Agência Diap, 14 de agosto de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
NCST realiza reunião ampliada em BrasíliaNestas terça e quarta-feira, 14 e 15 de agosto, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os representantes das Secretarias Profissionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST reúnem-se em Brasília para discutir temas como reforma política, atuação do Ministério do Trabalho, reforma da previdência e andamento das propostas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Na ocasião, os dirigentes sindicais também irão apreciar o Relatório da Diretoria Executiva referente ao ano de 2006 e o parecer do Conselho Fiscal referente à prestação de contas do exercício de 2006.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o senador Paulo Paim foram convidados para o encontro nacional.
O evento terá início às 14h desta terça, 14/08, no Hotel San Marco.
FETRACONSPAR, 14 de agosto de 2007
Comitê Permanente Nacional - CPN
Relatório da Reunião realizada em 07 de agosto de 2007, em São Paulo/SP
O companheiro Jorge Moraes, diretor da FETRACONSPAR e representante da CNTI junto ao CPN - Comitê Permanente Nacional, esteve em São Paulo, no último dia 07/08, onde participou de reunião do comitê. A seguir confira o relatório.ABERTURA E DISCUSSÕES
A reunião foi realizada nas dependências do Sintracon/SP sob a coordenação do senhor Laércio Fernandes Vicente, representante da Força Sindical, iniciou-se às 09h40, com apresentação dos novos membros que farão parte da bancada Governamental, senhores Marco Aurélio Antunes, representante da Fundacentro e Beroldo Maia Junior representante da DRT/PE.Após a apresentação, o senhor Coordenador fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual após lida fora aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Coordenador informou que os CPRs dos Estados do Rio de Janeiro e da Paraíba estão promovendo um Seminário e com participação dos senhores Laércio Fernandes Vicente e Antonio de Sousa Ramalho presidente do Sintracon/SP, e que em ambos os eventos, a finalidade é a discussão sobre a pauta nacional, o encontro nacional dos CPRs e ainda o encontro do CMATIC, informando que ambos farão visitas a todos os CPRs.
Em seguida informou sobre o andamento da nota técnica da CIPA, deixando a palavra em aberto para debates e discussões. O Sr. Antonio Carlos Gomes representante da CNI, disse que se leva tanto tempo em discussões sobre o assunto que acaba se tornando um desgaste, pois não se encaminha nada. Em seguida também fez uso da palavra o Senhor Jorge Moraes representante da CNTI, dizendo que já estava indignado com a atual situação de discussão da CIPA, haja vista que cada vez que surge algum tipo de acordo, sempre tem alguém contrário, e agora mais esta nota técnica feita por pessoas que não estão participando das discussões a nível nacional.
Em seguida com a palavra a Sra. Luizatania representante da comissão da CIPA, disse que o grupo que discute a questão deverá se reunir novamente com intuito de trazer uma solução e apresentar já na próxima reunião do CPN. Novamente com a palavra, o Coordenador passou a discutir sobre como foi a realização do 5° CEMATIC, apresentando um relatório final para análise de todos.
Fez uma ampla explanação sobre como seria o próximo CEMATIC, informando que na audiência que teve com o Exmo. Senhor Ministro do Trabalho Carlos Lupi, o mesmo se comprometeu a apoiar os eventos e também a participar do 6° CEMATIC, e do encontro nacional dos CPRs, sendo que cada bancada deverá fazer contato com seus representantes no Estado do Pará, e na seqüência deverá ser feito uma reunião na cidade de Belém com as autoridades locais que estejam envolvidas na realização do CEMATIC.
Informou ainda que já está agendada uma nova audiência com o Ministro do Trabalho para o próximo dia 17.08.2007, nas dependências do SECOVI na cidade de São Paulo, onde será feito pedido formal de ajuda para a realização dos eventos na cidade Belém/PA.
SITE CPN
Em continuidade aos trabalhos o Senhor Coordenador passou a palavra ao Senhor Sérgio Paiva representante do SECONCI do Estado do Rio de Janeiro, que informou sobre a abertura do Encontro nacional dos CPRs que será no dia 04 de Dezembro de 2007, com representantes de cada bancada. Informou ainda que está em desenvolvimento a elaboração de um site oficial do CPN, onde poderiam ter acesso todos membros dos CPRs de todos Estados e que tal site seria de suma importância no desenvolvimento dos trabalhos do grupo, dando mais agilidade aos trabalhos, além de uma melhor integração dos CPRs. Informou que o custo seria em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e que é preciso já nesta reunião, aprovar ou não e ainda como será pago o custo, apresentando alguns folders do projeto.
Em seguida o projeto fora colocado em discussão e aprovado, ficando definido que será feito o lançamento nacional do SITE no encontro dos CPRs, com os custos a serem rateados entre a bancada dos trabalhadores e a bancada patronal.
Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Coordenador pediu que fosse feita uma reavaliação do calendário de reuniões e uma reorganização das bancadas, ficando assim já definido a próxima reunião do grupo para o dia 17.10.2007 em Brasília/DF.
PARTE DA TARDE
Dando início aos trabalhos da parte da tarde, o coordenador sr. Laércio Fernandes Vicente retomou a discussão sobre o encontro do CEMATIC, pois na hora do almoço esteve presente conosco o senhor Antonio de Sousa Ramalho presidente do Sintracon/SP, o qual informou que em recente conversa com o Exmo. Senhor Ministro do Trabalho Carlos Lupi, voltou a discutir o assunto sobre o encontro dos CPRs e CEMATIC, solicitando aos membros do CPN para que forme uma comissão e elabore um projeto sobre os eventos a serem realizados, para que seja apresentado ao Ministro do trabalho já na próxima reunião do dia 17.08.2007 na sede do Seconci-SP.
SOBRE A REUNIÃO COM O MINISTRO DO TRABALHO
Em continuidade aos trabalhos, o representante da bancada dos trabalhadores Senhor Jorge Moraes informou que não pode estar presente na reunião com o Exmo. Senhor Ministro do Trabalho realizada no último dia 10.07.2007, devido a problemas do trafego aéreo, pedindo em seguida que fosse feita uma melhor explanação sobre a reunião, do qual o senhor coordenador informou a todos o seguinte:
Visando garantir a plena implementação de suas ações, o Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção solicitou em 2006, audiência ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, através do Deputado Federal Paulo Pereira e do Vice-Presidente da Força Sindical Antonio de Sousa Ramalho.
