JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
Construção civil espera crescer 7,9% no ano
da Folha Online

O presidente em exercício do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo), Sergio Watanabe, afirmou hoje que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) da construção no segundo trimestre de 2007 reforça a expectativa da entidade em relação ao bom desempenho do setor durante todo o ano de 2007.

Segundo dados divulgados hoje pelo IBGE, a construção civil cresceu 6,3% em relação ao mesmo período de 2006. A expectativa do SindusCon-SP é que o PIB da construção civil cresça 7,9% neste ano.

"O bom desempenho da construção civil no segundo trimestre continua refletindo principalmente o aquecimento do segmento imobiliário, favorecido pelo aumento do volume de financiamentos para a construção e a aquisição da casa própria. Neste segundo semestre, a atividade do setor deverá se intensificar ainda mais, com contratações de obras públicas e habitação popular dentro e fora do PAC", diz ele.

Segundo o IBGE, a construção civil, ao crescer 6,3% no 2º trimestre, foi um dos setores responsáveis pelo bom desempenho da indústria no período, que registrou crescimento de 6,8%. Isso contribuiu para a elevação de 5,4% do PIB brasileiro no período.

Ao mesmo tempo, os investimentos em construção civil e máquinas e equipamentos elevaram a formação bruta de capital fixo em 9,8%, na comparação dos últimos quatro trimestres em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Nesta comparação, o PIB acumulou crescimento de 4,8%.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
Emprego na indústria de SP cresce 0,32% em agosto, diz Ciesp
da Folha Online

O nível de emprego da indústria de transformação do Estado de São Paulo cresceu 0,32% em agosto, na comparação com julho, com a criação de 6.892 vagas no setor. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), trata-se da oitava alta consecutiva.

No acumulado do ano já foram criadas 108.205 vagas, uma elevação de 5,1% em relação ao mesmo período de 2006. Já no acumulado de 12 meses encerrados em agosto, a indústria paulista registrou 62.297 novos postos, o que representa uma alta de 2,94% no nível de emprego.

A indústria paulista gerou mais vagas em 16 dos 21 setores pesquisados, o que representa 81,72%. O maior número foi criado no setor de metalurgia (2.409 postos), seguido de material de transporte (2.328 postos).

Entre os setores que apresentaram desempenho negativo em agosto estão material elétrico, eletrônico e de comunicações (fechamento de 2.097 postos) e produtos de minerais não-metálicos (1.399).

Fiesp

Os números divulgados pelo Ciesp vieram em linha com os da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ontem, a Fiesp informou que o nível de emprego cresceu 0,23% em agosto, após alta de 0,43% em julho, segundo dados sem ajuste sazonal. O setor gerou 5.000 novos postos de trabalho no mês passado.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
Bolsas em NY sobem com auxílio-desemprego e negociação sindical
da Folha Online

As Bolsas americanas operam em alta nesta quinta-feira. Os investidores receberam com otimismo a notícia de uma queda no número de pedidos iniciais de auxílio-desemprego nos EUA na semana passada e com a possibilidade de um acordo entre empresas automobilísticas e trabalhadores sobre planos de saúde.

Às 12h05 (em Brasília), a Bolsa de Valores de Nova York estava em alta de 0,97%, operando com 13.420 pontos, enquanto o S&P 500 subia 0,82%, para 1.483,60 pontos. A Bolsa Nasdaq operava em alta de 0,33%, indo para 2.600,67 pontos.

O número de pedidos iniciais de auxílio-desemprego nos EUA aumentou em 4.000 na semana encerrada no último dia 8, totalizando 319 mil solicitações iniciais do benefício, segundo o Departamento do Trabalho. Apesar do aumento, o total ficou abaixo dos 325 mil esperados pelos analistas.

Os dados sobre empregos nos EUA ganharam a atenção de analistas e investidores após a divulgação do fechamento de 4.000 postos de trabalho no país no mês passado, primeiro resultado negativo desde 2003.

As ações da fabricante americana de veículos General Motors subiam com a notícias de que o presidente do UAW (United Auto Workers, o sindicato dos trabalhadores na indústria automobilística dos EUA), Ron Gettelfinger, poderia chegar a um acordo para criar um fundo para administrar os planos de saúde dos trabalhadores do setor. A medida poderia poupar às empresas automobilísticas cerca de US$ 95 bilhões em custos nas aposentadorias, segundo reportagem de hoje do diário financeiro americano "The Wall Street Journal".

Com o petróleo próximo ao patamar de US$ 80 --hoje o barril cravou nova marca recorde, US$ 80,20--, os investidores se animam com a perspectiva de ganhos expressivos entre as empresas do setor (apesar do risco de pressões inflacionárias no médio prazo).

ÂMBITO JURÍDICO, 13 de setembro de 2007
Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

A 8ª Turma do TRT-MG deu provimento a recurso de uma reclamante que, contratada como doméstica, acabava fazendo as vezes de secretária da empresa, que funcionava na própria residência do empregador.

A alegação da defesa era de que a reclamante prestou serviços de diarista ao sócio-proprietário, mas diante da coincidência de localização da empresa com a sua residência, ele admitiu, em depoimento, a prestação de serviços da autora em benefício da pessoa jurídica. Desta forma, conforme explica a relatora do recurso, desembargadora Denise Alves Horta, a ré atraiu para si o ônus de comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu.

Depoimentos do sócio-proprietário, ao lado de outras provas colhidas no processo, levaram à conclusão de que a reclamante não atuava exclusivamente como trabalhadora doméstica. Houve provas, inclusive, de que a reclamante teve seu nome indicado (juntamente com o do titular da empresa) em um anúncio de jornal para o contato de candidatos a vaga de "auxiliar de escritório" naquele local. “Não obstante os seus afazeres cotidianos no local de trabalho pudessem ser mesclados tanto de atividades domésticas quanto de outras próprias de auxiliares de escritório ou de secretárias, o vínculo jurídico que prevalece é o celetista”- concluiu a desembargadora.

Neste contexto, acompanhando o voto da relatora, a Turma deu provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego celetista com a empresa reclamada e determinar o retorno do processo à Vara de origem para que o juiz de 1º Grau aprecie os demais pedidos, decorrentes do novo vínculo reconhecido.

