Congresso em Foco, 26 de agosto de 2007
Quatro novas CPIs prometem esquentar o Congresso
O sistema carcerário, o caso da TVA, os possíveis grampos no Supremo Tribunal e as ONGs são os temas a serem investigados em CPIs já criadas ou na iminência de instalação.

Tá dominado
Além do julgamento no STF e da crise aérea, quatro novas CPIs prometem esquentar a temperatura política nesta semana

Lúcio Lambranho

Primeiro enredo: crise na segurança pública com potencial para gerar estragos na imagem do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tanto – segundo alguns – quanto o massacre do Carandiru trouxe à biografia do ex-governador paulista Fleury Filho. Segundo enredo: o contra-ataque do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), à revista Veja, mirando na venda à Telefônica da TVA, empresa de TV por assinatura do grupo Abril. Terceiro: investigação sobre supostos grampos telefônicos nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Quarto: uma há muito prometida, mas jamais realizada, devassa nos repasses federais para organizações não-governamentais (ONGs).

Os quatro explosivos temas deverão elevar a temperatura política nos próximos dias, quando três outros assuntos de impacto permanecerão ecoando em Brasília: o prosseguimento da primeira fase do julgamento da denúncia do mensalão no STF; os trabalhos das CPIs da crise aérea da Câmara e do Senado; e os desdobramentos do processo que pode levar Renan à cassação (uma das CPIs que se anunciam é, aliás, uma decorrência desse episódio).

No caso das ONGs, a CPI será criada pelo Senado para apurar os repasses federais para essas entidades. Os governistas conseguiram, só na semana passada, adiar por duas vezes a instalação da comissão. A CPI do Sistema Carcerário, instalada na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, já começou a trabalhar, tendo como preocupação prioritária a recente morte de 25 presos na cadeia pública de Ponte Nova (MG). Mesmo considerando que o setor tem problemas semelhantes em todo o país, o caso parece ter acionado o sinal de alerta no governador mineiro e sua bancada no Congresso.

Um dos integrantes da comissão disse ao Congresso em Foco que Aécio já conversou pessoalmente com todos os deputados da CPI. Argumenta que o problema é localizado e de fácil apuração, mas demonstra nas conversas uma preocupação evidente sobre possíveis estilhaços na sua imagem e suas possibilidades de candidatura à Presidência da República em 2010. De acordo com esse mesmo parlamentar, o governador tucano teme criar contra si uma marca difícil de apagar. As outras duas CPIs, ambas propostas na Câmara, dispõem de número legal para funcionar, mas ainda não foram instaladas.

Renan X Abril

A briga entre o presidente do Congresso e a revista Veja ganha novos contornos políticos. Renan colocou seus aliados em campo na Câmara e conseguiu assinaturas suficientes para abrir uma CPI destinada a investigar a venda da TVA, do grupo Abril, que edita a Veja.

Numa rápida articulação, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), próximo a Renan e ao ex-presidente do Congresso e atual deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), protocolou na Câmara requerimento para abertura de CPI com 182 assinaturas, 11 a mais que as 171 exigidas. A Secretaria Geral da Mesa analisará se foram preenchidos todos os pré-requisitos constitucionais e regimentais para a abertura de mais uma comissão parlamentar de inquérito.

O PT foi o partido que mais contribuiu com assinaturas, 59 no total, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ao mesmo tempo, um parlamentar do PT, o senador João Pedro (AM) promete entregar até a final desta semana seu relatório sobre o caso Schincariol. João Pedro aguarda uma resposta do próprio Renan para "formar um juízo" sobre o caso, junto com o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

A Editora Abril reagiu divulgando texto em que afirma: “É uma tentativa espúria de alguns poucos, dentro e fora do Parlamento, para manipular a Câmara dos Deputados de modo a atingir a Abril pelos fatos que Veja tem revelado sobre o senador Renan Calheiros”. Em matéria sobre a criação da nova comissão, na edição desta semana, Veja diz que "o negócio, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de minuciosa análise, não fere a lei e é igual a outros fechados recentemente no país".

Grampos no STF

Uma reportagem da revista Veja pode dar origem a outra CPI, a dos grampos telefônicos no STF. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) conseguiu 191 assinaturas para criar a comissão na Câmara. "Quando a mais alta corte do país se sente ameaçada e intimidada, isso é uma coisa muita séria, que precisa de uma resposta urgente", diz o deputado.

Além de tratar dos supostos grampos, a comissão poderia discutir a adoção de nova legislação sobre a nomeação dos ministros do STF. O assunto também despertou o interesse de uma comissão permanente da Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ela decidiu convidar ministros do Supremo a prestarem depoimento para confirmar se de fato se vêem como possíveis vítimas de escutas clandestinas.

Segundo Veja, três ministros confirmaram os grampos e os atribuem à “banda podre da Polícia Federal”. A comissão aprovou requerimento do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), propondo que o convite para depor seja feito aos ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Brito, Celso de Melo e ao ex-ministro Sepúlveda Pertence (que se aposentou este mês).

Jungmann, também membro da CPI do Sistema Carcerário, não vê com bons olhos, porém, a proliferação de CPIs: "Há uma politização das CPIs, não há dúvida. Isso tende a enfraquecer o Legislativo e transforma o Congresso em delegacia de polícia", acredita ele. Segundo o deputado, governo e oposição brigam pelo fato novo nas CPIs, já que as "boas novas" têm ficado restritas à aprovação em grande número, no Congresso, de medidas provisórias (MPs).

Sistema carcerário

No próximo dia 1º de outubro, completará 15 anos um episódio de triste memória: a briga de presos no Pavilhão 9, do presídio de Carandiru, em São Paulo, que resultou em intervenção policial e execução de 111 detentos.

