Agência Diap, 23 de agosto de 2007
GORJETA
Comissão de Trabalho aprova repasse das gorjetas aos trabalhadores

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 22/08, o PL 252/07, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que estabelece a natureza salarial das gorjetas, e obriga o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário.

A matéria foi aprovada por unanimidade, na forma de substitutivo do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). Pelo substitutivo, o repasse das gorjetas aos trabalhadores não será integral, como previa o projeto originalmente. Ficou definido que poderá haver retenção de até 20% dos valores arrecadados por parte dos empregadores. O percentual de retenção será estabelecido nas convenções coletivas.

O PL 560/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que estava apensado ao PL 252 também foi aprovado. O projeto de Augusto Carvalho disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

A proposição segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, será encaminhada ao Senado Federal, Casa Revisora. Se aprovada sem alterações no Senado, irá diretamente para sanção presidencial.

O repasse das gorjetas aos trabalhadores, assim como a regulamentação da taxa de 10%, são reivindicações históricas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade filiada ao DIAP que representa os trabalhadores beneficiados com o projeto.

Na opinião do presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, “a sanção desta lei, depois de todos os trâmites do projeto no Congresso Nacional, irá coibir a indevida retenção por parte dos empregados dos valores arrecadados a título de gorjeta”.

UOL ECONOMIA, 23 de agosto de 2007
Queda no nível de desemprego em julho é apenas "recuo estatístico" para IBGE

RIO - O desempenho do mercado de trabalho em julho ficou aquém do esperado pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar do recuo da taxa de desocupação de 9,7% em junho para 9,5% no mês passado. De acordo com Cimar Pereira, gerente da pesquisa, houve apenas um recuo estatístico em julho. " Os dados de julho não elucidam a tendência para o futuro " , comentou.

O desempenho abaixo do esperado no último mês não alterou a perspectiva de que a taxa de desemprego médio de 2007 fique em apenas um dígito no final do ano. " A tendência é que no meio do ano aumentem as contratações para as vendas de fim de ano " , disse Cimar.

Na comparação anual, a taxa de desemprego em julho recuou 1,2 ponto percentual graças, principalmente, à queda de 10,5% da população desocupada e ao aumento de 3% da população ocupada.

Cimar destacou ainda o crescimento da formalidade, já que os empregos com carteira assinada subiram em 5,2% na comparação com julho de 2006. Outro destaque foi o rendimento médio real, que caiu 1,2% em relação a junho, mas avançou 2,5% em comparação com julho do ano passado.

Mais uma vez o destaque foi o emprego com carteira, cujo rendimento subiu 1,4% na comparação mensal e 0,2% na comparação anual, para R$ 1.095,20. " No vetor anual, os dados são extremamente positivos. Em um ano o mercado paga mais, é mais formal e mais organizado " , frisou Cimar. O rendimento médio para a população ocupada foi de R$ 1.108,30, ainda 10,1% abaixo dos R$ 1.233,18 registrados em julho de 2002.

Na média dos sete primeiros meses do ano, o rendimento subiu 4,2% na comparação com julho de 2006. Entre janeiro e julho, a média paga foi de R$ 1.117,70 contra R$ 1.073,00 do mesmo período de 2006. A maior alta percentual ocorreu no Rio de Janeiro, onde os ganhos do trabalhador passaram de R$ 1.025,10 para R$ 1.100,10, um avanço de 7,3%.

As principais contribuições para o aumento da média anual de rendimento vieram da construção civil, onde o salário médio subiu 7,1%, para R$ 826,30, e na indústria, onde a alta foi de 5%, para R$ 1.192,50.

 

UOL ECONOMIA, 23 de agosto de 2007
Renda do trabalhador sobe 2,5% em julho em relação a um ano antes
Da Redação
Em São Paulo

A renda média dos trabalhadores brasileiros, entre os que estão empregados, foi de R$ 1.108 em julho, o que representa um crescimento de 2,5% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado.

Na comparação com junho deste ano, no entanto, houve queda de 1,2% no rendimento. Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No setor privado, a renda aumentou apenas entre os trabalhadores com carteira assinada, considerando a comparação com junho. O rendimento dessas pessoas avançou 1,4%, atingindo R$ 1.095.

Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado verificaram, no entanto, uma queda de 3,4%, para R$ 743. Os trabalhadores por conta própria também ficaram com rendimento mais enxuto, em 2,5%, a R$ 928.

No enfoque regional, na comparação mensal, houve recuperação na renda em Recife (1,5%) e Belo Horizonte (0,4%), mas recuo no Rio de Janeiro (de 0,8%) e São Paulo (de 2,2%). Em Salvador e Porto Alegre, houve estabilidade.

Frente a julho de 2006, houve elevação de 0,2% no rendimento dos trabalhadores com carteira assinada. Os trabalhadores sem carteira ficaram com renda 4,4% maior e os trabalhadores por conta própria verificaram aumento de 9,5%.

Ainda na comparação com julho do ano passado, das seis áreas pesquisadas houve declínio apenas em São Paulo, de 0,6%.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de agosto de 2007 | BBC Brasil
Empregos informais atingem 56% dos postos em cidades da AL
da BBC Brasil

Um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Mundial constatou que 56% dos postos de trabalho nas áreas urbanas da América Latina e do Caribe são informais.

O documento "Informalidade: Saída e Exclusão" foi apresentado pela instituição como um alerta sobre este fenômeno que pode ser "prejudicial ao crescimento e ao bem-estar social, e uma força que corrói a integridade das sociedades da região".

Equivalente a cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, a economia informal no Brasil está empatada com a média latino-americana.

Na Bolívia e no Panamá, a informalidade responde por cerca de 70% da economia.
Já na Argentina e no Chile, segundo os dados do Bird, esse fenômeno atinge cerca de 25% e 20% da economia, respectivamente.

Exclusão e saída

Os economistas do Bird disseram que a informalidade é percebida pelos trabalhadores como um elemento tanto de exclusão quanto de saída.

No primeiro caso, porque os trabalhadores informais não gozam dos benefícios sociais legais.
No segundo caso, porque muitas pessoas vêem a informalidade como uma alternativa de trabalho mais simples que a incorporação ao setor formal.

Esta situação é comum a jovens que vêem a informalidade como porta de entrada para o mercado de trabalho, e velhos que têm dificuldade de encontrar empregos em economias onde os postos são cada vez mais escassos para trabalhadores de idade avançada.

Formalização trabalhista

O estudo elogiou programas que facilitam a abertura e o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas, como o Simples brasileiro, e recomendou que os benefícios da formalização trabalhista (acesso a crédito e a serviços, segurança jurídica, entre outros) sejam ampliados para incentivar a regularização da força de trabalho.

"Um melhor clima de investimento ajudaria as empresas formais a crescer e aumentar seus salários, reduzindo assim o estímulo à permanência na informalidade", afirmou em comunicado de imprensa o economista-chefe do Bird para América Latina e Caribe, Guillermo Perry.

