Agência Câmara, 31 de agosto de 2007
Sindicatos pedem mais recursos para agências reguladoras
Representantes dos funcionários das agências reguladoras reivindicaram mais recursos para aumentar os salários e melhorar a capacitação dos servidores desses órgãos. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eles criticaram os contingenciamentos dos recursos por parte do governo federal e pediram isonomia salarial entre os concursados (quadro efetivo) e os funcionários que vieram transferidos de outros órgãos (quadro específico).Diante das demandas, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para a audiência, anunciou que a comissão vai intermediar uma reunião entre os sindicatos e autoridades do Ministério do Planejamento e da Casa Civil para tratar do tema. "O foco das ações deve ser voltado ao fortalecimento das agências e para evitar o corte de verbas, que impossibilita o desenvolvimento de alguns setores", declarou.
O deputado lembrou que o Projeto de Lei 3337/04 propõe ajustes no financiamento e nas atribuições das agências e que reivindicações de outra natureza fazem parte de uma evolução nesse processo de regulação.
Novas carreiras
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, João Maria Medeiros de Oliveira, um dos participantes do debate, defendeu a criação de novas carreiras de Estado para as agências reguladoras federais, cujas remunerações seriam estabelecidas entre R$ 5,4 mil e R$ 8,3 mil (nível médio) e entre R$ 10,4 mil e R$ 16,2 mil (nível superior). Segundo ele, essa nova carreira acabaria com as distorções de remuneração entre servidores e amenizaria a evasão dos funcionários, que em algumas agências chega a 40%.
João Maria também criticou o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal e declarou que essa prática, em alguns casos, impede a fiscalização eficiente dos setores regulados. Ele lembrou que, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a suspender atividades de campo por falta de dinheiro para pagar diárias.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, Paulo Rodrigues Mendes, defendeu a integração das reivindicações dos funcionários das agências, para que essas reivindicações sejam fortalecidas nas negociações com o governo.
Já o representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação Wanderlino Teixeira de Carvalho afirmou que os constantes bloqueios de recursos das agências reguladoras pelo governo federal prejudicam as políticas de treinamento e de capacitação desses órgãos.
Carvalho criticou a concepção de "alguns segmentos da esquerda" de que as agências são instâncias "neoliberais" de terceirização dos serviços governamentais. Para ele, essas instituições são típicas da social-democracia, pois representam "um mecanismo de intromissão no capital".
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de agosto de 2007 | Economia
INSS convoca mais beneficiários para Censo Previdenciário
Dos 6.076 aposentados e pensionistas convocados, 4.163 precisam apresentar documentos que faltaramSÃO PAULO - O Instituto Nacional do Seguro Social convoca, a partir desta sexta-feira, 31, por carta ou edital, mais 6.076 aposentados e pensionistas para participarem do Censo Previdenciário. Os editais estão publicados em um jornal de grande circulação de cada Estado.
Por edital e carta, estão sendo notificadas 1.913 pessoas que ainda não fizeram o censo. Estão sendo convocados, ainda, mais 4.163 beneficiários, somente por edital, que responderam ao censo, mas ficaram devendo algum documento.
Quem ainda não realizou o censo tem 30 dias para levar os documentos necessários à agência bancária onde recebe o benefício. Caso a pessoa não tenha os documentos, deve apresentar defesa escrita na agência da Previdência Social que mantém o benefício, também no prazo de 30 dias. Se o segurado não procurar o banco ou não fizer a defesa escrita, o benefício será suspenso por 90 dias e, depois, cessado.
É necessário apresentar, obrigatoriamente, o CPF e um documento de identidade do titular do benefício, como o RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação ou Registro de Conselho Profissional.
Em caráter complementar, o segurado pode levar comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e Título de Eleitor.
Os beneficiários que responderam ao censo e ficaram devendo algum documento ou informação devem procurar o banco no qual fizeram a atualização cadastral, no prazo de 30 dias. Caso não se apresentem, terão o benefício suspenso por 90 dias. Depois desse prazo, o benefício será cessado.