No caso das mortes ocorridas agora em Ponte Nova (MG), não há dúvidas, também, de que ocorreu uma briga entre presos. O que não se sabe ainda determinar é a responsabilidade das autoridades pelo desfecho do conflito.

A CPI da Câmara e o próprio governo mineiro apuram a suspeita de que policiais tenham facilitado a ocorrência de uma chacina e, ainda, se foi usado combustível no incêndio das celas. Ontem (25), os deputados da CPI do Sistema Carcerário estiveram em Belo Horizonte para ouvir os legistas responsáveis pelo trabalho de investigação sobre o incêndio na cadeia de Ponte Nova.

O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que agentes penitenciários e delegados já ouvidos omitiram a informação de que dois presos encontrados amarrados foram soltos antes do motim e conseguiram se salvar. Esses detentos, segundo Neucimar, foram transferidos para Juiz de Fora e ainda serão interrogados.

ONGs

Em outra trincheira política, governo e oposição medem forças no Senado em torno da CPI das ONGs. A oposição foi capaz de criá-la no papel, mas não de garantir sua instalação. Enquanto não entra de fato na rotina dos senadores, a comissão ainda é atropelada pela disputa entre DEM e PSDB na Câmara pela liderança da minoria da Casa.

O conflito provocou racha nas bancadas de oposição no Senado. Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, o DEM exige a preferência da presidência ou da relatoria da comissão. Entretanto, os tucanos indicaram o nome da senadora Lúcia Vânia (GO) para o cargo de presidente da futura comissão.

No Senado, o DEM quer a preferência do cargo por ter sido o partido do primeiro signatário do pedido de criação da CPI, senador Heráclito Fortes (PI). Mas, na Câmara, o Democratas quer tomar o lugar do PSDB na liderança da minoria, antes ocupada pelo deputado tucano Júlio Redecker (RS), falecido no mês passado.

Do outro lado, lideranças do PT e PMDB no Senado mantinham impasse pelos cargos de presidente e relator da CPI das ONGs. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem aplicado punições pesadas contra ONGs em atuação no Brasil. “Não sei por que tanta demora na instalação dessa CPI”, reclamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) no plenário da Casa na última semana. “Por que esse medo? Aqueles que erraram devem ser punidos”, provocou o tucano.

Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2007
BRASIL | GEOGRAFIA
Brasil pode ganhar a Região Noroeste
Nova macrorregião seria composta por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

São Paulo – A divisão do país em cinco grandes regiões – Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste –, em vigor há 38 anos, está defasada e já não funciona como instrumento eficaz de gestão de políticas públicas. Esse é o diagnóstico de um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que propõe a reformulação da parte norte do território brasileiro, encravando ali uma terceira região, a Noroeste.

É a primeira vez que uma proposta de revisão das macrorregiões é apresentada desde 1969, quando foi instituído o atual modelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho será debatido no próximo mês no Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia, em Niterói, Rio de Janeiro.

O estudo “As regiões brasileiras pós-Tocantins: ensaio para um novo arranjo” defende a divisão da Região Norte em duas partes. De um lado, sob a liderança do Amazonas, ficariam Acre, Rondônia e Roraima, que formariam o Noroeste. No outro extremo, surgiria uma nova Região Norte, composta por Pará, Amapá, Tocantins e o vizinho Maranhão, hoje um dos nove estados nordestinos.

Ao sugerir essas mudanças, o autor do estudo, José Donizete Cazzolato, usou como critério os vínculos sociais e econômicos dos estados. “A estrutura urbana da Região Norte, como está hoje, opera em nítida dicotomia. Há o pólo de Manaus, que interage mais intensamente com Acre e Roraima. Do outro, o pólo de Belém e Palmas. Embora na mesma região, os dois pólos quase não interagem”, explica Cazzolato.

No Maranhão, ele destaca, o maior parceiro está do outro lado da fronteira do Nordeste. “Se as relações do Maranhão, Tocantins e Pará acontecem mais intensamente com a parte de fora do que a de dentro (das regiões), por que não mexer nisso?”, questiona o pesquisador.

Geógrafo, Cazzolato busca nos discursos usados em 1969 para a criação do Sudeste os argumentos para defender a união de Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão num mesmo grupo. “O surgimento do Sudeste inaugurou uma nova visão para a divisão regional do país. Mostrou que ela estaria relacionada mais a critérios geoeconômicos, como relação de negócios, fluxos de material e circulação de pessoas, do que aos geofísicos”, afirma o pesquisador. “Quando da criação das atuais regiões, Tocantins, Pará e Maranhão eram uma espécie de periferia de suas regiões. Hoje há nessa área um vetor de crescimento forte que tem tudo para ser um novo nódulo regional.”

O governo do Tocantins confirma o novo perfil do estado. “De fato, nossas relações econômicas, sociais e políticas são maiores com o Pará e o sul do Maranhão”, afirma o diretor de Planejamento do Estado, Raimundo Casé. Ele viu com bons olhos a proposta, sobretudo no viés político. “Isso poderia ajudar na articulação de uma bancada na Câmara que defenda os interesses da nossa região.”

O Maranhão, que enfrenta um movimento interno de divisão do estado, não quis comentar o estudo.

Diferentemente da criação de estados, a mudança nas macrorregiões tem um custo pequeno aos cofres públicos. Os gastos são basicamente com a atualização do material didático escolar distribuído gratuitamente pelo governo federal. O estudo no entanto, não entrou nessa questão.

Estamos hoje na terceira versão oficial da divisão regional do território brasileiro. A primeira ocorreu em 1942 e durou apenas três anos. Depois de 1945, a nova atualização foi em 1969, que vigora até hoje.


