Agência Câmara, 11 de agosto de 2007
STF nega liminar do PSDB para punir troca de partido
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (9) reacendeu a discussão sobre a fidelidade partidária. O ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que trocaram o partido por outra legenda. A medida tem caráter provisório, já que o Plenário do Supremo ainda deverá se pronunciar sobre o caso, juntamente com outros dois mandados de segurança impetrados pelo DEM e pelo PPS por motivo semelhante.

Na decisão, Celso de Mello reconhece a importância da fidelidade partidária e destaca recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pelo voto proporcional, como deputado federal, estadual e vereador, pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Tal posicionamento foi o que, inclusive, motivou os partidos de oposição a pedirem no STF a retomada dos mandatos que perderam com as trocas partidárias. Apesar disso, Celso de Mello diz que, na decisão preliminar, não poderia deixar de considerar antigo entendimento do STF sobre a não aplicabilidade da fidelidade a parlamentares já empossados.

Cautela

Para o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), a decisão não significa que o jogo está perdido. Na avaliação do parlamentar, Celso de Mello apenas quis ser cauteloso e deixar para o plenário do Supremo a responsabilidade de um novo posicionamento sobre o assunto. "Na verdade, o ministro teve apenas, no meu entendimento, cautela e prudência, considerando que nós estamos tratando de relações entre instituições. Acredito que o entendimento moderno do Supremo será na direção da fidelidade partidária" avaliou.

Já para o vice-líder do PR deputado Lincoln Portela (MG), não cabe ao Judiciário decidir sobre a fidelidade partidária. Na avaliação dele, somente uma nova lei poderia alterar as regras atuais. "'O relator do Supremo está dando seu voto favorável à lei. Não está indo contra a lei, inclusive foi favorável a duas jurisprudências anteriores. Os parlamentares que mudaram de partido o fizeram com base em fatos e lei ocorridas no passado; então, como você vai prejudicar esses parlamentares agora?" questionou.

Reforma política

A fidelidade partidária faz parte dos projetos de lei da reforma política que tramitam na Câmara. Mas a polêmica em relação ao assunto tem dificultado o consenso sobre a matéria. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, 40 deputados mudaram de partido desde o início do ano. Juntos, os oposicionistas PPS, PSDB e DEM perderam 24 deputados. Em contrapartida, o PR foi o que mais recebeu parlamentares vindos de outros partidos. Foram 15 no total.

Agência Senado, 11 de agosto de 2007
Alvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou à Mesa do Senado na última quinta-feira (9) quatro propostas de emenda constitucional (PECs 67, 68, 69 e 70, todas de 2007) e um projeto de lei complementar (PLS 465/07-Comp) que visam à redução do número de deputados e senadores no Brasil, mantendo o número de vereadores. Pela proposta, o Senado perderia 27 membros, ficando com 54 - dois por estado -, a Câmara dos Deputados teria 405 integrantes - 108 a menos que a composição atual - e a composição das Assembléias Legislativas teria o triplo do número de deputados federais daquele estado, até o limite de 15, a partir do qual serão acrescidos tantos quantos forem os deputados federais acima de cinco.

Os projetos prevêem uma redução escalonada do número de parlamentares nos próximos quatro pleitos. O número mínimo de deputados federais de cada estado cai de oito para quatro. A assembléias estaduais teriam uma redução de 37%, segundo o senador. Já os representantes municipais continuarão com o número determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas resoluções de 2004, que reduziram o número de vereadores no Brasil de 60.229 para 51.748. Alvaro Dias não prevê diminuição da qualidade nem da qualidade dos trabalhos legislativos.

- A reforma do Poder Legislativo começa por esta discussão - afirmou o senador, no dia anterior, ao anunciar as propostas em Plenário. Na ocasião, Alvaro Dias afirmou também que, diante da crise ética que assaltou o Senado Federal, cabe ao próprio Congresso Nacional propor medidas para sanear os problemas ora enfrentados.

