Agência Câmara, 9 de setembro de 2007
Comissão aprova divulgar legislação em listas telefônicas
Elton Bonfim
Para Gouveia, a proposta tem a virtude de ser de simples implementação e barata.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 768/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que obriga as operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) e determina, em especial, a divulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Cidadania
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Para ele, a divulgação do Código de Defesa do Consumidor nas listas telefônicas é uma medida que aperfeiçoa o processo democrático. Além disso, ressalta, a proposta tem a virtude de ser de simples implementação e pouco onerosa.Tramitação
O projeto, aprovado antes pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nova Central, 9 de setembro de 2007
Reforma da Previdência pode parar no STF
O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso que regulamenta o fundo de previdência dos servidores e viabiliza o pagamento de aposentadorias limitadas ao teto fixado pelo INSS, de R$ 2.800, enfrentará a resistência do Judiciário."Esse é um tema que vai causar certamente polêmica no âmbito do Judiciário. Sabemos que o tema da previdência do servidor público é um tema sério para todos, não só para o Judiciário mas também para o Ministério Público e para os demais servidores", disse o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A reforma da Previdência, aprovada pela gestão Lula em 2003, autorizou o governo a limitar o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, mas a medida não entrou em vigor porque o fundo de previdência complementar que deveria ter sido criado só está sendo regulamentado agora.
É com o dinheiro do fundo, que funcionará nos moldes dos fundos privados, que os servidores poderão receber acima que o INSS para aos trabalhadores da iniciativa privada.
Quem passar em concursos após a criação do fundo será obrigado a aderir ao novo sistema, se quiser receber mais que o pagamento do INSS. Já os funcionários atuais poderão escolher se migram para o fundo ou continuam a receber pelas regras antigas. A União e o trabalhador contribuirão com partes iguais, limitadas a até 7,5% da diferença entre o salário do servidor e o teto do INSS.
Um dos principais pontos de resistência no Judiciário é a criação de um fundo de previdência único para os três Poderes. Essa é a proposta do governo, mas o Judiciário e o Legislativo querem criar fundos independentes e ter autonomia para gerenciar o dinheiro.
O governo sabe que esse é um dos pontos que devem ser alterados durante a tramitação do projeto no Congresso.
Para tentar contornar a resistência dos outros Poderes, o governo incluiu regras para partilhar o poder de decisão no fundo. Há previsão de que a presidência seja rotativa e no Conselho Fiscal, que supervisiona as atividades do fundo, haverá representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal promete se mobilizar para barrar a aprovação do projeto no Congresso. O sindicato argumenta que o déficit de R$ 36,1 bilhões apurado pelo governo no sistema de aposentadorias públicas em 2006 não é real.
Isso porque o resultado leva em conta a diferença entre as contribuições feitas (de 11% sobre o salário) e o pagamento das aposentadorias já em vigor. Mas, a cobrança dos 11% só foi instituída durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Antes disso, a lei previa que o Tesouro pagasse os benefícios como uma despesa qualquer. Dessa forma, não haveria motivos para se falar em déficit.
Diário Vermelho, 9 de setembro de 2007
Grito conseguiu levantar debate sobre privatizações
Fazer com que a sociedade volte a discutir as privatizações no país foi um dos principais objetivos atingidos pelo 13º Grito dos Excluídos, realizado sexta-feira (7/9). A avaliação é de um dos coordenadores nacionais da manifestação, Ari Alberti.“Nós conseguimos trazer para a sociedade esse tema, que parecia que era uma questão já totalmente resolvida”, diz. “Para nós, o ponto alto foi que as atividades aconteceram nos 26 estados e no Distrito Federal. O fato de você conseguir trazer para a sociedade e discutir isso de Norte a Sul e de Leste a Oeste no país a gente avalia como ponto positivo.”
Esta edição do Grito dos Excluídos, um contraponto às comemorações do Dia da Pátria, reuniu ao menos 212 mil pessoas em todo o país, segundo os organizadores. A intenção da manifestação, organizada por cerca de 60 entidades e movimentos sociais, foi protestar principalmente contra a privatização da mineradora Vale do Rio Doce, em 1997. O processo de venda da empresa é considerado fraudulento pelos manifestantes.
O coordenador avalia também que a participação dos “excluídos de fato” nas mobilizações está crescendo ano a ano, mas que ainda não é satisfatória. “O desafio não está completo até que você consiga que os excluídos de fato possam se sentir protagonistas do acontecimento. E se eles estiveram cada ano mais presentes nas atividades, significa que o processo de construção está sendo correto”, afirma.
São Paulo foi o estado onde o maior número de pessoas participou das manifestações. De acordo com os organizadores, participaram mais de 95 mil pessoas em Aparecida e 13 mil na capital paulista, onde as atividades incluíram missa na Catedral da Sé e caminhada até o Monumento do Ipiranga.
Em Brasília, os manifestantes saíram da rodoviária em direção à catedral, mas a Polícia Militar (PM) barrou os manifestantes em frente à Biblioteca Nacional. Na Paraíba, mais de 1,5 mil pessoas participaram da manifestação em João Pessoa, segundo a organização, mas foram barradas pela PM durante a passeata. Também houve manifestações em outras cidades, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Porto Alegre e Curitiba.
Em diversos estados, os movimentos organizadores do Grito continuam realizando, até amanhã (9), um plebiscito sobre a privatização da Vale do Rio Doce. As entidades pretendem levar o resultado ao conhecimento de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Nós precisamos avançar a democracia representativa do país. Ela deu mostras de que se esgotou como possibilidade de pensar um projeto de nação diferente. Então a nossa luta é para que aquele Artigo 14 da Constituição brasileira de 1988, que fala de plebiscito, referendo e consultas à população, seja de fato implementado", afirma Ari Alberti.
Congresso em Foco, 9 de setembro de 2007
Internet foi decisiva nas eleições em 2006
A grande mídia na berlinda
A pluralidade da internet e o surgimento de novas lideranças sociais foram decisivas no resultado da eleição em 2006, diz pesquisador
Edson SardinhaObjeto de intensos debates entre os próprios eleitores, a cobertura jornalística da campanha eleitoral de 2006 será lembrada pelo forte desequilíbrio, pela hostilidade ao candidato Lula, pelo descolamento entre a opinião dominante na grande imprensa e a da maioria do eleitorado.
Numa cobertura em que a parcialidade da grande mídia virou notícia, a pluralidade de informações encontrada na internet, aliada ao crescimento da influência de lideranças do movimento social, foi fundamental para a reeleição do presidente Lula e para pôr em xeque a credibilidade dos grandes veículos de comunicação.
Essas são algumas das principais conclusões do livro A mídia nas eleições de 2006, lançado semana passada pela Fundação Perseu Abramo, em Brasília, e coordenado pelo pesquisador Venício A. de Lima, do Núcleo de Estudos e Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB).
Dividido em 11 capítulos, o livro busca responder a três questões básicas: como foi a cobertura jornalística das eleições, qual foi o papel da mídia no processo eleitoral e o que é necessário para aprimorar o funcionamento dela na democracia brasileira.
“Com toda certeza, a gente pode afirmar, pela avaliação desse desequilíbrio da cobertura, que o candidato que ganhou não era o candidato preferido pela grande mídia. Então, nesse sentido, ela foi derrotada, sim”, afirma Venício, nesta entrevista ao Congresso em Foco.
O desequilíbrio da cobertura em favor do candidato tucano Geraldo Alckmin, diz Venício, é apontado por levantamentos realizados por três instituições independentes de pesquisa: o Observatório Brasileiro de Mídia (OBM/MWG-Brasil), capítulo brasileiro do Media Watch Global; o Doxa, Laboratório de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e o Centro de Altos Estudos em Publicidade e Marketing (CAEPM), da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP).
“Segundo o relatório do Doxa, nas eleições de 2006 o desequilíbrio foi tão maior que é muito difícil não identificar na cobertura um viés partidário. Você não pode nem dizer que ele foi desequilibrado. O Doxa vai mais longe e diz que foi partidário. Então talvez essa tenha sido uma novidade”, diz Venício.
Novos mediadores
Mas por que, apesar desse cenário negativo, Lula se reelegeu? Na avaliação de Venício, a crescente organização da sociedade civil tem favorecido o surgimento de novos mediadores e diminuído o poder de influência direta da grande mídia numa velocidade muito maior do que a própria imprensa é capaz de identificar.