CONSULTOR JURÍDICO, 31 de agosto de 2007
Tempo para recorrer
Prazo para discutir edital é de 120 dias, afirma STJ
Candidato que presta concurso público tem 120 dias para questionar as regras do edital. O prazo deve ser contato a partir da data de publicação dos aprovados. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma aceitou recurso da União contra Fábio César Dainez, candidato a escrivão da Polícia Federal, no Distrito Federal.O candidato entrou na Justiça, após ser reprovado no curso de formação com nota 5,44 na disciplina de defesa pessoal. Segundo o advogado, o curso de formação estaria vinculado ao edital 45/01, regulamentado pela Instrução Normativa 1/98, de 12 de junho de 1998. O edital estipulava a nota 5,0 como mínima para aprovação nas matérias ministradas no curso. Entretanto, posteriormente, essa nota mínima foi aumentada. De acordo com o ministro Arnaldo Esteves, relator do caso, “a irresignação do recorrido está fundamentada na suposta ilegalidade da alteração da nota mínima de 5,0 para 6,0 pontos”.
No Mandado de Segurança, ajuizado no dia 10 de agosto de 2003, o candidato alegou que, no transcorrer do concurso, em 28 de junho de 2002, a nota mínima para aprovação foi aumentada para 6,0 pontos, deixando-o fora da disputa.
Em primeira instância, o juiz afirmou a decadência do pedido, pois o prazo para protestar ultrapassara os 120 dias. O candidato recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores afastaram a decadência. Segundo eles, a eventual afronta ao direito do impetrante só ocorreu quando foi divulgada sua nota, no dia 8 de setembro de 2003, oportunidade em que passou a ter interesse de agir.
A União recorreu, então, ao STJ. Defendeu a decadência, já que a modificação do edital foi publicada em 28 de junho de 2002, por meio da Instrução Normativa 02/02, e o Mandado de Segurança somente foi impetrado em 10 de setembro de 2003.
Contudo, o relator ressaltou que a ciência do ato ocorreu com a publicação da Instrução Normativa, em 28 de junho de 2002. “Ocorre que o presente mandado de segurança foi impetrado somente no dia 10 de setembro de 2003, de modo que se mostra forçoso reconhecer a decadência na espécie”, concluiu o ministro.
REsp 784.086
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 31 de agosto de 2007
Trabalhar com variações bruscas de temperatura garante hora extra
Um funcionário que trabalhava movimentando mercadorias de ambiente quente ou normal para o ambiente frio, e vice-versa, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito a receber como extras as horas que seriam destinadas ao seu repouso de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, conforme determina o artigo 253 da CLT.A 6ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (Minas Gerais) manteve a condenação à empresa de laticínios que não respeitou o intervalo para repouso do ex-empregado.
A empresa alegou que o artigo 253 da CLT tem aplicação restrita aos empregados que trabalham exclusivamente em serviços frigoríficos, o que não é o caso do funcionário; e, ainda, que não há provas de que as funções por ele exercidas estejam enquadradas no mapa de zonas climáticas da Portaria 21/94 do MT/SST.
Mas, para o desembargador relator do recurso, Ricardo Antônio Mohallem, esse artigo é aplicável não apenas aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas, mas também àqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
Quanto à alegação de não enquadramento das funções do funcionário no mapa de zonas climáticas da Portaria 21/94, o relator lembra que, conforme as regras do ônus probatório (artigo 333, II do CPC), cabia à empresa comprovar essas alegações, por se tratar de fato impeditivo ao direito do autor, o que não ocorreu.
Ele esclarece que, se o ex-funcionário trabalhava em câmara fria, a presunção é de temperaturas baixas no ambiente de trabalho. “Caberia à empresa informar a presunção, provando que a temperatura da câmara não era inferior ao limite normativo, mas não o fez. Nem sequer apontou qual seria a temperatura da câmara”, finaliza o relator.
RO 00364-2007-149-03-00-2
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 31 de agosto de 2007 | Dinheiro
Governo prevê salário mínimo de R$ 407 em 2008
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em BrasíliaO trabalhador ou aposentado que recebe um salário mínimo poderá contar com R$ 27,33 a mais no bolso a partir de março do ano que vem. Este é o aumento proposto pelo governo federal para o aumento do mínimo, de R$ 380 para R$ 407,33, que consta da proposta orçamentária enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional.
"A proposta do salário mínimo reflete o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. (...) Me parece um valor sólido e compatível com as despesas previdenciárias", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
O reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais. O aumento tem como base o crescimento da economia de 2006 mais a inflação desde o último reajuste.
