Congresso em Foco, 27 de agosto de 2007
Um quarto dos deputados é pré-candidato a prefeito em 2008
Dos 513 parlamentares, 133 têm pretensão de disputar as eleições municipais do ano que vem. Disputa é vista como teste para 2010. Só no PT, um terço da bancada sonha em se tornar prefeito.2008 já começou
Dos 513 deputados, 133 têm pretensão de disputar as eleições municipais do ano que vem. Só no PT, um terço da bancada sonha em se tornar prefeito.
Lucas Ferraz
No que depender do apetite eleitoral dos deputados, a Câmara terá uma nova cara a partir de janeiro de 2009. Um em cada quatro dos 513 deputados pretende disputar as eleições do ano que vem. A 13 meses da disputa, 133 parlamentares são pré-candidatos a prefeito.
As urnas devem atrair sobretudo os governistas. Só no PT, praticamente um terço dos 81 deputados está de olho em alguma prefeitura. No PCdoB, o gabinete municipal é cobiçado por dez de seus 13 representantes na Câmara. Ao todo, 40 parlamentares que fazem oposição ao governo Lula acenam com pré-candidaturas.
Das bancadas estaduais, a do Amapá é a que tem o maior número proporcional de pré-candidatos: cinco dos oitos representantes do estado. Em números absolutos, porém, essa marca fica com as representações da Bahia, com 16 pré-candidatos, seguidas pelas bancadas do Rio de Janeiro, com 15 pré-candidatos e de São Paulo, com 14.
O levantamento feito pelo Congresso em Foco nas lideranças partidárias e nos gabinetes dos próprios parlamentares revela uma disputa que irá se afunilar nos próximos meses. É bem provável, contudo, que o número efetivo de candidatos seja menor – inclusive com outros personagens. É que muitos partidos têm dois deputados interessados em governar as mesmas cidades, principalmente as capitais, que devem ter o maior número de parlamentares candidatos.
Em São Paulo, por exemplo, há cinco pré-candidatos deputados, todas da base aliada – Arlindo Chinaglia (PT), Aldo Rebelo (PCdoB), Paulinho Pereira (PDT), Luiza Erundina (PSB) e Celso Russomanno (PP). No Rio e em Salvador, dois deputados do DEM brigam pela indicação do partido.
Os pré-candidatos têm até 31 de setembro para trocar de legenda e concorrer nas próximas eleições. Na última eleição municipal, em 2004, 87 deputados federais disputaram o cargo de prefeito ou vice. Desses, no entanto, apenas 19 (21,8%) tiveram sucesso nas urnas.
As eleições de 2008, como se vê, serão uma prova de fogo para as atuais alianças partidárias. Em sua estréia nas urnas, o DEM (ex-PFL) articula hoje a pré-candidatura de 15 dos seus 60 deputados. Com duas cadeiras a menos na Casa do que seus colegas oposicionistas, os tucanos têm hoje 16 pré-candidatos na Câmara.
Ensaio para 2010
Desafio maior enfrentará a base governista, que terá de resistir às divergências históricas locais para não comprometer a unidade no Congresso. O líder do bloco encabeçado por PSB, PCdoB e PDT, Márcio França (PSB-SP), é pragmático ao analisar o cenário que se formará em 2008. A disputa é tratada por ele como uma espécie de teste para a eleição presidencial de 2010, na qual o partido pretende unificar a base governista em torno do nome do deputado Ciro Gomes (PSB-CE). “Vai ser um ensaio. Se sairmos bem, estaremos prontos para o show”, diz França.
Integrantes do bloco têm se reunido com freqüência para tratar das eleições municipais. Segundo o líder, o PSB terá cautela para não melindrar aliados históricos, como o PT e o PCdoB. Mas o mesmo raciocínio, ressalva, deve ser levado em conta por petistas e demais aliados. “Seria um contra-senso, por exemplo, lançar um candidato do PSB em Porto Alegre se a Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que faz parte do bloco, estiver bem nas pesquisas”, afirmou. Dos 13 deputados do PCdoB, dez aparecem como pré-candidatos.
Alguns partidos e deputados, contudo, ainda não querem publicamente comentar sobre as eleições de 2008. “Esse negócio é igual a contratação de jogador de futebol. Se você apresentar o nome antes da hora, corre o riso de melar”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), ele mesmo pré-candidato à prefeitura de Goiânia.
Segundo o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB da Câmara, os partidos que formam a coalizão do governo Lula ainda pretendem se reunir para discutir nomes nas principais 100 cidades brasileiras, incluindo capitais e cidades de médio ou grande porte. “A intenção é agregar a base de modo que ela não se divida nas eleições”, declarou. Dono da maior bancada na Casa e partido com o maior número de prefeitos em todo o país, o PMDB tem, até agora, apenas 15 deputados pré-candidatos.
Interesses em jogo
Para David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o interesse dos parlamentares brasileiros em interromper o mandato para disputar eleições municipais “é uma tradição da política brasileira”. “Muitos entram na corrida para angariar apoio para aliados municipais e vereadores. E, claro, isso se reflete numa eventual candidatura de reeleição do deputado em 2010”, diz.
Muitos, afirma Fleischer, entram na disputa não pelo desejo de virar prefeito, mas pensando mais na exposição que terão com a candidatura e em possíveis barganhas. Como exemplo, ele cita casos em que o pré-candidato se lança, num primeiro momento, para desistir da disputa, mais à frente, em benefício de outro, em troca de favores.
Alguns partidos não escondem o interesse de lançarem candidatos por causa da exposição advinda do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O Psol e o DEM, por exemplo, têm determinação expressa nesse sentido por suas direções. Todos os três deputados do partido presidido pela ex-senadora Heloísa Helena (AL) são pré-candidatos a prefeito.
Para Chico Alencar (RJ), líder do Psol na Câmara, essa é uma estratégia de “afirmação” da legenda. “São nomes de pessoas que têm certa visibilidade”, diz o deputado carioca, citando a si próprio e os deputados Ivan Valente (SP), pré-candidato na capital paulista, e Luciana Genro (RS), pré-candidata em Porto Alegre.
Já para os Democratas, o desafio é debutar a nova marca e deixar para trás o fracasso das eleições municipais e estaduais registrado recentemente pelo antigo PFL. “Nossa condição é essa. Todo partido quer chegar ao poder, e para isso tem que ter o máximo possível de candidatos. Esse é um desejo de todas as legendas”, diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Por ser filho do atual prefeito do Rio, César Maia (DEM), Rodrigo está impedido legalmente de concorrer à sucessão na capital fluminense.
Candidatura para crescer
Além da reafirmação, os partidos vêem as eleições municipais como um momento para aumentar de tamanho. É o que espera o PR, outro debutante. Poucos deputados do antigo PL manifestaram desejo de disputar as eleições de 2008.
“O partido só cresce com prefeitos e vereadores”, diz o líder da legenda, Luciano Castro (RR). Ele, contudo, expressa temor de que a bancada diminua caso alguns deputados sejam eleitos. “É preciso saber onde está o suplente”, alerta, preocupado com um movimentou inverso ao que aconteceu com o PR no primeiro semestre deste ano, quando sua bancada foi inflada vertiginosamente.