Ele acrescentou que "ampliar a capacitação entre os pobres permitirá que um número maior de trabalhadores encontre melhores empregos assalariados em um setor formal mais dinâmico".

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de agosto de 2007 | Dinheiro
Mantega prevê desonerar folha de pagamento ainda neste ano
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo federal adotará novas medidas para reduzir os impostos que incidem sobre os investimentos, incluindo o custo da folha de pagamentos. Segundo ele, essa proposta será enviada em breve para o Congresso Nacional.

"Temos que desonerar os investimentos e estamos abertos ao diálogo", afirmou nesta quinta-feira.

De acordo com o ministro, o crescimento do país será puxado pelo investimento e que os investimentos em infra-estrutura são fundamentais. "Esse governo está fazendo um grande esforço e está colocando a agenda da infra-estrutura na ordem do dia", acredita.

Entre as reduções de impostos já realizadas desde 2004, Mantega citou a desoneração sobre materiais de construção, produtos da cesta básica e bens de capita, o equivalente a R$ 30 bilhões em renúncia fiscal. "Eu me disponho a continuar essa desoneração. Agora eu estou de olho na folha de pagamentos. Isso parece salutar para todo o sistema produtivo."

O ministro afirmou que nos próximos meses enviará uma proposta ao Congresso Nacional e que ela deverá ter uma tramitação rápida e que poderá ser concluída ainda neste ano. No entanto, não afirmou qual será o modelo de desoneração da folha.

"É uma medida de grande impacto e repercussão para toda a economia, mas temos que ver todas as conseqüências", explicou o ministro.

Sobre a reforma tributária, admitiu que será uma discussão mais complexa. Afirmou ainda que a carga tributária irá cair por meio das desonerações que serão feitas. Em 2006 a carga foi para 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 33,38% em 2005.

O ministro participou nesta quinta do seminário "Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-estrutura", promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), em Brasília (DF).

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de agosto de 2007 | Dinheiro
Alta carga tributária pode impedir expansão da economia brasileira
TONI SCIARRETTA
da Folha de S.Paulo, em Campos do Jordão

O primeiro debate entre economistas brasileiros no Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro, da BM&F, em Campos do Jordão, concentrou a discussão da alta carga tributária brasileira como impedimento de médio e longo prazo para o desenvolvimento do país.

Diferentemente dos economistas estrangeiros que participaram do evento, a crise nos mercados financeiros desta vez ficou um tanto à margem do debate. O ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse que o governo Lula perde uma oportunidade única de baixar a carga tributária sem um custo alto para a sociedade e a economia.

"Só haverá reforma tributária se diminuírem os gastos federais. Não adianta falar em reforma tributária com a criação, por exemplo, do IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] porque ele teria de ter alíquota de 50% e ninguém vai querer cobrar 50% do consumidor", disse.

Ele afirmou que essa omissão terá seu preço em um futuro não muito distante quando o país não tiver as mesmas condições favoráveis para manter um crescimento de 4% a 5% ao ano. Para Barros, a redução da carga tributária passa pela discussão da redução dos gastos públicos --hipótese a que o governo Lula não dá qualquer sinal de consideração.

Já o ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, fez uma longa exposição sobre o passado de inflação da economia brasileira e centrou sua apresentação nas travas para o desenvolvimento econômico. Ele defendeu uma maior inserção do país no comércio internacional, com ganhos de eficiência e produtividade. Afirmou que as poupanças compulsórias, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não fazem mais sentido da forma como estão organizadas e que deveriam se tornar, por exemplo, uma fonte de dinheiro complementar para a Previdência.

"O país precisa aumentar a sua poupança para alavancar investimentos. Hoje há uma mudança de um modelo em que quem investia era o governo para o setor privado, que deve assumir cada vez mais o papel de investidor, mas as empresas no Brasil são avessas ao endividamento. Acham que ir ao banco é o beijo da morte, típico de cultura de inflação e juro alto", disse.

O professor da PUC-RJ Rogério Werneck também centrou seu discurso na alta carga tributária e como ela impede um maior desenvolvimento da economia. Já Eduardo Loyo (ex-diretor do BC), único na mesa que participou do governo do PT, avaliou as pressões da demanda crescente sobre a inflação e afirmou que não há certeza de que essa demanda vá se acomodar no futuro.

"Não dá para dizer que estamos totalmente imunizados da crise. Os efeitos sobre o Brasil dependem de como ficará a composição dos preços das commodities. Os fundamentos melhoraram nas contas externas e na dívida pública, o que diminui a perda de confiança na economia nesses períodos", disse Loyo.

Hoje essa pressão é controlada pelas importações e por ganhos no uso da capacidade instalada do setor produtivo. Loyo disse q "não se surpreenderia" se o BC interrompesse o processo de redução dos juros por conta da demanda e agora pela crise nos mercados.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de agosto de 2007 | Dinheiro
Desemprego volta a cair e fica em 9,5% em julho
DIANA BRITO
Colaboração para a Folha Online, no Rio

Após ficar em 9,7% em junho, a taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país caiu para 9,5% em julho, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada hoje. Trata-se da segunda queda na taxa de desocupação do ano, medida em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

O contingente de desocupados ficou estável em 2,2 milhões na comparação com junho, mas caiu (-1,2 ponto percentual) sobre julho de 2006 (taxa de 10,7%). Já o contingente de pessoas ocupadas, estimado em 20,8 milhões em julho de 2007, permaneceu igual a junho, mas cresceu 3% (cerca de 603 mil pessoas ) em relação a julho de 2006.

A reação no mercado de trabalho foi ditada por Rio de Janeiro, em que o desemprego caiu 0,9 ponto percentual. Nas demais regiões foi registrada estabilidade estatística, segundo o IBGE. Em julho, a taxa de desemprego foi de 7,8% em Belo Horizonte, 14,6% em Salvador, 12,6% em Recife, 8% no Rio, 7,4% em Porto Alegre e 10,2% em São Paulo.

Sobre os trabalhadores com carteira assinada no setor privado, o IBGE registrou estabilidade na comparação com junho --42,3% da população ocupada. Frente a julho de 2006, ocorreu alta de 5,2%, com inclusão de cerca de 437 mil pessoas.

Por outro lado, o número de trabalhadores sem carteira (13,8% da população ocupada) caiu 4,4% em relação ao mesmo mês de 2006, ficando estável na comparação com o mês anterior. Já os trabalhadores por conta própria (19,4% da PO) também ficaram estáveis sobre junho e cresceram 4,7% sobre 2006.

Renda

A renda do trabalhador também caiu. O rendimento médio recebido pelas pessoas ocupadas correspondeu a R$ 1.108,30, recuo de 1,2% em relação ao mês anterior e 2,5% acima ao de julho de 2006.