O projeto de lei com esse acordo ainda está em tramitação no Congresso. Ele prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos. Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011, já com um outro governo no comando do país.
GAZETA MERCANTIL, 31 de agosto de 2007
Construção cresce com desoneração do IPI
São Paulo, 31 de Agosto de 2007 - A arrecadação de impostos terá um acréscimo de R$ 6 bi de janeiro de 2006 a dezembro de 2007. A indústria de transformação brasileira ganhou um importante argumento para reivindicar junto ao governo federal a redução da carga tributária sobre o setor produtivo do País. A FGV Projetos acaba de finalizar um estudo inédito, que aponta os efeitos, na economia, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre 41 itens da lista de materiais de construção.
A conclusão é de que graças ao aquecimento deste setor, a desoneração trouxe variação real de 0,80% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Isso significa que essa medida, adotada pelo governo federal a partir de fevereiro do ano passado, estimulará a economia nacional em R$ 18,5 bilhões em 2006 e neste ano.
Além disso, a arrecadação de impostos do País terá um acréscimo de 0,78% entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007, o equivalente a R$ 6,1 bilhões. Este montante, explica o economista da FGV Projetos, Fernando Garcia, é gerado em decorrência do maior número de pessoas empregadas pelo setor e do impacto dessa renda extra nas mãos do trabalhador no movimento da economia (incluindo valores referentes a Imposto de Renda e Fundo de Garantia, entre outros). "Nosso levantamento apontou que a desoneração do IPI resultaria em um acréscimo de 0,76% no nível de emprego do País entre 2006 e 2007", destaca.
Segundo o estudo, o número de trabalhadores da indústria de materiais de construção passou de 585 mil em janeiro de 2006 para 625,2 mil em junho passado. Considerando a indústria da construção como um todo, o número de empregados passou de 1,474 milhão no início de 2006 para 1,642 milhão em maio deste ano – os dados referentes a junho ainda não foram computados.
" Queremos sensibilizar o governo mostrando que a decisão de reduzir a carga tributária trouxe efeito e por isso deve ser mantida", diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox. Com o levantamento em mãos, a entidade pretende solicitar uma audiência com representantes da alta cúpula do governo federal para mostrar que a sugestão do setor para que a carga tributária fosse reduzida surtiu os efeitos previstos.
Menos de dois meses após anunciar que a expansão da receita do setor de materiais de construção seria de 10% em 2007, e não de 8% como previsto anteriormente, o presidente da Abramat já afirma que a previsão de 10% "tem viés de alta". De fato, entre janeiro e julho deste ano, o faturamento total das vendas de materiais de construção no mercado interno apresentou expansão de 12,3% sobre igual período do ano passado. Considerando apenas o primeiro semestre, a receita deste segmento somou aproximadamente R$ 36 bilhões, dos quais quase 90% são provenientes das vendas domésticas. Os dados do setor referentes ao primeiro semestre, destaca Melvyn Fox, praticamente não foram impactados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Os fabricantes de materiais serão beneficiados apenas em um segundo momento, o que esperamos que aconteça a partir deste semestre", diz. Com o impacto do PAC no setor, o executivo deverá anunciar outra revisão da estimativa de expansão do setor entre o final de setembro e o início de outubro.
A FGV Projetos, que elabora estudos para a indústria da construção civil, prevê que a tendência de expansão do setor registrada em 2007 se acentue nos dois próximos anos, levando-o a ser um dos principais motores da economia brasileira durante o segundo mandato do governo Lula. Em uma previsão mais moderada, o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia da construção deverá crescer 7,9% neste ano, 10,2% em 2008 e 9% em 2009. Em uma visão mais otimista com relação à economia brasileira, o setor cresceria 9,3%, 14% e 10,4%, respectivamente.
Já o PIB nacional, mesmo em uma visão mais otimista, tende a crescer 4,3% em 2007 e 5% em 2008 e 2009. No ano passado, a cadeia da construção registrou receita estimada de R$ 124,2 bilhões, dos quais R$ 69,2 bilhões foram obtidos pela indústria de materiais de construção.
Caso as projeções da FGV Projetos se confirmem, a cadeia da construção poderá contribuir com até 2,3 pontos percentuais do crescimento do PIB nacional em 2008, destaca o economista Fernando Garcia. No ano passado, a União Nacional da Construção (UNC) projetou que, se fossem feitos os investimentos sugeridos, o setor responderia por 2,4 pontos percentuais do crescimento econômico brasileiro.