Aos 26 anos de idade, Manuela D’Ávila não esconde a animação com a sua pré-candidatura em Porto Alegre, ainda mais que as ultimas pesquisas lhe são favoráveis. A jovem deputada, que procura se desvincular do rótulo de “musa do Congresso”, atribui a sua disposição aos próprios eleitores.
“Trata-se de ouvir as pessoas de Porto Alegre, que me elegeram deputada. E as pesquisas mostram que estou em primeiro lugar”, diz. “Posso ajudar a população em um outro patamar. Mas essa não é uma decisão isolada”, ressalva. O PCdoB reivindica o apoio do PT na capital gaúcha. A também deputada Maria do Rosário (PT-RS) também articula sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre.
Pré-candidata no Rio de Janeiro, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) trava com o também deputado Índio da Costa (DEM-RJ) uma disputa interna para saber qual dos dois disputará a eleição do próximo ano pela legenda na capital fluminense. Em clima de campanha, Solange justifica sua pretensão eleitoral: “Fui a terceira mais bem votada do Rio. Fiquei atrás apenas do filho do prefeito César Maia, Rodrigo Maia, e do Fernando Gabeira”.
O partido também prevê outro duelo acirrado em Salvador, onde são pré-candidatos os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Adversários dentro da própria legenda, os dois disputam a primazia de ser o candidato do partido na capital baiana na primeira eleição sem o senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho passado.
Integrante do pequeno PHS, o deputado Miguel Martini (MG), pré-candidato em Belo Horizonte, admite que suas chances de vitória são mínimas em 2008, sobretudo diante do poderio eleitoral e econômico dos adversários. Mas é claro e espirituoso ao justificar suas pretensões. “Time que não joga não tem torcida”, brinca. “Democracia é isso, política é momento”, corrobora o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), outro pré-candidato à prefeitura da capital mineira.
DEPACOM, 27 de agosto de 2007
Próxima reunião do DEPACOM será em Palmas/TO
A próxima reunião do DEPACOM – Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário com as Federações da categoria, está agendada para o próximo dia 19 de outubro de 2007 às 08:00 horas em Palmas/TO.Aguarde informações.
UOL ECONOMIA, 27 de agosto de 2007
Grupo de emergentes gera cinco vezes mais empregos que países ricos
Da Redação
Em São Paulo
Os países emergentes conhecidos como Brics (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China) criaram 22 milhões de postos de trabalho entre 2000 e 2005, o que representa cinco vezes mais do que o número de vagas abertas em toda a área da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no período.Mesmo assim, as taxas de desemprego permaneceram elevadas nos quatro países: 9% no Brasil, 8,3% na China, 7,9% na Rússia e 6% na Índia. Os dados fazem parte da Carta do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) divulgada na última sexta-feira (24).
A OCDE, que ficou atrás dos quatro emergentes, é um clube de 30 países ricos que hoje inclui o México. Criado em 1961, o grupo é considerado o "braço" econômico da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e tem sede em Paris.
Informalidade
Além das altas taxas de desemprego, a informalidade também atinge os Brics. No Brasil, o trabalho informal corresponde a 45% do emprego total no país. Na China, a proporção é de 53%; na Índia, supera 90%.Na Rússia, estimativas disponíveis indicam que a informalidade é muito menor do que a observada nos demais países do grupo, ficando em nível semelhante ao dos países da Europa Central e do Leste.
Outro ponto apontado pelo Iedi é que no Brasil, Índia e Rússia o subemprego permanece alto, atingindo mais as mulheres, nos dois primeiros países, e os trabalhadores mais velhos, no último.
Educação
Apesar de gerar mais vagas, os Brics, com exceção da Rússia, têm trabalhadores com qualificação inferior à média da OCDE. Em 2003, quase 90% dos jovens russos possuíam segundo grau completo, contra 73% da média da OCDE. Já o percentual de trabalhadores jovens (entre 24 e 34 anos) com formação universitária era de 55% na Rússia e 29% na OCDE.No Brasil, 41% dos jovens entre 20 e 24 anos possuem segundo grau completo e apenas 7% dos trabalhadores entre 24 e 34 anos têm diploma universitário. Na Índia, somente 21% dos jovens entre 20 e 24 anos possuem segundo grau completo. Já na China, um terço dos jovens têm formação secundária completa, mas apenas 5% completam os estudos universitários.
(Com informações de France Presse e Infomoney)
SÃO PAULO - O volume de recursos destinados à compra financiada de imóveis por pessoas físicas teve um aumento de 3% no sétimo mês do ano, na comparação com o montante verificado em junho.
Os dados, divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central, fazem parte da "Nota de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro".
Recursos atingem R$ 1,676 bilhão
De acordo com o BC, o total de recursos destinados ao financiamento imobiliário atingiu R$ 1,676 bilhão em julho, contra R$ 1,627 bilhão no mês anterior.Considerando o montante do sétimo mês do ano passado, R$ 994 milhões, percebe-se uma alta de 68,6%.
Já no acumulado do ano (R$ 10,277 bilhões), a variação foi de 61,5%, uma vez que foram destinados R$ 6,364 bilhões ao financiamento imobiliário nos sete primeiros meses de 2006.
Empresas
Ainda segundo a Nota, o volume de recursos destinados às pessoas jurídicas atingiu R$ 913 milhões em julho, o que significa um aumento de 0,1% na comparação com o mês anterior (R$ 912 milhões) e de 52,2% frente ao sétimo mês do ano passado (R$ 600 milhões).Nos sete primeiros meses do ano, o total dos recursos destinados ao financiamento imobiliário para as pessoas jurídicas totalizou R$ 5,855 bilhões, 30,6% a mais do que no mesmo período do ano anterior (R$ 4,481 bilhões).
UOL ECONOMIA, 27 de agosto de 2007
Caixa Econômica é acionada por barrar idosos em programa de financiamentoSÃO PAULO - O Ministério Público entrou na Justiça contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir que pessoas com mais de 65 anos possam participar do programa de arrendamento residencial (PAR), criado pelo Ministério das Cidades, com o intuito de atender às famílias de baixa renda. Ações movidas para determinadas agências do banco acusam a rede de discriminação contra idosos.
Até o momento, a CEF foi obrigada pela Justiça a assinar termos de ajuste de conduta em duas capitais, Aracaju e Porto Alegre, permitindo o acesso de todos os interessados no programa. Há uma outra ação em trâmite em Salvador. Em Brasília, o procurador-regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Wellington Oliveira, decidiu seguir os colegas de outros Estados pedindo que as liminares concedidas tenham validade para todo o País.
As seguradoras
De acordo com a Agência Brasil, a CEF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou já ter assinado os termos relativos às cidades de Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE).
O banco estatal disse que a limitação da faixa etária para aderir ao PAR segue determinação das seguradoras contratadas para cobrir os empreendimentos (em caso de incêndio, por exemplo) e os compradores, que têm seu saldo residual quitado em caso de morte ou invalidez permanente. A seguradora em questão é a Caixa Seguros.
A empresa exige que os empréstimos sejam quitados até os 80 anos, considerando que a expectativa de vida do brasileiro prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 71,3 anos. Uma vez que a vigência do PAR é de obrigatoriamente 15 anos, ficaria impossibilitada a entrada no programa dos idosos a partir de 65 anos.