Trâmite - Mudança no arranjo regional depende de aprovação no Congresso

Para entrar para os livros e mapas, qualquer mudança no arranjo regional do Brasil depende de aprovação do Congresso. Os trâmites são os mesmos para a criação de um estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o órgão federal responsável por discutir e propor alterações no desenho dessas macrorregiões, informou que, por enquanto, não está em estudo nenhuma mudança no atual modelo, em vigor desde 1969. O instituto não quis comentar a proposta do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) de criação de uma nova região, a Noroeste.

Para o IBGE, a repartição do território tem uma motivação técnica. Ela surgiu como instrumento para facilitar a coleta de dados sociais, econômicos e políticos sobre o país. As primeiras divisões, no início do século 20, seguiam critérios estritamente geofísicos, ou seja, o relevo, o clima e a vegetação. Hoje são levados em consideração aspectos mais complexos, como a economia e os fluxos migratórios.

Se chegar ao Congresso, a proposta de criação da Região Noroeste vai se deparar com outras seis propostas que também prevêem mudanças na divisão territorial do país. Estas, no entanto, são ainda mais polêmicas, por representar um alto custo para os cofres públicos.

Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis Estados, além do Distrito Federal. Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí.

Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2007
ECONOMIA | MEIO AMBIENTE
Discussão sobre fim das sacolas plásticas se espalha por todo país e atiça polêmica
Tendência de substituição de materiais deve pressionar a indústria

por PATRÍCIA KÜNZEL

Andi Yori/Gazeta do Povo

Uso de sacolas oxibiodegradáveis gerou polêmica em todo país

O Brasil está declarando guerra às sacolas plásticas e abrindo uma discussão sobre o comum descarte de produto feito de fontes não-renováveis. Por todo o país, surgem projetos de lei que propõem a substituição da embalagem de compras. A proposta é de que sejam usadas sacolas oxibiodegradáveis, que também são de plástico, mas se desintegram em menos de um ano (as comuns levam séculos para desaparecer). A solução recomendada por deputados e vereadores virou polêmica, cheia de argumentos pró e contra o material “desintegrável”. Mas a discussão é válida, garantem os especialistas. “É o começo da corrida para substituição do petróleo”, diz o coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mário Monzoni.

A campanha pela adoção das sacolas oxibiodegradáveis teve sua primeira derrota no Paraná, há um mês. O prefeito de Curitiba, Beto Richa, vetou uma lei aprovada por unanimidade pelos vereadores que impunha a todo o comércio o novo modelo de sacola. O veto trazia como motivo a inconstitucionalidade do projeto, porque só o executivo pode propor leis que criem atribuições a órgãos públicos (a prefeitura teria de fiscalizar a substituição), mas também tem uma resposta ambiental. “A proposição de todo o comércio usasse a sacolinha elimina a possibilidade de substituição por outros materiais. Além disso, não há consenso científico de que as sacolas oxibiodegradáveis realmente funcionem”, explica a assessora técnica coordenadora de resíduos da Secretária Municipal do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias. Foi a repetição de decisões já tomadas na cidade e estado de São Paulo.

O material degradável ainda pode se tornar obrigatório no Paraná. Há três projetos de lei na Assembléia Legislativa propondo a obrigatoriedade do modelo. A discussão em torno da sacola alternativa trouxe à Assembléia uma comitiva de representantes da indústria plástica e petroquímica para fazer campanha contra a mudança. Eles alegam que a desintegração da sacola pode contaminar solo, água e ar, e não elimina o problema.

Mas é provável que motivos econômicos também estejam por trás de tanto esforço. Apesar do plástico não sair da composição da sacola, há agora um movimento para eliminá-lo. “Seria anormal se eles não reclamassem. Vamos sair do carvão e do petróleo para bio alguma coisa e a indústria já está se preparando para isso. Mas, se conseguirem jogar as mudanças para sempre, mais tempo eles vão ganhar”, diz Monzoni.

Para o engenheiro agrônomo, especialista em gestão ambiental e territorial, Cícero Bley Júnior, material oxibiodegradável não é a melhor saída. “Não elimina o uso do plástico, que seria o ideal. Melhor seria o uso de materiais não descartáveis.” Usando uma sacola de pano e comprando sacos plásticos para o lixo, o consumidor jogaria menos plástico fora, acredita Bley.

Folha de Londrina, 26 de agosto de 2007
Tolerância com a corrupção está vinculada à baixa escolaridade
Postura se confunde com aceitação do ‘jeitinho’. Segundo estudo, 57% de brasileiros que têm até o ensino fundamental são mais autoritários e revelam menos valores democráticos

Arquivo Folha/06-11-03

O Brasil deve investir maciçamente em educação para mudar a sua pirâmide social: classe média majoritária é barreira contra corrupção

São Paulo - Quanto mais baixa a escolaridade, maior a tolerância do brasileiro com a corrupção, que não existe, portanto, por culpa exclusiva de uma elite política perversa, mas é aceita por amplos segmentos da sociedade. A explicação está no livro ''A cabeça do brasileiro'', do sociólogo Alberto Carlos Almeida, escrito a partir de uma pesquisa que captou os ''core values'' (valores enraizados) da sociedade brasileira.

O livro mostra que a educação é o grande corte social e ético do Brasil: os 57% de brasileiros que têm até o ensino fundamental são mais autoritários, mais estatistas e revelam menos valores democráticos; à medida que a escolaridade aumenta, os valores melhoram - o que, prova, segundo o autor, que a educação é a principal matriz a transmitir valores republicanos às pessoas.

Almeida apurou que a tolerância à corrupção se confunde com a aceitação do ''jeitinho'': ''O 'jeitinho' é a ante-sala da corrupção'', afirma ele. O diagnóstico é que, para ampliar seus valores, ter mais democracia e se tornar um País mais liberal (não no sentido ideológico, mas nos valores republicanos), o Brasil deve investir maciçamente em educação para mudar a sua pirâmide social: ''Uma classe média majoritária será a maior barreira contra a corrupção'', diz Almeida.