A pauta da reunião foi enviada antecipadamente ao então ministro Marinho com cópia para a Secretaria de Inspeção do Trabalho e para o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
Constava dos seguintes pontos:
1) Recomposição da bancada de governo, garantindo representação das cinco regiões do país e definição de sua coordenação, ou seja, indicação de titular e suplente representante do DSST, titular e suplente representante das DRTs e titular e suplente representante da Fundacentro e coordenação de bancada;
2) Garantia de realização em 2007 do Encontro Nacional dos CPRs com participação de no mínimo um representante governamental de cada CPR em atividade;
3) Reafirmação por parte da SIT junto as DRTs da importância da existência e da efetividade das ações dos CPRs da indústria da construção;
4) Garantia de realização (SIT e Fundacentro) do Congresso Nacional de Segurança e Saúde na Indústria da Construção em 2008 em Belém/PA;
5) Agilidade, por parte da Fundacentro, na publicação dos Regulamentos Técnicos de Procedimento - RTPs;
6) Capacitação para AFTs e entidades parceiras do tripartismo em gestão em segurança e saúde na indústria da construção;
7) Agilidade na tramitação de alterações na NR 18 produzidas pelo CPN.A audiência ocorreu em 10 de julho de 2007, no gabinete do Sr. Ministro Carlos Lupi. Na oportunidade o Sr. Ministro convocou a chefia de gabinete e os titulares das Secretarias de Relações de Trabalho e de Inspeção do Trabalho, determinando rapidez nas soluções das questões elencadas e anunciando sua participação no Encontro Nacional do CPRs acompanhado por membros de sua equipe.
Anunciou ainda a possibilidade de utilização de recursos do FAT para garantir projetos de capacitação para os atores do tripartismo da indústria da construção. Em seguida a senhora Secretária apresentou amplo relato das ações da SIT, justificando a ausência de uma participação mais efetiva da Secretaria no setor, em função das limitações de recursos financeiros e humanos quando então se comprometeu a buscar uma maior aproximação com este fórum para garantir fluidez para a solução dos problemas existentes.
Afirmou que não poderia garantir providências que demandassem aporte de recursos, mas que estaria empenhada na solução das mesmas. Reconheceu a necessidade da realização de pelo menos uma das seis reuniões ordinária do Comitê na Capital Federal e solicitou um relato mais detalhado dos pleitos do CPN ao Coordenador Laércio Fernandes, representante da bancada dos trabalhadores e coordenador do CPN.
LISTA DE PRESENTES NA REUNIÃO
1. ANTONIO CARLOS M. GOMES 2. SERGIO PAIVA 3. YVES MIFANO 4. MARCO A.A. BICALHO 5. HARUO ISHIKAWA 6. JORGE MORAES 7. DORIVAL CUSTÓDIO 8. JOFILO MOREIRA LIMA JR 9. MAURICIO J. VIANA 10. MARCOS AURELIO HARIUNE 11. BERODO L. MAIA JR. 12. NOE DIAS AZEVEDO 13. LUISA TANIA E. RODRIGUES 14. LUIZ JOSÉ DE QUEIROZ 15. LAERCIO FERNANDES
Sem mais, era o que tinha a relatar,
JORGE MORAES - MEMBRO CPN
Maringá, 09 de Agosto de 2007.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de agosto de 2007 | Economia
FGV: índice da construção acumula alta anual de 4,21%
ALESSANDRA SARAIVA
RIO - O INCC-10, que mede os preços no setor da construção civil, acumula elevações de 4,21% no ano e de 5,01% em 12 meses até agosto no âmbito Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10). Hoje, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou o IGP-10 de agosto (+0,64%) - sendo que o INCC-10 representa 10% do total do indicador.
De acordo com a FGV, a desaceleração na taxa do INCC-10, de julho para agosto (de 0,56% para 0,29%) foi influenciada principalmente por aumento de preço menos intenso nos segmentos de mão-de-obra (de 0,75% para 0,24%); e materiais e serviços (de 0,39% para 0,34%), no período.
A fundação esclareceu que, na avaliação do comportamento dos preços por produtos, as altas mais expressivas, na construção civil, dentro do IGP-10 de agosto, foram registradas em refeição pronta no local de trabalho (1,04%); tijolo/telha cerâmica (1,16%) e ajudante especializado (0,19%). Do lado oposto os destaques foram: elevador - social e serviço (-0,72%); aço CA-50 e CA-60 (-0,08%); e condutores elétricos fio/cabo (-0,62%).
Agrícola
Os preços dos produtos agrícolas no atacado tiveram aumento de 2,64% em agosto. Em julho, a alta foi de 0,93%. A instituição informou ainda que os preços dos produtos industriais no atacado subiram 0,25% em agosto, ante deflação de 0,16% no mês passado.
A FGV esclareceu também que, dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais diminuíram 0,18% em agosto, frente valorização de 0,14% em julho. Por sua vez, os preços dos bens intermediários subiram 0,39% em agosto, ante deflação de 0,09% no mês passado. Já os preços das matérias primas brutas apresentaram elevação de 3,01% em agosto, de 0,42% em julho.
IPC-10
No varejo, o IPC-10 acumula aumentos de 3,37% no ano e de 4,26% em 12 meses até agosto. O IPC-10 representa 30% do total do IGP-10. De acordo com a FGV, a desaceleração na taxa do IPC-10, de julho para agosto (de 0,40% para 0,28%) foi causada por deflações em três das sete classes de despesa pesquisadas, na passagem do IGP-10 de julho para o índice de agosto. É o caso de Habitação (de 0,07% para -0,22%); Vestuário (de 0,88% para -0,75%); e Transportes (de -0,35% para -0,36%).
Outros três grupos apresentaram aceleração de preços, no mesmo período, como Alimentação (de 1,05% para 1,22%); Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,29% para 0,34%); e Despesas Diversas (de 0,43% para 0,52%), enquanto um grupo permaneceu com a mesma taxa de elevação. É o caso de Educação, Leitura e Recreação (de 0,53%).