Diário Vermelho, 11 de agosto de 2007
Cristovam diz que "Cansei" é movimento "dos que têm privilégios"
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou, durante discurso realizado na tribuna do Senado nesta sexta-feira (10), o movimento "Cansei", coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e que congrega uma ´seire de ONGs da elite paulista. "Não basta ter cansaço parcial e sindical da parcela que tem direito a privilégios", atacou o parlamentar.

Segundo informações da rádio Jovem Pan, o senador criticou a eleição dos corruptos. "Eu cansei da vergonha da corrupção que o documento fala, mas me cansei ainda mais da corrupção nas prioridades. E ainda mais dos que estão cansados dos corruptos os quais votaram e que na próxima eleição votarão outra vez", ressalta.

Buarque fez ainda um desafio às agências de publicidade que apóiam o movimento "Cansei". Ele quer ver se elas assinam um compromisso que não farão campanha para candidatos corruptos na próxima eleição. No discurso, o parlamentar defendeu ainda a educação no País.

Apesar das observações críticas, Cristovam disse que participará do minuto de silêncio em homenagem ao Brasil que o movimento Cansei pretende promover no próximo dia 17 - quando o acidente com o avião da TAM que explodiu no Aeroporto de Congonhas (SP) completa um mês. Ele considerou, no entanto, o movimento "pequeno", uma vez que o "cansaço" é só com problemas que atingem diretamente "os que têm privilégios".

As entidades que promovem o movimento dizem que a população está cansada, entre outras coisas, "com o caos aéreo, com o governo paralelo dos traficantes, com as crianças nas ruas, com os empresários corruptores, com as balas perdidas, com tanta corrupção e com não fazer nada".

" Não é só em aeroporto que a gente espera, é em parada de ônibus também, debaixo de sol e chuva, com assalto. Nós precisamos cansar mais do que o movimento "Cansei" está fazendo", disse Cristovam.

Para o senador pelo DF, é preciso cansar também do caos no transporte público brasileiro, das escolas mal aparelhadas, das filas nos hospitais. O senador acredita que as mães das crianças pobres deveriam se cansar também e reclamar, exigindo mais qualidade nas escolas, protestando junto aos prefeitos e até ajudando professores que fazem greves por melhores salários.

" Cansem também. Está na hora de todo mundo se cansar. Vocês não comprariam uma televisão em uma loja que parecesse uma escola pública, mas deixam suas crianças lá. Cansem dessa história de que escola é restaurante-mirim. Estou cansado da falta de cansaço de uma parcela da população brasileira. Ou o povo cansa, vai para a rua e briga, ou não vai conseguir nada. Não pensem que daqui (do Congresso Nacional) sozinhos vamos conseguir mudar tudo", afirmou.

Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu a necessidade de todas as crianças e jovens brasileiros terem acesso ao ensino médio. Para o senador, o Ministério da Educação deveria tratar apenas dos ensinos fundamental e médio. Sibá defendeu que o ensino superior passe a ser responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia ou de um ministério exclusivo criado para esse fim.

 

Valor Econômico, 11 de agosto de 2007
Ritmo da indústria eleva previsões do PIB para 5% em 2007
A firme expansão da indústria no primeiro semestre, especialmente do setor de automóveis, jogou para cima as previsões de crescimento do PIB neste ano – 5% não é mais um teto. O Bradesco revisou sua estimativa de 4,9% para 5,2% e o HSBC, de 4,7% para 5,1%.

Uma série de fatores impulsiona a atividade econômica: queda dos juros, expansão do crédito a taxas mais baixas e prazos mais longos, aumento da renda e crescimento do emprego. Para o segundo semestre, além da continuidade dessas variáveis, espera-se também um impulso fiscal. A economia do setor público para pagar os juros da dívida (o superávit primário) deve diminuir com o aumento de investimentos da União, Estados e municípios.

A divulgação dos números de junho confirmou o avanço da indústria. No segundo trimestre, houve expansão de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Um índice calculado pela MB Associados mostra que, em junho, 81,6% dos 76 sub-setores cresceram em relação a junho de 2006, "um sinal da robustez do atual ciclo de expansão da indústria".

