Agência Diap, 13 de agosto de 2007
Ação sindical hoje
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Uma das características do movimento sindical hoje no Brasil é a sua abrangência, não tanto em termos de filiações (que estacionaram em menos de 20% do total de trabalhadores) mas nos setores econômicos envolvidos. Praticamente não existe nenhum grande destacamento de mão-de-obra sem representação sindical e isto em todas as regiões do Brasil.

Levando-se em conta as disparidades e setoriais, que são enormes no país – continental, o que nos chama atenção é a relativa homogeneidade da representação sindical, presente em todas as situações e em todos os rincões.

Além da representação – que é um fator de unidade nacional - há a proximidade de reivindicações e bandeiras, configurando o que se poderia chamar de “cultura sindical” reconhecível por três características principais, duas delas positivas – nível de exigência e reconhecimento das necessidades - e uma negativa - o modo burocrático de agir.

O nível de exigência e o reconhecimento das necessidades fazem parte da conjuntura (ora positiva, ora negativa) na qual se exerce a ação sindical; já o modo burocrático de agir decorre do arraigado institucionalismo do movimento sindical brasileiro, exercido quase sempre da mesma forma por mais de 60 anos e nas mais diversas situações econômicas, sociais, políticas e institucionais.

Atualmente vem tomando corpo a necessidade de reconhecer as novas características da ação sindical quando a inflação está controlada (e baixa) e quando o desemprego diminui. O que e como negociar além do reajuste de salários?

Este desafio, se bem enfrentado e resolvido, poderá renovar os horizontes sindicais no Brasil, democratizando as entidades, mobilizando os trabalhadores e unindo a ação sindical.

(*) Membro do corpo técnico do DIAP e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

DIÁRIO DO NORDESTE, 13 de agosto de 2007 | Negócios
Construção Civil: Setor vive ´boom´ de investimento estrangeiro

Brasília. O ingresso de investimentos estrangeiros diretos no setor da construção civil dispararam no primeiro semestre deste ano e atingiram US$ 773 milhões, um crescimento de quase 15 vezes em relação aos US$ 53 milhões do primeiro semestre de 2006 e mais que o dobro dos US$ 321 milhões de todo o ano passado. O fluxo, segundo dados do Banco Central (BC), está majoritariamente direcionado para empresas imobiliárias, um movimento que reflete claramente o ´boom´ no setor, um dos mais aquecidos atualmente na economia brasileira.

Essa situação, na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, não coloca o Brasil na rota de risco da volatilidade dos mercados mundiais, em decorrência da bolha imobiliária nos Estados Unidos.

´Não acredito que a atual turbulência vai afetar o apetite dos estrangeiros no setor imobiliário brasileiro´, comentou. ´Nós temos um espaço muito grande de crescimento com segurança´, disse Safady. No entanto, ressalvou que o que está acontecendo nos Estados Unidos ´deve servir de lição para que não venhamos a ter excessos no Brasil´.

O presidente da CBIC avalia que o Brasil é a ´bola da vez´ em termos de atração dos investidores estrangeiros por diversos fatores, como a consolidação da estabilidade econômica, o maior ritmo de crescimento, o aumento nas reservas internacionais e a trajetória de queda nos juros. E, nesse contexto, a construção civil é uma área que apresenta grandes oportunidades de ganho porque tem um potencial elevado de expansão. ´O Brasil está na mira do capital estrangeiro e o mercado imobiliário ainda é extremamente acanhado quando comparado com outros países, como o Chile´, afirmou. Ele lembrou que o crédito imobiliário por aqui representa cerca de 3,5% do PIB, enquanto no Chile está na casa dos 18%.

 

UOL ECONOMIA, 13 de agosto de 2007
União destina ao PAC menos de 20% do previsto até julho
Da Redação
Em São Paulo

FINANÇAS DO PAC EM 2007
Previsão de gastos: R$ 7,3 bi Valor empregado: R$ 1,364 bi Restos a pagar: quase R$ 1 bi Recursos comprometidos: R$ 3,3 bi

A União fez pagamentos a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor total de R$ 1,364 bilhão neste ano até julho, o que corresponde a apenas 18,7% dos R$ 7,3 bilhões autorizados para o período.

Do total pago, quase R$ 1 bilhão diz respeito a despesas comprometidas antes de 2007 (os chamados restos a pagar) e, portanto, são anteriores ao PAC. Os dados são do Orçamento e foram organizados pela organização não governamental Contas Abertas.

