Diário Vermelho, 8 de setembro de 2007
EUA têm em agosto primeira queda no emprego em quatro anos
A economia norte-americana perdeu 4 mil postos de trabalho em agosto, o primeiro resultado negativo em quatro anos nos números mensais, informou o governo em um relatório que deve aumentar a pressão para que o Federal Reserve corte as taxas de juros.
A surpreendente queda no relatório sobre empregos de agosto foi amplamente contrária às expectativas de que as contratações continuariam crescendo e ocorre antes mesmo que o aprofundamento da crise do crédito imobiliário de alto risco tenha começado a ter um impacto sobre a economia. Muitas das instituições financeiras atingidas pela crise do subprime só começaram agora a anunciar demissões.
A última vez que a economia teve uma redução nos empregos foi em agosto de 2003, quando 42 mil postos de trabalhos foram cortados.
Apesar da queda no número de postos de trabalho, a taxa de desemprego se manteve estável em 4,6 por cento.Fonte: Reuters
Diário Vermelho, 8 de setembro de 2007
Correios iniciarão greve em 12 de setembro
Categoria aprovou indicativo de greve por unanimidade. Balanço parcial aponta que 11,9 mil trabalhadores participaram das assembléias em todo o país.
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) aprovaram na última quarta-feira (4), em assembléias realizadas em todo o país, o indicativo de greve por tempo de indeterminado a partir da próxima quarta-feira (12/9).
Mais de 500 trabalhadores participaram de assembléias realizadas pelo Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná) em cinco cidades do Estado.Conforme balanço parcial divulgado pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios), pelo menos 11,9 mil trabalhadores compareceram às assembléias nos diferentes Estados brasileiros. A aprovação do início da greve na próxima semana foi unânime.
Para dar início à paralisação, serão realizadas novas assembléias no dia 12/9. "A intenção é sair das assembléias, que acontecem à noite, já em greve", afirma Nilson Rodrigues dos Santos, secretário-geral do Sintcom-PR. "Diante da intransigência da cúpula da ECT, e inclusive da ameaça de retirada de uma série de direitos já conquistados, não nos resta outra alternativa."
No Paraná, o sindicato realizará assembléias nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Umuarama e Pato Branco, entre outras.
Reduzir a diferença salarial
Os trabalhadores dos Correios reivindicam 200 reais de aumento real linear, além da reposição das perdas salariais. Acumuladas desde 1994, as perdas totalizam 47,77%.
" Essa reivindicação de R$ 200 de aumento real para todos os trabalhadores já contagia a categoria em todo o país", afirma Sebastião Cruz, diretor de Finanças e Administração do Sintcom-PR. "Trata-se de reduzir a diferença entre os menores e os maiores salários pagos empresa, que chega a 40 vezes."
Cerca de 110 mil pessoas trabalham nos Correios —o maior empregador em regime CLT do país. Desse total, 56 mil recebem salários inferiores a R$ 800. Um carteiro recebe salário inicial bruto de apenas R$ 524,08. Os maiores salários ultrapassam R$ 20 mil.
Num vídeo gravado há cerca de um mês, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) admite que reivindicação de aumento real linear de R$ 200 é uma "idéia razoável", que "privilegia mais quem ganha menos". "Nós temos que discutir [essa reivindicação da categoria]", diz o ministro. O vídeo está disponível no Youtube.
No último dia 22 de agosto, a categoria rejeitou por unanimidade a primeira contraproposta da ECT, que acenava com apenas 3,74% de reajuste, além de 56 centavos no vale-refeição e R$ 3,37 na cesta-básica.
Menor média salarial
O Sintcom-PR fez um levantamento sobre os salários pagos pelas empresas estatais federais. Conforme os dados, a empresa que paga os piores salários é a ECT.
A remuneração média nos Correios é 12,8 vezes menor que no BNDES, 4,6 vezes menor que a da Eletrobrás, 3,7 vezes menor que a da Petrobrás.
Mesmo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que têm um alto número de funcionários —58,6 mil e 81,1 mil, respectivamente—, têm salários bem maiores. A Caixa paga mais que o triplo do que paga os Correios. O Banco do Brasil, mais que o dobro. Os dados são relativos a 2004.
Principais reivindicações:
• Reposição salarial de 47,77%
(40,85% de perdas acumuladas entre 1994 e 2006 e 4,91% dos últimos 12 meses, conforme cálculos do Dieese).