O diretor de pesquisa macroeconômica do Bradesco, Octavio de Barros, diz que o desempenho da produção industrial "sepulta quase definitivamente a tese da desindustrialização da economia brasileira". Ele diz não ver "nenhum fator que possa arrefecer o investimento e o consumo das famílias nos próximos meses".

O economista-chefe do HSBC, Alexandre Bassoli, acaba de elevar de 5,5% para 6,8% a sua estimativa para a expansão da produção industrial em 2007. Ele chama a atenção para o resultado da indústria automobilística em julho: expansão de 20,4% na produção e de 31,1% nas vendas, em comparação ao mesmo mês de 2006.

O ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman, economista-chefe do ABN AMRO, manteve a previsão de 4,5% para o aumento do PIB, mas já admite falar em 4,9%, em razão da forte demanda doméstica.

 

Gazeta do Povo, 11 de agosto de 2007
BRASIL | MUNICÍPIOS
Justiça eleitoral cassou 159 prefeitos eleitos em 2004
São Paulo – A Justiça eleitoral já cassou 159 prefeitos dos 5.562 eleitos em 2004, segundo balanço divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 2,86% do total.

Do total, 156 prefeitos de 152 municípios foram cassados pelos juízes eleitorais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O TSE decretou a cassação de outros três prefeitos – de Fonte Boa (AM), Goiana (PE) e Ajuricaba (RS) – que haviam sido absolvidos pelos TREs. Além desses processos, ainda existem 290 recursos relativos às eleições de 2004 pendentes de julgamento no TSE.

Gazeta do Povo, 11 de agosto de 2007
ECONOMIA | CONVITE
Pochmann vai dirigir o Ipea
O economista Marcio Pochmann, ex-secretário da gestão Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo (2001-2004), aceitou o convite de Roberto Mangabeira Unger, secretário de Estratégias de Longo Prazo, para dirigir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A posse deve ser na terça-feira. Pochmann é professor livre-docente da Unicamp, à qual pertence o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A nomeação de Pochmann para o Ipea sugere que os economistas desenvolvimentistas” estão ganhando espaço no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contraste com o predomínio dos ortodoxos no primeiro governo petista.

Folha de Londrina, 11 de agosto de 2007
Seu Direito: DOIS EMPREGOS

Tenho dois empregos há mais de dez anos. Em um deles ganho um salário mínimo, no outro 2,5 salários mínimos em média. Em breve atingirei 35 anos de tempo de serviço. Qual dos dois salários será base de cálculo para minha aposentadoria?

A legislação previdenciária não estabelece qual é a atividade principal e qual é a secundária, quando exercidas concomitantemente, durante o período contributivo de base de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria.

Quando o segurado trabalha concomitantemente em dois empregos com remunerações diferentes, as decisões dominantes dos tribunais têm sido no sentido de que deve ser considerada como principal a atividade que o segurado recebia salário maior, contribuindo, conseqüentemente, com valor superior para a Previdência.

Por outro lado, os tribunais entendem que não há a possibilidade de se somar os dois salários recebidos para fins de cálculo da renda mensal inicial para uma única aposentadoria, a menos que o segurado preencha as condições para a concessão da aposentadoria em ambos os empregos, ou seja, tenha o tempo de 35 anos para aposentadoria integral em cada um dos empregos ou, pelo menos, para a aposentadoria proporcional, dependendo de cada caso.

Portanto, conforme a maioria das decisões dos nossos tribunais, inclusive do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, no presente caso a remuneração que será base de cálculo da aposentadoria do segurado será a de 2,5 salários mínimos, por ser a atividade que lhe vertia melhor proveito econômico.

Fábio Antonio da Silva Martin, advogado em Londrina

Jornal do Estado, 11 de agosto de 2007
Economia
INSS deixa de cobrar na Justiça dívida de contribuintes até R$ 10 mil
Dados do ministério apontam a existência de 354.657 destas dívidas

Redação Bem Paraná

Já está em vigor portaria do Ministério da Previdência Social que prevê a cobrança administrativa de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de recorrer à Justiça. Segundo o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, a mudança visa a reduzir os custos do órgão com processos judiciais.