( ROPS nº 00359-2007-073-03-00-5 )

Fonte: TRT3

 

ÂMBITO JURÍDICO, 13 de setembro de 2007
Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1ª Instância que condenou empresa ao pagamento integral das custas processuais em ação na qual foi parte vencida, ao reconhecer a relação empregatícia com o reclamante. A reclamada havia requerido em seu recurso a proporcionalidade no pagamento das custas processuais, uma vez que o reclamante também foi parcialmente sucumbente quanto aos pedidos formulados.

Mas, segundo explica a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o artigo 789 da CLT, em seu parágrafo 1º, estabelece que as custas são devidas pela parte que perdeu o processo, após o trânsito em julgado da decisão. “Não se admite no Processo do Trabalho o pagamento proporcional das custas em decorrência de sucumbência parcial. Assim, ainda que apenas um dos pedidos do autor seja acolhido na sentença, caberá ao vencido, mesmo que parcialmente, o pagamento integral das custas”, frisou a relatora.

( RO nº 00177-2007-096-03-00-8 )

Fonte: TRT3

 

CONSULTOR JURÍDICO, 13 de setembro de 2007
Cesta básica: Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região

Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região metropolitana. Com base nesse princípio, empregados da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, lotados no litoral e no interior do estado de São Paulo, tiveram o pedido de indenização por diferenças salariais relativas a cestas básicas mais uma vez negado pela Justiça do Trabalho. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e rejeitou o Recurso de Revista dos trabalhadores.

De acordo com o processo, a partir de novembro de 1997, a autarquia estatal passou a fornecer cestas básicas para os servidores lotados na sede da capital de São Paulo. No entanto, os trabalhadores das subsedes do interior e do litoral só começaram a receber a vantagem em dezembro de 2000. Considerando que foram discriminados, entraram com ação trabalhista na 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Os servidores da Sucen pediram as diferenças salariais referentes ao período de novembro de 1997 a dezembro de 2000, por meio de indenização equivalente a R$1.873,21 por empregado. Fundamentaram o pedido no princípio constitucional da isonomia e no artigo 159 do Código Civil de 1916.

A primeira instância condenou a Sucen ao pagamento da indenização. A empresa recorreu ao TRT paulista, que reformou a sentença. Os juízes afirmaram que não caberia a isonomia porque a regra é de igualdade na mesma localidade. Ou seja, é permitida a diferença salarial entre trabalhadores de um mesmo empregador que atuam em regiões metropolitanas diversas. O TRT-SP esclareceu, ainda, que o fato de a Sucen ter passado a fornecer aos empregados as cestas de alimentos a partir de dezembro de 2000 não autoriza, por si só, o efeito retroativo reivindicado, pois não existe respaldo legal.

Os trabalhadores entraram com recurso no TST. Argumentaram que não havia norma legal que autorizasse a autarquia estatal a conceder benefício aos empregados lotados na capital. Para a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a alegação provocaria nulidade e impugnação das concessões pela via própria, e não a extensão do benefício aos empregados não contemplados, como desejavam os servidores excluídos do benefício.

RR-2.236/2002-048-02-00.0

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
Indústria se destaca com expansão de 6,8%
Setor registra melhor desempenho desde o segundo trimestre de 2004 e tem crescimento maior que o de serviços | Para IBGE, crescimento de indústria e importados deve atender à demanda interna; roupas e calçados perdem mais com as importações

DO ENVIADO ESPECIAL AO RIO

O maior destaque do PIB do segundo trimestre deste ano foi a indústria, que alcançou um crescimento geral de 6,8% em relação ao mesmo trimestre de 2006. Foi o melhor desempenho desde o segundo trimestre de 2004, quando o setor deu um salto de 11,5%. O IBGE divide a indústria em quatro segmentos:

1) A de transformação, que engloba bens mais sofisticados, teve um desempenho positivo de 7,2%, ficando à frente das demais áreas. Nesse segmento, avançaram mais as áreas de máquinas e equipamentos, automotiva, material elétrico, produtos químicos e metalurgia.

2) A indústria da construção civil, que cresceu 6,3%, apoiada em um aumento de quase 23% no crédito dirigido ao setor. As empresas da área também aumentaram em 3,9% a mão-de-obra ocupada.

3) Os setores industriais relacionados a produção de eletricidade e gás, água, tratamento de esgoto e limpeza urbana, que tiveram o terceiro maior crescimento da indústria. A alta no trimestre foi de 6,1%.

4) O setor extrativo mineral, que teve um desempenho positivo de 5,9%, fortemente amparado pela extração de minério de ferro, que cresceu 9,1%. Já o setor de petróleo teve evolução de 2%.

Rebeca Palis, gerente de contas trimestrais do IBGE, afirma que o maior crescimento da indústria e dos investimentos, aliado às maiores importações, tende a garantir o atendimento da demanda interna, principal motor do atual cenário de crescimento. Ela não descartou, no entanto, que a atual fase de turbulência no mercado financeiro possa contribuir negativamente para o PIB no restante de 2007.

" Não fazemos previsões, mas o que acontece na economia do setor financeiro tende a afetar o lado real [da economia]. Temos que acompanhar para ver os reflexos", disse.

Indústria x serviços

" A aceleração significativa da indústria [...] é digna de destaque, pois sinaliza que o setor retomou uma condição que, para alguns, havia sido perdida para o setor de serviços, qual seja, a de liderar o crescimento da economia", disse o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) ao analisar os resultados do PIB.

No segundo trimestre do ano, enquanto a indústria cresceu 6,8%, o setor de serviços teve desempenho positivo de 4,8%, o maior desde o quarto trimestre de 2004 (5,1%). Os maiores destaques no setor de serviços foram para intermediação financeira e seguros (9,6%), comércio atacadista e varejista (8,1%) e serviços de informação (7,5%).