Na análise por produtos, as altas de preço mais expressivas no varejo, no IGP-10 de agosto, foram registradas em leite tipo longa vida (12,48%); tarifa de telefone residencial - assinatura e pulsos (1,49%); e passagem aérea (12,34%). Já as mais significativas quedas de preço foram apuradas em tarifa de eletricidade residencial (-3,43%); cebola (-22,62%); e mamão da amazônia - papaia (-11,19%).
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 14 de agosto de 2007 | Economia
Ministro do Planejamento preocupado com efetivação de temporários
Agência Estado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (14) que está preocupado com uma possível aprovação de emenda constitucional que vai tornar efetivos servidores públicos temporários. O projeto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e pode efetivar cerca de 300 mil servidores temporários. "É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será esta forma de contratação?" - questionou o ministro.Ele participa de seminário sobre os aspectos jurídicos das fundações estatais, projeto que foi enviado pelo governo e que viabiliza a criação de fundações para prestação de serviços públicos.
No seminário, o ministro defendeu esse projeto, que ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso. Bernardo disse que a iniciativa busca "aprimorar os processos de gestão na administração pública". Segundo ele, a idéia de se formar fundações estatais é uma alternativa que está sujeita a melhorias. Para Bernardo, não se trata de privatização e também o mecanismo não seria utilizado em áreas com atribuição exclusiva do Estado.
Agência Diap, 14 de agosto de 2007
AÇÃO TRABALHISTA
Suspenso pagamento de precatório decorrentes de condenação trabalhistaO órgão central de contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de um precatório no valor de R$ 27 milhões.
O montante seria pago pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Rio Grande do Norte. O precatório refere-se ao pagamento de diferenças salariais do IPC de março de 1990 (84,32%) - Plano Collor.
Na reclamação, a PGF sustentou que a decisão final ainda não transitou em julgado para expedição do precatório pela Justiça e que o STF já decidiu que não existe direito adquirido ao IPC de março e abril de 1990.
Outro argumento apresentado é que a execução da sentença trabalhista deve ser limitada ao advento da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais.
Após a edição desta lei, a competência para julgar direitos e vantagens trabalhistas de servidores da União é da Justiça Federal. O mérito da questão será analisado pelo plenário do Supremo. (Com informações da AGU)
Nova Central, 14 de agosto de 2007
Analistas de mercado elevam projeção de crescimento do PIB para 4,6%Os analistas do mercado financeiro esperam uma expansão um pouco maior da economia brasileira neste ano. A previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi elevada de 4,51% para 4,60%. Para 2008, ela foi mantida em 4,30%. As projeções fazem parte do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.
A previsão do mercado se aproxima da feita pela autoridade monetária em seu "Relatório de Inflação", divulgado no final de junho. O BC prevê um crescimento de 4,7%.
Em relação à produção industrial, a aposta de crescimento para este ano foi elevada de 4,55% para 4,76%.
Enquanto a previsão de crescimento subiu, ficou estável a projeção do índice de inflação oficial do governo. A expectativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) continua em 3,75% para este ano e em 4% para 2008. As projeções são as mesmas do levantamento anterior.
O IPCA é utilizado pelo governo no sistema de metas de inflação. O centro da meta é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo.
A expectativa para o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) foi elevada de 3,48% para 3,56%. Já a do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) passou de 3,52% para 3,55% neste ano. Para 2008, a previsão de ambos os índices foi mantida em 4%.
Os analistas mantiveram ainda a projeção de que a Selic, a taxa básica de juros, termine o ano em 10,75% ao ano. Para a reunião de setembro, a aposta é de um corte de 0,25 ponto percentual. Na última reunião, o corte foi de meio ponto e a taxa foi reduzida para 11,5% ao ano.
A projeção para o superávit da balança comercial, que é o saldo positivo entre exportações e importações, foi mantida em US$ 43 bilhões. Os analistas esperam ainda que o dólar esteja cotado a R$ 1,85 em dezembro, contra R$ 1,87 do levantamento anterior.
Correio da Cidadania, 14 de agosto de 2007
Milionários e o Imposto sobre Grandes Fortunas
Entra governo, sai governo e não é discutida uma verdadeira reforma tributária no Brasil. No mês de março de 2007, o governo Lula sinalizou com mais uma proposta de reforma, visando a simples unificação de alguns impostos federais, estaduais e municipais.
por Roberto Saraiva RomeraSegundo estimativas do Ministério da Fazenda, o Brasil perde R$ 20 bilhões por ano em investimentos devido à irracionalidade do seu sistema tributário. Com este valor, seria possível superar as necessidades energéticas brasileiras e evitar a ocorrência de um novo racionamento.
O mais impressionante em todos os debates sobre a reforma tributária é que nunca tivemos a discussão do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), também chamado em alguns países de Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas.
Recente pesquisa realizada pelas consultorias Merrill Lynch e Cap Gemini indicou que o número de milionários no Brasil cresceu 10% em 2006 em relação à última pesquisa realizada em 2005 e está em 120.400 milionários.
Segundo a mesma pesquisa, milionário é todo aquele que possui 1 milhão de dólares líquido para investir. Assim, com sua aprovação, o IGF incidiria em um percentual muito pequeno da população brasileira e poderia contribuir para a redução da carga tributária de setores produtivos, propiciando um aumento na produção, no nível de contratação e até o repasse aos salários.
Não está se propondo um aumento da carga tributária, mas sim que esta seja concentrada no alto da pirâmide e que se desonere atividades produtivas, contribuindo assim para a racionalização e para o combate à regressividade do sistema tributário brasileiro.
A Constituição Federal define (art. 153) a competência da União para instituir o IGF, sendo para isto necessária uma lei complementar. Tal necessidade mostra-se um fator que dificulta a sua criação, pois poucos congressistas apresentariam um projeto para a regulamentação do IGF, tendo em vista que muitos membros do Congresso podem até ser enquadrados como milionários.
Fernando Henrique Cardoso perdeu a oportunidade de aprovar o IGF durante seus oito anos de governo; bastaria que se discutisse o Projeto de Lei de autoria do próprio FHC, feito quando este ainda era senador, em 1989.