Os números não levam em conta a elevação das receitas para o chamado Projeto Piloto de Investimentos, autorizada pelo Congresso, em mais de R$ 6 bilhões, que engordarão as verbas do PAC.

A defasagem em relação ao valor autorizado acontece mesmo com o forte aumento dos recursos aportados no programa em julho: R$ 330,9 milhões, número 171% maior do que o registrado no mês anterior.

Ministérios garantem que os gastos aumentarão substancialmente até o final do ano, mas são cautelosos ao comentar a possibilidade de atingir o total previsto.

Atrasos

Entre os obstáculos para gastar recursos que não devem sofrer bloqueios orçamentários, as autoridades citam o esforço para reorganizar setores que estavam há anos sem investimentos e atrasos nas indicações do segundo escalão.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirma que neste ano sua pasta concentrou-se em selecionar projetos de saneamento e habitação e definir, com Estados e municípios, as obras que seriam financiadas e as que receberiam recursos a fundo perdido.

"Nós estávamos acertando o time, o jogo vai começar agora", afirmou Fortes à agência de notícias Reuters. Ele destacou que a execução das obras de responsabilidade de seu ministério é tocada exclusivamente pelos parceiros nos Estados e municípios.

A Secretaria Especial dos Portos, criada em maio, gastou apenas 2,1% (R$ 6,1 milhões) R$ 293 milhões disponíveis no Orçamento para projetos do PAC, segundo Contas Abertas. Os empenhos somaram R$ 14,1 milhões.

Segundo a pasta, parte do atraso é explicada pela demora na nomeação dos presidentes das Companhias Docas. As indicações do ministro Pedro Brito já foram encaminhadas à Casa Civil, mas aguardam confirmação da Presidência.

Outro complicador foi o fato de a secretaria só ter recebido autorização para gastar em julho. Até então, os projetos ligados aos portos marítimos ainda estavam, na prática, sob a tutela do Ministério dos Transportes.

Desmonte

Para o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp e especialista em contas públicas, as dificuldades do governo federal em gastar refletem o desmonte da máquina pública após oito anos de ajuste fiscal.

"Começar do zero não é simples. Uma coisa é elevar investimentos que já existem, outra coisa é sair da inércia", afirmou. Segundo ele, desde 1999 os investimentos recebiam apenas um resíduo de recursos direcionados prioritariamente para o pagamento da dívida pública. Agora, quando o país começa a abrir alguma folga no Orçamento para gastos, depara com a falta de projetos, diz o especialista.

Ele acrescenta que o cenário de redução de juros cria espaço para algum otimismo com relação à perspectiva de o governo remontar seus canais de investimento, mas destaca que, com as privatizações, o nível de gastos não voltará a se comparar ao de décadas passadas.

O total de recursos já comprometidos pelos ministérios até julho é mais elevado do que o efetivamente pago: R$ 3,3 bilhões. Gil Castello Branco, consultor do Contas Abertas, destaca, contudo, que a proporção de execução dos recursos comprometidos varia muito de projeto para projeto, por isso o acompanhamento da parcela gasta é mais realista.

Investimentos

No primeiro semestre, os investimentos da União, contando também obras fora do PAC, somaram 0,52% do Produto Interno Bruto. O valor foi recorde para o governo Lula, mas ainda está abaixo do 0,56% do PIB registrado em 2002.

Os investimentos das estatais, que refletem principalmente o desempenho da Petrobras, têm crescido de forma mais expressiva. Eles somaram R$ 17,6 bilhões de janeiro a junho, o equivalente a 1,45% do PIB. No mesmo período de 2006, os investimentos eram de 1,16% do PIB e, em 2002, de 1% do PIB.

(Com informações da Reuters)

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 13 de agosto de 2007
Justiça condena empresa que não comunicou acidente de empregada

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Marília, dando provimento a recurso de uma trabalhadora, em processo movido contra uma creche e contra o Município de Oriente.

A funcionária sofreu um acidente e quebrou um osso do pé direito enquanto trabalhava como agente comunitário, mas a administração da creche se omitiu e não expediu a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho ) à Previdência Social.

Para o relator, Juiz José Antonio Pancotti, nem mesmo a faculdade legal garantida ao empregado de comunicar diretamente o acidente ao INSS elimina a responsabilidade patronal, exceto se houver justificativa plausível.

O juiz de primeira instância julgou o pedido inicial improcedente, sob o fundamento de que a reclamante não demonstrou de maneira cabal a ocorrência do acidente. A Câmara entendeu, todavia, que tanto a prova testemunhal quanto a documental comprovaram que o problema realmente aconteceu. Dessa forma, a trabalhadora conquistou o direito à estabilidade provisória, conforme o artigo 118 da Lei 8.213 de 1991.