“Mesmo que a maioria do eleitorado não tenha acesso direto à internet, ela passa a ter um acesso indireto, que é mediado por esses novos formadores de opinião que não são aqueles da mídia tradicional. É gente que tem acesso a uma pluralidade maior de informação que a internet oferece e que a mídia tradicional, por sua vez, não”, observa o pesquisador.
Para Venício, a grande mídia reproduz preconceitos e ainda ignora a capacidade dos brasileiros que não integram a “elite” de fazer “algum julgamento racional inteligente”. “Para essa elite, a mídia impressa continua sendo o que sempre foi. Só que essa mídia impressa, que tem uma circulação reduzida, se afastou muito do conjunto da população”, afirma.
No livro, além das reflexões de Venício, estão reunidos artigos de outros 15 jornalistas e analistas políticos, acadêmicos ou não, como Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim, Bernardo Kucinski, Marcos Coimbra, Renato Rovai e Antonio Albino Canelas Rubim, entre outros.
Em que pese a editora ser de uma fundação criada pelo PT, o coordenador do livro descarta qualquer viés partidário no conteúdo da obra. “Eu tive uma preocupação muito grande em tentar fazer um livro sério, que não pudesse ser acusado de ser um livro partidário”, afirma, ressaltando que entre os autores da obra há, inclusive, profissionais que prestam serviços para o PSDB.
Venício A. de Lima é um dos principais estudiosos da relação entre política e mídia no Brasil. Em 2005, levantamento feito pelo pesquisador – e reproduzido por este site – revelou que 51 dos 513 deputados eram diretamente concessionários de rádio e TV, prática proibida pela Constituição. O documento resultou na abertura de um procedimento pela Procuradoria Geral da República.
Mestre, doutor e pós-doutor em Comunicações pela Universidade de Illinois (EUA) e pós-doutor pela Universidade de Miami-Ohio, é sociólogo, jornalista e publicitário.
Veja, a seguir, a entrevista dada por ele ao Congresso em Foco.
Congresso em Foco – Como surgiu o livro A mídia nas eleições de 2006? O que o senhor, como organizador, pretendeu com ele?
Venício A. de Lima – O livro foi uma iniciativa da editora (Fundação Perseu Abramo), que me convidou para fazer uma proposta. Eu fiz uma proposta, discuti com a editora, ela aceitou. Então nós partimos para convidar as pessoas que eu achei que poderiam contribuir. A minha proposta foi de um livro que fosse, ao mesmo tempo, uma análise da relação da mídia com as eleições de 2006 e que também fosse um documento sobre as eleições. De tal forma que, se daqui a alguns anos, alguém quiser saber o resultado das eleições e os documentos da relação da mídia com o processo eleitoral, possa recorrer a ele.A que perguntas o livro tenta responder?
O plano do livro foi responder a três questões básicas: como é que foi a cobertura da imprensa da campanha eleitoral, qual foi o papel da mídia nas eleições e de que forma essa relação entre mídia e eleições pode ser aperfeiçoada na democracia brasileira. E além das respostas a essas três questões, tem um anexo com as três principais reportagens de capa da Carta Capital que saíram imediatamente depois do primeiro turno das eleições e tem a resposta que o diretor-executivo de Jornalismo da Rede Globo deu à primeira dessas matérias. Tem também a carta do jornalista Rodrigo Vianna, que foi demitido da Rede Globo. Nós queríamos publicar a resposta do diretor de Jornalismo da Globo em São Paulo a essa carta, mas ele não autorizou. Então nós damos a indicação de onde essa carta pode ser encontrada na internet. É um comunicado à imprensa, na verdade.E tem também uma compilação feita diretamente dos dados do TSE dos resultados da eleição para os dois principais candidatos, tanto no primeiro turno quanto no segundo turno, estado por estado. Então são, na verdade, 11 capítulos, cinco anexos, além de uma grande introdução geral que eu mesmo fiz, que busca fazer uma espécie de resumo dos pontos principais dos capítulos do livro.
Em relação às perguntas que o livro pretende responder, vamos por tópicos. A primeira: como foi a cobertura jornalística das eleições? A que resposta foi possível chegar?
Nós solicitamos estudos a três instituições diferentes – o capítulo brasileiro do Media Watch Global, que é o Observatório Brasileiro de Mídia, o instituto Doxa que é ligado ao Iuperj, da Faculdade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, e o Centro de Altos Estudos em Publicidade e Marketing (CAEPM) da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) – que fizeram um acompanhamento sistemático da cobertura da mídia durante as eleições.Esse instituto da ESPM fez um estudo pioneiro dos sites de relacionamento na internet. Já o OBM e o Doxa fizeram o acompanhamento da mídia impressa. O OBM fez dos cinco principais jornais de referência nacional e das quatro revistas. O Doxa, dos principais jornais. Tem a diferença de um jornal cujos resultados não estão nesse relatório, que, salvo engano, é o Jornal do Brasil. Mas, nessa primeira parte, a conclusão dos estudos que fizeram análise da mídia é que a cobertura foi, de maneira muito clara, desequilibrada a favor de um dos candidatos.
A favor de quem?
A gente tem lá longos relatórios de pesquisa que não podem ser contestados do ponto de vista da sua seriedade e da validade da metodologia com a qual eles foram elaborados. Ficou muito claro que, na sua maioria, a mídia impressa cobriu de forma desequilibrada as eleições e que, com exceção da revista Carta Capital, esse desequilíbrio favoreceu o candidato do PSDB.Mas esse desequilíbrio não pode ser atribuído ao calor da crise do mensalão em 2005?
Pode, mesmo porque a cobertura da crise também foi desequilibrada. Embora, em imensa parte do livro, esses relatórios não façam essa conexão. Mas, nos artigos da segunda parte, pelo menos dois textos fazem claramente essa conexão.A que se deve esse desequilíbrio? A uma deliberação dos próprios veículos de comunicação?
As pesquisas constataram o desequilíbrio. A que atribuir isso? As pesquisas não estavam em busca dessa resposta. Porque a pesquisa é uma observação factual de acordo com determinados critérios metodológicos. Não tem como atribuir por que isso aconteceu. Na segunda parte, que é mais analítica e não tem o compromisso da pesquisa, por exemplo, tem um artigo escrito pelo Bernardo Kucinski em que ele levanta hipóteses sobre o que ele chama de antilulismo, que prevaleceu entre os jornalistas, por exemplo. Ele constata que entre os jornalistas mais jovens foi desenvolvendo-se um antilulismo que tem componente, inclusive, o preconceito de classe. Aí já é uma coisa mais de interpretação analítica que corre pela responsabilidade de cada um dos analistas. Mas os institutos só constataram o desequilíbrio. Eles não têm, na verdade, como avançar na explicação da razão desse desequilíbrio.É possível identificar quando esse desequilíbrio se tornou mais evidente?
Depende. Por exemplo, há momentos em que a relação de colunas favoráveis a um dos candidatos chegou a quatro por um, segundo o Observatório da Mídia. O pico de cobertura negativa em relação a um candidato e positiva em relação a outro coincide com a divulgação do dinheiro que teria sido usado para comprar aquele suposto dossiê que foi revelado por um delegado da Polícia Federal.As matérias negativas tiveram alguma influência no fato de a eleição ter ido para o segundo turno? É possível averiguar isso ou não?
Um dos capítulos mais interessantes do livro é um artigo do Marcos Coimbra, do Vox Populi, que tem inclusive um título provocativo que é “A mídia teve algum papel durante o processo eleitoral de 2006?”. É um artigo longo que, inclusive, tem uma fundamentação teórica muito interessante, apesar da conclusão do artigo ser de que, de um modo geral, a importância da mídia nos resultados tenha sido pequena. O momento em que, segundo o artigo, não há nenhuma dúvida de que houve interferência direta da cobertura da mídia foi na semana que antecedeu à realização do primeiro turno. Ele mostra isso com base no acompanhamento feito pelo Vox Populi.E o que teve de novo na cobertura das eleições do ano passado? Teve alguma novidade na forma como a mídia cobriu o processo?
