A votação da reforma política é um dos principais temas da pauta desta semana na Câmara dos Deputados. Depois de mais de dez anos tramitando na Casa, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia pautado essa votação para o dia 31 de maio – dessa data até o dia 11 de julho, várias tentativas foram feitas para aprovação da matéria, mas nenhum dispositivo da reforma chegou a ser aprovado.
Antes do recesso de julho, Arlindo Chinaglia acertou com os líderes partidários que a votação da reforma política será retomada na terça-feira (7). No entanto, para reiniciar a discussão da reforma, os deputados terão que votar a Medida Provisória 374, que dispõe sobre o prazo de apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência. Essa MP tranca a pauta e impede a votação de outras matérias.
Foram convocadas duas sessões extraordinárias da Câmara para terça-feira – a primeira, às 9h30 e a segunda, às 15 horas. Sobre a reforma política, deverá ser votada a Emenda Aglutinativa Global 12, elaborada a partir das emendas apresentadas pelos deputados ao projeto original. O texto trata das regras de financiamento de campanhas, das coligações eleitorais, das federações partidárias e da propaganda eleitoral. E conta com o apoio dos líderes do PT, do DEM e do PCdoB.
A proposta prevê o financiamento público exclusivo para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos). Estabelece o valor de R$ 5 por cada eleitor, tomando como base o eleitorado em 30 de abril do ano anterior à eleição: os recursos destinados pelo Tesouro ao financiamento seriam iguais ao número de eleitores multiplicado por R$ 5, no caso de eleição em um único turno e de primeiro turno.
No caso das eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), a proposta estabelece que o financiamento será privado e poderá ser feito com recursos próprios do candidato e por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece um limite para os gastos com essas campanhas, que seria calculado com base na média dos gastos na última eleição.
Fidelidade
O texto a ser votado acaba com as coligações para as disputas nas eleições proporcionais, mas cria o dispositivo de federações partidárias, onde dois ou mais partidos podem se unir para a disputa. Nesse caso, no entanto, os partidos deverão permanecer juntos por três anos, no mínimo. No caso das coligações proporcionais, como é hoje, os partidos se juntam para a eleição e podem se separar no dia seguinte ao pleito.
Ficaram fora dessa Emenda Aglutinativa Global 12 a formação de lista fechada pré-ordenada e a chamada lista flex (um misto de lista fechada com candidaturas avulsas), dispositivos rejeitados na Câmara. E outro que proíbe os chamados "prefeitos itinerantes", aqueles que antes do término do segundo mandato se candidatam à prefeituras de outros municípios próximos ao que eles governam.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2007 | Brasil
Governadores podem perder cargo, diz TSE
FÁBIO ZANINI
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaUm parecer da assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estende para os detentores de cargos majoritários (presidente, governador, prefeito ou senador) a determinação já aprovada pelo tribunal de perda de mandato para deputados que trocarem de partido no meio do mandato.
O parecer, de 24 de abril, é assinado pela assessora-chefe da presidência do tribunal, Claudia Cahu, e responde a uma consulta do deputado Nilson Mourão (PT-AC).
O documento servirá de subsídio para o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, que estuda o caso. Britto deve proferir seu voto em sessão plenária neste ano e pode acatar ou não o parecer. Ele não foi localizado para comentar o caso.
O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, já se diz favorável à tese defendida pela assessoria técnica.
"Temos de aguardar o pronunciamento do tribunal. Mas o princípio é o mesmo [para eleições proporcionais e majoritárias]. É coerente", disse ele.
O dado fundamental, diz Marco Aurélio, é a fidelidade ao partido, "por força de filiação partidária um ano antes, escolha do nome em convenção e financiamento da campanha pelo partido".
Se a tese do parecer vingar, correrão o risco de perda de mandato, entre outros, os governadores Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO), que trocaram o PPS pelo PR, senadores como Fernando Collor (que foi do PRTB para o PTB), Roseana Sarney (DEM para PMDB) e Cristovam Buarque (PT para PDT) e vários prefeitos.
Supremo
Ainda que os ministros do TSE estendam para os cargos majoritários a restrição já feita por eles nessa semana aos proporcionais, a perda dos mandatos não seria automática.
Os partidos que se sentirem prejudicados terão de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação específica, como já vêm fazendo para reaver mandatos de deputados federais.
Além disso, não fica claro como se daria a substituição de eventuais autoridades que percam o mandato. Os senadores provavelmente seriam substituídos pelos suplentes, e os governadores e prefeitos pelos vices, mas poderá haver um entendimento de que a vaga vá para o segundo colocado na eleição.
O parecer técnico do tribunal argumenta que também se aplica aos majoritários o conceito de que os mandatos pertencem ao partido.
Apesar de no caso dos cargos majoritários, a campanha eleitoral ser mais "personalizada", focada na figura do candidato, o parecer técnico sustenta que "o partido político será sempre o primeiro e último detentor dos mandatos eletivos".
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2007 | Dinheiro
INSS quer analisar benefícios em até 45 dias e fazer perícia em cinco
YGOR SALLES
da Folha OnlineA Previdência Social pretende acabar, até o final do ano, com o represamento de processos de pedidos de benefícios que estão há mais de 45 dias no órgão. Esta é a principal medida do Plano de Ações Prioritárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciado nesta segunda-feira pelo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.
Segundo dados do INSS, existem cerca de 350 mil processos em estoque nesta situação. O desrepresamento será focado em São Paulo e Rio de Janeiro, que juntos respondem por 50% dos pedidos. "O plano começa hoje (segunda-feira) e vai até o final deste ano", disse Marinho. "Queremos chegar lá sem este problema".
Além do desrepresamento, também serão implantadas ações para aumentar a informação aos cidadãos e capacitar os servidores para que os problemas não voltem após o plano de ação. "As filas de madrugada é coisa do passado, mas ainda há casos residuais. Para resolvê-los, temos a internet (www.previdencia.gov.br) e o telefone 135 para prestar as informações", explicou o ministro.
A legislação obriga a Previdência Social a pagar o benefício retroativo caso o tempo de espera para a obtenção seja maior do que 45 dias. A média nacional de resposta aos pedidos é de 68 dias. Em São Paulo está em 125 dias, e em 88 dias no Rio de Janeiro.
O plano também prevê reduzir o tempo de perícia médica para cinco dias. A média nacional está em 7 dias, e chega a 29 dias na cidade de São Paulo. "Faremos a contratação de 250 peritos, com prioridade para São Paulo. O [Ministério do] Planejamento já liberou e eles devem estar trabalhando em 60 dias", explicou o ministro.
Para ser possível as agências envolvidas no plano conseguirem bater a meta, foram deslocados 180 servidores de outras regiões. São Paulo receberá 120 deles vindos do interior dos estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. Já as agências fluminenses receberão 20 funcionários deslocados do próprio estado e de Minas Gerais.
As agências paulistas envolvidas estão localizadas especialmente na Grande São Paulo, além de cidades como Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Já as cariocas estão todas na Grande Rio.
"Queremos que o segurado se informe melhor para ter em mãos os documentos corretos e que nossos funcionários trabalhem com mais agilidade", disse Marinho. As agências terão metas a cumprir, mas foi descartada a possibilidade de haver alguma punição às que não terminarem o ano com os processos dentro do prazo estabelecido.