Acidente

De acordo com seu relato, a empregada, em 2 de dezembro de 2004, durante a jornada de trabalho, caiu num buraco numa rua e torceu o pé direito. As alegações foram confirmadas por uma testemunha, segundo a qual, no momento da queda, a reclamante portava crachá e colete de agente comunitário. Ainda conforme o depoimento da testemunha, na tarde do mesmo dia a trabalhadora telefonou para ela e afirmou que havia quebrado o pé.

A própria creche, em sua defesa, confirma a apresentação dos vários atestados médicos descritos pela autora na petição inicial, sem contestar seu conteúdo. A primeira reclamada alegou que a trabalhadora teria sido orientada a buscar pessoalmente a licença perante o INSS, mas não teria aceitado, argumento que não convenceu o juiz Pancotti.

"Não é dada ao empregado a prerrogativa de aceitar ou não a abertura de CAT ou mesmo o possível encaminhamento ao INSS", retrucou o relator. A recusa do empregado numa situação como essa poderia acarretar, inclusive, sua dispensa por justa causa, em decorrência de ato de indisciplina ou de insubordinação, nos termos do artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), advertiu o magistrado. "Assim, a reclamada negligenciou em não emitir a CAT, como lhe competia, comunicando o acidente à Previdência Social", concluiu o juiz, para quem o objetivo da creche era descaracterizar a ocorrência do acidente de trabalho.

Na opinião do relator, a creche agiu dolosamente, causando prejuízo à trabalhadora, uma vez que a emissão da CAT para o INSS traria benefício previdenciário e legal à empregada, como a estabilidade do acidentado.

Para o relator, não restou dúvida de que a queda ocorreu durante o exercício da profissão, no campo de trabalho como agente comunitário. Sendo assim, equipara-se ao acidente de trabalho, por força do artigo 21 da Lei 8.213, havendo a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa, conforme dispõe o artigo 7º da Constituição Federal.

Assim, votou o juiz Pancotti pelo provimento ao recurso da reclamante, com o conseqüente pagamento de indenização correspondente aos salários do período de doze meses de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, uma vez que, conforme a Súmula 396 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a reintegração se tornou inviável, por ter decorrido o período da garantia de emprego. Os demais integrantes da Câmara acompanharam unanimemente.

A empregada requereu a condenação solidária do Município de Oriente ao pagamento das verbas pleiteadas, alegando que foi contratada pela creche para atuar nos programas "Saúde da Família" e "Agentes Comunitários de Saúde", instituídos pelo município. Segundo o relator, a análise do processo demonstra que a creche, entidade sem fins lucrativos, de fato firmou convênio com a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para a execução dos programas citados pela autora.

À prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde, incumbia a transferência dos recursos financeiros e materiais necessários à implantação, execução, implementação e manutenção dos programas. "Com efeito, o ato de firmar convênio efetivamente não atinge a propriedade e não implica alteração das partes contratantes, uma vez que alcança apenas e tão-somente a administração dos programas a serem implementados com vistas ao interesse da coletividade", ponderou o juiz Pancotti. Para ele, o vínculo de emprego existiu, efetivamente, apenas com relação à creche, a real empregadora.

Contudo, prosseguiu o magistrado, a ingerência absoluta do município, gerenciando os serviços e funcionários, atrai responsabilidades, "devendo, pois, figurar como responsável subsidiário, e não solidário, diante dos termos do decreto de convênio".

Recurso Ordinário 309-2005-033-15-00-1

Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2007
Candidato de Lula a prefeito em SP é rejeitado por 26%
Apoio de presidente mais atrapalha do que ajuda hoje, mostra pesquisa Datafolha | Nome aprovado por petista poderia receber voto de 15% dos paulistanos; 24% dizem que seguiriam indicação de Serra, e 24% a recusariam

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um candidato à Prefeitura de São Paulo em 2008 mais atrapalha hoje do que ajuda. Segundo pesquisa Datafolha, 15% dos entrevistados dizem que poderiam votar no candidato do petista. Outros 26%, no entanto, afirmam que o apoio seria motivo para rejeitar o indicado.

Comparada com o primeiro levantamento do Datafolha na última corrida eleitoral pela prefeitura paulistana, a pesquisa feita no último dia 9 mostra que aumentou o número dos que dizem rejeitar o candidato do presidente. Em dezembro de 2003, 19% afirmaram que escolheriam a pessoa apoiada por Lula, e 18% disseram que o petista os faria deixar de votar em tal candidato.