Para responder a essa pergunta, eu precisaria ter estudos, com os mesmos dados, em relação às eleições anteriores. O relatório do instituto Doxa faz uma comparação entre a cobertura de 2002 e a cobertura de 2006. Segundo o relatório do Doxa, nas eleições de 2006 o desequilíbrio foi tão maior que é muito difícil não identificar na cobertura um viés partidário. Você não pode nem dizer que ele foi desequilibrado. O Doxa vai mais longe e diz que foi partidário. Então talvez essa tenha sido uma novidade.Mas também não há, no caso, nenhuma indicação das razões disso?
Uma pesquisa que fale no porquê estará olhando para uma bola de cristal. Só se perguntasse aos jornalistas por que eles deram uma inflexão. Isso não existe. O que você pode fazer é levantar hipóteses em artigos de análise. E é o que a segunda parte do livro faz. Mas lá nos relatórios de pesquisa isso não aparece. O objetivo da pesquisa era ver como foi a cobertura.O senhor arrisca alguma hipótese?
Não, não arrisco.O senhor acredita que os sites e os blogs, de maneira em geral, tiveram um papel importante nesse processo também?
Essa pesquisa da ESPM trabalhou, sobretudo, com o Orkut. E no Orkut, que é o maior site de relacionamento que há no Brasil, a constatação da pesquisa foi de que havia mais sites favoráveis ao candidato do PSDB do que ao candidato do PT. A pesquisa da ESPM, que trabalhou com os principais blogs no período eleitoral, constatou que, no caso brasileiro, eles estavam associados aos grandes grupos de mídia. Na segunda parte do livro tem um artigo muito interessante do Sérgio Amadeu, que é um professor da Cásper Líbero e que já foi do Comitê Gestor da Internet no Brasil.Ele avança numa hipótese muito interessante sobre a importância da internet nessas eleições que tem a ver com a perda relativa de importância dos formadores de opinião tradicionais. O artigo é muito interessante e parte mais ou menos da constatação de que houve um claro descolamento da opinião da maioria dos articulistas da mídia impressa tradicional em relação à maioria dos eleitores, o que se mostrou inclusive no resultado das eleições.
E uma coisa interessante é que esses considerados formadores de opinião tradicionais foram sendo substituídos por uma liderança que emerge da organização da sociedade, numa velocidade muito maior que a própria mídia tradicional admite. E essa nova liderança é ligada diretamente aos movimentos sociais.
Ela, sim, tem acesso à internet e, portanto, passa a ter um acesso a uma diversidade e pluralidade de opiniões que a mídia tradicional não oferece. Um dos problemas da influência da internet nos resultados eleitorais é a questão da exclusão digital, que ainda é muito grande no Brasil. Mesmo que a maioria do eleitorado não tenha acesso direto à internet, ela passa a ter um acesso indireto, que é mediado por esses novos formadores de opinião que não são aqueles da mídia tradicional. É gente que tem acesso a uma pluralidade maior de informação que a internet oferece e que a mídia tradicional, por sua vez, não. Isso está explicado, inclusive de uma forma melhor, na introdução que eu fiz.
De alguma forma a credibilidade da grande mídia ficou em xeque nas eleições de 2006?
Sem dúvida nenhuma. Eu acho que isso permeia vários artigos. Gosto muito de uma observação do Bernardo Kucinski: ele fala que na nossa mídia impressa a elite é a fonte, a protagonista e a leitora das notícias. Então, para essa elite, a mídia impressa continua sendo o que sempre foi. Só que essa mídia impressa, que tem uma circulação reduzida, se afastou muito do conjunto da população. E eu acho, aliás, pensando no que está acontecendo até agora, a grande mídia impressa continua distante do conjunto da população.Como assim? Seria o “exagero”, apontado pelo presidente Lula, no noticiário negativo em relação ao país?
Não acho que é só por causa disso, não. É uma posição de certo elitismo, de distanciamento, de não reconhecimento da massa da população como capaz de fazer algum julgamento racional inteligente. Essa posição que eu acabei de expressar aqui esteve muito presente na campanha eleitoral, na interpretação dos resultados das pesquisas. Ela acompanha grande parte das análises que continuam atribuindo índices favoráveis ao governo, ao presidente Lula, o que é uma desqualificação da capacidade da maioria da população. Isso é absolutamente freqüente. É mais por aí, um distanciamento mesmo desse elitismo da nossa mídia impressa, num país de extremas desigualdades sociais, econômicas e educacionais. Essa mídia impressa fala para muito pouca gente.Nesse caso, aproveitando até a última pergunta respondida pelo livro: o que é necessário para aprimorar o funcionamento da mídia na democracia brasileira?
Tem um artigo, talvez o mais acadêmico do livro, escrito por um colega nossa aqui da UnB, o Luis Felipe Miguel. Ele faz uma análise comparada muito interessante dos modelos de organização da mídia que já existiam historicamente e uma série de recomendações com relação a mecanismos legais de controle. Por exemplo, de concentração da propriedade no sentido de garantir os princípios que a doutrina da democracia liberal defende para mídia nas democracias, como a pluralidade e a diversidade. Só que ele faz uma análise um pouco mais teórica e histórica desses diferentes modelos e vai por esse caminho.Mas, a médio prazo, é possível falar em um modelo em que seja possível avançar nessa relação entre mídia e processo eleitoral para que haja um equilíbrio?
O livro não tem uma solução mágica para isso. Uma preocupação minha desde o princípio foi de que o livro não ficasse apenas numa crítica. Que o livro tivesse também um lado propositivo. O livro não faz proposta de legislação, nem uma análise dos desequilíbrios históricos que são característicos do sistema brasileiro de radiodifusão. O que o livro faz é avaliar as alternativas de organização dos sistemas de mídia, em como um sistema de mídia numa democracia rigorosa deve funcionar. E aí recomenda medidas no sentido de garantir esses princípios da pluralidade, da diversidade e do localismo.A mídia, de alguma forma, foi derrotada nesse processo eleitoral?
Vários autores disseram que sim. Tem um artigo muito interessante do Luís Nassif que fala isso, tem um artigo do Renato Rovai que fala isso. Com toda certeza, a gente pode afirmar, pela avaliação desse desequilíbrio da cobertura, que o candidato que ganhou não era o candidato preferido pela grande mídia. Então nesse sentido ela foi derrotada sim.O senhor, como pesquisador, percebeu alguma mudança neste primeiro semestre na relação da grande imprensa com o presidente Lula?
Não. Absolutamente, não. Não percebo nenhuma mudança. Aliás, não tenho nenhuma expectativa pessoal, aqui eu falo como uma pessoa que observa a mídia há muitos anos, não como organizador do livro. Eu acho meio complicada essa relação que se estabeleceu entre a grande mídia e o governo Lula. Creio que ela vai continuar até o fim. Eu não vejo muita saída. Eu deposito uma esperança muito grande, espero não me frustrar, com o início de funcionamento da TV pública. Além de cumprir um preceito constitucional, a TV pública vai oferecer – espero que ofereça – uma alternativa, sobretudo ao jornalismo, na cobertura política com mais equilíbrio e com credibilidade. Que possa servir de referência como um novo momento da cobertura política no Brasil da relação da mídia com a política. Eu tenho muita esperança nesse sentido. Agora, eu tenho a impressão de que, desde o início da crise de maio de 2005 pra cá, as relações ficaram muito contaminadas. E há uma má vontade mesmo, que está instalada. A gente vê isso na escolha dos editorias, na escolha edição de fotos. Infelizmente, eu vejo isso com certo pessimismo.O senhor chega a identificar preconceito também, como disse o presidente Lula?
Eu acho que, em certos casos, essa talvez seja a palavra mais indicada. Eu não queria, eu não sei qual é a sua intenção, mas eu não queria associar o livro às minhas opiniões pessoais. São 16 autores e há dois, inclusive, que prestam serviços ao PSDB. Eu tive uma preocupação muito grande em tentar fazer um livro sério, que não pudesse ser acusado de ser um livro partidário. Você está pedindo de mim opiniões que acabam indo por esse rumo. Mas acho que o preconceito não é só da imprensa, é da nossa cultura política. Até na convivência pessoal dá para perceber que, para muitas pessoas, é difícil aceitar que uma pessoa sem escolaridade, que tem a origem do presidente Lula, seja presidente da República. Isso é uma característica da cultura política brasileira, não há como negar.