• Aumento real de R$ 200.
• Piso salarial de R$ 1.089,48.
• Licença-maternidade de 6 meses.
• Segurança nas agências dos Correios.
• Adicional de periculosidade.Portal do Mundo do Trabalho
Congresso em Foco, 8 de setembro de 2007
O caso Renan e a CPMF
Tanto o cenário da absolvição quanto o da cassação ameaçam a votação do chamado imposto do cheque no SenadoRodolfo Torres e Edson Sardinha
Independentemente do seu desfecho, o caso Renan vai atrapalhar a análise da proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A análise é feita abertamente por um governista, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que se tornou um dos principais algozes do presidente do Senado ao propor, ao lado da também relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), a cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
“Qualquer que seja a situação, vai atrapalhar”, observa Casagrande. Caso Renan seja cassado, o Senado terá 30 dias para definir, por eleição, o novo presidente da Casa, intensificando assim a disputa entre governo e oposição pelo comando da instituição. O mesmo processo, ressalta o líder do PSB, será deflagrado se Renan renunciar à presidência, ainda que absolvido, conforme vem sendo especulado por seus aliados no PMDB.
Caso o peemedebista seja absolvido na próxima quarta-feira, a sangria deve continuar. Isso porque o presidente do Senado é alvo de outras duas representações no Conselho de Ética: uma por suspeita de ter usado laranjas para manter concessões de radiodifusão e outra por ter, supostamente, favorecido a cervejaria Schincariol. Existe, ainda, a possibilidade de uma nova representação, apresentada na última quinta-feira (6) pelo Psol, transformar-se em mais um processo contra ele.
Em qualquer desses cenários, o clima não é dos mais propícios para o governo, que não conta com maioria folgada para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado.
Risco PMDB
Para prorrogar a CPMF até 2011, serão necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, entre os 81 senadores. PSDB, DEM e Psol, que fazem oposição a Lula, têm direito a 31 votos na Casa, o que torna estreita a margem de segurança do governo no Senado: apenas dois votos caso não haja dissidência entre os oposicionistas.
Embora neguem publicamente, os peemedebistas têm usado a força de sua bancada para pressionar os governistas, sobretudo os senadores do PT, na tentativa de salvar o mandato de Renan. O caso mais emblemático é o da CPMF: afinal, sem os votos do PMDB, o governo sabe que não tem chances de vitória.
“ O PT sempre teve e sempre terá um comportamento de aliado, que é proporcional ao comportamento que sempre tive com ele”, disse o presidente do Senado. “De modo que a minha relação com o PT nunca esteve tão boa quanto agora”, acrescentou.
Em entrevista coletiva a emissoras de rádio, o presidente Lula alegou anteontem (5) que não vê possibilidade de o caso Renan contaminar as votações no Congresso. Na avaliação, o peemedebista é problema do Congresso e do PMDB, enquanto matérias importantes, como a CPMF, dizem respeito ao país.
“Eu não vejo possibilidade de o Renan ou o PMDB misturarem as votações que estão no Congresso Nacional com as coisas que estão por serem votadas. Até porque tem um problema que é do presidente do Congresso Nacional e envolve os partidos políticos da base e o PMDB, e tem um problema que é nacional, que é do Brasil. As políticas públicas que têm que ser votadas, não são de interesse do Lula ou do Renan, são de interesse do povo brasileiro."
Oposição endurece discurso
Na Câmara, o governo tem margem suficiente de votos para aprovar a PEC, mas enfrenta resistência aguerrida da oposição, que tem obstruído a análise de uma série de MPs que obstruem a pauta. Em entrevista coletiva ontem (7), o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse acreditar que os deputados irão concluir a votação da PEC ainda este mês.
Líder de um dos partidos que integram a base governista, Casagrande apóia a prorrogação da CPMF como uma forma de “estabilizar a política econômica do governo”. No entanto, o líder do PSB defende que alternativas à proposta original do governo também sejam discutidas.
O governo arrecada cerca de R$ 40 bilhões por ano com a contribuição. A PEC da CPMF ainda está em discussão na comissão especial da Câmara. Até o início desta semana, a oposição por lá estava dividida.