Já o rendimento médio dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de R$ 1.095,20, alta de 1,4%. Os empregados sem carteira de trabalho viram uma queda de 3,4%, para R$ 743,70. Por fim, a renda dos trabalhadores por conta própria recuou (2,5%), a R$ 928,20.

O rendimento médio real domiciliar per capita (R$ 698) caiu 0,5% em relação a junho e subiu 3,5% em relação a julho do ano passado. Por fim, a massa de rendimento médio real estimada para junho (R$ 22,8 bilhões) caiu 0,9% em relação a maio e cresceu 4,1% em relação a de junho de 2006.

Folha de São Paulo, 23 de agosto de 2007
Terrorismo sindical
RICARDO IZAR

As paralisações de agentes públicos que infernizam o país indicam a necessidade de atitudes mais duras e realistas na ação do Estado

A QUEM interessou a greve do Sindicato dos Metroviários no início deste mês, que deixou 3 milhões de trabalhadores paulistanos entregues à própria sorte?

Como é que as instituições de um país, que se esforça para se afirmar no concerto das nações com um retrato explícito, ainda que um pouco borrado, de pertencer ao mundo civilizado, podem coexistir com um cenário dessa natureza?

Ainda traumatizados com o dantesco acidente com o avião da TAM, os cidadãos paulistanos vêem se somar ao seu recente sofrimento emocional e humanístico um problema menor, mesquinho, quase criminoso, que é a manipulação de uma classe trabalhadora por maus dirigentes sindicais, impondo um ônus insuportável a uma população inteira.

Convenhamos que São Paulo não é uma cidade qualquer -trata-se da quarta maior aglomeração urbana do planeta e do epicentro econômico do país. Que essa baderna institucional possa ter ocorrido numa concentração populacional desse porte, sem problemas, com a impunidade dos responsáveis e até mesmo com certa complacência jurídica, isso é coisa que nos assusta.

Não é necessário nenhum esforço de imaginação para chegarmos à inequívoca conclusão de que alguma coisa está profundamente errada, seja na Lei de Greve, seja na organização sindical do país, seja em nossa legislação civil e penal, seja no Poder Judiciário, seja nos fundamentos mesmos de nossas instituições democráticas -os pilares estatuídos pela Constituição Federal de 1988.

O fato concreto é que as lideranças sindicais que conseguiram impor, ao arrepio da lei, esse infortúnio à população da cidade deveriam sair algemadas no instante seguinte ao da paralisação do metrô.

Pelo que nos consta, a questão maior envolvida seria uma eleição que se avizinha para a renovação da presidência do Sindicato dos Metroviários e, aí, vale tudo: uma cena aqui, um filme acolá, uma simulação, uma radicalização -o que importa é demonstrar força, domínio dos trabalhadores, capacidade de manipulação, e danem-se os interesses dos milhões de cidadãos afetados... Sobra-nos, ao final de tudo, o consolo de que o governo estadual, o Metrô, o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público Federal e estadual também jogaram e estão jogando pesado -olho por olho, dente por dente-, impondo elevadas sanções dissuasórias ao sindicato.

Que sanções? As financeiras, que, no frigir dos ovos, serão pagas com o dinheiro dos salários dos metroviários, as demissões de metroviários cooptados pela greve e a quebra da estabilidade no emprego dos funcionários manipulados. Veja só: quem vai acabar pagando a conta da agressão são os trabalhadores do setor. A diretoria do sindicato, por sua vez, passa ao largo dessas punições -o dinheiro não sai dos seus bolsos e, ademais, a legislação sindical brasileira nem sequer permite que sejam demitidos. Aí voltamos a indagar: que instituições são essas as nossas instituições?

O governo federal, ao que consta, vem preparando um anteprojeto de lei para disciplinar o direito de greve dos servidores públicos nos três entes federados. É, sem dúvida, uma medida necessária, indispensável, pendente de definição desde os idos de 1988. Mas o caso emblemático da cidade de São Paulo, no caos decorrente das sucessivas greves dos metroviários, e as dezenas de paralisações de agentes públicos que infernizam o ritmo da economia do país e a vida de todos os brasileiros sinalizam no sentido da necessidade de atitudes mais duras e realistas na ação do Estado.

Tudo bem que o direito de greve tenha que ser preservado, mas nenhum direito é absoluto e as coisas não deveriam ser bem assim. Há greves que são criminosas e, nesses casos -bem como no caso da greve dos metroviários-, os responsáveis devem ser punidos também com o peso do Código Penal.

O Congresso Nacional certamente saberá se aproveitar do clima do envio desse necessário anteprojeto para repensar e modernizar a Lei de Greve e os dispositivos constitucionais que dão guarida à prática impune do terrorismo sindical.

RICARDO IZAR, 69, advogado, deputado federal pelo PTB-SP, é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Folha de São Paulo, 23 de agosto de 2007
Bolsa Família cresce mais na cidade do que no campo
Famílias atendidas aumentaram 46,05%, passando de 7,6 milhões para 11,1 milhões | Desde o início, 1,4 milhão de cartões do programa foram cancelados; a maioria por irregularidade, como renda acima do teto permitido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, avançou mais nas áreas urbanas nos últimos dois anos. De setembro de 2005 a março de 2007, o número de atendidos que moram em cidades cresceu 52,48%. No mesmo período, os atendidos que moram em área rural aumentaram menos, 47,46%. Foram incluídas no programa mais 2,7 milhões de famílias moradoras das cidades, onde os beneficiários passaram de 65,8% a 69,2% do total. Os dados são de estudo divulgado anteontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O número de famílias atendidas cresceu 46,05%, passando de 7,6 milhões para 11,1 milhões. Hoje, quase um em cada quatro brasileiros é atendido pelo Bolsa Família. O número coincide com o de domicílios pobres identificados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e corresponde a cerca de 45,8 milhões de brasileiros, ou 24% do total da população do país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O perfil do programa, no entanto, mostra que beneficiários mantêm outros elevados indicadores de pobreza. "Há uma sinalização clara de que é preciso integrar o Bolsa Família a outras políticas públicas de educação, saneamento e habitação, para que as famílias possam sair da situação de pobreza", disse Rosani Cunha, secretária do ministério responsável pelo programa.
Os indicadores que mais chamam a atenção no estudo são o acesso a saneamento básico e grau de escolaridade.

Apenas 36,4% das famílias beneficiadas pelo programa têm acesso a sistema de esgoto. O saneamento básico avançou em ritmo lento: 2,5 pontos percentuais em dois anos. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias lançam esgoto em valas ou a céu aberto. Também chama a atenção a baixa escolaridade dos titulares dos cartões do Bolsa Família, que geralmente é a mãe. A maioria -6,2 milhões de pessoas ou 56,2% do total- não passou da quarta série do ensino fundamental; os analfabetos somam 1,8 milhão. O percentual supera o de responsáveis que não trabalha: 51,2%.

