JORNAL A TARDE / MINAS GERAIS, 04 de setembro de 2007 | Economia
Custo da construção civil em SP sobe 0,5% em agosto
AGENCIA ESTADO

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Estado de São Paulo teve alta de 0,5% em agosto, ante julho, o que significou um gasto de R$ 727,42 por metro quadrado no mês. O CUB é calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e registra a variação mensal dos custos do setor, para utilização nos reajustes de contratos. Desde fevereiro, o índice acumula alta de 4,66%.

A maior alta registrada no mês passado refere-se às despesas administrativas, representadas pelos salários dos engenheiros, que tiveram alta de 2,56% no período. Segundo o SindusCon-SP, apesar da forte elevação registrada desde fevereiro (12,8%), os custos com esses profissionais ainda representam a menor parcela dos gastos do setor. Em agosto, significaram apenas 2,86% do total gasto.

Enquanto isso, os custos com mão de obra cresceram 0,25% em agosto e os gastos das construtoras com insumos apresentaram elevação de 0,66%. Entre os materiais com maior alta estão azulejos de primeira linha (7,07%) e dobradiças em ferro cromado (6,95%). A média ponderada entre as variações de custo com engenheiros, mão de obra e insumos resultou no aumento de 0,5% do CUB em São Paulo no mês passado.

O SindusCon-SP está tomando por base o mês de fevereiro deste ano para calcular o acumulado do CUB em razão de uma mudança de metodologia sofrida pelo índice naquele mês. A base de cálculo foi mudada de acordo com a norma técnica que entrou em vigor em 1º de fevereiro.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 04 de setembro de 2007 | Dinheiro
Produção industrial cai 0,4% em julho após nove altas, aponta IBGE
da Folha Online

A produção industrial teve sua primeira queda em nove meses. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registrou declínio de 0,4% em julho na comparação com junho. No acumula de janeiro a julho, a produção industrial registra uma alta de 5,1% e nos últimos 12 meses, um acréscimo de 4,2%.

Em relação a julho de 2006, porém, a produção industrial teve crescimento de 6,8%, puxada pelo desempenho dos subsetores de bens de capital e pelo incremento no ramo de bens de consumo duráveis, impulsionada pelo crescimento da oferta de crédito.

Em julho, 12 dos 23 ramos industriais tiveram produção mais baixa. Entre os setores que produziram menos destacam-se alimentos (que de 2,5%), refino de petróleo e produção de álcool (baixa de 3,5%), máquinas e equipamentos (-2,7%), produtos de metal (-5,4%) e farmacêutica (-3,8%).

Veículos automotores (2,4%) representaram a principal contribuição positiva para a taxa de julho, em que se destacou, também, o crescimento de outros produtos químicos (2,7%) e outros equipamentos de transporte (7,6%).

A categoria bens de consumo duráveis (alta de 0,8%) foi a única que apresentou crescimento em julho frente ao mês anterior, acumulando 5% nos três últimos meses. Bens de consumo semi e não duráveis (-3,3%) bens de capital (-1,3%) e bens intermediários (-0,2%) registraram queda.

Nesta terça, o IBGE também informou a revisão da expansão da atividade industrial de junho, de uma alta de 1,2% para 1,1%.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de agosto de 2007 | Economia
INSS tem 159 segurados com mais de 110 anos
EQUIPE AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - O Censo Previdenciário que está sendo realizado pelo governo desde novembro de 2005 identificou 159 segurados do INSS com idade acima de 110 anos, informou ontem o Ministério da Previdência e Assistência Social. O recadastramento mostrou ainda que há 491.216 segurados com mais de 90 anos. Segundo o ministério, muitos desses idosos são os únicos membros da família com renda garantida todos os meses.

Em 2000, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que 62,4% dos idosos - pessoas com 60 anos ou mais - eram responsáveis financeiramente pelos domicílios. Ainda segundo o IBGE, em 20% das residências brasileiras os principais responsáveis pelo orçamento doméstico eram idosos, em sua maioria beneficiários do INSS. A cada mês, o INSS injeta na economia R$ 13 bilhões com o pagamento de benefícios previdenciários.

Segundo o ministério, o Censo Previdenciário já recadastrou 16.620.982 segurados do INSS, de um total previsto de 17.198.420. Como resultado do recadastramento, foram cancelados 518.371 benefícios. Desse total, 81.301 foram cancelados porque os segurados não compareceram à agência bancária para responder ao censo e 437.070 por motivos diversos, como maioridade dos dependentes. A economia anual para os cofres do INSS já soma R$ 455,7 milhões.

O Censo também permitiu mostrar com mais clareza as diversas faixas etárias dos beneficiários. A faixa com maior número de beneficiários é a que vai dos 70 aos 74 anos: 2.728.542. Em segundo lugar está a faixa de 65 a 69 anos, com 2.710.768; depois vêm os segurados que têm entre 75 e 79 anos (2.316.712); 60 a 64 (2.036.549), 80 a 84 (1.563.676) e 55 a 59 anos (1.405.262). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de agosto de 2007 | Nacional
Política
União pretende criar mais 29 mil cargos em 2008
AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada prevê a criação de 28.979 cargos no serviço público da União no próximo ano. Ao todo, está prevista a contratação de um total de 56.348 novos servidores, pois além das vagas criadas há as que foram abertas pelos mais diversos motivos, entre eles a aposentadoria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vai iniciar o que chamou, em sua mensagem ao Congresso, de ?segunda etapa? da reestruturação das carreiras do Executivo.

O gasto anual com a contratação dos mais de 56 mil servidores será de R$ 3,495 bilhões. Em 2008, contudo, o custo ficará em R$ 1,897 bilhão, pois os novos funcionários tomarão posse ao longo do ano. Com a ?segunda etapa? de reestruturação das carreiras no Executivo, o governo planeja gastar R$ 3,704 bilhões.

Do total de contratações, 40.032 serão feitas no âmbito do Executivo, 12.604 no Judiciário, 1.417 no Legislativo e 2.295 do Ministério Público da União. Nem todos os novos contratados serão admitidos por concurso público. Mas o governo espera substituir até 11.446 servidores terceirizados por pessoas concursadas, conforme mensagem do presidente que acompanhou a proposta orçamentária para 2008.