Enquanto o DEM se declarava absolutamente contrário à proposta de prorrogação por mais quatro anos, o PSDB trabalhava para diminuir a alíquota (atualmente em 0,38%) e para que a arrecadação fosse distribuída com estados e municípios. Entretanto, os tucanos decidiram se posicionar contra a cobrança quando o governo sinalizou que não pretende dividir o apurado.
No Senado, a oposição promete se opor de forma mais aguerrida à prorrogação da CPMF. Lá, a PEC terá de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O comando da CCJ está nas mãos do DEM, partido que comanda a campanha Xô, CPMF.
Apesar de seu reconhecido perfil conciliador, o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), pode complicar a situação do governo caso confirme a indicação dada como certa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para a relatoria da PEC.
Segundo-vice-presidente do Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considera tão desconfortável a situação do governo para aprovar a CPMF que chega a arriscar que a PEC será derrubada no Senado, sendo Renan absolvido ou cassado. “Vamos derrubar a CPMF”, avisa o tucano.
“Catástrofe”
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o caso Renan não interferirá na análise da CPMF na Casa. O peemedebista considera que os dois maiores problemas para analisar a matéria no Senado são o curto prazo para a discussão da proposta e a quantidade de votos que o governo dispõe. Jucá classifica como uma “catástrofe” a possibilidade de não aprovação da proposta e garante que o governo não trabalha com um “plano B”. “Se não aprovar, tem que cortar no orçamento”, afirma.
A CPMF foi criada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, a oposição, liderada pelo PT, posicionou-se contra a matéria. Originalmente, a idéia era a melhoria da saúde pública. Contudo, o imposto se notabilizou como forte instrumento arrecadatório. Segundo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que relata a PEC na comissão especial da Câmara, o índice de sonegação do tributo é praticamente nulo.
A contribuição representa 1,4 ponto porcentual da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB em 2007. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a CPMF arrecadou mais de R$ 250 bilhões, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nos últimos onze anos. Ainda segundo o IBPT, cada brasileiro desembolsa, em média, R$ 187 por ano com a contribuição.
Folha de Londrina, 8 de setembro de 2007
SEU DIREITO - PENSÃO POR MORTE
Tenho 17 anos e recebo benefício de pensão pela morte de meu pai. Até quando terei direito de receber este benefício?A lei prevê o benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. A pensão é devida desde a data do óbito, se requerida até 30 dias depois, ou a partir da data do requerimento administrativo, se requerida após este prazo. Nos casos de morte presumida, a pensão será devida a partir da data da decisão judicial.
Os dependentes a que se refere a legislação são divididos em três classes: em primeiro lugar, o cônjuge ou companheiro(a), e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; em segundo, os pais; e, em terceiro, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. A existência de dependentes de uma das classes exclui o direito dos dependentes das classes seguintes. No caso dos beneficiários que se enquadram na segunda ou terceira classe, a dependência econômica em relação ao segurado deve ser comprovada.
Como o segurado já está recebendo a pensão, resta, portanto, esclarecer que, embora para todos os efeitos civis atualmente a maioridade se dá aos 18 anos, a legislação previdenciária estabelece que a pensão por morte devida aos filhos somente se extinguirá aos 21 anos de idade, salvo se o dependente for inválido. Neste caso, o benefício se estenderá enquanto permanecer esta condição.
Por fim, vale ressaltar que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por meio da súmula 37, já pacificou o entendimento de que a pensão por morte devida ao filho até os 21 anos de idade não se prorroga, mesmo se o dependente estiver na pendência de concluir curso universitário.
Fábio Antonio da Silva Martin, advogado
Folha de São Paulo, 8 de setembro de 2007
Cai desigualdade no mercado de trabalho
Estudo do Ipea mostra que menos discriminação e segmentação provocou queda na diferença de remuneração no paísDistância entre rendimento recebido por homens e mulheres, brancos e negros e em áreas urbanas e rurais ficou menor em dez anos
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOO mercado de trabalho no Brasil ficou menos desigual no intervalo de dez anos (1995-2005) graças à redução de "imperfeições" como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, brancos e negros, áreas rurais e urbanas, regiões metropolitanas e cidades pequenas e setores de atividades, diz estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Coordenado pelos pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Samuel Franco e Rosane Mendonça, o trabalho mostra que a "queda da discriminação e da segmentação [geográfica, setorial e de setores formais e informais]" explica boa parte (35%) da queda da desigualdade da remuneração no mercado de trabalho de 2001 a 2005, quando tal movimento se intensificou.