Importações

Segundo os dados do IBGE, os setores industriais de vestuário, calçados e madeira seguem como os mais afetados pelas importações. Também houve aumento nas compras externas de peças e acessórios para a indústria automotiva e química. Também seguem firmes as importações de máquinas e equipamentos destinadas a aumentar a capacidade do setor produtivo. (FCZ)

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de setembro de 2007 | Economia
Crescimento
Investimento privado turbina PIB e afasta risco de inflação
Amparada no consumo interno, economia avança 5,4% no trimestre
por HELENA CARNIERI COM AGÊNCIAS

Os investimentos do setor produtivo avançaram 13,8% no segundo trimestre do ano e foram o grande destaque na alta do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 5,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o melhor desempenho do PIB desde o segundo trimestre de 2004, quando houve avanço de 7,5%, e o 22.º crescimento trimestral, seqüência recorde na série histórica do PIB. Nos primeiros seis meses do ano, a economia cresceu 4,9% – taxa mais alta desde o segundo semestre de 2004 (5,7%). O resultado alcançado (R$ 630,2 bilhões no trimestre) estimulou previsões que chegam a 5,5% para o crescimento do PIB ao final de 2007.

Juntamente com os investimentos, o crescimento no consumo das famílias (5,7%) e na indústria (6,8%) ajudou a embalar os resultados do PIB no trimestre. Com este resultado, a demanda interna se consolida como o motor do crescimento da economia brasileira, irradiando seus efeitos sobre a indústria e os investimentos.

As empresas têm investido mais há 14 trimestres consecutivos, desde o início de 2004. Segundo o IBGE, os fatores que sustentaram o bom dinamismo do investimento são os juros mais baixos e o crédito farto às empresas. A Selic média baixou 15,7% no segundo trimestre de 2006 para 12,6%. Já os financiamentos a pessoas físicas aumentaram 23% em termos nominais.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de setembro de 2007 | Economia
Lanterninha - Brasil está distante de emergentes

São Paulo – O ritmo de expansão do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2007 voltou a ficar abaixo do vigor exibido por outros países emergentes do Bric (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia e China). Na Índia, o crescimento da economia foi de 9,3% de abril a junho. A China protagonizou aceleração como o Brasil, mas, novamente, com uma robustez maximizada. O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 11,9% no segundo trimestre ante igual período do ano passado. O crescimento superou o ritmo de 11,1% do primeiro trimestre. Os dados mais recentes sobre a economia russa referem-se ao semestre de janeiro a junho. Nesse período, a expansão foi de 7,9%, ante igual período de 2006. No semestre, o PIB brasileiro subiu 4,9%%, em relação ao primeiro semestre de 2006. Outros países emergentes também computaram expansões expressivas. Exibindo um padrão chinês, a Eslováquia teve expansão anual de 9,4% no segundo trimestre. A Polônia cresceu 6,7% no segundo trimestre, e a República Checa cresceu 6%. A economia das Filipinas fechou o segundo trimestre com o maior crescimento em 20 anos. O PIB expandiu 7,5% no segundo trimestre ante igual período de 2007. Na Malásia, o PIB do segundo trimestre avançou 5,7%.

Os economistas são unânimes ao apontar os efeitos positivos da alta nos investimentos. “Os investimentos continuam crescendo mais do que o consumo das famílias, o que é positivo para efeitos de ampliação futura da capacidade produtiva do país”, disse Octavio de Barros, diretor do Bradesco.

No segundo trimestre, a consultoria LCA estimou uma alta de 19,4% nos investimentos em máquinas e equipamentos – maior marca desde o primeiro trimestre de 1997. A alta na construção civil ficou em 6,3%. Tal perfil sinaliza que, no futuro, a economia do país terá um potencial maior de crescimento, pois está aumentando sua capacidade de produção. Cerca de 50% do investimento é composto por máquinas e equipamentos.

Com o crescimento superior à média da economia, a taxa de investimento subiu no segundo trimestre. Chegou a 17,7% do PIB, a melhor marca desde o segundo trimestre de 2000, quando teve início a nova série do PIB em valores do IBGE. No segundo trimestre do ano, as empresas investiram R$ 118,8 bilhões, considerando também os estoques acumulados.

Como os investimentos devem continuar em alta no segundo semestre, a projeção da LCA é que eles cresçam 10,9% em 2007. Em 2006, os investimentos subiram 8,7%.

“A boa notícia é que o crescimento está sendo puxado por investimento. Dá sustentação para o crescimento”, disse Ricardo Amorim, do banco West LB. E acrescentou que mais investimentos eleva a produção e a oferta, o que pode reduzir pressões inflacionárias com a demanda em alta.

“Não tenho maiores preocupações com a demanda. Ela está relativamente forte, mas não acho que esteja aquecidíssima. Isso se vê primeiro porque o investimento cresce bem mais do que o PIB, o que significa que não estamos ficando com uma situação mais apertada do ponto de vista do equilíbrio entre oferta e demanda. Em segundo, porque olhando para os dados de inflação, quando se tira alimentos, a inflação no Brasil está estável e em patamares baixos. Nem há sinal de que esteja gerando pressão inflacionária.”

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de setembro de 2007 | Economia
Crescimento
Economia passa a depender mais do mercado interno

O aumento do consumo interno e dos investimentos alterou a forma como a economia brasileira vem crescendo. “Houve uma importante mudança de cenário. A composição do crescimento hoje é muito mais dependente do mercado interno e do consumo do que da balança comercial’’, diz o coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto.

O setor externo, ao contrário de contribuir, tem sido o freio do crescimento, com as importações crescendo a taxas superiores às das exportações. Mas se seguram o PIB, as importações ajudam a conter preços que tendem a subir com a economia aquecida e barateiam máquinas para a produção.

O nível de importação de máquinas cresceu bastante (40%), enquanto a produção interna de maquinário cresceu 18,2%. “A forte alta de ambos os indicadores indica elevação de quantidade e qualidade do parque fabril brasileiro, devido às importações”, diz a economista da consultoria Rosenberg & Associados, Thaís Zara.

Após a divulgação do PIB, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) confirmou sua expectativa quanto ao desempenho da indústria paranaense no ano, que é de elevar as vendas em 11% em relação a 2006. “Temos condições de superar no ano o PIB industrial brasileiro, que acumula alta de 4,9% no primeiro semestre”, diz Maurílio Schmitt, do Departamento Econômico da Fiep.