De acordo com a mensagem de Lula, o governo federal pretende fazer, no ano que vem, a ?recomposição da forma de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental?. O texto explica que isso se dará ?tanto por meio da criação ou da reestruturação de planos de cargos e carreiras e da reestruturação da remuneração do servidor, como também pelo recrutamento e seleção de novos servidores qualificados por concurso público?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 04 de setembro de 2007 | Dinheiro
Metalúrgicos ameaçam parar montadoras em São Paulo
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

Sem proposta de aumento salarial das montadoras, os metalúrgicos podem cruzar os braços a partir das próximas semanas. No Estado de São Paulo, 65 mil trabalhadores de empresas fabricantes de veículos aguardam as negociações que ocorrem hoje com representantes do Sinfavea (sindicato das montadoras) na tentativa de firmar um acordo salarial.

O impasse na campanha salarial começou na semana passada, quando as montadoras ofereceram repor somente a inflação acumulada nos últimos 12 meses --sem conceder aumento real-- e um abono fixo no valor de R$ 650.

"As montadoras comemoram mês após mês recorde nas vendas, portanto, têm mais do que condições de oferecer um bom aumento real. Não queremos abono, e sim ganho real incorporado nos salários", diz José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos coordenadores das negociações salariais da CUT.

"Se convertido em aumento real, esses R$ 650 significam 0,8% de aumento. É muito pouco para quem está lucrando tanto."

Em julho, a produção das montadoras cresceu 20,3% em relação a igual mês de 2006. Já as vendas bateram recorde histórico --foram comercializadas 217,4 mil unidades, o que representou aumento de 31,1% no mesmo comparativo. No acumulado de 2007, contra igual intervalo no ano passado, as altas foram de 8,4% e 26,6%, respectivamente.

Os empregados das montadoras pedem, entre outros itens, reajuste acima da inflação (o percentual do ganho real não foi divulgado) e aumento de 20% para o valor do piso salarial, que hoje é de R$ 1.030.

Nessa negociação estão representados cerca de 50 mil funcionários que trabalham em montadoras representadas por sindicatos ligados a CUT, Força Sindical e CGTB. A assembléia para decidir o rumo da campanha salarial está marcada para o próximo sábado.

No grupo 9, que reúne as empresas de máquinas e eletrônicos, 65 mil empregados também podem parar. Na última sexta-feira, o aviso de greve foi entregue aos representantes do setor patronal, que ofereceram reajuste de 6%, o que inclui 1,74% de aumento real. A proposta foi recusada pelos trabalhadores.

As empresas do setor de autopeças também não fecharam ainda acordo salarial. Na reunião prevista para amanhã, os sindicalistas aguardam uma proposta de aumento.

Montadoras no interior

No interior paulista, 15 mil metalúrgicos de montadoras representados pela Conlutas (central ligada ao PSTU) e Intersindical também ameaçam fazer greve. Eles pedem 13,5% de reajuste salarial -o que inclui inflação, aumento real e ganho de produtividade.

Participam dessa negociação os trabalhadores de quatro fábricas -GM, Toyota, Honda e MBB nas cidades de São José dos Campos e Campinas.

"Se não houver proposta salarial decente das montadoras, na quarta-feira [amanhã] temos assembléia para definir paralisação", diz Luiz Carlos Prates, secretário-geral do sindicato de São José dos Campos.

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de setembro de 2007
Defensor do caso
INSS só pode constituir advogado se faltar procurador

A nomeação de advogado autônomo para defender os interesses do INSS está condicionada à comprovação da falta de procurador em exercício no local em que tramita a ação. O entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi firmado com base no artigo 1º da Lei 6.539/1978 – que autoriza a prestação de serviços de advogados para representar judicialmente as entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) rejeitou um Recurso Ordinário ajuizado pelo INSS, por considerar que na comarca de Santos existe uma agência do INSS, com procuradores em seu quadro pessoal, o que veda a sub-rogação de representação processual. O TRT paulista ressalvou, ainda, que a outorga de poderes ao advogado só pode ser feita por procurador autorizado pelo procurador-geral, o que não ocorreu no caso.

Contra essa decisão, o INSS recorreu ao TST. Sustentou a regularidade da representação e alegou que, com exceção da capital do estado, sua representação processual pode ser exercida tanto por procuradores do quadro como por advogados autônomos legalmente constituídos.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que, de acordo com o artigo 1º da Lei 6.539/78, a possibilidade de representação judicial das entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social por advogados autônomos decorre da ausência ou insuficiência de procurador com exercício na localidade em que tramita a ação. “Tal fato deve ser comprovado nos autos, para que se justifique a aplicação da norma”, disse a ministra.

No caso, o TRT paulista consignou, em sua decisão, a existência de prova documental em sentido contrário. A segunda instância registrou que, na comarca de Santos, existe agência do INSS com procuradores em seu quadro de pessoal. “A matéria foi decidida com base no conjunto probatório carreado aos autos. Para decidir de forma contrária, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme o disposto na Súmula 126 do TST”, concluiu a relatora.

RR-2.552/1999-445-02-00.9

ÂMBITO JURÍDICO, 04 de setembro de 2007
Transferência do risco do empreendimento a empregado gera indenização por dano moral

Com base no artigo 2º da CLT, pelo qual “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”, a 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de transporte coletivo que dispensou trocador por ter se recusado a restituir o valor levado por assaltantes que atacaram um de seus ônibus.

A empresa culpou o reclamante pelo prejuízo, alegando que os trocadores eram orientados a colocar no cofre do ônibus valores superiores a R$50,00 e a repassar todo o montante aos cofres da garagem após cada viagem. Mas, segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, “a transferência dos riscos da atividade econômica para o empregado, em afronta ao disposto no artigo 2º da CLT, constitui abuso de direito capaz de ensejar o deferimento de indenização por danos morais, uma vez que, nessas condições, o empregado trabalha sob constante tensão”.

