. É esse o teor de decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a recurso da empresa que pretendia reverter condenação ao pagamento das verbas rescisórias a ex-empregado, alegando que este é quem havia abandonado o serviço.

“A doutrina e a jurisprudência brasileira privilegiam o princípio da continuidade laboral, consagrado na edição da Súmula 212, do Colendo TST, repassando ao empregador o ônus de comprovar que o contrato de trabalho teve seu termo final pela iniciativa do empregado” – esclarece o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, relator do recurso. Esse encargo processual torna-se ainda maior quando se alega abandono de emprego, o que só se configura com a conjugação de dois critérios: o tempo de afastamento do empregado, considerado, em média, pela doutrina, de 30 dias, e o chamado de animus abandonandi, ou seja, a intenção inequívoca de deixar o emprego.

No caso, nenhum dos dois elementos restou comprovado pela prova dos autos, pois as faltas injustificadas registradas nos cartões de ponto foram impugnadas pela reclamante, que apresentou atestados médicos abonadores dessas faltas. Já os telegramas enviados à autora requerendo seu retorno ao serviço não foram por ela recebidos, conforme demonstraram os recibos dos Correios.

Assim, a Turma considerou que a ré não conseguiu comprovar a justa causa por abandono de emprego alegada na defesa. Por isso, manteve a sentença que reconheceu a dispensa sem justa causa, o que dá à reclamante direito a receber todas as verbas rescisórias legais, inclusive aquelas relativas à estabilidade provisória, já que se encontrava em licença médica.

( RO nº 00041-2007-011-03-00-8 )

Fonte: TRT

Valor Online, 27 de julho de 2007
FMI "vai errar de novo" o PIB brasileiro, diz ministro

Otimista em relação a um maior desempenho da economia brasileira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou nesta quinta-feira (26) as previsões feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). "Vai errar de novo" , disse o ministro, sobre a previsão do FMI, de um aumento de apenas 4,4% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2007. Bernardo acredita em 4,7%.

Em previsões revisadas ontem, o FMI manteve a expectativa de 4,4% para a variação real do PIB do Brasil, apesar de elevar de 4,9% para 5,2%, a aposta no crescimento da economia global. O órgão multilateral também não alterou a projeção de expansão de 4,2% para a economia brasileira em 2008. O Fundo perdeu autoridade e prestígio nos últimos anos, desgastado pelos maus resultados de seu receituário monetarista para economias de países em desenvolvimento.

Em documento divulgado essa semana, a equipe de Bernardo aumentou a previsão de expansão da atividade produtiva no país, de 4,5% para 4,7%, em linha com a mais recente projeção do Banco Central. O ministro não quis dar mais detalhes sobre seu comentário bem-humorado, ao entrar para a reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN), da qual também participam o ministro da Fazenda, Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Diário Vermelho, 27 de julho de 2007
"Risco Brasil" sobe 11% em um dia e 31% em julho

O "risco Brasil", calculado em Nova York pelo Banco JP Morgan Chase, rompeu a barreira dos 200 pontos nesta quinta-feira (26). Às 13h15, registrava 204 pontos, um salto de 11,47% ante o fechamento de ontem, quando o indicador havia registrado 183 pontos; e uma elevação de 31,2% em julho. A ascenção é atribuída aos temores de "pouso brusco" da economia americana, obsedecendo à máxima de que quando os Estados Unidos espirram o Brasil fica gripado.
Por Bernardo Joffily

Os EUA vivem um momento de apreensão, com temores de um estouro fora de controle da bolha do setor imobiliário, queda dos mercados de ações doméstico e de Nova York e na alta dos preços dos títulos do Tesouro dos EUA (Treasuries). Em momento assim os investidores, nervosos, tendem a fugir dos mercados de países em desenvolvimento, considerados instáveis. É o movimento conhecido em economês como "fuga para a qualidade".