Por outro lado, há dados que fogem da senso comum. Segundo o estudo, 63,5% dos atendidos moram em casa própria e 69,9% habitam em residências de alvenaria. Em quase quatro anos do programa, 1,4 milhão de famílias já tiveram o cartão do Bolsa Família cancelado, abrindo espaço a novos beneficiários ou fazendo o número total de pagamentos cair, nos últimos meses, abaixo da meta de 11,1 milhões de famílias atendidas.

Em agosto, a folha de pagamentos fechou com 200 mil benefícios aquém da meta. Além dos benefícios cancelados, 514 mil encontram-se atualmente bloqueados, sob investigação, e poderão também vir a ser suspensos definitivamente. Segundo Rosani, há um processo permanente de ajuste de foco no Bolsa Família.

O principal motivo de suspensão dos pagamentos, segundo o ministério, é a identificação de renda acima de R$ 120 mensais por pessoa da família, teto do programa. O ministério registra ainda o desligamento voluntário de cerca de 35 mil famílias, mas a maior parte dos casos refere-se a famílias convidadas a entregar o cartão por algum tipo de irregularidade, como a duplicidade no recebimento ou renda acima do teto.

Folha de São Paulo, 23 de agosto de 2007
No pior cenário, país cresce 4%, diz BNDES
Para Luciano Coutinho, presidente do banco, problemas externos não diminuem a confiança do empresariado nacional | Para Coutinho, no pior dos cenários, o crescimento da economia brasileira cairá um ponto percentual, dos 5% ao ano previstos para 4%

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em mais uma ofensiva do governo para tentar minimizar os impactos que a turbulência financeira internacional poderá ter no Brasil, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, disse ontem, para uma platéia de empresários, que, no pior dos cenários, o crescimento da economia brasileira cairá apenas um ponto percentual -dos 5% ao ano projetados para 4%.

Segundo Coutinho, o "teste de tensão" ao qual a economia brasileira está sendo submetida por causa dos problemas originados no mercado imobiliário norte-americano "não tem sido suficiente para desarrumar a confiança do empresariado" nacional. Citando a demanda interna e os investimentos planejados pelo governo no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em infra-estrutura como pilares do desenvolvimento econômico do Brasil, o presidente do BNDES traçou um cenário cor-de-rosa para o país.

"Mesmo que a crise seja mais prolongada e os Estados Unidos cresçam 1,5%, o crescimento econômico da China seja reduzido e também os preços das commodities [caiam], ainda assim o ciclo da economia brasileira é suficientemente robusto para sustentar crescimento". Em seguida, calculou o potencial de estrago dessa combinação para o país. "A taxa de crescimento no Brasil recuaria um pouco. Se estamos indo para 5% ao ano, na pior das hipóteses iríamos para 4% ao ano para depois retomar um crescimento mais forte".

No entanto, na avaliação de empresários presentes, a crise internacional deverá gerar atrasos em investimentos programados, sobretudo nos setores que direcionam sua produção para o mercado externo. "Um momento inicial de postergação [de investimentos] é quase inevitável.

Não será uma mudança brusca no cenário porque o Brasil tem um mercado interno, mas investimentos em produtos de maior valor agregado para exportação poderão sofrer atrasos", afirmou Antonio Corrêa de Lacerda, professor de PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e ex-presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica).

Taxa de investimento

No discurso aos empresários, que durou meia hora, Coutinho usou projeções para taxa de investimento nos próximos anos e dados de desembolsos e contratações do BNDES nos últimos 12 meses para sustentar sua tese otimista quanto ao futuro da economia nacional. Pelos seus cálculos, a taxa de investimento produtivo medida pela formação bruta de capital fixo, que deverá encerrar este ano em 17,6% do PIB (Produto Interno Bruto), chegará a 19,3% no final do ano que vem e a 21,1% do PIB em 2009.

"Ainda que essa projeção não se confirme, o ritmo de crescimento da taxa de investimento será, pelo menos, duas vezes maior do que o crescimento esperado para o PIB". E isso, disse, porque as empresas brasileiras estão com capital para aumentar as plantas produtivas. "As empresas têm liquidez, rentabilidade e baixo endividamento para sustentar o ciclo de investimento."

Folha de São Paulo, 23 de agosto de 2007
QUEDA-DE-BRAÇO
Força presidirá conselho do FAT por dois anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de uma disputa entre as centrais sindicais, o representante da Força Sindical no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Luiz Fernando Emediato, 55, foi eleito presidente pelos próximos dois anos. A presidência do conselho é alternada entre representantes dos trabalhadores, do governo e empregadores. Mas, neste ano, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), central sindical criada em julho, lançou candidato contra o representante da Força Sindical.

Ontem, Francisco Canindé Pegado, da UGT, desistiu da disputa. O FAT repassa recursos para empréstimos do BNDES, programas de geração de emprego e renda, além do pagamento do seguro desemprego. Neste ano, os investimentos previstos são de R$ 30,5 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho. Jornalista e escritor, Emediato atua desde 1994 no Codefat.

UOL ECONOMIA, 23 de agosto de 2007
Parte das vagas de emprego não é preenchida por falta de qualificação, mostra pesquisa

BRASÍLIA - A falta de qualificação profissional faz com que mais da metade da oferta de empregos deixe de ser preenchida. É o que aponta pesquisa preliminar do Ministério do Trabalho, com dados colhidos junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Apesar de 1,772 milhão de novas vagas abertas em 2006, foram efetivadas 878,39 mil.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, quer usar esses dados para tentar alterar o quadro e ampliar as colocações no mercado de trabalho, a partir de 2008. "Não é minha tarefa montar uma estrutura monstruosa para a qualificação, aqui no Ministério do Trabalho", disse Lupi. "O que estamos tentando fazer é um mapeamento da situação para usar as estruturas já existentes."

Segundo o ministro, além de ampliar para R$ 958 milhões o volume de recursos para cursos de qualificação no ano que vem, ante o orçamento de R$ 110 milhões de 2007 no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão necessários modernizar, descentralizar e direcionar o sistema.

Uma das idéias de Lupi é fazer parcerias com as entidades do Sistema S (Senai, Sebrae, Sesc, Senai) para a oferta de cursos a quem está desempregado. Ele fez críticas ao modelo atual, afirmando que o Sistema S, além de beneficiar quem já está empregado, "cobra muito caro" pelos cursos ofertados, numa faixa entre R$ 100 e R$ 700, "valores impossíveis para quem está desempregado", afirmou.

A pesquisa encomendada por Lupi apontou que o setor de Serviços, por exemplo, tem um elevado índice de rejeição aos candidatos a emprego pela falta de qualificação. Apenas 33% de aproveitamento foi registrado no ano passado.

O ministro também destacou que apesar dos dados serem parciais, dá para saber que há grande exigência de profissionais qualificados no estado de São Paulo. Dos 567,4 mil pedidos de empresas ao Sine em 2006, apenas 176,03 mil vagas foram preenchidas. " Foram mais de 390 mil empregos perdidos por falta de capacitação " , comentou ele.