As falas das testemunhas comprovam que a empresa adotava outras práticas autoritárias, como a proibição do recebimento de mais de 40% de vales transportes, caso em que cobrava dos trocadores os valores que ultrapassavam este percentual. “Se o cobrador não pode se recusar a receber vales-transporte dos passageiros, como puni-lo pelo excesso de vales? E, quanto aos assaltos, a maior vítima não é o próprio cobrador?”, questiona o desembargador.

A culpa do reclamante ao não recolher os valores aos cofres, conforme a determinação da empresa, não afasta a responsabilidade da empregadora, na visão do relator: “É certo que a postura da reclamada foi ilícita, em razão do abuso do poder diretivo e fiscalizador. Além do ato ilícito, encontra-se comprovado o dano moral, que se caracteriza pela angústia, a pressão psicológica, a tensão constante e o temor que o reclamante naturalmente experimentava, pela ameaça de ser assaltado e ter que arcar com o valor roubado, ou de ser punido pelo excesso de vales-transporte, ou ainda, de ter que pagar passagens de terceiros, em evidente prejuízo para o sustento próprio e familiar” - completa.

Com respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a Turma confirmou a indenização por danos morais deferida em primeiro grau, apenas reduzindo-a para R$6.000,00. Na fixação do novo valor, a Turma seguiu critérios sedimentados na doutrina e na jurisprudência, levando em conta, principalmente, o caráter pedagógico da punição, no sentido de desestimular práticas abusivas como as praticadas pela empregadora.

( RO nº 00596-2007-074-03-00-2 )

Fonte: TRT3

 

ÂMBITO JURÍDICO, 04 de setembro de 2007
Empregado forçado a desistir de candidatura a dirigente sindical ganha indenização por lucros cessantes

A 3ª Turma do TRT/MG manteve parcialmente a decisão de 1º grau que condenou uma destilaria de álcool a indenizar por lucros cessantes um ex-empregado, pressionado pela empresa a desistir de sua candidatura a dirigente sindical porque a chapa concorrente tinha o apoio da empregadora. Como essa chapa foi impugnada pela diretoria, em sua maioria formada por empregados da destilaria, o reclamante foi dispensado sem justa causa, junto com alguns trabalhadores que também concorriam aos cargos de diretoria.

Em sua defesa, a empresa negou qualquer interferência no processo eleitoral e justificou o indeferimento da sua chapa com o fato de alguns de seus integrantes estarem em débito com o sindicato. Mas a Turma, com base no voto do juiz convocado Rogério Valle Ferreira, concluiu que as provas não deixam dúvidas de que o motivo da dispensa foi a insistência do reclamante em concorrer às eleições sindicais. Para o relator, ficou claro que a reclamada pressionou para que ele e seus colegas de chapa desistissem de participar do processo eleitoral, em ofensa ao princípio da liberdade sindical, consagrado no artigo 8º da Constituição Federal. “Assim sendo”, frisou o juiz, “em razão do ato ilícito praticado pela ré, o autor perdeu a oportunidade de concorrer ao cargo de dirigente sindical e, em conseqüência, de adquirir a estabilidade provisória daí decorrente, o que lhe garantiria a permanência no emprego pelo período correspondente ao mandato e no ano seguinte”.

Por esta razão, a Turma entendeu que o reclamante tem direito a uma indenização por lucros cessantes, uma espécie de reparação pelo que deixou de ganhar em função da atitude ilegal tomada pela empresa. “Nos termos do artigo 402 do Código Civil, a indenização por lucros cessantes abrange aquilo que a vítima razoavelmente deixou de lucrar, em razão do dano causado pelo ofensor. Assim, ela visa ressarcir o lesado pela perda da oportunidade de obter um determinado benefício ou uma situação futura melhor, devendo o seu valor ser fixado proporcionalmente à possibilidade de obtenção da vantagem almejada” - conclui o juiz.

Considerando que, por haver duas chapas concorrentes, as chances de o reclamante sair vencedor seriam de 50%, a Turma fixou a indenização em metade das parcelas que receberia durante o exercício do mandato e a estabilidade provisória decorrente.

( RO nº 00006-2007-146-03-00-0 )

Fonte: TRT3

 

Agência Senado, 4 de setembro de 2007
Emenda poderá incluir pequenas e microempresas no programa que amplia licença-maternidade



O projeto de lei (PLS 281/05) que institui o Programa Empresa Cidadã e propõe o aumento de quatro para seis meses do período de licença-maternidade das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa poderá incluir também as pequenas e microempresas. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora da proposta, anunciou, de acordo com sua assessoria, que pretende apresentar emenda com essa finalidade.

Com a emenda, o valor correspondente aos dois meses extras de licença será descontado dos tributos pagos por essas empresas no âmbito do Supersimples. Pelo projeto atual, as empresas que aderirem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã terão direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Outra emenda a ser apresentada pela senadora amplia a licença-paternidade, hoje de cinco dias, para um período ainda em estudo, que poderá ser de 15 dias a um mês. A sugestão partiu de discussões em audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual o projeto será votado em decisão terminativa.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria, entre outras entidades que participaram da última audiência pública realizada na CDH, no último dia 28, também defende período de, no mínimo, um mês de licença-paternidade, conforme afirmou a representante do centro, Myllena Calasans de Matos.

Após aprovação pela CDH, o projeto será encaminhado à análise na Câmara dos Deputados. Na hipótese de a proposta ser aprovada pelos deputados sem emendas, a matéria seguirá à sanção do presidente da República para que se transforme em lei. Caso receba emendas dos deputados, o projeto voltará ao Senado Federal.

Agência Diap, 4 de setembro de 2007
SINDICALISMO
Projeto que protege dirigente sindical pode ser apreciado por comissão

Nesta quarta-feira, 05/09, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode apreciar o PLS 177/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de Conselho Fiscal.

O relator do projeto, senador José Nery (PSol/PA), apresentou parecer favorável à matéria. Sindicalistas compareceram ao Senado na última semana para pedir a aprovação da matéria.