Esse número foi revisto devido à nova metodologia de medição do PIB feita pelo IBGE, mas poderá ser ainda maior em decorrência da amplitude do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se este programa for efetivamente concluído, cresceremos bem mais que os 2,4 pontos percentuais previstos antes", destaca Melvyn Fox.
kicker: Desoneração do IPI resultaria em um acréscimo de 0,76% no nível de emprego do País entre 2006 e 2007, diz FGV
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(André Magnabosco)
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de agosto de 2007 | Economia
Governo estima inflação abaixo da meta em Orçamento de 2008
REUTERS
BRASÍLIA - O governo federal estima que a inflação em 2008 ficará abaixo da meta fixada e a economia crescerá 5 por cento, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.Na proposta orçamentária do governo para o próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta, a variação esperada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2008 é de 4 por cento, abaixo, portanto, do centro da meta, de 4,5 por cento.
Para o salário mínimo, o governo prevê um reajuste para 407,33 reais, ante os atuais 380 reais.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de agosto de 2007 | Economia
Produção industrial e desemprego recuam no Japão
CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado
TÓQUIO - A produção industrial japonesa caiu 0,4% em julho ante junho, segundo informou o Ministério da Economia, Comércio e Indústria, que atribuiu a queda ao terremoto. Foi a primeira baixa do dado em dois meses, mas o resultado já era esperado e veio em linha com as expectativas.
O forte terremoto que atingiu o noroeste do Japão mês passado afetou um fornecedor de equipamentos para automóveis e suspendeu temporariamente a produção nacional de automóveis, o que pesou fortemente sobre a produção industrial geral. "Se o terremoto não tivesse ocorrido, a produção como um todo poderia ter subido em julho", disse um funcionário do Ministério.
Em junho, a produção industrial cresceu 1,3% no mês. O ministério informou ainda que os industriais entrevistados esperam que sua produção suba 6,8% em agosto, mas caia 2,5% em setembro. O ministério não alterou sua perspectiva para a produção industrial de estável.
Desemprego
A taxa de desemprego no Japão passou de 3,7% para 3,6% em julho, informou o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, o menor nível desde fevereiro de 1998. Economistas esperavam que a taxa ficasse inalterada no mês. Assim, julho foi o quarto mês consecutivo que a taxa de desemprego ficou abaixo de 4,0%.
O Ministério informou também que o número total de desempregados caiu pelo vigésimo mês consecutivo em julho, caindo 340 mil ante o mesmo mês do ano passado para 2,34 milhões. "Deste dado, vemos que a taxa de desemprego tem caído continuamente e pode ser vista uma melhoria no mercado de trabalho", disse um funcionário do Ministério. As informações são da Dow Jones.
Diário Vermelho, 31 de agosto de 2007
Centrais e DEM entram no STF contra decreto que limita FAT
A Força Sindical, o DEM (ex-PFL), a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e a CNM-CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT) protocolaram nesta quinta (30), no Supremo Tribunal Federal uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a derrubada do decreto que limita recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).O decreto n° 6.046/2007 permite o contingenciamento de verbas do FAT destinadas à recolocação de mão-de-obra e qualificação profissional. No entanto, o programa do seguro-desemprego prevê políticas integradas, só que com o contingenciamento dos recursos, as verbas só estão sendo direcionadas e liberadas para o seguro-desemprego.
"É uma política burra do governo na medida que quanto mais trabalhadores qualificados, menor o desemprego, e, conseqüentemente, mais economia com o pagamento do seguro-desemprego", define o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também deputado federal pelo PDT-SP.
Folha de São Paulo, 31 de agosto de 2007
Calendário: Eleição municipal será em 5 de outubro
O TSE definiu o calendário da eleição municipal de 2008. O primeiro turno será em 5 de outubro, e o segundo, no dia 26. A campanha de rua começará em 6 de julho. A propaganda em rádio e TV irá de 19 de agosto a 2 de outubro.