Estatuto
Conforme Oliveira, a limitação da faixa etária imposta pela CEF contraria a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O Estatuto prevê a reserva de no mínimo 3% das vagas dos conjuntos habitacionais criados pelo governo federal para pessoas com mais de 60 anos.
"A Caixa inventou essa exigência, deixando de ser agente fomentador do programa residencial do governo para ser simplesmente um agente financeiro, buscando o lucro gigantesco, como os outros bancos privados têm", afirmou. "A CEF é o mero executor do programa do governo, ou será que alguém poderia dizer que já que os idosos com mais de 65 anos não são viáveis não vou atendê-los no programa de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde)"?
Aposentados x PAR
Dados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap), que é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), mostram que, dos cerca de 24,6 milhões de aposentados do país, 67% ganham apenas um salário mínimo, o que torna ainda mais difícil adquirir um imóvel nessas condições.
O PAR foi criado há quatro anos pelo governo federal, com o objetivo de atender famílias de baixa renda cujos vencimentos sejam de até R$ 1.800. Desde 2003 até hoje, o Ministério das Cidades já investiu R$ 4,82 bilhões no programa, que beneficiou nesse mesmo período 168.692 famílias.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de agosto de 2007 | Economia
Construção civil cria mais vagas fora das capitais
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O boom de crescimento da construção civil começa a se espalhar dos grandes centros urbanos para o interior do País. A tendência já aparece nos números do emprego formal do setor. No período de 12 meses até junho, a criação de postos de trabalho com carteira assinada nas cidades do interior cresceu a uma taxa 100% maior que nas nove principais regiões metropolitanas brasileiras, quando comparada com o saldo de 2006. No interior, o emprego teve crescimento de 30,3%, enquanto nas regiões metropolitanas a alta foi de15,6%.
"Num setor intensivo em mão-de-obra como o da construção civil, o emprego representa um bom indicador do ritmo de atividade", diz Sergio Vale, economista da consultoria MB Associados, autor do estudo sobre a evolução do emprego no setor. Para chegar a essa conclusão, ele se baseou em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
O crescimento do mercado imobiliário, agora com mais força rumo ao interior, tem sido sustentado principalmente pela oferta de crédito farto. Soma-se a isso o cenário de juros ainda em queda, a melhoria da renda, a expansão do emprego e as medidas de desoneração tributária e outras anunciadas pelo governo para estimular o setor.
Câmbio
O ingresso de investimentos estrangeiros diretos no setor da construção civil disparou nos sete primeiros meses do ano e atingiu US$ 900 milhões - 12,5 vezes mais do que os US$ 72 milhões do mesmo período de 2006 e quase três vezes mais do que os US$ 321 milhões de todo o ano passado. O fluxo, segundo dados do Banco Central, está majoritariamente direcionado para empresas imobiliárias, movimento que reflete o boom no setor, um dos mais aquecidos da economia brasileira.
Essa situação, na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, não coloca o Brasil na rota de risco da volatilidade dos mercados mundiais, em decorrência da bolha imobiliária nos Estados Unidos. "Não acredito que a atual turbulência vai afetar o apetite dos estrangeiros no setor imobiliário brasileiro", comentou. "Nós temos um espaço muito grande de crescimento com segurança." No entanto, ressalvou que o que está acontecendo nos EUA "deve servir de lição para que não venhamos a ter excessos no Brasil".
O presidente da CBIC avalia que o Brasil é a "bola da vez" em termos de atração dos investidores estrangeiros por diversos fatores, como a consolidação da estabilidade econômica, o maior ritmo de crescimento, o aumento nas reservas internacionais e a trajetória de queda nos juros. E, nesse contexto, a construção civil é uma área que apresenta grandes oportunidades de ganho porque tem um potencial elevado de expansão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de agosto de 2007 | Economia
Construtoras vão atrás da riqueza nas cidades do interior
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A crescente oferta de crédito era o ingrediente que faltava para começar a se desenhar um novo mapa do setor imobiliário. Antes focadas nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, construtoras e incorporadoras aliaram o impulso do crédito ao apetite pela expansão e agora migram para cidades de porte médio, onde sobram terrenos. A interiorização da riqueza produzida no País - que cada vez mais espalha-se para além do eixo Rio-SP - também contribuiu para o movimento, trazendo mais compradores para os novos imóveis.A investida da Tecnisa no interior paulista é um bom retrato desse interesse. Depois de levantar R$ 791 milhões com a abertura de capital, em fevereiro, a empresa paulista partiu para um movimento de expansão que passa por São José dos Campos, Itu, Suzano, Sorocaba e Mogi Mirim. Antes, ela atuava só na região metropolitana de São Paulo.
A construtora Rossi está há mais de dez anos no interior paulista. Em 2006, porém, bateu o recorde de lançamentos na região, com 24 empreendimentos em Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Sumaré, São Carlos e Valinhos. Segundo o diretor de Negócios, Renato Diniz, os negócios no interior e litoral paulista correspondem a 30% do total, enquanto os da capital representam 20%. Há cinco anos, essa fatia era de 50% na capital, ante 17% no interior. A opção pelo interior, segundo ele, é óbvia. "São Paulo concentra um terço da renda nacional, mas a maior parte dela não está na capital, e sim, no interior."
Outra construtora que ultrapassou os limites da maior cidade do País nos últimos anos foi a Cyrela. Desde a abertura de capital, em março de 2006, foram 15 lançamentos fora do eixo Rio-SP. Seis deles no interior do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de agosto de 2007
Em mãos
Prazo para MP recorrer começa com chegada dos autos
O prazo para o Ministério Público recorrer de uma decisão começa a contar a partir da chegada dos autos à secretaria do órgão. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO) contra decisão que condenou o Estado ao pagamento de verbas trabalhistas a um professor do ensino fundamental.O professor foi admitido pelo Estado por contrato emergencial. Um ano depois passou a ser celetista. Logo após sua demissão, recorreu à Justiça. Pleiteava verbas rescisórias, salários atrasados e multa sobre o FGTS, entre outras verbas. O Estado sustentou que a demissão se deu por conta de decreto estadual que declarou a nulidade do contrato e também pela ausência de concurso público na contratação.
O juiz da Vara do Trabalho de Costa Marques (RO) não reconheceu o vínculo de emprego devido à ausência de aprovação em concurso público, mas condenou o Estado ao pagamento das verbas pedidas. A sentença foi mantida pelo TRT-RO. O Ministério Público do Trabalho, então, ajuizou Recurso de Revista.
Os autos chegaram ao MPT, por força de remessa obrigatória, no dia 30 de outubro de 2000. O recurso foi apresentando em 17 de novembro daquele ano. A 2ª Turma do TST concluiu pela intempestividade por considerar que o prazo iniciou-se em 31 de outubro, dia seguinte ao recebimento dos autos na Procuradoria Regional do Trabalho, terminando, portanto, em 16 de novembro.
O MP entrou com Embargos de Declaração. Ressaltou a prerrogativa de ser intimado pessoalmente nos autos, ou seja, a partir da distribuição do processo a um procurador do Trabalho.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga observou que inúmeros dispositivos legais — a Lei Complementar 75/93 (artigo 18) e o Código de Processo Civil (artigo 236), entre outros — asseguram a intimação pessoal do Ministério Público. “Trata-se de prerrogativa que decorre das relevantes funções exercidas pelos membros daquela instituição, quer como fiscal da lei, quer como parte”, afirmou o ministro.