Outro projeto na pauta da comissão é o PLS 262/03, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e tem como objetivo proibir o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.

De acordo com a proposta, também de autoria do senado Paim, será paga indenização que varia de dez a 50 vezes o valor do salário estabelecido para o cargo, a custeada pelo empregador ou pelo recrutador. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e tramita em caráter conclusivo nas comissões. O colegiado se reúne na ala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Nova Central, 4 de setembro de 2007
Empresa optante pelo simples não deve recolher contribuição social

A pessoa jurídica inscrita no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), não precisa recolher de forma individualizada a contribuição sindical patronal, uma vez que se encontra abrangida pelo montante pago de forma global a título de contribuições instituídas pela União.

Sob esse entendimento, a 10ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário de uma microempresa, em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Guaratinguetá. A decisão reformou sentença da Vara do Trabalho de Aparecida.

O caso

A relatora do acórdão, juíza Elency Pereira Neves, fundamentou seu voto no artigo 3º da Lei 9.317 de 1996, regulamentado pelas Instruções Normativas 9/1999 e 608/2006 da Secretaria da Receita Federal (SRF). De acordo com o parágrafo 4° do artigo, "a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União".

Por sua vez, a Instrução Normativa 608/2006 da Secretaria da Receita Federal prescreve, no artigo 5º, parágrafo 8º: "A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Sesc (Serviço Social do Comércio), ao Sesi (Serviço Social da Indústria), ao Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal."

Diário Vermelho, 4 de setembro de 2007
Movimentos invalidam Conferência das Cidades no PR

A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil para invalidar a Conferência Municipal das Cidades, em Curitiba, na última sexta-feira, dia 31 de agosto. Movimentos Sociais entraram com representações junto à Comissão Preparatória da Conferência Nacional das Cidades e à Comissão Estadual de Validação das Conferências Municipais, pedindo a invalidação da 3ª Conferência Municipal da Cidade. O pedido baseia-se no art. 18, III, e 27 do Regimento Interno divulgado pela própria Comissão na página da Prefeitura de Curitiba.

Também baseiam-se na legislação e regimentos das Conferências Estadual e Nacional. As principais irregularidades levantadas e cometidas pela Prefeitura de Curitiba são: falta de divulgação e cumprimento dos períodos estabelecidos pelos regulamentos, impedimento da participação dos movimentos sociais e o não respeito ao regimento durante a Conferência.

Antes mesmo das representações, os movimentos sociais apresentaram no dia 25 de junho uma notificação extrajudicial, junto ao cartório, solicitando informações da Prefeitura sobre a constituição da Comissão para preparar a Conferência. Porém, não obtiveram resposta e entram logo após com duas representações arrolando todas as denúncias sobre o processo de preparação e realização da Conferência. A primeira representação fora respondida pela Prefeitura apenas dois dias antes da Conferência e a última respondida vários dias depois.

A Comissão Estadual de Validação, cumprindo com a sua obrigação, ao receber as denúncias chamou as duas partes: Poder Público e movimentos sociais e entidades para que apresentassem suas defesas e argumentos. Após, a Comissão decidiu pela invalidação da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Curitiba.

Falta de ampla divulgação, transparência e democracia marcaram o processo da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. A Prefeitura cometeu diversas irregularidades e estabeleceu critérios explícitos de exclusão dos movimentos sociais tanto na preparação como na realização da Conferência.

Para esclarecer à sociedade sobre a invalidação da Conferência, os movimentos sociais convocaram uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira (03), às 14h30, no Sindicato dos Jornalistas do Paraná.

Confira as entidades que moveram o recurso pela invalidação da Conferência:

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, União Nacional de Moradia Popular - UNMP, Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba - SINDIURBANO, Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA, Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba - SISMUC, Central Única dos Trabalhadores - CUT/PR, Conselho Regional de Assistência Social da 11ª Região - CRESS/PR, Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo - CEFURIA, Sindicato dos engenheiros do estado do Paraná - SENGE, Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara, Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani, Moradia e Cidadania, Instituto Lixo e Cidadania.

Folha de São Paulo, 4 de setembro de 2007
Aliados de Lula oficializam bloco próprio e falam em Ciro para 2010
Encontro ocorre um dia após PT aprovar resolução que propõe candidato do partido para a sucessão | Para ex-ministro, Lula pode atenuar favoritismo tucano se seu governo tiver êxito: "Nesse caso ele será um eleitor muito importante"

CATIA SEABRA, DA REPORTAGEM LOCAL
PAULO PEIXOTO, DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Embora chamando de "desserviço" a decisão do PT de anunciar candidatura própria em 2010, PSB, PC do B e PDT oficializaram ontem em São Paulo o "Bloco de Esquerda" e ameaçaram lançar o ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE) como candidato à Presidência. A coalizão (que inclui ainda PMN, PRB e PHS) será testada em 2008 com vistas a 2010: Recebido aos gritos de "Bloco de Esquerda é solução; Ciro Gomes presidente da Nação", o ex-ministro disse estar certo de que o PT lançará candidato à sucessão de Lula: "Nós, como avaliadores da vida, temos certeza que o PT terá seu candidato. Não me surpreende".

"Faz parte da cultura do PT pretender sempre lançar suas candidaturas", disse o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP). Mas avisou: "Na política, não conheço a história de se dar vez a ninguém. Você quer ter vez na política. Você tem que disputar e ter força. É o que estamos procurando fazer".

O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, acha que falar em 2010 é "desserviço à República": "Não vou falar mal do PT. Mas, se eles quiserem ter candidato, podem ficar sozinhos". Já o presidente do PDT paulista, Paulo Ferreira da Silva, afirmou que, se o bloco funcionar em 2008, deve ir junto em 2010. "Aí é muito difícil ir com o PT. O PT teve a possibilidade de se livrar dos mensaleiros, mas ficou com eles".

Negando que esteja em campanha, Ciro cogitou uma aliança com o PT só no segundo turno da eleição presidencial. Ao dizer que Lula estava certo ao adiar o debate, Ciro comentou: "Se não se estilhaçarem as relações, se os interesses nacionais presidirem o embate, e não ambições particulares miúdas, ele [Lula] sabe que podemos nos encontrar no segundo turno".