Dados do ministério apontam a existência de 354.657 dívidas com o INSS cujos valores não chegam a R$ 10 mil. O total é de R$ 1 bilhão.

“O objetivo é basicamente economia. Muitas vezes, ações dessa magnitude implicam processos muito mais onerosos, muito mais caros que o custo da própria ação. Então onde houver uma situação que nós identificamos que o custo da ação é maior do que o ganho que ela porventura possa resultar, vamos optar por não recorrer”, disse Oliveira, em entrevista à Rádio Nacional.

De acordo com a portaria, a execução fiscal dos débitos só será ajuizada quando o contribuinte tiver mais de uma dívida, cuja soma for maior que R$ 10 mil. Segundo informações da assessoria de imprensa do ministério, a medida equipara o teto do INSS para cobrança judicial com o que já vinha sendo praticado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A cobrança administrativa de dívidas previdenciárias é feita por carta, enviada pela Procuradoria Federal aos devedores. Caso esse devedor não pague, tem o nome inscrito na Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e fica impedido de fazer empréstimo em instituições federais, por exemplo.

Folha de São Paulo, 11 de agosto de 2007
ELEIÇÕES 2010: ADESIVO PRÓ-CAMPANHA DE AÉCIO JÁ CIRCULA EM VÁRIOS ESTADOS
" O Brasil tem jeito. Neto de peixe, peixinho é. Aécio 2010, presidente" é o que diz o adesivo já distribuído em MG, PR, AM, CE e GO. A assessoria do governador de Minas disse desconhecer o fato. O responsável pelos adesivos é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga, Luiz Carlos de Miranda Faria. O PSDB-MG sabia do adesivo e disse ter feito notificação judicial ao Sindipa.

Folha de São Paulo, 11 de agosto de 2007
Desmatamento cai e tem baixa recorde
Projeção indica que Amazônia perdeu 9.600 km2 de floresta entre 2006 e 2007, 30% menos do que no período anterior

Focos de desmate estão mais fragmentados, afirma Inpe; Mato Grosso registra maior queda, e Amazonas e Roraima sofrem aumento

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA



Área desmatada no Mato Grosso

O governo brasileiro estima que cerca de 9.600 km2 da floresta amazônica desapareceram entre agosto de 2006 e agosto de 2007, uma área equivalente a cerca de 6,5 cidades de São Paulo. Se confirmada a estimativa, a partir de análise de imagens no ano que vem, será o menor desmatamento registrado em um ano desde o início do monitoramento, em 1988, representando uma redução de cerca 30% no índice registrado entre 2005 e 2006.

Ao todo, 14.039 km2, ou quase 9,5 cidades de São Paulo, foram desmatados neste período, índice 25,3% menor do que o registrado entre 2004 e 2005, quando sumiram 18.793 km2 de floresta amazônica.

Os dados foram divulgados ontem em evento no Ministério do Meio Ambiente. Além da ministra Marina Silva, estavam presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e os ministros da Agricultura e da Reforma Agrária, Reinhold Stephanes e Guilherme Kassel, respectivamente.

O monitoramento do desmate é feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que usa dois sistemas diferentes para isso: o Prodes e o Deter. O primeiro, mais confiável, usa satélites que precisam de mais tempo para captar de imagens. Já o segundo, faz isso forma rápida, mas sem conseguir observar desmatamentos de pequena escala.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, esses pequenos desmatamentos representam atualmente cerca de 50% do total. Por esse motivo, o governo só terá no ano que vem o índice real de desmatamento referente ao período 2006-2007. As áreas desmatadas já identificadas pelo Deter neste ano somam 4.820 km2.

Fragmentação

As pequenas áreas devastadas são uma nova característica, segundo Marina Silva. Em 2005, os 20 municípios que mais desmataram somaram 8.300 km2. Com a queda da taxa, foi preciso a ação de 95 municípios em 2006 para atingir o mesmo índice.

Os números referentes ao período de 2005-2006, baseados no monitoramento do Prodes, mostram que só nos estados de Roraima e Amazonas o índice local de desmatamento subiu, comparado com o período anterior.