A produção de máquinas e equipamentos lidera a produção industrial do estado, ao lado dos automóveis. O setor automotivo e de máquinas e equipamentos cresceu de janeiro a julho 20%, ante alta de 7,3% na indústria como um todo. (HC)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
Consumo avança 5,9% no semestre, maior taxa desde 97
Gasto familiar maior turbina setor de serviços; varejo cresce 8,1% no 2º tri, e intermediação financeira, 9,6% | Aumento da renda, do emprego e do crédito libera o que economista chama de "demanda reprimida" no país

Bruno Fernandes/Folha Imagem

Conceição Oliveira escolhe planta no supermercado para decorar a casa que comprou neste ano

DA SUCURSAL DO RIO

Principal componente do PIB, o consumo das famílias cresceu 5,9% no primeiro semestre deste ano. Foi o melhor desempenho desde os seis primeiros meses de 1997 (7,1%), quando o país ainda vivia os efeitos positivos da estabilidade trazida pelo Real (1994).

No segundo trimestre, a expansão ficou em 5,7% ante o mesmo período de 2006 -pouco abaixo dos 6% do primeiro trimestre. Pelo 15º quinto trimestre consecutivo (período equivalente a cinco anos), as famílias gastam mais com consumo. Na comparação livre de influências sazonais com o primeiro trimestre, a alta foi de 1,5%.

Apesar da desaceleração no segundo trimestre, especialistas ouvidos pela Folha dizem que o consumo continua em um nível elevado.

Segundo Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do IBGE, crédito maior para pessoas físicas -alta de 26,5% em termos nominais no segundo trimestre- e juros mais baixos explicam o bom desempenho do consumo. Outro importante fator, diz, é o aumento da massa salarial (5,2%) -resultado do crescimento tanto do emprego como da renda média.

Com mais crédito e dinheiro no bolso, as famílias foram às compras. O resultado rebateu no crescimento do comércio -8,1% no segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2006. Nos primeiros três meses do ano, a expansão foi de 2%. Foi o segundo melhor desempenho dos subsetores do PIB, atrás apenas de intermediação financeira (bancos e seguros) -alta de 9,6%.

De um valor total do PIB de R$ 630,2 bilhões no segundo trimestre, as despesas de consumo das famílias com bens e serviços somaram R$ 379,6 bilhões -ou 60%. No primeiro semestre, o PIB brasileiro ficou em R$ 1,228 bilhão.

Consumo reprimido

Segundo Joel Bogdanski, economista do Itaú, sempre houve no país "um consumo reprimido", que pôde ser atendido graças às expansões da renda e do crédito. "Essa tendência se acelerou neste ano e vai continuar", disse.

Para o economista, a injeção de recursos de programas sociais como o Bolsa Família em áreas mais pobres também favoreceu o consumo, embora numa escala menor.

Já Bráulio Borges, da LCA, avalia que o consumo deve desacelerar no segundo semestre. Isso porque o "repique" dos preços dos alimentos fará sobrar menos dinheiro para outras despesas. Neste ano, a alta já acumula 6,73% -em todo o ano de 2006, foi de 1,22%.

Ainda assim, o economista estima que o consumo crescerá na faixa de 5,5% em 2007 -menos do que a projeção original de 6%. Já o consumo do governo cresceu 1,6% no segundo trimestre ante igual período de 2006, menos do que os 2,4% dos três primeiros meses do ano.

Efeito em cascata

O ritmo forte da demanda doméstica (tanto do consumo das famílias como dos investimentos) gerou um efeito positivo em vários setores, especialmente de serviços.

É o caso de serviços de informação (telefonia, informática e outros) -alta de 7,5%- e distribuição e geração de energia, água e gás (6,1%).

O setor de serviços como um todo teve crescimento de 4,8% no segundo trimestre.

" Quando o PIB e o consumo crescem, serviços de telefonia, energia e outros naturalmente aumentam", disse Roberto Olinto Coordenador de Contas Nacionais do IBGE. (PEDRO SOARES)

JB ONLINE, 13 de setembro de 2007
Investimentos mostram crescimento equilibrado, diz Iedi

O crescimento percentual do investimento no País bastante superior ao dos gastos das famílias e do governo mostra um crescimento econômico equilibrado, indica que a produção de bens e serviços está se antecipando ao consumo futuro. A afirmação é do economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira, sobre os dados do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O economista destaca também o crescimento da construção civil, que na comparação sazonal cresceu 2,5% no primeiro trimestre. "Neste ano havia uma expectativa de que o setor tivesse um crescimento mais forte, estimulado até pela redução da taxa de juros, com a expansão da atividade do comércio, lojas, shoppings e também em habitação, com aquecimento do mercado imobiliário. E isso ainda não tinha sido visto no primeiro trimestre. Finalmente, no segundo trimestre, houve o crescimento 6,3%, o que mostra que provavelmente o setor da construção civil está entrando em cena e isso é importante para dar sustentação à recuperação da economia". A construção civil acumula um desenho anual de 4,4%.

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de setembro de 2007 | Economia
Tributos
Nove meses apenas para pagar impostos e serviços
Estudo do IBPT mostra que a classe média é a mais tributada
por FERNANDO JASPER

O brasileiro de classe média já trabalhou neste ano 156 dias para recolher tributos à União, estados e municípios. Para compensar a ineficiência dos serviços públicos, outros 116 dias estão sendo dedicados ao pagamento de serviços particulares de saúde, educação, segurança, previdência e pedágios rodoviários. No total, serão 272 dias em 2007, quatro a mais que no ano passado – um dia a mais no caso dos tributos e três para os serviços privados, de acordo com estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Simbolicamente, é como se as famílias que ganham entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês destinassem os nove primeiros meses por ano para pagar impostos e serviços privados, e o restante para bancar gastos com vestuário, moradia, alimentação e aquisição de bens. “Com a elevação dos gastos para os serviços privados em substituição aos públicos, o cidadão de classe média só começará a trabalhar para comer, se vestir, morar, adquirir bens, gozar férias e fazer alguma poupança no dia 30 de setembro”, diz a pesquisa do IBPT.