Segundo ele, "discutir 2010 agora é uma certa ociosidade por várias razões": "A mais grave é que acabamos de eleger o presidente Lula". Segundo Ciro, as feridas abertas com a disputa pela presidência da Câmara -na qual o PT derrotou o PC do B- não estão cicatrizadas.
De São Paulo, Ciro embarcou para Belo Horizonte, palco de outra reunião do bloquinho.

Aécio e Serra

Em Minas, Ciro disse que, se o governador José Serra (SP) abrir mão da sua eventual candidatura presidencial para o governador Aécio Neves (MG), o PSDB se torna "potencial favorito": "O inverso não é verdade, na minha avaliação. O Aécio sai com 70%, 75% de Minas, entra bem no Rio, entra bem no Norte e muito bem no Nordeste, por ser mineiro." Indagado se Serra teria mais dificuldades, disse: "Nós conhecemos, o Serra é intragável". Para ele, Serra se esforça para se mostrar próximo da esquerda: "Mas nós da esquerda não nos enganamos".

Para Ciro, embora um presidente não consiga transferir voto, só Lula poderia atenuar o favoritismo tucano: "O que pode compensar esse favoritismo potencial é o presidente Lula estar na data [da eleição], e não hoje, pilotando um incontrastável sucesso. Nesse caso ele será um eleitor muito importante que vai atenuar o eventual favoritismo do outro lado".

Ele acha um erro uma candidatura posta desde já, incluindo a sua: "Pode cogitar, mas não pode deixar essa cogitação tomar conta da minha cabeça".

Folha de São Paulo, 4 de setembro de 2007
Mercado vê interrupção em queda do juro
Pesquisa com cem analistas mostra que expectativa é que BC pare de cortar Selic após outubro devido a alta da inflação | Preços de serviços, que dobraram no IPCA-15 de agosto, podem chamar a atenção do Copom para aumento de demanda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após outubro, o Banco Central deve interromper o corte de juros. A previsão é de cerca de cem analistas de mercado ouvidos semanalmente pela própria instituição. Até a semana passada, o grupo acreditava que a interrupção ocorreria apenas em 2008. Economistas avaliam que a inflação crescente deve antecipar esse comportamento conservador da autoridade monetária e, assim, quebrar a seqüência de cortes da taxa vista ininterruptamente desde setembro de 2005.

Conforme a pesquisa, a Selic deve ser cortada duas vezes até o final do ano. Atualmente, está em 11,5%. Uma dessas reduções -de 0,25 ponto- deve ser anunciada na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que termina amanhã. A outra deve ocorrer no encontro dos dias 16 e 17 de outubro. A partir daí, o BC vai manter a taxa estável, aposta o mercado.

Assim, o juro básico da economia deve terminar o ano em 11%, e não em 10,75%, como previam os analistas na semana passada. Para o final de 2008, a aposta para a taxa também subiu, de 9,75% para 10%.

"São as incertezas na inflação. Além dos alimentos, que têm subido por período maior que o previsto, também há um componente novo: a alta de preços nos serviços", diz o gestor da Mercatto Investimentos, Adriano Fontes. Ele diz que esse novo componente começou a chamar a atenção quando foi divulgado o mais recente IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

No indicador, serviços subiram 0,51%, quase o dobro da alta anterior, de 0,27%. "O problema é que isso pode ser entendido pelo BC como reflexo do aumento da demanda", diz. A avaliação é reforçada por Carlos Nunes, analista da Coinvalores. "Se a inflação fosse gerada só por alimentos, o juro seria uma forma ineficaz de controlar os preços. Mas, se há alta por demanda, a cautela com juros pode ser justificada."

A pressão inflacionária também foi observada nas próprias projeções de preço. Para o IGP-M, usado no reajuste de aluguéis, foi registrada a quinta alta seguida, de 3,82% para 4,30% em 2007. Para o IPCA, usado para balizar as metas de inflação, a terceira elevação consecutiva levou o número de 3,86% para 3,92%. Ainda assim, o número está longe do centro da meta de 4,5%.

O mercado continua otimista quando o assunto é o crescimento da economia. Pela quinta semana, foi elevada a aposta de crescimento do PIB de 2007, que passou de 4,64% para 4,7%.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de setembro de 2007 | Economia
Balança Comercial
Comércio exterior bate recorde, mas saldo da balança cai 22,4%
Resultado cresce com dólar barato e aquecimento do mercado interno
por FERNANDO JASPER

O comércio exterior brasileiro renovou, em agosto, os recordes históricos registrados no mês anterior. As exportações somaram US$ 15,101 bilhões, com crescimento de 6,9% sobre o valor de julho – até então o maior da história para um único mês – e de 10,5% sobre agosto de 2006. Também recordes, as importações atingiram US$ 11,566 bilhões, avançando 7,4% em relação ao mês anterior e 26,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O saldo da balança comercial (diferença entre vendas e compras) ficou positivo em US$ 3,535 bilhões. O valor é 5,6% maior que o de julho, mas 22,4% inferior ao de agosto de 2006. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O forte aumento das compras é causado pela baixa cotação do dólar e pelo aquecimento do mercado interno brasileiro. Por outro lado, o patamar da moeda norte-americana, tido como prejudicial para as vendas da indústria, não tem evitado o aumento das vendas externas.

China

Mas os dados da Secex mostram que as exportações vêm sendo sustentadas pelos altos preços das commodities no mercado internacional. Os três principais produtos exportados pelo país – minério de ferro, petróleo e soja em grão – estão nessa categoria. Com a competitividade prejudicada pelo câmbio, industrializados como os automóveis não exibem resultados tão favoráveis.

Para o professor de Economia Márcio Vargas da Cruz, da Universidade Federal do Paraná, a concentração das exportações em setores favorecidos pela demanda mundial compromete a diversificação da pauta brasileira e pode prejudicar mais seriamente a indústria. “A China é o maior comprador de nossos produtos básicos. O que preocupa, em primeiro lugar, é até quando ela vai manter a demanda em alta. E, depois, caso seu ritmo desacelere, teremos condições de compensar a queda das commodities com outros produtos?”, questiona.