"Céu de brigadeiro" pode nublar

O "risco Brasil", é calculado como parte do Embi+ (sigla em inglês para Emerging Markets Bond Index, ou Índice de Títulos da Dívida de Mercados Emergentes). Ele mede a diferença entre os juros pagos pelos títulos públicos dessas nações e os bônus emitidos pelo governo dos Estados Unidos, considerados como sendo de risco zero. O risco Brasil em 204 pontos significa que os papéis brasileiros pagam de juros 2,04 ponto porcentual mais que os títulos americanos emitidos para o mesmo período de vencimento.

O Embi+ Brasil é considerado um dos principais termômetros da confiança dos investidores na economia brasileira. Durante a crise do fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2004, chegou a superar a barreira dos 1.000 pontos, ficando atrás apenas da Argentina, que vivia na época o seu "inferno econômico". A evolução do índice em julho indica que, apesar da considerável redução da vulnerabilidade externa, o cenário internacional pode no mínimo nublar o "céu de brigadeiro" em que o Brasil transita conforme a avaliação da equipe econômica.

Diário Vermelho, 27 de julho de 2007
Reconhecimento das centrais dará fim ao imposto sindical

Por causa da insistência da CUT, manifestada ao longo de sua história e repetida durante a audiência entre a Presidência da República e as centrais realizada na última quarta (25), o governo federal concordou em desfazer as amarras que mantêm o imposto sindical e iniciar um processo que crie, definitivamente, a contribuição negocial como forma de financiamento da estrutura.

Trabalhadores em 1980 pedem fim do imposto sindical

''O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos que não têm representatividade nem promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível'', afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.

Artur, em sintonia com resoluções da CUT, acredita que somente a contribuição negocial, aprovada em assembléia e com direito à oposição, é a maneira de financiar um novo movimento sindical que elimine os pelegos e privilegie a luta, a representatividade e a negociação. ''Os ministérios que têm ligação com o tema vão ter de acelerar o fim do imposto e o estabelecimento da contribuição negocial. Quem disse isso foi o presidente da República, durante a audiência. Cabe à CUT continuar cobrando'', conclui Artur, cujo sindicato – Sinergia – foi o primeiro do Brasil a eliminar o imposto sindical e a estabelecer, por iniciativa própria, a contribuição negocial, há 16 anos.

Pautas

A retirada do PLP 01 e a regulamentação jurídica de um sistema de negociação permanente no setor público foram outros dois temas em que o presidente Lula concordou com as reivindicações da CUT. Em lugar de um limitador aos gastos com a folha de 1,5% mais a inflação, o governo afirmou estudar a adoção de um índice baseado na variação positiva do PIB. Lula, acompanhado de diversos ministros, garantiu também que vai acelerar o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação e a elaboração de um projeto de sistema de negociação coletiva.

Presente à audiência, o ministro da Saúde José Gomes Temporão ouviu as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado no serviço público. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão garantiu que discutirá amplamente o projeto com o movimento sindical.

Embora o tema não estivesse previsto na pauta de discussões, a formalização de processos eleitorais de trabalhadores para os conselhos de administração de empresas públicas veio à tona. O governo federal prometeu estabelecer legalmente esse princípio.

A CUT deixou claro, mais uma vez, diante de Lula e do ministro Luiz Marinho, que não aceitará a retirada de nenhum direito previdenciário.

Dia 15 de agosto

''Nosso Dia Nacional de Mobilização, em Brasília, precisa ser construído com muita garra. A mobilização dos trabalhadores nas ruas é que vai fazer o governo atender nossas reivindicações. O fato de o presidente ter concordado com propostas nossas é importante, mas não basta. Ele e o governo federal precisam ser cobrados com intensidade'', diz Artur Henrique. Quintino Severo, secretário geral, e Rosane Silva, secretária nacional de Política Sindical, também representaram a CUT na audiência.