O índice de Gini dos rendimentos do trabalho baixou de 0,59 em 1995 para 0,57 em 2001. Chegou a 0,54 em 2005. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade. " A redução das imperfeições do mercado de trabalho, com sua crescente integração, teve papel fundamental para explicar a queda da desigualdade", diz o estudo.
Uma das retrações mais expressivas aconteceu na diferença de gênero comparando trabalhadores com características idênticas (escolaridade, região etc) em empregos similares. Os homens ganhavam, em 1995, 66,3% mais do que as mulheres. A diferença caiu para 56,1% em 2005. Os pesquisadores ressaltam, porém, que, "a despeito da redução", a discrepância de salários entre homens e mulheres "permanece extremamente elevada".
Entre brancos e negros com as mesmas características, a distância em favor dos brancos caiu de 12,2% para 11%. As diferenças de cor e gênero são classificadas como discriminação.
Mais importantes para a diminuição das desigualdades, porém, foram as reduções entre os níveis de segmentação do mercado de trabalho principalmente com relação às atividades e às regiões. Segundo o estudo, a distância entre rendimentos de pessoas que vivem nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior baixou de 30,2% em 1995 para 19,3% em 2005. Já entre áreas urbanas e rurais de uma mesma cidade, caiu de 13,9% para 8,4%.
Considerando 12 setores de atividade, a diferença média de renda entre eles baixou de 11,1% em 1995 para 9,2% dez anos depois. Esse foi o fator mais importante, de acordo com o Ipea, para explicar a retração da desigualdade de rendimentos do trabalho.Informalidade
Problema crônico do mercado de trabalho do país, a informalidade foi o destaque negativo do estudo, feito com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. A comparação entre formais e informais foi a única que apresentou deterioração e não contribuiu para a diminuição da desigualdade.
O abismo entre os rendimentos do mercado formal e do informal só fez crescer no período de dez anos. A diferença de remuneração entre empregados com carteira assinada e sem carteira saltou de 25,8% em 1995 para 40,6% em 2005.
Na comparação entre trabalhadores formais e por conta própria (cujos rendimentos são menores), a distância subiu de 7,7% para 43,5%. "Apesar do declínio do grau de informalidade [percentual de informais em relação ao total de trabalhadores], o diferencial entre formais e informais aumentou significativamente", diz o estudo.
Folha de São Paulo, 8 de setembro de 2007
Escassez de trabalhadores qualificados eleva os salários na China
Andy Wong - 28.ago.07/Associated Press
Modelo participa de painel em usina de energia em Pequim
KEITH BRADSHER
DO "NEW YORK TIMES",
EM SHENZHEN, CHINANa fábrica de bicicletas Dahon, em Shenzhen, os dedos de Zhang Jingming se movem ágil e metodicamente apanhando selins de bicicleta, envolvendo-os em papel-cartão e afixando-os à estrutura em um movimento fluido.
Zhang trabalha 45 horas por semana e seu salário equivale a US$ 263 mensais. Até fevereiro, ele ganhava só US$ 197. Parte de seu aumento deriva do ganho de eficiência que conseguiu. "Quando comecei, eu não era tão rápido", diz. Mas boa parte reflete um aumento que ele recebeu no preço por peça, de US$ 0,0132 para US$ 0,0145 por selim. A diferença pode parecer pequena, mas representa uma grande mudança.
Os salários chineses estão em alta. Não há números confiáveis sobre os salários médios; os dados econômicos do governo são notórios pela baixa confiabilidade. Mas proprietários de fábricas e especialistas que acompanham o mercado de trabalho dizem que as empresas vêm enfrentando dificuldades para encontrar trabalhadores capacitados, e que se tornou necessário pagar melhor aos que encontram. E salários mais altos na China provavelmente conduzirão a preços mais altos nos shoppings, nos supermercados e até nos postos de gasolina, nos Estados Unidos.
As empresas chinesas já estão começando a repassar parte da alta em seus custos aos clientes internacionais. Os preços dos produtos chineses nos EUA, depois de anos de queda gradual, subiram 1,3% de fevereiro para cá. O aumento de julho foi o maior já registrado: 0,4% ante junho. As empresas e fabricantes terceirizados chineses também estão repassando o custo da alta no valor do yuan, que ganhou 8,8% ante o dólar nos dois últimos anos.