Congresso em Foco, 9 de setembro de 2007
Os dez mais da elite do Congresso Nacional
Mesmo sendo numericamente inferior, a oposição elegeu metade dos dez congressistas considerados mais influentes por seus próprios colegas. Veja quem são eles e a análise de Antônio Augusto de Queiroz.
“Cabeças” elegem os dez parlamentares mais influentes do Congresso
Antônio Augusto de Queiroz*O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluiu a pesquisa que identifica os dez parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo opinião dos próprios deputados e senadores. Todos os anos, após divulgar a lista dos 100 “cabeças”, o Diap faz a pesquisa para a escolha dos dez parlamentares que integram a elite do Legislativo. Dos 100, 88 responderam à enquete e elegeram os seguintes congressistas como os dez mais influentes do Poder Legislativo em 2007.
1º lugar – deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da Câmara, com 56 votos;
2º lugar – deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), atual líder do governo na Câmara, com 39 votos;
3º lugar – senador Arthur Virgilio (AM), líder do PSDB no Senado, com 38 votos;
4º lugar – senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República e do Senado Federal, com 34 votos;
5º lugar – deputado Ciro Gomes (PSB-CE), estreante no Congresso, com 27 votos;
6º lugar – senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, com 27 votos;
7º lugar – deputado Antônio Carlos Panunnzzio (SP), atual líder do PSDB na Câmara, com 26 votos;
8º lugar – senador Tasso Jereissati (CE), presidente nacional do PSDB, com 21 votos;
9º lugar – deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara, com 20 votos;
10º lugar – deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM na Câmara dos Deputados, com 20 votos.
O resultado da pesquisa fornece algumas pistas importantes sobre critérios para a escolha dos deputados e senadores mais influentes.
A primeira é que o aspecto institucional possui peso decisivo, tanto que somente dois dos eleitos não exercem cargos na estrutura da Casa ou nas lideranças dos partidos.
A segunda é que, apesar de a Câmara possuir seis vezes mais parlamentares do que o Senado, os parlamentares procuram equilibrar seus votos entre deputados e senadores.
A terceira é que a oposição, mesmo sendo numericamente inferior, elegeu cinco dos dez parlamentares mais influentes.
A sexta é que ideologicamente foram eleitos apenas dois de esquerda (Chinaglia e Fontana), um de centro-esquerda (Ciro Gomes) e os demais são de centro ou centro-direita no espectro político.
A sétima é que há heterogeneidade do ponto de vista profissional, com três empresários, três médicos, sendo um médico-veterinário, dois engenheiros, um advogado e um diplomata.
A quarta é que, regionalmente, o Nordeste teve a melhor performance, com a eleição de quatro dos dez. As regiões Norte, Sul e Sudeste elegeram dois cada, sendo que o Rio Grande do Sul e São Paulo concentraram os eleitos das regiões a que pertencem.
A quinta é que, do ponto de vista partidário, o melhor desempenho individual coube ao PSDB, partido de oposição, que elegeu três dos dez mais influentes; seguidos do PT e do DEM, com dois cada, e do PTB, do PMDB e do PSB, com um cada.
Logo abaixo dos dez, com votação expressiva, está um grupo de parlamentares com elevado grau de influência, como o deputado Michel Temer (SP), presidente do PMDB, em 11º lugar; Aloizio Mercadante (PT-SP), em 12º; o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, em 13º; o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), em 14º; o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), em 15º; o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, em 16º; o deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em 17º; a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, em 18º; o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em 19º; deputado Miro Teixeira (RJ), líder do PDT na Câmara, em 20º; o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, em 21º.
O resultado da pesquisa, como se vê, permite muitas interpretações, inclusive do ponto de vista conjuntural, político e reputacional. Na página do Diap na internet, o leitor encontrará a lista completa com o voto dos parlamentares que foram citados como influentes na pesquisa entre os “cabeças”.
O Diap considerou como critério de desempate a ordem alfabética. Isso significa que os parlamentares que estão em 6º lugar e 10º lugar poderiam reivindicar a troca de posição, respectivamente com o 5º e o 9º, se adotada outra regra de classificação.
*Antônio Augusto de Queiroz, é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
Gazeta do Povo, 9 de setembro de 2007
BRASIL | ELEIÇÕES
Ciro viaja pelo país de olho em 2010
De forma ainda silenciosa, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) está pondo em prática uma estratégia ambiciosa para tentar consolidar seu nome em todo país como presidenciável em 2010. Há quatro meses, Ciro passou a viajar para todas as regiões do Brasil em encontros estaduais, numa agenda que ocupa todos os fins de semana do ex-ministro do governo Lula. Com o apoio dos partidos que integram o chamado bloco de esquerda (PSB, PDT e PCdoB), o político cearense passou a costurar intensamente a sua candidatura, apesar de não admitir publicamente a condição de presidenciável.
Gazeta do Povo, 9 de setembro de 2007
BRASIL | MARCO
Consolidação é símbolo de Vargas, novo espelho do presidente Lula
Antiquada para a atualidade, a CLT foi o grande marco nas relações de trabalho brasileiras. A consolidação entrou em vigor por meio de uma resolução do ex-presidente Getúlio Vargas, em plena ditadura do Estado Novo. O “pai dos pobres”, cuja morte completou 53 anos no mês passado, virou referência recente dos discursos de Lula.O documento mescla princípios paternalistas com o atendimento de necessidades reais dos trabalhadores. Apesar de engessar a capacidade de organização própria dos empregados, garante uma série de direitos. Foram criadas regras para o registro em carteira de trabalho, jornada, férias, convenções coletivas e a Justiça do Trabalho.
Apesar do conteúdo ter sido alterado em aproximadamente 20% ao longo dos últimos anos, a CLT ainda é o principal marco regulatório e de proteção das relações individuais e coletivas de trabalho. O economista Carlos Alberto Ramos avalia, porém, que o documento não pode ser endeusado apenas por seu caráter histórico. “A CLT foi implementada em um outro mundo. O Brasil era uma sociedade em transição, de uma economia quase rural, arcaica.”
A esse contexto junta-se um forte componente internacional, provocado pela Segunda Guerra Mundial. Na época, Vargas havia acabado de romper com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e entrado no conflito ao lado dos Aliados (Estados Unidos, Inglaterra, França e ex-URSS). A CLT era uma espécie de “amortecedor” dos conflitos internos. “Era um período em que não havia proteção política e sindical. Aí aparece o Estado como protetor do trabalhador, dentro de todo discurso paternalista”, explica Ramos. (AG)
Gazeta do Povo, 9 de setembro de 2007
ECONOMIA | FINANÇAS PESSOAIS
Bancos ajudam clientes a economizar
Cartilhas das instituições financeiras orientam sobre uso correto do crédito e dos investimentospor HELENA CARNIERI
Contra o calote, educação. Essa é a aposta de pelo menos cinco bancos e financeiras – HSBC, Itaú, Banco do Brasil, ABN Amro Real e CitiFinancial –, que criaram programas para ensinar seus clientes a evitar dívidas e guardar dinheiro. A lição é óbvia: o brasileiro precisa colocar seu orçamento no papel e fazer uma reserva. Em meio ao texto, claro, os bancos oferecem ao cliente os seus serviços.A cartilha do HSBC sugere o uso do débito automático e do atendimento via telefone, internet e caixas automáticos – que servem para descongestionar o caixa convencional. Foram distribuídos 20 mil exemplares para o público externo. “Queremos que o cliente use as linhas de crédito de maneira positiva e momentânea. E principalmente que ele tome a quantia que caiba no bolso e devolva o dinheiro para a empresa”, diz o executivo do HSBC, João Cereda.
A cartilha do Itaú ensina que “o crédito antecipa um sonho, mas só é bom se melhorar a qualidade de vida e couber no orçamento”. O texto também dá dicas de como cortar despesas, ensina a ler contratos e a conversar com credores.
As dicas, no entanto, são claramente de quem atua do lado de lá do balcão do crédito. “Em caso de atraso no pagamento, a instituição financeira não é obrigada a renegociar a dívida.”
A mais detalhada das cartilhas é a do ABN Amro Real. Ela procura orientar o cliente a traçar seus objetivos, abordando a importância de questões como idade, prazos e sonhos. “É normal que o empenho (em se planejar) seja maior no início. Empolgue-se com sua decisão.”