Folha de São Paulo, 31 de agosto de 2007
Após fracasso, o governo sepulta Primeiro Emprego
Programa que dá vantagem a quem emprega jovem não terá mais verba em 2008 | Projeto era o segundo mais importante da área social no início da gestão petista, atrás só do Fome Zero, também extintoGUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApós quatro anos de fracassos sucessivos, o programa Primeiro Emprego, uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de 2002, será sepultado oficialmente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que dá vantagens a empresas que ofereçam vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, que irá hoje ao Congresso. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio, não haverá mais verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo concluiu que o diagnóstico que embasava o programa, segundo o qual as empresas não contratam iniciantes por falta de incentivo, estava errado. "Num segundo momento, vimos que o problema era a qualificação dos jovens", disse o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira.
Concebido para ser o segundo programa social mais importante do governo -atrás só do também extinto Fome Zero, substituído pelo Bolsa Família- e apresentado como principal iniciativa contra o desemprego, o Primeiro Emprego foi lançado em junho de 2003. "Estamos dando, hoje, um passo excepcional para resolver um dos problemas mais graves que o Brasil vive", discursou Lula no Planalto, na época.
O interesse das empresas, porém, ficou abaixo das expectativas do governo. Em março de 2004, o sistema eletrônico de acompanhamento dos gastos federais registrava um único beneficiário, um jovem contratado como copeiro por um restaurante de Salvador.
Quando lançado, o programa previa criar até 260 mil vagas por ano, mas, até o ano passado, o total não passava de 15 mil.Ao longo do primeiro mandato, o marketing do programa foi sendo reduzido, assim como suas verbas orçamentárias. De R$ 188 milhões em 2004, são apenas R$ 130 milhões neste ano, dos quais apenas R$ 20 milhões foram efetivamente pagos até agora. O governo nunca chegou a gastar metade dos recursos destinados ao Primeiro Emprego a cada ano.
Na tentativa de salvar o programa, foram promovidas alterações nas regras, a partir de reivindicações das empresas. Foi abandonada a principal exigência aos empregadores: o compromisso de não demitirem funcionários pelo período mínimo de 12 meses a contar da adesão ao programa. Os subsídios também subiram, e hoje os empresários fazem jus a R$ 1.500 anuais por vaga criada.
No PPA 2008-2011, as iniciativas para o público do Primeiro Emprego foram agrupadas no Projovem, que, segundo o projeto, receberá R$ 7,4 bilhões no período e beneficiará 6 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. Na tradição da administração federal, as verbas previstas nos PPAs são de execução ainda mais incerta que as dos Orçamentos anuais.
A taxa de desemprego da Alemanha caiu em agosto pelo 19º mês consecutivo, fortalecendo a economia alemã, a maior da Europa, depois das turbulências das Bolsas, que poderão comprometer sua expansão.
O número de pessoas desocupadas, corrigido de modo a neutralizar variações sazonais, caiu em 15 mil em relação ao mês anterior, passando a 3,76 milhões. Os economistas previam uma queda de 30 mil. A taxa de desemprego corrigida se manteve em 9%, informou ontem o Departamento do Trabalho da Alemanha.
A queda do desemprego e a alta dos salários estão reduzindo a dependência da economia alemã das exportações. As empresas estão contratando para atender à demanda por produtos industrializados.
Folha de São Paulo, 31 de agosto de 2007
Trapalhada adia a nova contribuição de empresas
Adicional para acidentes só vai valer em março ou abrilJULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAUma trapalhada do Ministério da Previdência Social, associada à greve dos servidores da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência), vai adiar o início da nova forma de contribuição das empresas para o financiamento do seguro de acidente do trabalho.
Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2008, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) deverá começar a ser aplicado entre março e abril do próximo ano, segundo a Folha apurou. A data será definida por meio de um novo decreto e uma nova portaria que o governo editará nos próximos dias.
Oficialmente, o Ministério da Previdência informou que o adiamento não se deve à greve da Dataprev ou outros fatores, mas atende a um pedido de mais prazo para impugnação por parte das próprias empresas -o prazo normal terminou dia 1º de agosto. O FAP permite a flexibilização nas alíquotas adicionais cobradas pela Previdência de empresas que submetem seus trabalhadores a riscos. Atualmente, as alíquotas variam de 1% a 3%, conforme o grau de risco.