Durante o Plano de Ação, o INSS vai analisar se é necessário ampliar o horário de atendimento de 54 agências em São Paulo e 37 no Rio para evitar a formação de filas. Caso se comprove a necessidade, as agências poderão abrir das 6h às 18h. Também já está liberado o uso de horas extras para dar conta do trabalho.
O plano prevê a capacitação de aproximadamente 8,5 mil servidores, sendo pouco mais de 2 mil em São Paulo e no Rio. "O INSS avançou em termos técnicos, como na melhoria dos sistemas e na construção e reforma de agências. Agora o esforço será focado na capacitação. É necessário transferir know-how para que não volte a acumular processos", explicou o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira.
A Previdência Social ainda deve fazer um novo concurso para admitir aproximadamente 2,5 mil novos servidores, que seriam contratados no início de 2008. Marinho disse estar negociando com o Planejamento a liberação para o gasto extra.
Reforma
Marinho tentou evitar dar maiores detalhes sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo federal deve levar ao Congresso até meados de setembro. Segundo ele, não haverá tempo técnico para que ela seja aprovada ainda neste ano. "Mas acredito que deve estar aprovada até o final do primeiro semestre de 2008". disse.
Ele, porém, garantiu que a proposta contemplará, por exemplo, o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, além de "eliminar distorções".
"Mas gostaria de deixar uma mensagem: não haverá mudanças para agora. Quem está próximo da aposentadoria não precisa correr para tirá-la", disse o ministro. "Todas as mudanças serão para nossos filhos e netos, o objetivo da reforma é pensar no futuro".
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de agosto de 2007 | Nacional
Planalto inicia nesta semana esforços para continuidade da CPMF
CARMEN MUNARI - REUTERS
SÃO PAULO - O governo inicia nesta semana todos os esforços para aprovar a prorrogação até 2011 da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Para isso precisa aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).Agora que o Planalto começou a atender as indicações dos partidos da base para cargos de segundo escalão, o tema tem possibilidade de encaminhamento junto aos parlamentares.
A contribuição representa arrecadação de 38 bilhões de reais em 2008 e a DRU permite maior mobilidade no uso dos recursos do Orçamento. A proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para uma comissão especial que vai avaliar o mérito e só então vai ao plenário da Câmara, onde passa por duas votações. Depois ainda enfrenta os trâmites do Senado.
Na crise aérea, destaque para a CPI do Senado, que recebe o ministro da Defesa, Nelson Jobim, na quarta-feira.
Com popularidade inabalável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia um giro pelo México, Honduras, Nicarágua, Jamaica e Panamá, onde vai tratar de negócios no campo energético e de construção. Viaja com vários ministros e cerca de 50 empresários.
Veja a seguir os principais eventos da semana.
SEGUNDA-FEIRA
-- O presidente Lula estará na capital do México, onde assina com o presidente Felipe Calderón um memorando de cooperação em petróleo e etanol.
Ele segue para Honduras (7 de agosto), Nicarágua (7 e 8 de agosto), Jamaica (8 e 9 de agosto) e Panamá (9 e 10 de agosto), países com os quais assinará acordos na área da saúde, energia e cooperação agrícola. Em Port Esquivel (Jamaica) inaugura uma usina de desidratação de etanol da qual participam capitais brasileiros. Ele está de volta a Brasília no dia 11. -- Em reunião do conselho de administração da Infraero, às 16h, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, formaliza a demissão do presidente do órgão, José Carlos Pereira, que será substituído por Sergio Gaudenzi, atual presidente da Agência Espacial Brasileira.
-- Reunião do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa (CAF), que passará a ser órgão consultivo da Presidência da República. O grupo, que reúne 18 ministérios e entidades que representam os municípios, é presidido pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e vai discutir gestão dos municípios.
TERÇA-FEIRA
-- A renovação da CPMF e da DRU começa a ser discutida na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, quando o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será apresentado. Na quarta-feira deve haver um debate sobre o tema com tributaristas e é possível que a votação do texto aconteça na quinta-feira na comissão.
-- A Câmara volta a discutir a reforma política, depois do fracasso das votações do primeiro semestre.
-- A CPI da Crise Aérea do Senado ouve às 11h o depoimento de sete procuradores da República envolvidos com a questão.
-- CPI da Crise Aérea da Câmara recebe às 9h o coronel Fernando Camargo, um dos responsáveis pela investigação do acidente da TAM. Às 14h, comparece o diretor-presidente da Pantanal Linhas Aéreas Sul Mato-Grossenses, Marcos Sampaio Ferreira. Avião da companhia derrapou, sem vítimas, na véspera do acidente da TAM.
QUARTA-FEIRA
-- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve comparecer às 10h na CPI da Crise Aérea do Senado.
-- CPI da Crise Aérea da Câmara recebe o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, às 12h.
QUINTA-FEIRA
-- A CPI da Crise Aérea da Câmara dos Deputados tentará convocar um novo representante da Airbus, já que o depoente convocado na quinta-feira passada se disse impossibilitado de responder questões técnicas.
-- A CPI da Crise Aérea do Senado ouve às 10h o depoimento de procuradores da República envolvidos com a questão.
-- Os quatro controladores de vôo que estavam na torre de Congonhas no momento do acidente devem comparecer à CPI da Câmara.
NA SEMANA
-- A Mesa Diretora do Senado decidirá se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deve responder à nova representação do PSOL, que o acusa de favorecer a fábrica Schincariol.
-- Nova denúncia complica a vida do senador. Segundo a revista Veja, Renan teria comprado um grupo de comunicação em Alagoas utilizando "laranjas" e sem declaração a autoridades fiscal e eleitoral.
-- O plenário do Senado tem a pauta trancada por cinco medidas provisórias, entre elas a que altera a estrutura do Ibama.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 06 de agosto de 2007
Justiça concede revisão de aposentadoria por invalidez
Rosanne D'AgostinoA 7ª Turma Recursal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região concedeu a um aposentado a revisão no cálculo da aposentadoria por invalidez.
Por unanimidade, os desembargadores consideraram o tempo de recebimento do auxílio-doença como tempo de contribuição com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Com a decisão, aumenta a base de cálculo e, conseqüentemente, o valor a ser recebido pelo autor da ação, que ainda obteve o direito à revisão com base na URV (unidade real de valor) de março de 1994 —índice de revisão de 39,67%.
O aposentado foi à Justiça Federal requerer o recálculo da RMI (renda mensal inicial) do benefício da aposentadoria por invalidez. Ele recebeu auxílio-doença entre 19 de maio de 1992 e 31 de março de 1994. Depois, começou a receber a aposentadoria por invalidez no dia 1º de abril.
Assim, pediu que fosse aplicado o índice de 39,67%, referente ao IRSM (índice de reajuste do salário mínimo) de fevereiro de 1994, na correção dos salários-de-contribuição compreendidos no período básico de cálculo, anteriores a 28 de fevereiro daquele ano.
Ele perdeu a ação em primeira instância. Conforme a sentença, o “benefício de aposentadoria por invalidez é mera decorrência do benefício anterior de auxílio-doença, concedido em 19 de maio de 1992”, que, portanto, não contemplou a revisão com base na URV.