A cartilha também ensina a calcular gastos, o passo-a-passo dos investimentos e modalidades de cartões. É grande a ênfase no relacionamento com o banco. O Real sugere ao cliente, por exemplo, anotar o telefone do gerente na agenda, para emergências, manter conversas freqüentes e tentar diminuir os custos da conta. “Dependendo do relacionamento com seu gerente, você pode até ter isenção de mensalidade.”
O consultor financeiro Gustavo Cerbasi, autor do livro “Casais inteligentes enriquecem juntos”, participou da elaboração de cinco cartilhas de banco. Para ele, trata-se de uma resposta às críticas de altas tarifas e juros. Como prestadoras de serviços, as instituições financeiras estão interessadas em maximizar os resultados – e para isso o cliente precisa saber o que está fazendo com seu dinheiro. “O cliente mais exigente fará melhor proveito dos serviços do banco quanto mais conhecimento tiver.”
Já o economista Gerson Lima, professor da Facinter, considera a edição de cartilhas educativas uma forte ação de marketing, mas de fraca eficácia. “Os bancos distribuem o material para agradar clientes que têm dinheiro aplicado, ou seja, que já se planejam.” O consultor financeiro pessoal Raphael Cordeiro discorda dessa visão. “Muitas pessoas de alta renda não colocam no papel seu orçamento doméstico.”
Para as crianças, materiais lúdicos
Alguns bancos escolhem formato e conteúdo lúdico para ensinar a poupar. O Banco do Brasil criou jogo de perguntas e respostas, em que o cliente que erra leva um “sermão”. A gerente de investimentos do banco, Maria Izabel Gribel, conta que o curso on-line de planejamento financeiro desenvolve a cultura de poupança. “Recebemos muitos e-mails agradecendo.” Até o fim do ano, a idéia é lançar um simulador de investimentos.O CitiFinancial, braço do Citibank, pensou nas crianças e donas-de-casa na elaboração de materiais de maior apelo. Um bloquinho traz um “check-list” de compras de supermercado e um folheto dá dicas como “desconfie de instituições que ofereçam muita facilidade” e “compre frutas e verduras por unidades”.
“Existem dicas simples para economizar que muita gente não conhece, como baixar o fogo depois da fervura para poupar 60% do gás”, diz o superintendente do CitiFinancial, Maurício Cascardo. As crianças recebem um forro de bandeja com um porquinho e sonhos de consumo para colorir. Ao lado, ela desenha o que vai comprar quando começar a poupar. Os jovens também estão na mira do grupo financeiro. O livro “Esticando a grana” ensina conceitos financeiros a universitários.
Gazeta do Povo, 9 de setembro de 2007
ECONOMIA | FINANÇAS PESSOAIS
Empresas ensinam a gerenciar o salário
Em casos muito graves, Itaipu coloca salários dos funcionários “na UTI”por HELENA CARNIERI
Cristtian Rizzi/Gazeta do Povo
Ivo Antônio dos Santos, responsável pelo programa de orçamento doméstico da Itaipu Binacional
A preocupação com o orçamento das famílias chega aos empregadores. Não é raro encontrar programas de educação financeira dentro de empresas. É o caso da montadora sueca Volvo, que tem fábrica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). No período de quatro anos, a organização concedeu treinamento gratuito para 500 funcionários, sempre no horário do expediente.O resultado foi que os freqüentes pedidos de socorro financeiro ao departamento de recursos humanos da empresa caíram em 60%, e agora são raros os casos extremos – quando a empresa recomenda ao funcionário um coaching pessoal para lidar com as finanças (também pago pela empresa). “A cultura brasileira leva ao endividamento. Iniciamos o programa quando percebemos que apenas ajuda pontual não resolve. É preciso agir preventivamente”, diz o analista de recursos humanos da empresa, Rubens Cieslak.
A coordenadora de viagens da empresa, Regina Borsari, fez o curso e detectou falhas em seu comportamento financeiro: sentia-se culpada por não comprar bens para os filhos. Começou a aplicar dinheiro e agora sonha com uma previdência privada. “Só controlar os gastos é muito pouco”, diz.
Confisco
O gerente de transporte da Itaipu Binacional, Ivo Antônio dos Santos, é o responsável pelo programa de orçamento doméstico da empresa. Ele dá palestras sobre planejamento financeiro dentro e fora da corporação.
“O mais importante é a pessoa que está em treinamento ter o apoio da família, porque nos casos mais graves colocamos todos na ‘UTI’. Desviamos o ganho mensal da pessoa para uma conta administrada pela Itaipu e vamos ensinando aos poucos como fazer”, conta. “É como tratar de um drogado.” Cerca de 60 famílias já passaram pelo “internamento”.
Santos tornou-se especialista no assunto depois de penar na vida pessoal. “Eu gastava antes de chegar o salário, tinha ansiedade de ter coisas e nenhuma paciência de esperar o momento certo ou fazer poupança. Precisava de uma bicicleta e comprava um carro.”
Nos últimos cinco anos, o Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial do Paraná (ACP) registrou 3 milhões de casos de dívidas no comércio na região de Curitiba. “Creio que nem 10% das pessoas guarda dinheiro”, estima a psicanalista Vera Rita de Mello Ferreira. Quando pergunta a seus pacientes o quanto ganham, em geral eles não sabem o valor exato ou se é o valor bruto ou líquido. Ela acredita, no entanto, que ninguém tem desculpa para não controlar as finanças depois do Plano Real e da estabilidade que ele trouxe.
Para Vera Rita, outro aspecto da imaturidade financeira é a confiança excessiva: a pessoa compra um ativo que não dá o retorno mas não desiste dele para não dar o braço a torcer. Já outros têm falta de paciência e vendem ações em baixa.
Gerentes estão de olho
A maior parte das cartilhas dos bancos é entregue ao correntista por um gerente, quando este percebe dificuldades na administração das finanças pessoais. Há quatro anos, esses profissionais estão mais qualificados para orientar o cliente.Em 2003, o Conselho Monetário Nacional passou a exigir testes de aferição do conhecimento para gerente e uma versão avançada para aqueles que vendem opções de investimento. A primeira modalidade, que custa R$ 145, já foi realizada por 65 mil pessoas. A prova envolve conceitos básicos de economia e finanças pessoais. A versão “top” custa R$ 300 e foi cumprida por 76 mil profissionais. “Antes disso, o cliente podia saber mais que seu gerente. Se isso acontece hoje não é por falta de treinamento, mas porque o cliente se especializou”, diz o responsável pela certificação da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Luiz Calado.
Folha de de Londrina, 9 de setembro de 2007
Brasil é o país com maior gasto previdênciário do mundo
O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking dos países com maior gasto previdenciário em relação às suas possibilidades estruturais, de acordo com pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).No estudo Comparativo Internacional para a Previdência Social, os pesquisadores Rogério Boueri Miranda e Marcelo Abi-Ramia Caetano utilizaram uma metodologia que permitiu comparar gastos previdenciários entre diversos países, considerando suas respectivas condições sociais, demográficas e econômicas.
"Criamos um indicador comparativo que contrasta os benefícios previdenciários concedidos com a capacidade econômico-financeira de concessão de cada país", disse Caetano à Agência FAPESP.
No ranking, o Brasil divide o primeiro lugar com Áustria, Suíça, Uruguai e Nigéria. Em seguida, aparecem Alemanha, Turquia, Hungria, Finlândia, Estados Unidos e Espanha. Segundo Caetano, o ranking não seria eficiente se considerasse apenas os gastos com previdência como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – critério segundo o qual o Brasil ficaria em 14º lugar –, porque deixaria de lado outras variáveis que influenciam no gasto real.
"Um país com uma proporção maior de idosos, por exemplo, naturalmente gasta mais com a previdência, distorcendo seu dispêndio em relação ao PIB. Nossa metodologia procurou utilizar a combinação de cinco variáveis, considerando os gastos previdenciários de cada país em relação às suas possibilidades estruturais", explicou Caetano. "Nas cinco variáveis o Brasil está fora do padrão internacional."
A primeira variável foi a razão de dependência demográfica, ou seja, o quociente entre o total da população com 65 anos ou mais e a população economicamente ativa. Segundo os autores, sua utilização baseia-se no fato de que países com maiores valores para esta variável teriam que gastar mais com previdência em relação ao PIB. Ou seja, por esse critério, os gastos elevados com a previdência no Brasil, um país mais jovem que a média, não se explicariam.