Diário Vermelho, 27 de julho de 2007
Pascoal Carneiro: a atualidade da CLT

As constantes tentativas de desfigurar a legislação trabalhista brasileira têm razões históricas. Travamos, atualmente, uma luta dura contra a Emenda 3, que se insere nessa perspectiva. Não é de hoje que os liberais atacam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – uma batalha que tende a se acirrar no futuro próximo. Por Pascoal Carneiro, diretor executivo da CUT.

De uma perspectiva histórica, é possível perceber uma evolução que trouxe a relação entre capital e trabalho, engrenagem básica da sociedade capitalista, para um patamar menos truculento. Na Inglaterra do início do século 19, que emergia como a grande potência econômica do planeta, os trabalhadores — incluindo crianças — eram acorrentados às máquinas e trabalhavam 14, 16 horas por dia. Embora de maneira não-linear e com muitos refluxos, chegamos ao século 21 com muitos avanços.

Devemos muito de tudo isso às idéias marxistas. A pressão da experiência socialista, enquanto durou, emprestou ao sistema capitalista uma lógica menos selvagem. O liberalismo e sua postura de representar apenas os interesses de uma classe emergente — a burguesia — foi substituído por projetos que pretendiam representar toda a sociedade. O impasse era simples: ou o capital balanceava melhor sua relação com o trabalho, ou este, embalado pelos ventos que sopravam de Moscou, implodiria o sistema.

Agente da reconstrução econômica

As elites entregaram parte dos anéis, mantiveram os dedos e, em conseqüência, é possível dizer neste início de século 21 que a relação entre capital e trabalho conserva ainda boa parte da proteção social construída ao longo da história. O aspecto mais importante a ressaltar aqui, no que diz respeito aos países de regime capitalista, é o caráter antiliberal das políticas keynesianas e social-democratas.

Um novo papel foi conferido ao Estado, agora concebido como agente principal da reconstrução econômica, indutor do desenvolvimento e figura central para a distribuição da riqueza produzida. Com isso, a intervenção estatal direta e indireta foi legitimada e os valores igualitários, tais como justiça social e solidariedade, passaram a compor a agenda pública. A social-democracia, tornada reformista e keynesiana, salvou o capitalismo.

Enfraquecimento do poder dos sindicatos

Aos liberais restou o caminho da oposição. Mas a pequena audiência que encontraram, por décadas a fio, não os esmoreceu. A situação do liberalismo permaneceu relativamente inalterada até meados dos anos 70, quando uma série de fatores progressivos e combinados começou a solapar o que até então permitira o êxito das idéias antiliberais. Estes fatores são, basicamente, os dois choques do petróleo, o aumento da inflação pela quebra do ciclo crescimento/distribuição de renda e a reestruturação produtiva promovida pela 3ª revolução industrial.

Esta, ao diminuir a quantidade necessária de trabalho social à produção, enfraqueceu brutalmente o poder dos sindicatos — até então partícipes da estrutura social-democrata. O ressurgimento da força dos liberais também contou com a débâcle das principais experiências socialistas. A ascensão de líderes como Margareth Thatcher (1979) na Inglaterra e Ronald Reagan (1980) nos Estados Unidos representou a chegada ao poder de antigos liberais oposicionistas. Isso fez com que houvesse o predomínio de uma "nova direita", com enorme capacidade de expandir ideologicamente sua visão de mundo.

Principal bandeira a ser fincada

Esse "pensamento único" das décadas de 80 e 90 consolidou uma nova hegemonia do liberalismo. Isso explica os ataques à legislação sindical e trabalhista. No Brasil, se a história ainda serve como guia, portanto, a defesa da essência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos seus aprimoramentos — destacadamente a Constituição de 1988 — é a principal bandeira que precisa ser fincada no campo de batalhas das "reformas" sindical e trabalhista. A que questão precisa ser vista por uma perspectiva histórica.

Quando o governo do presidente Getúlio Vargas instituiu a CLT, no dia 1º de maio de 1943, corriam os tempos de crise do liberalismo, com o New Deal do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt fazendo o Estado puxar a recuperação da economia, a revolução socialista na União Soviética avançando e o keynesianismo despontando como a teoria que prometia salvar o capitalismo. A economia brasileira, livre das amarras do velho liberalismo oligárquico, crescia e se desenvolvia.