Esse índice cresceria depois. Durante a corrida eleitoral de 2004, o índice de pessoas que afirmavam rejeitar um nome indicado por Lula atingiu 26%, mesmo índice detectado agora. A petista Marta Suplicy, que buscava a reeleição, perdeu para José Serra (PSDB). Em 2006, quando bateu Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial, Lula teve menos votos que o tucano na cidade de São Paulo.

Nacionalmente, porém, a aprovação do petista segue em nível próximo ao que tinha quando se reelegeu ao Planalto. Pesquisa Datafolha realizada neste mês mostrou que 48% dos brasileiros aprovam seu governo.

Serra

Segundo a pesquisa, o apoio do governador Serra a um postulante à prefeitura poderia levar 24% dos paulistanos a votar no candidato. A cerca de 14 meses da disputa eleitoral, o índice obtido por Serra é próximo ao registrado por Alckmin em dezembro de 2003 -à época, 26% afirmaram que votariam no indicado pelo ex-governador.

Por outro lado, a pesquisa revelou que 24% dos moradores não votariam no candidato apoiado por Serra. Em 2003, 16% dos entrevistados disseram que não seguiriam uma recomendação de Alckmin.

Grande parte dos entrevistados afirmou que o apoio do presidente ou do governador não interfere na escolha do candidato -55% no caso de Lula e 47% no caso de Serra.
Na pesquisa realizada em 9 de agosto deste ano, foram ouvidas 1.091 pessoas, com margem de erro de três pontos para mais ou para menos.

Adjetivos

Num questionário sobre a imagem do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a maioria dos eleitores disse que ele é muito inteligente e decidido, mas orgulhoso, antipático, autoritário e respeita mais os ricos do que os pobres.

O polêmico episódio ocorrido em fevereiro deste ano, quando Kassab expulsou aos gritos de "vagabundo" e empurrões um morador que protestava em uma unidade de saúde contra a Lei Cidade Limpa -que proíbe outdoors na cidade-, pode ter influenciado no desempenho do prefeito.

Se a pesquisa for comparada ao levantamento realizado em março de 2004 com a ex-prefeita e hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), Kassab aparece como mais antiquado do que ela. À época, 74% das pessoas ouvidas classificaram a ex-prefeita de moderna. Kassab conquistou 48% dos votos no mesmo quesito.

Dos entrevistados, 17% disseram que o prefeito respeita mais os pobres do que os ricos. Outros 50% disseram o contrário. No caso de Marta, 64% diziam que ela respeitava mais os ricos e 25%, mais os pobres.

Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2007
Aumento de servidor chega a 80% e supera setor privado
Elite do funcionalismo federal acumula ganhos acima da inflação no governo Lula | Gastos com pessoal vão ultrapassar 5% do PIB pela primeira vez na gestão petista; em dezembro, 8% ganhavam mais de R$ 8.500

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um ano depois de um pacote de reajustes salariais que até hoje mantém os gastos com pessoal da União em alta, a elite do funcionalismo público federal já acumula ganhos acima da inflação, superiores aos padrões da iniciativa privada.

Nas dez carreiras mais valorizadas do Executivo federal, todas de nível superior e quase todas exclusivas do Estado, o aumento real dos vencimentos desde o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva varia de 15% a 80%, segundo levantamento feito pela Folha.

É mais que o suficiente para incluir os servidores, uma das bases políticas mais tradicionais do PT, entre os setores do mercado de trabalho mais bem-sucedidos dos últimos quatro anos -e para levar, neste ano, os gastos com pessoal acima do patamar de 5% do PIB pela primeira vez sob Lula.

O menor ganho desse contingente no período, concedido aos pesquisadores em ciência e tecnologia com doutorado, corresponde ao maior percentual apurado pelas pesquisas do Datafolha entre empresas privadas da Grande São Paulo -neste caso, a liderança fica com ocupações de nível básico ligadas à produção, que reúne, entre outros, mestres-de-obras, carpinteiros e eletricistas.

O trabalho realizado regularmente pelo Datafolha entre 113 empresas de grande e médio porte dos setores de serviços, comércio, indústria e construção civil aponta que as ocupações de nível superior tiveram ganhos menores, de 8,9% em média, enquanto diretores e gerentes ficaram com 5,9%.