A segunda variável foi a relação da aposentadoria média com a renda per capita. O estudo indicou que o Brasil tem uma relação mais de 10 pontos acima da média internacional. "A maior proporção da aposentadoria em relação à renda média significa que o regime previdenciário repõe ao aposentado e pensionista parcela elevada de sua renda na vida ativa no mercado de trabalho. Nesse sentido, é de se esperar que o aumento do valor médio dos benefícios tornará o gasto previdenciário mais alto", disseram os autores.
Em terceiro lugar, foi utilizado o percentual de contribuintes na força de trabalho. Segundo a pesquisa, pouco mais da metade da força de trabalho brasileira – cerca de 56% – encontra-se coberta por algum tipo de regime previdenciário, valor muito inferior à media de 67,6% dos países analisados o que também não justificaria os gastos previdenciários no Brasil.
A quarta variável empregada na comparação entre os países foi a alíquota total de contribuição previdenciária, isto é, a soma das alíquotas pagas por empregadores e empregados. O Brasil se destacou nesse quesito com a sétima maior alíquota de contribuição previdenciária entre os países estudados. "Cobranças elevadas permitem o recebimento de benefícios maiores. Portanto, é de se esperar que países com alta tributação para seus regimes de previdência gastem mais", destacaram os autores do estudo.
Por fim, a última variável utilizada foi o inverso da idade mínima para aposentadoria. O estudo ressaltou que o Brasil é um dos seis países que ainda permitem aposentadorias sem limite de idade, o que seria outro fator para explicar o elevado gasto previdenciário no país.
Nos gastos previdenciários como percentual do PIB, o Brasil está em 14º lugar: 11,7% de tudo o que é produzido no país é gasto com a previdência. A Itália está em primeiro lugar nesse aspecto, com gastos correspondentes a 17,6%.
O estudo Comparativo Internacional para a Previdência Social, de Rogério Boueri Miranda e Marcelo Abi-Ramia Caetano, com a descrição da metodologia empregada, pode ser lido em: www.ipea.gov.br.
O Estado do Paraná, 9 de setembro de 2007
Direito e Justiça
Normas imperativas de Direito Internacional Privado (Lois de Police)
Edésio PassosA obra “Normas imperativas de Direito Internacional Privado (Lois de Police)”, da doutora Tatyana Scheila Friedrich, está dividida em duas partes (1) Normas imperativas de Direito Internacional Privado (2) Os Direitos Humanos como normas imperativas. Anteriormente, a autora publicou “Normas imperativas de Direito Internacional Público: jus cogens”, sua dissertação de mestrado, enquanto a obra recém-publicada é sua tese de doutoramento na Universidade Federal do Paraná, onde é professora adjunta e coordenadora do Programa de Extensão “Núcleo de Estudos em Direito Internacional da UFPR”, além de integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul vinculado ao programa de pós-graduação da UFPR, exercendo, ainda, a editoria da Revista Brasileira de Direito Internacional. “As normas imperativas de Direito Internacional Privado são aquelas regras de âmbito interno que contêm determinados assuntos considerados essenciais ao país que as promulgou e, por isso, são automaticamente aplicadas” (pág. 25) explica a autora. E dentro deste arco, apresenta a proposta de “conceber como norma imperativa os Direitos Humanos, em sentido amplo, abarcando tanto os Direitos Fundamentais previstos nas Constituições dos países como os Direitos Humanos propriamente ditos, ou seja, aqueles previstos nos Tratados Internacionais e que são incorporados como hierarquia constitucional ao ordenamento jurídico interno” (pág. 228). No que se refere ao Direito do Trabalho, posiciona-se a autora: “O Direito do Trabalho, envolvendo aspectos internacionais, esteve tradicionalmente vinculado à territorialidade, normalmente com base no conceito de ordem pública. Uma questão concreta e a repercussão que teve na doutrina francesa aproximaram-no do tema das normas imperativas, onde se consolidou” (pág. 63). E relata questões legais relacionadas com sindicato e os trabalhadores por ele representados na França em face a empresa estrangeira. Mas, embora se entenda que “o Direito do Trabalho não pode ser regulamentado pelas normas de Direito Internacional Privado”, entretanto “a interação entre o Direito do Trabalho e a norma imperativa de Direito Internacional Privado é bastante didática para as duas disciplinas. O primeiro proporciona à segunda ‘informações particularmente instrutivas sobre as condições de sua aplicação prática’. Já a norma imperativa leva à busca do real “domínio de aplicação de cada texto em relação às imperatividades da organização social”(pág. 64). Em suas considerações finais, a autora sintetiza sua obra apresentando dez proposições (Editora Forum, 31.2121.4900, www.editoraforum.com.br).
História do Direito: dia 12 de setembro, às 9h., na sede da OAB.PR (rua Brasilino Moura, 253, Curitiba), abertura do III Congresso Brasileiro de História do Direito (UFPR/IBHD). Conferência inaugural do professor Paolo Grossi, da Universidade de Firenze, Itália. O evento se estende até 15 de setembro, com a presença de expressivos nomes da cultura jurídica mundial. Tema: “Do antigo regime à modernidade jurídica”.
Jurídico dos Rodoviários: a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, vice-presidente do TRT/PR, pronunciou a conferência inaugural do V Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários, realização da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná nos dias 31/10 e 1/9, em Curitiba, sobre o tema “Negociações coletivas, ações plúrimas e direitos difusos dos trabalhadores”. O conclave debateu, também, a ação do Ministério Público do Trabalho, com as palestras dos procuradores do trabalho drs. Ricardo Bruel da Silveira e Alberto Emiliano de Oliveira Neto. As questões relativas à previdência social foram enfrentadas pelo dr. Fabrício Monteiro Kleinibing, gerente executivo do INSS, e outros representantes do Instituto. Matéria de atualidade do direito do trânsito, em especial a defesa do trabalhador em caso de acidente causado pela má condição veicular de responsabilidade da empresa, esteve a cargo do dr. Marcelo José Araújo. As novidades do tema sobre “Falência e concordata: fraude aos trabalhadores, autogestão e intervenção judicial na administração” foram apresentadas pelos advogados Sandro Lunard Nicoladeli e Emerson Fukushima. Por sua vez, a professora Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, proferiu palestra sobre “Medidas judiciais para defender a liberdade e a organização sindical”. Finalmente, o advogado e vereador André Passos analisou pontos da atual conjuntura política, econômica e sindical relacionados com as negociações coletivas. O coletivo de advogados da entidade debateu outras questões da atualidade da legislação laboral e processual e definiu encaminhamentos na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional e suas entidades representativas. A coordenação geral dos trabalhos coube aos dirigentes sindicais da Federação Epitácio Antônio dos Santos, Josiel Tadeu Teles e José Aparecido Faleiros.
FGTS: Os trabalhadores vão pedir ao governo alterações na lei para evitar maiores perdas na correção do FGTS. Pesquisa do Instituto FGTS Fácil aponta perdas de 28,7% nas contas do fundo entre fevereiro de 1991 e julho deste ano. A diferença de quase 29% em relação ao INPC provocou perdas de R$ 46 bilhões ao patrimônio dos trabalhadores. A perda é resultante da correção das contas do fundo pela TR mais 3% de juros ao ano. A poupança, por exemplo, rende TR mais 6,17% ao ano. O Dieese também elaborou cálculos indicativo das perdas. O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, solicitou audiência com o presidente Lula para apresentar propostas de mudança na lei que regulamenta o fundo.
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e CGTB também vão pedir audiências ao Ministro das Cidades e à Caixa Econômica,e debater a questão no Conselho Curador do FGTS. O departamento jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos analisa uma forma de solicitar a troca da TR por outro índice para evitar novas perdas. No Paraná, o presidente da Fetraconspar, Geraldo Ramthun, já havia levantado dados das diferenças existentes e encaminhado propostas de mudança na lei, afirmando que “os prejuízos aos trabalhadores são injustificáveis, pois se trata de recursos fundamentais para sua vida e de sua família, fruto de seu esforço no trabalho”.