Lupi disse que, após o levantamento, quer cruzar dados com Estados, municípios, universidades e organizações não-governamentais "responsáveis", de forma a poder aplicar recursos em cursos específicos, de acordo com a necessidade de cada local.

Outra proposta do ministro é vincular o pagamento do seguro-desemprego a cursos profissionalizantes, mas, para isso, será necessária uma mudança na legislação.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de agosto de 2007 | Economia
Construção Civil: Criação de empregos já superou 2006
Até junho foram criados 2.852 novos postos, número 11% maior do que as 2.568 vagas do ano passado
por MARCO SANCHOTENE

O aquecimento do mercado imobiliário, favorecido pela maior oferta de crédito, já criou mais vagas de emprego em Curitiba do que em todo o ano passado. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), até junho foram abertos 2.852 postos de trabalho, enquanto em todo ano de 2006 foram criadas 2.568 vagas no setor, um crescimento de 11%. Isso porque a quantidade de obras subiu. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, no primeiro semestre deste ano, foram concluídos 670 mil metros quadrados, contra 610,4 mil metros quadrados em 2006 – o que representa um aumento de 10%. Em todo o Paraná, o número é de 5.786 novas vagas, número pouco menor do que os 5.955 empregos criados no ano passado.

Nacional - No Brasil, setor cresceu 1,28% em junho

São Paulo – No Brasil todo, a construção civil encerrou o primeiro semestre de 2007 com saldo de 111.138 novos empregos formais, o que corresponde a uma elevação de 7,16% no ano, segundo pesquisa do Sinduscon-SP e da Fundação Getúlio Vargas, com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o contingente de empregados com carteira assinada superou o patamar de 1,663 milhão no primeiro semestre.

Segundo o presidente do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti, o crescimento do emprego continua acentuado nos segmentos de preparação de terrenos e de edificações. Em junho, as construtoras do país absorveram mais 21 mil trabalhadores, uma elevação de 1,28% em relação a maio. Em 12 meses, a alta no saldo de contratações é de 8,05%, o que significa a inclusão de 124 mil empregados no setor. Com um saldo positivo de 6.036 vagas, o nível de emprego da construção civil no estado de São Paulo subiu 1,31% de maio para junho. O resultado colaborou para que o estoque de trabalhadores chegasse a 467 mil. Até junho, o setor registrou aumento anual de 8,91 % no nível de emprego.

A tendência é de que surjam ainda mais vagas, porque as construtoras seguem contratando e prevêem novas obras para o fim do ano. Dados da prefeitura comprovam o aumento na demanda. No primeiro semestre de 2007, foram liberados 847 mil metros quadrados em alvarás para construção (que revelam intenção de construir), um aumento de 32% em relação ao mesmo período de 2006, quando foram liberados 640,2 mil metros quadrados.

A construtora Plaenge aumentou de 200 para 250 a quantidade de funcionários do ano passado para cá. A previsão é de que mais 100 ou 200 trabalhadores sejam chamados até o fim do ano e outros 200 no começo do ano que vem. Números que elevariam o total do quadro de pessoal para 550 ou 650 – praticamente o triplo. Deste total, 85% são terceirizados. Os profissionais mais procurados são pedreiros e carpinteiros, mas engenheiros, estagiários de engenharia e arquitetura, pintores, eletricistas e azulejistas também são visados. “Temos três obras em andamento e devemos começar mais uma no fim do mês. Se tudo der certo, até o fim do ano vamos iniciar ainda mais uma e no começo do ano que vem outras quatro”, diz Frederico Hofius, gerente de engenharia da empresa. A Plaenge prevê investir R$ 115 milhões neste ano em Curitiba. Em 2006, o volume foi de R$ 50 milhões, menos que a metade.

Na construtora Héstia, a quantidade de funcionários também deve triplicar. No ano passado, a empresa tinha 45 empregados, número que está em 100 hoje e pode chegar a 120 no fim do ano. “A queda do juro é o principal fator que reaqueceu o mercado. Isso tem atraído muito quem vai adquirir um imóvel pela primeira vez, que representa 70% da nossa clientela”, diz o diretor Gustavo Selig. A procura maior vem junto com o aumento na demanda por projetos. Em 2006, a Héstia investiu R$ 8 milhões em dois empreendimentos, valor que deve subir para R$ 25 milhões investidos em seis obras, um volume 212,5% maior.

Outra construtora que precisa de mão-de-obra é a Thá. Segundo o gestor de engenharia imobiliária da empresa, Nilton Neilor Antonietto, o quadro de pessoal terceirizado subiu de 800 para 1.000, de 2006 para cá, enquanto o número de funcionários do setor administrativo aumentou de 210 para 250.

As oportunidades de trabalho que o mercado imobiliário cria não são só para carpinteiros e pedreiros. Corretores de imóveis também são requisitados. A empresa de planejamento imobiliário Galvão Nuna começou o ano com 20 corretores, agora está em 30 e deve chegar a 50 em novembro. “Até setembro vou ter que dobrar minha equipe de vendas, só para os contratos já feitos. A procura por imóveis está grande e a venda muito rápida. Vendemos 80% das 180 unidades de um prédio inteiro apenas no dia do lançamento”, diz Gerson de Silva, diretor comercial da empresa. Para ele, a estabilidade econômica, o crescimento na renda do trabalhador, o juro baixo e o aumento no acesso ao crédito explicam a retomada do setor.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 23 de agosto de 2007
Mercado de Trabalho - Emprego formal está acabando
Análise é do mestre em Economia Laércio Oliveira, que complementa: trabalhadores precisarão se qualificar para fazer prestação de serviços
Eduardo Anizelli


Segundo Oliveira, 45% da população economicamente ativa de Londrina têm emprego formal; no Paraná, índice cai para 39%

No início deste ano havia no Brasil mais de 2 milhões de pessoas inscritas no Sistema Nacional de Empregos (Sine), estavam disponíveis 800 mil vagas, mas menos de 384 mil foram preenchidas. No Paraná, apenas 22% dos inscritos conseguiram emprego. O problema é mais grave do se supõe, já que existem vagas, trabalhadores interessados, mas não se consegue empregá-los. Laércio Rodrigues de Oliveira, mestre em Economia pela PUC/SP e delegado do Conselho Regional de Economia, falou à FOLHA sobre as mudanças, exigências e novas perspectivas do mercado de trabalho.

As escolas e os cursos profissionalizantes não estão capacitando os trabalhadores?

O ensino não está suprindo a necessidade, o mercado hoje exige uma escolaridade maior. Dados do IBGE de 2006 mostram que mais de 50% da população brasileira não têm o ensino médio completo. Outro aspecto é que a abertura econômica brasileira exige um tipo de trabalhador mais qualificado que não estamos conseguindo formar.