O aposentado entrou com recurso no TRF-3. Em seu voto, o desembargador federal Walter do Amaral, relator do caso, citou e criticou a Medida Provisória 201/2004, que “condiciona o direito à revisão do benefício à assinatura do termo de transação judicial que, por sua vez, anuncia a renúncia das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede agosto de 2004, aos juros e aos honorários advocatícios”.
Segundo ele, “não obstante o abalo que a medida causa à economia do país, o segurado ou dependente que procurou a Justiça não poderá ser penalizado —insuficiente que é— em nome da manutenção da estabilidade das contas públicas”.
“No sistema da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez não é mero benefício derivado, como o é a pensão por morte, mas benefício novo, com metodologia de cálculo própria”, continuou.
Ainda de acordo com o desembargador, a Lei 8.213/91 foi alterada pela Lei 9.032/95, que dispõe que a aposentadoria por invalidez consiste numa renda mensal correspondente a 100% da média das melhores contribuições feitas durante os últimos 36 meses. Antes, o valor do auxílio era de 80%.
“De fato, fosse observada a data da concessão do auxílio-doença, a parte autora não faria jus ao reajuste pleiteado, pois a competência fevereiro de 1994 não integra os salários de contribuição do referido benefício. Contudo, esse raciocínio não pode prosperar.”
Segundo o magistrado, o INSS deveria computar, como salário de contribuição, os salários de benefício pagos durante a vigência do auxílio-doença. “Mesmo que se fale em transformação ou conversão para outra espécie, o fato é que se trata de benefício novo, com nova data de início, imediatamente posterior à data de cancelamento do benefício anteriormente concedido, não havendo plausibilidade na não aplicação desse procedimento.”
O desembargador também resolveu considerar a possibilidade de apuração de saldo positivo em favor do aposentado, prevista no parágrafo 3º do artigo 21 da Lei 8800/94, ou seja, em URV. Assim, por se tratar de benefício de caráter alimentar, ele concedeu a tutela antecipada para que a revisão seja feita, mesmo sem trânsito em julgado.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na semana passada, durante o lançamento nacional da Semana Mundial de Amamentação, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses em todo o país. A proposta é da senadora e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Patrícia Saboya (PSB-CE), e está em discussão no Congresso com votação prevista para este ano.
"Eu defendo fervorosamente a ampliação da licença-maternidade. Ela permite que a mãe fique mais tempo com o bebê, facilita o prolongamento do aleitamento nos seios e reduz um pouco a ansiedade da mãe ao voltar ao trabalho e saber que seu filho está em casa precisando dela ou adoentado", ressaltou o ministro.
No Brasil, cinco estados já adotam a licença-maternidade de seis meses para funcionárias públicas: Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia e Paraíba. Outros 49 municípios também já concedem o benefício.
Temporão lembrou que em várias cidades e estados, leis locais já estão ampliando o tempo de permanência da mãe em casa ao lado do bebê. É o caso do município do Rio, onde além da licença-maternidade são concedidos outros oito meses de licença para as mães que amamentam.
Imposto de renda
Pela proposta do projeto, elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), os empresários privados não vão ser obrigados a conceder os dois meses adicionais às trabalhadoras, mas, caso decidam fazê-lo, poderão deduzir do Imposto de Renda o dinheiro gasto nos dois meses a mais. A adoção da medida fará parte do Programa Empresa Cidadã.
No caso do serviço público, uma emenda ao projeto será proposta pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para autorizar o Executivo a implantar a licença-maternidade de seis meses no serviço público. Está sendo analisada ainda uma proposta para prorrogar a licença-paternidade dos atuais cinco para 15 dias, e uma outra que incentiva as micro e pequenas empresas (que já gozam de isenção fiscal) a aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Folha de São Paulo, 6 de agosto de 2007
Economia explica popularidade, diz Lula sobre pesquisa
Aprovação do presidente permanece em 48%, segundo Datafolha, apesar de caos aéreo e acidente da TAM | Em encontro do PSDB, Serra diz não ter visto pesquisa; deputados tucanos criticam governo e afirmam que o "teflon começa a trincar"LETÍCIA SANDER
ENVIADA ESPECIAL À CIDADE DO MÉXICO
Ao chegar na noite de ontem à Cidade do México, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não se preocupa com pesquisas. Foi uma resposta ao resultado do Datafolha de ontem, que mostra a popularidade do presidente inabalada, apesar do caos aéreo que se prolonga há 10 meses e do acidente com o avião da TAM."Vocês me conhecem há muitos anos e sabem que a mim não me preocupam pesquisas", afirmou. O presidente creditou o bom desempenho aos "números mais que satisfatórios" da economia brasileira. Lula disse que "as coisas no Brasil estão indo, os números da economia estão mais do que satisfatórios", e que o Brasil entrou "definitivamente no caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento". Acrescentou: "O povo tem percebido isso, porque isso termina resultando em conquistas diretas da sociedade".
Nos bastidores, o presidente comemorou o resultado da pesquisa, segundo o blog de Josias de Souza. "De notícia boa eu nunca canso", disse Lula, segundo o blog, numa alusão ao movimento "Cansei". A oposição também comentou a pesquisa, que revelou que 48% acham o governo ótimo ou bom, mesmo índice de março.
"A parcela que tem nível de informação adequado é pequena. Isso beneficia um governo demagógico, que tem o ministério da propaganda martelando na cabeça das pessoas. O Lula não é o pai dos pobres, é o pai dos desinformados", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio.
No Congresso Estadual do PSDB, na Praia Grande (SP), o governador de São Paulo, José Serra, disse desconhecer os resultados. "Eu vou analisar. Em todo caso, não sou comentarista político dos jornais. Isso cabe aos jornalistas analisarem", disse. Minutos antes, ao discursar, ele fez críticas indiretas ao governo Lula. "O PSDB governa para todos. Não para uma patota, não para uma turma de amigos. Quando estamos na oposição, nunca jogamos no quanto pior melhor".
Também em discurso ao partido, o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima, atribuiu o desempenho de Lula a uma deficiência de comunicação do PSDB na divulgação de seu trabalho e nas críticas ao governo. Alguns tucanos apostaram que um desgaste do presidente virá.
"Essa situação não vai durar indefinidamente. Este é um governo inerte", disse o deputado federal Arnaldo Madeira. Ao analisar a queda de aprovação de Lula entre os eleitores da classe média, Barros Munhoz, afirmou: "O teflon que blinda Lula começa a trincar".
Aliados
Ontem, no Amazonas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao ser questionado sobre o Datafolha, afirmou que "os incidentes não podem ser atribuídos exclusivamente ao presidente". "Há uma percepção nítida da população de que o governo não está parado, o governo age com determinação do próprio presidente", disse.
No Congresso Estadual do PT de São Paulo, o ex-ministro José Dirceu disse que "a pesquisa retrata o carisma do Lula e os avanços do país". Sobre os atos contra Lula, Dirceu disse que a oposição tem direito de fazê-los. "Mobilização por mobilização, nós também podemos fazer. Temos capacidade para isso. Sou de opinião que tem de fazer. Independentemente de eles fazerem ou não.
As ruas deste país foram sempre nossas, das forças políticas populares."