Por décadas, muitos economistas especializados em questões de trabalho sustentavam que a imensa população da China ofereceria uma fonte quase inesgotável de trabalhadores. Haveria sempre tanta gente procurando emprego a cada dado momento, propunha essa linha de raciocínio, que os salários do país ficariam permanentemente estagnados pouco acima dos níveis de subsistência. Ainda há quatro anos, alguns especialistas estimavam que a maioria dos 150 milhões de trabalhadores rurais subempregados terminaria se dirigindo às cidades.
Mas, em lugar disso, em 2003 começou a surgir escassez periódica de mão-de-obra nas fábricas localizadas no delta do rio Pérola, no sudeste da China. Agora, esse problema se difundiu a fábricas localizadas em diversas regiões costeiras chinesas, de acordo com especialistas. Nas últimas semanas, Mary Gallagher, especialista da Universidade do Michigan em questões trabalhistas chinesas, visitou cinco fábricas de artigos esportivos perto de Xangai e Guangzhou. Ela descobriu que todas enfrentavam dificuldades para contratar e reter funcionários. Uma delas havia fechado uma de suas duas linhas de produção principais, porque não dispunha de operários para costurar camisas e outras peças de roupa. Em entrevistas, executivos de fábricas localizadas em todo o país se queixam de serem forçados a oferecer aumentos de dois dígitos a fim de localizar e reter trabalhadores jovens de todos os níveis de capacitação. Há três ou quatro anos, disse Zhong Yi, vice-gerente geral de uma fábrica de casacos de couro em Hangzhou, no centro-leste da China, salários mensais de 800 a 1,1 mil yuan (US$ 105 a US$ 145) eram "bons". "Agora, o mínimo é 1,5 mil yuan (US$ 198)", afirma.
Funcionários chineses se apressam em afirmar que não existe escassez geral de mão-de-obra; o problema, em lugar disso, é a escassez de trabalhadores jovens dispostos a aceitar os baixos salários que prevaleciam nos anos 90.
" Agora, elas [fábricas] estão aceitando trabalhadores na casa dos 30 anos", disse Jonathan Unger, diretor do Centro da China Contemporânea na Universidade Nacional Australiana, em Canberra, "mas idade mais alta faz com que as fábricas creiam que os trabalhadores não conseguirão encarar as condições, as jornadas diárias de 11 horas de trabalho", além da necessidade de trabalhar em finais de semana e do tédio da vida em dormitórios controlados pelas fábricas.
A recusa dos proprietários de fábricas quanto a contratar operários de mais de 35 ou 40 anos começa a colidir com a realidade demográfica da China, que adotou há muito tempo uma política que só permite um filho a cada família. O número de trabalhadores entre os 20 e os 24 anos de idade já está em queda, porque muitas pessoas dessa faixa etária optam pelo ensino superior, em lugar de ingressar na força de trabalho assim que concluem o segundo grau. A Organização Internacional do Trabalho estima que o número de trabalhadores nessa faixa etária deva continuar caindo ligeiramente até pelo menos 2020.
Uma recente pesquisa do governo chinês envolvendo 2.749 aldeias em 17 províncias e regiões autônomas constatou que, em 74% das aldeias, não restavam trabalhadores capazes de migrar a lugares distantes, de acordo com a agência oficial de notícias Xinhua. Um relatório separado, da Academia Chinesa de Ciências Sociais, alerta sobre escassez iminente de mão-de-obra até mesmo nas zonas rurais, a partir de 2009.
Apesar da falta de trabalhadores em idade desejável, a China dificilmente pode ser considerada um paraíso operário. Os salários nas fábricas continuam muito baixos sob os padrões ocidentais: cerca de US$ 1 por hora para os trabalhadores mais bem pagos da região costeira, ante cerca de US$ 0,50 no começo da década. O pagamento parece especialmente baixo quando convertido para dólares, em parte porque as autoridades chinesas intervêm no mercado de câmbio para segurar o valor do yuan e manter competitivas as exportações do país. O custo de vida é baixo em termos de dólares: as porções em um restaurante equipado com ar condicionado a três quarteirões da fábrica da Dahon começam em US$ 0,50 por um grande prato de arroz frito.