Os traços positivos e negativos da CLT

Havia, evidentemente, entraves à livre organização dos trabalhadores e às conquistas de direitos sociais. Discursando na Assembléia Constituinte de 1946, o deputado comunista João Amazonas disse que o Brasil era um país bastante atrasado nesse sentido. "E não somente em relação aos países economicamente mais desenvolvidos, mas comparado com algumas colônias ou domínios, em que pese a propaganda oficial, que fez da legislação trabalhista brasileira a melhor e mais perfeita do mundo", disse ele.

Os traços positivos e negativos da CLT são reflexos das conquistas e das derrotas dos trabalhadores ao longo deste embate histórico. E esse debate talvez seja uma das discussões que mais mobilizarão as energias do país nos próximos meses. Há, desde já, uma clara contradição entre o que o candidato Lula disse e os rumos que o assunto vai tomando. O governo Lula prometeu incorporar "milhões" de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho. Em resumo: modernizar a lei para combater a informalidade e o subemprego. O que os trabalhadores esperam, evidentemente, é a revogação daquela lógica da "era FHC", segundo a qual era preciso enfraquecer o trabalho para atrair o capital.

Entrave para as aspirações nacionais

Um dos pré-requisitos do modelo liberal é garantir força de trabalho barata — incluindo nesse conceito, além do achatamento salarial, o enfraquecimento dos sindicatos e a "flexibilização" das leis trabalhistas. E a força dessas propostas decorre do fim da influência do campo socialista em todo o mundo e da crise do Estado de Bem-Estar Social. Há poucos elementos que balanceiam as relações entre capital e trabalho. O governo Lula herdou os efeitos condensados de toda essa trajetória nacional e internacional.

Em meio a essas incertezas, o sentimento de urgência que, finalmente, começa a tomar conta dos trabalhadores para a necessidade de o país ampliar direitos e valorizar o trabalho, retomar o crescimento e distribuir renda constitui um fato auspicioso. Mas um Estado algemado pela ideologia liberal é, sem dúvida, um entrave para as aspirações nacionais. Esse é, enfim, o jogo que decidirá, brevemente, para onde vão as conquistas históricas e as esperanças dos trabalhadores brasileiros. O resultado dependerá, fundamentalmente, da tática que será usada pelo movimento sindical combativo.

JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de julho de 2007 | Economia
Trabalho
Após três meses de estagnação, desemprego cai para 9,7% em junho

Rio de Janeiro – Depois de três meses seguidos estagnada em 10,1%, a taxa de desemprego das seis maiores regiões metropolitanas do país cedeu para 9,7% em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recuo foi determinado exclusivamente pelo desempenho de São Paulo, onde houve redução de um ponto porcentual na taxa – de 11,2% em maio para 10,2% em junho. A taxa média de desemprego das seis áreas encerrou o primeiro semestre em 9,9% – menos que os 10,1% de igual período de 2006.

Segundo Cimar Azeredo Pereira, a melhora do mercado de trabalho, sintetizada pela queda da taxa de desocupação, ocorreu na esteira da redução dos juros e da maior disponibilidade de crédito. Tal cenário trouxe mais otimismo aos empresários em relação ao futuro de seus negócios e permitiu a abertura de vagas, disse.

Em junho, o número de pessoas ocupadas cresceu 1,3% (268 mil pessoas) na comparação com maio e 3,2% (646 mil) ante junho de 2006. Só em São Paulo foram gerados 184 mil (2,1%) postos de trabalho em junho, na comparação com maio, e 352 mil (4,1%), ante junho de 2006. A região corresponde a 40% do total de ocupados da pesquisa.

Na comparação com maio, as maiores altas foram verificadas no comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e varejo de combustíveis (9,0%); serviços prestados à empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (2,0%); educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (4,5%); serviços domésticos (4,6%); e outros serviços (3,8%).