Entretanto, o ministro citou decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a entrega do processo na secretaria do Ministério Público supre a exigência legal, “na medida em que é assinado por servidor público”. Por isso, rejeitou o recurso do MP.
E-RR-736584/2001.9
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de agosto de 2007
Funcionária que soube de demissão através de jornal receberá R$ 10 mil
A Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre terá que pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, a uma funcionária que tomou conhecimento de sua demissão através da imprensa, ao ler uma matéria veiculada no jornal “A Tribuna”. A decisão é da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, por unanimidade, negou recurso à empresa e manteve a condenação..De acordo com a assessoria do STJ, a ex-funcionária ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais. Afirma ter sido surpreendida pela divulgação de seu nome no jornal no rol de pessoas a serem demitidas, em matéria produzida em razão da declaração do diretor da empresa, que disse: “a Empresa não tem como pagar esses funcionários que custam mais do que rendem e se quiserem alguma verba rescisória devem aderir ao P.D.V”.
Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. A ex-funcionária apelou, e o TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) condenou a empresa a pagar R$10 mil a título de danos morais. A estatal recorreu ao STJ, alegoandoque a funcionária não conseguiu comprovar a existência do dano e que o tribunal estadual teria aplicado a teoria da responsabilidade civil objetiva.
O relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, afirmou que a decisão do TJ é baseada na prova dos autos, concluindo pela existência de responsabilidade da empresa, sem alusão, portanto, à teoria da responsabilidade objetiva. “São, pois, dados fáticos considerados pelo Tribunal de Justiça, instância máxima da prova, que não têm como ser revistos na órbita do recurso especial, ao teor da Súmula 7”, concluiu o ministro.
ÂMBITO JURÍDICO, 27 de agosto de 2007
Recurso adesivo só é admissível se a parte não recorreu ordinariamente
Se a parte exerceu regularmente o seu direito de recorrer ao interpor o recurso ordinário, não pode apresentar novo recurso adesivo (aquele que “pega carona” no recurso da parte contrária, sendo apresentado no prazo das contra-razões) com o objetivo de aditar aquele primeiro. Com este fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Marcus Moura Ferreira, não conheceu do recurso adesivo interposto por reclamante, que abordava matéria não contemplada no recurso principal. “Tal procedimento é inadmissível no nosso ordenamento jurídico, não só em face do princípio da unirrecorribilidade (pelo qual só se pode recorrer uma vez de uma mesma decisão), mas também pela ocorrência da preclusão consumativa” – destacou o desembargador. Ou seja, uma vez praticado um ato no processo, não há como repeti-lo ou praticar outro que o contrarie.No caso, ao contrário do que sustentava o recorrente, não foram interpostos embargos de declaração, não havendo, assim, justificativa para a apresentação de novo recurso. Dessa forma, a Turma entendeu ser incabível o recurso adesivo do reclamante.
( RO nº 01505-2006-058-03-00-6 )
Fonte: TRT3
Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2007
Dispara criação de cargos de confiança no governo
Lula multiplica por 7,6 o número de novos postos comissionados abertos neste mandato | Média mensal de novos empregos desse gênero sobe de 23,8 no primeiro mandato para 179,7 de janeiro a julho deste anoFÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo Luiz Inácio Lula da Silva ignorou acusações de aparelhamento da máquina e acelerou o ritmo da criação de cargos comissionados da administração federal no segundo mandato. A média agora é 7,6 vezes a do primeiro mandato. O número médio mensal de postos desse tipo criados saltou de 23,8 no primeiro mandato de Lula para 179,7 entre janeiro e julho deste ano. Também chamados de cargos de confiança, esses empregos são muitas vezes destinados a apadrinhados políticos.
Os dados constam da nota informativa 304/07 do Ministério do Planejamento, datada de 16 de agosto, que foi enviada em resposta a requerimento do líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). Com quatro páginas, a nota traz o primeiro raio-X da expansão da máquina pública federal no segundo mandato. Os dados mostram que Lula já criou, em 2007, 1.258 cargos comissionados, chegando ao número recorde de 22.345.
Lula herdou do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, 19.943 desses cargos, o que significa que o aumento em quatro anos e sete meses de gestão petista é de 2.402 postos, o equivalente a 12%. Esse crescimento não foi uniforme. Após redução em 2003, houve grande aumento no ano seguinte, o único em que a média mensal se aproxima da deste ano. Em 2005 e 2006, houve novas quedas.
Os cargos comissionados são conhecidos no jargão do governo pelas siglas DAS (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial). Regra geral, são destinados a funções de chefia ou postos "sensíveis". O PT calcula que cerca de 5.000 cargos de confiança federais são ocupados por filiados. Todos são obrigados a contribuir com uma parte do salário, o "dízimo", para o partido.
A receita petista com esse tipo de contribuição cresceu 545% no primeiro governo Lula, chegando a R$ 2,88 milhões em 2006. Isso gera acusações da oposição de que a burocracia federal foi partidarizada. "Há uma clara politização do Estado. A burocracia está sendo preenchida por critérios partidários, o que gera problemas de eficiência, como ficou claro recentemente no funcionamento das agências reguladoras", afirma Coruja.
O governo rejeita a acusação com o argumento de que os cargos estão sendo criados para suprir deficiências na administração federal. "O crescimento da máquina administrativa se dá em resposta ao constante aumento de demandas da sociedade nas mais diversas áreas, desde a social até a da infra-estrutura", diz a nota do Planejamento. O ministério credita a expansão da máquina à criação de novos órgãos federais, que tem sido intensa neste início de segundo governo.
Enquanto o governo FHC acrescentou quatro órgãos em oito anos, Lula criou 12 em menos de cinco. São agora 86 órgãos federais, entre ministérios, secretarias e institutos. Só neste ano, foram criadas duas secretarias especiais com status de ministério, a dos Portos e a de Longo Prazo, levando a 38 o número de pastas no primeiro escalão. Para suprir os novos órgãos, o governo editou, em junho, uma medida provisória criando 600 cargos de confiança.
Reajustes
Seguindo uma política de valorizar os titulares de cargos de confiança, que estão entre os mais bem pagos da administração federal, Lula também editou uma MP concedendo reajustes que chegam a 140% em alguns casos. Além do crescimento do número de cargos de confiança, Lula aumentou também o número de cargos efetivos, que exigem concurso público.
A nota do Planejamento repete dados já conhecidos, revelando uma expansão da máquina de 809 mil servidores da ativa no último ano de FHC para 997 mil no ano passado. Nesse caso, não há informações atualizadas sobre 2007. O governo diz que o aumento reflete uma política de substituição de terceirizados por servidores concursados.
Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2007
Brasil é um dos mercados que mais perdem na crise
Queda dos ativos do país em mercados só é inferior à da Turquia, aponta banco | Índice do Morgan Stanley aponta queda de 17,6% nos ativos do mercado brasileiro no último mês; nos EUA, perda foi menor, de 5,16%FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALAs turbulências que têm sacudido os mercados financeiros nas últimas semanas têm punido tanto os emergentes quanto os países desenvolvidos. E, nessa montanha-russa financeira, o Brasil está entre os que mais têm sofrido.