De janeiro a agosto, as exportações acumulam US$ 102,4 bilhões, com alta de 15,9% sobre os oito primeiros meses de 2006. O valor das importações é mais baixo (US$ 74,9 bilhões), mas seu avanço é bem mais forte (27,8%). O resultado é uma queda de 7,5% no saldo da balança comercial, que ficou em US$ 27,5 bilhões. Mesmo assim, o mercado manteve nesta semana sua aposta para a balança comercial. De acordo com o boletim Focus, do Banco Central, o comércio exterior deve fechar o ano com saldo positivo de US$ 42,7 bilhões, com baixa de 8,2% sobre 2006. Mas há quem duvide que esse valor possa ser atingido.

O economista Chau Kuo Hue, da LCA Consultores, estima que o saldo ficará em US$ 42,2 bilhões. Segundo ele, a tendência é de que as importações mantenham o forte ritmo nos próximos meses, mas as vendas externas devem desacelerar por conta de um desempenho mais fraco de alguns produtos básicos como a carne bovina, que por enquanto acumula alta de quase 20%. “Os problemas com a aftosa em 2005 e 2006 aumentaram o abate de matrizes. Isso já reflete na alta dos preços agrícolas e deve reduzir a oferta para a exportação”, diz Hue. O açúcar bruto, semimanufaturado que acumula queda de 14% nas vendas desde janeiro, deve continuar perdendo espaço. “Os preços não estão muito favoráveis, e as usinas estão dando preferência ao álcool.”

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de setembro de 2007 | Economia
Balança
Importação de máquinas avança 42,8%

Os bens de capital – máquinas e equipamentos para a indústria – foram os principais responsáveis pela forte alta das importações em agosto, fato visto com bastante otimismo por analistas de comércio exterior. Se por um lado a competitividade da indústria brasileira no exterior pode estar sendo afetada pela baixa cotação do dólar, a compra de maquinário importado indica que as empresas estão aproveitando o momento para investir em expansão e aumento de tecnologia.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a compra de bens de capital avançou 27,3%. Embora expressivo, o aumento é menor que o observado nos bens intermediários (matérias-primas), que cresceram 28,5%, e nos bens de consumo (alimentos, roupas, automóveis, medicamentos e outros, que 31,5%). No entanto, na comparação de agosto de 2007 com agosto de 2006, a compra de máquinas e equipamentos cresceu 42,8%, bem acima das outras categorias, o que indica que a importação desse tipo de produto está se acelerando. “Os bens de capital superaram as nossas expectativas. Como esperamos que a economia mantenha o ritmo até o fim do ano, a tendência é de que o movimento de alta persista”, avalia o economista Chau Kuo Hue, da LCA Consultores.

A avaliação dos especialistas é que, com investimento em ampliação do parque industrial e modernização dos equipamentos, as empresas podem recuperar a competitividade perdida no exterior ou, pelo menos, ganhar músculos para acompanhar o crescimento do mercado doméstico.

Para a economista Mônica Marinho, professora do MBA em Comércio Exterior do Instituto Superior de Administração e Economia (Isae/FGV), a desvalorização do dólar tem um lado bastante positivo. “Ela obriga a indústria brasileira a mudar de postura, reduzir custos e, eventualmente, se internacionalizar, produzindo lá fora alguns produtos. É duro dizer isso para alguns setores, como o calçadista, mas a verdade é que a estrutura de produção mundial está mudando. Cabe às empresas acompanhar esse movimento ou não.” (FJ)

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de setembro de 2007 | Economia
CNI: emprego na indústria acumula alta de 3,5% no ano
FABIO GRANER - Agencia Estado

BRASÍLIA - O crescimento do emprego industrial em julho marcou o vigésimo mês consecutivo sem resultado negativo, segundo o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol. Os dados divulgados hoje mostram que houve um crescimento de 0,3% no nível de emprego, em relação ao mês anterior, uma expansão de 3,5% acumulada no ano. Assim como os demais indicadores industriais, Mol ressaltou que o crescimento no emprego ocorreu de maneira concentrada, com destaque para alimentos e bebidas, que representaram 60% de toda a expansão no emprego.

Mol também destacou que as remunerações pagas na indústria voltaram a acelerar o ritmo de expansão em relação ao mesmo mês de 2006. Em julho, esse indicador subiu 5,6% ante julho de 2006. Ele explicou que no início do ano o crescimento com base no ano anterior vinha em ritmo forte, desacelerando a partir de maio. "É preciso esperar para ver se isso vai se configurar uma nova tendência de aceleração", afirmou.

Selic

O economista da CNI, Renato da Fonseca, demonstrou preocupação com eventual reversão no ciclo de queda na taxa de juros básica, a Selic. Segundo ele, se o Banco Central parasse de cortar os juros ou, no pior dos cenários, começasse a elevar a taxa, o processo de investimentos que ocorre na economia poderia ser abortado. "A gente tem que aprender a conviver com uma inflação mais baixa. Se a gente sempre achar que se o País crescer a inflação vai explodir, nós não vamos crescer nunca", disse Fonseca.

Ele lembrou que nos Estados Unidos houve um ciclo de crescimento de dez anos sem inflação, por conta de ganhos de produtividade. Para ele, ganho de produtividade ocorre com investimentos em infra-estrutura por parte do governo e, sobretudo, investimento em tecnologia por parte das empresas. "Investimento em tecnologia só ocorre com previsão de crescimento na demanda. Se sempre que o País crescer mais, o BC elevar os juros, isso acaba por reverter o processo de investimento e nós não poderemos crescer nunca", disse o economista.

 

REVISTA EXAME, 04 de setembro de 2007
Produtividade do trabalhador no campo dobra em 25 anos

A produtividade de um agricultor no Brasil mais que dobrou em 25 anos. Mas ainda é inferior a 10% do que produz um trabalhador do campo nos Estados Unidos. Segundo o levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o setor agrícola foi o único a apresentar um incremento de produtividade no País desde 1980, com um aumento da taxa de 3,6% em valor agregado por trabalhador por ano.