Direito Sindical: “A liberdade na participação do processo eleitoral dos sindicatos é da mesma natureza da que deve existir no próprio processo eleitoral político-partidário. Esta liberdade não está a depender do que fez ou vai fazer o candidato que participa da eleição. Esta liberdade existe em favor do eleitor, da qual, momentaneamente, aproveita-se o candidato. Mas, não se confundam as coisas.A liberdade de participação no processo político, quer seja em nível de sindicato, quer a níveis mais elevados, é do sistema a que nos acostumamos chamar de democracia. Não se pode pactuar com retrocessos a esta importante conquista dos sistemas democráticos ocidentais.No que toca à liminar, por aplicação analógica do artigo 659, X da CLT, estendendo-se seus efeitos previstos ao dirigente sindical àquele que ainda é candidato, pois a diferença entre a potência, que vinga, e o ato, acabado, não é de gênero, mas de tempo, e o tempo não é elemento diferenciador relevante na questão em apreço, conclui-se que é possível a liminar pleiteada pelo autor. Desse modo, defiro a liminar pleiteada, para determinar a imediata reintegração de Adailton Rabello de Souza ao emprego, devendo a Companhia do Metropolitano de São Paulo cumprir incontinenti a referida ordem, sob pena de responsabilidade criminal de seu diretor-presidente”. (Sentença do dr. Lúcio Pereira de Souza, Juiz Titular da 2.ª Vara do Trabalho de São Paulo, Processo n.º TRT-SP 01710200700202003)
Periculosidade: O valor do adicional de periculosidade pode ser definido proporcionalmente em relação ao tempo em que o trabalhador fica exposto à situação de risco, desde que normatizado em acordo coletivo. Decisão da 4.ª Turma, ratificada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, a Turma deu provimento a recurso em que a Companhia Vale do Rio Doce buscava a mudança de cálculo do adicional de periculosidade concedida a um ex-funcionário, que trabalhou como eletricitário durante 22 anos. A 2.ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) negou os pedidos do ex-empregado, que recorreu ao Tribunal Regional da 17.ª Região (ES), onde obteve o reconhecimento do adicional com base no cálculo de 30% sobre sua remuneração, com reflexos nas férias, 13.º e FGTS.
No TST, de um lado, o empregado insistiu na manutenção do adicional de 30% sobre a remuneração e, de outro, a empresa defendeu o percentual de 12% sobre o salário, com base em norma coletiva que autorizou o cálculo proporcional ao tempo em que o empregado ficava submetido à situação de risco.Ao apreciar o recurso de revista, a Turma restabeleceu a sentença de primeiro grau, validando o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco, conforme previsto na norma coletiva. Na SDI-1, a relatora, ministra Cristina Peduzzi, entendeu que a decisão não poderia ser reformada, pois adotada nos termos da jurisprudência do TST, expressa na Súmula 364: “A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”. A ministra ressalta, em seu voto, que, como foi firmado entendimento quanto à proporcionalidade do adicional de periculosidade, deve ser observado o instrumento normativo, em conformidade com a Constituição Federal, “que assegura reconhecimento às convenções e acordos de trabalho” (E-ED-RR-738752/2001.8).
Insalubridade: A 6.ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, determinou o pagamento do adicional de insalubridade sobre a remuneração real do empregado, que recebia o piso salarial da categoria. A decisão de 1.º grau, mantida pela Turma, tem fundamento na Súmula n.º 17, do TST, pela qual “o adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado”. Segundo a juíza, “a distinção doutrinária entre salário profissional e piso salarial não justifica o tratamento diferenciado no que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, pois ambos os institutos consubstanciam garantia mínima salarial aos que exercem determinadas funções”. Havendo no processo convenções coletivas estipulando o piso salarial da categoria, a juíza entendeu que este deve ser a base de cálculo do adicional de insalubridade, pois constitui salário profissional, vinculado às atividades do empregado (RO n.º 00307-2007-106-03-00-5).
Dano moral e material: “A condenação cumulativa de indenização por dano moral e material, derivados do mesmo fato, é viável, quando passíveis de apuração em separado (STJ Súmula 37). O quantum indenizatório se pauta na razoabilidade e proporcionalidade, buscando o valor das sanções compensar o dano sofrido e punir os autores do ato ilícito verificado de forma inclusive pedagógica” (TRT PR 99531 2006 018 09 00 4 Ac. 3.ª T 21419/2007, relator desembargador Célio Horst Waldraff, DJPR 10.08.2007).
Discriminação da mulher no trabalho: Embora elogiada pelos ministros, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n.º 11.562/200, de Santa Catarina, que dispõe sobre medidas de repressão e prevenção a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher na relação de trabalho. A base da declaração da inconstitucionalidade, portanto, não está no conteúdo da lei, mas em decorrência da regulamentação da matéria pelas leis federais 9.799/99 e 9.025/95, além de o Brasil ser signatário de convenções internacionais destinadas à proteção da mulher no trabalho.
“Direito à memória e à verdade”: título do livro que recupera a memória de 400 militantes políticos, vítimas da ditadura militar do período a partir de 1964, resultado de 11 anos de trabalho da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que investigou e julgou 339 casos e garantiu a indenização para as famílias de 221 vítimas, além das 136 já constantes do anexo da Lei n.º 9140/95.
Capacitação em Informática Básica: o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD), com apoio da Celepar, está desenvolvendo projeto de curso de capacitação em informática básica para trabalhadores terceirizados da Caixa Econômica Federal, totalmente baseado em software livre e ministrado na modalidade presencial, com 40 participantes, em duas turmas. A iniciativa partiu das diretoras da entidade Valkiria L. da Silva, Susidarlen Ribeiro e Marlene da Silva, visando “desenvolver e atualizar os conhecimentos dos trabalhadores em tecnologia da informática, para que tenham a oportunidade de se reinserir no mercado de trabalho”.
Deportação: dia 12 de setembro marcará o protesto dos trabalhadores latinoamericanos dos Estados Unidos contra a deportação da mexicana Elvira Arellano, de 32 anos. Ela foi deportada dia 18 de agosto, depois de passar um ano refugiada em uma igreja em Chicago. Mãe solteira do menino de oito anos Saul, nascido nos EUA, Elvira se tornou ativista pelos direitos dos imigrantes, identificada como uma das pessoas que “fizeram diferença em 2006” pela revista Time. Há 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA, 80% dos quais mexicanos. O projeto de reforma imigratória em debate no Congresso, que previa a implantação de um sistema de trabalho temporário para possibilitar a legalização, foi engavetado. Os protestos deverão constar de paralisações no trabalho, greve de fome, passeatas, boicote de compras no comércio. Arellano foi presa quando terminava de fazer um discurso em Los Angeles, durante uma concentração de imigrantes. Seu filho continuará estudando nos EUA.
Faca no pescoço no STF: “Todo mundo votou com a faca no pescoço” (ministro Lewandowski). “Está para nascer alguém que coloque a faca no meu pescoço para eu decidir” (ministro Ayres Britto). “Ninguém ousou, eu sou muito grande” (ministro Eros Grau). “Não estamos preocupados com a opinião dos senhores [jornalistas]” (ministro Gilmar Mendes). “Que ele não tenha nos julgado por ele próprio” (ministro Marco Aurélio). “O STF não permite que pressões externas interfiram em suas decisões” (ministra-presidente Ellen Gracie).
(Folha de S.Paulo, 30/31/08/2007).
Presidente Lula e o julgamento no STF: “Quem tiver culpa pagará o preço. Quem não tiver, será inocentado. Quem ganhará com isso será a democracia brasileira” (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Folha de S.Paulo, 30.08.2007).
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR).
edesiopassos@terra.com.br
Folha de São Paulo, 9 de setembro de 2007
FORNADA DE VAGAS
Indústria abre alas para a contratação de temporários de Natal
Comércio prevê criação de 100 mil postos de trabalhoMARIA CAROLINA NOMURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAQuem pensa que as tradicionais contratações de temporários de fim de ano são exclusivas do varejo deve ficar atento: diferentemente do comércio -que costuma abrir vagas a partir de outubro-, a indústria, principalmente a de alimentos, começa a aquecer seu quadro funcional desde já.
Segundo Paulo Mol, economista da CNI (Confederação Nacional da Indústria), os indicadores do setor apontam que, nesta época, há um aumento das horas trabalhadas e, consequëntemente, da demanda de mão-de-obra.