Considerando o período de um mês encerrado no último dia 23, o Brasil só perdeu menos que a Turquia. O índice MSCI-Barra, feito pela instituição financeira americana Morgan Stanley Capital International, aponta queda de 17,60% para o mercado brasileiro, enquanto o da Turquia perdeu 20,37% nesse período. Esse índice é calculado a partir da oscilação de ativos (ações e outros títulos), dolarizados, dos mercados de capitais de cada país.
Os EUA, epicentro da crise, viram seu mercado cair de forma bem mais moderada nesse período: 5,16%. O mercado japonês sofreu queda próxima à norte-americana, de 5,36%.
Dentre os latino-americanos, o México amargou baixa de 9,98%, a Argentina, de 7,93%, e o Chile, de 7,22%.William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas, afirma que as fortes oscilações dos ativos brasileiros "ocorrem devido ao porte do nosso mercado, que é muito grande em comparação aos de outros emergentes".
"Quando há uma crise, os ativos brasileiros costumam cair mais rapidamente. Mas, nos períodos de recuperação, também sobem de forma mais rápida. Muito investidor compra bastante ativos brasileiros pois sabem que, se precisarem vender, a liquidez deles é forte", afirma Eid Júnior.
Para os emergentes como um todo, o índice MSCI-Barra apontou uma queda bem menor que a brasileira, de 10,99%, no período avaliado. No caso da Bolsa de São Paulo, os investidores estrangeiros representam 34,4% de todas as operações realizadas no pregão, sendo a categoria de maior peso no mercado doméstico.
Aversão ao risco
Neste mês, até o dia 21, os estrangeiros retiraram líquido R$ 1,656 bilhão da Bovespa, o que afetou seu desempenho -a Bolsa acumula uma queda de 2,19% em agosto. A venda de títulos da dívida brasileira no mercado internacional levou o risco-país aos 229 pontos-base no último dia 16 -a maior pontuação desde o começo de dezembro de 2006.
Quanto mais elevado o risco-país, pior. Esse indicador representa a diferença média entre os juros pagos pelo país para conseguir recursos no exterior e as taxas dos títulos do Tesouro dos EUA, considerados os mais seguros planeta. Cada cem pontos-base representa um ponto percentual nas taxas.
O mercado financeiro global tem sido afetado, de forma mais intensa desde 24 de julho, pela crise no segmento de crédito habitacional de alto risco dos EUA (chamado de "subprime"). O temor dos investidores é que essa crise contamine o desempenho de fundos que investiram em papéis imobiliários e o resultado de grandes instituições financeiras.
Na tentativa de se antecipar ao pior, investidores internacionais passaram nas últimas semanas a vender ativos de maior risco (como ações e títulos da dívida de emergentes) para comprar papéis do Tesouro norte-americano. E esse cenário acabou punindo o Brasil, mesmo que o país não atravessasse um período de incertezas ou enfrentasse problemas políticos e econômicos.
Na semana passada, com os investidores menos ariscos ao risco, os mercados começaram a ensaiar um processo gradual de recuperação. "Se fosse há alguns anos, uma crise dessa puniria de forma muito mais contundente o Brasil.
Nas últimas semanas, os estrangeiros andaram vendendo Brasil, mas já começam a voltar e ajudar a Bolsa a se recuperar", diz Jason Freitas Vieira, economista-chefe da UpTrend Consultoria Econômica.
Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2007
Previdência deverá recadastrar trabalhador com duplo vínculo
Cerca de 60 mil pessoas estão aposentadas por invalidez e continuam a trabalharJULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Ministério da Previdência anunciará nas próximas semanas a revisão de um grupo de benefícios por incapacidade -aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença- que pode estar sendo indevidamente pago a pessoas que voltaram ao mercado de trabalho. A Folha apurou que levantamento preliminar da área técnica aponta para a existência de 60 mil pessoas nessa situação.
A legislação estabelece que os benefícios por incapacidade são devidos apenas a trabalhadores que não estão em condições de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Caso o segurado volte ao mercado, o benefício deve ser suspenso.
O Ministério Público Federal já havia determinado à Previdência que fizesse a apuração desses casos. Ao cruzar os dados sobre pagamento de benefícios com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o ministério descobriu que cerca de 60 mil pessoas mantêm o duplo vínculo.
"Vamos chamar essas pessoas por carta. Elas terão um prazo para comprovar a situação. Não podemos simplesmente sustar o pagamento. Mas, se constatado o duplo vínculo, o benefício cessa automaticamente", afirmou à Folha o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, que não quis confirmar o número de pessoas nessas condições.
A revisão desses benefícios, segundo ele, será o primeiro teste do ministério para realizar o censo das aposentadorias por invalidez. O governo paga cerca de 2,8 milhões de aposentadorias desse tipo, com gasto mensal de R$ 1,5 bilhão. A lei determina que as aposentadorias por invalidez sejam revisadas a cada dois anos, mas isso não é feito há mais de 15 anos, segundo o presidente do INSS. Em 2006, o ex-ministro da Previdência Nelson Machado havia anunciado a intenção de realizar o censo desses benefícios neste ano.
O presidente do INSS, no entanto, considera difícil iniciar o recadastramento ainda neste ano.
" Não é que não vamos fazer o censo. A questão é que isso não pode ser feito de maneira açodada, sob pena de criar um ambiente de tensão e conflito, que não nos interessa", afirmou Oliveira. Dados já levantados pela Previdência mostram que, dos 2,8 milhões de aposentados por invalidez, 1,2 milhão já tem como se aposentar por idade.Ele destaca que a aposentadoria por invalidez, segundo a lei, não é um benefício definitivo. A situação do segurado pode ser revista. Como 1,2 milhão de pessoas já têm condições para se aposentar por idade, a Previdência estuda uma forma de evitar que elas, em vez de passarem por perícias médicas para verificar se haverá suspensão do benefício, possam se aposentar definitivamente.
"Não sabemos ainda se há amparo legal para fazer essa conversão automática", disse Oliveira. Na maior parte dos casos (956 mil segurados), afirma ele, os aposentados por invalidez já recebem um salário mínimo e, com a conversão para a aposentadoria por idade, continuariam a ganhar o mesmo valor. Nas demais situações, porém, a aposentadoria por idade significaria redução na renda dos beneficiários.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de agosto de 2007 | Economia
Estudo
Quem exporta menos vai gerar mais emprego
A previsão de ampliação das vagas de emprego para o próximo trimestre é maior entre as empresas que apresentam a menor relação entre exportação e faturamento. Segundo dados da Sondagem Conjuntural da Indústria de julho, da Fundação Getúlio Vargas, as empresas que exportam mais de 50% de seu faturamento são menos otimistas quanto ao aumento do emprego. Já os executivos das empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento são os que mais esperam aumentar suas vagas.
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria lança hoje um programa para tentar reduzir uma dos grandes entraves para o crescimento do setor: a baixa escolaridade de seus funcionários. Dos 7,8 milhões de trabalhadores, 61% – o que corresponde a 4,8 milhões de pessoas – não completaram o ensino fundamental. “Com incorporação de novas tecnologias há tendência de contratação de recursos com maior escolaridade”, afirma o diretor da CNI, Rafael Lucchesi. Para tentar reduzir essa lacuna, Sesi e Senac pretendem investir até 2010 em todo o país R$ 10,4 bilhões. Os recursos irão para educação básica e profissional.