Pirâmide de valores - Essas constatações explicam, por exemplo, por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito, apesar de fustigado por escândalos no ano da eleição. Almeida, no entanto, desvincula a pesquisa de situações conjunturais e diz que ela diagnostica um problema estrutural que explica os ''Brasis'' do passado, do presente e do futuro.

A pesquisa mostra que em todas as questões que envolvem valores cívicos as posições mais modernas são constatadas no topo da pirâmide (os que têm ensino superior) e se degradam gradualmente, até chegar aos índices preocupantes recolhidos entre os analfabetos.

O ''Brasil arcaico'', que Almeida localiza na baixa escolaridade, tem peculiaridades que revelam seu distanciamento dos valores republicanos: apóia o jeitinho; é hierárquico, patrimonialista e fatalista; não confia nos amigos; não tem espírito público; defende a lei do talião; é contra o liberalismo sexual; apóia o intervencionismo do Estado na economia; é a favor da censura; e, por fim, é tolerante com a corrupção. A grande inflexão nos valores se dá na passagem do ensino fundamental para o ensino médio - no qual os valores já se aproximam dos que têm ensino superior -, o que faz Almeida sugerir que o País aposte todas as fichas na universalização do ensino médio.

Com esse modelo de valores, concorda Almeida, não há surpresas quando o eleitorado brasileiro ignora denúncias de corrupção contra um presidente ou um partido: ''Não é que os eleitores esquecem as denúncias. É que, para eles, elas não são importantes'', observa.

A grande solução brasileira, diz ele, é investir pesado em educação para favorecer a agregação de valores republicanos: ''Com uma multidão que respeita a lei, que abomina o jeitinho e não tolera a corrupção, haverá menos pessoas a punir'', diz.

Carlos Marchi
Agência Estado

O Estado do Paraná, 26 de agosto de 2007
Direito e Justiça
O espírito democrático
Redação

Geraldo Serathiuk

Ao me desligar do cargo de Delegado Regional do Trabalho um grupo de amigos do Conselho Estadual do Trabalho fez um jantar de homenagem e me perguntaram como estava analisando a realidade depois de uma experiência de mais de quatro anos. Contei a eles uma história e meu olhar após minha passagem pela DRT. Contei que quando era criança eu ia ao cinema e quando aparecia o leão da Metro eu começava a chorar. Meus irmãos não agüentavam mais ter que voltar para a casa para me levar. Acharam uma solução, colocaram-me para ser o trocador de gibi na porta do cinema. E virei um leitor de gibi. Num tempo em que o meu professor de português obrigava a declamar um poema decorado de no mínimo 3 estrofes todo sábado sem poder repetir. Trabalhando pesado no campo, lia gibi e poesia, para aliviar o imaginário de criança.

Com meus doze anos visitava meus irmãos no presídio. Onde me indicavam livros. Foram embora e deixaram muitos lá em casa. Lia buscando uma explicação.

Aos dezessete, vim para Curitiba e me encontrei com pessoas que me tratavam como se os irmãos fossem, pois os meus estavam longe pela prisão e pelo exílio imposto pelos que os perseguiam. Pessoas de nível intelectual, que passaram a ser referência, e que me instigavam a continuar lendo e estudando, para ter o privilégio de estar com elas.

Trabalhando fora, fiz o curso de Direito, me tornei um autodidata, e ainda dava tempo para lutar pela democracia, pela anistia, diretas e constituinte. Neste tempo os que combateram desenvolveram dentro da estrutura psicologia a percepção do conflito, natural aos que vivem a perseguição e o embate. E tenho um lamento deste tempo que me emociona até hoje. O fato de meu pai não ter podido esperar para ver seus filhos voltarem, depois de 10 anos de prisão e exílio. Morreu triste num tempo escuro que deixou avarias psicológicas em muitos dos meus, o que me dá a certeza que o arbítrio deixou seus fantasmas lá em casa para continuar a assombrar.

Por isto aprendi com a realidade o tamanho da animalidade humana. Passando a ver as pessoas, não pelo cargo que ocupam e sim com o ser humano que significam. Aprendendo a enxergar as pessoas, seus afetos, sofrimentos, inseguranças e desejos. Pois independente de governo e de sistema aprendi que o arbítrio é uma chaga que tem raízes mais profundas.

Li, fiz os amigos lerem e continuo sendo um passador de livros e textos para que possamos melhorar. E nos últimos tempos li o livro “O Horror Econômico”, da escritora francesa Viviane Forrester, que retrata as mudanças no setor produtivo e os impactos sobre os trabalhadores. Li o contraditório, com a publicação do livro “O Horror Político”, do escritor francês Jacques Généreux, que aborda o significado da descontinuidade democrática que levou a desqualificação dos sistemas políticos e por conseqüência os políticos, que perderam a visão nacional e de longo prazo. Pensando no aqui e agora e no curral. Li Allan Bloom, que nos mostra a reforma de ensino feita no mundo tecnificando e desumanizando o saber, acoplado a implantação de uma sociedade de consumo através dos meios de comunicação de massa.