"É um crescimento natural em decorrência do período." Fabricantes de panetones, de aparelhos eletrônicos e de roupas e frigoríficos saem na frente. Mol afirma, contudo, que a figura do temporário ainda é mais arrefecida na indústria se comparada ao comércio.
" Essa modalidade de emprego está em regulamentação em algumas empresas e ainda há restrição de alguns sindicatos."
Para o varejo, a perspectiva é otimista: alta de 10% nas contratações em relação a 2006.
De acordo com Vander Morales, da Asserttem (associação de trabalho temporário), serão criados mais de 100 mil postos de trabalho temporário no país -32% deles em São Paulo. Entre os indicadores desse aumento, Morales aponta oferta de crédito, prazos longos de financiamento e maior fiscalização contra a informalidade.Provisório
Não foram apenas as oportunidades de trabalho temporário que ampliaram. As chances de contratação no comércio serão maiores neste ano, com um índice de 35%, afirma Morales.
A indústria também deve absorver parte da mão-de-obra, na visão de Paulo Francini, diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "Esperamos um crescimento de empregos de 3% a 4% em relação a 2006", calcula.
Para que o trabalhador transforme esse posto temporário em fixo, o conselho é dedicação. "A pessoa tem que dar o melhor de si para ser contratado e também para que o empregador se lembre dela em vagas futuras", atesta Augusto Costa, 49, diretor-geral da Manpower.
" Quando o trabalho é bem-feito, o cliente reconhece pedindo o mesmo time do ano anterior", salienta Luiza de Paula, diretora comercial da Gelre.DIREITOS DOS TEMPORÁRIOS
-
Salário igual ao do empregado efetivado (lei 6.019/ 74);
-
Jornada de oito horas, repouso semanal remunerado e férias proporcionais;
-
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) conta como tempo para aposentadoria;
-
O contrato é de 90 dias, prorrogável por mais 90;
-
Não recebe aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS, mas, se demitido sem justa causa, recebe indenização;
-
O salário e a jornada devem constar da carteira de trabalho.
Folha de São Paulo, 9 de setembro de 2007
Metalúrgicos do ABC aprovam oferta salarial de montadoras
DA REPORTAGEM LOCALOs metalúrgicos do ABC (ligados à CUT) aprovaram ontem em assembléia que reuniu cerca de 2.000 pessoas em São Bernardo a proposta de reajuste negociada com as montadoras.
Com isso, os trabalhadores vão receber aumento real de 2,5% e reajuste de 4,82% (equivale a inflação acumulada nos últimos 12 meses e calculada pelo INPC de setembro). O piso salarial das montadoras receberá aumento de 7,73% e vai passar de R$ 1.030 para R$ 1.110.
São 50 mil metalúrgicos nas montadoras do Estado, sendo 34 mil no ABC.
Os trabalhadores das empresas de autopeças, máquinas, eletroeletrônicos e fundição decidiram que querem o mesmo percentual de reajuste das montadoras. Caso contrário, iniciam greves a partir desta semana. Deram prazo até terça para os sindicatos patronais negociarem.
Hoje, os metalúrgicos de Taubaté fazem assembléia para avaliar a proposta das montadoras.
Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2007
Empréstimo consignado
Patrão não pode emprestar mais do que empregado pode pagar
por Nadia Demoliner LacerdaOs empréstimos consignados, instituídos pela Lei 10.820/03, ainda suscitam dúvidas quanto aos procedimentos para o desconto das parcelas dos empréstimos em folha de pagamento e nas verbas rescisórias. Não raro, os sindicatos se recusam a homologar rescisão de contrato de trabalho por não concordarem com os descontos efetuados a título de empréstimos consignados contratados pelo trabalhador.
A Lei 10.820/03, regulamentada pelos Decretos 4.840/03 e 5.892/06, se refere aos conceitos de remuneração básica, descontos legais, remuneração disponível e descontos voluntários, como elementos de orientação à aplicação dos descontos dos empréstimos consignados.
A lei permite ao empregado autorizar de forma irrevogável e irretratável descontos em folha de pagamento e nas verbas rescisórias de prestações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
Qualquer desconto em folha e em verbas rescisórias só poderá ser efetuado se a autorização do empregado constar expressamente no contrato firmado entre o empregado e a instituição financeira.
O empregador é responsável pelas informações prestadas, pela retenção e repasse dos valores às instituições, até o quinto dia útil após o pagamento do empregado, respondendo sempre como devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela devidos que deixarem de ser retidos ou repassados por sua falha ou culpa. Não será, porém, co-responsável pelo pagamento dos empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis concedidos aos mutuários, salvo disposição contratual contrária.
É importante mencionar que a lei não restringiu a quantidade de empréstimos consignados, mas estabeleceu que o percentual de desconto em folha não pode ultrapassar 30% da remuneração disponível do empregado, de acordo com o Decreto 4.840/03.
Em relação ao percentual máximo de desconto, após análise da fórmula apresentada no referido decreto, se conclui:
— a soma dos descontos (de um ou mais empréstimos consignados) não pode exceder a 30% da remuneração disponível;
— a soma total dos descontos (empréstimos consignados (+) quaisquer outros descontos salariais autorizados voluntariamente pelo empregado, por exemplo, um outro empréstimo ajustado livremente com o empregador) não pode exceder a 40% da remuneração disponível;
— Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a soma dos descontos não pode ultrapassar os 30% das verbas rescisórias devidas.
Como se observa, o limite máximo de desconto dos empréstimos consignados é de 30% da remuneração disponível. Mesmo quando o empregado tenha outra operação ajustada livremente com o seu empregador com desconto mensal sobre os seus salários e verbas rescisórias, permanece o limite máximo de 30% de desconto. Mas o desconto da operação voluntária não poderá ultrapassar 10% da remuneração disponível.
O Decreto 4.840/2003 estabelece também que a base de cálculo para o desconto em folha de pagamento é a remuneração disponível do empregado. A lei conceitua como remuneração disponível o valor que sobrar da remuneração básica, após as deduções de contribuição para a Previdência Social oficial; pensão alimentícia judicial; imposto sobre rendimentos do trabalho; decisão judicial ou administrativa; mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais; e outros descontos compulsórios instituídos por lei ou decorrentes do contrato de trabalho.
A lei também define que remuneração básica é a soma das parcelas pagas mensalmente ao empregado, excluídas: diárias; ajuda de custo; adicional pela prestação de serviço extraordinário; gratificação natalina; auxílio-natalidade; auxílio-funeral; adicional de férias; auxílio-alimentação, mesmo se pago em dinheiro; auxílio-transporte, mesmo se pago em dinheiro; e parcelas referentes à antecipação de competência futura ou pagamento retroativo.
Em síntese, a remuneração disponível é a resultante da subtração da remuneração básica e dos descontos (consignações legais). O percentual de desconto em folha é de 30% da remuneração disponível, condicionado ainda ao máximo de 40% da mesma remuneração, além dos descontos autorizados pelo empregado (consignações voluntárias), além dos legais.
Exemplificando, se o empregado tem remuneração básica de R$ 1 mil e descontos legais de R$ 300, possui remuneração disponível de R$ 700. Nesse caso, o limite de desconto das prestações será de R$ 210. Se o empregado não tem deduções voluntárias, este é o valor máximo do desconto das prestações. Porém, se tem descontos voluntários, o limite para desconto das prestações é de R$ 280 (40% sobre R$ 700). Assim, mesmo se os descontos voluntários forem superiores a R$ 70, ficarão automaticamente limitados a R$ 70, porque o desconto máximo das prestações não poderá exceder a R$ 210.
É importante observar que se empregado tem dívida voluntária, o empregador poderá deduzir o percentual de 40%, mas desde que observada a seguinte base de cálculo: deduzir da remuneração as deduções legais e sobre esse resultado descontar as prestações do empréstimo consignado equivalente a 30% e no máximo mais a resultante de 10% do empréstimo voluntário. Em relação à base de cálculo para as deduções em verbas rescisórias, esta corresponde à importância devida pelo empregador ao empregado em razão da rescisão, excluído o adicional de férias e a gratificação natalina.
Com essas considerações, se conclui que o empregador que excede os limites fixados pela lei de empréstimo consignado assume o risco de não obter homologação das rescisões contratuais perante os sindicatos, além de ficar sujeito a discussões judiciais.