O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, diz que as regiões mais carentes deverão receber uma atenção especial do programa.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de agosto de 2007 | Brasil
Comportamento
65% dos moradores das favelas do Rio não querem se mudar
Estudo mostra que solidariedade compensa a falta de estrutura
Rio – Apesar do cotidiano de violência que marca as comunidades carentes no Rio, uma avaliação do Núcleo de Pesquisa das Violências do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nupevi-Uerj) apurou que 65,4% dos 660 moradores de favelas entrevistados não querem se mudar do local onde vivem.A antropóloga Alba Zaluar, uma das coordenadoras da pesquisa, concorda que as notícias da guerra do crime protagonizada por traficantes, policiais e até milicianos nas favelas podem sugerir que a população seja ávida por se mudar. No entanto, a pesquisa indica que os laços de solidariedade são mais fortes nas favelas e superam os problemas. “As pessoas são muito ligadas às outras, apesar do tráfico e da polícia. Eles não gostam dessa situação, vivem sob duas tiranias mas a relação com vizinhos e familiares é de solidariedade”, analisa. “As pessoas conversam na porta de casa. No asfalto [parte mais urbanizada], prevalece a indiferença. A classe média é mais voltada para seus próprios círculos.”
Os questionários da pesquisa foram distribuídos em favelas como o Complexo do Alemão e Mangueira, na zona norte, Rocinha, na zona sul, e Cidade de Deus, na zona oeste. Na comparação com uma pesquisa anterior feita pelo Nupevi entre todos os cariocas, os moradores de favela parecem gostar mais da cidade. Apenas 7% gostariam de deixar o Rio, enquanto entre os cariocas em geral esse porcentual é de 15%.
A pesquisa mostra ainda que as favelas estão mais próximas da infra-estrutura da cidade formal. A rede elétrica legal já chega a 85,5% dos entrevistados. Quase 90% dizem contar com rede de esgoto e 84,5%, com abastecimento de água.
Para a dona de casa Nilza Rosa, nascida de parteira há 55 anos no alto do Morro da Formiga, zona norte do Rio, diz que, não fosse pelo tráfico, seria possível viver no morro como em qualquer lugar. “As casas são melhores e em qualquer uma tem DVD, TV, geladeira. Em qualquer barraquinho tem celular.”
Líder comunitário da Rocinha, Carlos Costa discorda do resultado da pesquisa. Para ele, quem respondeu que não quer sair da favela quis, na verdade, dizer que não tem alternativa. “A informalidade e a falta de estrutura incomodam os que começam a sair para estudar e ver outras coisas. Ainda existe um vínculo, mas numa escala menor. Hoje, mesmo na favela, é cada vez mais cada um por si”, afirma.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de agosto de 2007
Trabalho aos domingos é proibido em Maringá
Convenção Coletiva assinada ontem impede a abertura dos supermercados e de lojas no primeiro dia da semana
Os supermercados de Maringá (Região Noroeste) não poderão mais abrir aos domingos. O impedimento foi definido em Convenção Coletiva de Trabalho assinada ontem entre os sindicatos dos Lojistas do Comércio Varejista (Sivamar) e dos comerciários (Sincomar). Os mercados vinham abrindo aos domingos desde junho, quando a convenção expirou e as relações de trabalho passaram a ser regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Procurados pela FOLHA, os supermercados Cidade Canção e São Francisco afirmaram que irão respeitar o acordo, enquanto o Big disse que vai continuar abrindo.O presidente do Sivamar, Adilson Emir dos Santos, declarou ser, pessoalmente, favorável ao ''livre comércio'', uma vez que shopping, farmácias e lojas de conveniência de postos de gasolina já funcionam em horários mais flexíveis. Mesmo assim, ele considerou o acordo firmado uma ''vitória''. ''Sou representante da maioria e na assembléia 97% declararam ser contrários à abertura aos domingos. Além disso, tivemos ganhos interessantes como os dois domingos do Maringá Liquida (campanha promocional do comércio) e a mudança do trabalho no dia do aniversário da cidade (10 de maio), que fica próximo ao Dia das Mães'', comentou.
''Na verdade, quando os maiores (supermercados) passaram a abrir caiu o movimento dos pequenos e, por isso, a maioria (dos pequenos) votou contra'', afirmou Santos. Porém, ele acredita que os mercados de bairro vão continuar abrindo aos domingos, desrespeitando o acordo firmado. ''Grande parte dos comerciantes 'olha para o seu umbigo', mas acredito que no ano que vem o trabalho aos domingos vai ser aprovado'', complementou. O presidente do Sincomar, Leocides Fornazza, considerou o trabalho aos domingos um dos pontos mais importantes de toda a negociação. ''92% dos comerciários não queriam trabalhar no domingo e foi isso que impediu a assinatura da convenção antes'', afirmou.
Ele também antecipou que amanhã toda a diretoria do sindicato irá percorrer os supermercados para verificar o cumprimento do acordo. Inclusive, os estabelecimentos que trabalharem estarão sujeitos à multa no valor de 20% do salário dos funcionários, por cada empregado e por dia trabalhado. Entre os supermercados consultados, somente o Big afirmou que irá continuar abrindo. Segundo a assessoria de imprensa, o estabelecimento está localizado em um shopping e, por isso, segue o seu horário de funcionamento. Quanto aos funcionários, a assessoria disse apenas que a empresa cumpre as previsões legais.
Acordo - Já a rede de Supermercados Cidade Canção informou que irá respeitar o acordo homologado. ''Tínhamos interesse em abrir porque as vendas estavam boas e os clientes estavam satisfeitos'', argumentou Celso Kuratani Hata, gerente de marketing do grupo. Na sua avaliação, a convenção prejudicou as duas partes envolvidas, uma vez que a empresa iria contratar, pelo menos, mais 60 pessoas caso o trabalho aos domingos fosse homologado. ''O acordo deixou de gerar novos empregos'', salientou.
Já o diretor administrativo e financeiro dos Supermercados São Francisco, Edmilson Segala, disse que o grupo se sente prejudicado pela nova convenção uma vez que o supermercado concorrente, farmácias e lojas de conveniência irão continuar trabalhando. ''Infelizmente não vamos mais abrir, vamos respeitar a convenção. Agora é preparar para 'brigar' no ano que vem'', comentou. Segundo ele, o faturamento no domingo vinha aumentando a cada semana e que o lucro já era superior ao registrado às segundas, terças e quintas-feiras.