Os dados do governo federal mostram que a melhora da remuneração pesa muito mais no crescimento dos gastos do que a polêmica ampliação do quadro de servidores promovida pela administração petista, revertendo um processo de enxugamento que vinha desde o início da década passada.

Entre os civis do Executivo, o quadro de ativos teve um crescimento de 16% de 2003 a 2006, quando o número de servidores chegou a 528,1 mil. As despesas nesse segmento, porém, cresceram quatro vezes esse percentual: de R$ 19,9 bilhões para R$ 32,6 bilhões, ou 64% -e, neste ano, é esperada uma alta adicional de 17,8%.

Quase toda a expansão está concentrada no pacote de benefícios concedido às vésperas da campanha eleitoral de 2006, com reajustes programados até 2009 -quando procuradores e advogados da União passarão a ganhar R$ 17 mil mensais e se tornarão os servidores mais bem remunerados do Executivo. No início de 2006, 4,8% dos servidores ostentavam salários acima dos R$ 8.500 mensais. Em dezembro, eram 8%.

"Nós procuramos valorizar as carreiras típicas de Estado e também recuperamos algumas carreiras da base que estavam aviltadas", diz o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), para quem o governo Fernando Henrique Cardoso deixou defasagens salariais no setor.

Das dez carreiras mais bem pagas hoje, só três tiveram ganhos reais entre 1998 e 2002. Mas os números desmentem o congelamento dos salários alegado pelos sindicatos.

Bernardo acredita que a qualidade dos serviços prestados pela elite dos servidores justifica os salários e cita o que considera duas das "ilhas de excelência" da administração, o Itamaraty e a Polícia Federal.

 

REVISTA ISTO É, 13 de agosto de 2007
Canteiro de intrigas
As empreiteiras estão em pé de guerra pela disputa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, uma bolada de R$ 100 bilhões
HUGO STUDART


Disputa acirrada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu transformar o País num “canteiro de obras”, e a disputa pelos R$ 100 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), depois de décadas de vacas magras, já transformou o clima de compadrio vigente entre as grandes empreiteiras brasileiras em verdadeiro canteiro de intrigas. Na semana passada, três delas, Carioca Christiani-Nielsen, Serveng-Civilsan e Paulista Construtora, deflagraram uma batalha judicial no Superior Tribunal de Justiça contra a gigante Norberto Odebrecht e contra o Ministério da Integração por causa das obras da transposição do rio São Francisco – um projeto de R$ 4 bilhões só na primeira fase. Na ação, à qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, as três empreiteiras acusam o Ministério de agir “dolosamente” e com “má-fé” para favorecer a Odebrecht. “Nessa condição, sozinha, sem competição, a construtora Norberto Odebrecht passaria a ter a garantia de ver para si adjudicado o lote em questão. Sem competição alguma!”, ressalta a acusação.

Havia uma velha aliança para tocar as obras no São Francisco. Dezenove empreiteiras combinaram a divisão entre si de 14 lotes de obras, entre R$ 240 milhões e R$ 280 milhões cada uma. Todas entrariam em várias licitações, mas, pelo acordo de cavalheiros, só uma disputaria o lote para valer. O primeiro deveria ser da Odebrecht; o segundo da Camargo Corrêa e o terceiro da Andrade Gutierrez. O último lote, o 14, foi destinado ao consórcio formado pela CR Almeida, de Cecílio do Rego Almeida, do Paraná, e a Via Engenharia, de Brasília. Polêmico, Cecílio vem há meses sendo atacado pelos antigos parceiros. Em meados do ano, perdeu para a construtora Iesa, fora do combinado, a licitação do contorno ferroviário de São Francisco do Sul (SC) e deve perder em breve o contorno de Joinville (SC) para a paulista Convap. Cecílio descobriu em abril que empreiteiras de pouca tradição mas com muita agressividade, como a Delta, do Recife, e a ARG, de Belo Horizonte, armavam-se para levar a concessão da duplicação da rodovia Regis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba. Por fim, ficou furioso com a Odebrecht ao saber que fora posto para escanteio na divisão do bolo das hidrelétricas do rio Madeira, obra de R$ 20 bilhões. Nesse clima, faltando duas semanas para entregar as propostas da transposição, em maio, a CR Almeida avisou que todos os acordos estavam quebrados. “Vou explodir todo mundo”, anunciou ele. “Agora é cada um por si.”