Com o novo mecanismo, haverá uma calibragem da contribuição por empresa, criando uma margem de variação para a contribuição de 0,5% (redução das alíquotas em 50%) a 6% (aumento de 100%). Exemplo: hoje o setor bancário contribui com 3% para o financiamento do sistema. A nova fórmula permitirá que um banco que reduza os níveis de risco de seus funcionários possa pagar metade dessa alíquota, ou 1,5%. Outra instituição financeira que submeta seus trabalhadores a alto risco, por outro lado, pode ser obrigada a pagar o dobro, ou seja, 6%.
Em fevereiro, o governo baixou um decreto regulamentando o FAP. Ficou estabelecido que, em setembro deste ano, a Previdência publicaria a primeira lista com os fatores por empresa. Fechada essa data e respeitando a norma que fixa a carência de 90 dias para o aumento de tributos, foi marcado para 1º de janeiro de 2008 o início da cobrança da contribuição pelas novas regras.
Um tropeço do Ministério da Previdência na normatização do FAP, no entanto, começou a complicar o cronograma estabelecido. Ao editar a portaria nº 232, em maio, o ministério deixou passar um erro de grafia no texto. Isso impediu muitas empresas de obter, via internet, informações para contestar ou não o cálculo do FAP.
Para definir o FAP das empresas, o ministério usa os registros de acidentes de trabalho nesses estabelecimentos entre maio de 2004 e dezembro do ano passado. Para checar a lista desses registros, a portaria informara que as empresas poderiam acessar a internet. Havendo divergências, elas poderiam impugnar -no prazo de 30 dias- o cálculo do FAP, que seria revisto pela Previdência antes de ser publicado de forma definitiva.
Mas o endereço eletrônico citado na portaria trouxe um acento indevido (na palavra previdência), impossibilitando o acesso. Uma nova portaria (nº 269) precisou ser publicada para retificar o endereço e estender o prazo de contestação das empresas até 1º de agosto. Desde junho, porém, os servidores da Dataprev vêm fazendo paralisações. Isso tumultuou ainda mais a situação e comprometeu os prazos do FAP.
Técnicos da Previdência avaliam que serão necessários 90 dias para fechar e publicar a lista do FAP por empresa. Outros 90 dias serão obrigatórios por conta da noventena. Isso significa que, entre dezembro e janeiro, a lista deve ser publicada, e o FAP pode ser aplicado entre março e abril de 2008.
JORNAL GAZETA DO POVO, 31 de agosto de 2007 | Brasil
Salário
INSS começa a pagar o 13.º
O INSS começa a pagar na segunda-feira a primeira parcela do 13.º salário a 21.814.531 aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social, juntamente com os benefícios do mês de agosto. Os segurados devem ficar atentos porque sobre esta parcela não incide o desconto do IR.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 31 de agosto de 2007
Indústria ignora crise e segue aquecida
Pesquisa da FGV mostra que o nível de utilização da capacidade instalada em agosto - 85,7% - é o mais alto desde abril de 1995Arquivo Folha/28-04006
A indústria de tratores agrícolas corre risco de enfrentar problemas na equação oferta/demanda: conseqüência é aumento de preços
São Paulo - A crise nos mercados financeiros não chegou à indústria. É isso o que mostra a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação Ibre-FGV, divulgada ontem. A coleta de dados aconteceu entre 01 e 28 de agosto, o que torna esta pesquisa a primeira a refletir a percepção dos empresários no atual ambiente de turbulência financeira. ''Em nenhum quesito notamos qualquer sinal de pessimismo'', disse o coordenador da pesquisa, Aloísio Campelo.O que se vê, ao contrário, é que o nível de utilização da capacidade instalada (nuci) em agosto, de 85,7%, é o mais alto desde abril de 1995 (85,9%). Outro dado que chamou especial atenção é o dos estoques. Pela primeira vez, também desde abril de 1995, que a proporção de empresas com estoques insuficientes (7%) supera a de empresas com estoques excessivos (4%).
A mistura de baixos estoques e forte uso da capacidade imediatamente sugere que a indústria está aquecida, ajudando também a explicar o otimismo da indústria. ''De fato, a indústria está aquecida e com boas perspectivas para os últimos meses do ano'', continuou Campelo. Mas destacou, em seguida, que há inúmeros sinais de investimentos em curso, afastando, segundo ele, pressões inflacionárias por parte da indústria de transformação.