Fernanda Mazzini
Reportagem Local
REVISTA ISTO É/ Especial: O julgamento dos 40
Em meio a suspeitas de manobras políticas no Supremo Tribunal Federal, é aberto o processo contra os 40 políticos e empresários ligados ao PT acusados de formar uma "quadrilha" para aprovar projetos do governo no Congresso, o chamado "mensalão". O veredicto final levará anos e ninguém garante que os culpados serão punidosPor RUDOLFO LAGO E RODRIGO RANGEL
A força do relator
O ministro Joaquim Barbosa, indicado por Lula, é considerado "duro"
Os "mensaleiros" na barra dos tribunais
Diálogos eletrônico
Dois anos, dois meses e 16 dias depois da denúncia do deputado Roberto Jefferson de que um grupo de petistas usou recursos públicos e privados para subornar parlamentares e partidos com o objetivo de aprovar medidas de interesse do governo Lula no Congresso, o chamado Escândalo do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal começou, às 10h15 da quarta-feira 22 de agosto, a dar o primeiro passo para uma eventual punição das 40 pessoas envolvidas no caso. No silêncio da sala quadrada, rodeada pelas gélidas paredes de mármore carrara bege, o ministro Joaquim Barbosa, encarregado de relatar o inquérito, iniciou a leitura das 400 páginas nas quais resumiu a volumosa peça jurídica de 52 volumes e 140 anexos. Barbosa padecia de fortíssimas dores nas costas - e foi por isso que, mesmo em momentos em que o protocolo lhe permitia sentar, permaneceu de pé. Dores nas costas são uma constante para o ministro, mas a agudeza dessa crise parecia lembrar que seus ombros carregavam o peso histórico do que está sendo chamado de "julgamento do século".
O ex-ministro da Secom Luiz Gushiken vira réu e será processado por peculato
Se, ao final desse julgamento, a maioria dos dez ministros do STF decidir acatar a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que pede a condenação dos 40 por crimes variados como "peculato", "corrupção ativa", "formação de quadrilha", "evasão de divisas", "lavagem de dinheiro" e "falsidade ideológica" - as penas conjuntas chegam a 1,1 mil anos de cadeia -, o Brasil estará ingressando numa era inédita. Pela primeira vez na história deste país, políticos e outras altas autoridades podem vir a pagar, com pena de prisão, por desmandos cometidos enquanto estavam no auge do poder. Além disso, o julgamento do século promete reviver velhas querelas entre governo e oposição. "Um esquema desse porte não é possível ser feito sem a participação do governo", disse na sua denúncia o procurador-geral da República. De quebra, esse processo marca uma divergência entre ministros do STF sobre a influência de algumas correntes jurídicas nas decisões do tribunal.
Dentro do plenário, durante a sessão de quarta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram flagrados pelas lentes do fotógrafo Roberto Stuckert Filho, do jornal O Globo, trocando mensagens eletrônicas. Nelas, além de anteciparem votos futuros, deixaram transparecer que, nos bastidores do Supremo, tão importantes quanto os 40 mensaleiros eram dois homens que nem estavam implicados no processo, nem votariam no julgamento: o ministro recém-aposentado Sepúlveda Pertence e seu possível substituto na corte, Carlos Alberto Direito. Pelas mensagens trocadas entre Lewandowski e Cármen Lúcia, a política interna em torno dessa mudança parece influenciar as posições de alguns ministros no processo dos 40 (leia quadro à pág. 34).
A cerca de 300 metros do tribunal, o grupo de mensaleiros do PT transformou o gabinete do deputado João Paulo Cunha (SP) no bunker de onde acompanharam o julgamento do Supremo.
" NÃO É POSSÍVEL ESQUEMAS DESSE PORTE SEM A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO"
Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República
No segundo dia, as mensagens de Lewandowski e Cármen Lúcia animaram os debates. Os deputados reeleitos João Paulo, José Genoino, Paulo Rocha e José Mentor discutiam com seus advogados a possibilidade de tentar anular o julgamento a partir do que foi dito eletronicamente pelos ministros. Em tese, poderiam considerar que eles combinavam votos e assim teriam violado o princípio da incomunicabilidade na sessão. O debate acalorado, porém, não chegou a uma conclusão sobre o caminho a seguir. "Se o julgamento for técnico, não vai haver ação", comentou João Paulo. "As acusações serão rejeitadas", disse. No dia seguinte, o ex-presidente da Câmara passou a ser réu e responderá por "peculato" e "corrupção ativa".
Foi a senha para que os principais envolvidos no caso começassem a perder a ilusão de que poderiam se livrar de sentar no banco dos réus. Afinal, o episódio de João Paulo era um dos pontos menos graves da denúncia. Se seu caso foi aceito, era a sinalização de que o Supremo estava pronto a referendar definitivamente a existência do mensalão e transformar os acusados em réus. à distância. No primeiro dia de julgamento, a mil quilômetros de distância, Roberto Jefferson e José Dirceu, os dois pólos opostos que deflagraram a crise do mensalão, acompanharam a denúncia pela tevê e divulgaram suas impressões nos blogs que possuem na internet. "Vou provar minha inocência", escreveu José Dirceu na quarta 22. No segundo e terceiro dia de julgamento, o ex-ministro colocou no ar o vídeo em que seu advogado faz a defesa e postou ataques à imprensa.
O reconhecimento do mensalão pelo Supremo obrigou o governo a colocar em ação o seu plano de isolamento da crise. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Curitiba (PR) e não ficou surpreso quando soube dos primeiros resultados do julgamento. Todas as informações que lhe chegavam desde a segunda-feira indicavam que o STF aceitaria a denúncia do mensalão. Sua maior preocupação era criar uma proteção contra eventuais respingos dessa crise. Para tanto, ele próprio nada comentaria. É por isso que, diante dos momentos iniciais do julgamento que envolve alguns dos seus melhores amigos, parceiros políticos desde a fundação do PT em 1980, Lula se manteve em absoluto silêncio. "Lula diz que seu governo não está sendo julgado neste momento", postou Roberto Jefferson em seu blog. "Mas todo mundo sabe que está."
PRESCRIÇÃO, O OUTRO NOME DA IMPUNIDADE
O que se convencionou chamar de maior julgamento de todos os tempos na Suprema Corte brasileira é apenas o começo de um processo que vai levar anos a fio - e que pode acabar no limbo da impunidade. A se confirmar a tendência do STF de decidir pela abertura de ação penal contra José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e os outros 37 denunciados, começa uma nova e cansativa batalha, na qual o Ministério Público, no papel de acusador, terá de enfrentar as artimanhas da defesa para evitar que recursos protelatórios levem os crimes para a prescrição. Dependendo da capacidade dos advogados, o processo pode levar mais de dez anos. E é aí que a protelação pode levar à impunidade. Parte dos crimes previstos, como formação de quadrilha e falsidade ideológica, prescreve em oito anos. Em 12 anos, prescrevem os crimes de corrupção ativa e passiva e evasão de divisas. Os que demoram mais - peculato, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro - prescrevem em 16 anos.
Na Esplanada dos Ministérios, vendese a idéia de que o mensalão deve ser encarado como uma onda que já passou, foi absorvida na campanha eleitoral e perdoada pelas urnas da reeleição. Mesmo que o maior estrago tenha sido contornado, os muitos recursos que cabem a partir de agora certamente farão com que o processo não seja resolvido antes das eleições de 2010. Ou seja: conclusões sobre a responsabilidade do governo, a inocência ou não de funcionários do primeiro escalão como José Dirceu, o uso indevido de dinheiro público, sobre nada disso deverá haver resposta quando chegar a hora dos debates da sucessão de Lula.
No governo, há, porém, quem enxergue na lentidão da Justiça um alento. O julgamento que terminará esta semana é importante, mas não é conclusivo, lembra um ministro de Lula. Seu argumento é de que os ministros do Supremo ainda não decidiram se os 40 acusados são inocentes ou culpados. E lembra que o STF também aceitou a denúncia feita pelo então procurador-geral da República Aristides Junqueira contra o presidente Fernando Collor e, ao final, acabou inocentando- o. De fato, por enquanto, não há nenhuma garantia de que o STF vá reverter a sua tendência histórica de inocentar políticos e autoridades da República. Mas a constatação de que o PT esteja usando o caso Collor como referência para seus próprios integrantes não deixa de ser um triste fim para a moral da História.