Folha de São Paulo, 27 de julho de 2007
TRABALHO
SP leva taxa de desemprego no país a menos de 10%
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Depois de três meses seguidos estagnada em 10,1%, a taxa de desemprego das seis maiores regiões metropolitanas do país cedeu para 9,7% em junho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O recuo foi determinado exclusivamente pelo desempenho de São Paulo, onde houve redução de um ponto percentual na taxa -de 11,2% em maio para 10,2% em junho.

A taxa média de desemprego das seis áreas encerrou o primeiro semestre em 9,9% -menos que os 10,1% de igual período de 2006. Segundo Cimar Azeredo Pereira, a melhora do mercado de trabalho, sintetizada pela queda da taxa de desocupação, ocorreu na esteira da redução dos juros e da maior disponibilidade de crédito. Tal cenário trouxe mais otimismo aos empresários em relação ao futuro de seus negócios e permitiu a abertura de vagas, disse.

Em junho, o número de pessoas ocupadas cresceu 1,3% (268 mil pessoas) na comparação com maio e 3,2% (646 mil) ante junho de 2006. Só em São Paulo foram gerados 184 mil (+2,1%) postos de trabalho em junho, na comparação com maio, e 352 mil (+4,1%), ante junho de 2006. A região corresponde a 40% do total de ocupados da pesquisa.

Na contramão do emprego, o rendimento perdeu força em junho e caiu 0,5% sobre maio. Ante junho de 2006, houve alta de 2,7%.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 27 de julho de 2007
Mãe tenta há 20 anos obter benefício para filho deficiente
Viúva, Maria Ferreira tem dificuldades financeiras para manter jovem de 26 anos, que sofre problemas físicos e mentais

Fotos: Evandro Monteiro

Cláudio foi abandonado recém-nascido e adotado por dona Maria e seu marido; dedicação quase exclusiva

Apucarana - A pobreza nunca impediu a aposentada Maria Fernandes Ferreira, 77 anos, de ser solidária. Vinte e seis anos atrás ela deu um exemplo de desprendimento ao adotar um recém-nascido abandonado. Criado com tratamento igual aos quatro filhos biológicos da viúva, Cláudio Fernandes Ferreira hoje recebe atenção especial. Uma dedicação quase que exclusiva para superar problemas e criar o menino com muito amor.

E adversidades sempre fizeram parte da história do jovem. Desde os primeiros dias de vida dele. A hora, dia e ano em que Cláudio entrou na vida de dona Maria estão bem vivos na memória dela: 16h30 do dia 1º de agosto de 1981. Ele foi abandonado pela mãe num hospital da cidade. Uma enfermeira, então, ofereceu o bebê para pessoas que passavam pela rua.

Uma dessas pessoas era o funcionário público João Macena Ferreira, marido de Maria, que havia saído de casa para ir ao mercado. Ele buscou a esposa e decidiram imediatamente ficar com a criança, sem pensar nas dificuldades financeiras. Foi a fragilidade do recém-nascido que mais impressionou o casal.

''Era só um bonequinho. A perna dele tinha a grossura de um dedo. Sei que a mãe dele fugiu do hospital e nunca mais apareceu. Quando ficamos com ele a enfermeira disse: agora ele vai ter uma mãe para sempre'', relembra a aposentada. Maria conta que uma mulher, num ''carrão'', queria ficar com a criança, mas ela não permitiu.

Com dois meses de idade, a criança pesava apenas 1,5 quilo. Mesmo assim, a infância do garoto, que tem deficiência mental, foi normal. A dificuldade para caminhar sempre o acompanhou, mas não foi impedimento para assistir as aulas na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade. Tanto que Cláudio passou por cirurgias aos seis anos para corrigir problemas nas pernas. Depois disso, conta a mãe, os pés dele atrofiaram e ele nunca mais andou.