Do início de 2006 até junho de 2007, a taxa Selic caiu de 17% para 12%, fato que teoricamente contribuiria para diminuição da riqueza dos milionários, que anteriormente ganhavam com a aplicação nos títulos da dívida pública. No entanto, com a queda dos juros, estes milionários migraram seus “investimentos” para operações mais rentáveis como o mercado de ações, fundos hedge e imóveis, fato que ajuda a aumentar a sua riqueza.
Por fim, o Brasil atravessa um momento oportuno para que o governo Lula proponha uma lei complementar regulamentando o Imposto sobre Grandes Fortunas, haja visto que possui um considerável apoio do Congresso Nacional e principalmente um apoio popular que aprovaria tal proposta.
*Roberto Saraiva Romera é economista pela Fundação Santo André, mestrando em Economia e professor do Projeto Formare.
''Uma onda para a redução de direitos dos trabalhadores está se formando no país. A desculpa dos empresários brasileiros é que só assim é possível gerar empregos, porque, segundo eles, arcar com a legislação trabalhista é muito caro'', diz nota do Sindicato do Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Os cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Unibanco, Real ABN e Santander Banespa) que divulgaram seus balanços até agora, lucraram no primeiro semestre de 2007, R$ 11,707 bilhões, 40,75 % a mais do que no mesmo período do ano passado. Só com as tarifas bancárias, as onze maiores instituições financeiras arrecadaram dos clientes R$ 45,4 bilhões, em 2006. ''E mesmo assim, os empresários defendem a retirada de direitos'', agrega o sindicato.
Emprego
A mais recente tentativa, a Emenda 3 - vetada pelo presidente Lula e que facilita a terceirização, aponta neste sentido, dizem os bancários. A Emenda 3 pode transformar os empregos com carteira assinada em trabalho precarizado. Os bancários, a exemplo de outras categorias, sofrem há anos com o processo de terceirização e substituição de trabalhadores antigos, geralmente os de salários mais altos, por funcionários novos.
Esse processo de redução de postos de trabalho intensificou-se após os processos de fusão e privatização que tomaram conta do país. O resultado foi o fechamento de 146 mil vagas nos últimos 12 anos, mesmo período em que os onze maiores bancos acumularam R$ 115 bilhões em lucro.
Os bancários, juntamente com os metalúrgicos, vão se reunir com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, quando apresentarão cartas reivindicando a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o fim dos interditos proibitórios.
“ A CUT e os trabalhadores estão nadando contra a maré e vêm a Brasília defender o veto à Emenda 3 e a ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede a dispensa imotivada, protegendo o emprego contra a terceirização e o barateamento da mão de obra. Os trabalhadores querem, ainda, o fim do interdito proibitório, muito utilizados pelos donos das empresas para impedir o direito de greve”, diz Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Interdito
O interdito proibitório é um velho conhecido dos bancários. Há anos os banqueiros desvirtuam a utilização desse instrumento jurídico, que garante a posse de propriedades, para tentar impedir o direito de greve. Atualmente 100 interditos proibitórios movidos pelos bancos contra a categoria estão em tramitação na Justiça. A utilização desse instrumento pelos bancos começou em 1994, mas a partir de 1999 essa utilização se intensificou.
Se todos os pedidos de multas referentes a interditos tivessem sido deferidos, o Sindicato teria sido penalizado indevidamente com o pagamento de R$ 3.740 milhões. “O trabalhador tem de ter assegurado seu direito de manifestar-se livremente e o Sindicato de representá-lo, sem penalizações. Já temos a Lei 7.783/89 que regula o direito de greve, ela não pode ser desprezada. Essa legislação precisa ser cumprida”, ressaltou Marcolino.
Calendário
9h - Abertura da Campanha Nacional dos Bancários em frente o prédio da Caixa Econômica Federal - Cebolão
10h - Entrega da minuta de reivindicações específicas à direção da Caixa.
10h30 – Audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para entrega de carta reivindicando a ratificação da Convenção 158 da OIT e fim dos interditos proibitórios
12h – Entrega da minuta de reivindicações específicas à direção do Banco do Brasil.
15h – Supremo Tribunal Federal - Audiência com o presidente do Supremo para entrega de carta reivindicando o fim dos interditos proibitórios
16h - Atos no Congresso Federal pela aprovação de Projeto de Lei que trata da isonomia de direitos nos banco públicos.
Folha de São Paulo, 14 de agosto de 2007
FHC provoca PT sobre 2008; Marta diz que não disputará
"Nossos adversários não estão com nada em São Paulo", afirma ex-presidente | Governador Serra destaca que resultado do Datafolha foi positivo para Alckmin e Kassab; ex-prefeita de SP prefere governo do EstadoDA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
DO ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
DA REPORTAGEM LOCALA pesquisa Datafolha publicada anteontem, com cenários sobre a sucessão municipal em São Paulo no próximo ano, anima a cúpula tucana a lançar o ex-governador Geraldo Alckmin em 2008, ainda que o governador José Serra adote o máximo de cautela para preservar a aliança com o DEM e o atual prefeito Gilberto Kassab.
"Os dados mostram sobretudo que os adversários nossos em São Paulo não estão com nada", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que esteve ontem em Belo Horizonte em seminário com dirigentes tucanos.
Na pesquisa, Alckmin aparece em uma das situações com 30% das intenções de voto, contra 24% da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) e 10% de Kassab (DEM). Já a ministra do Turismo, Marta Suplicy, que governou a cidade de 2001 a 2004, descartou novamente a candidatura. "Não pretendo voltar à prefeitura", disse ontem, em seminário na Assembléia Legislativa de São Paulo.
"Achei os dados da pesquisas muito bons, simpáticos. Agradeço à população de São Paulo, mas não serei candidata. O ministério é desafiador. Muitas das coisas que fizemos em São Paulo, de qualidade de vida para quem mais precisa, podemos fazer também no Brasil pelo ministério. Estou feliz, e isso tira da minha perspectiva poder disputar a prefeitura." Marta não descarta, porém, concorrer ao governo em 2010. "Isso a gente pode avaliar."