O governo tem alguns programas, inclusive com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para qualificação...

Ainda é pouco, há uma demanda muito alta por qualificação. E existem problemas na distribuição desses recursos. No governo Lula quem está fazendo a qualificação dos trabalhadores são os sindicatos, centrais sindicais, dando uma espécie de reciclagem para quem fica desempregado, mas é um oferta pequena. Na própria estrutura Senac/Senai o número de vagas é insuficiente. Outro aspecto é que essas entidades, com exceção dos cursos oferecidos por meio do FAT, que são gratuitos, cobram. Muitas vezes as pessoas estão desempregadas, não têm dinheiro para pagar transporte e alimentação todo dia. Quem consegue fazer essa qualificação é uma minoria.

O que aconteceu no mercado de trabalho com a abertura comercial?

No início dos anos 90 houve uma perda de 3 milhões de vagas. Foram 10 anos para recuperar o índice de empregos. Porém, não é o mesmo trabalhador. Foi contratado quem tem escolaridade. Os que não têm foram para a informalidade. Dados do Ministério do Trabalho mostram que há no país mais de 100 milhões de pessoas consideradas economicamente ativas (acima de 17 anos), apenas 30% delas têm emprego formal. O Paraná tem 4 milhões de pessoas economicamente ativas e apenas 39% têm carteira assinada. Em Londrina, 217 mil compõem a população economicamente ativa, 97 mil têm emprego formal (45%).

A médio prazo o que o trabalhador pode fazer para se inserir no mercado formal?

Primeiro, todas as pessoas têm de se responsabilizar pela divulgação de informações para os trabalhadores. Porque o problema maior é a falta de informação para o jovem, principalmente da periferia, que chega aos 16 anos e não sabe o que vai fazer. Existe a necessidade de democratizar as informações. Essa é a parte da sociedade. O estado precisa criar mais oportunidade de qualificação.

Qual a tendência do mercado de trabalho?

A tendência é uma prestação de serviço sem vínculo empregatício. Acredito que o emprego formal será para menos de 50% da população. O restante terá de trabalhar por conta própria, e precisará se qualificar para prestar serviço até para as empresas que tenham empregos formais.

No Brasil, onde a oferta é pouca, como o trabalhador irá se qualificar?

É um gargalo do problema social brasileiro. Como incluir essa pessoa no sistema produtivo se ela não tem os requisitos básicos? Acredito que esse trabalhador vai conseguir sobreviver no mercado informal. É um nó no nosso sistema que está sendo difícil de resolver no curto prazo. Acredito que tenhamos de eleger prioridades, investir mais na criança e deixar o adulto, que de alguma forma já está sobrevivendo.

Célia Polesel
Reportagem Local

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de agosto de 2007 | Economia
Mercado
Brasil foi o país emergente que menos sofreu com a turbulência
Títulos brasileiros oferecem menos risco do que a média dos países analisados

Rio de Janeiro – O Brasil foi o que menos sofreu na recente turbulência no mercado financeiro internacional entre os 15 países emergentes acompanhados pelo JP Morgan, banco norte-americano que mede o risco dos títulos emitidos pelos governos. O indicador Embi (Emergent Market Bond Index), calculado pelo banco, estava em 245 pontos-base no final de 2005, praticamente igual aos níveis atuais. Já o risco Brasil, que afere o risco específico dos títulos do governo brasileiro no mercado secundário internacional, está em 203 pontos-base, cerca de 108 pontos abaixo do observado naquele período.

Fundo Monetário - Mundo crescerá menos, diz Rato

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), o espanhol Rodrigo de Rato, já considera revisar para baixo a previsão de crescimento da economia mundial, devido às recentes turbulências nos mercados financeiros internacionais. Ele participou de eventos em São Paulo ontem. “É possível que a projeção seja revisada, mas não de forma dramática. A turbulência poderia levar o índice ligeiramente abaixo de 5%, mas, ainda assim, seria o sexto ano de crescimento consecutivo”, afirmou. Quanto à situação do brasil e possíveis conseqüências da instabilidade nos mercados, Rato afirmou que o Brasil está em “boa marcha”. “O Brasil mostra credibilidade na economia monetária, mas é muito cedo para tirar conclusões sobre o impacto no crescimento”, disse Rato, que se reúne hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.
Outro país que registrou ganhos expressivos nesse período foi as Filipinas, em que o risco registrou queda de cerca de 60 pontos, situando-se atualmente em cerca de 230 pontos-base.

No final de 2005, o risco Brasil estava em 311 pontos-base, e ontem estava em torno de 203 pontos-base. Naquele período, o risco brasileiro estava pior do que a média dos outros emergentes, com um índice 26% acima Embi total. Atualmente o indicador brasileiro está cerca de 9% abaixo da média.

Ou seja, os títulos brasileiros oferecem menos risco ao investidor do que a média dos papéis emitidos pelos governos dos demais países integrantes da ‘cesta’ do JP Morgan, ao contrário do que era observado no final de 2005.

Isso mostra que, em termos relativos, o Brasil teve um ganho substancial em relação aos seus “concorrentes” e na América Latina foi o que registrou melhor performance. A Colômbia (queda de 30 pontos-base, para os atuais 233 pontos), o Peru (queda de 14 pontos, para 168 pontos) e a Argentina (queda de 9 pontos, para 490 pontos), também tiveram ganhos no período, enquanto a Venezuela de Hugo Chávez foi a que registrou pior desempenho, com o indicador subindo para 481 pontos-base, com acréscimo de 170 pontos no intervalo de 20 meses. A Argentina e a Venezuela estão entre os lanterninhas no índice calculado pelo JP Morgan.

Perdedores

Se o corte for feito com base nas cotações do final de junho, antes da atual turbulência, o desempenho é semelhante. Ou seja, o Brasil perdeu menos do que a média dos outros emergentes. No dia 30 de junho o Embi geral (dos 15 países), estava em 175 pontos-base, ante os 244 atuais, com uma diferença de 69 pontos. O indicador específico do Brasil estava em 160 pontos, o que indica uma piora de 43 pontos-base.

Nesse período, porém, México e Rússia registraram desempenho melhor, com quedas de 45 pontos no indicador mexicano (saiu de 95 para 140 pontos), enquanto os títulos russos perderam 48 pontos (de 101 para 149).

Os títulos dos governos da Argentina e Venezuela foram os grandes perdedores nos últimos 40 dias. O índice da Argentina subiu 272 pontos em relação ao final de junho, atingindo os 489 pontos, enquanto o venezuelano subiu 140 pontos, para os atuais 481 pontos-base. Os títulos soberanos de Filipinas e da Turquia perderam mais do que os papéis brasileiros, com quedas de 62 e 79 pontos-base, subindo para 233 e 251 pontos, respectivamente.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 23 de agosto de 2007
Setor de remoldados ameaça demitir
Lyrian Saiki

Foto: Arquivo

Francisco Simeão: proibição é preconceito.