O levantamento estima que a classe média vai comprometer neste ano 74,4% de sua renda bruta com impostos e serviços privados, proporção superior à de qualquer outra faixa de renda. Segundo o instituto, a despesa que mais cresce é com os serviços particulares, que substituem aqueles que deveriam ser fornecidos pelo poder público.
Tributação sobre consumo lidera gastos


Os tributos cobrados sobre o consumo de bens e serviços, que geralmente passam despercebidos, são os que comprometem a maior parte da renda do brasileiro. Em média, cada cidadão vai destinar 22,5% de seus ganhos em 2007 ao pagamento de impostos, taxas e contribuições desse tipo, de acordo com o estudo do IBPT. A fatia destinada a impostos que incidem sobre os rendimentos (Imposto de Renda, INSS e contribuição sindical) será de 14,7%, em média. Tributos sobre patrimônio vão consumir 2,9% da renda do brasileiro neste ano.

Segundo o levantamento, apenas a classe mais alta recolhe proporcionalmente mais tributos sobre renda do que sobre consumo. As famílias que ganham mais de R$ 10 mil por mês vão destinar 21,1% de seus ganhos para impostos sobre renda neste ano, frente a 16,8% em tributos sobre consumo. Proporcionalmente, a classe baixa (com rendimento mensal inferior a R$ 3 mil) é a que mais gasta com impostos sobre consumo: quase 23% de sua renda bruta.

Serviços

Na lista de despesas com serviços privados, os gastos com educação são os mais altos em todas as classes. O brasileiro compromete, em média, 7,5% de sua renda anual com o pagamento de educação particular. Na classe baixa, a proporção é de 5,8%, enquanto a classe média compromete 13,3% e a classe alta, 10,1%. (FJ)

“ Os gastos privados com educação, saúde, segurança e previdência vêm se acentuando ano a ano, comprometendo cada vez mais a renda das famílias. Na década de 70, havia o comprometimento de 7% da renda para a aquisição desses serviços, enquanto em 2007 este índice subirá para 32%”, aponta o relatório. Traduzindo para o número de dias trabalhados, o pagamento de serviços particulares vai ocupar o equivalente a 116 dias neste ano, frente a 113 no ano passado. Eram 25 dias na década de 70, número que passou a 44 nos anos 80, 51 em 1990 e 98 em 2000.

“Alívio”

De acordo com o IBPT, as famílias que ganham até R$ 3 mil por mês (classe baixa) foram as primeiras a se livrar das cobranças, em 2 de julho. Comprometendo 50,3% de sua renda bruta, elas passaram 183 dias trabalhando para o governo, planos de saúde, escolas particulares, empresas de segurança, planos de previdência e concessionárias de rodovias. No caso da classe alta (renda superior a R$ 10 mil mensais), são 269 dias no total – ou seja, a parcela mais rica da população trabalhará até o próximo dia 26 para arcar com tributos e serviços particulares.

Na média nacional, que considera todas as faixas de renda, a família brasileira vai comprometer neste ano 56,8% de sua renda bruta anual para o pagamento de impostos e serviços privados, o equivalente a 206 dias de trabalho – de 1.º de janeiro a 26 de julho. Apenas para o recolhimento de tributos, são 146 dias, número que cresce todos os anos desde 1997, quando o brasileiro trabalhava 100 dias para o governo. É praticamente o dobro da média dos anos 70, quando o pagamento de tributos exigia o equivalente a 76 dias de trabalho.

A carga de tributos cobrada do cidadão brasileiro se assemelha à de países do Primeiro Mundo. Embora ainda esteja distante da Suécia – onde se trabalha 185 dias por ano para pagar impostos –, o nível do Brasil está bem próximo ao da França (149 dias) e supera o da Espanha (137 dias) e dos Estados Unidos (102 dias).

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Dinheiro
FIESP
SP: Indústria cria 5.000 empregos em agosto
DA FOLHA ONLINE

O nível de emprego da indústria de transformação do Estado de São Paulo cresceu 0,23% em agosto, após alta de 0,43% em julho, registrando a oitava alta mensal consecutiva, segundo dados sem ajuste sazonal.

O setor gerou 5.000 novos postos de trabalho no mês passado e 157 mil no acumulado do ano, de acordo com levantamento realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 13 de setembro de 2007
Funcionários dos Correios em greve
Luciana Cristo

Foto: Daniel Derevecki

Assembléia na noite de ontem definiu os rumos da greve.

Começou na noite de ontem a greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão, tomada em assembléias por todo o País, foi uma resposta de rejeição à contraproposta da empresa sobre as reivindicações dos trabalhadores, considerada insuficiente.

Após a aprovação da greve em Curitiba, o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) promoveu passeata pelas Ruas André de Barros e João Negrão, com destino à sede estadual dos Correios, no centro da cidade. As assembléias também ocorreram em Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa. A perspectiva do Sintcom-PR em relação à adesão da greve é de que mais de 80% dos 6 mil trabalhadores do Estado se engajem no movimento.
Entre as reivindicações estão reposição salarial de 47,77%, R$ 200 de aumento real para todos os funcionários e ampliação dos benefícios, como redução da jornada de trabalho, contratação de funcionários concursados para ocupar vagas terceirizadas, licença-maternidade de seis meses, segurança nas agências dos Correios e adicional de periculosidade.

O impasse em torno das negociações continuou após a reunião com a direção dos Correios em Brasília, realizada na última terça-feira. A contraproposta da ECT, rejeitada pelos trabalhadores, acenou com reajuste de 3,74%, R$ 50 de aumento real a partir de janeiro de 2008 e um abono de R$ 400, parcelado em duas vezes. Hoje, o salário inicial de um carteiro é de R$ 524,08. “Essa proposta está muito aquém das nossas reivindicações. Vamos paralisar as atividades para que a empresa pare de enrolar e volte a negociar com o comando de greve”, afirmou o secretário-geral do Sintcom-PR, Nílson Rodrigues dos Santos. A pauta de reivindicação da categoria foi entregue aos Correios em 23 de julho e uma paralisação de 24 horas já havia sido feita em agosto por funcionários de 13 estados do País, para pressionar as negociações.

A última greve dos Correios ocorreu em 2005, quando os trabalhadores ficaram paralisados durante nove dias. Naquela campanha salarial, houve a conquista do reajuste de 9,18% e abono salarial de R$ 800.