Folha de São Paulo, 6 de agosto de 2007
Classe média se divorciou de Lula, diz analista
LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCALAs vaias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos Jogos Pan-Americanos e o movimento "Cansei" demonstram que acabou a lua-de-mel entre o governo e a classe média. Essa é a avaliação do historiador José Murilo de Carvalho, 67. O professor da UFRJ diz que o presidente tem dificuldade de aceitar oposição e que, se quiser evitar ainda mais turbulências durante o seu mandato, terá de aplacar a classe média de alguma maneira. O historiador a define como "a senhora da opinião pública". Abaixo, os principais trechos da entrevista, feita por e-mail, à Folha.
FOLHA - As vaias na abertura do PAN, o movimento "Cansei" e o desgaste com o caos aéreo são sinais são sinais de que acabou a lua-de-mel entre Lula e a classe média?JOSÉ MURILO DE CARVALHO - A lua de mel com a classe média já tinha acabado desde a última eleição. As vaias são a manifestação pública do divórcio.
FOLHA - Quais são as conseqüências para o governo, a curto e médio prazo, da insatisfação? E para o PT?
CARVALHO - Alguém disse muito bem que já se pode ganhar eleição sem classe média, mas é difícil governar sem ela. A classe média não pode ser conquistada com Bolsa Família nem com aumentos de salário mínimo. E ela é a senhora da opinião pública. Se quiser evitar mais turbulência, o governo terá que aplacá-la de algum modo.
FOLHA - O PT e a CUT traçam paralelo entre movimentos insatisfeitos com Lula e organizações apoiadoras do golpe de 1964. Há quem compare o "Cansei" à "Marcha da Família". O que o sr. acha disso?
CARVALHO - Retórica. Dificuldade de aceitar oposição. Dificuldade de entender que há um Brasil importante entre o povão e os banqueiros.
FOLHA - Há alguma chance de o "Cansei" ganhar força a ponto de se tornar um grupo comparável ao MST durante o governo FHC?
CARVALHO - Não. A classe média foi para as ruas em 1964 movida por razões religiosas e políticas, como o anticomunismo, muito fortes, que tinham respaldo popular. Voltou na campanha das Diretas e na do impeachment do presidente Fernando Collor, também com respaldo popular. Agora, esse respaldo é improvável. O apagão ético e o apagão aéreo ajudam a desmoralizar o governo, mas não despertam a reação das classes mais pobres.
FOLHA - O presidente disse que a oposição está brincando com a democracia e que ele sabe, como ninguém, colocar gente nas ruas. Qual o significado das declarações?
CARVALHO - É uma ameaça explícita. É o que [o presidente] Hugo Chávez fez e está fazendo na Venezuela.
FOLHA - Lula também disse que só os pobres poderiam estar bravos, já que os ricos ganharam muito dinheiro com seu governo. Isso é uma forma de "getulismo" escancarado?
CARVALHO - As afirmações do presidente nunca primaram pela coerência. A política econômica tem, sim, favorecido, e muito, o setor financeiro e bastante o povão, mas não a classe média, que está espremida entre o tostão e o milhão. E é ela que está mais descontente.
Folha de São Paulo, 6 de agosto de 2007
PT vai retomar Constituinte, diz Berzoini
Assembléia exclusiva para tratar da reforma política será bandeira do Congresso Nacional do partido
DA REDAÇÃOO PT vai ressuscitar a proposta de criação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, idéia polêmica já defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno da eleição de 2006. O assunto deve se transformar numa bandeira partidária no 3º Congresso Nacional do PT, a ser realizado nos dias 30 de agosto a 2 de setembro.
O tema vem à baila diante do iminente fracasso da votação da reforma política no Congresso -ainda que Lula tenha não só tenha incluído a reforma entre as prioridades de seu programa de governo como feito a promessa de se empenhar por ela, horas após a confirmação de sua reeleição em 31 de outubro do ano passado.
"Existe um movimento forte no PT hoje, que pode se traduzir numa resolução [nacional], favorável a uma Constituinte exclusiva e específica sobre a reforma política para garantir que os eleitores -dissociados da eleição normal do Parlamento- possam constituir uma Assembléia Revisora da estrutura política do país e que discuta uma agenda mais ampla, como o papel do Senado e decisões envolvendo a democracia participativa", afirmou à Folha o presidente nacional da legenda, Ricardo Berzoini (SP).
A votação da reforma política deixou rusgas entre o PT e o presidente Lula. Para o partido, Lula lavou as mãos.
"Achamos que um dos problemas foi que o governo, o Palácio e o presidente, na votação da reforma, não se manifestaram. Não houve posicionamento político do governo. Foi uma questão tratada só no âmbito do Parlamento e dos partidos. Isso foi um erro, porque o ideal seria que o governo se manifestasse", desabafou Berzoini, que também se desgastou no escândalo do dossiegate -tentativa de petistas de comprar um dossiê contra políticos do PSDB.
Por conta do episódio, Berzoini perdeu o posto de coordenador-geral da campanha de Lula pela reeleição e, em seguida, de presidente da legenda.
"O presidente Lula poderia ter se posicionado de forma mais afirmativa a favor da reforma política, pois esse é um tema importante demais para se dizer que é só atribuição do Congresso", endossa o deputado Maurício Rands (PT-PE), que acompanha a tramitação do projeto na Câmara.
Plebiscito
Segundo Berzoini, a Constituinte poderia analisar a possibilidade de realização de plebiscitos e referendos no futuro. Essa idéia também não é nova. O PT já havia debatido reservadamente a idéia de fazer plebiscitos, tema que foi encarado por adversários como uma forma disfarçada de o partido propor um terceiro mandato para Lula, a partir da implantação de um sistema parlamentarista.
O PT sustenta a proposta da Constituinte para a reforma política sob a alegação de que é impossível que os parlamentares se disponham a alterar regras que os beneficiam. Portanto, seriam eleitos constituintes exclusivos, que não se confundiriam com os parlamentares, só para discutir uma reforma.
Os petistas contam com o apoio de segmentos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do movimento sindical. "Essa proposta será letra morta sem mobilização popular", admite Berzoini.
As crises políticas de 2005 e 2006 -o mensalão e o dossiegate, respectivamente- geraram feridas ainda não cicatrizadas no PT. Boa parte da bancada se rebelou, na votação da reforma política em junho, contra a proposta de lista fechada por temer desmandos da cúpula partidária, responsável por definir a ordem em que os candidatos apareceriam.
Chegou-se a cogitar punições no partido, já que a Executiva e o Diretório Nacional recomendaram a votação na lista fechada e no financiamento público de campanhas. A idéia de eventuais processos disciplinares foi abandonada pela direção em prol da defesa da Constituinte. "Houve um momento de divisão, já superado", diz o petista. (MALU DELGADO)
Folha de São Paulo, 6 de agosto de 2007
Chávez agora diz que "pode esperar" por Mercosul
Venezuelano nega ter dado ultimato até setembro para que bloco aprove sua adesão | Declarações na TV ocorrem na véspera de viagem à América do Sul; embaixador diz que governo brasileiro fará "todos os esforços"
Miraflores/Efe
Chávez saúda convidado cubano no programa "Alô Presidente"FABIANO MAISONNAVE
DE CARACASNa véspera de iniciar uma turnê pela América do Sul, o presidente Hugo Chávez negou que tenha dado um ultimato aos Congressos brasileiro e paraguaio para entrar no Mercosul e disse que esperará "um pouco mais" a aprovação do ingresso da Venezuela no bloco.