Mas disse aos meus amigos que estou esperançoso. Afinal o longo período de democracia continuada faz o liberal Maílson da Nóbrega dizer que o futuro chegou em seu livro recente. Pois os controles públicos e democráticos estão melhorando as políticas públicas. Acrescida da visão do prêmio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, que ganhou seu prêmio mostrando que só há desenvolvimento com a popularização do crédito, ou como, Douglas North que nos mostra que os países que mais se desenvolveram foram os que construíram sistemas e instituições jurídicas democráticos, e isto tudo está acontecendo aqui. Esperançoso também porque o liberal Friedrich Hayek me ensinou a ver que mesmo com a concentração da mídia na mão de poucos o mais importante é o sistema de comunicação através dos preços. Sistema de preços que manda mensagens se um governo é bom para o povo ou não, independentemente das difamações dos que defendem interesses de poucos. Mas dissetambém que se sou esperançoso compreendo que precisamos trabalhar muito. Afinal a experiência me ensinou que para gerar trabalho decente não basta fiscalizar. Precisamos de um movimento sindical forte e representativo como nos ensina a metodologia da OIT, que diz que a primeira observação para ver se o trabalho dentro de uma empresa é decente, é ver se os sindicatos têm liberdade lá dentro, seguido de outros quesitos. Por isto a reforma sindical tem acontecer para que os trabalhadores possam ter representação no seu local de trabalho. Mas também para gerar trabalho decente precisamos crescer. Pois só o crescimento com mais investimento em ciência, tecnologia e educação está permitindo que o trabalho formal com melhores salários, com proteção previdenciária e outras proteções de saúde e segurança cresçam, a exemplo do que acontece com a compra de maquinas modernas com mais proteção. E com isto, aumenta o recolhimento do FGTS, fundo de poupança dos trabalhadores, que continuará permitindo mais políticas de crédito e investimentos em nosso país. O que nos livra de ser meros exportadores de commodities. Mas precisamos avançar institucionalmente com reformas como a tributária, política, da representação tripartite de trabalhadores, empresários e governo, junto ao Banco Central e a implantação de uma política industrial.

E é com este olhar que vou continuar a trabalhar pela democracia e pela consolidação do espírito democrático. Afinal o filósofo Friedrich Nietzsche disse que o saber está muito próximo ao conflito democrático, pois ele desenvolve a nossa percepção. Por isto manter a vivência democrática me dá a garantia pela teoria do conhecimento de Friedrich Nietzsche que cada vez mais teremos um país mais justo com governantes mais preparados e humanos, extirpando de vez o espírito do arbítrio, da ignorância e do egoísmo. Afinal os que o sustentam tem base no espírito da concentração da renda, da propriedade da terra, dos meios de produção e de comunicação, que ainda vivem entre nós.

Geraldo Serathiuk é advogado, especializado em Direito Tributário pelo IBJE.

O Estado do Paraná, 26 de agosto de 2007
Direito e Justiça
Análise dos tratados internacionais, Itaipu e homenagem a Sussekind e Délio Maranhão
Redação

Edésio Passos

A Itaipu Binacional realizou dias 17 e 18 de agosto, em Foz do Iguaçu, o “Ciclo de Conferências em face de tratados internacionais. A experiência Binacional do Projeto Itaipu”, oportunidade para a análise teórico-prática dos tratados internacionais à luz da legislação do trabalho e, em especial, dos tratados relacionados com a Itaipu Binacional, marco da inovação jurídico-legal, servindo como paradigma nas relações de trabalho de órgãos e empresas supranacionais. Na oportunidade, foram homenageados os professores Arnaldo Sussekind e Délio Maranhão (in memoriam), responsáveis pela elaboração dos Protocolos de Direito do Trabalho de Itaipu. O ministro da Justiça Tarso Genro presidiu a mesa inaugural dos trabalhos, além de, em seu pronunciamento, abordar aspectos da atualidade do Direito do Trabalho. O diretor-geral de Itaipu, dr. Jorge Miguel Samek, salientou a importância do encontro, possibilitando o conhecimento mais direto da construção jurídica da entidade e os seus reflexos positivos em face a iniciativas do mesmo teor. A oração sobre os homenageados coube ao ministro do TST Vantuil Abdalla, destacando a obra fundamental de Arnaldo Sussekind na legislação laboral brasileira desde a CLT até a atualidade. A conferência de abertura, pelo ministro Arnaldo Sussekind, hoje com 90 anos de idade e um dos autores da CLT de 1943 (quando tinha 21 anos de idade), abordou o tema “Ordenamento jurídico laboral do Brasil e do Paraguai Tratado de Itaipu e seus Protocolos Histórico”. As palestras sobre a temática dos tratados internacionais e o Direito do Trabalho foram pronunciadas pelos professores Amauri Mascaro Nascimento e Estêvão Mallet. A conferência de encerramento coube ao ministro do TST José Luciano de Castilho Pereira, coordenador científico, destacando a oportunidade do evento, tendo em vista o crescimento de parceria e acordos entre Estados soberanos, lembrando que “o Brasil está formulando tratados com países vizinhos, como a Bolívia, e, no âmbito do Mercosul, vários acordos estão em andamento”. A coordenação geral foi de responsabilidade do diretor jurídico da Itaipu Binacional dr. João Bonifácio Cabral Junior. A especificidade do Tratado de Itaipu e de seus Protocolos no direito internacional é relevante, pois são exemplos de atos legais que oferecem garantias mais abrangentes aos trabalhadores. Nascido de um acordo preliminar de 22/6/1966 entre Brasil e Paraguai, evoluiu para a criação de uma comissão mista brasileiro-paraguaia em 12/2/1967, seguindo-se o convênio de cooperação entre a Comissão e a Eletrobrás e a Ande em 10/4/1970 e culminando com a Declaração de Assunção sobre o aproveitamento de rios internacionais em 3/6/1971. Finalmente, em 26/4/1973, é assinado o Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai para o “aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu”, posteriormente aprovado e promulgado pelos Parlamentos dos dois países. No que concerne à legislação do trabalho, foram firmados na mesma época os Protocolos sobre (1) Relações de Trabalho e Previdência Social, de 11/2/1974 (2) Contratos de Trabalho dos Trabalhadores, dos Empreiteiros e Subempreiteiros de Obras e Locadores e Sublocadores de Serviços, de 10/9/1974, assim como os Acordos Administrativos sobre serviços médicos e higiene e segurança do trabalho. Pelo Tratado de Itaipu foi criada a Itaipu Binacional, constituída pela Eletrobras e pela Ande, com a finalidade de realizar o aproveitamento hidrelétrico. A usina hidrelétrica construída é a maior do mundo em produção de energia, com potência instalada de 14.000 MW(megawatts), com 20 unidades geradoras, suprindo 95% da energia elétrica do Paraguai e 24% de toda a demanda do mercado brasileiro (informações www.itaipu.gov.br).