PSDB x DEM
Apostando na aproximação entre FHC e Kassab -promovida inclusive em almoços no Palácio dos Bandeirantes- Serra ressaltou que o resultado é bom para Alckmin e Kassab. "Muito positiva a pesquisa. Tanto em relação aos resultados do Alckmin como também do Gilberto Kassab. A respeito do que vai acontecer, só no ano que vem. Mas é inegável que essa pesquisa agora apresenta resultados, para nós, estimulantes", disse o governador.
FHC disse ser muito cedo para definir quem será o candidato, mas considera "óbvio" que Alckmin é um nome "forte" para a disputa. Segundo FHC, se Alckmin for o candidato, vai ter o apoio do PSDB. O ex-presidente, porém, não ignorou Kassab: "O desempenho do prefeito, que é apoiado por nós, foi muito bom. Temos razões para estarmos contentes".
Segundo tucanos, Serra tem repetido que Alckmin será o candidato, se quiser, mas teria insinuado ao ex-governador que concorresse ao Palácio dos Bandeirantes em 2010. Alckmin afirma que é preciso "ouvir o povo e o partido". Kassab insiste em relacionar o resultado da pesquisa à aprovação de seu governo.
Os aliados de Alckmin, Marta e Kassab já pressionam os três a se lançarem na disputa. "O Geraldo é o melhor candidato. Temos que respeitar a vontade do povo", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Para o tucano José Aníbal, a candidatura de Alckmin está posta e o PSDB deve lançar um nome: "Se [o PSDB] não [lançar], será o mesmo que o rabo abanar o cachorro". O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), diz que é "natural que o entorno de Alckmin queira voltar para o governo", mas a necessidade de preservar a aliança vai pesar.
Os petistas não desenham o cenário eleitoral de 2008 sem Marta. Rui Falcão (PT), deputado estadual e um dos principais aliados da ex-prefeita, destaca que a ministra aparece poucos pontos atrás de Alckmin. "Sabemos que ela está relutante, mas é o melhor nome e mais forte nome do partido", afirmou o deputado estadual Donisete Braga (PT).
Simão Pedro, líder do PT na Assembléia, é cauteloso: "O jogo em 2008 está aberto e há problemas nos dois lados. Se a Marta não for candidata teremos prévias e uma forte disputa interna. Kassab cresceu e nem Alckmin definiu se será candidato ou não". (PAULO PEIXOTO, VALDO CRUZ, LEANDRO BEGUOCI E CATIA SEABRA)
Folha de São Paulo, 14 de agosto de 2007
Prorrogação da CPMF passa por 1º teste hoje na Câmara
Votação na CCJ é só início do debate; obstáculos serão maiores no plenário e no Senado | Governo cobra fidelidade de aliados para cobrar imposto até 2011; PSDB e bloco de partidos da base querem redução gradual da alíquotaDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal espera dar hoje o primeiro passo para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Para isso, começou a dar mostras de endurecimento contra a pressão dos aliados por benesses atreladas ao voto favorável ao projeto. "Tem muita gente achando que a CPMF é instrumento para ganhar espaço no governo, mas pode acabar perdendo espaço. Aliado que não votar favoravelmente a um projeto dessa importância não merece ser chamado de aliado", disse o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).
Para a votação de hoje, que trata apenas de aprovar se a prorrogação é constitucional, há um acordo entre governo e oposição. Os governistas cederam ao deixar que o debate se alongue na CCJ. Já os oposicionistas concordaram em não obstruir a votação, o que poderiam fazer com intermináveis questionamentos regimentais.
O debate mais duro se dará em dois momentos subseqüentes: na votação da comissão especial, que trata do mérito da proposta, e no plenário. O processo na Câmara deve se estender até outubro. Depois, o texto terá de ser aprovado no Senado. O longo tempo de tramitação joga contra o governo, que fica refém de demandas de todos os lados.
"A orientação é para a bancada não misturar suas reivindicações com a CPMF, mas isso nem sempre acontece", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA). Para Henrique Alves (RN), líder do PMDB, "o jogo no plenário vai ser duro". O governo ainda pretende convencer o relator na CCJ, Eduardo Cunha (RJ), a retirar de seu relatório a divisão das receitas da CPMF com Estados, mas o relator rejeita.
Alíquota menor
O PSDB fechou questão ontem, segundo o seu presidente Tasso Jereissati (CE), para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O senador disse que a redução implica também o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).
"Com certeza, a CPMF não fica como está. Ou será reduzida e repartida com Estados e municípios ou será eliminada. É essa a posição que estamos discutindo. A mais provável é a redução", disse o presidente do PSDB após reunião da cúpula tucana em Belo Horizonte.
Além de Jereissati, estavam presidentes os governadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela (AL), o ex-governador Geraldo Alckmin (SP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e deputados e senadores tucanos.Em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai propor hoje a redução gradual da CPMF até o imposto servir apenas para fiscalizar a sonegação de tributos. O pedetista lidera o bloco parlamentar que congrega 78 deputados filiados ao PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS e PRB. A reunião acontece hoje às 15h e, segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos líderes das siglas.
Pela proposta do deputado, a alíquota passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010. A CPMF se tornaria então um imposto permanente, para ajudar a Receita a combater a evasão fiscal.
Colaboraram a Agência Folha, em Belo Horizonte, o enviado especial a Belo Horizonte e a Reportagem Local
Folha de São Paulo, 14 de agosto de 2007
Emprego industrial pára de crescer em junho, diz IBGE
Ocupação caiu 0,1% em relação a maio; para instituto, houve uma "acomodação' | Primeiro semestre fechou com aumento de 1,6% em relação a 2006; incremento deve-se à alta do crédito e a taxas de juros menoresDanilo Verpa - 28.jun.07/Folha Imagem
Linha de produção de aço da Belgo Bekaert Arames, em OsascoPEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOO emprego na indústria fechou o primeiro semestre em alta: cresceu 1,6% em relação aos seis primeiros meses de 2006, quando havia registrado expansão de 0,5%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Sinalizado pela folha de pagamento (salários, benefícios e abonos), o rendimento da indústria também subiu no primeiro semestre: 4,6%, contra alta de 0,7% em 2006.