"Que ultimato vou dar ao Congresso do Brasil ou ao do Paraguai, que são entidades soberanas?", disse Chávez, durante o programa semanal "Alô Presidente", que ontem contou com a presença de vários embaixadores da região, entre os quais o brasileiro, João Carlos de Souza-Gomes.
Em 3 de julho, Chávez disse que esperaria até setembro para que os Congressos do Brasil e do Paraguai aprovassem a entrada no Mercosul, do contrário retiraria a solicitação. No mesmo dia, chamou de "impertinente" a sugestão do chanceler Celso Amorim de que era necessário um "gesto positivo" do presidente venezuelano para o Congresso.
Ontem, Chávez disse que "poderíamos esperar um pouco mais" para a aprovação nos dois países e que esse prazo era para a própria Venezuela, e não para os dois Parlamentos.
"É como tocar a porta de um vizinho. Você vê que tem gente dentro, a luz está acesa, tem um ruído, e não lhe abrem", comparou Chávez. "Então chega um momento em que você diz: "essa gente não me quer", você se retira, verdade?"No final, Chávez cedeu a palavra aos embaixadores. O brasileiro Souza-Gomes prometeu que "o Executivo brasileiro desenvolverá todos os esforços de forma a atuar no Congresso em favor do ingresso rápido da Venezuela ao Mercosul".
Colaboradora de Chávez na campanha no referendo de 2004, a representante argentina em Caracas, Alicia Castro, ressaltou que o Parlamento da Argentina já aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul e disse que "o processo revolucionário é um farol que inspira, ilumina e que compromete os revolucionários e revolucionárias do mundo inteiro".
A crise entre Chávez e o Congresso brasileiro começou no início de junho, quando o Senado aprovou um requerimento exortando Caracas a rever a decisão de não renovar a concessão do canal oposicionista RCTV. Em resposta, o venezuelano chamou o Senado de "papagaio de Washington".
Hoje, Chávez inicia uma viagem por quatro países da região, incluindo Argentina e Uruguai, os dois países do Mercosul cujos Parlamentos já aprovaram a entrada da Venezuela no bloco. Ele visitará também a Bolívia e o Equador.
O itinerário incluirá um encontro com os colegas Néstor Kirchner e Evo Morales na Bolívia, onde deverão ser assinados acordos energéticos.
Iniciado por volta de 11h locais (1h a menos que Brasília), o "Alô Presidente" de ontem, gravado no Palácio Miraflores, durou até 19h15, sem intervalo. Segundo o próprio Chávez, que falou a maior parte do tempo, foi um recorde de duração.
Folha de São Paulo, 6 de agosto de 2007
Cobrança de tarifa rende a bancos até 20% da receita
Em 1994, percentual estava em 6,5%; ganhos com serviços impulsionam lucros recordes | Levantamentos mostram que nos últimos anos setor ampliou número de serviços cobrados e reajustou parte das tarifas acima da inflaçãoFABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALCada vez mais os bancos têm se beneficiado das receitas obtidas com os serviços bancários. Desde o começo do Real, em 1994, nunca foi tão expressiva a participação desse segmento nas receitas totais obtidas pelo sistema bancário. E os clientes têm pago boa parte dessa conta.
Em 1994, os serviços bancários representaram 6,5% de toda a receita obtida pelo sistema de bancos. Em 2006, esse percentual saltou para 17,7%, patamar recorde no período. Ou seja, a cada ano as instituições têm tido na receita advinda dos serviços bancários uma fonte crescente de recursos para turbinar seus lucros recordes.
Estudo feito pela consultoria Austin Rating, a pedido da Folha, mostra ainda que, se forem considerados apenas os dez principais bancos, esse percentual é ainda maior, alcançando 19,7% no ano passado.
Em 2006, as receitas com serviços bancários em todo o sistema financeiro totalizaram R$ 52,84 bilhões, o que representou uma elevação de 734,7% em relação ao registrado em 1994. No período, a inflação acumulada pelo IPCA foi bem inferior, de 157%.
"Houve uma grande transformação na indústria bancária. Até o início do Real, os bancos ganhavam muito dinheiro com o custo inflacionário. Na última década, a receita com serviços bancários foi ampliando sua importância no resultado dos bancos. E ainda há espaço para essa expansão prosseguir, com novos serviços que passam a ser taxados", afirma Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating.
Reajustes
Os serviços bancários são representados, principalmente no caso de pessoa física, por tarifas e taxas de administração de fundos. Para os clientes pessoa jurídica, há também uma parcela importante de tarifas oriundas dos negócios relacionados ao comércio exterior.
Nesse novo cenário, o percentual das despesas com pessoal dos bancos coberto com as receitas de serviços sofreu nos últimos anos uma mudança considerável. No começo do Real, cerca de 40% das despesas com pessoal eram cobertas com a receita de serviços. No ano passado, esse percentual chegou a 115%: pagou-se toda a folha e ainda sobraram recursos.
Levantamento realizado pelo economista Miguel José Ribeiro de Oliveira, em que foi avaliada a evolução das tarifas bancárias entre 2001 e 2006, mostrou que grande parte das instituições vem reajustando suas tarifas com índices superiores aos de inflação.
Além disso, houve um crescimento de 39 para 41 na média do número de tarifas cobradas pelos bancos no período. As instituições financeiras trabalham com um leque que alcança 64 tarifas, segundo o Banco Central, cobradas dos clientes do tipo pessoa física.
"Presenciamos, nos últimos anos, um aumento no número de tarifas cobradas pelos bancos. Tem crescido o número de serviços que antes não eram tarifados e agora são. Além disso, muitos tiveram reajustes acima da inflação", afirma Oliveira, que também é vice-presidente de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
Concentração
Os últimos anos também têm sido marcados pela maior concentração do sistema bancário. A cada ano, fusões, aquisições e mesmo falências têm feito com que o número de bancos em atividade diminua. Em outras palavras, há uma menor oferta de instituições no mercado para os clientes buscarem melhores oportunidades.
Em 2000 havia 191 bancos em funcionamento no país, já em março deste ano, eram 156 instituições. Os dados são do BC, sendo considerados os bancos múltiplos e comerciais.
" E o processo de concentração ainda vai aumentar nos próximos anos", avalia Rodrigues, da Austin Rating.
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de agosto de 2007 | Economia
Emprego
Indústria eletrônica abre 9 mil vagas em junho
As indústrias do setor eletroeletrônico abriram 9,1 mil novas vagas diretas no primeiro semestre deste ano, segundo dados divulgados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Com as contratações, o número de trabalhadores diretos nas empresas do setor chega a 151.960. Apenas no mês de junho foram criadas 1.360 vagas. Em relação a maio, quando foram registrados 150.600 empregos diretos, o crescimento é de 0,9%. As áreas que mais contrataram foram as de equipamentos industriais, automação industrial e imagem e som.