Além disso, a regulamentação do trabalho é frouxa na China, como o demonstra claramente a descoberta, alguns meses atrás, de que olarias instaladas no norte do país haviam seqüestrado centenas de crianças e de adultos que sofrem de deficiências mentais, forçando-os a trabalhar em condições brutais e por salários reduzidos ou zero. E os salários estão estagnados na porção central do mercado de trabalho a que abarca trabalhadores que se consideram educados demais para os postos de ingresso em uma fábrica de roupas, mas não dispõem da capacitação ou experiência necessárias a obter posto melhor em outro lugar. "É fácil encontrar emprego com um salário não muito alto", disse Chen Zheng, 24, operário em uma fábrica de automóveis em Ningbo e diplomado no segundo grau. "Mas, se você procura salário maior, não é fácil."
É improvável que as mudanças nos preços chineses afetem imediatamente os indicadores mais amplos de inflação nos EUA, ainda que efeitos de longo prazo sejam prováveis, de acordo com Ben Bernanke, presidente do Fed (o banco central americano). Bernanke sugeriu que as mudanças de preços teriam efeito mínimo porque o total de produtos importados da China era pequeno em comparação à dimensão total da economia norte-americana.
Uma questão maior e mais difícil de responder é até que ponto as importações chinesas baratas forçaram os fabricantes americanos a manter seus preços baixos. E essa restrição a altas de preços se sustentará se os produtos chineses se tornarem mais caros? Por exemplo, montadoras de automóveis norte-americanas, japonesas e européias estão pressionando seus fornecedores de autopeças por cortes de preços ao forçá-los a concorrer com fabricantes chineses de baixo custo.
A alta geral da renda na China também afetará indiretamente a inflação nos EUA. A renda mais alta dos chineses contribuirá para gerar demanda ainda mais alta por automóveis, condicionadores de ar e outros produtos que consomem energia. A China já se tornou o segundo maior importador de petróleo do mundo, depois dos EUA. Mais demanda ajudará a elevar os preços mundiais do petróleo e a inflação.Tradução de PAULO MIGLIACCI
Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2007
Companhia de energia é condenada por cortar luz por dívida de 11 centavos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em decisão unânime, condenou a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) ao pagamento de R$ 2.000 de indenização por danos morais a um casal que ficou oito dias sem energia elétrica devido a uma dívida de R$ 0,11.De acordo com a ação, em agosto de 2005, o casal pagou novamente a conta de energia do mês anterior ao invés de quitar o débito daquele mês. Com isso, a fatura de agosto ficou em aberto e a energia foi cortada.
O casal se dirigiu à Celesc para explicar o erro de pagamento e pedir uma compensação. Entretanto, um débito de R$ 0,11 —correspondente à diferença da fatura de julho e agosto— ficou remanescente e a empresa não restabeleceu a energia elétrica.
“Os autores sofreram algo além de simples aborrecimento. Em razão de um débito de quantia irrisória ficaram oito dias sem energia elétrica em sua moradia, mesmo tendo tentado, inutilmente, resolver a situação”, explicou o relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Apelação Cível 2006.014158-6
Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2007
Tempo de cobrança
Prazo para cobrar FGTS de antes de 77 é de cinco anos
por Aline PinheiroA Justiça Federal de São Paulo declarou, no dia 6 de agosto, a extinção de um débito cujo fato gerador ocorreu no início da década de 70. A execução da dívida foi barrada pelo juiz Ronald de Carvalho Filho, da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo.
O juiz se debruçou sobre qual prazo de prescrição valeria para o caso, em que se discute a cobrança de contribuições previdenciárias. Até a edição da Emenda Constitucional 8/77, o prazo de prescrição para as contribuições previdenciárias era de cinco anos. Depois da EC, passou a ser de 30 anos. Hoje, voltou a valer o prazo de cinco anos, que está previsto no Código Tributário Nacional.
Como o fato gerador da dívida ocorreu de 1970 a 1974, antes da edição da EC 8/77, o juiz entendeu que valia o prazo de cinco anos, e não os 30 previstos na emenda. Considerou, então, que extinta a dívida fiscal. A defesa do executado foi representada pelo advogado Sandro Mercês, do escritório R. Haidar Advogados Associados.
Veja a decisão
2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/SP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0505055-3
EXEQUENTE: IAPAS/CEF
EXECUTADO: ALEXANDRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.
Em 13/04/1983, foi juntada aos autos a carta de citação com aviso de recebimento negativo e, em 24/06/1983, este juízo determinou a suspensão do curso da execução nos termos do art. 40, “caput”, da Lei 6.830/80 (fl.17).