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de setembro de 2007 | Opinião
Opinião do dia
Golpe contra a democracia
por RENATO MONSEFF PERISSINOTTO

Todos são iguais perante a lei? Não. O Brasil é uma República em que os representantes políticos, pelo menos em alguma medida, orientam a sua conduta pela idéia de bem comum ou interesse geral? Também não. Os nossos “grandes líderes” recebem o mesmo tratamento que o populacho quando adotam um comportamento criminoso? Nem pensar. No Brasil, a idéia de que somos todos iguais perante a lei, expressa no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, é sistematicamente desafiada. O resultado da votação de ontem no Senado, que tinha como objetivo cassar o mandato do presidente daquela instituição, o senador Renan Calheiros, é mais uma prova disso. A igualdade de todos perante a lei, no Brasil, é uma mera ficção e, por conseguinte, é também uma ficção a democracia brasileira.

Ao menos é este o recado que a nossa classe política vem dando sistematicamente à população brasileira. Refiro-me especificamente à nossa classe política porque é preciso evitar o pessimismo excessivo. Nos últimos anos temos presenciado a atuação corajosa de algumas instituições nacionais em defesa da legalidade e da universalidade das leis. O Ministério Público e a Polícia Federal são exemplos salutares nesse sentido. Grande parte dos nossos políticos, entretanto, tem insistido em ser a vanguarda do atraso.

Apesar de todas as evidências, a maior parte dos senadores resolveu absolver o presidente do Senado. Protegidos contra a opinião pública, acobertados, na verdade, pelo voto secreto, resolveram adotar um comportamento estritamente corporativo. Preferiram pensar estreitamente, preferiram garantir algum ganho imediato ou proteger-se contra eventuais ataques do acusado. O fato, seja qual for o cálculo realizado pelos senadores que absolveram o presidente do Senado, é que a democracia brasileira sai desse episódio com mais um golpe profundo na sua imagem já bastante desgastada perante a maioria da população brasileira.

Não sejamos ingênuos. É claro que a política é um lugar de embates, de lutas entre interesses poderosos. No entanto, a boa política é a luta entre interesses coletivos, é o enfrentamento entre projetos que ultrapassam a mera vaidade pessoal. O comportamento de parte significativa de nossos políticos sugere que a única razão de ocuparem um cargo público é o ganho estritamente pessoal. Grande parte dos nossos políticos não são propriamente políticos, mas apenas sujeitos que querem ganhar a vida. Que a política seja uma profissão, não é um problema. Na verdade, é bom que o seja. Mas daí acreditar que o único objetivo a orientar um político deva ser a sua permanência no cargo a qualquer custo é certamente apostar numa atitude que corre o risco de inviabilizar a própria atividade política. Assumir essa postura significa privar a política de qualquer credibilidade.

Esse é, a meu ver, o pior efeito que o resultado da votação de ontem certamente produziu, ainda mais por não se tratar de um político qualquer, mas do presidente do Senado. Renan Calheiros parece não ter a menor noção da importância de sua função. Como presidente da casa revisora, da casa representativa dos estados da federação, deveria ter o mínimo de respeito pela instituição e ter renunciado ao cargo há muito tempo. Mas já sabemos que para políticos como Renan Calheiros a instituição não significa nada, assim como nada significa a democracia. A única coisa que lhe interessa é ganhar eleições para acumular poder, dinheiro e influência. Se a manutenção dessas vontades pessoais exigir que se coloque em risco a credibilidade das instituições e dos seus pares, tanto pior para eles. Tomara que a população brasileira saiba diferenciar Calheiros do cargo que ele ocupa. Mas é preciso admitir que com exemplos como esse o nosso povo não tem muitas razões para crer na democracia. Definitivamente, parte de nossa elite é bem pior do que alguns imaginam!

Renato Monseff Perissinotto é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Brasil
PT e voto secreto absolvem Renan Calheiros no Senado
Cassação do presidente da Casa é rejeitada por 40 senadores | Apesar de outras 3 acusações, alagoano indica que fica no cargo

Ueslei Marcelino/Folha Imagem

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de escapar de cassação em votação secreta no plenário da Casa

Em votação secreta na qual o governo Lula e o PT tiveram ação decisiva, o plenário do Senado absolveu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do primeiro processo de cassação do mandato por quebra de decoro a que ele está sendo submetido. Optaram pela absolvição 40 senadores; 35 foram contra. Houve seis abstenções. Na prática, as abstenções selaram o desfecho do caso, já que eram necessários 41 dos 81 votos para aprovar a cassação.

Deputados brigaram com seguranças do Senado que tentaram impedi-los de entrar na sessão fechada, como havia autorizado o Supremo Tribunal Federal. No plenário, Renan ameaçou adversários. Apesar do apoio que recebeu ontem, o alagoano deverá ouvir apelos para que se licencie da presidência do Senado, em que enfrenta outras três acusações. Em nota, Renan deu sinais de que vai tentar permanecer no cargo.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Brasil
Sessão de seis horas tem bate-boca e "traição"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A sessão durou seis horas. Nos primeiros 48 minutos, ela foi aberta. O julgamento foi precedido de forte tensão e acabou marcado por uma briga, com direito a troca de socos entre deputados que queriam assistir à sessão e seguranças do Senado. Todos os senadores votaram, inclusive Renan.

Amparados por um mandado de segurança concedido na madrugada pelo STF, um grupo de 13 deputados conseguiu ter acesso à sessão. O primeiro-vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), tentou derrubar o recurso, mas o plenário do STF rechaçou o pedido no meio da tarde.

O resultado reflete a simétrica divisão que se estabeleceu na Casa nos dias que antecederam a votação. No entanto, fortalece o peemedebista, que ainda enfrentará outras três acusações de quebra de decoro neste ano. Segundo aliados, Renan avalia tirar 15 dias de férias para esfriar os ânimos. O Planalto trabalha para que ele se licencie do cargo, a que o alagoano resiste.

Apesar do discurso da maioria da oposição de que a crise se perpetuará, a avaliação nos bastidores é que a vitória tira o fôlego dos demais processos. "A decisão de hoje sinaliza o destino dos outros processos, a não ser que surjam fatos novos", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).

O placar contraria o que senadores declararam à Folha nos três últimos dias. Em enquete encerrada anteontem, 41 parlamentares se diziam pró-cassação. Ontem, 43 afirmaram ter votado contra Renan -na sessão secreta, porém, o placar do Senado registrou 35 votos pela perda de mandato.