Esse período foi especialmente trágico para a família. No intervalo entre as duas operações de Cláudio, dona Maria perdeu o marido, vítima de derrame. E para piorar os outros filhos moravam em outras cidades. Para criar Cláudio ela fez muita faxina e lavou muita roupa como funcionária da prefeitura.

A vida dele sempre resumiu-se a ficar na cama. É completamente dependente de auxílio para as atividades mais básicas do cotidiano, como comer e tomar banho. Mas disposição para fazer tudo pelo filho nunca faltou para a dona Maria. Até porque ''ele me chama o tempo todo.''

A força de vontade dela, no entanto, é diretamente proporcional às adversidades. O sustento dos dois sai da aposentadoria e da pensão pela morte do marido, que somam dois salários mínimos. Pouco para quem precisa pagar aluguel e tem um gasto alto com medicamentos.

Com o objetivo de ganhar um fôlego para dar conta das despesas, a aposentada tenta obter algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que essa luta já se estende por 20 anos. A aposentada diz que já perdeu as contas do número de visitas que fez à agência local, e do dinheiro que gastou para fazer fotocópias de documentos, sempre com esperança de conseguir ''aposentar'' o filho. Um sonho que permanece frustrado até hoje.

Agora ela conta com apoio mais próximo de um dos filhos. O autônomo Francisco Xavier Ferreira, 51, passou há três anos a morar com a família nos fundos da casa da mãe. Ele pretende conseguir um advogado para desatar o nó que esse pedido de auxílio social junto ao INSS transformou-se. ''O próximo passo é procurar um advogado, que assuma esse caso de coração aberto. Acho que os outros não correram atrás o quanto deveriam'', lamenta o irmão de Cláudio.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 27 de julho de 2007
Auxílio social exige renda menor


O ortopedista Tatesuzi prontificou-se a examinar o jovem


Oscar, do INSS: ‘‘Esse processo deve ser indeferido na parte administrativa’’

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do seguro Social (INSS), prevê o pagamento de um salário mínimo por mês ao portador de deficiência ou idoso acima de 70 anos que comprove não ter meios de prover a própria subsistência e não contar com apoio familiar. O artigo terceiro indica que o benefício só é pago para famílias cuja renda é menor do que um quarto do salário mínimo por pessoa.

Esse, no entanto, não é caso de Maria Fernandes Ferreira. Ela recebe dois salários mínimos por mês. Por isso, o pedido, de acordo com o chefe da agência Nelson Oscar, nunca foi acatado. ''Provavelmente seja por isso. Mesmo que passe na parte médica, esse processo deve ser indeferido na parte administrativa'', explica. Oscar, no entanto, acrescentou que ''o caminho da Justiça é um direito de todos os cidadãos.''

O ortopedista Massayoshi Tatesuzi, de acordo com a família, foi o responsável pelas cirurgias pelas quais Cláudio Fernandes Ferreira passou. Apesar de não lembrar do caso e não contar com o prontuário médico, uma vez que as intervenções ocorreram há mais de 20 anos, ele prontificou-se a examinar o jovem e fornecer um laudo para ajudar no processo no INSS. ''Apesar de não ter feito o exame, acredito que ele já deveria estar 'aposentado' faz tempo'', declara, após examinar as fotos do jovem apresentadas pela reportagem. (F.R.F.)

 

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 27 de julho de 2007
Apesar de déficit, arrecadação da Previdência é recorde
AE Notícias

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, informou nesta quinta-feira (26) que a arrecadação líquida de R$ 10,93 bilhões registrada em junho pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um recorde. Esse valor significou um aumento de 0,5% em relação à arrecadação de maio deste ano e um crescimento de 8,9% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, a Previdência registrou déficit de R$ 3,386 bilhões em junho, um aumento de 0,8% em relação a maio e de 3,2% frente junho de 2006. "Para julho, os primeiros dados apontam para a continuidade da melhoria da arrecadação influenciada pelo bom desempenho do mercado de trabalho formal", comentou o secretário.