Em junho, houve uma "acomodação" do emprego, diz o instituto. A ocupação caiu 0,1% na comparação livre de influências sazonais com maio, depois de cinco meses consecutivos de crescimento. Já em relação a junho de 2006, o indicador manteve a tendência positiva e subiu 2,1%.
André Oliveira, economista da Coordenação de Indústria do IBGE, afirmou que o recuo de maio para junho "deve ser interpretado como uma acomodação", já que o emprego vem de um período longo de crescimento e continuou com a mesma trajetória nas comparações com 2006.
Segundo o economista, o incremento da ocupação está apoiado na expansão da produção industrial (4,8% no primeiro semestre) -beneficiada por crédito maior, juros mais baixos e expectativa positiva dos empresários.
Macedo ressaltou ainda que o crescimento do emprego foi "difuso e atingiu a maior parte dos locais e setores pesquisados". No primeiro semestre, a indústria de São Paulo, maior parque industrial do país, contratou 2,3% mais, sob impacto especialmente do setor de máquinas e equipamentos, o mesmo que lidera o crescimento da produção. O Estado representou a principal contribuição positiva para a taxa nacional.
Dos 14 locais pesquisados, só houve queda (1,7%) no Rio Grande do Sul no semestre por causa do efeito cambial negativo sobre o setor de calçados.
Folha de pagamento
No primeiro semestre, a folha de pagamento cresceu em todos os locais pesquisados. A maior contribuição veio de São Paulo -alta de 3,2%. Por setor, os melhores desempenhos ficaram com alimentos e bebidas, 7,9%; produtos químicos, 9,6%; e indústria extrativa, 16,2% -nos dois últimos casos, são ramos que tradicionalmente pagam os salários mais altos.
De maio para junho, a folha de pagamento cresceu 0,2%, após queda de 0,7% em maio.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 14 de agosto de 2007
Estágio é trampolim para o trabalho
Elizangela WroniskiFoto: Chuniti Kawamura
Rodrigo Kruger: troca de emprego por estágio.
O Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (Ciee-PR) completa hoje 40 anos de atividades. Neste período, o centro já ajudou muita gente a conseguir o primeiro emprego. Segundo o presidente da instituição, Luiz Sunyé, depois de formados, pelo menos a metade dos estudantes consegue ser efetivada na empresa onde estagiou. Mas as vantagens não são apenas para os alunos, as empresas também garantem a contratação de profissionais mais preparados. O Ciee tem hoje em todo o Estado 35 mil estagiários.
Para muitos estudantes o estágio é visto como um trampolim para o mercado de trabalho. É o caso de Rodrigo Kruger, 27 anos, que cursa o segundo ano de administração. Ele largou um emprego com um bom salário por uma bolsa de estágio no departamento de almoxarifado do Ciee. Para ele, neste momento, o retorno financeiro era o que menos importava. “Quero praticar o que aprendi na faculdade. Vai ajudar na hora de encontrar um emprego na minha área. Troquei o meu salário porque lá não tinha perspectiva de crescer, penso no futuro”, falou.
De acordo com Sunyé, Rodrigo fez a escolha certa. Na hora em que for procurar um emprego, a experiência profissional vai fazer a diferença. Além disto, há grandes chances de ser contratado até pela empresa onde estagiou. Sunyé explica também que o índice de contratações só não é maior porque muitos estudantes fazem estágios em órgão públicos, que exigem concurso público.
Hoje, cerca de 35 mil estudantes fazem estágio pelo Ciee no Estado. Os estudantes interessados precisam apenas fazer um cadastro pela internet ou em uma das unidades. A instituição conta hoje com 34 escritórios regionais, 12 postos de atendimento em instituições de ensino e quatro postos avançados que cobrem os 399 municípios do Estado. O Ciee também oferece cursos gratuitos que ajudam a melhorar o currículo dos estudantes.
O 40.º aniversário da instituição será comemorado hoje, às 14h30, com a leitura de moção na Assembléia Legislativa do Paraná e amanhã, às 20h, sessão comemorativa no Museu Oscar Niemeyer, em homenagem aos fundadores da instituição.
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
TST mantém reintegração de empregada com AIDS
“Presume-se discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem ciência de que o empregado é portador do HIV e não demonstrou que o ato foi orientado por outra causa”. Com base neste entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos propostos pela empresa Cryovac Brasil Ltda., mantendo decisão que, considerando discriminatória a dispensa, determinou a reintegração ao emprego de empregada com AIDS.A ação trabalhista foi ajuizada por uma analista fiscal da Cryovac, contratada em dezembro de 1994, com salário de R$ 1.093,00, e dispensada sem justa causa em março de 1999. Segundo contou na petição inicial, em 1996 a empregada descobriu ser portadora do vírus HIV e ficou um ano afastada do trabalho, em licença médica. Disse que, ao retornar, passou a sofrer discriminação por parte da empresa, que colocou-a em uma sala isolada, sem ventilação, afastada dos demais colegas. Afirmou que foi destituída das funções anteriormente exercidas e passou a ser tratada “como um verdadeiro estorvo, passando de setor em setor”, até ser despedida.
A analista alegou, ainda, que, como soropositiva, não consegue novo emprego e, estando desempregada, não tem suportado o alto custo da assistência médica que necessita. Disse que a dispensa foi discriminatória e pediu indenização por danos morais no valor de 100 vezes sua última remuneração, reintegração ao emprego na mesma função inicialmente contratada e indenização por danos materiais no valor de 18 vezes sua remuneração mensal.
A empresa, em contestação, negou a existência de discriminação. Disse que, ao contrário do alegado pela empregada, assim que soube da doença providenciou médico especializado para acompanhá-la, psicólogo e assistente social. Sustentou que, mesmo no tempo em que a empregada esteve afastada por licença médica, manteve o acompanhamento especializado, pagando inclusive os medicamentos caríssimos de que ela necessitava, dentre eles o AZT, não fornecido pelo INSS. Alegou que a demissão se deu por motivos de reestruturação na empresa, o que levou à dispensa de vários empregados.