Ainda assim, há exceções. Quatro gêneros pesquisados, de um total de 21, correm risco maior de enfrentar gargalos na equação oferta/demanda e, em consequência, sofrer algum aumento de preços: metalurgia (metais não-ferrosos, latas e outros produtos de metal para construção, como alumínio); mecânica (tratores para construção e agricultura e máquinas de terraplanagem); material de transportes (fabricação de automóveis e utilitários e caminhões); e produtos alimentares (abate de animais e conservas de carnes e preparação do leite e fabricação de produtos).
Sobre o dado que mostra a confiança dos empresários, cujo indicador ICI bateu novo recorde histórico ao passar de 121,7 para 121,8, Campelo acredita que demonstra otimismo de que a economia brasileira vai sair bem da atual crise financeira. O Índice de Expectativas as Sondagem, por exemplo, é o maior da série (abril de 1995) e 11,9% superior ao verificado em agosto de 2006.
PARANÁSHOP, 31 de agosto de 2007 | Notas & Informações
Trabalhadores da área da reciclagem já têm sindicato no Paraná
Nesta sexta-feira, 31 de agosto, o recém-fundado Sintsumifer-PR (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas e do Comércio Atacadista, com Sucatas, Minerais, Ferrosas e Não-Ferrosas em Geral, Processadas ou não por Fundição, Metalurgia e Siderurgia) realiza uma Assembléia para ratificar o Estatuto Social. Na oportunidade também serão apresentados os diretores eleitos.A estimativa de Marlize Paludo, presidente da comissão organizadora do Sintsumifer-PR, é de que existam cerca de 5,5 mil profissionais que trabalham com a sucata no Estado, além das outras áreas. Dessa forma, o sindicato pretende buscar a valorização do profissional que trabalha como reciclador, organizando a categoria e mostrando para a sociedade a importância da classe para a proteção do meio ambiente.
“Como entidade, queremos promover a busca incessante da economia de minérios, energia e água, além de alternativas para o aumento da vida útil dos lixões e diminuição das áreas degradadas por extração de minérios” observa Marlize, acrescentando que além das diversas outras ações propostas e que ainda serão debatidas com os interessados e abrangidos pela categoria, pretende-se incentivar a geração de empregos e de renda com a atividade de reciclagem.
Objetivos – Também são objetivos do Sintsumifer-PR realizar a defesa e representação legal da categoria, promover estudos e ações integradas com os poderes públicos e demais associações, e colaborar, como órgão técnico e consultivo, na solução dos problemas que afetam os associados e a comunidade.
A promoção e incentivo de congressos, seminários, conferências, feiras, exposições e cursos que atendam aos interesses gerais da categoria ou individuais dos associados também serão focos de atuação, assim como a divulgação e treinamento dos representados para auxiliar na classificação de sucatas ferrosas e não-ferrosas, recicláveis ou não, minerais, resíduos e entulhos, entre outros, bem como a correta destinação desse material.
Com o desenvolvimento do sindicato e visando capacitar o trabalhador da área da reciclagem, planeja-se também a oferta de cursos regulares (em diferentes níveis) e a constituição de uma fábrica-escola. “E, no futuro, queremos desenvolver trabalhos com pessoas que apresentem algum tipo de deficiência. Sabemos que isso é possível com apoio de instituições governamentais e especializadas”, destaca a presidente da comissão organizadora do Sintsumifer-PR.
Saúde – O sindicato, além das prerrogativas e deveres que constam em seu estatuto de fundação, vai buscar ainda melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados, atuando na promoção do lazer, cultura e em atividades assistenciais médico, hospitalar e odontológica. “É grande a preocupação com a prevenção de acidentes e com as condições de saúde, higiene e segurança do trabalhador, que, por vezes, trabalha em locais insalubres”, diz João Aparecido da Silva, diretor de Saúde do Sintsumifer-PR.
“O sindicato foi criado devido à imensa necessidade de representação e fundado pelo crescimento desta categoria que envolve não só o Paraná, mas todo o território nacional”, diz a advogada do Sintsumifer-PR, Rosangela Furtado de Melo.
SERVIÇO
Assembléia Sintsumifer-PR
Quando: 31/08/2007, às 18h30
Local: Rua Marcolina Caetana Chaves, 284 – 1º Piso, Bairro Novo A, Curitiba (PR)
Contato: Marlize Paludo – (41) 8811-7305