Mato Grosso, Pará e Rondônia, estados com os mais altos índices de desmatamento, apresentaram queda, mas continuam liderando a lista. Mato Grosso, entretanto -que até 2005 estava no topo do ranking- reduziu seu índice em 39,36% no ano de 2006, de 7.145 km2 para 4.333 km2. Com isso, foi ultrapassado pelo Pará, que viveu uma queda de 4,48%, de 5.763 km2 para 5.505 km2.

Rondônia, por sua vez, reduziu seu índice de desmatamento em 36,22%, de 3.233 km2 para 2.062 km2.

O esforço para reduzir o desmatamento é conduzido pela Casa Civil e conta com a participação de 13 ministérios, afirma Marina Silva. Com a redução do desmatamento entre 2004 e 2006, "o Brasil deixou de emitir 410 milhões de toneladas de CO2 [gás do efeito estufa]. Também evitou o corte de 600 milhões de árvores e a morte de 20 mil aves e 700 mil primatas", disse. "Essa emissão representa quase 15% da redução firmada pelos países desenvolvidos para o período 2008-2012, no Protocolo de Kyoto."

Para Dilma Roussef, "o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem a oportunidade de implementar um plano que protege a biodiversidade e, ao mesmo tempo, reduz muito rapidamente seu processo de aquecimento global."

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2007
Distribuição do bolo
TSE distribui R$ 90,6 milhões aos partidos políticos
De janeiro a julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral já repassou R$ 70,6 milhões aos partidos políticos, valor referente a recursos do orçamento reservados ao fundo partidário, além de mais R$ 20 milhões arrecadados com multas eleitorais.

Desses mais de R$ 90 milhões, os cinco partidos com a menor votação para a Câmara dos Deputados na eleição de 2006 receberam juntos apenas R$ 662,6 mil, ou seja, 0,72% do total (R$ 99,9 mil em multas e R$ 565,6 mil do fundo partidário). Os menores são PSTU, PCB, PSL, PRTB e PCO.

O PCO recebeu apenas R$ 0,03 em multas eleitorais, enquanto PRTB e PSL receberam R$ 0,13 e PCB, R$ 0,10. O PSTU recebeu R$ 99,950 mil.

Dessas cinco legendas, apenas o PSTU está recebendo os recursos provenientes do fundo partidário. De janeiro até julho deste ano, apenas em recursos do duodécimo orçamentário, o PSTU já recebeu R$ 562,65 mil.

Isso porque PSL, PCO, PRTB e PCB estão com os repasses do fundo suspensos por irregularidades nas prestações de contas anuais. Essas irregularidades explicam os valores irrisórios das multas eleitorais a essas agremiações, por se tratarem, apenas, de compensações de repasses relativos a anos anteriores à suspensão.

Desses cinco, o partido que recebeu o menor número de votos para a Câmara dos Deputados foi o Partido da Causa Operária (PCO), com 29.169 (0,031%) votos. Em seguida, vem o Partido Comunista do Brasil (PCB), que obteve 64.766 (0,069%) votos no ano passado. Em terceiro lugar, vem o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que recebeu 101.307 (0,108%) votos. Em quarto, vem o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que obteve 173.963 (0,186%) votos. Em quinto lugar, vem o Partido Social Liberal (PSL), que recebeu 190.793 (0,203%) votos.

Em contrapartida, as maiores fatias do fundo partidário foram repassadas aos partidos com a maior representação na Câmara, como PT, PMDB, PSDB e DEM. O Partido dos Trabalhadores recebeu o maior repasse em cotas do fundo partidário em 2007: R$ 9,7 milhões (8,06% do total distribuído). O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recebeu R$ 9,3 milhões (7,72%); o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 8,8 milhões (7,27%) e o Democratas (DEM) ficou com R$ 7,3 milhões (6,07%).

Em multas eleitorais, o PT recebeu R$ 2,8 milhões (12,66%) nos primeiros sete meses deste ano; o PMDB recebeu R$ 2,7 milhões (12,11%); o PSDB ficou com R$ 2,6 milhões (11,52%); e o DEM com R$ 2,1 milhões (9,38%).