Justiça do Trabalho: “A Justiça do Trabalho no Brasil é conhecida por alguns estigmas. Entre eles, que os brasileiros se apropriam da lei para tirar vantagem e que as mesas dos juízes estão cada vez mais abarrotadas de processos. Não é o que diz o estudo de Ivan César Ribeiro e Brisa Ferrão, pesquisadores em Direito e em Economia. De acordo com o levantamento, o desrespeito à legislação e ao contrato de trabalho é a principal motivação para as ações na Justiça. Se o que está no papel fosse cumprido, menos trabalhadores teriam de recorrer aos tribunais. De acordo com o cruzamento dos dados, o desrespeito ao contrato ou à legislação varia de 39% a 55% do total de ações trabalhistas nos estados brasileiros. Para as empresas, afirma o pesquisador, acaba por ser vantajoso não atender a determinadas cláusulas contratuais e depois tentar um acordo na Justiça. “Sai mais barato”. Normalmente o acordo sai por menos do que o valor devido. É fato também que os juros cobrados de uma empresa pelo banco são bem menores do que aqueles pagos pelo correntista comum. “Quanto mais a ação demora a ser julgada, mais prejuízo tem o ex-funcionário”, opina. Além disso, lembra, nem todos os empregados que passaram pela situação de ter um contrato descumprido procuram a Justiça. Ainda há o receio de que esse tipo de iniciativa influencie negativamente numa contratação futura” (Carta Capital e Diap, 15/8/07)

Direito Sindical: O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, determinou a suspensão de reunião marcada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para a continuidade do processo de eliminação de seus quadros do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI), acolhendo pedido de liminar em reclamação correicional. O ministro, em seu despacho, observou que, diante do prazo de apenas três dias entre o ajuizamento da ação e a data marcada para o início do processo de exclusão, “incumbiria à juíza apreciar, de imediato, o pedido, sob pena de total ineficácia da medida intentada.” Como isso não ocorreu, o corregedor-geral entendeu que, embora escape à competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o exame de suposta irregularidade na exclusão do sindicato do quadro da FIESP, são visíveis os prejuízos decorrentes da manutenção do despacho que encaminhou o processo à Presidência do TRT, retardando sua solução. “Julgo prudente, assim, determinar a suspensão da reunião, bem como ordenar ao TRT que processe e julgue o mais prontamente possível a ação cautelar”, concluiu”. (TST RC 184740/2007-000-00-00-2)

Comissão de Conciliação Prévia: Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento de duas medidas cautelares, ADIs 2139 e 2160, relativas às Leis 9.957 e 9.958,de 2000, sobre procedimento sumaríssimo (art.152B,II,CLT) e as comissões de conciliação prévia (art.625-D,CLT). Quanto ao artigo 625-D, há afronta ao direito público subjetivo do cidadão de submeter à apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito decorrente da relação de emprego (artigo 5.º, XXXV, CF). Além de limitar a liberdade de escolha da via mais conveniente, condiciona a admissão da reclamação trabalhista à juntada de certidão do fracasso da tentativa conciliatória ou da impossibilidade de observância desse rito prévio. Violado, ainda, o parágrafo primeiro do artigo 114, da Constituição Federal, segundo o qual a eleição de árbitros ocorre somente quando frustrada a negociação coletiva e não de forma antecipada como prescreveria o dispositivo atacado. Em relação à vedação de citação por edital nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, invocado o princípio da igualdade considerada a utilização do edital como uma das formas de citação no Processo Civil. O ministro Sepúlveda Pertence apresentou seu voto-vista, observando, apesar da ADI 2148 versar sobre o tema da Comissão de Conciliação Prévia, não foi incluída no julgamento por não haver pedido cautelar. “Tanto o ministro Gallotti (relator) quanto o ministro Marco Aurélio (divergência) louvam a intenção da norma questionada de incentivar a solução dos conflitos diretamente pelos titulares dos direitos envolvidos na relação jurídica, ponto no qual também não divirjo”, disse Pertence.que o desacordo dos dois votos está na possibilidade de o procedimento por ela (CLT) previsto significar verdadeira condição prévia do processo que impeça o exercício do direito de ação desses titulares antes do esgotamento da frustração dessa nova fase. No caso, citou observação de Gallotti, segundo o qual a redação do artigo 625-A sugere a natureza facultativa do ato de instituição das comissões de conciliação prévia. No entanto, Pertence considerou que “o caráter imperativo do caput do artigo 625-D torna ao extremo de dúvidas a submissão de qualquer demanda de natureza trabalhista à comissão por ventura instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria” e que “há determinação expressa de que a sujeição da demanda à comissão de conciliação prévia configure novo pressuposto processual do ajuizamento da reclamação trabalhista”. Esse entendimento, conforme ele, estaria evidenciado nos parágrafos 2.º e 3.º, os quais exigem que sejam declarados na petição inicial da eventual ação perante a Justiça do Trabalho, respectivamente, a tentativa conciliatória frustrada ou o motivo relevante que teria impossibilitado a adoção do procedimento. “Parece-me que a norma impugnada - e realço que o julgamento é de pedido cautelar - impede ainda que de maneira velada a opção de imediato acesso à Justiça do Trabalho da titulada pretensão substancial”. Assim, Pertence acompanhou o ministro Marco Aurélio para deferir em parte a medida cautelar contra o artigo 625-D introduzido pela Lei 9958 à CLT e assegurar, com relação aos dissídios individuais de trabalho, o livre acesso ao Judiciário, independentemente de instauração ou da conclusão do procedimento perante a Comissão de Conciliação Prévia. Do mesmo modo da divergência, iniciada com o ministro Marco Aurélio, votaram a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento da ação foi suspenso tendo em vista pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa” (STF).