Representantes da indústria de pneus remoldados têm audiência pública hoje na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e demais membros do governo federal - entre eles o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli - confirmaram presença. O objetivo é alertar sobre a possível demissão de 10 mil trabalhadores, caso o governo insista em editar medida provisória proibindo a importação de pneus usados - principal matéria-prima de aproximadamente 50 empresas do setor, de pequeno e grande porte.

“ Nossa expectativa é que esse pessoal se sensibilize e analise a situação. Até agora, a decisão de proibir a importação de pneus usados foi por preconceito”, apontou Francisco Simeão, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) e dono da BS Colway, a maior do setor, instalada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Simeão lembrou que, pela resolução do Conama, para importar quatro pneus usados é obrigatório destinar de forma ambientalmente adequada cinco pneus inservíveis coletados no meio ambiente, transformando-os em fonte de energia. Lembrou, ainda, que tais pneus representam 9% do total do mercado, contra 73% das multinacionais e 17% dos pneus novos importados. “Nada disso está sendo levado em consideração”, disparou.

O setor de remoldados emprega no País cerca de 45 mil pessoas de forma direta e outras 160 mil de maneira indireta. Porém, aqueles que trabalham em empresas que utilizam o pneu usado importado como matéria-prima somam 10 mil. “No caso de pneus de caminhão, por exemplo, a matéria-prima é brasileira”, explicou.

Só na indústria da BS Colway, cerca de 500 funcionários já foram demitidos desde o início do ano, e a produção mensal caiu de 200 mil unidades para 100 mil. Há cerca de dois meses, Simeão anunciou que a unidade estaria de mudança para o Paraguai.

Segundo ele, o governador Roberto Requião entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição da importação dos pneus usados, com a condição de que a empresa permanecesse no Estado. “Vamos aguardar entre 90 e 120 dias. Não queríamos ir para o Paraguai, mas estamos sendo praticamente expulsos”, afirmou Simeão. Caso a proibição de importar pneus usados seja mantida, a BS Colway deve iniciar a produção no país vizinho em abril de 2008. A Pneuback, segunda maior indústria brasileira do setor, instalada no Rio de Janeiro, também estaria de ‘malas prontas’ para o Paraguai. “O parque industrial inteiro deve ir para lá”, comentou Simeão.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 23 de agosto de 2007
Prazo para reclamar recolhimento de FGTS é de 30 anos, diz TRT

É de 30 anos o prazo para reclamar o recolhimento da contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não efetuado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho. Assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao julgar processo movido por um trabalhador contra o município de Itararé, no sudoeste do Estado de São Paulo.

A Câmara lembrou, no entanto, que é preciso respeitar o prazo de dois anos a partir do fim do contrato para o ajuizamento da ação. A votação foi unânime.

No pedido inicial, o trabalhador requereu que fosse determinado ao município o recolhimento da contribuição relativa a todo o período de contrato. Por sua vez, o município alegou que houve em seu quadro de pessoal alteração do regime celetista para o estatutário a partir de 1991, após a edição da Lei Municipal 2.028/90, o que afastaria a condenação aos depósitos do FGTS. Na hipótese de a Câmara entender de forma diversa, o município requereu a aplicação do prazo de cinco anos para a prescrição, conforme o artigo 7º da Constituição Federal.

Em seu voto, o relator, juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, observou que a Lei 2.028, em seu artigo 5º, previu que os servidores municipais submetidos ao regime celetista poderiam “optar pelo regime estatutário". Tratava-se, pois, de uma escolha, uma faculdade concedida a cada servidor, que, no caso do reclamante, o reclamado deveria ter comprovado. Incumbia ao município comprovar a opção (...), por se tratar de fato modificativo do direito do autor, o que não ocorreu”, reforçou o juiz.

Quanto ao prazo de prescrição, o magistrado assinalou que, conforme o artigo 144 da Lei Orgânica da Previdência Social, o FGTS é direito social do trabalhador, devendo prevalecer o prazo de 30 anos, e não o de cinco, vinculado a direitos de natureza trabalhista. O relator também fundamentou seu voto na Súmula 362 do TST (Tribunal Superior do Trabalho): “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.”

A decisão reformou parcialmente sentença da Vara do Trabalho de Itapeva, que havia aplicado o prazo de cinco anos para a prescrição do direito aos depósitos do FGTS.

Processo 0901-2004-047-15-00-5

 

ÂMBITO JURÍDICO, 23 de agosto de 2007
Judiciário ainda diverge sobre conciliação prévia

A obrigatoriedade de as pendências entre empregados e empregadores passarem por comissões de conciliação prévia ainda enfrenta divergências nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e entre as turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinar que as demandas devem ser submetidas a essas comissões antes que cheguem à Justiça, juízes divergem em relação à sua obrigatoriedade. A diversidade de entendimentos do Judiciário sobre o tema provoca insegurança jurídica e prejudica milhares de ações - já que muitas vezes a conciliação é dispensada pelas primeiras instâncias judiciais e, anos de tramitação depois, o processo é extinto porque a instância superior a considera obrigatória. As comissões de conciliação prévia foram instituídas pela Lei nº 9.958, de 2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acrescentou o artigo 625-D. O dispositivo prevê que se há uma comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida a ela - implicando na extinção da ação trabalhista na Justiça caso isso não ocorra. Para evitar a extinção, é preciso que haja uma justificativa do trabalhador - como a impossibilidade de arcar com os cursos da comissão ou a distância entre ela e sua residência. "O problema é que muitas vezes não há essa justificativa", diz o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho.

No próprio TST a questão não está pacificada e a obrigatoriedade de submeter demandas trabalhista à conciliação prévia como condição para o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho motivou, em maio deste ano, duas decisões divergentes em processos julgados no mesmo dia em duas turmas da corte. Segundo o ministro do TST Vantuil Abdala, há inclusive opiniões diferentes entre ministros de uma mesma turma. "Nos casos de divergência, a seção de dissídios individuais (SDI-1) tem decidido pela obrigatoriedade da comissão", diz. Nos TRTs a situação não é diferente. Os tribunais trabalhistas de São Paulo e do Rio Grande do Sul já há inclusive súmulas dispensando a conciliação prévia. A Súmula nº 2 do TRT paulista determina desde 2002 que a passagem pela conciliação prévia é facultativa. "Se a empresa não pode apresentar uma proposta de acordo, costumo não extinguir o processo, pois não teria sentido enviá-lo a uma comissão se não há conciliação possível", diz o juiz Sérgio Pinto Martins, da 2ª região da Justiça trabalhista.