Trabalhos estressantes dobram os riscos de que o profissional passe a sofrer de depressão, afirmam pesquisadores britânicos em artigo publicado na revista Psychological Medicine. Um estudo envolvendo mil participantes com 32 anos de idade revelou que 45% dos casos novos de depressão ou ansiedade apresentados no grupo estavam associados à alta pressão no trabalho. Os pesquisadores definiram um trabalho estressante como aquele em que o profissional não tem controle sobre sua rotina, trabalha longas horas, com prazos não negociáveis e grande volume de tarefas. O estudo sugere que o empregador precisa fazer mais para proteger a saúde mental dos funcionários.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 05 de agosto de 2007
Estudo revela que escolaridade fará Brasil avançar
Redação O Estado do Paraná
Até 2020, a escolaridade média da população brasileira em idade ativa deverá passar dos atuais 7,4 anos para 9,3 anos de estudo. Cada ano a mais de escolaridade tem o poder de aumentar a renda individual em cerca de 10%. Esta é apenas uma das constatações apresentadas em estudo realizado pela Ernst & Young, com as perspectivas do Brasil no médio prazo. Os fundamentos são favoráveis não apenas na economia, mas em diversos outros aspectos da vida nacional. O capital humano, por exemplo.
Foi o que aconteceu com a Coréia do Sul, cuja população, há 57 anos, tinha nível de escolaridade semelhante ao dos brasileiros, na faixa de 3 anos. Ao contrário do Brasil, o país asiático aumentou rapidamente essa taxa para 12 anos de estudo, alcançando, a partir de 1980, um aumento médio de produtividade de 2,2% ao ano. A brasileira não foi além de 0,8%.
No cenário projetado no estudo da E&Y, a renda per-capita nacional deverá atingir US$ 21,3 mil em 2020. Embora positivo, esse patamar ainda está aquém de países com índices mais altos de formação de capital humano, uso intensivo de tecnologia e taxas de investimentos mais expressivas, caso de Estados Unidos, Japão, Chile e Coréia do Sul.
Investimentos continuam
A taxa média de investimentos no País, até 2020, ficará na faixa de 19,2% do PIB, pouco inferior à dos últimos 15 anos. Entre os inibidores dos investimentos estão os gargalos no setor de infra-estrutura.
Mas o impacto dessa pequena retração não afetará o PIB nacional, devido à melhoria da produtividade do capital. O investimento direto estrangeiro tampouco apresentará alterações significativas, devendo se manter na média dos últimos anos, em US$ 20,4 bilhões, projeta o documento.
Setor imobiliário
Entre os setores da economia brasileira mais bem aquinhoados com os novos investimentos destaca-se a habitação. O setor, além de se beneficiar da consistente queda dos juros, já foi alvo de reformas importantes, como a criação da alienação fiduciária e do patrimônio de afetação, a abertura de capital das construtoras e incorporadoras, entre outros.
As exportações também devem continuar em alta, com um avanço médio de 5,5% ao ano, com maior ênfase aos industrializados, que poderão render ao País quase US$ 211 bilhões, em 2020. Quanto à carga tributária, sem perspectivas consistentes de redução significativa a curto e médio prazos, o estudo da E&Y avalia que já será positivo se os atuais patamares forem mantidos.
Em resumo, o estudo da E&Y indica crescimento da economia brasileira, mesmo sem reformas radicais. Mas enfatiza a necessidade de ações ainda que pontuais, como avanços da regulação no setor de infra-estrutura - especialmente no que se refere à área ambiental -, a retomada dos investimentos públicos e mudanças gradativas no sistema de previdência e na legislação trabalhista. (Da redação)
JORNAL DO ESTADO, 06 de agosto de 2007 | Economia
Sonho da casa própria: Quem deixar para 2008, economizará para escritura
Segundo Anefac, novas regras podem reduzir em até 4% valor do financiamento
Ana Ehlert, do Jornal do Estado
Novas regras para financiamento da casa própria com uso do FGTS prevê juros menoresVale a pena esperar para comprar a casa própria no próximo ano. A afirmação tem como base o cálculo feito por Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor Executivo de Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que projeta uma economia de até 4% na prestação e no financiamento, a partir de 2008, de acordo com as novas regras para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O valor economizado, se guardado devidamente, poderá contribuir para que este consumidor utilize-o em suas despesas de registro e transferência do imóvel ao término do financiamento”, afirma Oliveira.
A simulação foi feita em cima de um financiamento de 10 anos (120 meses) com empréstimo bancário de 80% do valor final do imóvel. O exemplo foi escolhido por ser o mais comum entre os financiamentos feitos com o uso do FGTS.
No caso, o valor final do financiamento para a faixa de R$ 1.875 passa de R$ 89.338,55 para R$ 87.665,92. Para a faixa de R$ 1.875,01 a R$ 3.900 e da R$ 3.900,01 a R$ 4.900 — que serão unificadas — o valor do final do financiamento cai de R$ 96.519,62, no caso da faixa menor, e R$ 98. 171,53, caso da faixa maior de renda, para R$ 94.863,80.
Aprovado na semana passada, as novas regras de financiamento habitacional com recursos do fundo prevêem, entre outras coisas, juros menores para quem estiver inscrito no fundo há pelo menos três anos na compra de imóveis entre R$ 80 mil e R$ 130 mil.
A redução é de 0,5% ponto porcentual (de 8,66% para 8,16% ao ano) jpa neste ano e, a partir de janeiro do próximo ano, a correção passa para 7,66% ao ano para as contas ativa há três anos, mais a Taxa de Referência (TR). Além disso, houve alteração da faixa de renda. O financiamento agora pode ser feito pela família com renda de 5 salários mínimo (R$ 1.900) até R$ 4.900.
Oliveira destaca ainda como fator positivo da medida a ampliação dos limites nos empréstimos. Como a escala de valores e taxa foi feita de acordo com a área, nos municípios o crescimento será de 11% para financiamentos nos demais municípios, nas Capitais de 25% nos financiamentos e de 30% nas regiões metropolitanas possibilitando a compra de imóveis maiores e de melhor qualidade para os consumidores.
Sobre a ampliação igualmente das faixas de renda, Oliveira ressalta em seu estudo que a medida possibilita àqueles que possuem uma faixa de renda maior (por exemplo, de até R$ 4.900,00) terem acesso a um financiamento com taxas de juros menores, como é o caso de financiamento com recursos do FGTS. “Antes um consumidor que tivesse uma renda de R$ 4.900,00 e quisesse fazer um financiamento imobiliário, somente conseguiria fazer o mesmo com recursos fora do FGTS na carteira livre dos bancos ou com recursos da poupança. Nestes casos o custo é superior a 12% ao ano porcentual, bem maior do que encontra nos financiamentos com recursos do FGTS (8,66% ao ano hoje e de 7,66% ao ano a partir de 2008)”, finaliza o executivo.
Em linhas gerais, as novas regras do FGTS
Renda - de 5 salários mínimos até R$ 4.900.