Na colônia naturista: das mais de cem pessoas que viviam na colônia naturista em Taquara(RS), apenas sete participaram das filmagens contratadas com o grupo Sílvio Santos, em 1999. No contrato, estava previsto a exibição das cenas de “uma forma respeitosa e não sensacionalista, de modo a preservar o movimento naturista”. Foi o que aconteceu no SBT Repórter. Mas, em seguida, apesar da proibição contratual, as cenas foram ao ar nas edições do programa do Ratinho, de modo jocoso e ultrajante aos integrantes da colônia. Os sete ingressaram com ação de indenização na 10.ª Vara Cível de Porto Alegre contra o SBT SP/RS, condenados, inicialmente, no valor de cem salários mínimos a cada um dos sete autores. No final, após recursos ao TJRS e ao STJ, a condenação restou calculada em R$2.767.492,00, valor já recebido (in Espaço Vital, 10/8/07).

Fundamento do Direito do Trabalho: Nosso Tempo? Este o estudo da dra. Magda Barros Biavaschi que integra o livro “As transformações no mundo do trabalho e os direitos dos trabalhadores” (LTR,novembro,2006), publicação conjunta da LTR com a Unicamp-Cesit e a Ematra XV, desenvolvido a partir de uma pesquisa realizada entre o CESIT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos DIEESE “sobre a modernização tecnológica e seus impactos nas relações de trabalho, negociações coletivas e sindicalismo no setor terciário”. Por sua vez, o estudo da dra. Magda Barros Biavaschi é a síntese parcial de sua tese de Doutora em Desenvolvimento Econômico da Unicamp com o título “O Direito do Trabalho no Brasil 1930/1942: construindo o sujeito de direitos trabalhistas”. O texto apresenta análise sobre os tempos liberais do século XXI, os tempos liberais do século XIX (capitalismo, grande indústria e Direito do Trabalho), os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, o Direito do Trabalho em um Brasil de 1930. Nas suas considerações finais, a autora retorna ao século XXI, “reencontrando-se a realidade quer provocou o desejo de resgatar os fundamentos dos direitos sociais do trabalho que parecem sucumbir à força bruta de um capitalismo desumano, em tempos de globalização neoliberal”.

“Este é tempo de partido/ Tempo de homens partidos. Em vão percorremos volumes/ viajamos e nos colorimos./ A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua./Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos./As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei./Meu nome é tumulto e escreve-se na pedra”(...)/ (“Nosso Tempo”, Carlos Drummond de Andrade).

Edésio Passos é advogado e foi deputado federal na Legislatura 91/94 (PT-PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2007
Sistema S registra arrecadação recorde
Com expansão da folha de pagamento das empresas, entidades como Sebrae, Senac e Sesi prevêem repasse de R$ 11 bilhões em 2007

Valor equivale ao projetado pelo governo para obras prioritárias; TCU aponta barreiras para fiscalizar as contas das entidades

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A expansão recorde do mercado de trabalho formal e o conseqüente aumento da arrecadação sobre a folha de salários das empresas abarrotará os cofres do Sistema S até o final do ano. No primeiro semestre, só a receita recolhida via Previdência Social cresceu 30% acima da inflação em relação a igual período de 2006. A previsão do sistema é encerrar 2007 com um total de R$ 11 bilhões em caixa -alta de 10% em relação aos R$ 10 bilhões de 2006.

O volume de recursos supera o orçamento do Bolsa-Família (R$ 8,3 bilhões) e equivale a praticamente todo o investimento em projetos prioritários que o governo federal espera fazer neste ano. O chamado PPI (Projeto Piloto de Investimento) é orçado em R$ 11,3 bilhões.

O sistema inclui nove entidades ligadas à indústria (Sesi, Senai), ao comércio (Sesc, Senac), à agricultura (Senar), aos transportes (Senat, Sest), às cooperativas (Sescoop) e às micro e pequenas empresas (Sebrae). A Constituição garante às entidades a receita de contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários.

São as chamadas contribuições "parafiscais", porque os recursos são públicos, mas as entidades beneficiadas são privadas. E o nó da questão está aí. As contas são fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União), que têm dificuldades em rastrear o caminho do dinheiro.

A tarefa fica ainda mais complicada quando se trata dos recursos recolhidos diretamente das empresas. Cerca de 65% da arrecadação do Sesi e do Senai, por exemplo, vêm de contribuições sociais pagas diretamente por empresas, não passando pelo caixa da Previdência.

" A caixa-preta está nessa parcela. As informações que temos sobre essa arrecadação vêm das próprias entidades. O Ministério do Planejamento não sabe quanto é. Isso não passa pelo Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira]", diz o ministro Marcos Bemquerer, do TCU.

O coordenador do Fórum do Sistema S e presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, rebate: "É mentira. Não há caixa-preta". Segundo ele, os recursos recordes arrecadados pelo sistema neste ano serão distribuídos para todos os Estados, e as entidades regionais têm autonomia para definir onde serão aplicados.