Atualmente, a distribuição de recursos do fundo partidário segue a regra prevista na Lei 11.459, de 21 de março de 2007, a qual introduziu o artigo 41-A à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos): “5% do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”.

Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,1 milhões para o fundo partidário. O fundo é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos.

Última Instância, 11 de agosto de 2007
A morte dos sonhos
Concursite, doença que ataca os jovens, faz mal ao Brasil

por Raul Haidar

Ao lado da doença infecto-contagiosa chamada "juizite", cujo causador é um vírus chamado "megalomanus arrogantis", infelizmente existe outra doença, mais recorrente, chamada "concursite", causada pelo vírus "ilusioni securitates".

Como sabemos, a juizite ataca bacharéis em direito que se tornam magistrados, quando eles não possuem verdadeira vocação para fazer justiça.

Algumas das vítimas do vírus “megalomanus arrogantis” acabam adquirindo os piores sintomas da doença: alergia a contatos com advogados, falta de vontade de trabalhar e delírios alucinantes, que os fazem se imaginar superiores ao resto da espécie humana.

A concursite é uma doença mais recentemente descoberta, mas muito pior. Ataca não apenas bacharéis em direito, mas qualquer pessoa que ingressa numa faculdade sem saber bem o que quer ser quando crescer.

Com o avanço da tecnologia e das ciências em geral, atualmente temos uma enorme quantidade de profissões, especializações e cursos supostamente “superiores”, de tal forma que o pai que pensa em dar uma “profissão” ao seu filho fica perdido, pois não há mais como orientar a carreira de ninguém.

O jovem também fica perdido. Mais cômodo, mais simples , mais óbvio, pode ser seguir a profissão dos pais. Talvez isso explique porque a minha filha mais velha é advogada. Claro que na genética existe explicação para isso. Tanto que a mais nova é jornalista (coitadinha!) e a do meio, talvez por conhecer alguns dos meus clientes, abandonou a contabilidade e está se dedicando à psicologia.

Mas a tal concursite acaba de certa forma atacando muitos dos jovens que hoje entram na faculdade.

Um dia, em certa faculdade, perguntei a uma caloura porque ela havia se matriculado e a resposta veio fácil: para fazer um concurso. Só que ninguém sabia para qual carreira pública. Vocação, mesmo, a moçoila tinha apenas para um emprego público, onde segundo ela existe uma tal de “segurança”.

Recentemente uma revista publicou reportagem sobre os concursos públicos. E o que me chamou a atenção foi uma pessoa que havia sido aprovada para policial rodoviário e que foi fotografada com seu uniforme. Segundo a reportagem, esse policial estava se preparando para os próximos concursos de delegado, procurador, juiz, defensor público, assessor legislativo, etc. etc. .

Essa terrível doença, que é infecto-contagiosa, a concursite, faz um mal tremendo não só às suas vítimas, como ao Brasil.

O doente é prejudicado, pois só tem duas hipóteses: ou ele é uma pessoa sem sonhos, sem ideais, sem esperanças, ou está abrindo mão, renunciando ou trocando esperanças, ideais e sonhos por meras ilusões, suposições ou frustrações futuras.

O discurso desses desafortunados pacientes é sempre o mesmo: quer ser funcionário público por causa da segurança, de bons salários, da aposentaria, das férias, ou mesmo da ridícula idéia de serem “autoridade” ou mesmo tratados de “excelência”. Isso tudo é muito triste.

Segurança é a mais ilusória de todas as ilusões humanas. No mundo atual segurança não existe. Que o digam os moradores dessa fortalezas medonhas chamadas “condomínios fechados” quando sofrem arrastões praticados pelos moradores da favela vizinha. Ou aquele sujeito que andava armado e foi baleado com a própria arma. Segurança de receber salário todo mês? Pode ser. Mas isso será que vale mais que os sonhos? Paga as esperanças? Compensa o abandono dos ideais?

A aposentadoria mais cedo ou mais tarde vai mudar para pior. Nenhum país pode suportar aposentadorias precoces, de pessoas que no dia seguinte já estão trabalhando e muitas vezes no próprio serviço público. Em qualquer país que pretenda desenvolver-se, em breve só poderá haver aposentadoria por idade (no mínimo 75 anos) ou por absoluta invalidez.