Renan usou de todos os seus artifícios para buscar votos na última hora. Mobilizou sua "tropa de choque" e fez forte ofensiva pelos 12 votos do PT.

À s vésperas de completar 52 anos, Renan optou por um discurso emotivo e agressivo na tribuna. "A injustiça me dilacera a alma, destrói a honra. Sou vítima da sofreguidão por desmoralizar homens públicos."

Repetiu sua cruzada contra a mídia e reafirmou que não foram encontradas provas contra ele. "Se agridem o presidente, querem agredir a instituição. Sou o terceiro presidente do Senado que querem caçar no grito", disse. Com o dedo em riste, encerrou sua fala num bate-boca com a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), uma de sua principais adversárias.

Aliados de Renan e a oposição admitiram que houve "traições" dos dois lados. A oposição culpou o PT pelo desfecho. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), chorou após o resultado. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), reagiu: "Nada de jogar no colinho do PT".

Aliados de Renan festejaram. "Fico satisfeito porque se fez justiça", declarou o senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Foram 98 dias de um processo de cassação tumultuado por várias manobras de Renan. Até que fosse aprovado, por 11 votos 4, no conselho, caíram dois relatores -Wellington Salgado e Epitácio Cafeteira (PTB-MA)- e o então presidente do órgão, Sibá Machado (PT-AC).

O relatório que pedia a cassação Renan foi elaborado pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), a partir de uma representação do PSOL.

O processo foi originado a partir da suspeita de que a pensão alimentícia de R$ 12 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, era paga por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Depois, novas denúncias desencadearam mais três acusações, ainda em trâmite. (SILVIO NAVARRO, FERNANDA KRAKOVICS, FÁBIO ZANINI E VERA MAGALHÃES)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2007 | Brasil
CPMF: Mantega acena com acordo para aprovar a prorrogação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) acenou ontem com a possibilidade de o governo fechar um acordo para permitir a aprovação da prorrogação da CPMF (imposto do cheque) no Congresso. Segundo ele, não adianta ter uma CPMF com uma taxa "elevada", mas que não seja de aprovação viável.

Hoje ele se reunirá com líderes da base aliada e o relator do assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP): "Os parlamentares têm a sensibilidade política. Ao Ministério da Fazenda cabe zelar pelos recursos públicos. Vamos dialogar e ouvir os pontos de vistas dentro de uma estratégia para aprovação", disse Mantega: "Minha propensão é por manter os 0,38%".

Mantega disse ser um equívoco pensar que o governo dispõe de uma folga na receita de R$ 20 bilhões que permita abrir mão de parte da arrecadação da CPMF: "Mandamos um projeto de Orçamento contando com os 0,38%. Se tiver de tirar algo da arrecadação, será preciso tirar algo das despesas".

A equipe econômica e Palocci preferem negociar a redução da contribuição patronal à Previdência a promover uma redução gradual da contribuição. Na primeira alternativa, a proposta de emenda da CPMF não precisaria ser alterada e poderia ser aprovada mais rapidamente.

Mas a segunda não chega a ser ruim para o Planalto: uma redução gradual de 0,02 ponto percentual ao ano da alíquota de 0,38% causaria uma perda de receita anual da ordem de R$ 2 bilhões.

 

AGÊNCIA DIAP, 13 de setembro de 2007
RELAÇÕES DE TRABALHO
Decisões judiciais de interesse do mundo do trabalho podem ajudar movimento sindical

Uma dezena de acórdãos (decisões judiciais) em favor do trabalhador proferidas ao longo deste ano e publicadas no Diário da Justiça do Distrito Federal podem contribuir sobremodo com a luta do movimento sindical em defesa dos direitos trabalhistas.

Os temas são variados. As decisões tratam de acidente de trabalho com indenização, assédio moral e controle de jornada, LER/Dort, manutenção do plano de saúde na aposentadoria por invalidez, prevalência da norma mais benéfica, termo de ajuste de conduta (TAC), acidente de trabalho e responsabilidade do empregador e respeito ao Direito do Trabalho.

Com bases nestas decisões, do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, o movimento sindical pode ancorar a busca e a luta pela manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas que são, em geral, vilipendiados e desrespeitados pelo patronato brasileiro. (Marcos Verlaine)

 

AGÊNCIA DIAP, 13 de setembro de 2007
CENTRAIS SINDICAIS
Numerado o projeto que regulamenta as centrais sindicais; deputado Vicentinho será o relator

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados numerou nesta terça-feira, 11/09, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais. A proposição tramitará sob o número de PL 1.990/07, foi anexado ao PL 1.528/89, do ex-deputado Jones Santos Neves (PMDB/ES).

O projeto do deputado capixaba, que dispõe sobre a organização sindical, assegura a aplicação do artigo 8º e do inciso VI do artigo 37 da nova Constituição Federal sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais.

Tramitação

O projeto do Executivo, que tramita em regime de urgência Constitucional, poderá a partir de hoje, 12/09, durante cinco sessões ordinárias, receber emendas.

O PL 1.990/2007 foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Urgência

Apesar de ser sido distribuído às comissões permanentes, assim que vencido o prazo para apresentação de emendas - provavelmente na próxima quarta-feira, 19/09 – o projeto poderá ser apreciado diretamente no plenário da Câmara. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator do PL 1.990 no plenário da Câmara.

Reunião das centrais com Chinaglia

A apreciação do projeto direto no plenário da Câmara foi acertada hoje pela manhã, 12/09, durante reunião dos representantes das centrais sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), no gabinete da presidência da Casa.

Tão logo seja vencido o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas e a pauta do plenário não esteja trancada por medida provisória, o projeto será pautado para votação. (Alysson Alves)

 

NCST, 13 de setembro de 2007
Nova Lei do Estágio pode reduzir número de vagas

Criada para tornar mais rigorosa a supervisão pelos estabelecimentos de ensino e evitar que as empresas deturpem sua função, a nova Lei do Estágio (Projeto de Lei Complementar 44/2007) já está causando polêmica. Para os críticos, o projeto pode acabar prejudicando milhares de jovens.