A ação foi julgada improcedente pela Vara do Trabalho. Segundo o juiz, as provas dos autos eram no sentido de que a empresa amparou a empregada sempre que necessário, sem praticar qualquer ato que causasse lesão à moral, à honra, à reputação ou à dignidade da trabalhadora. Insatisfeita, a empregada recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a sentença. De acordo com o acórdão, “não há preceito legal vigente que estenda ao portador do vírus HIV qualquer modalidade de estabilidade”.
Ao recorrer ao TST, a empregada saiu vitoriosa no pedido de reintegração com pagamento dos salários vencidos. Segundo o voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, “em circunstâncias nas quais o trabalhador é portador do vírus da Aids e o empregador tem ciência desse fato, o mero exercício imotivado do direito potestativo da dispensa faz presumir discriminação e arbitrariedade”.
A empresa interpôs, sem sucesso, embargos à SDI, insistindo na tese de que não há norma jurídica que estabeleça a obrigação de manter empregado ou readmitir o portador de HIV, estando dentro da legalidade o exercício do poder de dispensa imotivada. A relatora do recurso na SDI-1, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, destacou em seu voto que “o sentimento discriminatório não é tratado pelo Direito como causa irrelevante, no que se refere à denúncia do contrato de trabalho pelo empregador. Ao contrário, constitui fator repudiado com veemência pela ordem jurídica e cuja presença no ato da dispensa implica a sua ilicitude”. Segundo a ministra, a dispensa imotivada nesses casos é, na verdade, uma despedida motivada, “mas por motivo torpe, que vicia o ato, ensejando a sua nulidade”. (E-ED-RR-76.089/2003-900-02-00.9).
(Cláudia Valente)
Fonte: TST
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TRT de Minas, por unanimidade, julgou procedente ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho para rescindir dois acordos firmados na fase de execução entre ex-empregados e empresa executada. É que foi apurado no processo que os reclamantes foram pressionados a assinar os acordos, intermediados por pessoas ligadas à empresa e por advogados indiretamente contratados pela ré, tendo de aceitar as condições impostas em troca de postos de trabalho, a serem ocupados por eles ou seus familiares. Os empregados eram ainda ameaçados de dispensa caso os acordos não se concretizassem. Além do vício de consentimento em face da coação exercida por parte da empresa, os termos de acordo demonstram que não houve transação, mas verdadeira renúncia aos créditos trabalhistas em troca de emprego, sendo que a execução se arrasta desde 1996.No caso, foram firmados dois acordos na fase de execução: o primeiro, homologado parcialmente pelo juízo de primeiro grau; o segundo, homologado, também de forma parcial, pelo TRT. Percebendo a coação econômica, a juíza de primeiro grau, se negou a homologar o acordo extrajudicial, oficiando o Ministério Público do Trabalho, que instaurou procedimento investigatório para apurar a denúncia, cujas investigações resultaram no ajuizamento da ação rescisória.
Para a desembargadora relatora, Denise Alves Horta, a análise dos documentos e depoimentos, inclusive do preposto, deixou evidente que a empresa, “valendo-se da precariedade dos postos de trabalho na região e de sua condição de maior empregadora, pressionava os ex-empregados, pessoas simples, a firmarem acordos – verdadeiras renúncias aos créditos trabalhistas incontroversos e há muito liquidados, em execução que há tempo se arrasta -, oferecendo, como moeda de troca, postos de trabalho, a serem ocupados por eles ou seus familiares, incutindo nesses trabalhadores fundado temor de dano iminente e considerável a si ou à sua família, pela possibilidade de privação do emprego, da própria sobrevivência digna, resta patente a coação, vício de consentimento a autorizar o corte rescisório, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC”.
Acrescenta a desembargadora que a restrição da possibilidade de ajuizamento livre das reclamações trabalhistas, constitui violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do livre acesso ao Judiciário.
Acompanhando o voto da relatora, a 2ª SDI admitiu a desconstituição da coisa julgada – ou seja, rescindiu os dois acordos homologados – determinando o prosseguimento da execução para a satisfação integral dos créditos trabalhistas devidos aos reclamantes.
( AR nº 01607-2005-000-03-00-3 )
Fonte: TRT3
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
Negada prorrogação da hora noturna
Em votação unânime, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um entregador, em processo movido contra uma editora, responsável pela publicação de um dos jornais que circulam em Ribeirão Preto. O reclamante cumpria jornada das 4 h às 7 h da manhã e pretendia receber, como noturnas, as horas trabalhadas a partir das 5 h. A Câmara decidiu que deveria ser mantida a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, fixando como noturna apenas a primeira hora da jornada, cujo pagamento havia sido feito pela reclamada com o adicional devido, conforme recibos juntados ao processo pela empresa.
“Somente pode ser considerada existente a prorrogação do trabalho noturno quando o empregado trabalha durante todo horário noturno”, resumiu, em seu voto, a juíza Olga Aida Joaquim Gomieri. Para que um trabalhador tenha direito à prorrogação, esclareceu a relatora, seria preciso que sua jornada fosse, por exemplo, das 22 h às 6 h, quando então, conforme estabelece o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também seria considerada noturna a hora compreendida entre 5 h e 6 h.
A Câmara negou também a estabilidade decorrente de acidente de trabalho pretendida pelo autor em função de uma queda de moto sofrida às 11 h da manhã de 2 de novembro de 2005, 28 dias antes do encerramento do contrato de trabalho. O reclamante alegou, em depoimento pessoal, que àquela hora ainda fazia entregas para a reclamada, por causa de uma prorrogação excepcional da jornada, que, segundo ele, vez por outra acontecia. Sobre o fato de não ter comunicado o acidente à editora, o trabalhador limitou-se a afirmar, em depoimento, que tanto ele quanto seu irmão, que o acompanhava nas entregas, não teriam conseguido avisar a empresa do ocorrido. A editora rebateu, afirmando que a jornada jamais se estendia, sobretudo por tanto tempo. Informou, ainda, que o reclamante também trabalhava para outra empresa durante o período em que foi seu empregado.