Férias, tudo bem. Mas no limite razoável de 30 dias por ano. Muito embora existam pessoas que não deveriam ter férias, pois não trabalham, apenas enganam. Chegam sempre tarde, saem mais cedo. Ainda bem que são raríssimos esses casos.

O pior mesmo no serviço público é o concursado ter um chefe idiota, o que, aliás, é muito comum.

Quando o idiota é eleito pelo povo, tudo bem. Afinal, o povo quase sempre merece quem elege.

Mas há funcionários concursados de bom nível, sérios, dedicados, cujos chefes são meros apadrinhados políticos, sem competência ou sem apetência para o trabalho.

Conheço uma brilhante advogada que prestou concurso e tem como chefe uma pessoa que não serve nem para carregar a pasta de sua subordinada. O único talento do chefe e razão de sua nomeação é estar filiado ao partido que está no poder e ser um puxa-saco de carteirinha.

A concursite também causa muito prejuízo ao governo. Quando aquele policial rodoviário passar no concurso de delegado, haverá uma vaga de policial a ser preenchida. Novo concurso, novos treinamentos e talvez quando o substituto estiver treinado, terá que novamente ser substituído. E assim indefinidamente, até que um policial vocacionado, que tinha o sonho de ser policial e não apenas ocupar o cargo, venha a ser admitido. O Brasil perde muito com isso.

Parece razoável supor que uma pessoa que ingresse na faculdade de engenharia pretenda ser engenheiro. Mas por causa da concursite isso é só uma suposição. Nos últimos anos muitos engenheiros se tornaram auditores fiscais. Até aí, nada demais. O engenheiro tem bom raciocínio lógico e isso facilita a aprovação nos testes de múltipla escolha.

Mas de repente um engenheiro eletricista que virou auditor fiscal é promovido a inspetor fiscal, chefe de repartição aduaneira. E, nessa qualidade, pratica ato ilegal, contra o qual é concedida liminar em mandado de segurança.

Vai daí que a agora autoridade, engenheiro eletricista ignorante em questões jurídicas tanto quanto um advogado face às funções básicas de uma bobina elétrica, arvora-se em “interpretar” a decisão judicial e atreve-se até a considerá-la “inadequada” ! Mais uma vez é o sapateiro indo além das sandálias. Com isso, queixa-se o fisco de uma suposta “indústria de liminares”, olvidando-se da indústria de normas ilegais, muito mais próspera.

Por causa da concursite, muitos bacharéis em direito que passaram os cinco anos de faculdade no boteco, ingressam nessas milionárias indústrias de ensino preparatório e ali ficam anos a fio, até serem aprovados no próximo concurso.

Alguns ingressam no MP e se dedicam ao preenchimento de dados estatísticos, vangloriando-se de terem colocado na cadeia um bom número de pessoas, mesmo que estas, depois, sejam absolvidas. Não são eles, os que erram, que pagam pelos seus erros, mas a sociedade.

Outros bacharéis se tornam juizes e, acometidos da juizite, chegam a lamentar (será o pecado da inveja?) quando algum advogado ganha honorários expressivos. São raríssimos, todavia, os que se arriscam ao pedido de exoneração para advogar. Preferem “arriscar-se” na advocacia, logicamente depois de acomodados em boa aposentadoria. E o que é pior: clientes ignorantes chegam a imaginar que o servidor público aposentado (é isto que eles são!) é um profissional melhor que os outros.

Venho fazendo, desde 2004, uma série de palestras sobre o tema “A Fórmula do Sucesso na Advocacia”. Cerca de 5 mil jovens advogados e estudantes já as assistiram. E a mensagem mais importante que procuro transmitir é que a única finalidade da criatura humana é ser feliz. Quem tiver vocação para o serviço público certamente será feliz. Mas não basta fazer o que se gosta. Mais que isso, é indispensável gostar do que se faz. Quem conseguir isso não contrairá nenhuma das doenças aqui mencionadas.

*Raul Haidar é advogado e jornalista profissional.