Schwarzer disse que a maior contratação de trabalhadores com carteira assinada não é o único fator que tem contribuído para melhora na arrecadação da Previdência. Ele também creditou o bom desempenho ao trabalho de fiscalização da Receita Federal do Brasil - que unificou as antigas secretarias da Receita Federal e de Arrecadação Previdenciária.

Em junho, segundo o secretário, mais uma vez a taxa de crescimento das receitas - que foi de 8,9% em relação a junho de 2006 - superou a taxa de crescimento das despesas com pagamentos de benefícios, que foi de 7,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. "Esse tem sido um fenômeno registrado ao longo deste ano que difere de anos anteriores", comentou o secretário.

Sentenças judiciais

O secretário de Políticas de Previdência Social informou que as despesas do INSS com pagamentos de sentenças judiciais - quando o instituto é obrigado pela Justiça a revisar valores ou pagar benefícios - poderão superar o previsto para este ano que é de R$ 4,746 bilhões. Em junho, esta conta somou R$ 414 milhões e, somados aos R$ 13,9 bilhões de gastos com benefícios previdenciários, as despesas totais do INSS no mês passado somaram R$ 14,315 bilhões.

De janeiro a junho, quase metade (R$ 2,1 bilhões) do projetado para ser pago com condenações judiciais já foi cumprido. "No entanto, se os gastos com sentenças judiciais continuarem superando o patamar dos R$ 400 milhões nos próximos meses, é possível que o Ministério do Planejamento tenha que aumentar a dotação orçamentária para esse item", afirmou o secretário.

Ele acrescentou, no entanto, que essa possibilidade não preocupa em relação às contas do INSS porque a arrecadação tem superado todos os recordes a cada mês e isso pode compensar os gastos maiores com as sentenças. Além disso, as despesas normais com os benefícios previdenciários estão sob controle, elevando-se apenas por causa dos reajustes reais do salário mínimo e não por aumento de concessões de benefícios.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de julho de 2007 | Nacional
Regras para repasse a ONGs economizará R$ 1,5 bi, diz governo
Medidas são uma tentativa de evitar desvio de recursos públicos e foram exigidas pelo TCU
João Domingos, do Estadão

BRASÍLIA - Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Controladoria geral da União, Jorge Hage, disseram que as medidas do governo para restringir o repasse de recursos a ONGs e a Estados e municípios possibilitarão uma economia de R$ 1,5 bilhão.

As medidas, definidas nesta quinta-feira, 26, em decreto publicado no Diário Oficial, especificam procedimentos que devem ser observados para evitar desvio de recursos públicos. A partir de janeiro do próximo ano, fica proibida a assinatura de convênio com Estado e município no valor inferior a R$ 100 mil.

O governo decidiu não impor essa restrição às ONGS, mas passa a exigir que uma organização não governamental só poderá receber verba da União se nenhum de seus dirigentes tiver parente de até segundo grau exercendo cargo no executivo, legislativo e judiciário. A assinatura de convênios só será possível com a apresentação de documentação para comprovar a regularidade dos pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais e junto ao FGTS.

Além disso, os convênios com valores acima de R$ 5 milhões passam a ter sua execução acompanhada por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), o que não acontecia. A população poderá acompanhar a execução de todos os convênios por meio do portal, que será criado pelo governo.

As medidas são uma tentativa de evitar o desvio de recursos públicos e foram adotadas após exigência formulada pelo Tribunal de Contas da União e a própria CGU, após a constatação de fraudes com recursos públicos identificadas na Operação Sanguessuga, quando foi denunciado superfaturamento de ambulâncias.

Segundo os ministros, o governo espera imprimir maior grau de eficiência na transferência de recursos públicos a Estados e municípios e ONGs. Eles informaram, ainda, que estão pendentes de análise um total de 92 mil processos montados a partir de contratos firmados com a União, sendo que alguns dos anos 70.

CONSULTOR JURÍDICO, 27 de julho de 2007
Apropriação indébita
Jornal é condenado por não repassar contribuição

A 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco condenou os administradores do jornal Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro, José Eduardo Gonçalves de Moraes e Paulo César Cavalcanti Pugliese, pelo crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária.