Foi o que aconteceu. Cerca de 20 empreiteiras novas resolveram entrar na disputa pela transposição. Formaram consórcios às pressas e apresentaram propostas para vencer. A mineira ARG – investigada pelo Ministério Público por ter sacado R$ 102 milhões em dinheiro vivo no Banco Rural – foi com tudo para cima do lote 8, pretendido pelo consórcio da Carioca. A Gautama, do baiano Zuleido Veras, se juntou ao empreiteiro paranaense Joel Malucelli e também atacou o lote 8. A Carioca mudou de estratégia e entrou para valer no lote 1, reduto da Odebrecht, e no terceiro, da Andrade Gutierrez. A Santa Bárbara, que estava fora do jogo, atacou o lote 9, cobiçado pela OAS. A pernambucana Delta, líder da Operação Tapa-Buracos, tinha o lote 6 prometido, mas foi atacada por quatro consórcios, incluindo o da Queiroz Galvão. “Parece o início da Primeira Guerra Mundial, com todos contra todos”, queixa- se o presidente de uma das empreiteiras envolvidas.

Em julho, a Odebrecht entrou com uma representação junto ao ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, contestando a utilização do chamado “atestado pleno” de capacitação técnica. As licitações têm uma série de exigências, como experiência em um volume determinado em algum tipo de obra. Isso afasta as pequenas ou as aventureiras. As empreiteiras se juntam em consórcios para somar suas experiências e ganhar os atestados. No caso do “atestado pleno”, elas aproveitam o atestado obtido em consórcios antigos para novas licitações. É um hábito estranho, mas a legislação é omissa. Quando armavam os consórcios para a transposição, as empreiteiras fizeram cinco consultas ao Ministério da Integração. Em todas, o Ministério respondeu que poderiam usar os tais “atestados plenos”. Os consórcios foram todos armados entre março e abril com base nessa regra. O problema é que, ao permitir o “atestado pleno”, empresas sem tecnologia suficiente para determinadas obras acabam entrando na disputa. Isso acabou gerando uma guerra das “pequenas” contra as “grandes” e rachando os acordos dessas últimas.

A partir da contestação feita pela construtora baiana, o Ministério mudou sua posição, em ato assinado por Pedro Sanguinetti, adjunto de Geddel. Com isso, mais de 50 empreiteiras serão excluídas da licitação quando for julgada a habilitação de cada lote. No primeiro trecho, o consórcio Carioca-Serveng-Paulista deve ser desabilitado. A Odebrecht poderá, então, chegar sozinha à última fase da disputa. No segundo trecho, se prevalecer a nova regra, vão cair os consórcios liderados pela Carioca, pela Camter e até a Camargo Corrêa. Nesse lote, ficará sozinho o consórcio liderado pela OAS. O consórcio da Carioca reagiu com uma ação judicial contra o Ministério, exigindo a manutenção das regras. O processo está no STJ. A Odebrecht não vai se manifestar publicamente. A Carioca também informa que só vai se manifestar na Justiça. “Cada um conta da história a parte que lhe interessa”, disse a ISTOÉ o consultor jurídico de Geddel, Marcus Gouvêa. “Será que quem fez 10% de uma obra pode se locupletar de um atestado de 100% para outra obra?” E arremata: “Não houve mudança de regra, mas confusão de interpretação.”





CADA UM POR SI Antigos parceiros, Cecílio R. Almeida (à esq.), Emílio Odebrecht (acima) e Sérgio Andrade disputam a ferro e fogo trechos de grandes obras

As intrigas entre empreiteiras vão além das obras do São Francisco. No Pará, a Odebrecht vai disputar para valer a hidrelétrica de Belo Monte, obra de R$ 7,5 bilhões que estaria assegurada à Camargo Corrêa. No Tocantins, a Vale do Rio Doce preparava-se para ganhar a concessão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Aguiarnópolis, obra de R$ 1,15 bilhão – mas de repente se viu atropelada pela ARG. Por fim, está sendo preparada outra batalha pela obra de ampliação da base de lançamento de foguetes de Alcântara, avaliada em R$ 600 milhões. Odebrecht e Andrade Gutierrez planejavam ganhar juntas. Mas, por causa das outras batalhas, a Camargo Corrêa ameaça retaliar entrando na disputa para ganhar. Também é pública a batalha travada entre a Odebrecht e a Camargo Corrêa por causa das hidrelétricas do rio Madeira. A Camargo, furiosa com o fato de uma velha parceira ter fechado, nas suas costas, contrato de exclusividade com os três principais fornecedores internacionais de turbinas de hidrelétricas, denunciou a Odebrecht ao Cade e ainda contratou a consultoria do ex-ministro José Dirceu.