A advogada trabalhista Viviane Balbino, do escritório Moreau Advogados, conta que até a edição da súmula era possível pedir a extinção do processo na tentativa de ganhar tempo para a defesa das empresas. "Agora, a maioria dos processos não é extinta", diz. O TRT gaúcho adotou postura similar: sua Súmula nº 35, de 2004, determina que a ausência de submissão da demanda à comissão não autoriza a extinção do processo. Segundo o vice-presidente do TRT, João Ghisleni Filho, a súmula foi adotada em função de comissões fraudulentas que prejudicavam o trabalhador. Mas em vários outros TRTs prevalece a obrigatoriedade da conciliação prévia. No Distrito Federal, a conciliação prévia é um dos pressupostos para a admissibilidade da ação e, caso inexistente, o processo é extinto sem o julgamento do mérito da demanda. O mesmo entendimento é seguido pelos TRTs de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Maranhão.

Já no tribunal trabalhista do Rio de Janeiro, não há consenso e há decisões divergentes dentro da própria corte. A discussão em torno das comissões de conciliação prévia também já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) - neste mês entrou na pauta do pleno da corte uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a obrigatoriedade prevista na CLT. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 498, de 2003, que declara facultativos os procedimentos das comissões nas demandas trabalhistas. O projeto prevê ainda que a conciliação seja gratuita. Para o ministro Vantuil Abdala, a gratuidade seria um passo importante, pois em muitos casos advogados incentivam trabalhadores a entrarem com ações na Justiça ao invés de tentarem acordos para garantir o pagamento de honorários. Ele acredita que, se a conciliação prévia se tornasse facultativa, a tendência seria as partes não tentarem mais o acordo.

Os números parecem comprovar a tese. Antes da existência da conciliação prévia, na década passada, ingressavam na Justiça trabalhista brasileira, em média, dois milhões de processos ao ano. Em 2006, este número caiu para 1,8 milhão de ações. "Estou convencido que essa diminuição se deu por causa do uso da conciliação", diz o ministro Ives Gandra Martins Filho.

De acordo com o ministro, a idéia da conciliação é desafogar o Judiciário de processos, em geral de pequeno porte, que poderiam ser resolvidos por meio de acordo. Somente em São Paulo, Estado que possui um maior número de ações trabalhistas de valor mais altos, 27% dos processos tramitam pelo rito sumaríssimo, utilizado para ações que discutem valores de até 40 salários mínimos.

Fonte: TRT4

 

PORTAL LATINO AMERICANO, 23 de agosto de 2007
América Central e Caribe
Panamá: Trabalhadores da Construção Civil iniciam Greve Geral

Panamá- Trabalhadores da construção civil iniciaram hoje no Panamá uma greve nacional de advertência, com duração de 24 horas, para protestar pela morte de dois colegas e pela falta de segurança em ambientes de trabalho.
Membros do Sindicato Único Nacional de Trabalhadores da Construção (Suntracs) iniciaram a manifestação paralisando cerca de 150 obras em curso na capital do país e realizando uma série de passeatas, que tiveram como destino a sede do Ministério do Trabalho.

A greve é realizada após a ocorrência de enfrentamentos entre membros do Suntracs e pessoas ligadas aos supostos "sindicatos amarelos", manipulados por empresas como a brasileira Odebrecht.

Na semana passada, os operários Osvaldo Lorenzo e Luigi Arguelles, membros do Suntracs, morreram devido a confrontos com outros trabalhadores e à repressão policial, respectivamente. Ambos foram enterrados ontem, em funerais realizados em meio a marchas e outros atos de protesto. Os dirigentes dos trabalhadores da construção civil acusam as empresas de contratar sicários para enfrentá-los.

Apesar disso, o secretário-geral do Suntracs, Gênero López, disse que hoje a greve foi iniciada "sem nenhum contratempo" e de maneira pacífica.

Na semana passada, o Suntracs marchou até a sede do governo nacional e pediu ao presidente, Martín Torrijos, mais segurança, redução no preço da cesta básica de alimentos e aumentos salariais.

Além disso, exigiram a renúncia do ministro do Trabalho, Reinaldo Rivera, por não haver implementado melhoras na segurança para evitar mais acidentes de trabalho, que neste ano já tiraram a vida de 17 operários.

Torrijos pediu aos manifestantes que abram mão da violência pelo bem do país. Na segunda-feira (20), a ministra de Governo e Justiça, Olga Golcher, afirmou que existem objetivos "ocultos" por trás da greve. (ANSA)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/08/2007
Insalubridade: SDI-2 rescinde sentença que usou salário-base para cálculo

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem admitido a procedência de pedido de corte rescisório por violação do artigo 192 da CLT quando a sentença determina o cálculo do adicional de insalubridade com base no salário contratual, e não no salário mínimo. Seguindo este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Município de Ponta Grossa, no Paraná.

A condenação havia sido aplicada em ação trabalhista movida por uma servidora contratada, por concurso público, como zeladora. O município já pagava o adicional com base no salário mínimo. O pedido da reclamatória era no sentido do pagamento com base na sua remuneração. O juiz de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformou a sentença e adotou o salário da zeladora como base de cálculo. O município foi condenado, então, ao pagamento das diferenças, e ajuizou ação rescisória alegando que a condenação violava a legislação.

O TRT julgou a rescisória improcedente e condenou o município também ao pagamento de honorários advocatícios assistenciais de 15% do valor da causa. O município recorreu então ao TST. Em suas razões, insistindo na tese de violação do artigo 192 da CLT, segundo o qual a base de cálculo deve ser o salário mínimo – entendimento seguido pela jurisprudência do TST.

O ministro Emmanoel Pereira deu razão ao município. “O artigo 192 da CLT foi plenamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, já que nesta há a vedação, no artigo 7º, inciso IV, da utilização do salário mínimo para servir como fator de indexação”, observou. O relator lembrou que o TST vem reiteradamente admitindo a procedência do pedido de corte rescisório por violação do artigo 192 da CLT em casos desse tipo – quando a decisão a ser rescindida determina a base de cálculo do adicional de insalubridade tomando como base a remuneração do empregado. Este entendimento está consolidado na Súmula nº 228 e na Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-2.

O relator destacou ainda que não se podia sequer a possibilidade de considerar a matéria como de interpretação controvertida nos Tribunais, uma vez que foi pacificada no TST em setembro de 2000, com a OJ nº 2 da SDI-2, enquanto o acórdão rescindendo foi proferido em janeiro de 2005. De acordo com a Súmula nº 83 do TST, inciso II, o marco divisor para a definição de matéria controvertida, para fins de ação rescisória, é a data da inclusão da matéria discutida nas Orientações Jurisprudenciais do TST.

Com estes fundamentos, a SDI-2 deu provimento ao recurso ordinário e julgou a rescisória procedente e desconstituiu parcialmente a decisão do Regional, determinando a aplicação do salário mínimo vigente à época da prestação do serviço atualizado monetariamente, como base de cálculo do adicional de insalubridade. Excluiu, também, a condenação quanto aos honorários advocatícios. (RXOF e ROAR 6060/2005-909-09-00.0)

(Carmem Feijó)