A sentença estabeleceu a pena de três anos e quatro meses de reclusão para cada administrador. Os condenados podem recorrer da decisão. Eles foram enquadrados no artigo 168-A da Lei 8.212/91. A norma trata sobre a apropriação indébita previdenciária segundo a lei penal de crimes contra o patrimônio.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal em março de 2006. Entre julho de 1999 e abril de 2005, os empresários não repassaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição descontada da remuneração dos empregados. O valor chegava a R$ 1,9 milhão.

Ação Penal 2006.83.00.003372-0

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

27/07/2007
Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve o reconhecimento de vínculo de emprego de uma operária com a empresa Bison Indústria de Calçados Ltda. A empregada havia sido contratada por meio de uma cooperativa de fachada, com o intuito de burlar a legislação trabalhista.

Segundo a petição inicial, a operária foi contratada pela Cooperativa Industrial Calçadista de Candelária Ltda em novembro de 1995 e dispensada sem justa causa em dezembro de 1996. Desenvolvia serviços gerais em fabricação de calçados, mais especificamente na última etapa da produção, recebendo salário mensal de R$ 215,00.

Em fevereiro de 1997 ela ajuizou reclamação trabalhista dizendo que a Cooperativa, utilizando-se de sua constituição jurídica para beneficiar-se das vantagens legais, desviava-se de sua finalidade para contratação irregular de mão-de-obra. Por fim, disse que a Bison funcionava como gerenciadora, controladora e ordenadora de todo o negócio, sem apresentar-se como tal. Pediu declaração da existência de relação empregatícia com registro na carteira de trabalho, seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT por atraso na quitação das verbas rescisórias, adicionais de periculosidade e insalubridade, horas extras e FGTS.

A Bison e a Cooperativa contestaram a ação. A cooperativa disse que possui mais de 400 associados e que vem “atingindo notáveis resultados no resgate dos marginalizados do processo social”. Afirmou que a administração da cooperativa é feita exclusivamente por associados, com total autonomia de gestão, podendo escolher livremente a quem prestar serviços. Negou que tenha sido formada por empresa para servir de fachada, mas formou-se da união dos ex-funcionários da empresa falida Calçados Aquarius Ltda. Alegou que a autora da ação prestou serviços na condição de associado e que esta foi alertada sobre seus direitos e deveres. Assegurou, também, que a cooperativa foi constituída regularmente.

A empresa Bison, por sua vez, alegou ilegitimidade para constar no pólo passivo da ação. Disse que não houve relação empregatícia com a operária, mas apenas um contrato particular de prestação de serviços firmado diretamente com a cooperativa. Alegou, ainda, que não houve subordinação nem pessoalidade.

A sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santa Cruz do Sul (RS) foi favorável à empregada. Segundo o juiz, a cooperativa atuou como verdadeira locadora de mão-de-obra, alheia à finalidade para a qual foi criada. Julgou descaracterizada a relação societária entre autora e cooperativa, bem como evidenciado o intuito das empresas em fraudar a lei e os direitos da trabalhadora.

“Há uma cooperativa de trabalho que atua como locadora de mão-de-obra e uma tomadora de serviços que usufrui da força de trabalho da empregada, onde se fez presente a pessoalidade, subordinação, remuneração e dependência econômica, preenchendo assim todos os requisitos do artigo 3º da CLT”, destacou o julgador. Foi reconhecido o vínculo de emprego com a Bison, sua real empregadora, e a cooperativa foi condenada de forma solidária.

A empresa recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Novo recurso foi interposto junto ao TST, mas a decisão foi mantida. Segundo o relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, o TRT afastou a hipótese de trabalho cooperado. “Sendo assim, o conhecimento do recurso de revista vê-se obstado pela Súmula nº 126 do TST, à medida que se afigura imprescindível a revisão do conjunto probatório contido nos autos”. (RR-764476/2001.5).