Em 25 anos, a produtividade do agricultor brasileiro passou de US$ 1,9 mil, em 1980, para US$ 4,5 mil, em 2005. Se os setores de pesca e madeira forem somados, a produtividade chega a US$ 5,7 mil por ano.

Ainda assim, a produtividade de um trabalhador rural no Brasil é apenas uma fração de um norte-americano, que cria por ano ao PIB dos Estados Unidos cerca de US$ 52 mil. O trabalhador rural brasileiro produz para a economia um valor inferior ao argentino. No país vizinho, um trabalhador no campo agrega US$ 18,5 mil à economia por ano em produtividade.

AFP - AGÊNCIA MUNDIAL DE INFORMAÇÃO, 04 de setembro de 2007
Trabalhadores americanos são os mais produtivos, segundo a OIT

GENEBRA (AFP) — Os Estados Unidos se mantêm como o país mais produtivo do mundo, ampliando a diferença em relação às outras nações desenvolvidas, enquanto a Ásia dobrou em 10 anos sua produção, informa a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um relatório divulgado neste domingo.

Ao trabalhar durante a maior quantidade de horas no mundo, os americanos foram novamente os trabalhadores mais produtivos em 2006, indicou a OIT, seguidos de longe por Irlanda, Luxemburgo, Bélgica e França.

Mas se for levado em conta a produtividade por hora trabalhada, a Noruega supera os Estados Unidos e a França fica em terceiro.

Na América Latina e no Caribe, assim como no Oriente Médio, a produtividade por pessoa empregada é cerca de três vezes menor que nas economias desenvolvidas, de acordo com a organização no informe intitulado "Os indicadores-chave do mercado de trabalho".

A alta mais significativa de produtividade foi registrada no sudeste asiático, onde foi duplicada em 10 anos.

"Algumas pessoas percebem o crescimento impressionante da produtividade na Ásia como uma ameaça, mas trata-se, de fato, de uma tendência positiva para a economia mundial", afirmou José Salazar-Xirinachs, diretor-executivo da OIT para o emprego.

"A única coisa que estas regiões fazem é produzir bens e serviços de maneira mais eficaz", e também se tornaram importantes consumidoras, acrescentou.

A OIT se preocupa com o pobre desempenho da África subsaariana, onde o valor agregado pelos trabalhadores é 12 vezes inferior ao de um funcionário de um país industrializado.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de setembro de 2007
Projeto libera contribuintes para negociar multas e juros
Adriana Aguiar

Os contribuintes poderão passar a ter uma negociação direta com Fisco em casos de execução fiscal, penhora e leilão caso o Projeto de Lei Geral de Transações, que deve entrar em tramitação no Congresso em setembro, seja aprovado.

Se, por um lado, isso permite uma maior agilidade nos processos e uma maior negociação entre as partes, uma vez que os contribuintes poderão ter descontos em multas e juros, há quem diga que o texto dá um poder exagerado a Procuradoria da Fazenda ao cobrar e negociar as dívidas diretamente, sem que haja um controle externo dessas ações.

Segundo advogado Wilson de Faria, do W Faria Advocacia , o ex-diretor de Planejamento Tributário do Citibank, a implementação da possibilidade de transação com o fisco seria muito benéfica para as empresas brasileiras e estrangeiras que estão instaladas no País. "As empresas poderão resolver suas pendências em menos tempo e renegociar suas dívidas por um valor intermediário", garante Faria.

Além disso, o Brasil deverá se igualar a países como Estados Unidos, Alemanha e França que já possuem essa negociação. Segundo ele, "nos Estados Unidos a maioria das discussões são resolvidas pela transação e poucos casos são resolvidos na Justiça".

Para o advogado, a transação deve estimular que empresas estrangeiras continuem investindo no País. "Essa medida diminui a burocracia e o risco-Brasil", diz.

Outro ponto positivo seria a redução de demanda no Judiciário e a agilidade dos julgamentos. Isso porque 37% dos processos na Justiça federal referem-se a execuções do Fisco. Segundo o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, apenas em 5% destes há contestação sobre o valor devido. Por isso, segundo ele, "se não há litígio esses processos não precisariam passar pelo Judiciário".

Prioridade à transparência

Para Nunes, a idéia de passar as execuções fiscais para a esfera administrativa é boa, mas ainda há pontos a serem discutidos quanto à normatização. Segundo ele, deve haver uma grande transparência sobre o processo, principalmente quanto aos prazos que o contribuinte terá para se manifestar, para que se tenha controle sobre como os casos estão sendo conduzidos.

Outro problema, segundo Nunes, seria a possibilidade de a penhora de bens ser feita pela Procuradoria Geral da União. Segundo ele, o instrumento da penhora deveria ficar apenas com a Justiça e deveria ser usado como último recurso. "A própria Procuradoria já tem sinalizado que deverá retirar esse dispositivo do texto."

Como as dívidas tributárias no País passaram de R$ 180 bilhões em 2002, para R$ 600 bilhões em 2006, a Procuradoria Geral da Fazenda acredita que o projeto pode dar uma maior eficiência na cobrança da dívida.

Segundo o coordenador do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), Eurico de Santi, a transação de dívidas tributárias traz problemas significativos. Isso porque não estabelece regras e critérios iguais a todos os contribuintes, já que cada um poderá negociar, sem que haja critérios expressos e delimitados para os descontos efetuados. "A transação é uma concessão recíproca sobre as vontades. Porém, um crédito não decorre de um ajuste de vontade, mas de leis."

Apesar de beneficiar o contribuinte que tem mais um canal para negociar suas dívidas, Santis acredita que o projeto delega uma competência grande à Procuradoria. "São retiradas as regras do jogo, feitas pelo sistema jurídico. Isso pode produzir decisões arbitrarias, que envolvem valores de grandes de monta, sem que haja um controle público efetivo."