Lealdades? Os grupos que compõem o STF nem sempre votam unidos
Com exceção de alguns raros casos, como a decisão que obrigou o ex-prefeito Paulo Maluf a devolver o dinheiro dos Fuscas que deu de presente aos jogadores da Seleção Brasileira campeã da Copa de 70, as altas cortes não punem e muito menos mandam para a cadeia autoridades do calibre das que montaram o mensalão. O desafio de pôr fim a essa maré histórica de impunidade apenas se inicia. Advogados se mexerão, encontrarão brechas, buscarão recursos, testemunhas serão ouvidas, no ritmo particular e arrastado da Justiça, e muitos dos crimes poderão ser prescritos antes do julgamento final, o que é um dos principais artifícios da impunidade no País (leia quadro à pag. 32).No caso das divergências internas do Supremo, os próximos dias permitirão vislumbrar com mais clareza o que muitos políticos dizem ser um jogo entre três grupos informais. O primeiro é ocupado por aqueles que se alinham com o ex-presidente do STF e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ali estariam a atual presidente da corte, Ellen Gracie Northfleet, e os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau e Cesar Peluso. Em contraponto a eles tem-se o chamado "grupo dos novos", formado por aqueles recentemente indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Aires Britto. Os dois ministros mais antigos orbitam de forma independente, afastados dos dois grupos, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Por coincidência ou não, no primeiro ponto do julgamento do mensalão - a decisão sobre questões preliminares levantadas pelos advogados - os grupos se dividiram. Os "novos" seguiram Barbosa e rejeitaram todas, os antigos e parte do grupo de Jobim fizeram algumas restrições sobre a validade de algumas provas, mas não formaram maioria sobre a questão.
José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares ficam livres da acusação de peculato
A questão maior, contudo, é o preenchimento de uma vaga aberta com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, uma semana antes do julgamento. A conversa eletrônica flagrada entre Lewandowski e Cármen Lúcia menciona "troca" no processo de substituição de Pertence. Políticos e membros do Judiciário fizeram correr a interpretação de que "a troca" envolveria o próprio julgamento do mensalão, a partir dos votos dos ministros que têm mais afinidade com Jobim. A única certeza é que a "troca" era mesmo relacionada à tentativa de que o sucessor de Pertence fosse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Direito, nome preferido de Jobim e do PMDB.
Substituir Pertence por Direito seria uma operação complexa, que exigiria rapidez. E que precisaria contar com a ajuda do próprio Pertence para dar certo. Por lei, os ministros do Supremo são obrigados a se aposentar quando completam 70 anos. No caso de Pertence, isso só aconteceria em novembro. Esse era o seu prazo no STF. Ocorre que há também uma idade-limite para que alguém possa ingressar na corte: 65 anos. Carlos Alberto Direito deixará de ter 64 anos no próximo dia 8 de setembro. Assim, se não vier a ser nomeado e aprovado em sabatina pelo Senado antes disso, ele não poderá virar ministro do Supremo. Ou seja: toda a operação teria que acontecer em menos de dez dias. Essa conjuntura é que teria originado a "troca".
Desde o início do ano, Pertence tem sido pressionado a adiantar o seu pedido de aposentadoria, única forma de permitir a posse de Direito. E resiste a isso por conta da correlação de forças internas no STF. Se Jobim emplacar a nomeação de Direito, este será o quinto ministro na corte alinhado a ele. Ainda que os ministros todos votem a partir das suas próprias convicções e nem sempre concordem inteiramente com as mesmas teses, o fato de cinco ministros compartilharem uma certa corrente de pensamento jurídico acabaria por garantir a esse grupo muita capacidade de influência numa corte de 11 membros e na qual as decisões são tomadas por maioria dos votos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou Pertence a adiar a sua aposentadoria. Lula pediu ao ex-ministro que ficasse mais tempo. Embora Jobim seja seu aliado e ministro, o presidente teme essa capacidade de influência: não quer que a interlocução com o STF tenha que passar inteiramente por Jobim. Quanto mais se aproximava o aniversário de Direito, mais aumentava a pressão sobre Pertence. Até amigos do ex-ministro, como a corretora de imóveis Vera Brant, foram pressionados para convencê-lo a apressar a sua aposentadoria. Tenso, Pertence começou a fumar muito, a sentir taquicardia e reclamava de um mal-estar com alguma freqüência. "Parece que fizeram vodu contra mim", chegou a comentar com um amigo. Uma semana antes do julgamento do mensalão, acabou cedendo. Enquanto isso, a "turma dos novos" atuava também nos bastidores para tentar neutralizar a possibilidade de aumento maior do poder do grupo tido como ligado a Jobim. Tentavam evitar uma operação casada, na qual a saída de Pertence acontecesse ao mesmo tempo que a entrada de Direito. Sem que a operação se concretize, outros ministros do mesmo STJ, como Luiz Fux e Cesar Asfor Rocha, estão prontos para entrar no páreo.
Colaborou Hugo Studart
24/08/2007
Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposiçãoO valor do adicional de periculosidade pode ser definido proporcionalmente em relação ao tempo em que o trabalhador fica exposto à situação de risco, desde que isso esteja definido em acordo coletivo. Decisão neste sentido foi adotada pela Quarta Turma e ratificada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
A matéria foi apreciada, inicialmente, pela Quarta Turma, que deu provimento a um recurso em que a Companhia Vale do Rio Doce buscou – e obteve – a mudança de cálculo do adicional de periculosidade concedida a um ex-funcionário, que trabalhou como eletricitário durante 22 anos. A 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) negou todos os pedidos do ex-empregado, que recorreu ao Tribunal Regional da 17ª Região (ES). Entre os itens revistos pelo TRT, o trabalhador obteve o reconhecimento do adicional com base no cálculo de 30% sobre sua remuneração, com reflexos nas férias, 13º e FGTS.
A partir daí, as duas partes travaram intensa batalha judicial, mediante recursos, e a matéria chegou ao TST. De um lado, o empregado insistiu na manutenção do adicional de 30% sobre a remuneração e, de outro, a empresa defendeu o percentual de 12% sobre o salário, com base em norma coletiva que autorizou o cálculo proporcional ao tempo em que o empregado ficava submetido à situação de risco.
Ao apreciar o recurso de revista, a Quarta Turma mandou restabelecer a sentença de primeiro grau, validando o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco, conforme previsto na norma coletiva. Inconformado, o trabalhador recorreu à SDI-1. A relatora da matéria, ministra Cristina Peduzzi, entendeu que a decisão não poderia ser reformada, pois foi adotada nos termos da jurisprudência do TST, expressa na Súmula 364, que estabelece: “A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
A ministra ressalta, em seu voto, que. No caso, como foi firmado entendimento quanto à proporcionalidade do adicional de periculosidade, deve ser observado o instrumento normativo, em conformidade com a Constituição Federal, “que assegura reconhecimento às convenções e acordos de trabalho”. (E-ED-RR-738752/2001.8)