" Só o Sesi e o Senai irão investir nos próximos dois anos R$ 5 bilhões em formação profissional e educação fundamental. Todo o dinheiro que entra é reinvestido em formação, no caso do Senai, e em serviços sociais, no caso do Sesi", declara.

Meneguelli foi alçado ao cargo de presidente do conselho do Sesi pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição tradicionalmente era ocupada por representantes do empresariado. Além dele, Lula emplacou o amigo Paulo Okamoto na presidência nacional do Sebrae. "São dois, apenas dois nomes [de sindicalistas indicados pelo presidente], em dezenas de cargos", ironiza Meneguelli, lembrando que, na maior parte das presidências do sistema, o comando está nas mãos dos próprios presidentes das federações e confederações.

Rateio

Na avaliação do ministro Bemquerer, as dificuldades na fiscalização das contas das entidades não param nas verbas arrecadadas diretamente. São recorrentes os processos no tribunal apontando para problemas no rateio de receitas e despesas de entidades do Sistema S e organizações sindicais.

Por exemplo, em muitas situações o prédio onde funciona uma unidade regional do Sesi é o mesmo da federação da indústria local. Na hora de pagar as despesas, o dinheiro público acaba bancando as instalações para a entidade das empresas. "É o mesmo prédio, são os mesmos veículos e equipamentos. Eles usam verbas públicas para custear despesas das federações ou confederações de empresas", relata Bemquerer.

Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2007
ESCOLHA DESIGUAL
Disputa por trabalho abre brecha para segregação
Nos últimos 7 anos, MPT instaurou 920 ações para apurar denúncias

CRISTIANE ALVES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Humilhação. Esse é o sentimento provocado por oportunidades negadas àqueles que foram alvo de discriminação no ambiente de trabalho.

Nos últimos sete anos, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região instaurou 920 procedimentos que buscam apurar denúncias de discriminação.

Um deles foi estabelecido a partir de denúncia feita pela professora Maria Aparecida da Silva Oliveira, 36, que, em 2003, foi aprovada em um concurso para professora efetiva da rede pública estadual de São Paulo, mas ainda não ocupou o cargo porque foi considerada inapta pelo exame admissional.

" A médica falou que eu estava muito gorda, [questionou] por que eu não fazia uma cirurgia de redução de estômago", conta Oliveira, que diz não sentir necessidade de passar pela cirurgia. "Ela me reprovou e colocou na ficha médica que o motivo [da inaptidão para o cargo] era que eu me recusava a fazer a cirurgia", diz ela, acrescentando que sequer foi pesada durante a consulta médica.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo exame, a profissional "foi julgada inapta por ter obesidade mórbida, considerada doença pela Organização Mundial de Saúde, além de problemas vasculares e hipertensão arterial."

A advogada trabalhista Sonia Mascaro explica, porém, que obesidade não é critério de inaptidão para a profissão. "Se a obesidade não a impede de exercer a atividade, como escrever no quadro ou falar por muito tempo, considero a não-contratação dela um ato discriminatório", afirma Mascaro.

Justiça

A grande oferta de trabalhadores é, para Clóvis de Barros Filho, professor de ética da USP e coordenador de pós-graduação da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), um dos motivos para que a discriminação ganhe espaço no mercado de trabalho.

" Como a mão-de-obra é abundante, muitas vezes há candidatos com possibilidades de trabalho semelhantes. Nesse caso, é muito recorrente que as preferências estéticas, étnicas e culturais sejam decisivas para sua contratação", explica.

Mas a ação não atinge apenas aqueles em busca de emprego. Para Paulo (nome fictício), 40, por exemplo, a relação com o chefe mudou depois que ele descobriu ser portador do vírus HIV em 1998. Paulo conta ter sofrido com o descaso da empresa multinacional em que trabalhava havia sete anos.

" O gerente fazia reuniões e me deixava isolado, me mandava calar a boca", relata. Depois de dois anos e meio, conta, o gerente o demitiu. "Ele alegou que, com a minha idade e "o que eu era", não serviria para nada."

A empresa possuía ouvidoria, mas suas denúncias não foram verificadas. Hoje Paulo está aposentado por invalidez e aguarda o resultado do processo que move contra a firma.

Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2007
Assédio moral exclui trabalhador
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

De janeiro a junho deste ano, a DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho) recebeu 205 denúncias de trabalhadores que disseram sofrer discriminação. Um de seus tentáculos, apontam os dados, revela-se por meio de assédio moral -o que motivou 190 denúncias no período.

São casos como o da telefonista M.A.R., 47, que ficou afastada do trabalho por 18 meses devido a uma tendinite adquirida no trabalho em uma metalúrgica de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Ao retornar, a empresa determinou que ela organizasse o arquivo morto, localizado em um galpão desativado. "Havia fezes de rato, ninho de pombo, muita poeira. Colocaram-me para trabalhar na sujeira", descreve ela, que conta ter sido afastada dos demais funcionários. "Não podia ir à fábrica nem para levar documentos", lembra a telefonista, que move ação contra a empresa.

No Estado de São Paulo, houve 69.558 admissões de pessoas com deficiência entre 2001 e julho de 2007. Apesar disso, esses trabalhadores ainda convivem com discriminação no trabalho -às vezes, antes de iniciá-lo. A bancária Márcia (nome fictício), 46, não enfrentou problemas na hora da contratação, mas, desde que foi admitida, não pode trabalhar em condições apropriadas.

Ela tem visão parcial em somente um dos olhos e espera há meses que o banco compre um programa para facilitar a leitura no computador. "Fui contratada só para cumprir cotas", afirma ela, que está com artrose por ter que ficar muito próxima do monitor. "Sinto que não estão nem aí", desabafa. (CA)