Os contribuintes poderão negociar diretamente com Fisco em casos de execução fiscal, penhora e leilão se o Projeto de Lei de Transações, que deve ir para o Congresso este mês, for aprovado.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de setembro de 2007
Ação quer garantir direito de mutuário escolher seguro habitacional

A Justiça Federal em Blumenau (SC) publicou edital estipulando o prazo de 60 dias para que todos mutuários interessados em intervir na ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina se apresentem para ingressar no pólo ativo da ação.

Proposta no dia 17 de agosto, a ação quer garantir ao mutuário o direito de escolher entre o seguro habitacional padrão do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e a modalidade de seguro habitacional introduzida pela Medida Provisória 2.197-43/01.

O MPF também quer que, no caso da segunda hipótese, o mutuário possa escolher com qual seguradora deseja celebrar o contrato. Atualmente, em ambos os casos, a escolha é unilateral, tomada pelo agente financiador. Outro pedido do MPF é de que seja realizada licitação para a escolha das seguradoras que prestarão serviços no âmbito do SFH, com a contratação por menor preço. A ação foi proposta contra a União, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CEF (Caixa Econômica Federal).

Existem dois tipos de seguro habitacional. O primeiro, chamado seguro habitacional do SFH, possui apólice com conteúdo idêntico, independentemente da seguradora. Neste caso, os riscos são assumidos pelo Estado, isto é, são pagos com recursos públicos oriundos do Fundo e Compensação de Variações Salariais.

A seguradora recebe uma remuneração padrão para prestar os serviços operacionais, no valor de 7,1% dos prêmios arrecadados mensalmente. A escolha da empresa é unilateral, feita pelo agente financeiro da operação, dentre aquelas empresas previamente habilitadas pela Susep, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Já a segunda hipótese de seguro habitacional é aquela prevista no artigo 2º da MP nº 2.197-43/01. Nesse caso, também é o agente financeiro que escolhe a seguradora, que deverá manter cobertos, no mínimo, os riscos de morte e invalidez permanente.

Aqui, a seguradora não é mais mera prestadora de serviços, mas garantidora do risco a ser assumido, e não tem limitação de valores de apólice. Novamente, o mutuário acaba ficando restrito à opção unilateral, sem o direito de buscar diferenças de preço em apólices idênticas.

Segundo o procurador da República Ricardo Kling Donini, percebem-se dois tipos de lesões com os procedimentos hoje estabelecidos. O primeiro diz respeito à possível lesão ao patrimônio público, já que são destinados recursos públicos para pagamento a seguradoras que não passam por qualquer tipo de procedimento licitatório, o que afasta a concorrência e que poderia reduzir os valores pagos às mesmas.

O segundo trata de lesão ao consumidor mutuário, que não tem direito de escolha, seja em relação ao tipo de seguro que poderá celebrar, seja em relação à seguradora que garantirá o risco, no caso dos contratos pós-medida provisória.

Para o MPF, a intenção dos agentes financeiros é de elaborar apólice própria de seguradora vinculada ao mesmo grupo financeiro. Na ação, o procurador Kling afirma que é fundamental deixar claro que tanto os contratos de seguro, no âmbito do SFH, quanto à nova modalidade possibilitada pela medida provisória, caracterizam-se como relação de consumo e estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

"A liberdade de escolha na aquisição de produto é um dos direitos básicos do consumidor", garante Kling. Para tanto, a ação requer que o mutuário possa exercer o direito de escolha do seguro habitacional a ser celebrado, sendo informado, por meio da edição de uma cartilha, sobre a possibilidade de diferenças de coberturas e preço entre as seguradoras.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/09/2007
Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo

É nulo o contrato de trabalho celebrado para exploração do jogo do bicho, tendo em vista a ilicitude do objeto do contrato. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (PE) que reconhecia o vínculo empregatício de apontadora do bicho com a Casa Lotérica A Chave da Sorte. O voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, reflete a jurisprudência predominante no TST.

A empregada disse que foi contratada pela casa de jogos de azar em outubro de 2002, sem registro na carteira de trabalho, para exercer a função de cambista, com salário de R$ 140,00 por mês. Disse que “trabalhou com zelo e dedicação” até ser demitida, sem justa causa, em junho de 2003. Contou que trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 18h, não recebendo pagamento pelas horas extras, férias, 13º salário, salário família e FGTS.

A empresa, ao contestar, alegou que faltavam requisitos da CLT para o reconhecimento de vínculo de emprego, como a pessoalidade e a subordinação, tendo em vista que o trabalho de cambista era desenvolvido em um ponto de propriedade da própria reclamante, em frente a sua residência. Disse que na condição de cambista recebia apenas comissões sobre as vendas, e que estas nunca eram inferiores ao salário mínimo. Alegou também que a empregada não foi demitida, mas deixou de prestar os serviços por vontade própria, empregando-se em outra casa de jogos.

A ação foi julgada procedente em parte, e reconheceu o vínculo de emprego. Segundo a sentença, a nulidade não pode beneficiar a quem lhe deu causa, devendo prevalecer, no caso, o princípio da primazia da realidade. “decidir de forma contrária será beneficiar duplamente o desmedido infrator, que, além de exercer suas atividades ilícitas, sem qualquer retaliação do Estado, ainda ficaria desobrigado dos encargos trabalhistas e sociais", destacou o juiz.

O dono da banca do bicho recorreu, sem sucesso, ao TRT/PE. “Diante da omissão e da impotência do Estado, impossível deixar de concluir que o ‘bicheiro’, que admitiu para o exercício de atividade essencial, assalariou, exigiu o cumprimento de obrigações por parte de trabalhador, é empregador, em nome próprio, nos moldes do artigo 3º da CLT”, destacou o acórdão, mantendo a caracterização da relação de emprego.

No TST, o vínculo não foi reconhecido. Segundo o entendimento consolidado pela Orientação Jurisprudencial n.º 199 da SDI-1 (recentemente confirmada pelo Tribunal Pleno), o contrato de trabalho firmado com base em objeto ilícito é nulo. (RR-1798/2003-101-06-00.0).

(Cláudia Valente)