Pelo menos é isso o que afirma a Abres (Associação Brasileira de Estágios), que luta para convencer os senadores a alterar uma das regras da nova lei. A questão que preocupa a entidade é a limitação no número de estagiários que cada empresa pode admitir. Eles não podem ultrapassar 20% do total de funcionários. Ou seja, uma pequena empresa, com cinco empregados, só poderá contratar um estagiário.

“ A limitação prejudicará até 300 mil jovens em todo o país”, diz Valter Lopes, vice-presidente da associação. "No caso de pequenas empresas, como escritórios de advocacia e de arquitetura, haverá um grande impacto negativo, já que para os estudantes essa é a melhor porta para o mercado”.

Aprovado pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais em 29 de agosto, o projeto pode ser votado hoje pelo plenário.

Mudanças

Além do limite no número de estudantes, o projeto altera a carga horária, de quatro horas diárias máximas para menores de idade e de oito horas diárias para alunos do ensino superior. Foram introduzidos dispositivos que tornam mais rigorosa a supervisão, além da exigência de que os estagiários apresentem relatórios semestrais de suas atividades à escola ou universidade. As empresas também são obrigadas a emitir um relatório de avaliação, ao final do processo.

Para Lopes, o projeto tem muitos pontos positivos e trará grandes avanços para um milhão de estagiários existentes no Brasil. O único problema é a limitação imposta pelo Senado. “A justificativa de que as empresas substituem profissionais por estudantes é mentirosa. Uma empresa não contrata um aluno para exercer um cargo que necessita de experiência”.

Segundo pesquisas feitas pela Abres, cerca de 40% dos estagiários são efetivados pelas empresas em que trabalham. Uma importante porta de entrada para a primeira experiência profissional com carteira assinada para milhares de jovens.

Sanção

O novo projeto revoga a Lei 6494/77, elaborada antes da Constituição de 1988. Seu principal objetivo é reforçar a responsabilidade educacional das escolas e das empresas envolvidas. A previsão da Abres é que, em três ou quatro semanas, o projeto seja enviado para a sanção do presidente Lula, que pode vetar parte do texto ou recebê-lo integralmente. “Como é de iniciativa do Executivo, acho improvável que ele seja vetado”, diz Valter Lopes.

Apesar de reconhecer que existem empresas que cometem abusos, a Abres defende uma maior fiscalização como forma de coibir isso. A entidade alega ainda que a legislação deveria ter como principal preocupação o aumento no número de estagiários do país.

Outro ponto que provoca dúvidas nos especialistas é a redução da carga horária estabelecida nos contratos. Embora justificada pedagogicamente, a medida também traz um risco: salários menores que podem impossibilitar aos jovens de continuar estudando e trabalhando.

STF, 13 de setembro de 2007
Pedido de vista suspende julgamento de ação da CNTI contra lei paulista que proíbe uso do amianto

Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.684, de 26 de julho de 2007, do estado de São Paulo. Essa norma proíbe o uso, a partir de 1º de janeiro de 2008, naquela unidade da Federação, “de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”.

A Confederação argumenta que a mencionada lei interfere, “sob qualquer ângulo, de forma danosa na esfera de interesses dos industriários”. E a primeira razão é que, segundo a entidade, “inexiste, do ponto de vista científico, razão sustentável concreta e incontroversa para tamanho óbice a determinada atividade econômica”.

Nesse sentido, alega que o amianto utilizado no Brasil é o “crisotila” ou “asbesto branco”, único permitido no país, “infinitamente menos agressivo” que o “anfibólico”, ou “amianto marrom ou azul”, que, segundo a autora, “nunca foi utilizado no Brasil”. Quanto a este, relata que estudos científicos mostram que ele traz sérios riscos à saúde humana, particularmente quando se aspiram grandes quantidades de fibras em suspensão, por longo período.

A CNTI critica o fato de o amianto antibólico ter sido utilizado como gênero para edição da lei impugnada, quando na verdade o produto utilizado no Brasil é o “crisotila”, “um mineral mais puro, com fibras menos agressivas e que, utilizado de forma responsável e controlada, não traz perigo potencial à saúde ocupacional dos trabalhadores e qualquer espécie de risco à saúde pública”.

Ademais, segundo a CNTI, até agora não foi comprovado que o uso de fibras alternativas naturais e sintéticas, como possíveis substitutos do amianto, em especial na indústria da construção civil, seja cientificamente seguro, “existindo sérias dúvidas acerca de seus riscos potenciais à saúde humana”.

Sob o aspecto legal, a CNTI afirma que a Lei estadual 12.684 afronta, entre outros, o princípio da livre iniciativa, inscrito no art. 170 da Constituição, bem como incisos e os parágrafos 1º e 4º do seu art. 24, ao invadir área de competência privativa da União, já disciplinado por ela pela Lei 9055/1995. Esta lei “disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais ou qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim”.

Voto

O relator, ministro Marco Aurélio, lembrou que o assunto não é novo na Corte. Segundo ele, esta matéria esteve em discussão nas ADIs 2656 [contra lei 10813/01 de SP] e 2396, nas quais o Plenário assentou que não compete ao estado-membro, mas à União legislar sobre a matéria.

“Em síntese a lei trata de tema criando embaraços à comercialização de produto sobre o qual, de início, compete à União legislar, porquanto ao se proibir o uso e a comercialização no estado tem-se como alcançado o comércio interestadual”, disse o relator. Assim, ele deferiu a medida cautelar para suspender, até a decisão final desta ADI, a Lei 12.684/07, do estado de São Paulo.

Divergência e Vista

Ao indeferir a medida cautelar, o ministro Eros Grau abriu divergência do voto do relator. “Me parece importante assinalar a circunstância de que há aí uma agressão ao artigo 196, da Constituição”, entendeu o ministro Eros, ao ressaltar que esta matéria é “extremamente complexa”.

“Não vejo nessa lei estadual absolutamente nenhuma violação do princípio da livre iniciativa e também parece-me que tem que ser examinado com muita prudência a questão da inconstitucionalidade formal”, disse, ao ressaltar ser relator da ADI 3356 sobre o mesmo assunto e da qual o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

Após o voto do ministro Eros Grau, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos, uma vez que também já analisa a ADI 3356, como assinalado por Grau.

EC/LF