Todas as alegações do entregador quanto ao acidente ruíram quando a outra empresa que o empregava à época do contrato de trabalho com a reclamada, em resposta a solicitação feita pelo juízo de primeira instância, informou que não só fora comunicada da queda como também pagara ao entregador os primeiros 15 dias de seu afastamento em decorrência do acidente, “dando a entender que foi no horário de trabalho prestado a esta segunda empregadora que o autor se acidentou”, concluiu a juíza Olga. “Ou seja: queria receber, pelo mesmo fato gerador, das duas empregadoras...”, lamentou a relatora. (Processo 262-2006-153-15-00-0)
Fonte: TRT15
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso movido pelo Frigorífico Gejota Ltda., da cidade paulista de Promissão, contra despacho que determinou a reunião de 530 sentenças trabalhistas numa única, com a penhora de parte de uma fazenda para sua quitação. O total da dívida chega a R$ 3,6 milhões. A SDI-2, seguindo o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, manteve o entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), de que o instrumento jurídico escolhido pela empresa – o mandado de segurança contra o despacho – não era adequado ao fim desejado.Nas razões do recurso interposto no TST, o Frigorífico Gejota afirmou que, “após longa e produtiva existência”, passou por dificuldades que o levaram a demitir grande número de funcionários. Em decorrência, foram ajuizadas 530 reclamações trabalhistas, cujos valores variavam de R$ 306 a R$ 115 mil. As ações foram julgadas à revelia e, na fase da execução, o juiz da Vara do Trabalho de Lins (SP) ordenou a reunião das sentenças e a penhora de 300 alqueires paulistas, de uma área total de 900 alqueires, da Fazenda Corredeira de Santo Antônio. Determinou, ainda, o usufruto judicial da empresa: a renda média mensal obtida com o arrendamento do frigorífico, de R$ 25 mil, em vez de ser repassada aos proprietários da empresa, deveria ser depositada em juízo, para o pagamento dos débitos.
Ainda segundo as alegações do frigorífico, se “fossem observadas as sentenças individuais, os executados procederiam gradativamente aos correspondentes pagamentos, e, a esta altura, a maior parte das dívidas teria sido saldada. A reunião das reclamações, no seu entender, impediu o exercício de defesa, pois tornou impossível a interposição de embargos no prazo de cinco dias contados da data da penhora. “O cumprimento do prazo exigiria o ingresso de 106 embargos por dia, todos antecedidos do exame prévio de cada situação”, argumentou. O frigorífico questionou, também, a avaliação da fazenda, e pediu, no mandado de segurança, a suspensão do leilão, marcado para o dia 23 deste mês.
O TRT/Campinas indeferiu a liminar por entender que o despacho era passível de impugnação mediante recurso próprio – no caso, os embargos à arrematação (contra eventual arrematação do imóvel em hasta pública) e o agravo de petição, que não foi utilizado no momento oportuno. O frigorífico interpôs então o agravo regimental, igualmente rejeitado pelo TRT, e, sucessivamente, o recurso ordinário em agravo regimental ao TST.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, em seu voto, ressaltou que é pacífico na jurisprudência do TST e do STF o não-cabimento de mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei. “Dessa forma, o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso ou de outro remédio jurídico idôneo a coibir ato ofensivo ao direito da empresa”, concluiu. (ROAG 1231/2006-000-15-00.2)
(Carmem Feijó)
Fonte: TST
14/08/2007
Prova falsa deve ser comprovada judicialmenteA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em ação rescisória movido pelos ex-sócios da Madeireira Balarotti Ltda., de Paragominas, no Pará, que pretendia suspender a execução da propriedade para o pagamento de dívidas trabalhistas. A alegação das partes era a de que a penhora baseou-se em prova falsa – uma certidão emitida por oficial de Justiça a respeito do título de propriedade dos bens executados. O relator, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que a configuração de prova falsa exige comprovação mediante sentença criminal ou civil, inexistente no caso, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que julgou improcedente o pedido de rescisão.
Os recorrentes alegaram, em suas razões de recurso ao TST, ter havido cerceamento de defesa, uma vez que pretendiam comprovar a falsidade da certidão emitida pelo oficial de Justiça segundo a qual a madeireira seria de sua propriedade, “quando na verdade houve a transferência do título de domínio a terceiros”, sendo ambos apenas ex-sócios. Segundo eles, a denominação social da empresa, o maquinário e as instalações teriam sido vendidos em março de 2001, à exceção do terreno.
Em maio de 2000, a madeireira foi autuada por auditores fiscais do trabalho, que constataram que todos os seus empregados não possuíam registro em carteira de trabalho. Em junho de 2001, o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA) ingressou com ação civil pública para que a madeireira registrasse devidamente seus empregados. A ação foi julgada procedente, com fixação de multa diária de R$ 250,00 em caso de descumprimento. Ainda segundo os ex-sócios, como a obrigação foi descumprida pelos novos sócios, a multa diária foi executada.
O relator do recurso ordinário em ação ordinária no TST destacou em seu voto que são três os requisitos para a configuração da prova falsa de que trata o artigo 485, inciso VI do CPC: desconformidade entre o ocorrido e o provado; a prova da falsidade deve ser feita mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou no próprio processo de ação rescisória; e que a prova falsa tenha sido determinante para a condenação.
No caso julgado, o TRT/PA considerou existirem informações nos autos, além das prestadas pelo oficial de Justiça, que fundamentavam a manutenção da penhora. Entre elas, o Regional constatou que não houve registro na Junta Comercial de qualquer alteração de endereço da empresa; os endereços dos novos sócios constantes de alteração contratual sequer existiam; os ex-sócios continuavam residindo no endereço da empresa; um deles, pessoalmente, tomou ciência da penhora do terreno e assumiu o encargo de fiel depositário; e, mesmo na hipótese de sucessão, a madeireira continuava a exercer suas atividades no mesmo ponto e ramo comercial, e a sucessora responde solidariamente pelas dívidas trabalhistas da sucedida. Finalmente, a empresa não nomeou bens à penhora de quem alegava ser o real credor. “Verifica-se, após minuciosa análise da fundamentação, que o Juízo tomou por base para o indeferimento do pedido não só a certidão emitida pelo oficial de Justiça, mas inúmeros elementos probatórios acerca do título de propriedade da empresa”, concluiu o ministro Emmanoel. (ROAR-170/2006-000-08-00.4)
(Carmem Feijó)