Imóveis - de R$ 80 mil a R$ 130 mil
Juros - Redução de 0,5% p.p. ( de 8,66% para 8,16 aa)
Janeiro de 2008 - 7,66% aa para contas ativas há três anos
REVISTA ISTO É, 06 de agosto de 2007
Os EUA no golpe de 64
Documentos americanos revelam que a CIA apoiou as Marchas com Deus pela Liberdade e estava em sintonia com golpistas
RUDOLFO LAGO
APOIO LOGÍSTICO EUA temiam resistência e enviaram ajuda aos golpistas. Não foi preciso
Sempre se soube que as Marchas da Família com Deus pela Liberdade – passeatas que ajudaram a criar, junto à opinião pública, as condições políticas para o golpe militar de 1964 – foram organizadas por entidades anticomunistas e por grupos conservadores. O que não se sabia é que entre as senhoras católicas estavam agentes da CIA, a Agência Central de Inteligência dos EUA. Uma série de documentos secretos recentemente desclassificados pelo governo americano revela o envolvimento direto da agência nos acontecimentos que levaram à ditadura militar.
O papel que demonstra o patrocínio americano às Marchas da Família foi descoberto pelo cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, um dos maiores especialistas nas relações entre Brasil- Estados Unidos. Trata-se de um telegrama “top secret” enviado pelo então embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, à Casa Branca, ao Departamento de Estado e à CIA no dia 27 de março de 1964, quatro dias antes do golpe. No telegrama, Gordon menciona que a CIA empreendera covert measures (medidas encobertas) para viabilizar as passeatas: “Suporte velado às passeatas pró-democracia (a próxima grande acontecerá no dia 2 de abril aqui no Rio, e outras estão sendo programadas), uma discreta palavra do governo dos EUA demonstrando preocupação com esses eventos e o encorajamento de sentimentos democráticos e anticomunistas no Congresso, nas Forças Armadas e nos grupos amigáveis de trabalhadores, estudantes, na Igreja e nos negócios.”
Os americanos monitoravam até os passos do general Humberto Castello Branco, que, como chefe do Estado- Maior do Exército, comandava a conspiração e se tornaria o primeiro presidente do período militar. No dia 27 de março de 1964, um telegrama de Lincoln Gordon para várias autoridades americanas informava que a intenção de Castello Branco era a de atuar “somente no caso de uma óbvia provocação inconstitucional”. Mas que ele já estava preparado para as hipóteses em que isso aconteceria: “Uma greve geral comandada por um líder comunista, outra rebelião de sargentos, uma proposta de plebiscito pelo Congresso ou alguma medida governamental contra os líderes democráticos militares e civis.” E Gordon já sugeria um envolvimento direto dos Estados Unidos. Comparava, então, o Brasil não a Cuba, mas à China de Mao Tsé-tung.
O embaixador sugeria ajuda militar aos golpistas – o que acabou acontecendo. Um telegrama enviado a ele pelo Departamento de Estado americano no dia 31 de março de 1964 reporta o envio de ajuda militar para alguma eventualidade. Um petroleiro com combustível foi deslocado do Porto de Aruba para as imediações de Santos. O telegrama estima que o navio chegaria à costa brasileira entre os dias 8 e 13 de abril. Em seguida, seriam despachados três navios-tanques. Além deles, foram enviados, informa o telegrama, um porta-aviões, quatro destróieres, dois navios-escolta e uma força-tarefa com os petroleiros. Acompanhando os navios, 110 toneladas de munição.
Os informes demonstram ainda um acompanhamento em sintonia fina do movimento das tropas golpistas. Um telegrama da CIA do dia 31 de março dizia: “Uma revolução promovida pelas forças anti-Goulart deverá concluir-se definitivamente esta semana, provavelmente nos próximos dias.” Segundo o informe, as últimas negociações envolviam os Estados sob controle de “governadores democratas”, São Paulo (Adhemar de Barros, depois cassado como corrupto) e Minas Gerais (Magalhães Pinto). “Depois que a revolução se iniciar, tropas de São Paulo e Minas Gerais marcharão sobre o Rio de Janeiro.” O telegrama apenas alertava para a possibilidade de sangue. “A revolução pode não se resolver rapidamente”, dizia. Na verdade, praticamente não houve resistência ao golpe, precipitada em Minas Gerais pelo general Olympio Mourão Filho.
Esses documentos adicionam novos elementos às recentes informações que demonstram o envolvimento direto de Washington nos acontecimentos que levaram à deposição do então presidente João Goulart. Em 15 de julho, o jornal Folha de S.Paulo publicou os detalhes de um “Plano de Contingência para o Brasil” idealizado por Lincoln Gordon propondo medidas para evitar que o Brasil “se transformasse numa nova Cuba”.
Há duas semanas, o jornal Correio Braziliense revelou a existência de um Centro de Informações do Exterior, montado no Itamaraty, que tinha por tarefa principal monitorar as ações de brasileiros no Exterior, como o próprio Goulart e os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes. O Centro de Informações do Exterior (Ciex – não confundir com o homônimo Ciex, serviço secreto do Exército) foi criado em 1966 esse serviço secreto do Itamaraty foi idealizado pelo embaixador aposentado Manoel Pio Corrêa, que então servia no Uruguai. Em seu livro de memórias, Por dentro da Companhia, o ex-agente da CIA Philip Agee afirma que Pio Corrêa era agente da CIA. “A CIA sempre teve entre seus colaboradores diplomatas, militares, estudantes, jornalistas, professores, enfim, gente de todas as profissões”, afirma Moniz Bandeira.
REVISTA ISTO É, 06 de agosto de 2007
Crédito contra pobreza
Como funciona o banco que empresta aos pobres , ajuda a tirar um país da miséria e deu a seu fundador o prêmio nobel da paz
Por EDUARDO SUPLICY
DENSIDADE Em Bangladesh, 145 milhões de pessoas ocupam área semelhante ao Paraná
A densidade populacional de Bangladesh é impressionante. Neste país vivem aproximadamente 145 milhões de pessoas para um território de 144 mil quilômetros quadrados. É como se toda a população brasileira habitasse o Estado do Paraná, por exemplo. Dacca, a capital, tem uma população semelhante à de São Paulo, mas o número de pessoas por quilômetro quadrado é muito superior. O trânsito é caótico. Riquixás, bicicletas, motocicletas, automóveis que não param de buzinar, ônibus lotados, por vezes com passageiros na capota, circulam no meio de pessoas que cruzam as ruas em todas as direções disputando espaço. A pobreza é grande. Ao sair dos hotéis, verdadeiras ilhas de conforto, qualquer pessoa é cercada e seguida nas ruas por pedintes. São homens, mulheres, idosos, muitos aleijados, crianças sem roupa carregando outras no colo. O comércio informal é tão ou mais importante do que o formal. A produtividade é baixa. Muito diferente do que se vê em cidades como Pequim ou Seul, onde impressionam os numerosos guindastes da construção de edifícios, aqui quase ausentes.