Os autos foram remetidos ao arquivo sobrestado em 18/08/1983, retornando à Secretaria em 10/07/1998. Redistribuído à esta 2ª Vara das Execuções Fiscais, retornaram os autos ao arquivo em 18/11/1998.
Em 23/09/2004, a exeqüente requereu a citação dos responsáveis tributários, tendo o juízo deferido tal pedido (fl. 8). Citados, os sócios apresentaram exceção de pré-executividade.
É o breve relatório. Decido.
PRELIMINAR DE MÉRITO
DA DESCRIÇÃO
O art. 156, V do Código Tributário Nacional indica a prescrição como causa extintiva do crédito tributário, referindo-se, inclusive, no mesmo inciso à decadência, a qual, ninguém duvida, pode ser conhecida de ofício (questão de ordem pública).
Ademais, por não se tratar, no caso em tela, de reconhecimento de prescrição intercorrente, desnecessária manifestação prévia da Fazenda, não se aplicando o art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80. Pois bem.
Necessário ressaltar, ainda, que devem ser aplicadas as normas do Código Tributário Nacional em detrimento ao disposto na Lei n. 6.830/80, no que se refere à interrupção do prazo prescricional, na medida em que, nos termos do art. 146, III, “b” da Constituição Federal, as regras referentes à matéria em questão devem ser veiculadas por meio de lei complementar, portanto, o marco interruptivo da prescrição, para este processo que antecede a modificação do artigo 174,I do CTN (LC 118), é a citação válida.
A questão do prazo prescricional das contribuições previdenciárias sofreu oscilações ao longo do tempo, a saber: até a edição da emenda Constitucional n. 08/77, o prazo prescricional era de 05 (cinco) anos, conforme disposto no CTN, e, após a edição da Emenda Constitucional n. 08/77, vigorou o prazo prescricional de 30 (trinta) anos, nos termos da Lei nº 3.807/60.
O crédito em cobro neste feito data do período de outubro de 1970 a janeiro de 1974, ao passo que houve inscrição do débito na dívida ativa em 18/05/1982, culminando com a distribuição do presente feito em 11/01/1983.
No caso em tela, os fatos geradores das contribuições previdenciárias ocorreram antes da vigência da EC n. 08/77, portanto, a prescrição estava atrelada ao prazo de 05 (cinco) anos, pois eram consideradas de natureza tributária e apenas com a Lei n. 6.830/80 foi restaurada a prescrição trintenária. Assim, considerando que os co-executados somente foram regularmente citados em 21/11/2006, verifico a ocorrência da prescrição integral do débito.
A jurisprudência pátria caminha nesse sentido:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO — FGTS — NATUREZA JURÍDICA — PRESCRIÇÃO.
I — AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO FGTS CONSIDERAVAM-SE COMO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA A LUZ DO ART. 3 DO CTN EM VIRTUDE DA MODIFICAÇÃO JURÍDICA DA MATÉRIA. A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77 AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FORAM RETIRADAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO.
II — REVOGAÇÃO DA REGRA SOBRE PRESCRIÇÃO CONSTANTE DA LOPS PELA SUPERVINIÊNCIA DO CTN. DEIXANDO ENTRETANTO AS CONTRIBUIÇÕES DE SE SUJIETAREM AS NORMAS DESTE. SENDO VÁLIDA E EFICAZ A DISPOSIÇÃO DA LEI N. 6.830 QUE RESTABELECEU O PRAZO DE TRINTA ANOS PARA PRESCRIÇÃO
III — ‘IN CASU’, A PRESCRIÇÃO ENCONTRAVA-SE EM CURSO QUANDO ADVIERAM A EMENDA N. 08/77 E A LEI 6.830/80.
IV — EMBARGOS ACOLHIDOS RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.” (TRF 3ª Região, Segunda Seção, Des. Rel. Lucia Figueiredo, EIAC 89030072561/SP, data da decisão 19/06/1990. DOE 10/07/1990, pag. 53. v.u.)
Ante o exposto, acolho a execução de pré-executividade oposta, julgando extinta a presente execução fiscal nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição do crédito tributário em cobro na certidão de dívida ativa.
Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC, devidamente atualizado na forma do Provimento nº 26 da CGJF.
Custas na forma da lei.
P.R.I.
São Paulo, 06 de agosto de 2007.
RONALDO DE CARVALHO FILHO
Juiz Federal Substituto