YUNUS E SUPLICY: distribuição de renda
Neste ambiente tão problemático há uma pessoa que acredita firmemente no que tem feito para elevar o padrão de vida das pessoas aqui. É o professor Muhammad Yunus, o Prêmio Nobel da Paz em 2006. Tornou-se conhecido por ter criado a mais notável experiência de microcrédito no mundo através do Grameen Bank, ou Banco do Vilarejo. Yunus percebeu que na cidade de Jobra, perto do campus da Universidade de Chittagong, as pessoas batalhavam para sobreviver com pequenas somas de dinheiro. Lá encontrou uma mulher, que como as demais na região, fazia empréstimos de pequenas quantias para a compra de matéria- prima para fazer artesanato. Como o juro pago ao agiota era muito alto, as pessoas eram obrigadas a vender sua produção com margem mínima de lucro. A condição era a de uma escrava. Yunus fez então uma lista de 42 pessoas que eram vítimas desse tipo de procedimento naquela vila. Somados todos os valores individuais, elas precisavam de US$ 27 no total. Ele resolveu então emprestar para elas os recursos de seu próprio bolso, com taxas de juros módicas. Ficou impressionado porque todas pagaram seus compromissos em dia. Procurou gerentes de bancos e banqueiros para convencê-los a emprestar dinheiro para os pobres sem garantia colateral que não fosse a sua própria palavra. Não conseguiu. O professor decidiu ousar e mostrar que tinha razão. Em 1983 organizou o Grameen Bank, que hoje empresta recursos para 7,5 milhões de pessoas pobres de 73 mil vilas em Bangladesh. Oitenta por cento das pessoas pobres no país já receberam empréstimos do Grameen, num total de mais de US$ 6 bilhões.
MULHERES Responsáveis por 90% dos créditos
O grau de cumprimento dos compromissos é superior a 99%. O resultado é que 58% dos que receberam empréstimos já deixaram para trás a linha de pobreza. Hoje o Grameen empresta recursos tanto para atividades em que as pessoas decidam iniciar um empreendimento, comprando desde uma vaca ou algumas galinhas até equipamentos industriais para a produção de mercadorias, quanto recursos para a construção de casas. Com isso, mais de 640 mil estudantes prosseguiram seus estudos de nível médio ou superior. Até os pedintes receberam empréstimos para que iniciassem atividades de trabalho e deixassem a mendicância.
A experiência de visitar Bangladesh foi fantástica. Passei um dia na vila de Singair, a uma hora da capital. Assisti à reunião de cerca de 70 mulheres que recebem empréstimos há vários anos.
Elas me contaram como o microcrédito elevou o padrão de vida delas. De uma vaca, passaram à criação de várias outras, com a venda de leite e derivados. De algumas roupas artesanais, passaram a reproduzir muitas peças, de melhor qualidade. Seus filhos puderam estudar, construíram suas casas, ainda que de zinco e bastante simples, e assim por diante. As mulheres são responsáveis por mais de 90% dos microcréditos. Elas formam grupos de cinco, que interagem entre si com o objetivo de auxiliar umas às outras para que cada uma cumpra seu compromisso de quitar seu empréstimo. Elegem uma coordenadora- líder, com mandato de um ano que, por sua vez, se reúne com as coordenadoras de inúmeros grupos, como o das 70 que estavam reunidas na vila rural que conheci. Essa sistemática transformou as mulheres das vilas de Bangladesh, elevando sua autoestima e dignidade perante a sociedade, os homens e a si mesmas.
Yunus recebeu-me com entusiasmo por ver que mais alguém do Brasil - aqui já vieram os senadores Maguito Vilela e Cristovam Buarque - vinha conhecer de perto os avanços obtidos pelo Grameen Bank e suas organizações conexas. De minha parte, também vim para lhe falar, bem como à sua equipe, de como será possível harmonizar o microcrédito com a Renda Básica de Cidadania como instrumentos vitais para colocar fim à pobreza e a promover o desenvolvimento.
DACCA A capital de um país ofereceu crédito a 80% dos pobres
O entusiasmo do professor é tão grande que ele acredita ser possível, em breve, erradicar a pobreza absoluta em todos os países. "Se acreditarmos firmemente que a pobreza é algo inaceitável para nós, e que ela não deve existir numa sociedade humana civilizada, então temos que construir instituições apropriadas e políticas para criar um mundo livre da pobreza", ressaltou ele em seu discurso na cerimônia em que foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz, em Oslo, Noruega, em 10 de dezembro de 2006.
Desta forma, um dia a pobreza será passado, e o único lugar em que as pessoas poderão saber o que ela representava será em museus que serão criados, segundo a sua sugestão. O primeiro Museu da Pobreza, me contou, será inaugurado em Copenhague, na Dinamarca, em 24 de setembro próximo, pois naquele país já não existe a pobreza absoluta. Pouco depois de receber o Prêmio Nobel da Paz, o professor Yunus disse que pensava fundar um partido político e tentar se eleger primeiro-ministro de Bangladesh.
Mais recentemente, entretanto, avaliou que será melhor continuar com as atividades em torno do Grameen Bank. Pesou muito para a sua decisão o alto grau de corrupção que ainda caracteriza a política em seu país. Em pronunciamentos recentes ele tem estimulado o povo, sobretudo os jovens, a votar conscientemente em quem tenha um comportamento ético exemplar. Mas não será surpresa para mim se em algum momento no futuro as pessoas de Bangladesh o convidarem para liderar transformações ainda mais importantes.
06/08/2007
Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenizaçãoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelos pais de uma empregada da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas. A trabalhadora morreu em um acidente de trânsito, quando era conduzida por motorista da entidade para trabalhar na manutenção de instrumentos de telecomunicações utilizados pela fundação.
Segundo o entendimento do TRT/MG, mantido pelo TST, se não houve dolo ou culpa da empresa no acidente automobilístico que vitimou a empregada, não há como responsabilizá-la pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais. O relator do processo no TST, ministro Alberto Bresciani, adotou dois fundamentos para negar provimento ao recurso: a não demonstração de ofensa à lei e a impossibilidade de rever matéria fática na atual fase recursal.
A empregada foi admitida pela empresa em julho de 2002, como estagiária, para atuar como auxiliar técnico. Em março de 2004 o contrato foi alterado, e ela foi contratada como tecnóloga. No dia 7 de junho de 2004, quando se deslocava no carro da empresa para fazer reparos em antenas radiotransmissoras, sofreu um acidente automobilístico, vindo a falecer, aos 21 anos de idade.
Os pais da jovem, um agricultor e uma dona de casa, ajuizaram a reclamação trabalhista em outubro de 2005, pleiteando a condenação da empresa no pagamento de danos morais no valor de R$ 250 mil e danos materiais, correspondentes aos gastos com funeral e a pensão vitalícia de 2/3 da última remuneração da empregada (R$ 650,00), com termo final ao tempo em que ela completaria 65 anos de idade.
A empresa, em contestação, alegou que não teve culpa no acidente. Disse que o Fiat Uno dirigido por seu motorista chocou-se de frente com um Gol que trafegava pela contramão. Argumentou que os pais da jovem receberam mais de R$ 10 mil de seguro pessoal e de seguro obrigatório (DPVAT). Por fim, afirmou que a empresa não cometeu qualquer ato ilícito que fosse passível de gerar indenização.
A Vara do Trabalho de Alfenas (MG) julgou os pedidos improcedentes, e os pais da jovem pediram a revisão da sentença no TRT, com fundamento na responsabilidade objetiva da empresa. O TRT negou os pedidos, mantendo a decisão da Vara. Novo recurso foi interposto, dessa vez ao TST. De acordo com o voto do ministro Bresciani, o TRT, com base nas provas dos autos, concluiu que a fundação não agiu de forma negligente, culposa ou dolosa, inexistindo nexo causal entre o acidente e a conduta da empresa. Assim, impossível rever os fatos e as provas, a teor da Súmula nº 126 do TST. (AIRR-1314/2005-086-03-40.7).
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